De acordo com o Artigo 1º do Estatuto Social da entidade, que trata da instituição, seus fins e objetivos, a Cassi "é uma associação, sem fins lucrativos, voltada para a assistência social na modalidade de autogestão". Uma das características fundamentais dessa entidade associativa de saúde é a participação social porque o Corpo Social é o órgão máximo de deliberação da Caixa de Assistência.
A participação social é preconizada na Cassi em seu estatuto, no Artigo 51, inciso XV, que determina ser responsabilidade da Diretoria Executiva "estimular a instalação e apoiar os Conselhos de Usuários em suas atividades junto às dependências regionais". O Regimento Interno da Cassi aponta a Diretoria de Saúde e Rede de Atendimento como área responsável pelas atividades dos Conselhos de Usuários.
IMPORTÂNCIA DOS CONSELHOS DE USUÁRIOS E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Os Conselhos de Usuários da Cassi são instâncias consultivas de âmbito estadual, com sede na capital de todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal onde a Caixa de Assistência atua.
As Conferências Estaduais de Saúde da Cassi são fóruns bienais realizados para discutir temas de saúde de interesse da população Cassi e eleger/empossar os novos representantes dos Conselhos de Usuários. Neste ano serão 17 Conferências de Saúde, estando previstas para o primeiro semestre as de MS, DF, PE, RN, MG e ES, além das Pré-Conferências de MG.
As Conferências estavam sob risco de não acontecer porque não houve consenso na governança da Cassi na liberação dos recursos para efetivá-las, fruto da situação atual de orçamento contingenciado em face do déficit da entidade previsto para 2015.
Os representantes eleitos pelo Corpo Social são defensores da participação social, ainda mais neste momento por que passa a Caixa de Assistência, que busca formas para encontrar o equilíbrio financeiro e a sustentabilidade do Plano de Associados.
VI CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO MATO GROSSO DO SUL ABORDA SUSTENTABILIDADE
Na próxima sexta-feira 24 de abril a Cassi inicia as Conferências de Saúde 2015 para debater a questão da sustentabilidade e renovar os Conselhos de Usuários em todo o país.
A Conferência de Saúde do Mato Grosso do Sul ocorrerá no auditório da Gepes local a partir das 8 horas da manhã e é importante a participação massiva do funcionalismo da ativa e aposentados e das entidades representativas para fortalecer a participação social nos debates pela busca de soluções nas negociações que deverão ocorrer nas próximas semanas entre os dois patrocinadores da Cassi - o Banco do Brasil e o Corpo Social.
Para isso, é importante que estejam presentes os delegados sindicais, ECOAs, gestores, representantes do SESMT e das CIPAS além das representações de todas as entidades do funcionalismo local.
CONFERÊNCIAS DE SAÚDE CONTAM COM APOIO FINANCEIRO E LOGÍSTICO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS
A Conferência de Saúde do MS conta com o apoio financeiro e logístico da ANABB e do Sindicato dos Bancários de Campo Grande e Região, para os quais os representantes do Corpo Social deixam um agradecimento especial pelo apoio e pela aposta no fortalecimento das instâncias de participação social.
As demais conferências deste semestre também contarão com o apoio tanto da ANABB quanto dos sindicatos e entidades associativas que tiverem interesse.
Calendário das Conferências do 1º semestre 2015
Brasília (DF): dia 13 de maio
Natal (RN): dia 20 de maio
Recife (PE): dia 21 de maio
Belo Horizonte (MG): dia 11 de junho
Vitória (ES): dia 12 de junho
O momento é de fortalecer a participação social da comunidade do funcionalismo do Banco do Brasil na busca de soluções para encontrar a melhor forma de reequilibrar as contas da Cassi e ampliar os direitos em saúde através da extensão do direito ao modelo já preconizado na entidade de Atenção Integral à Saúde para o conjunto de associados e assistidos, o que equivale a mais de 700 mil vidas.
Post Scriptum (4/10/16): matéria relida e atualizada.
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