Anapar repudia decisão do TCU de auditar a Previ

Comentário do blog:

Não é a primeira nem será a última vez que nossas caixas de previdência e assistência à saúde da comunidade de funcionários e aposentados do Banco do Brasil são instrumentalizadas para disputas políticas.

Reproduzo abaixo nota de nossa Associação Nacional de Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde em relação à notícia de que o TCU pretende auditar a Previ por supostas irregularidades.

A nota da direção da Anapar vai ao ponto e concordo plenamente com os apontamentos feitos nela.

William Mendes

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ANAPAR repudia decisão do TCU de auditar a Previ

5 de fevereiro de 2025


A Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (ANAPAR) vem a público manifestar seu repúdio à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de abrir auditoria emergencial na Previ.

Reiteramos nossa posição histórica de que a fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) deve ser realizada pela Previc, órgão fiscalizador do setor, conforme estabelecido pela legislação vigente. Qualquer interferência direta do TCU sobre os fundos de pensão configura uma afronta ao modelo regulatório estabelecido e pode gerar insegurança institucional para as entidades e seus participantes. O TCU tem competência para auditar entes públicos da União, enquanto a Previ, assim como os demais fundos de pensão, é uma entidade de previdência complementar privada.

A auditoria anunciada tem como justificativa um alegado prejuízo do “Plano 1” da Previ. No entanto, a gestão de investimentos e a fiscalização já são acompanhadas por instâncias competentes, como Previc, CVM e Banco Central, e por mecanismos de governança que garantem transparência e segurança aos participantes. O modelo de previdência complementar brasileiro é robusto, sem necessidade de interferência de órgãos externos alheios à dinâmica do setor.

A ANAPAR destaca que a rentabilidade dos fundos de pensão deve ser analisada sob uma perspectiva de longo prazo, dado que seus investimentos seguem ciclos prolongados de formação de reservas e gestão previdenciária. Avaliações focadas apenas no curto prazo podem distorcer a percepção sobre a solidez do sistema, que atualmente administra ativos no valor de R$ 1,3 trilhão e desembolsa anualmente R$ 100 bilhões em benefícios para mais de 860 mil participantes. A Previ, por exemplo, pagou cerca de R$ 16 bilhões sem precisar se desfazer de seus ativos, pois a rentabilidade aferida com seus ativos foi suficiente para cobrir os compromissos da entidade.

Há, portanto, uma confusão premeditada entre “déficit” e “prejuízo”, pois a Previ e outros fundos de pensão não liquidaram ativos para cobrir suas obrigações. Além disso, é essencial diferenciar déficits conjunturais e estruturais. O primeiro decorre de oscilações econômicas e não reflete necessariamente problemas na gestão dos fundos. Déficits conjunturais são temporários e podem ser administrados com ajustes estratégicos. O resultado que suscitou interesse do TCU é conjuntural: o ano de 2024 foi atípico, marcado pela desvalorização da bolsa de valores e pelo aumento significativo das taxas dos títulos públicos, impactando temporariamente os resultados.

A estrutura de governança da Previ é robusta, contando com Conselho Fiscal, Auditoria Interna, Comitê de Auditoria e auditoria externa, além de fiscalização pelo patrocinador, o Banco do Brasil. Importante ressaltar que não há possibilidade de o Banco do Brasil arcar com custos adicionais, pois a Previ não terá nenhum plano de equacionamento.

A ANAPAR reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos participantes e assistidos das EFPC e seguirá vigilante contra qualquer tentativa de interferência indevida na governança dos fundos de pensão. Exigimos que as normativas e os papéis institucionais sejam respeitados para a manutenção da segurança jurídica e do equilíbrio do setor.

Diretoria da ANAPAR

Fonte: site da Anapar

Previdência privada - Artigo alerta sobre riscos

Apresentação do artigo

José Ricardo Sasseron, companheiro de lutas por direitos dos trabalhadores e um dos maiores especialistas da classe trabalhadora no tema de previdência pública e privada nos alerta sobre os riscos ao se optar por contratar uma previdência complementar nos bancos. O artigo foi publicado no portal da Rede Brasil Atual no dia 23/11/20.

William

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José Ricardo Sasseron.

