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7.6.12

Banco do Brasil diz no Ceará que pode descomissionar por não cumprimento de metas


O Sindicato dos Bancários do Ceará se reuniu nesta quarta-feira (6) com o Banco do Brasil, em Fortaleza, para apurar denúncias de assédio moral coletivo, pressão por metas abusivas, ameaças de descomissionamentos e descumprimento de acordo coletivo pela Superintendência do BB no Ceará.

O superintendente Luís Moscardi não confirmou nenhuma efetivação de descomissionamento prevista para a próxima sexta feira (8). Entretanto, ele apresentou argumentos, afirmando a possibilidade de assim proceder e utilizando justificativa de conduta, ou seja, punir pelo não cumprimento de metas.

Para Carlos Eduardo Bezerra, presidente do Sindicato, "isso é um absurdo e uma inversão dos princípios que nortearam a contratação coletiva que justamente afasta esse tipo de interpretação e proíbe categoricamente o descomissionamento antes de três avaliações negativas por desempenho".

"Não vamos aceitar este precedente do descumprimento de norma coletiva porque, doravante em qualquer outra situação, o BB poderá se utilizar por analogia para perseguir, assediar, ameaçar qualquer outro colega em qualquer outra situação", alerta Léa Patrícia, diretora do Sindicato.

Para Gustavo Tabatinga, diretor do Sindicato, que participou da reunião, "não é razoável o BB querer interpretar ato de insubordinação por conduta com desempenho em resultados dos negócios para descomissionar funcionários".

Outra medida unilateral adotada neste episódio pela Super CE foi a exigência de assinatura de termo de compromisso, que será questionada junto à Direção Geral do BB, uma vez que está evidente a utilização desse mecanismo como um instrumento de coação e ameaça, quando tal procedimento não é exigido nas normas do banco. Como se já não bastasse a pressão pelo cumprimento de metas abusivas.

O Sindicato vai permanecer alerta e acompanhando os desdobramentos do caso, preparando inclusive uma série de ações políticas e jurídicas para impedir esse tipo de abuso.

Em outros casos similares, a Justiça do Trabalho considerou a ilegalidade dos descomissionamentos e o respectivo retorno da comissão por não terem sido observados os requisitos legais.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb Ceará

21.4.12

Banco usa voto de minerva na Previ como instrumento de disputa política


Os conselheiros deliberativos indicados pelo Banco do Brasil na Previ utilizaram o voto de minerva - um instrumento dos tempos da ditadura - para acrescentar mais um torpe capítulo em uma disputa de poder indigna que já coleciona desde pitos públicos da Presidenta da República até acusações de quebra de sigilo bancário. Atos dignos de um boteco familiar da periferia, e não dos executivos do maior banco da América Latina.

O atual presidente da Previ foi acusado, por informações vazadas à imprensa, de comprar uma casa em Brasília. Parte do imóvel foi paga com financiamento imobiliário da Previ, uma operação regular disponível para todos os associados do Plano 1. Parte do negócio teria sido pago em dinheiro proveniente, segundo alegações do comprador, de empréstimo contraído junto a um amigo particular.

O Conselho Deliberativo da Previ determinou à Auditoria Interna da entidade, subordinada ao próprio Conselho, que apurasse a denúncia. Em relatório apresentado aos conselheiros no dia 19 de abril a Auditoria concluiu que não foi cometida nenhuma irregularidade no âmbito da Previ, nem foi violada qualquer norma da entidade pelo atual presidente.

Os conselheiros indicados pelo banco propuseram abrir inquérito administrativo para apurar responsabilidades e descumprimento de normas, alegando que, de acordo com as normas do banco, funcionário da empresa não pode pedir empréstimo para correntista.

Os conselheiros deliberativos eleitos, com base no relatório da Auditoria Interna, registraram que não foi cometida nenhuma irregularidade no âmbito da Previ e que, se o banco quisesse apurar qualquer outro ato, que o fizesse no âmbito do banco.

Os três indicados pelo banco, com o voto de minerva do presidente do Conselho, determinaram que a Previ abra inquérito administrativo contra seu presidente. Em seguida, a informação foi vazada - talvez por algum deles - para a imprensa.

