Atualizar a CLT, só se for para ampliar direitos, avisa presidente da CUT

Artur Henrique, presidente da CUT.

O presidente da CUT, Artur Henrique, soube através dos jornais que o governo federal vai propor ao Congresso Nacional mudanças nas leis trabalhistas para criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada. As mudanças, segundo o Estadão, permitirão que as empresas contratem um empregado que só vai receber quando for chamado para alguma atividade.

Além de surpreso, Artur ficou preocupado. Afinal, a CUT e as demais centrais sindicais, que têm muita experiência e acúmulo sobre o tema, não foram consultadas e, até agora, não conhecem o texto do projeto, cujas propostas foram feitas pela classe empresarial, segundo os jornais noticiaram no fim de semana. 

É uma atualização da CLT para, segundo justificam, contratar mais, só que por temporadas. "Quem garante que não vai haver demissões de trabalhadores com contratos por tempo indeterminado e recontratação através da nova modalidade?", pergunta Artur. 

O presidente da CUT exige acesso total e irrestrito ao texto que está sendo elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, segundo os jornais, para saber se, como dizem os empresários, a alteração que eles estão propondo na CLT vai ampliar a formalização. Se for isso, diz Artur, "ótimo! Vamos Apoiar". Se não for, a CUT vai lutar contra.

Leia o texto escrito pelo presidente da CUT:

A CUT (Central Única dos Trabalhadores), maior central sindical do Brasil, considera que eventuais propostas de atualizar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem ter como objetivo a ampliação dos direitos dos trabalhadores e não a flexibilização desses direitos em nome de uma falsa "modernização".

O Brasil vem vivendo nos últimos nove anos um processo de retomada da geração de empregos com carteira assinada e um aumento da renda dos trabalhadores. Hoje, mais de 52% da população ocupada tem carteira assinada e, portanto, acesso a todos os direitos e conquistas históricas da classe trabalhadora brasileira. Nos demais 48% estão inclusos a economia solidária, os micro e pequenos empreendedores donos do seu próprio negócio etc.

É fato que ainda temos um enorme contingente de trabalhadores na condição de informais, sem acesso aos benefícios da legislação trabalhista e esse deve ser o foco de medidas que avancem na formalização dos trabalhadores, como temos feito insistentemente ao cobrar a agenda do trabalho decente em todas as atividades econômicas.

O que a CUT não vai permitir, em hipótese nenhuma, é um retrocesso no sentido de trocar a situação dos atuais trabalhadores formais por contratos eventuais ou em tempo parcial, aumentando assim a informalidade e não combatendo-a, como deve ser o papel de uma central sindical que defende os direitos dos trabalhadores.

Aliás, causa no mínimo estranheza, que num Governo Democrático e Popular, a maioria das centrais sindicais, entre elas a maior Central Sindical do País, fique sabendo de projetos como esse pelos jornais, a partir de uma demanda levada por empresários ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e que a elaboração do Projeto esteja a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego sem nenhuma consulta aos principais interessados, os trabalhadores e suas entidades representativas.

Por fim, cabe lembrar também que na CLT ainda persiste um capítulo relacionado à organização sindical que esse, sim, precisa ser "modernizado", com o objetivo de fortalecer a negociação coletiva e o direito de greve, a liberdade e a democracia, acabando com as entidades sindicais fantasmas e de gaveta, substituindo o imposto sindical por uma contribuição aprovada pelos próprios trabalhadores em assembleias e acabando com a interferência do Estado (Executivo e Judiciário) na livre organização dos trabalhadores.

Artur Henrique da Silva Santos
Presidente Nacional da CUT

Artigo: Greve, instrumento de transformação social

Autor: Artur Henrique - Presidente da Central Única dos Trabalhadores


A greve é mais que um direito constitucional e um instrumento legítimo para os trabalhadores cobrarem aumentos salariais, proteção e ampliação de direitos e melhoria das condições de vida em geral.

Um movimento grevista também é um dos principais momentos para elevar a consciência crítica da população. É uma oportunidade de as pessoas se enxergarem como conjunto transformador, e por isso guarda em si potencial de catarse política, de passagem para uma experiência ativa de mudança do mundo social.

Compreendido esse potencial, entende-se porque as greves são tão hostilizadas – embora, e propositalmente, jamais de modo a apontar o verdadeiro temor – pelos patrões em geral e todo o sistema hegemônico de que dispõem.