Previdência privada vendida pelos bancos tem muito pouco de previdência

Uma minoria se aposenta com a previdência privada vendida pelos bancos, porque a maioria a usa mais como aplicação e para reduzir o imposto na declaração


São Paulo – Estudo comparativo divulgado recentemente pelo Ministério da Economia mostra que os fundos fechados (EFPC), patrocinados pelas empresas para seus funcionários, pagaram R$ 56 bilhões em benefícios de aposentadoria e pensão para 858 mil participantes em 2019. Já os fundos abertos de previdência privada, vendidos pelos bancos e seguradoras a seus clientes, pagaram no mesmo ano R$ 3 bilhões a somente 64 mil pessoas que conseguiram se aposentar pela previdência privada. Os fundos fechados tinham 3,2 milhões de participantes e os abertos, 13 milhões.

Essa discrepância de valores, número de aposentados e de participantes entre os dois segmentos é ainda mais grave quando comparamos o patrimônio acumulado no final de 2019: R$ 958 bilhões pelos quase 300 fundos fechados contra R$ 1,04 trilhão pela previdência privada aberta, 90% concentrada nos cinco bancos gigantes que dominam o sistema financeiro nacional.

Estes dados mostram que a previdência vendida pelos bancos tem muito pouco de previdência. Uma ínfima minoria se aposenta neste sistema. Grande parte dos clientes usam as contribuições à previdência privada como mecanismo para reduzir o Imposto de Renda devido em sua declaração anual, já que podem deduzir as contribuições previdenciárias da margem tributável, até o limite de 12% dos rendimentos anuais.

Na previdência privada, é muito comum as pessoas contribuírem durante o ano para resgatar pouco tempo depois. Os dados do Ministério da Economia confirmam este procedimento. Em 2019 a previdência privada dos bancos captou R$ 129 bilhões. No mesmo ano, os clientes resgataram R$ 71 bilhões, mostrando que boa parte desta montanha de dinheiro mal chega a esquentar o cofre dos poupadores.

Previdência privada ou aplicação de curto prazo?

Enquanto isso, nos fundos fechados, os participantes resgataram somente R$ 4,3 bilhões no ano. Ou seja, nos fundos fechados de fato se guarda dinheiro para a aposentadoria, enquanto nos bancos os fundos de previdência são quase uma simples aplicação financeira de curto prazo.

Para deixar seu rico dinheirinho na previdência privada, os clientes pagam altas taxas de administração, muitas vezes maiores do que as cobradas pelos fundos de renda fixa, aumentando o escandaloso lucro dos bancos. Mas este é tema de outro artigo.

Se você, que me leu até aqui, pensa em fazer um plano de previdência privada em qualquer banco, reflita melhor. É preferível, antes, contribuir para a previdência pública, o INSS garantido pelo Estado, regulado pela Constituição Federal e pela legislação, e você pode estar certo de que sua aposentadoria será paga em qualquer circunstância. Já a previdência privada sempre corre riscos. Se o banco quebrar, adeus poupança, mas o lucro do banco já foi embolsado anteriormente, sem piedade.

*José Ricardo Sasseron foi presidente da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (Anapar), diretor de Seguridade da Previ e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

Fonte: Rede Brasil Atual

Contraf-CUT promove curso de especialização em previdência complementar

William Mendes e Sasseron fazem abertura do curso.

A Contraf-CUT em parceria com a Anapar promove curso de formação com especialização em Previdência Complementar. O objetivo é formar lideranças sindicais em todas as bases e regiões do País, com capacidade de representar, produzir e reproduzir conhecimento sobre o tema. Com isso, as entidades filiadas à Contraf-CUT aumentam o potencial de informar, organizar e defender os direitos dos trabalhadores do ramo financeiro em relação aos seus planos de previdência complementar existentes ou que vierem a ser criados.

O curso será ministrado em 4 dias em período de manhã e tarde (32h) entre os dias 10 e 13 de fevereiro (segunda a quinta-feira), no Hotel Braston, em São Paulo. Há 30 vagas disponíveis. As inscrições devem ser feitas através das federações filiadas à Contraf-CUT.