Contra os abusos do banco

Os dirigentes eleitos consideram abusivo o banco utilizar um instrumento autoritário para manchar a imagem da Previ usando lances deste tipo para fazer uma disputa de poder que já chegou às raias do absurdo. Se a cúpula do banco quer fazer apurações, que faça pelos próprios meios, e não impondo à Previ decisões e apurações que não dizem respeito a ela. Se a própria auditoria subordinada ao Presidente do Conselho, detentor do voto de minerva, não apontou irregularidade, aonde querem chegar com esta apuração?

O funcionalismo comenta: deixem a Previ em paz, administrando corretamente os recursos dos associados, em vez de usá-la para uma guerra de facções!

Eleitos da Previ

22.2.12

Artigo: Escravos da modernidade, de Vladimir Safatle


FSP de 21/2/2012

Vladimir Safatle é do departamento de filosofia da USP


Escravos da modernidade

Na semana passada, a imprensa veiculou a notícia de que uma construtora servia-se de trabalho escravo.

A obra não era uma hidrelétrica na região Norte ou em algum lugar de difícil acesso, onde sempre é mais complicado descobrir o que se passa. Na verdade, a obra encontrava-se quase na esquina com a avenida Paulista.

Trata-se da reforma de um dos mais conhecidos hospitais da capital paulista, o Hospital Alemão Oswaldo Cruz. Ironicamente, a empresa responsável pela obra chama-se "Racional" Engenharia.

Como não podia deixar de ser, a empresa afirmou que os trabalhadores respondiam a uma empresa terceirizada e que os dirigentes desconheciam realidade tão irracional. Este foi o mesmo argumento que a rede espanhola de roupas Zara utilizou quando foi flagrada servindo-se de mão de obra escrava boliviana empregada em oficinas terceirizadas no Bom Retiro.

É muito interessante como empresas que gastam fortunas em publicidade e propaganda institucional são tão pouco cuidadosas no que diz respeito às condições aviltantes de trabalho das quais se beneficiam por meio do truque tosco da terceirização. Quando se contrata uma empresa terceirizada, não é, de fato, complicado averiguar as reais condições a que trabalhadores estão submetidos, se seus turnos são respeitados e se seus alojamentos são decentes.

Há de se perguntar se tal desenvoltura não é resultado da crença de que ninguém nunca perceberá o curto-circuito entre imagens institucionais modernas, requintadas, "racionais", e sistemas medievais de exploração.

No fundo, essa parece ser mais uma faceta de um velho automatismo brasileiro de repetição: discursos cada vez mais elaborados e modernos, práticas cada vez mais arcaicas. Afinal, tal precariedade foi feita em nome de novas práticas trabalhistas, mais flexíveis e adaptadas aos tempos redentores que, enfim, chegaram.

Não mais a rigidez do emprego e do controle dos sindicatos, mas a leveza do paraíso da terceirização, onde todos serão, em um horizonte próximo, empresas. Cada trabalhador, um empresário de si mesmo.

Que essa flexibilidade tenha aberto as portas para uma vulnerabilidade que remete trabalhadores à pura e simples escravidão, isto não retiraria em nada o brilho da ideia. Pois apenas os que temem o risco e a inovação poderiam querer ainda as velhas práticas trabalhistas. Pena que o novo tenha uma cara tão velha.

Pena também que, como os gregos mostrem a cada dia, quem paga o verdadeiro preço do risco sejam, como dizia o velho Marx, os que já perderam tudo.

Fonte: FSP, através de reprodução do blog Verso e Conversa 

20.2.12

Artigo: "1984" é hoje!


O indivíduo moderno frente
ao totalitarismo do PIG*
Big Brother ("O grito" de Munch)

Opinião

“1984” é hoje!

Ou

PIG* Big Brother


“Guerra é paz
Liberdade é escravidão
Ignorância é força
”


A leitura da obra de George Orwell, escrita em 1949, pode ser lida e adaptada para os dias atuais simplesmente substituindo-se a personagem principal do totalitarismo, o Partido SOCialista INGlês na ficção - o INGSOC, pelo * Partido da Imprensa Golpista mundial – PIG, atual ferramenta ideológica do sistema capitalista totalitário que atua com dominação total dos veículos de comunicação de massa apagando o passado, deturpando e inventando o presente e destruindo o futuro da liberdade humana.