O que não se pode entender ou mesmo aceitar é que administradores públicos das três esferas de governo, especialmente aqueles que têm origem no movimento sindical e nas lutas sociais, tentem desqualificar a greve ou coloquem-se contra o movimento como se defendessem um princípio.

Acompanhamos em greves recentes e bastante disputadas – como a dos professores em 17 estados brasileiros e a dos Correios – manifestações autoritárias e reacionárias que se prestaram à deseducação política e à desmobilização social.

Nem vamos nos deter mais longamente em reações truculentas como a de alguns governadores e prefeitos que permitiram ou talvez até tenham ordenado a repressão policial sobre os trabalhadores, tamanho o absurdo da conduta.

Porém, não é preciso chegar a tal manifestação antidemocrática para ser igualmente nocivo à organização dos trabalhadores. A ameaça de não negociar com grevistas ou a intenção de negociar separadamente com aqueles que não aderiram à greve é uma tentativa de premiar o medo, a timidez e, principalmente, o individualismo. Ainda que a escolha de participar ou não de uma greve seja um direito legítimo de cada trabalhador e trabalhadora, quando uma autoridade pública acena positivamente para aqueles que optaram pela via solitária, presta desserviço igual à construção da consciência política coletiva e ao sonho de mudar a sociedade.

Quando atitudes como essa partem de companheiros que já foram sindicalistas e que já fizeram greve, deparamo-nos com uma ameaça séria. Claro que não podemos nos deixar levar pela sensação de desalento que tal situação poderia produzir, mas é inevitável um travo de decepção na garganta – sem falar que a conduta desses companheiros serve como justificativa para políticos tradicionalmente avessos às lutas populares.

Devemos lembrar que no Brasil de hoje há ministros e presidentes de estatais que só chegaram lá porque fizeram greves ao longo de suas trajetórias. Esquecer-se disso é jogar contra a proposta de transformação social que tem nos guiado nas últimas décadas. Se queremos construir um novo modelo de desenvolvimento, com ênfase na distribuição de renda, na superação das desigualdades e na afirmação da liberdade, devemos repudiar tal comportamento demonstrado por algumas autoridades públicas nos últimos dias.

Se nosso desejo é que as pessoas que hoje saem da pobreza e começam a ascender socialmente não reproduzam amanhã o mesmo espírito de competição entre iguais do qual já foram e ainda são vítimas, se queremos a solidariedade como princípio e o coletivo como estratégia, nosso caminho é totalmente outro.

Greve não é um objetivo em si

Nada disso quer dizer que a greve seja algo que busquemos como recurso primeiro. Ao contrário. Quando acontece, a greve é resultado de um processo de negociação que fracassou. Em circunstâncias assim, é o último e único recurso de pressão dos trabalhadores, diante da multiplicidade de mecanismos de que dispõem os empregadores – força econômica, domínio dos meios de comunicação e até controle das forças de repressão.

Os mais bem sucedidos processos de negociação, por sua vez, derivam da realização de greves em períodos anteriores que elevaram o grau de consciência política e organizativa de determinados grupos.

Já o fracasso de um processo de negociação não pode ser atribuído a um único ator do processo. Tanto no setor privado quanto no público, os administradores têm entre suas funções básicas a intermediação de conflitos trabalhistas.

Justiça do trabalho

Por isso consideramos inadmissível que a Justiça do Trabalho, como alguns de seus mais destacados representantes fizeram por ocasião da greve nos Correios, atribua aos trabalhadores e seus sindicatos a responsabilidade total pelas paralisações.

Aliás, a chegada de um conflito entre capital e trabalho até a Justiça é o pior cenário de um movimento grevista, pois sinaliza o fracasso completo do processo de diálogo.

Ainda sobre a Justiça do Trabalho, é importante destacar – registre-se que isso não ocorreu no caso dos Correios – a prática cada vez mais recorrente de julgar a conveniência ou o caráter abusivo da greve antes mesmo de considerar a justeza das reivindicações.

Já na Justiça comum, desse modo de avaliar os movimentos grevistas derivam-se os interditos proibitórios, que impedem os trabalhadores de se reunir nas proximidades da empresa em momentos de mobilização. Outro absurdo.