"Ao definirem os nomes dos participantes, as entidades devem inscrever pessoas que se comprometam com a tarefa de estudar o tema, desenvolver conhecimento para o enfrentamento dos problemas relativos ao tema da previdência complementar, com a finalidade de tornarem-se multiplicadores e que possam contribuir em todos os espaços de formulação, debates, representação pública e, principalmente, ações práticas, locais, regionais e nacionais", orienta William Mendes, secretário de formação da Contraf-CUT.

Um critério imprescindível a ser cumprido é a exigência de cota de gênero, como estabelece a CUT, para o caso dos sindicatos que inscreverem mais de um(a) participante. Cada federação deve inscrever ao menos 30% de um dos gêneros.


Projeto de formação

Cada vez mais, a Contraf-CUT tem trabalhado para se aproximar dos sindicatos e do/as dirigentes sindicais e para oferecer condições de formação a novas lideranças e para que sua ação seja cada vez mais qualificada. Para isso, vem investindo muitos recursos na formação sindical. Seja através de módulos formativos, elaboração de documentos que servem como subsídios, como os Cadernos Contraf-CUT, e mais recentemente com a promoção de cursos de especialização em temas relevantes para a classe trabalhadora e da atualidade.

O foco na formação sindical e política do/as dirigentes sindicais da estrutura da Contraf-CUT abrange hoje tanto o viés classista quanto o corporativo. O conceito é o de Formação Permanente, seguindo a Política Nacional de Formação da CUT, e busca aliar um percurso formativo que congrega os cursos classistas da Rede Nacional de Formação da CUT com os cursos oferecidos pela própria Confederação, estes mais focados nos desafios enfrentados na organização e representação do ramo financeiro.

Para a Contraf-CUT, os dirigentes sindicais precisam se especializar para atuarem de forma mais incisiva na sociedade, sobretudo nas disputas de hegemonia que se apresentam, bem como na representação dos trabalhadores e nos espaços de negociação coletiva, criando assim um processo rico e participativo de construção coletiva.

"O capital é organizado. Dentre esses, os banqueiros mais ainda. Por isso os trabalhadores devem ter organização ainda maior para atingir seus objetivos", alerta William.


Foco na ação sindical

Essa nova etapa do processo formativo encaminhado pela Contraf-CUT, focando temas de alta relevância para a classe trabalhadora e particularmente os/as bancários/as, teve início em 2012, com a realização de dois cursos de especialização em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Ramo Financeiro. 

"Depois realizamos em 2013 o curso de especialização no combate à Terceirização, que foi tão importante que catalisou o enfrentamento e a mobilização contra o projeto de terceirização total, que vinha sendo debatido no Congresso Nacional, através do PL 4330 e seus substitutivos", lembra o diretor da Contraf-CUT. "Os participantes do curso saíram com uma grande quantidade de informações e um engajamento tão grande, que os bancários e suas federações e sindicatos aumentaram e lideraram a mobilização junto com os demais ramos da CUT e os trabalhadores conseguiram adiar e retirar o famigerado projeto da pauta do Congresso em 2013", salienta.

Outros temas estão na ordem do dia, como Segurança Bancária, Negociação Coletiva, Nova Regulamentação para o Sistema Financeiro Nacional e Igualdade de Oportunidades, dentre outros.

"Especialmente neste momento conjuntural em que tanto se discute a questão da Previdência Pública quanto da Previdência Complementar no Brasil e no mundo, a Contraf-CUT convoca suas entidades filiadas a inscreverem até 30 dirigentes sindicais e assessores para buscarem especialização na temática da Previdência Complementar", conclui William.

Mais informações sobre o curso e os procedimentos para inscrições se encontram no comunicado enviado pela Contraf-CUT aos sindicatos e federações.


Fonte: Contraf-CUT

Sobre a retirada de patrocínio de fundos de pensão

Apresentação:

O texto do companheiro Sasseron aborda o tema que nesta semana criou grande preocupação entre os associados dos fundos de pensão, principalmente daqueles cujos recursos são oriundos dos trabalhadores e do patrocinador governo federal como, por exemplo, Previ, Funcef e Petros.

Boa leitura.