Aliás, o PIG mundial – O GRANDE IRMÃO - está destruindo a liberdade humana em nome da “liberdade” humana (de alguns)!


“Quem controla o passado,
Controla o futuro;
Quem controla o presente,
Controla o passado.
”


“O Partido dizia que a Oceania jamais fora aliada da Eurásia, Ele, Winston Smith, sabia que a Oceania fora aliada da Eurásia não havia senão quatro anos. Onde, porém, existia esse conhecimento? Apenas em sua consciência, o que em todo caso devia ser logo aniquilado. E se todos os outros aceitassem a mentira imposta pelo Partido – se todos os anais dissessem a mesma coisa – então a mentira se transformava em história, em verdade. ‘Quem controla o passado’, dizia o lema do Partido, ‘controla o futuro; quem controla o presente, controla o passado’. E no entanto o passado, conquanto de natureza alterável, nunca fora alterado. O que agora era verdade era verdade do sempre ao sempre. Era bem simples. Bastava apenas uma série infinda de vitórias sobre a memória. ‘Controle da realidade’, chamava-se. Ou, em novilíngua, ‘duplipensar’.”


O CONTROLE DA REALIDADE

“Winston deixou cair os braços e lentamente tornou a encher os pulmões de ar. Seu espírito mergulhou no mundo labiríntico do duplipensar. Saber e não saber, ter consciência de completa veracidade ao exprimir mentiras cuidadosamente arquitetadas, defender simultaneamente duas opiniões opostas, sabendo-as contraditórias e ainda assim acreditando em ambas; usar a lógica contra a lógica, repudiar a moralidade em nome da moralidade, crer na impossibilidade da democracia e que o Partido era o guardião da democracia; esquecer tudo quanto fosse necessário esquecer, trazê-lo à memória prontamente no momento preciso, e depois torná-lo a esquecer; e acima de tudo, aplicar o próprio processo ao processo. Essa era a sutileza derradeira: induzir conscientemente a inconsciência, e então, tornar-se inconsciente do ato de hipnose que se acabava de realizar. Até para compreender a palavra ‘duplipensar’ era necessário usar o duplipensar.”


O MUNDO (I)REAL DE HOJE

“ter consciência de completa veracidade ao exprimir mentiras cuidadosamente arquitetadas”


Cacete! É exatamente o que faz a imprensa manipuladora dos EUA e a imprensa paulista!


GUERRA É PAZ – fazer guerra é manter a máquina capitalista.

LIBERDADE “da imprensa comercial” É ESCRAVIDÃO total da “liberdade de expressão humana”.

IGNORÂNCIA da humanidade googleana não-pensante É FORÇA totalitária vencendo a inteligência humana.

William Mendes

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Post scriptum:

Para poder cometer meu crimideia e me desligar do PIG* Big Brother, aquela telona de olhar fixo sobre todos nós em minha casa e em todo o mundo, precisei me esconder em um canto da casa e colocar som no último volume nos ouvidos e, só assim, conseguir pensar... e escrever livre do controle mental do jornal global que latia lá na telona global para todos os ouvintes “normais” como minha e suas famílias...

17.2.12

Artigo: "Ficha Limpa" - Sou contrário!


Atividade sindical no Banco do Brasil (2012). Foto: Lazari.

Opinião:

Vou repetir o que já disse em 2010 sobre o que penso a respeito dessa tal de ficha limpa: SOU CONTRÁRIO!

"20/03/2010

Artigo: 
O que penso sobre o projeto de lei "ficha-suja", contra candidaturas de pessoas indiciadas


Camaradas,


Conhecendo as estruturas institucionais da democracia e do Estado brasileiro, AINDA MAIS NA CONTEMPORANEIDADE, ONDE SE ACUSAM INOCENTES SEM NENHUMA PROVA DE NADA, SE ASSASSINAM REPUTAÇÕES e depois de anos do contexto a pessoa é inocentada em última instância, eu afirmo que não sou favorável a esse projeto de "ficha-suja".

A não ser que, no projeto, esteja de forma clara e transparente que é só para os CASOS TRANSITADOS EM JULGADO.