Vivemos no Brasil um momento complicado em relação aos processos de negociação coletiva. Há um vácuo legal para o qual já propusemos, para o setor público, a regulamentação da Convenção 151 do OIT – já ratificada pelo Congresso – e a organização por local de trabalho tanto para o setor privado quanto para o público.

Um dos legados dos anos Lula e Dilma deve ser a ampliação da consciência e participação política do povo, jamais o contrário.

No mundo inteiro

Enquanto isso, os indignados de todo o mundo vão às ruas protestar contra o capitalismo, ainda que de forma fragmentada, com bandeiras múltiplas, reivindicando uma nova forma de gerir o planeta. Todos que acampam, levantam bandeiras e batem bumbo querem dizer, se me permitem o uso de uma frase que os estadunidenses criaram, com sua capacidade toda própria adquirida graças ao cinema e à publicidade: “Você não me deixa sonhar, então eu não deixo você dormir”.

O Brasil, que pleiteia, com justiça, uma posição de comando na diplomacia internacional, bem que poderia dizer ao mundo, durante as cerimônias públicas e nas coletivas de imprensa de fóruns mundiais como o próximo G-20, que não há nada comprovadamente mais eficaz contra a crise do que a organização da classe trabalhadora, ao mesmo tempo responsável pela produção e pelo consumo.

Arrisco-me a dizer ainda que a América Latina, a partir de suas experiências contra-hegemônicas, tem todo o direito de propor aos povos do Hemisfério Norte a desobediência ao sistema financeiro, esse que rouba nossos sonhos.

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COMENTÁRIO:

EXCELENTE ESSE ARTIGO DE NOSSO COMPANHEIRO ARTUR, PRESIDENTE DA CUT. RECOMENDO A LEITURA E A DIVULGAÇÃO ENTRE OS BANCÁRIOS COMISSIONADOS DE TODOS OS BANCOS.

Ações trabalhistas: ao contrário do que se pensa, trabalhadores perdem a maioria delas

Apresentação:

Vejam a informação que nosso presidente da CUT - Artur Henrique - nos traz. Ela é fundamental para o debate nos congressos dos bancos públicos que teremos neste final de semana. Há várias correntes e sindicatos que vivem defendendo que temos que entrar com ação aqui, ação acolá, ação... ação... ação... como se a JUSTIÇA BURGUESA fosse feita para defender a classe trabalhadora.

EU SOU CONTRÁRIO A ESSA ENXURRADA DE AÇÕES QUE ANDAM PROPONDO POR AÍ! DEFENDO A MOBILIZAÇÃO E A LUTA PARA GARANTIR EM MESA NOSSOS DIREITOS OU CONQUISTAR DIREITOS NOVOS.

(Segue matéria de Artur/CUT)

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A cada ano ingressam na Justiça do Trabalho 2,8 milhões de novas ações movidas por ex-funcionários. Destas, apenas 100 chegam à última instância com vitória para os trabalhadores. Porém, apenas 31 delas são pagas efetivamente aos autores da ação.

No meio desse longo caminho, que pode levar 15, 20 anos, 80% das ações são encerradas na primeira instância, pois os trabalhadores preferem receber um valor bem abaixo do justo, a partir de acordos vis propostos pelos empregadores, do que correr o risco de esperar muito tempo e ficar a ver navios.

De uma ou de outra maneira, a vitória é quase sempre do patrão quando se fala em Justiça do Trabalho.

Toco no assunto movido por recente decisão da presidenta Dilma, que sancionou a lei que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Por essa lei, pretende-se excluir de licitações públicas qualquer empresa que não tiver quitado uma ou mais ações trabalhistas que perdeu.

É um bom começo, mas insuficiente.

Leia mais sobre isso em texto publicado na CUT (abaixo)

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Lei que cria certidão negativa de débitos trabalhistas é sancionada pela presidenta

08/07/2011

Objetivo é impedir que empresas que não pagam ações judiciais trabalhistas participem de licitações

Escrito por: Isaías Dalle

A presidenta Dilma sancionou na noite da última quarta, dia 6, a lei que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. O projeto já havia sido aprovado pelo Senado. A certidão será usada para avaliar se uma empresa ou um consórcio, ao disputar uma licitação pública, está em dia com o pagamento de decisões judiciais a favor dos trabalhadores.