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O que está em discussão, no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), é a revisão da norma que regulamenta as retiradas de patrocínio. A norma em vigor é de 1988 (CPC 06) e regulamentou a Lei 6435, de 1977, e está ultrapassada, porque a 6435 foi revogada em 2001 pelo Congresso Nacional, que votou e aprovou as Leis Complementares 108 e 109. Estas estão em vigor e definem todo o arcabouço legal dos fundos de pensão brasileiros.

Desde 2001, algumas dezenas de resoluções do CPNC (antigo CGPC) foram editadas para regulamentar aspectos daquelas duas leis. O CNPC tem delegação constitucional para editar normas. Basta verificar isto na Lei 109.

O que está em discussão no CNPC, repito, é a revisão da norma. Não se discute nenhuma questão específica envolvendo Banco do Brasil e Previ, Petrobras e Petros, Caixa Federal e Funcef ou qualquer patrocinadora específica e seu respectivo fundo de pensão. Nestes três casos, assim como em muitos outros, é remotíssima a chance de haver retirada de patrocínio.

Retirada de patrocínio é a faculdade, prevista em lei, de uma empresa deixar de patrocinar um plano de previdência, ou seja, deixar de contribuir para este plano. Para fazer isto, precisa de autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). O processo precisa ser aprovado inicialmente pela Diretoria e depois pelo Conselho Deliberativo do fundo de pensão. Na Previ, como elegemos metade da diretoria e do Conselho Deliberativo, uma eventual proposta de retirada não seria aprovada nem pela Diretoria, onde aliás não há voto de minerva.

Analisando fatos recentes, qualquer cidadão brasileiro poderá observar que o Governo Dilma fez um tremendo esforço para aprovar, no Congresso Nacional, a lei que autoriza criar o fundo de pensão dos funcionários públicos federais - o Funpresp. E será criado. Não faria o menor sentido o mesmo governo que toma esta medida dizer para as três principais empresas estatais controladas pelo Governo Federal e dezenas de outras menores retirarem o patrocínio de seus fundos de pensão, você não acha?

Retiradas de patrocínio existem no Brasil desde a década de 1980. Neste período, centenas de retiradas foram feitas, e, até onde tenho conhecimento, praticamente a totalidade delas envolveu empresas privadas, e não empresas públicas ou de economia mista, como o BB. Nossos colegas do BB nunca notaram isto porque o assunto não os envolvia.

Participo da Anapar - sou vice-presidente da entidade - e acompanho de maneira permanente este debate, inclusive como membro do CNPC. O que está em debate são divergências fortes entre nós, representantes dos participantes, e os representantes das empresas patrocinadoras (o BB não participa do CNPC). Os representantes do Governo no CNPC não têm consenso a respeito desta questão. Alguns concordam com algumas teses da Anapar e outros discordam. Ainda não sei qual será o resultado final deste debate.

Quem tornou este debate público e chamou os associados dos fundos de pensão a participar foi a Anapar. Nosso objetivo é esclarecer os trabalhadores e suas entidades de classe (sindicatos e associações de aposentados) e chamá-los a entrar no debate, para interferir conjunturalmente nesta questão de maneira mais favorável à comunidade de participantes de fundos de pensão.

O debate está em aberto, mas vejo que há pessoas e entidades do BB fazendo terrorismo. Este tema foi usado por alguns na recente eleição da Previ. Alguns que adotaram a velha tática de semear o pânico para tentar com isto colher votos.

José Ricardo Sasseron

Ex-Diretor de Seguridade da PREVI

Vice-Presidente da ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes em Fundos de Pensão

Por onde ando: férias em janeiro (Nota de falecimento do Sr. Maia)

Fui...

Informo aos valiosos leitores que em janeiro estarei postando em:

Blog Refeitório Cultural

(republico aqui necrológio de nossa confederação sobre o falecimento do Sr. Maia, com sentimentos de muito respeito a ele e família. O mundo perde um grande defensor das causas dos trabalhadores. É triste. Senti a tristeza da morte de pessoas conhecidas por cinco vezes nos últimos quatro meses.)
  
14/01/2012

Falece o advogado Luiz Castagna Maia, ex-assessor jurídico da Contraf-CUT

Faleceu neste sábado (14), aos 47 anos, em Brasília, o advogado Luiz Antonio Castagna Maia. É mais uma vítima de câncer, doença que vinha combatendo desde outubro de 2009. Foi assessor jurídico da Contraf-CUT no processo de fundação da entidade.