Do contrário, o projeto é mais uma invenção daqueles que gostam da ÉTICA NA POLÍTICA (retórica de ética muito usada pelo PSDB, DEM, pessoas de 'bem' (BENS) e alguns coleguinhas nossos que militam em partidos de 'esquerda' como PSOL, PCdoB, PSTU, PSB, PT etc. (é isso mesmo, tem santo da 'ética' em tudo quanto é partido).

Eu defendo a ÉTICA DA POLÍTICA, aquela que busca construir instituições públicas, sólidas e impessoais, com regimentos para evitar subjetividades e desvios de caráter E QUE TRAGA RESULTADOS EFETIVOS PARA A MELHORIA DE VIDA DO POVO, como tem feito o Partido dos Trabalhadores nos dois mandatos presidenciais que se encerram em 2010. E QUE ESPERO E LUTO PARA QUE O PROJETO SIGA COM DILMA ROUSSEFF.

Abraços sindicais,

William Mendes
Sec. formação Contraf-CUT"

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LEIAM TAMBÉM:

Reproduzo aqui o texto de Marco Aurélio Weissheimer (Carta Maior)

Ficha limpa é projeto demagógico, autoritário e flerta com o fascismo

O inferno está pavimentado de boas intenções. A frase cai como uma luva para contextualizar o debate sobre os políticos "ficha-suja" e o projeto "ficha-limpa" que ganhou grande apoio no país, à direita e à esquerda. Pouca gente vem se arriscando a navegar na direção contrária e a advertir sobre os riscos e ameaças contidos neste projeto que, em nome da moralização da política, pretende proibir que políticos condenados (em segunda instância) concorram a um mandato eletivo.

A primeira ameaça ronda o artigo 5° da Constituição, que aborda os direitos fundamentais e afirma que "ninguém será condenado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Professor de Direito Penal na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Túlio Vianna resumiu bem o problema em seu blog:

"Se o tal projeto Ficha Limpa for aprovado, o que vai ter de político sendo processado criminalmente só para ser tornado inelegível. Achei que o art. 5º LVII exigisse trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Deve ser só na minha Constituição. Se o 'ficha-limpa' não fere a presunção de inocência, é pior ainda, pois vão tolher a exigibilidade do cidadão mesmo sendo inocente. Êh argumento jurídico bão: nós continuamos te considerando inocente, mas não vamos te deixar candidatar mesmo assim! Que beleza! Ou o cara é presumido inocente ou é presumido culpado. Não tem meio termo. Se é presumido inocente, não pode ter qualquer direito tolhido".

Na mesma linha, o jornalista e ex-deputado federal Marcos Rolim também chamou a atenção para o fato de que o princípio da presunção da inocência é uma das garantias basilares do Estado de Direito e que o que o projeto ficha limpa pretende estabelecer é o "princípio de presunção de culpa". Além disso, Rolim lembra que a ideia de ficha limpa não é nova e já foi apresentada no Brasil, durante a ditadura militar:

"Foi a ditadura militar que, com a Emenda Constitucional nº 1 e a Lei Complementar nº 5, estabeleceu a cassação dos direitos políticos e a inelegibilidade por 'vida pregressa'; vale dizer: sem sentença condenatória com trânsito em julgado".

E se a ideia de ficha limpa é pra valer, acrescenta o jornalista e ex-deputado federal, por que não aplicá-la também aos eleitores:

"Se pessoas com 'ficha suja' não podem se candidatar, por que mesmo poderiam votar? Nos EUA, condenados perdem em definitivo o direito de votar, o que tem sido muito funcional para excluir do processo democrático milhões de pobres e negros, lá como aqui, 'opções preferenciais' do direito penal. E a imprensa? Condenações em segunda instância assinalam uma 'mídia ficha suja' no Brasil?"

Mas talvez a ameaça mais grave, e menos visível imediatamente, que ronda esse debate é a incessante campanha de demonização dos políticos e da atividade política, impulsionada quase que religiosamente pela mídia brasileira. Rolim cita como exemplo em seu artigo uma charge publicada no jornal Zero Hora sobre o tema: na charge de Iotti, políticos são retratados como animais peçonhentos, roedores, aracnídeos e felinos.