O objetivo é impedir a participação daquelas que, ao perderem ações trabalhistas, não as pagam.

“É um bom começo”, diz o presidente da CUT, Artur Henrique. “Pode ser um mecanismo para exigir das empresas que atuam em obras do governo um mínimo de compromisso com os direitos humanos dos trabalhadores”.

Porém, alerta o presidente, antes de mais nada será necessário garantir que a fiscalização seja feita e que funcione de fato.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), que apoia a medida, diz estar aparelhado para emitir a certidão com rapidez e precisão. O mesmo TST informa, através de seu presidente João Oreste Dalazen, que a situação dos processos trabalhistas no Brasil é kafkaniana: por ano, 2,8 milhões de ações ingressam nos tribunais do trabalho. Ao final, apenas 100 dessas ações chegam a seu final, ou seja, à última instância, com vitória dos trabalhadores. E destas 100, apenas 31 são efetivamente pagas ao trabalhador.

“Isso acontece porque o trabalhador prefere receber qualquer coisa a não receber nada ou ter de esperar anos e anos”, comenta Artur Henrique.

Organização por local de trabalho

O presidente da CUT insiste que se a organização por local de trabalho fosse uma realidade para todas as categorias e setores econômicos no Brasil, o número de ações na Justiça do Trabalho despencaria, e situações como as narradas acima tenderiam a desaparecer.

“Quando há organização por local de trabalho numa empresa, os representantes sindicais dos trabalhadores encaminham soluções, em negociação com os empregadores, para problemas que vão desde a alimentação no refeitório, passam por horas extras, até casos complexos como aumento da segurança e da saúde no ambiente de trabalho”, afirma Artur.

“Daí a importância da massificação da organização no local de trabalho, seja por regulamentação legal, seja por pressão dos trabalhadores. Os trabalhadores seriam menos lesados e precisariam menos recorrer à Justiça, onde, ainda hoje, perdem a maioria das demandas, ao contrário do que imaginam as pessoas”, completa.

Fonte: blog do Artur e CUT

Artigo: A privatização dos aeroportos é uma ideia que nasce falida

Por: Artur Henrique - Presidente da CUT

(reproduzo aqui opinião do companheiro Artur, que respeito e tenho como referência)


Eu, como presidente da CUT, disse isso na última quinta-feira ao novo secretário de Aviação Civil do governo federal, Wagner Bittencourt, a quem cabe a tarefa de “abrir concessão” dos aeroportos à iniciativa privada. Usar o termo “concessão”, como diria o José Simão, é tucanar a velha e ruim privatização.

O modo como o governo pretende tocar esse projeto vai render problemas parecidos com o que vemos hoje no setor de energia elétrica, que é minha origem e onde eu já era sindicalista quando o governo tucano privatizou empresas geradoras e transmissoras.

Um dos primeiros argumentos do governo para abrir concessões e querer reservar para a Infraero, no máximo, 49% das ações dos aeroportos que serão privatizados, é de que a empresa estatal tem problemas de gestão e não tem fôlego financeiro para os investimentos que se fazem necessários. E que a lei das licitações, a 8666, engessaria a tomada de decisão por parte da Infraero – daí, segundo o governo, a necessidade de entregar o processo à iniciativa privada.

Para aperfeiçoar a gestão e aumentar a capacidade de investimento da Infraero, não é necessário privatizar aeroportos. Há outros mecanismos para isso. A Petrobras, por exemplo, encontrou alternativas para operar em seu segmento sem que a lei 8666 retardasse o ritmo de atuação da empresa.

Já os possíveis problemas de caixa, é bom lembrar, são resultado do fato de a Infraero administrar 67 aeroportos em todo o Brasil, nem todos lucrativos, embora estratégicos e essenciais – cumprindo papel do Estado, acima de tudo.

E investimento, outro ponto evocado, não exigiria concessão, uma vez que aproximadamente 70% de todos os financiamentos, segundo o próprio governo, virão do BNDES.

Afora isso, a privatização dos aeroportos, dentro da lógica do lucro a qualquer custo, deve produzir aeroportos de boa aparência mas de qualidade duvidosa – a falta de exigência de manutenção preventiva permanente, como ocorre no setor energético, é receita pronta para problemas sérios envolvendo passageiros e trabalhadores.