Clique aqui para ler a biografia de Maia.

A Contraf-CUT manifesta os sentimentos de dor e solidariedade aos seus familiares e amigos nesta hora difícil, como a filha Carol com quem aparece caminhando na foto ao lado em novembro de 2010.

"Trata-se de uma perda irreparável para os trabalhadores, pois foi um advogado brilhante que muito se dedicou e defendeu os direitos e a dignidade dos bancários e da classe trabalhadora", afirma o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro. "Somos muito gratos porque ele foi fundamental para a consolidação jurídica da confederação que representa mais de 90% dos bancários de todo Brasil", destaca.


Advogado renomado

Maia nasceu em 16 de dezembro de 1964, na cidade de Gaurama, no interior do Rio Grande do Sul. Era o timoneiro do Castagna Maia Advogados Associados, um dos mais respeitados escritórios de advocacia de Brasília, com mais de dez anos de experiência nas áreas de seguros, previdência complementar, direito público, direito do trabalho e acompanhamento de ações em tribunais superiores.

Foi o assessor jurídico do processo de fundação da Contraf-CUT, em 2006. Ele defendeu a entidade nas ações movidas contra a sua legalização. A Contec havia ingressado com mandado de segurança contra a concessão do registro sindical à Contraf-CUT.

A atuação do advogado foi decisiva e, em agosto de 2009, a 7ª Turma do TST entendeu que as confederações representam exclusivamente suas federações filiadas, e que as federações representam apenas seus sindicatos filiados. "Com base nisso, por entender o TST que a criação da Contraf não agride a unicidade sindical, foi indeferida a cautelar", afirmou Maia na época.

Ele moveu várias ações judiciais em defesa dos participantes de fundos de pensão. Foi Maia quem propôs reclamatória que tramita na 8ª Vara da Justiça do Trabalho de Belém, postulando, dentre outros itens relevantes, a isonomia de tratamento concedida pelo patrocinador Banco da Amazônia para assegurar direitos aos assistidos pela Capaf.

Em 2 de março de 2011, o advogado foi um dos palestrantes do Seminário Nacional "O contexto do trabalho e suas implicações no acometimento da LER/Dort", realizado pelo Sindicato dos Bancários de Brasília e pela CUT-DF.

Dirigente sindical em Porto Alegre

Antes de atuar como advogado, Maia foi funcionário do Banco do Brasil, tendo trabalhado no antigo Cesec. Foi secretário-geral do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre (1987-90), na gestão do presidente Luiz Felipe Nogueira. Também foi diretor da Executiva da CUT-RS (1989-91).

"Maia foi um grande lutador da categoria, organizando e liderando importantes lutas dos bancários e dos trabalhadores, em especial as mobilizações dos funcionários do BB, contribuindo também para o fortalecimento das lutas dos participantes de fundos de pensão", aponta o diretor financeiro do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Paulo Stekel.

Batalhador dos participantes de fundos de pensão

Para o vice-presidente da Anapar e diretor de Seguridade da Previ, José Ricardo Sasseron, "Gaúcho, mais que advogado, Maia foi um advogado militante e batalhador pelas causas dos participantes de fundos de pensão".

"Firmou e construiu, ao longo de sua militância profissional, teses e conceitos para defender nos tribunais os direitos dos trabalhadores e o respeito aos contratos previdenciários."

"Nunca abriu mão de representar sindicatos, associações de aposentados e participantes. Nunca advogou para empresas e patrocinadoras por opção política, pessoal e profissional."

"Argumentador perspicaz e radical defensor das próprias teses, Maia nos deixou como um dos mais brilhantes advogados previdenciários que já atuaram no Brasil."

Blogueiro inovador

Era também editor do Castagna Maia Blog, o primeiro blog de escritório de Advocacia no Brasil. Em outubro de 2009, ele revelou na postagem Licença para uma questão pessoal que estava com câncer.

"Há algumas semanas vinha sentindo aquela dor. Comecei a ter dificuldade para engolir. Finalmente, fui ao médico e foi solicitada endoscopia. Estou com um tumor de 1,5 cm no finalzinho do esôfago e começo do estômago. Daí vinha a dor ao engolir e que vinha se tornando cada vez pior, ao ponto da perda de peso. Foi ocasionado pelo ácido clorídrico do estômago que, por alguma falha, invadia e irritava o esôfago, fazendo lesões constantes que levaram ao surgimento do tumor", escreveu Castagna.