Nos últimos anos, diversas pesquisas realizadas em vários cantos do planeta registraram um crescente descrédito da população em relação à política e aos políticos de um modo geral. Prospera uma visão que coloca a classe política e a atividade política em uma esfera de desconfiança e perda de legitimidade. A tentação de jogar todos os partidos e políticos em uma mesma vala comum de oportunistas e aproveitadores representa um perigo para a sobrevivência da própria ideia de democracia. O que explica esse fenômeno que se reproduz em vários países? A política e os políticos estão, de fato, fadados a mergulhar em um poço sem fundo de desconfiança? Essa desconfiança deve-se unicamente ao comportamento dos políticos ou há outros fatores que explicam seu crescimento?

É sintomático que o debate sobre a "ficha limpa" apareça dissociado do tema da reforma política. Eternamente proteladas e engavetadas, as propostas de uma mudança na legislação sobre as eleições e o financiamento das campanhas não obtém mesmo o alto grau de consenso e mobilização. Vale a pena lembrar de uma observação feita pelo filósofo esloveno Slavoj Zizek acerca do papel da moralidade na política. Ele analisa o caso italiano, onde uma operação Mãos Limpas promoveu uma devassa na classe política do país. Qual foi o resultado? Zizek comenta:

"Sua vitória (de Berlusconi) é uma lição deprimente sobre o papel da moralidade na política: o supremo desfecho da grande catarse moral-política - a campanha anticorrupção das mãos limpas que, uma década atrás, arruinou a democracia cristã, e com ela a polarização ideológica entre democratas cristãos e comunistas que dominou a política italiana no pós-guerra - é Berlusconi no poder. É algo como Rupert Murdoch vencer uma eleição na Grã-Bretanha: um movimento político gerenciado como empresa de publicidade e negócios. A Forza Itália de Berlusconi não é mais um partido político, mas sim - como o nome indica - uma espécie de torcida". ("Às portas da revolução", Boitempo, p. 332)

A eleição de políticos de "tipo Berlusconi" mostra outra fragilidade dessa ideia. Marcos Rolim desdobra bem essa fragilidade:

Muitos dos corruptos brasileiros possuem "ficha limpa" - especialmente os mais espertos, que não deixam rastros. Por outro lado, uma lei do tipo na África do Sul não teria permitido a eleição de Nelson Mandela, cuja "ficha suja" envolvia condenação por "terrorismo". Várias lideranças sindicais brasileiras possuem condenações em segunda instância por "crimes" que envolveram participação em greves ou em lutas populares; devemos impedir que se candidatem?

Agora mesmo, cabe lembrar, no Rio Grande do Sul e em São Paulo lideranças sindicais estão sofrendo condenações por protestos realizados contra os governos dos respectivos estados. Já não estão mais com sua ficha limpa. Os governantes dos dois estados, ao contrário, acusados de envolvimento em esquemas de corrupção, de autoritarismo e de sucateamento dos serviços públicos seguem com a ficha limpíssima. É este o caminho? Uma aberração político-jurídica vai melhorar nossa democracia?


Fonte: Artigo no site Carta Maior

13.2.12

CUT classifica projeto que criminaliza greve como o "AI-5 da Copa"




São Paulo - O presidente nacional da CUT, Artur Henrique da Silva, criticou o projeto de lei 728, de 2011, que está no Senado e que pretende instituir novas regras de segurança e punição legal durante a Copa do Mundo. 


A CUT classifica a iniciativa como "AI-5 da Copa", pois determina, por exemplo, que uma eventual greve no período da competição seja caracterizada como crime com o argumento de que se trata de uma maneira de incrementar os cuidados com a segurança durante o evento. "É um verdadeiro absurdo, pois passa por cima de anos de luta para alcançar a liberdade de expressão e de manifestação e principalmente pela Constituição Federal", afirma Artur.

O projeto de lei é de autoria dos senadores Marcelo Crivela (PRB-RJ), Ana Amélia (PP-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA). Ele começaria a valer três meses antes do início das partidas da Copa do Mundo de 2014 e duraria até o fim do torneio.


Fonte: Rede Brasil Atual