Como as empresas vão querer lucrar com o uso da área de aeroportos, outra dedução é que farão dos terminais shoppings de luxo – onde já se paga por um café, por exemplo, R$ 5 – e vão tentar abusar das tarifas de embarque e desembarque. Já posso imaginar legiões de passageiros recém-chegados ao mercado se afastando dos aeroportos.

Os trabalhadores do setor – tripulações e equipes de solo – já se mobilizam e fizeram assembleias em diferentes aeroportos ontem. Estive na mobilização realizada em Brasília.

Cobrei do novo secretário que os trabalhadores sejam ouvidos e levados em consideração pelo governo federal.

Fonte: Blog do Artur Henrique

Artigo: "Justiça proíbe greve dos aeroviários": Não pensem como passageiros de avião, pensem como trabalhadores

Ponto de vista:

Como dirigente sindical CUTista e secretário de formação da categoria bancária gostaria de lembrar aos meus camaradas dirigentes sindicais e também aos bancários que lembrem-se do que significa a interferência na luta de uma categoria em campanha salarial por parte da Justiça do Trabalho e da estrutura criada por Getúlio Vargas e mantida até hoje por NÃO ter havido Reforma Sindical.

Peço que reflitam caso tenham "comemorado" a proibição do uso do direito de greve de uma categoria, por parte da Justiça do Trabalho - TST - e do Governo Federal no embate entre os trabalhadores aeroviários e aeronautas versus seus patrões, ou seja, o velho embate entre Capital x Trabalho.

Peço que não pensem somente como um passageiro de avião e sim como um trabalhador que sempre tem a justiça do trabalho contra si na hora que ele está em luta por melhores salários e condições de trabalho.

Essa mesma interferência por parte da estrutura sindical e trabalhista atual sempre prejudicou e lesou a categoria bancária. Não podemos perder de vista o que significa os trabalhadores não poderem usufruir de seu direito de organização e greve quando os patrões (o Capital) estão insensíveis às suas reivindicações - que neste caso dos aeroviários, por sinal, parecem bastante justas pelo que pude acompanhar no período.

Há que se lamentar que, neste momento, mais uma categoria profissional tenha que abster-se de lutar sob risco de quebra total de sua estrutura sindical com multas milionárias para que não façam o que devem fazer - LUTAR!

Sempre vimos a mesma atitude cada vez que trabalhadores reivindicam a sua fatia nos resultados auferidos pelos capitalistas da exploração do trabalho.

Hoje os aeroviários não podem fazer greve, ontem e amanhã os bancários é que não podiam ou não poderão, depois os professores, funcionários públicos, etc etc.

SÓ PEÇO QUE SEMPRE QUE A "JUSTIÇA" E O "GOVERNO" INTERFIRAM NAS NEGOCIAÇÕES ENTRE TRABALHADORES E PATRÕES (CAPITAL X TRABALHO) LEMBREM-SE DE QUE SOMOS SINDICALISTAS CUTISTAS E DESDE A NOSSA ORIGEM SOMOS CONTRÁRIOS À ESSA INTERFERÊNCIA E TUTELA DO ESTADO.

William Mendes, secretário de formação da Contraf-CUT

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Nota da CUT que vi agora há pouco no site:

Empresas aéreas tentam jogar seus erros nas costas dos trabalhadores

23/12/2010

Patrões nada fizeram para evitar greve

Escrito por: Isaías Dalle

O presidente da CUT, Artur Henrique, avalia que o atual embate envolvendo os aeroviários e aeronautas e as empresas aéreas deixou bastante evidente a tentativa das empresas de “jogar nas costas dos trabalhadores a responsabilidade pelos erros de gestão e pelo desrespeito aos consumidores que elas vêm cometendo ao longo dos últimos anos”. Para ele, o comportamento das empresas durante o processo de negociação com os sindicatos mostrou que elas não tentaram em nenhum momento evitar a greve.

Artur, que passou parte do dia de ontem (22) dialogando com os ministros Nelson Jobim (Defesa), Luiz Dulci (Secretaria Geral), Gilberto Carvalho (chefe de Gabinete da Presidência) e com Celso Klafke (Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil, filiada à CUT), afirma que as equipes de bordo e as equipes de terra estão sobrecarregadas, acumulam escalas acima da recomendação de normas internacionais e são, não raro, chamadas às pressas pelas empresas para plantões não previstos.