Última mensagem

A última postagem ocorreu no final de dezembro do ano passado, sob o título de "O inexorável feliz ano novo", onde fez um balanço de 2011 e olha com otimismo e esperança para o ano que estava nascendo.

Clique aqui para acessar o blog de Maia.

"O texto termina com uma mensagem, a última para todos os que como eu tiveram a alegria de conhecê-lo e participar das mesmas lutas e sonhos por uma sociedade mais justa e solidária", destaca o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.

"2012 será um ano melhor. Muito melhor. Não porque os fatores externos se modifiquem - e seguramente vão se modificar, mas porque o que conseguiram fazer até agora foi forjar nossa esperança até o inquebrantável".

"2012 será, sem dúvida, muito melhor. Acredite nisso, construa isso a partir do aprendizado que já tivemos".

Perde-se um lutador, mas não morre a esperança.


Fonte: Contraf-CUT com blogs

Lucro do BB é inflado com recursos da Previ

Bancários contestam no STF resolução que permite destinação de superávit às empresas

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São Paulo - O Banco do Brasil aumentou seu lucro no 1º semestre de 2011 com R$ 1,9 bilhão da Previ ao contabilizar metade da diferença entre o superávit e 10% dos ativos da caixa de previdência dos funcionários como outros resultados operacionais.

Desde 2009, a direção do banco já contabilizou R$ 14,8 bilhões em seus demonstrativos. Sem o superávit, o lucro líquido da empresa cairia de R$ 6,3 bilhões para R$ 4,4 bilhões.

De acordo com a Lei Complementar 109, de 2001, o superávit deve ser destinado para reserva de contingência e reserva especial para reduzir ou suspender contribuições, rever premissas atuariais, como taxas de juros e tábua de mortalidade, ou rever benefícios para adequá-los ao valor das reservas existentes.

Por conta disso, os bancários ingressaram no Supremo Tribunal Federal, por meio da Contraf-CUT e da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para questionar a legalidade dos artigos da resolução 26 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), que preveem reversão de valores da reserva especial dos planos de benefícios para os patrocinadores e participantes e assistidos. A justificativa é que uma norma infralegal - a Resolução 26 - não pode se sobrepor à lei complementar sobre previdência complementar, a qual NÃO prevê destinação do valor para o patrocinador ou participantes.

Os bancários já haviam contestado a Resolução 26 na Justiça por meio de sindicatos. "A direção do banco infla seu resultado para demonstrar números mais bonitos, mas antes de qualquer coisa tem de negociar com seus funcionários a revisão dos planos de benefício. Queremos a redução da Parcela Previ, fim do voto de minerva, volta da consulta ao corpo social, eleição da diretoria de participações, melhoria dos benefícios mínimos" diz Ernesto Izumi, diretor do Sindicato.


Fonte: Seeb SP

Anapar - Ajuizada Ação de Inconstitucionalidade contra Resolução CGPC 26

A ANAPAR e a CONTRAF-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) ajuizaram, no dia 23 de agosto, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal, para questionar a legalidade dos artigos da Resolução CGPC 26/2008 que preveem a reversão de valores da reserva especial dos planos de benefícios para os patrocinadores e participantes e assistidos.

A tese central levantada pela medida judicial é que a Resolução 26, uma norma infralegal, não poderia ter criado uma destinação - devolver valores das reservas dos planos de benefícios aos patrocinadores e participantes - que não foi prevista na legislação. A Lei Complementar 109, ao tratar da destinação do superávit, determina que se contabilize uma reserva especial correspondente a 25% da reserva matemática do plano e que o excedente a este valor seja contabilizado numa reserva especial para revisão do plano. Determina ainda que a reserva especial seja utilizada para rever o plano de benefícios e se esta revisão implicar em redução ou suspensão de contribuições deve-se obedecer a proporção em que as contribuições forem feitas. Assim, tanto patrocinador como participante têm garantida a redução ou suspensão das contribuições. Mas não a devolução de valores.

