Para Contraf-CUT, decisão judicial reforça luta por Cassi e Previ para todos

A sentença do juiz da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, que condenou o Banco do Brasil a garantir aos funcionários oriundos dos bancos incorporados o direito de optar pela Cassi e pela Previ, reforça a luta da Contraf-CUT, federações e sindicatos pela isonomia e igualdade de tratamento para todos os trabalhadores do BB.

Houve inúmeras cobranças das entidade sindicais para resolver essa demanda pelo processo negocial, mas o BB nunca admitiu garantir os mesmos planos de saúde e previdência para todos. "Nós abrimos as negociações com o banco no último dia 14, cobrando uma solução para essa questão prioritária. Com essa decisão judicial, esperamos que o BB abra negociações sérias para resolver tal pendência e garantir Previ e Cassi para todos, com direitos iguais", reitera William Mendes, secretário de Formação da contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Várias entidades sindicais vêm acompanhando de perto a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, apoiando o procurador Adélio Lucas, que ajuizou a ação a pedido dos sindicatos. A Contraf-CUT, Fetec-CUT/SP, os sindicatos dos bancários de São Paulo, Brasília, Piauí e Florianópolis e associações de aposentados de São Paulo e Santa Catarina são algumas dessas representações que nunca desistiram de lutar contra essa discriminação.

A decisão de primeira instância, proferida na última sexta-feira, dia 16, determina que o BB ofereça aos funcionários oriundos do Banco Nossa Caixa, BESC e Banco do Estado do Piauí o direito de optar pela adesão ao plano de saúde da Cassi e ao plano de previdência complementar da Previ, depois do trânsito em julgado da sentença. A sentença não é definitiva, e ainda não se sabe se o Banco do Brasil entrará com recurso.

Para a Contraf-CUT, a Justiça considerou que o BB discrimina esse segmento de funcionários, que aderiram ao regulamento de pessoal e ao plano de cargos e salários do BB, são empregados do banco, mas são impedidos pela empresa de aderir aos mesmos planos de saúde e de previdência dos demais funcionários. 

Entre os prejuízos causados pela discriminação está o custeio do plano de saúde para os aposentados - o banco arca com parte do custeio de quem se aposenta pela Cassi e nos outros planos o aposentado não tem contrapartida do banco. 

Na previdência complementar, a discriminação também é significativa: no plano Previ Futuro, da Previ, as contribuições patronais variam de 7% a 17%, enquanto que no Economus (Nossa Caixa), o teto é de 8% e na Fusesc (BESC) o teto é de 6,67%.


Fonte: Contraf-CUT

MPT discute adesão de funcionários de bancos incorporados à Cassi e Previ

Foi realizada na sexta-feira 7 de dezembro nova audiência na ação civil pública que o Ministério Público do Trabalho move contra o Banco do Brasil na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, para que o BB pare de impedir a adesão de funcionários dos bancos incorporados à Previ e à Cassi. A ação, de número 001/2012, foi ajuizada a partir de denúncia de bancários e vem sendo acompanhada pela Contraf-CUT, Fetec-CUT São Paulo, pelos sindicatos de São Paulo, Brasília, Florianópolis, Piauí, dentre outros, e por entidades como a Afacesp, dos aposentados da Nossa Caixa (São Paulo), e Probesc, dos funcionários do Besc (ex-Banco do Estado de Santa Catarina).

A reivindicação dos funcionários oriundos do Banco Nossa Caixa, Besc e BEP (ex-Banco do Estado do Piauí) é poder optar por aderir ao plano de associados da Cassi e ao plano de previdência da Previ (Previ Futuro), porque também são empregados do Banco do Brasil e têm direito a todas as garantias dos demais trabalhadores da empresa.

Na audiência do dia 7, o juiz dispensou oitiva de testemunhas e marcou a audiência final de instrução para o dia 22 de abril de 2013. Os representantes das entidades sindicais se reuniram posteriormente com o Procurador do Trabalho Adélio Lucas, defensor dos trabalhadores responsável pela ação, para expor os efeitos da discriminação e os problemas enfrentados pelos bancários.

"O movimento sindical está fazendo todo o possível para que o banco seja condenado na Justiça e tenha de aceitar a opção de todos pela Cassi e Previ, reivindicação que ele nega nas negociações", avalia José Ricardo Sasseron, diretor da Contraf-CUT que participou da audiência.

Discriminação tem que acabar

A discriminação praticada pelo banco traz uma série de problemas a esse contingente de quase 15 mil trabalhadores. Quando são transferidos de seus estados de origem, enfrentam sérios problemas de atendimento à saúde, dificuldades para realizar exames, consultas e outros procedimentos que não encontram à disposição porque os planos de saúde de seus bancos de origem não têm abrangência nacional.

Há várias denúncias e fatos de pessoas que ficaram sem atendimento, correndo até mesmo risco de morte. Mas a discriminação mais grave com esses milhares de bancários é a assistência aos aposentados: o banco custeia a Cassi para os aposentados, mas não paga nenhum centavo para os aposentados dos bancos incorporados, que têm de arcar sozinhos com os seus altos gastos com plano de saúde.

O BB ainda proíbe esses trabalhadores de optar pelo plano Previ Futuro, que tem um nível de contribuição patronal maior (de 7% a 17% sobre as verbas salariais), enquanto na Fusesc (Besc) as contribuições atingem o máximo de 6,67% e no Economus (Nossa Caixa), variam de 2 a 8%. Os benefícios de aposentadoria desse grande grupo serão menores que os que serão pagos a quem foi admitido diretamente no Banco do Brasil, pois em todos os casos o complemento de aposentadoria depende do que cada um acumulou em seu saldo de conta individual.

Fonte: Contraf-CUT