“Esses são sinais claros de que as empresas estão precisando contratar trabalhadores”, considera o presidente da CUT. Ele lembra ainda que, quanto à questão salarial, as empresas chegaram a fazer uma proposta considerada “ridícula”, de apenas 0,5% de aumento acima da inflação.

Justiça do Trabalho – Artur também criticou o posicionamento da Justiça, que “impediu, fora do que prevê a legislação, a livre negociação entre as partes e o livre exercício de greve”. O TST determinou que 80% da categoria permaneçam em atividade. Em outra decisão, a Vara da Justiça Federal de Brasília decidiu proibir a greve até o dia 7 de janeiro. E a Delegacia Regional do Trabalho definiu multa de R$ 500 mil por dia ao sindicato em caso de greve.

“Os juízes pensaram em tudo isso, mas não pensaram em nenhuma decisão quanto aos trabalhadores. Sequer definiram um percentual de reajuste, nem se pronunciaram”, critica Artur.

Fonte: CUT

Coletivo Nacional de Formação da CUT - Conafor 2010 (SP)

15/12/2010

Dirigentes reafirmam importância da ampliação do investimento no processo de formação, capacitando e qualificando dirigentes sindicais e lideranças de base para uma intervenção consistente

Escrito por: William Pedreira


Artur fala sobre a agenda
da CUT para 2011
Foto: Dino Santos

A reunião do Coletivo Nacional de Formação da CUT (Conafor) que se realiza até quinta-feira (16), em São Paulo, congrega dirigentes, coordenadores e formadores das Escolas Sindicais da CUT, CUTs Estaduais e Ramos (estou participando pela Contraf-CUT) articulando e definindo ações estratégicas para o próximo período, apontando diretrizes para o Plano Nacional de Formação de 2011.

O primeiro dia de debate, ocorrido nesta terça-feira (14), contou com uma análise feita pelo presidente da CUT, Artur Henrique, sobre a conjuntura atual e o cenário que se coloca para a Central e para a militância cutista no próximo período.

Segundo o presidente da CUT, passado o processo eleitoral, com a vitória de Dilma Rousseff e esperança de aprofundamento das mudanças, o momento é de olhar a realidade e os desafios e, a partir disso, como central sindical combativa, lutar pelos interesses históricos e imediatos da classe trabalhadora.

“Nós já iniciamos a agenda de ações e mobilizações que estão colocadas para o próximo período. Ontem (segunda-feira), por exemplo, a CUT realizou no Rio de Janeiro um ato para homenagear pessoas, organizações e entidades que lutaram pela democracia e liberdade e contra a ditadura, nos anos 1960 e 70. Além da importância de rememorar aquele período a partir do olhar dos militantes sociais, destaque para a participação dos jovens que não vivenciaram aquele momento, isso porque durante o processo eleitoral, tivemos uma tentativa voraz da direita de criminalizar e desconstruir a imagem e história daqueles que combateram a ditadura, discurso esse alimentado pela mídia hegemônica, ocultando a verdade das novas gerações”, critica o presidente da CUT.

Em 2010, a CUT e a sua militância transformaram a Plataforma da Central num instrumento de referência e de mobilização, afirmando diante da sociedade o projeto de desenvolvimento com distribuição de renda, igualdade e justiça social como fundamental para a formulação das políticas públicas que proporcionem, cada vez mais, qualidade de vida para a população.

Segundo Artur, o momento agora é o de transformar as diretrizes da Plataforma em bandeiras de luta, ações concretas e políticas públicas. “A Plataforma passa a ser um instrumento importante de subsídio dos dirigentes, militantes e entidades na disputa que se dá a partir do processo eleitoral. Nós temos um acúmulo de propostas em vários campos, áreas e temas que deverão ser transformados em ações que tragam resultados concretos para 2011,” destaca Artur.

Falando sobre as perspectivas para o próximo ano, Artur informou que a CUT está preparando para o mês de março, uma ocupação pacífica dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), com o objetivo de pressioná-los, como já realizado em outras ocasiões, “pegando as convenções da OIT que já foram ratificadas ou aquelas que estão para ser implementadas e que estão no Congresso Nacional, o projeto de terceirização do deputado Vicentinho, projetos de lei de interesse da classe trabalhadora como a redução da jornada e dizer para eles que estaremos atentos e cobrando comprometimento com as causas da classe trabalhadora, conjuntamente com a reivindicação de equilíbrio entre os poderes, fundamental para a cidadania e a democracia.”