ANAPAR e CONTRAF-CUT mostram e defendem que a revisão do plano de benefícios, quando houver superávit e reserva especial, deve contemplar a revisão das contribuições previstas no plano de custeio, a revisão de premissas atuariais tais como taxa de juros e tábua de mortalidade, ou a revisão de benefícios para adequá-los ao valor das reservas existentes. Ou seja, os excedentes devem ser utilizados para deixar de recolher contribuições, tornar o plano mais seguro ou pagar benefícios mais adequados aos participantes. Não pode haver a subtração e devolução de valores aos patrocinadores e participantes, sob pena de provocar desequilíbrios e déficits futuros, principalmente em momentos de crise econômica e perda de valor de ativos como os ocorridos em 2008 e que se verificam atualmente, com a crise da dívida europeia. A previdência complementar deve cobrir complementos de aposentadoria por toda a vida, e a retirada indevida de valores pode comprometer a sua perenidade.

Se a devolução de valores for declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, as reversões de valores não poderão ser feitas pelos fundos de pensão, por serem ilegais. Ficaria consolidada a previsão de que recursos de um plano de previdência só podem ser utilizados para pagamento de benefícios.

ANAPAR luta contra a Resolução 26 desde antes de sua edição

A ANAPAR luta contra a devolução de reservas aos patrocinadores desde quando a Resolução 26 estava sendo elaborada pelo Governo e pela então Secretaria da Previdência Complementar. Dentro do próprio Conselho de Gestão da Previdência Complementar a ANAPAR combateu a edição da norma, que foi aprovada à sua revelia. Logo depois da publicação, a entidade entrou com processos contra a União e o Ministro da Previdência Social, questionando a devolução de valores. Várias outras entidades de classe - sindicatos, associações de aposentados e de participantes - têm lutado contra a medida, sem obter sucesso até o momento.

Acompanhe o andamento do processo pelo site da ANAPAR (www.anapar.com.br) e aproveite para se filiar a entidade e apoiar esta luta.

Interventor da Previ em 2002 é o novo chefe da Casa Civil do Governo Lula - Uma vergonha!

ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes em Fundos de Pensão

Carta aberta ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva


Caro Presidente,

Os participantes de fundos de pensão brasileiros ficaram indignados quando o Sr. Carlos Eduardo Esteves Lima assumiu interinamente a Chefia da Casa Civil de vosso Governo. Este senhor foi protagonista, em 2002, de uma das páginas mais negras da história recente de nossa previdência complementar - interveio na Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, a PREVI, para reduzir a participação dos trabalhadores na gestão da entidade.

Os associados dos fundos de pensão tinham a PREVI como um exemplo de modelo democrático de gestão dos recursos dos trabalhadores. A maioria dos membros dos conselhos deliberativo e fiscal e metade dos diretores eram eleitos pelo voto direto dos associados. Este modelo de governança foi conquistado depois de muitos anos de luta e de negociação liderada pelos sindicatos e entidades representativas dos funcionários do Banco do Brasil. O Sr. Carlos Eduardo foi o agente que, por ato de força, derrubou autoritariamente este modelo, reduzindo o número de representantes dos associados, implantando o voto de minerva e extinguindo direitos como a possibilidade de votar em alterações estatutárias e regulamentares.

O cidadão que ontem assumiu a Casa Civil do governo democrático foi agente de um ato de força equivalente aos piores momentos da ditadura. Como a Casa Civil, um espaço de poder onde se deve promover diariamente a negociação e o entendimento, pode ser ocupada por uma pessoa que se prestou a praticar violência tão profunda contra os trabalhadores?

O senhor é admirado no mundo inteiro por ter lutado pelas liberdades democráticas e pelos direitos dos trabalhadores. Como pode aceitar a participação, em tão alto posto de seu governo, de alguém que praticou atos de força dignos da ditadura que reprimiu e prendeu o senhor e seus companheiros de sindicalismo e de partido?

Nos últimos oito anos a sociedade brasileira avançou muito na convivência democrática e na redução das desigualdades e não pode mais aceitar a presença, no comando de um Governo apoiado pelas mais amplas camadas da população, de figuras que se prestam a este tipo de violência.

Brasília, 17 de setembro de 2010.

ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão

Justiça de SP acolhe ação da Anapar e Economus deverá recompor patrimônio do FEAS

A 36ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de SP publicou, na última sexta-feira (3), sentença determinando ao Economus (Instituto de Seguridade Social dos funcionários da extinta Nossa Caixa) a devolução ao caixa do FEAS (Fundo Economus de Assistência Social) dos valores utilizados para garantir débito fiscal da entidade.

A decisão de 1º grau, assinada pelo juiz Swarai Cervone de Oliveira, acolhe ação impetrada pela Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão), sob iniciativa da FETEC-CUT/SP.

Conforme a ação, o Economus sofreu autuações de infração da Receita Federal, e, ao buscar defesa judicial, intentou Ação Anulatória de Débito Tributário. Não obtendo a tutela antecipada para suspensão da cobrança, passou a efetuar depósitos judiciais, retirando recursos do FEAS para discutir, posteriormente, tributação de fundo de previdência social.

Na contestação, o Economus chegou a afirmar que "o FEAS não possui personalidade jurídica própria, por isso não seria sujeito de direitos e obrigações e, portanto, sua receita pertenceria ao réu, que o administra por meio de sua estrutura de gestão".

Entendendo ter havido desvio de finalidade de recursos, a Anapar pleiteia a recomposição do patrimônio do FEAS com a devida correção.

O juiz acolhe o pedido por entender que a prática fere o regulamento do FEAS, uma vez que este foi instituído com a finalidade exclusiva de garantir a manutenção de assistência médico-hospitalar dos funcionários da extinta Nossa Caixa, que sejam filiados ao Economus, com exceção de aposentados por invalidez e pensionistas. “Trata-se de coisas diferentes, o plano assistencial e o plano previdenciário, com custeios diferentes e finalidades diferentes... Ao agir assim, o réu ofendeu o regulamento do FEAS, causando prejuízo potencial aos seus beneficiários”, atesta a sentença ao complementar: "É dizer, agiu de maneira ilegal, pouco importando se a deliberação que autorizou a utilização dos recursos do FEAS foi tomada por maioria de votos, de acordo com os estatutos da entidade".

Desta feita, o juiz determina que o Economus aporte ao FEAS ou plano sucessor, em dinheiro, o valor equivalente ao que lhe foi retirado para utilização em depósitos judiciais, o que, em dezembro de 2006, correspondia a oitenta e nove milhões, oitocentos e vinte e três mil reais, juntamente com o valor equivalente ao custo de oportunidade, correspondente à rentabilidade que a parcela do patrimônio do fundo de assistência à saúde teria produzido no período de desfalque ilegal, tomando-se como parâmetro a rentabilidade efetivamente obtida pelos ativos administrados pelo réu no respectivo período.

“Finalmente, a Justiça reconheceu a ilegalidade praticada pelo Economus no FEAS, a qual há anos a FETEC-CUT/SP vem denunciando em seus materiais. Esperamos que as ações que contestam o saldamento, tanto no que se refere aos cálculos aplicados para conhecimento do valor saldado, como com relação ao equacionamento do déficit, entre outros temas, também sigam a lógica de resguardar os direitos e benefícios dos trabalhadores. Tal posicionamento judicial traz esperanças de novas vitórias. Além disso, denota que a representação cutista, juntamente com os trabalhadores, trilham o caminho certo”, afirma Adriana Pizarro, diretora da FETEC/CUT-SP.

Fetec CUT SP - Lucimar Cruz Beraldo

Sábado, 30 de maio (Encontro Estadual da Articulação Sindical CUT SP)

Hoje fizemos um encontro estadual em SP da minha corrente política Articulação Sindical (CUT), onde falamos sobre previdência pública e fundos de pensão e também sobre política nacional e partidária.

Contamos com a presença dos palestrantes José Ricardo Sasseron, presidente da Anapar e diretor eleito de seguridade da Previ e Ricardo Berzoini, presidente do Partido dos Trabalhadores e deputado federal por SP.

O debate foi muito bom.

Sábado, 23 de junho (Assembleia Anapar sobre Economus - SP)

Estive na assembleia da Anapar no Sindicato dos Bancários em S.Paulo para tratar de questões do Economus dos funcionários da Nossa Caixa.