Tino reafirma importância do
investimento na formação.
Foto Dino Santos

O projeto de Formação CUTista e suas perspectivas

Frente aos grandes desafios postos a CUT, num processo constante de disputa no campo sindical e na sociedade, aparece como fundamental para o próximo período um amplo investimento no desenvolvimento do processo de formação, sendo capaz de qualificar ainda mais os dirigentes sindicais e lideranças de base para uma intervenção consistente sobre as demandas estratégicas, fortalecendo o papel de protagonismo da CUT nos processos de disputas.

Esta é a análise feita pelo secretário de Formação da CUT, José Celestino Lourenço (Tino). “O cenário atual traz uma série de indicadores que significam a intensificação da complexa agenda que o movimento sindical e, em particular a CUT, terá que administrar no sentido de interpretá-la, compreendê-la, preparar-se para o enfrentamento. Isto implica a urgência de dirigentes e lideranças sindicais altamente qualificados, capazes de compreender as raízes históricas dos problemas estruturais e das demandas sociais que conformam a conjuntura atual, como também com uma profunda compreensão histórica dos fundamentos que deram origem a CUT, à sua proposta de estrutura sindical e implicações à prática no que tange a cotidianidade da gestão sindical.”

Neste sentido, Tino ressalta a necessidade de maior envolvimento e incorporação de todos os setores da CUT, para que os conteúdos desenvolvidos pelos programas de formação tenham relação com todas as políticas, gerando melhores resultados e alcance da política de formação.

Ele destaca que para o próximo período, a CUT deverá ter um olhar especial para a questão da educação, ampliando este debate no interior de suas instâncias, transformando-o numa responsabilidade coletiva, não apenas das entidades representativas do setor.

"O Plano Nacional de Educação, por exemplo, é uma política fundamental para o desenvolvimento social do país já que garante entre as suas metas, a universalização da educação em todos os níveis de modalidade de ensino e o investimento até 2020 de 7% do PIB na área. Portanto, será importante o engajamento de toda a sociedade para que estas proposições sejam realmente implementadas", afirma Tino.

"Inclusive foi aprovado na última reunião da direção nacional o desenvolvimento de uma campanha em defesa de uma educação pública de qualidade e pelo acompanhamento da implementação do Plano Nacional, ou seja, é mais uma responsabilidade coletiva que nós teremos", finaliza o dirigente CUTista.

Fonte: CUT

Parlamentar do PT - Sr. Vaccarezza - fala merda para revista de merda (Veja) e Artur, presidente da CUT, dá resposta à altura

Vaccarezza amarelou na Veja

Fonte Blog do Artur Henrique - Posted on dezembro 8, 2010


O deputado Cândido Vaccarezza deu uma entrevista à revista Veja e disse que a pauta sindical tem de mudar. Para nós, quem tem de mudar é o Vaccarezza.

A Executiva Nacional da CUT, que se reúne amanhã em São Paulo, vai refletir sobre a entrevista e deve se pronunciar oficialmente sobre seu conteúdo.

Mas algumas considerações já são possíveis.

O deputado disse que o movimento sindical é contra qualquer mudança. De que mundo veio o Vaccarezza? O movimento sindical, especialmente a CUT, já deu numerosas demonstrações de sua capacidade propositiva para mudar a realidade e as relações a seu redor. Crédito consignado, política de valorização do salário mínimo e agenda positiva no combate à crise são alguns exemplos mais recentes.

E nunca tivemos medo de debater mudanças. Continuamos defendendo a reforma sindical – organização por local de trabalho, convenção 87 e fim do imposto sindical – para que se possa, depois, alterar a legislação trabalhista.

E atenção Vaccarezza: a reforma sindical está parada na Câmara dos Deputados desde 2005.

Como o próprio Vaccarezza disse na entrevista: a Câmara não pode ser um obstáculo às mudanças.

Ele também criticou a multa de 40% na rescisão contratual, indicando-a como custo impeditivo à formalidade no mercado de trabalho.

Quer discutir isso, especialmente na condição de deputado? Vamos lá: pressione o Congresso para apreciar e aprovar a ratificação da Convenção 158 da OIT, que tramita por lá desde fevereiro de 2008.

A 158 colocaria rédeas na absurdamente alta rotatividade que existe no mercado de trabalho brasileiro – e que a multa de 40%, em tese, deveria conter.

Nosso nobre parlamentar também critica as contribuições ao INSS e as classifica como “custos” abusivos para o empresariado.

Nós não. Sugerimos a leitura da Constituição no capítulo que fala de seguridade social. Conquista do povo, instrumento de justiça – vejam só a falta que um sistema semelhante está fazendo nos EUA – a seguridade social não é custo. Aliás, a importância da seguridade no combate à miséria foi um ponto crucial durante o processo eleitoral.

Mesmo assim, se queremos desonerar a folha de pagamentos, por que não passar a cobrar a contribuição para o INSS sobre o faturamento das empresas? Incentivaríamos as atividades que mais empregam e ainda manteríamos o financiamento do sistema.

E, naquilo que mais parece uma tentativa de minimizar a importância do tema em questão, a reforma trabalhista, o deputado cita bizonhices como a obrigatoriedade de existir banquinhos para os funcionários de lojas ou a exigência de pé direito de três metros no ambiente de trabalho como provas da obsolescência da CLT.

Ele deve saber que a luta e o processo histórico fazem a legislação. Temas como o banquinho e o pé direito estão superados e a existência deles na CLT pouco importa. Se é para mudar essas coisas, nem precisava ter dado a entrevista. O que ele não falou, e que está por trás da proposta, é o que nos preocupa.

Vaccarezza discorre também sobre Previdência, e chega ao absurdo de defender a existência de idade mínima para aposentadoria. É preciso lembrar ao prezado deputado que, num país onde a maioria das pessoas começa a trabalhar muito cedo, a exigência de idade mínima seria uma injustiça.

Como deputado ele deve se lembrar que foram seus colegas que não levaram adiante a proposta de superação do fator previdenciário através da fórmula 85/95 – um projeto feito em conjunto com a maioria das centrais e que, entre outros méritos, pensa o financiamento futuro da Previdência com muita responsabilidade.

O projeto está parado na Câmara.

Há outros projetos de mudança parados no parlamento. A regulamentação da terceirização é um deles. A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é outro. A PEC contra o trabalho escravo também está na lista dos projetos à espera de votação no Congresso.

Enfim, a Câmara não pode ser obstáculo para as mudanças. Muda, Vaccarezza!

Artur Henrique

COMENTÁRIO:

É POR "BIZONHICES" como as desse "parlamentar" do PT - o partido ao qual sou filiado como cidadão - que nunca confundo o meu mandato sindical com as discussões partidárias. Esse deputado só falou merda para aquela revista de merda e é por isso que estou com a nossa Central - CUT - nós vamos pra cima do governo da Dilma para lutar pelos direitos da classe trabalhadora! 

William Mendes, Contraf-CUT.

Formação e comunicação: Importante crítica da CUT ao apelo sexual dos Correios

Nota da CUT

12/11/2010

Central critica publicidade com apelo sexual dos Correios

Escrito por: Artur Henrique, Presidente Nacional da CUT, e Rosane Silva, Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT


É com indignação que assistimos ao anúncio publicitário dos Correios, veiculado nacionalmente, no qual uma modelo tira a blusa na frente de várias crianças, sob o pretexto de conseguir um autógrafo de um famoso jogador de futebol de salão.

Tal anúncio, além de violar o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente utiliza-se do apelo sexual do corpo das mulheres para supostamente atrair a atenção para o produto comercializado.

É inaceitável que os Correios, ainda mais por se tratar de uma empresa pública, reproduzam a ideia contida também em inúmeros outros anúncios, que comparam, ou melhor, igualam o corpo das mulheres a um objeto para vender mais mercadorias e aumentar o lucro das empresas.

A CUT, maior Central Sindical da América Latina, ciente da responsabilidade que tem com milhões e milhões de trabalhadores e trabalhadoras que não aceitam o machismo, seja qual for sua manifestação, reafirma seu compromisso com a consolidação de um Brasil justo, democrático e com igualdade entre homens e mulheres. 

Repudiamos este anúncio, exigimos a imediata retirada de sua veiculação assim como uma ação do Governo para que casos semelhantes não voltem a ocorrer.

Artur Henrique
Presidente Nacional da CUT

Rosane Silva
Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT