Cassi 2021 - Impressões e opiniões (II)

Opinião

Olá, colegas bancários e colegas de entidades representativas da comunidade Banco do Brasil!

Como disse no texto anterior (ler aqui), o primeiro dessa série que vou fazer sobre algumas impressões e opiniões a respeito da nossa Caixa de Assistência (Cassi), vejo com preocupação algumas estratégias adotadas pela autogestão para atingir alguns objetivos desejados por todos os intervenientes ("stakeholders") da associação de trabalhadores para prestar Atenção Integral à Saúde a seus participantes.

A Cassi é para todos da comunidade BB ou só para uma parcela dos trabalhadores da ativa e aposentados? A Cassi é solidária ou só para aqueles que momentaneamente podem arcar com os altos custos da saúde? A questão central é: a Cassi é direito de todos ou privilégio?

Vou apresentar minha impressão e minha opinião a respeito de algumas das estratégias da Cassi que pedem atenção de seus associados e lideranças das entidades representativas, principalmente daquelas pessoas que conhecem minimamente temas como direitos trabalhistas, direitos sociais, gestão de saúde, direitos em saúde, sistemas de saúde, temáticas importantes para termos opinião sob a ótica dos trabalhadores e não só o olhar dos capitalistas e do patronato através de seus representantes indicados.

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ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A CRÔNICOS (PAF: MAIS AUTONOMIA?)

Ano............................ crônicos assistidos

2017.......................... 53.308

2018.......................... 51.613

2019.......................... 47.859

2020.......................... 39.898

(dados dos relatórios anuais da Cassi)

Essa redução do acesso ao direito de uso do Programa de Assistência Farmacêutica, rápida redução de 13.410 pessoas, participantes, doentes crônicos, é uma coisa boa? Sob qual ótica? Ela foi boa para as pessoas? Será que essa redução de acesso aos materiais e medicamentos foi boa para os participantes do Plano de Associados? Quais serão os segmentos de participantes que não se beneficiaram do direito ao PAF em 2020? Seriam pessoas com mais ou menos recursos? Seriam pessoas residentes em grandes cidades ou em pequenas cidades? Seriam pessoas com mais acesso à tecnologia e ajuda de terceiros ou menos acesso a ajudas? Existe alguma tendência de redução de crônicos na atualidade? Será que as pessoas estão mais sadias nos últimos anos? Por fim, será que os doentes crônicos do Plano de Associados da Cassi estão medicados, estão estabilizados em suas condições crônicas? 

Qual deveria ser o objetivo dos programas de saúde de um sistema de saúde cujo objetivo é promoção de saúde, prevenção de doenças, recuperação e reabilitação dos participantes identificados com problemas de saúde, inclusive doenças crônicas? Não seria fundamental medicar e monitorar os participantes crônicos de forma a mantê-los estáveis e sem agudizações de suas condições crônicas? Entregar o medicamento na casa dos doentes crônicos como fazíamos antes era interesse direto da Cassi porque dava qualidade de vida aos doentes e reduzia as despesas assistenciais na utilização da rede credenciada de alto custo.

Os associados do Plano de Associados têm os mesmos direitos na hora da procura por socorro, atendimento, isso é uma questão básica perante os contratos e leis, e se os crônicos não estiverem medicados e estabilizados e vierem a ter piora em suas condições de saúde, o plano de saúde vai ter que arcar com as despesas exponencialmente maiores como consequência da utilização de estruturas mais caras e complexas na rede prestadora de serviços. (infartos, AVC, amputação de membros nos casos de diabetes etc)

Pergunto: não seria interessante manter medicados e estabilizados justamente os participantes crônicos do Plano de Associados para evitar agudizações e piora de saúde e consequentemente procura por rede credenciada e internações, estejam eles onde estiverem, ou seja, naquelas localizações onde há oferta de estrutura de saúde e de medicamentos e naquelas localizações onde NÃO há estrutura adequada ou nenhuma, como alguns milhares de municípios do Brasil?

Pergunto de novo: deveria haver alguma diferença de tratamento na medicalização de pacientes crônicos de acordo com o local onde vivem, estejam eles nas capitais e metrópoles com toda infraestrutura de farmácias e drogarias, estejam eles naqueles milhares de municípios brasileiros e regiões onde não há praticamente estrutura alguma de saúde e de medicamentos?

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"Com isso, a Instituição estende a facilidade de acesso aos medicamentos de uso contínuo aos participantes de todo o país, residentes tanto na capital e regiões metropolitanas, quanto no interior dos Estados. Mais do que comodidade, a Cassi garante equidade no acesso a serviços e tecnologias em saúde e qualidade do cuidado de seus participantes." (matéria do site da Cassi)
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Em março de 2018, a Cassi anunciava aos associados que finalmente havia conseguido igualar para o conjunto dos pacientes crônicos do Plano de Associados o direito a receber materiais e medicamentos por operador logístico, ou seja, a partir daquele momento TODOS os participantes estariam exercendo da mesma forma o uso do direito ao PAF ao receber em suas casas, todas as capitais e regiões do país, localidades com oferta de estrutura ou desabastecidas de estrutura de fornecimento de medicamentos, os remédios e materiais necessários para sua condição satisfatória de saúde, evitando assim agudizações de suas condições crônicas. O PAF havia sido aperfeiçoado por mais de 14 anos na Cassi.

REDUÇÃO DRÁSTICA DA LIMACA

                                   Antes         Depois        Redução

Princípio ativo..........  365 ...........  92 ............74,8%

Medicamentos.......... 2.985 ........ 1.167 .........60.9%

Materiais................... 143 ............ 31 ............78,3%

(Fonte: matéria site do Sindicato dos Bancários de São Paulo em 10/9/20)

Tenho a impressão e opinião de que a redução drástica da LIMACA e o desfazimento da distribuição de medicamentos e materiais por operador logístico aos associados de TODOS os municípios e regiões do país não foi uma opção vantajosa para os doentes crônicos da Cassi, porque um sistema de saúde tem que ser isonômico e atuar para atender a todos da forma mais igualitária possível, isso é solidariedade. 

O PAF operacionalizado na forma anterior (ver aqui a reprodução da notícia de 13/3/18 da Cassi em matéria deste blog), após mais de uma década de aperfeiçoamento pela Cassi, era um programa de saúde solidário e isonômico, e contribuía para reduzir as despesas assistenciais na rede prestadora de serviços (o mercado e seus produtos), a rede onde a Cassi compra serviços com uma inflação médica que varia de 10% a 20% ao ano, com serviços de alta complexidade e mercado onde a Cassi tem capacidade limitada de impor tabelas de preços a pagar pelo serviço/produto vendido pelo conglomerado médico. 

Entendo que todos ganharão caso avancem as negociações entre a Cassi, o patrocinador Banco do Brasil e as entidades representativas dos associados no sentido de ampliar as alternativas disponíveis na Lista de Materiais e Medicamentos Abonáveis Cassi (LIMACA) e na forma de se acessar o direito ao Programa de Assistência Farmacêutica (PAF), de forma que o conjunto dos participantes acometidos de uma ou várias doenças crônicas possam estar medicados e estabilizados, estejam eles nas capitais e regiões metropolitanas dos Estados, estejam eles nos interiores e regiões carentes de estruturas de saúde.

E VEM MAIS PROBLEMAS POR AÍ (COVID-19, FARMÁCIA POPULAR)

Aliás, por falar em doentes crônicos, alguém já leu alguma matéria a respeito das consequências duradouras dos efeitos do terrível vírus Sars-Cov-2 (Covid-19)? Os estudos têm demonstrado um número impressionante de sequelados após contraírem o novo coronavírus. Ao que parece, teremos daqui adiante uma população mundial, brasileira e de participantes da Cassi com mais problemas de saúde do que tínhamos antes de 2020. Não é uma preocupação a mais em mantermos estabilizados e medicados todos os nossos doentes crônicos como fazíamos na Cassi antes das reduções drásticas do PAF?

Matéria no Jornal da USP alerta para os prejuízos que serão causados ao Sistema Único de Saúde e o aumento dos custos no sistema de saúde por causa dos ataques que o programa Farmácia Popular vem sofrendo. Vejam abaixo e reflitam se não é a mesma preocupação que expressei acima em relação aos crônicos da Cassi e a redução dos direitos ao PAF.

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"Fim do Programa Farmácia Popular pode elevar custos da saúde

Sílvia Storpirtis afirma que internações hospitalares devem aumentar em decorrência das doenças crônicas se o programa, que distribui medicamentos gratuitamente, for extinto

A justificativa para acabar com o Programa Farmácia Popular é o plano de reformulação de políticas sociais do governo, que prevê cortes no orçamento. Em novembro de 2017, o governo já havia demonstrado a intenção de acabar com o programa, chegando a fechar 400 lojas da rede própria. No ano seguinte, cogitou reformular o modelo de pagamento para estabelecimentos particulares credenciados. Com 28 mil farmácias cadastradas, somente em 2019, o sistema foi responsável por atender 21,3 milhões de pessoas, oferecendo medicamentos gratuitos ou com descontos de até 90% para a população. Entre os remédios oferecidos estão os de uso contínuo para tratamento da asma, rinite, dislipidemia, diabete, hipertensão arterial, osteoporose e muitos mais.

“Como consequência do fim do Farmácia Popular, os custos dos sistemas de saúde vão aumentar muito, dado o elevado número de internações hospitalares em decorrência das doenças crônicas, que poderiam ser evitadas”, cita Sílvia Storpirtis, professora formada e aposentada pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Farmácia Clínica. O prejuízo será maior para o SUS, o que já vem ocorrendo nos últimos anos pela falta de investimentos. Segundo a professora Sílvia, “este não é um programa que deva ser extinto, mas aprimorado, porque é um avanço em relação à saúde no nosso país”."

Fonte: Jornal da USP, 17/9/20

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Próximos temas que pretendemos abordar em postagens:

- (D)EFICIÊNCIA OPERACIONAL (5,5%)

- TERCEIRIZAÇÃO DO MODELO ASSISTENCIAL DA CASSI ("BEM CASSI")

- ATENÇÃO PRIMÁRIA TERCEIRIZADA (ESF SOB RISCO SÉRIO DE CONTINUIDADE)

- NOVOS PLANOS DE MERCADO (ALTO RISCO PARA A CASSI)

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Esses temas elencados acima são outros temas que tenho algumas impressões e opiniões a respeito deles. Conhecendo um pouco a Cassi, a "indústria" da saúde e as tendências do mercado entendo que são questões preocupantes e que merecem atenção dos associados da autogestão.

Abraços,

William

PAF da Cassi - Os crônicos estão medicados em 2021?

Rel. Anual Cassi 2016. À época, 55 mil crônicos
eram beneficiados pelo PAF da Cassi.

Opinião:

Pergunto aos meus botões e também aos participantes do Plano de Associados da Cassi e aos seus representantes das entidades de trabalhadores da ativa e aposentados do Banco do Brasil: será que as dezenas de milhares de pacientes crônicos da Cassi estão medicados neste momento e estabilizados em suas condições de saúde? Será mesmo que os crônicos das mais de 4 mil cidades onde eles residem estão conseguindo obter seus medicamentos de uso contínuo? Tenho sérias dúvidas sobre isso!

Ao ver as notícias nos meios de comunicação em relação às dificuldades dos pacientes crônicos conseguirem adquirir materiais e medicamentos básicos para estabilizar suas condições de crônicos e com isso levarem uma vida normal e com saúde (evitando agravamento e necessidade de recorrer a hospitais e internações), é impossível não lamentar o desmonte que ocorreu após 2018 no Programa de Assistência Farmacêutica (PAF) da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, a autogestão Cassi.

Fui dar uma rápida olhada na rede mundial e vi uma matéria do dia 15 de dezembro de 2020 sobre a falta de medicamentos crônicos e a dificuldade de acesso a eles por parte dos doentes crônicos. Vejam um trecho abaixo:

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"Cenário do desabastecimento de medicamentos no SUS é revelado por pesquisa da Biored Brasil 

O cenário do desabastecimento de medicamentos de alto custo, no último semestre de 2020, é relevado pelo resultado da pesquisa realizada com 3.600 pacientes voluntários que conviviam com as seguintes doenças: dermatologia (68), doenças raras (218), doenças reumáticas (2308), doença inflamatória intestinal (828), doenças neurológicas (177) e oncologia (126).

Os dados apurados indicam que 39 medicamentos de uso contínuo tiveram irregularidades no fornecimento, 88% dos pacientes chegaram a ficar sem nenhuma dose do medicamento, 32% ficaram sem medicamento por mais de 2 meses, 28% esperaram mais de 30 dias pela regularização no fornecimento. Na avaliação geral, 78% dos pacientes declaram que a pandemia, teve impacto negativa sobre a manutenção do tratamento de sua doença crônica não transmissível." (fonte: Bioredbrasil.com.br, texto aqui)

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Durante 4 anos (jun/2014 a mai/2018) demos a nossa contribuição na gestão do modelo assistencial da Cassi como diretor de saúde eleito pelos associados e nós percorremos o país explicando como funcionava o PAF, porque era um dos principais programas dentro do gerenciamento de pacientes em condições crônicas e porque era um programa solidário ao distribuir os medicamentos na casa dos participantes de Norte a Sul, de Leste a Oeste, do Oiapoque ao Chuí, a um custo acessível mesmo para aqueles que tinham dificuldades de acesso aos materiais e medicamentos.

Ao final de nosso mandato, a Cassi publicou em março de 2018 matéria que informava que a autogestão (que acolhe participantes em todo o território nacional) havia conseguido atingir um de nossos objetivos à época para o PAF, que era garantir o acesso aos medicamentos na casa dos pacientes crônicos em todo o território nacional. Sempre explicamos que uma coisa é a facilidade para quem está em uma grande cidade ir até as farmácias comprar medicamentos, outra é o crônico conseguir seu remédio em mais de 3 mil municípios com pouca ou nenhuma rede farmacêutica. 

Imaginem como seria importante a distribuição naquele modelo do PAF neste cenário com o risco de morte ao sair de casa em meio à pandemia de Covid-19 para procurar medicamentos em farmácias? Ou alguém acha que nos interiores do país existem as mesmas facilidades que existem nas capitais como São Paulo, Rio de janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Brasília dentre outras cidades gigantes? Mas os associados estão em TODOS os lugares do país.

Se já era difícil para os pacientes crônicos conseguirem os medicamentos de uso contínuo antes da pandemia, imaginem agora com o caos instalado no país e nos sistemas de saúde e medicamentos. Que dirá depois que o PAF foi todo desfigurado com as reduções drásticas de princípios ativos, medicamentos, materiais e fim da distribuição ao domicílio, fazendo com que muita gente desista de tomar o remédio ou até de pedir reembolso, pelas dificuldades evidentes no processo?

Durante o tempo em que estivemos na direção da autogestão, representando os trabalhadores da ativa e aposentados, passamos os 4 anos explicando com toda a paciência do mundo o que era o PAF, como funcionava, porque era daquela forma, as melhorias que estávamos fazendo, o quanto o custo benefício do programa era central para o modelo assistencial da Cassi - Atenção Primária (APS) e Estratégia de Saúde da Família (ESF) - e o quanto cuidar de crônicos reduzia as despesas assistenciais mesmo dos pacientes mais idosos e mais adoecidos. E, claro, através de centralização nas CliniCassi, que conheciam os pacientes crônicos.

Eu sofro só de pensar em quantos colegas da ativa e aposentados estão neste momento sem tomar os seus medicamentos de uso contínuo e podem estar agravando suas condições de saúde crônicas. A assistência farmacêutica que tínhamos era fundamental para a saúde dos participantes do Plano de Associados da Cassi. Era um investimento e não uma despesa desnecessária para a Cassi. O foco era a saúde de seus associados.

Para quem tiver interesse em ver uma publicação onde explicávamos os avanços do PAF em março de 2018 e como funcionava o programa é só clicar aqui, é uma postagem do blog, da prestação de contas do mandato naquela época. O texto do boletim que fazíamos está reproduzido na postagem e traz um pouco mais de informações sobre o programa, só não tem mais o link do PDF (o link da Contraf não existe mais, o que é uma pena!), mas o conteúdo da postagem é autoexplicativo.

Sabemos que o equilíbrio do Plano de Associados é importante, mas sempre discutimos com os trabalhadores uma questão central na Cassi: a Caixa de Assistência deveria ser solidária e estar em função do conjunto dos associados e não somente de parte deles, caso contrário ficaria sem sentido uma autogestão em saúde que não fosse de acesso a todos e todas da comunidade BB.

Abraços a tod@s e boa sorte aos participantes com doenças crônicas de nossa comunidade Banco do Brasil. 

William Mendes

Notícias da Cassi - Avanços no Programa de Assistência Farmacêutica (PAF)

Comentário do blog:

Olá prezad@s associados da Cassi e companheir@s de lutas, segue abaixo uma matéria do site de nossa Caixa de Assistência, do mês de março, trazendo novidades na execução do Programa de Assistência Farmacêutica (PAF) para os Estados brasileiros que ainda não tinham um operador logístico para facilitar o acesso aos materiais e medicamentos por parte dos participantes acometidos de doenças crônicas.

Com esse avanço no PAF, conseguimos atingir um de nossos objetivos do início do mandato na Diretoria de Saúde, mandato que estamos encerrando em maio de 2018, que era ter uma forma equânime de cobertura da assistência farmacêutica para toda a população Cassi no país.

Logo após a matéria do site da Cassi, reproduzo o conteúdo de um de nossos boletins do mandato explicando como funciona este programa tão importante para a coordenação de cuidados dos participantes crônicos. O texto é do boletim nº 14, de jul/ago de 2015 (Clique AQUI para acessá-lo em PDF).

Em 2017, o programa beneficiou 53.308 participantes em condições crônicas que dependeram de medicamentos de uso contínuo. Acompanhar pacientes crônicos é importante para o modelo assistencial da Cassi porque mantem a qualidade de vida deles e evita-se agudização de suas condições de saúde e maior necessidade de uso de rede credenciada e internações, contribuindo para a sustentabilidade do sistema.

Abraços,

William Mendes

Imagem ilustrativa de medicamentos.

Novos Estados ganham entrega de medicamentos em domicílio pelo PAF


Publicado no site da Cassi em: 13/03/2018


Participantes Cassi residentes nos Estados BA, CE, MA, SE, PA e PI começam a acessar o Programa de Assistência Farmacêutica (PAF) por meio da entrega de medicamentos em domicílio. Antes, eles eram atendidos pela modalidade reembolso.

A região será acompanhada pela Drogaria Araújo, sediada em Minas Gerais, com décadas de atuação no ramo farmacêutico. A empresa já atende a Caixa de Assistência, como operador logístico do PAF desde 2014, em Estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

O operador logístico fará a entrega dos materiais e medicamentos autorizados pela Cassi, considerando os critérios já utilizados para acesso ao programa e os mesmos parâmetros de coparticipação já adotados.

Além da entrega no domicílio, o contrato da autogestão com o fornecedor prevê a distribuição dos itens autorizados com descontos lineares sobre o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) de 52% para medicamentos genéricos e 20% para medicamentos de marca (caso não haja equivalente genérico. Já para materiais descartáveis de uso domiciliar, como tiras reagentes, por exemplo, o desconto é de 26% sobre o PMC).

Com isso, a Instituição estende a facilidade de acesso aos medicamentos de uso contínuo aos participantes de todo o país, residentes tanto na capital e regiões metropolitanas, quanto no interior dos Estados. Mais do que comodidade, a Cassi garante equidade no acesso a serviços e tecnologias em saúde e qualidade do cuidado de seus participantes.

Para mais informações ou dúvidas sobre esse benefício, entre em contato com a CliniCassi mais próxima, ou diretamente com a Drogaria Araújo, pelo número (31) 3270 -1700.

Fonte: site da Cassi

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Leiam abaixo o conteúdo do Boletim Prestando Contas Cassi nº 14, de jul/ago de 2015, explicando como funciona o Programa de Assistência Farmacêutica na Caixa de Assistência. Depois deste boletim, a Cassi avançou em melhorias nos novos contratos com prestadores e agora estende a distribuição para tod@s os participantes do país. Onde o boletim fala de 60 mil participantes naquele ano, os números atuais são cerca de 53 mil.

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A efetividade e a importância do Programa de Assistência Farmacêutica (PAF) no modelo assistencial da Cassi

A Caixa de Assistência adota várias estratégias que visam zelar pela saúde de seus participantes e atender à sua missão de “assegurar ações efetivas de atenção à saúde por meio de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação, para uma vida melhor dos participantes”.

É nesse contexto que se insere um dos principais diferenciais da Caixa de Assistência, o Programa de Assistência Farmacêutica - PAF. Aprovado no final de 2004, foi operacionalizado a partir de 2007 e tem por objetivo:


· Promover qualidade e eficácia na aquisição de materiais e medicamentos de uso domiciliar;

· Racionalizar a utilização dos recursos;

· Favorecer acesso a terapia medicamentosa e controle das condições crônicas. 

Atualmente o PAF atende mais de 60 mil participantes, em todo o país.

O benefício é destinado à população do Plano de Associados (da ativa, aposentados, pensionistas e participantes do Grupo de Dependentes Indiretos), cadastrados ou não na Estratégia Saúde da Família (ESF), em condições crônicas, que utilizam medicamentos de uso contínuo. A autorização para acessar o benefício é feita sempre por um médico da Cassi, que avalia a indicação do medicamento em relação ao diagnóstico, bem como se os medicamentos prescritos ao participante estão contidos na Lista de Materiais e Medicamentos Abonáveis da Cassi (Limaca). Cabe destacar que o benefício oferecido pelo PAF contempla apenas os itens constantes na Limaca, que pode ser acessada em qualquer Unidade ou CliniCassi.

Os preços praticados pelo PAF têm como base o Preço Máximo ao Consumidor (PMC). Este parâmetro é controlado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A Caixa de Assistência tem firmado em contrato com as empresas um desconto de no mínimo 20% sobre o PMC (Preço Máximo do Consumidor) dos valores referentes aos medicamentos de marca e desconto mínimo de 50% sobre o PMC dos valores referentes aos medicamentos genéricos.

Entretanto, a partir do PMC, pode-se encontrar diversas variações de preço, a menor ou a maior. Essas variações podem estar relacionadas a sazonalidade ou mesmo a ações de marketing das indústrias farmacêuticas, mas sempre de caráter pontual e restrito a determinada praça, público alvo ou periodicidade.

Além do fornecimento dos medicamentos por meio de operadores logísticos, a Cassi vem negociando descontos diretamente com as indústrias farmacêuticas. Atualmente já são seis indústrias farmacêuticas que oferecem descontos especiais aos nossos participantes, que chegam a 70% do valor dos medicamentos.

Com essas medidas, a Caixa de Assistência busca disponibilizar aos seus participantes medicamentos e serviços que agregam custo benefício, segurança, eficiência, praticidade e facilidade, através de fontes idôneas que possuem credibilidade no mercado farmacêutico, atendendo-os de maneira igualitária, sem qualquer tipo de diferenciação ou privilégio, visando garantir o uso racional dos recursos sob o bojo de uma das principais premissas da Caixa de Assistência, a solidariedade.

Os contratos são firmados com o intuito de garantir o fornecimento a todos os participantes que apresentem critérios para acessar o benefício, residentes tanto nas capitais e regionais metropolitanas quanto no interior dos Estados. Dessa forma, tem-se fortalecido o princípio da solidariedade, garantindo a oferta de medicamentos até em regiões de mais difícil acesso e alcance logístico.

Uma das premissas do PAF é o uso dos medicamentos genéricos, exceto nos casos de medicamentos de referência (de marca) que ainda não possuem equivalentes genéricos. Nesses casos, os participantes recebem o medicamento de referência.

Regulamentados há doze anos no Brasil, os medicamentos genéricos têm eficácia reconhecida pelas autoridades de saúde, que defendem a utilização ampla desse tipo de medicação. A Caixa de Assistência aguardou o amadurecimento do processo de produção e de avaliação dos genéricos pelas autoridades governamentais, para instituí-los como regra em sua assistência farmacêutica.

Os medicamentos autorizados pelo PAF são entregues no domicílio do participante por empresas especializadas no fornecimento de medicamentos. Atualmente a Caixa de Assistência é atendida por duas empresas que fornecem materiais e medicamentos, em áreas previstas em contrato, conforme segue:

·         Empresa DIMED/PANVEL: RS, SC, PR, MG, SP, RJ e ES;

·         Empresa Drogaria Araújo: AC, AM, AL, AP, PB, RO, RR, TO, MT, MS, PE, RN, GO e no DF.

Para os demais estados, o Programa é operacionalizado através da Modalidade de Reembolso.

Os percentuais de abono do Programa de Assistência Farmacêutica são de:

·         70% (setenta por cento) – para medicamentos de referência e materiais descartáveis de uso domiciliar;

·         90% (noventa por cento) – para medicamentos genéricos;

·         100% (cem por cento) – para medicamentos enquadrados na categoria “Especial”.

É importante a ampla divulgação deste boletim, a partir das entidades representativas, Conselhos de Usuários e lideranças dos associados, para sanar as dúvidas comuns no dia a dia ao receber os medicamentos. 

Também é através da participação social e do contato com as unidades Cassi que as dúvidas são sanadas e as melhorias são feitas no programa. Afinal, a colaboração é feita em conjunto, contando com a participação de todos, abraçando o verdadeiro significado da palavra solidariedade e atingindo os objetivos do programa que é cuidar da saúde de seus participantes.

(boletim feito em jul/ago de 2015 pelo Diretor de Saúde e equipe)

Medicamentos Genéricos (III) - Nota do Conselho Federal de Farmácia

Apresentação do Blog:

Olá prezad@s associados da Cassi e companheir@s de lutas,

Segue abaixo a terceira e última nota oficial de instituições do arcabouço brasileiro da saúde apontando preocupações com matéria veiculada pela Rede Globo que pode criar desconfianças por parte da população brasileira em relação aos medicamentos genéricos.

Vejam um dos itens da nota, reforçando o quanto é preocupante criar suspeição sobre uma importante política nacional de acesso a medicamentos:

"O sistema Conselhos Federal e Regionais de Farmácia considera preocupante que as informações sejam veiculadas de forma a colocar em xeque uma iniciativa estruturante de saúde pública. E repudia qualquer iniciativa de desconstrução da política de medicamentos genéricos, que representa uma grande conquista para a sociedade brasileira, para o acesso a medicamentos mais seguros e mais baratos."

Enfim, após apresentar 3 notas a respeito daquela matéria da Globo com omissão de informações por parte daquele veículo, reafirmamos nosso compromisso com a divulgação de informações de fontes oficiais sobre temas de saúde; além do intuito deste blog em prestar contas do mandato e emitir nossas opiniões sobre temas afetos ao mandato; e obviamente reforçamos nossa defesa intransigente dos direitos em saúde dos trabalhadores, até porque somos gestores de autogestão em saúde.

Leia AQUI a 1ª nota da Anvisa e leia AQUI a 2ª nota da Anvisa.

Abraços,

William Mendes

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Genéricos - Foto: Elza Fiúza-ABr - Agência Brasil

NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA E À SOCIEDADE

Data: 30/01/2017

Sobre a reportagem exibida pelo Fantástico em 29/01, o sistema Conselhos Federal e Regionais de Farmácia vem a público para declarar que:

• Defende que todos os medicamentos – genéricos, similares intercambiáveis ou de referência – estejam de acordo com os padrões de qualidade recomendados nas farmacopeias oficialmente aceitas no Brasil, o que depende de fiscalização e de um programa de monitoramento contínuo;

• Reconhece como legítima e benéfica à sociedade, a fiscalização dos serviços públicos e privados, seja pelos órgãos competentes, seja pela própria sociedade;

• Apoia o fortalecimento da fiscalização sanitária, pois zelar pela saúde pública é uma das atribuições do sistema Conselhos Federal e Regionais de Farmácia;

• Reitera a importância da política de medicamentos genéricos para o país, como estratégia efetiva para promoção do acesso e uso racional destes;

• Defende a ampliação do registro e comercialização dos medicamentos genéricos no mercado, como ocorre em países mais desenvolvidos;

• Ressalta o papel fundamental do farmacêutico em toda a cadeia do medicamento – do desenvolvimento à produção e da dispensação aos resultados terapêuticos –, e também dos conselhos de Farmácia, como instituições que regulamentam e fiscalizam o exercício profissional da categoria farmacêutica;

• Reforça o papel do farmacêutico na identificação e notificação de falha terapêutica dos medicamentos em geral ao órgão competente, o sistema de Farmacovigilância da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O sistema Conselhos Federal e Regionais de Farmácia considera preocupante que as informações sejam veiculadas de forma a colocar em xeque uma iniciativa estruturante de saúde pública. E repudia qualquer iniciativa de desconstrução da política de medicamentos genéricos, que representa uma grande conquista para a sociedade brasileira, para o acesso a medicamentos mais seguros e mais baratos.

O sistema Conselhos Federal e Regionais de Farmácia reitera sua confiança na regulação sanitária como ferramenta para a qualidade dos medicamentos e produtos para a saúde e considera que o país está no caminho certo para alcançar patamares mais elevados de desenvolvimento, tendo, inclusive, avançado muito com a política de genéricos. Temos, hoje, um excelente arcabouço regulatório e mecanismos de controles. Ações pouco refletidas podem gerar retrocessos nessa política, que tão bem tem servido à sociedade brasileira.

A população não pode ficar à mercê da “indicação” de laboratórios de confiança por quem quer que seja. A sociedade merece que todos os laboratórios sejam confiáveis e que todos os medicamentos comercializados tenham qualidade, independentemente de serem genéricos ou não.

É preciso ressaltar que avanços são necessários, como a padronização dos métodos analíticos para os testes de medicamentos, de acordo com as farmacopeias de referência no mundo, bem como a atualização da Farmacopeia Brasileira. E que os relatórios de fiscalização e resultados de apreensões se tornem públicos para que a sociedade identifique os fabricantes com problemas e naturalmente os rejeite.

Por fim, o sistema Conselhos Federal e Regionais de Farmácia reitera, à sociedade, que todas as farmácias estão obrigadas a ter a presença do farmacêutico durante todo o seu tempo de funcionamento. E ele é o profissional do cuidado à saúde que detém a competência para orientar sobre o uso correto, seguro e racional de medicamentos, incluindo os medicamentos genéricos. Assim, todo cidadão, ao usar qualquer medicamento deve consultar um farmacêutico.

Walter da Silva Jorge João
Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF)

Fonte: Comunicação do CFF

Medicamentos Genéricos (II) - 2ª nota da Anvisa

Apresentação do Blog:

Olá prezad@s participantes da Cassi e companheir@s de lutas,

Segue abaixo a segunda nota pública da Anvisa em relação à matéria veiculada pela Rede Globo, com imprecisões importantes em relação a medicamentos genéricos, e destaco aqui o alerta da Agência:

"a Anvisa volta a destacar que é absolutamente equivocada e perigosa para a saúde da população a afirmação reiterada pela matéria de que caberia aos médicos indicar ao paciente qual o genérico que tem qualidade. Os médicos têm, entre suas atribuições, o diagnóstico da doença e a prescrição de medicamentos. Mas não faz parte dessas atribuições atestar a qualidade dos medicamentos prescritos. Esse tipo de orientação do Fantástico pode induzir a práticas não éticas que os próprios Conselhos de Ética Profissional têm buscado evitar."

Nosso intuito é replicar para associad@s e participantes da Cassi, bem como para as centenas de lideranças de entidades representativas e conselheir@s de usuários a posição do órgão regulador, pois é desproporcional o espaço que tem a Rede Globo no acesso a milhões de telespectadores comparado à nota informativa da Anvisa.

Abraços,

William Mendes

Diretor de Saúde e Rede de Atendimento da Cassi

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(Matéria da Rede Globo no Fantástico)


Anvisa mantém posição: medicamento genérico é seguro


Anvisa mantém seu posicionamento: os medicamentos genéricos a que os brasileiros têm acesso são seguros e os testes realizados pelo laboratório Cedafar, da UFMG, são insuficientes para atestar se um determinado medicamento tem ou não qualidade

Por: Ascom/Anvisa

Publicado: 06/02/2017 18:46

Última Modificação: 06/02/2017 19:00

A Anvisa foi novamente citada pelo Programa Fantástico, da rede Globo, na edição deste domingo (05/02), em matéria intitulada “Anvisa questiona teste dos remédios genéricos, mas comete imprecisões”. A reportagem discute pontos da nota emitida pela Agência em razão de matéria anterior, onde o Fantástico levantou dúvidas sobre a qualidade dos medicamentos genéricos comercializados no Brasil. Ao programa e, principalmente, ao consumidor, a Anvisa mantém seu posicionamento: os medicamentos genéricos a que os brasileiros têm acesso são seguros e os testes realizados pelo laboratório Cedafar, da UFMG, são insuficientes para atestar se um determinado medicamento tem ou não qualidade.

O programa acusa a Anvisa de “minimizar” os testes de perfil de dissolução. Isso não corresponde à verdade. A Agência explicou, detalhadamente, que os testes apresentados pelo programa não podem ser considerados definitivos para testar a qualidade de um medicamento genérico - nem no Brasil, nem em qualquer país desenvolvido do mundo. Isso não é minimizar, mas zelar para que as metodologias apropriadas sejam sempre empregadas, para que não haja qualquer tipo de dúvida na população sobre a segurança e a eficácia de um medicamento.

Se não agirmos assim, respeitando as regras que têm base técnica e científica, abriríamos a possibilidade de um concorrente passar a acusar o outro baseado em testes diferentes dos que são preconizados, estabelecendo um clima de desconfiança generalizada. Por isso, a Anvisa sempre aplicará aquilo que está estabelecido nas normas no momento de fazer afirmações sobre a qualidade de um medicamento.

Habilitação do Cedafar

Quanto ao Cedafar, o fato de ele ser habilitado para testes de registro não o habilita, automaticamente, para testes de análise fiscal, exatamente a natureza da reportagem. Em nenhum momento o programa afirmou, categoricamente, que o laboratório não está habilitado para análise fiscal, dando a falsa impressão de que ele é credenciado para todos os tipos de testes. O próprio Cedafar divulgou nota onde afirma que “não faz parte da rede de laboratórios credenciados para a realização de análises fiscais”.

Testes de bioequivalência são realizados em voluntários sadios e medem a concentração do produto no sangue, possibilitando, sem nenhuma dúvida, a avaliação definitiva sobre a ação real do medicamento no organismo humano. Isso é um fato científico indiscutível, e não a opinião de especialistas. Prova disso é que a regra de tomar o teste de bioequivalência como o definitivo para avaliar os medicamentos genéricos é utilizada pelas agências de medicamentos dos Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha e Japão, entre outros países.

O Fantástico corrobora a importância do teste de bioequivalência ao mostrar fala do diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, que ressalta: “A bioequivalência é um teste que avalia em seres humanos, e não numa bancada de laboratório, qual vai ser o comportamento daquele genérico”, e a opinião do professor Odorico Moraes, diretor do Núcleo de Pesquisa de Medicamentos da Universidade Federal do Ceará: “(A bioequivalência) é soberana sobre os testes que são feitos in vitro”. Sem esse teste, não é possível estabelecer se um medicamento genérico é equivalente ao de referência. E é aí onde reside a grande falha dos estudos realizados para o Fantástico.

Em relação à declaração do ex-secretário nacional de Vigilância Sanitária Antônio Carlos Zanini, que exerceu o cargo entre 1980 e 1985, vale ressaltar que ele diz: “Se (o produto) não passar no teste de dissolução, PROVAVELMENTE [grifo nosso] não vai ser bem absorvido pelo organismo”. Ou seja, a própria afirmação dele comprova que o teste de dissolução não é capaz de ser conclusivo em relação à qualidade do produto.

Caso contrário, por que, em todo o mundo, são necessários testes de bioequivalência para avaliar medicamentos? Se houvesse uma correlação perfeita entre o resultado do teste de perfil de dissolução com o de bioequivalência, por que as agências dos países desenvolvidos exigiriam o teste de bioequivalência, se há outro mais rápido e mais barato?

Anvisa avalia dipirona reprovada

A reportagem do Fantástico faz acusações levianas, e sem qualquer comprovação, ao cometer ilações como “a Anvisa preferiu fechar os olhos para os resultados das análises”, insinuando que a Agência não teria “discutido providências”. Mas a reportagem não cita trecho da nota da Anvisa que afirma que, cumprindo sua missão de proteger a saúde da população e como o faz com qualquer denúncia sobre irregularidades em medicamentos, a Agência já iniciou os procedimentos para apurar se, no lote específico de dipirona testado e reprovado, existe mesmo teor de princípio ativo inferior ao que é obrigatório.

Ou seja: o único teste apresentado pelo Fantástico que pode apontar algum problema em um lote de um dos medicamentos, entre os 15 analisados, foi tratado com toda a seriedade pela Anvisa, com a abertura do procedimento de investigação adequado, em laboratório oficialmente habilitado para esse fim. Não houve, portanto, qualquer minimização de nossa parte.

Sobre a matéria-prima utilizada para a fabricação de medicamentos genéricos, a Anvisa esclarece ao consumidor que as indústrias farmacêuticas devem realizar análises físico-químicas e microbiológicas nos insumos (excipientes e princípios ativos), bem como realizar a “qualificação dos fornecedores” que comercializam as matérias-primas para as indústrias farmacêuticas.

Insumos inspecionados em 2016

À Anvisa cabe agir de forma proativa e complementar, inspecionando as empresas fabricantes de insumos ao redor do mundo. Em 2016, a Anvisa inspecionou 35 fabricantes de insumos ativos (IFA) sintéticos, entre plantas nacionais (21) e estrangeiras (14). Destaca-se que a maioria das inspeções internacionais ocorreu no continente asiático, que hoje fornece a grande maioria das matérias-primas de medicamentos do mundo para o Brasil, Estados Unidos e Europa.

Por fim, a Anvisa volta a destacar que é absolutamente equivocada e perigosa para a saúde da população a afirmação reiterada pela matéria de que caberia aos médicos indicar ao paciente qual o genérico que tem qualidade. Os médicos têm, entre suas atribuições, o diagnóstico da doença e a prescrição de medicamentos. Mas não faz parte dessas atribuições atestar a qualidade dos medicamentos prescritos. Esse tipo de orientação do Fantástico pode induzir a práticas não éticas que os próprios Conselhos de Ética Profissional têm buscado evitar.

O farmacêutico presente nas farmácias e locais de dispensação de medicamentos é o profissional que tem o conhecimento necessário para saber que os medicamentos ali disponíveis foram avaliados, passaram por todos os testes e estão aptos para serem consumidos. Lembrando que à vigilância sanitária cabe fazer as avaliações em toda a cadeia de produção, distribuição e consumo de medicamentos.

Nesse sentido, a Anvisa lamenta, novamente, que o Fantástico, mesmo com a intenção declarada de prestar um serviço à população, produza uma reportagem sem embasamento técnico-científico adequado, podendo produzir interpretações equivocadas na população.

Reafirmamos que a busca por garantir a qualidade dos medicamentos comercializados em nosso país é uma das funções essenciais da Anvisa e se aplica, de forma equânime, a todos os produtos, sejam genéricos, sejam medicamentos de referência. Sobre todos eles, buscamos aplicar todas as medidas para assegurar sua qualidade, sem discriminações ou preferências.

Veja AQUI a primeira nota da Anvisa sobre a matéria do Fantástico.

Medicamentos Genéricos (I) - Nota da Anvisa

Apresentação do Blog:

Olá prezad@s participantes da Cassi e companheir@s de lutas,

Como gestor de saúde na maior autogestão do País, a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, entendo ser importante repassar as notas da Anvisa a respeito dos medicamentos genéricos. A Cassi é uma entidade de saúde de trabalhadores, que tem política assistencial voltada para a Atenção Integral à Saúde, com Estratégia Saúde da Família (ESF) e Atenção Primária à Saúde (APS), e tem importantes programas de prevenção e promoção de saúde, sendo um deles o Programa de Assistência Farmacêutica (PAF), que tem como matriz operativa os medicamentos genéricos para acompanhamento de associados com doenças crônicas.

Meu compromisso é sempre trazer informações relevantes aos conselheir@s de usuários, lideranças sindicais e das entidades representativas do funcionalismo, gestores e representantes do BB e militantes na área da saúde. E também para os associados e participantes da Cassi e demais autogestões.

Segue abaixo a primeira nota à imprensa que a Anvisa soltou após matéria negativa da Rede Globo em relação aos genéricos. Segundo a Agência, o programa Fantástico não divulgou informações importantes que havia recebido da Anvisa. Mais ainda, alerta no item 11 ser um risco seguir "sugestão" do programa sobre uso de medicamentos.

Abraços,

William Mendes

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NOTA À IMPRENSA

Anvisa contesta Fantástico e garante: genérico é seguro

Nota à imprensa sobre segurança de medicamentos genéricos

Publicado: 30/01/2017 13:47

Última Modificação: 30/01/2017 17:14

A respeito da matéria “Fantástico testa a qualidade dos genéricos mais vendidos no Brasil”, exibida pelo programa na TV Globo neste domingo (29/01), na qual foram avaliados quinze medicamentos genéricos com os princípios ativos dipirona sódica, losartana potássica e sildenafila, a Anvisa esclarece: 

O Centro de Estudos e Desenvolvimento Analítico Farmacêutico (CEDAFAR) da Universidade Federal de Minas Gerais, contratado pela produção do Fantástico para os estudos, nunca foi habilitado pela Anvisa para realizar testes em medicamentos para efeito de análise fiscal. A análise fiscal, que é efetuada em drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, destinada a comprovar a sua conformidade com a fórmula que deu origem ao registro, segue regras definidas pela Agência, garantindo-se sempre a coleta de três conjuntos de amostras do medicamento a ser analisado; a possibilidade de o teste ser acompanhado por um perito indicado pela empresa; e sua realização exclusivamente em laboratório habilitado para esse fim. Esse rigor é necessário para evitar concorrência desleal entre fabricantes, que poderiam encomendar testes em laboratórios não habilitados apenas para gerar dúvidas sobre produtos concorrentes.

O CEDAFAR é habilitado pela Agência, assim como outros laboratórios, apenas para realizar ensaios de equivalência farmacêutica visando o processo de registro de medicamento. Esses testes são, depois de realizados, analisados tecnicamente pela Anvisa, que verifica sua consistência técnica, juntamente com outros parâmetros, e decide pela concessão do registro. O CEDAFAR já teve sua habilitação para realizar esses testes suspensa pela Agência em duas ocasiões, a última delas no período de 12/09/2015 até 03/02/2016, pois nenhum de seus equipamentos, na inspeção realizada pela Anvisa, estava calibrado de acordo com as normas vigentes. A informação de que o CEDAFAR não é habilitado para realizar testes de análise fiscal foi repassada à reportagem, mas foi sonegada pelo Fantástico aos seus espectadores, dando a falsa impressão de que o laboratório é credenciado para todos os tipos de testes.

Causou espanto, também, a alegação dada pela reportagem de que o teste de bioequivalência dos medicamentos, que é, em todo o mundo, o teste mais importante e conclusivo para definir se um genérico é realmente equivalente ao medicamento de referência, não foi realizado por “questões éticas”. Isso não é verdade. Não haveria nenhum impeditivo ético para que esses testes fossem realizados, desde que cumpridas as normativas éticas vigentes de serem submetidos e aprovados por um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) credenciado no Comitê Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do Conselho Nacional de Saúde/MS. Pelo contrário, uma vez realizados tais testes, eles poderiam fornecer uma informação conclusiva.

Testes de bioequivalência são realizados em voluntários sadios e medem a concentração do produto no sangue, possibilitando, sem nenhuma dúvida, a avaliação definitiva sobre a ação real do medicamento no organismo humano. Os testes que foram realizados pelo laboratório contratado pelo Fantástico – de teor e de dissolução do princípio ativo – são importantes, mas não suficientes. Ou seja, não são capazes de assegurar a equivalência farmacêutica dos medicamentos genéricos com os medicamentos de referência, o que é feito pelo teste de bioequivalência, que não foi realizado para a reportagem.

Essa regra de tomar o teste de bioequivalência como o definitivo para avaliar os medicamentos genéricos é utilizada pela Anvisa, assim como pelas agências de medicamentos dos Estados Unidos, Canadá e Japão e países da Europa, entre outros.

Porém, ainda que o Fantástico tenha exibido resultados de testes realizados sem o cumprimento dos requerimentos técnicos e regulatórios para uma análise apropriada, a Anvisa analisou os resultados, enviados pelo CEDAFAR, e informa que:

1 - Todos os lotes de medicamentos com os princípios ativos sildenafila (duas amostras) e losartana potássica (oito amostras) estavam em condições sanitárias satisfatórias, ou seja, dentro dos padrões esperados. Os próprios laudos informaram que os lotes dos medicamentos testados são equivalentes aos medicamentos de referência. Esses resultados coincidem com os testes semelhantes que os produtores são obrigados a apresentar para solicitar o pedido de registro e que são, criteriosamente, analisados pela Agência antes de conceder o registro;

2 – Quatro das cinco amostras de dipirona sódica testadas estavam em condições sanitárias satisfatórias;

3 – O lote b16d1090 de dipirona sódica solução oral 500 mg/ml, da empresa Brainfarma, apresentou resultado aparentemente insatisfatório em relação ao teste de teor. A concentração média de dipirona encontrada foi de 92,87%, valor inferior ao estabelecido como referência, que é de 95,00%. Apesar dos exames realizados por contratação do programa Fantástico não terem validade legal, a Anvisa, cumprindo sua missão de proteger a saúde da população e como o faz com qualquer denúncia sobre irregularidades em medicamentos, já iniciou os procedimentos para apurar se, nesse lote específico, existe mesmo teor inferior ao que é obrigatório. A Agência notificou a Brainfarma a prestar informações quanto ao lote analisado. Além disso, está em curso a coleta de análise fiscal do referido produto. Esses procedimentos têm regras bem definidas para que os resultados não deixem qualquer dúvida sobre sua interpretação. Serão coletadas três grupos de amostras (prova, contraprova e testemunho) e os exames serão realizados em laboratório oficial. Vale ressaltar que, em 2014, a Brainfarma, por ocasião de renovação do registro deste medicamento, apresentou à Anvisa estudo de equivalência farmacêutica, realizado por laboratório credenciado pela Agência, que concluiu pela equivalência farmacêutica da dipirona sódica. O laudo apresentado pela empresa, na ocasião, obteve resultado de teor de 104,19%. Os testes que ora a Anvisa está determinando a realização dirimirão qualquer dúvida e permitirão o esclarecimento se esse lote do medicamento se encontra regularmente dentro dos parâmetros exigidos;

4 – Sobre possível irregularidade em um lote do medicamento losartana potássica, comprimido 50 mg, da empresa EMS S/A, é preciso esclarecer que a metodologia utilizada pelo CEDAFAR foi diferente da que está autorizada e considerada como de referência pela Anvisa para testar a equivalência farmacêutica nesse medicamento. O teor médio encontrado de losartana potássica 50mg, da empresa em questão, foi de 94,82%, valor superior ao estabelecido como referência em seu registro vigente, que é de 90,00%. Utilizar metodologia diferente significa que não é possível comparar os resultados obtidos com aqueles que deveriam ser apresentados pelo produto, não havendo base técnica e científica para considerar que pode haver irregularidades;

5 - Sobre os resultados dos testes dos perfis de dissolução dos lotes de losartana das empresas Medley, Geolab e Pratti, a Anvisa esclarece que a comparabilidade de perfil de dissolução entre o medicamento genérico e o medicamento de referência não é conclusivo para registro ou comercialização de medicamento genérico no Brasil, bem como estabelece as principais agências regulatórias do mundo;

5.1 – Na matéria do Fantástico, os especialistas que foram ouvidos não diferenciaram “dissolução” e “perfil de dissolução”, confundindo os dois conceitos. Não sabemos se por falha na edição ou por não saberem exatamente que teste havia sido realizado. Dissolução é um ensaio utilizado para controle de qualidade, enquanto o perfil de dissolução é apropriado para o desenvolvimento de formulações. Perfil de dissolução com meios farmacopeicos não tem como objetivo prever biodisponibilidade. Ou seja, não existe uma relação científica entre o desempenho de um medicamento no teste de perfil de dissolução e o comportamento que esse produto apresentará no organismo humano. A reportagem fez, portanto, afirmações completamente desprovidas de base técnica e científica. Todas as informações relativas às metodologias foram previamente prestadas pela Anvisa à reportagem. Porém, por motivos que desconhecemos, não foram utilizadas na matéria.

5.2 – Os medicamentos genéricos à base de losartana das empresas Medley, Geolab e Pratti apresentaram à Anvisa, no momento do seu pedido de registro, testes de bioequivalência satisfatórios. Portanto, são considerados equivalentes ao medicamento de referência;

6 - Diferente do que afirma a reportagem do Fantástico, a Anvisa não foi questionada sobre quantos laboratórios utilizaram metodologias próprias no registro do medicamento losartana potássica. A reportagem perguntou quais eram as metodologias específicas usadas nos registos de cada uma das losartanas potássicas analisadas pelo CEDAFAR. A Agência informou que as metodologias não farmacopeicas desenvolvidas pelos fabricantes – e que foram analisadas e aprovadas durante o processo de registro - são disponibilizadas para os laboratórios oficiais quando estes realizam análise fiscal.

7 – As normas técnicas estabelecidas pela Anvisa baseiam-se sempre nas melhores evidências técnicas e cientificas disponíveis e nas melhores práticas internacionais. Dos comitês técnicos e grupos de trabalho que auxiliam a Agência na elaboração dessas normas, participam os melhores profissionais brasileiros de diversas áreas, assegurando-se sempre a ausência de qualquer conflito de interesse e a pluralidade. Assim, não há base nenhuma para a afirmação do Fantástico de que haja “divergências” entre a Agência e especialistas.

8 – A Anvisa realiza o monitoramento permanente da qualidade dos medicamentos comercializados no Brasil. Em 2016, a Agência suspendeu a comercialização de 95 diferentes lotes de medicamentos com suspeitas de desvios de qualidade. Essa ação decorre tanto de inspeções de rotina em fábricas de medicamentos como em razão de queixas apresentadas por pacientes ou profissionais de saúde sobre suspeita de ineficácia de um determinado medicamento ou reações adversas não previstas;

9 – A Agência não recebeu nenhuma queixa de desvio de qualidade dos lotes dos medicamentos que foram “testados” no laboratório contratado pelo Fantástico e relacionados com possível ineficácia;

10 - Para assegurar a qualidade dos medicamentos em uso no Brasil, sejam genéricos ou de referência, a Agência desenvolve um conjunto de ações complementares que incluem: a certificação da qualidade dos produtores; a análise dos registros e modificações de pós-registro; as ações de farmacovigilância; as inspeções nos fabricantes; e um programa de monitoramento da qualidade, chamado Proveme. Em 2016, 70% das amostras analisadas no âmbito desse Programa foram de medicamentos genéricos. Nenhuma dessas amostras foi considerada insatisfatória; e

11 – O consumo de medicamentos genéricos é seguro, assim como os de medicamentos de referência. É absolutamente equivocada, e perigosa para a saúde da população, a afirmação feita pela matéria de que caberia aos médicos indicar a cada paciente qual o genérico que tem qualidade. Os médicos não dispõem de meios para fazer tal afirmação. No mundo desenvolvido, são as agências regulatórias que estabelecem as normas para assegurar a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos. Opiniões individuais, sem qualquer base científica, podem ensejar orientações equivocadas, baseadas em preconceitos, em desinformação ou até mesmo em interesses comercias escusos. Nesse sentido, a matéria presta um desserviço à população ao fornecer informações incompletas e não oficiais sobre a qualidade de medicamentos.

12 - A Anvisa desenvolve, de forma contínua, esse conjunto de ações para garantir a qualidade, segurança e eficácia de todos os medicamentos produzidos em nosso país, sempre em convergência com as melhores práticas internacionais.

Assessoria de Comunicação da Anvisa

Cassi e a importância do PAF (Programa de Assistência Farmacêutica)

Olá associados da Cassi,

Venho por meio desta postagem, esclarecer algumas questões a respeito do PAF, um dos programas mais importantes da Cassi para os associados, porque é conquista dos funcionários e não é obrigatório pelas normas da ANS. É um direito a mais do que aqueles previstos no Rol da ANS.

Em primeiro lugar, informo a tod@s que a Diretoria responsável pela gestão do programa é a de Saúde, cujo responsável sou eu.

Já expliquei e tirei dúvidas sobre o programa centenas de vezes, presencialmente, nos mais diversos fóruns do funcionalismo em que estive nos últimos 21 meses. Aliás, sempre alertei para que as pessoas nos enviem qualquer dúvida, sugestão de melhoria ou suspeita de algo irregular.

Nossa Diretoria tem respondido a dúvidas ou suspeições cotidianamente, explicando ao usuário em dúvida ou ao que levantou alguma suspeita de irregularidade, como funciona o programa e o caso em que citou.

Nós eleitos fizemos um boletim informativo explicando sobre o programa, a importância dele e esclarecemos várias dúvidas no Boletim. Ele segue abaixo transcrito ou clicando AQUI para leitura do PDF.

O que me preocupa é o aumento muito estranho de reclamações e suspeições a respeito do programa neste período que antecede as eleições da Cassi. Tenho lido absurdos nas redes sociais dando a entender ou induzindo leitores de que o programa é mal gerido, que alguém leva algum tipo de vantagem sobre ele e que ele seria até o responsável pelo déficit do Plano de Associados. 

Acho muito ruim e perigoso esse tipo de crítica exponenciada e ilações sobre possíveis vantagens a partir do programa de medicamentos. Do jeito que alguns participantes estão fazendo, pode ser que o outro patrocinador do Plano, o Banco, aproveite para cortar o direito e os maiores prejudicados não serão aquel@S que se encontram nas 27 capitais brasileiras e em mais algumas centenas de municípios grandes que têm estrutura de saúde e onde circula muito dinheiro de comércio, por isso que há grande volume de venda de medicamentos das grandes farmácias.

O problema em perdermos o programa será para aquel@s que estão em umas 4 mil cidades com pouca ou nenhuma estrutura e para aqueles que utilizam medicamentos de alto custo como doentes crônicos. E nós eleitos, principalmente eu, gestor responsável, já passamos os últimos 21 meses de mandato negando politicamente nas conversas de gestão interna, qualquer tentativa por parte do Banco de incluir o PAF nos cortes de direitos dos associados por causa do déficit no Plano de Associados. O Banco não propôs formalmente, mas sempre sugeriu a nós eleitos que aceitássemos discutir o corte ou a redução do direito ao PAF.

Imaginem vocês se o programa for cortado, como seria para os participantes dos interiores que já são prejudicados por terem menos rede credenciada disponível, deixar inclusive de receberem seus medicamentos como doentes crônicos e passarem a não tomar o remédio ou ter intermitências por causa disso.

É isso, peço que as pessoas compartilhem as informações contidas nesta postagem e no Boletim dos Eleitos que trata do PAF aos colegas que estão em debate nas redes sociais.

William Mendes
Diretor de Saúde e Rede de Atendimento da Cassi (eleito)

Reprodução do Boletim dos Eleitos Prestando Contas Cassi nº 14, publicado entre julho e agosto de 2015

A efetividade e a importância do Programa de Assistência Farmacêutica (PAF) no modelo assistencial da Cassi

A Caixa de Assistência adota várias estratégias que visam zelar pela saúde de seus participantes e atender à sua missão de “assegurar ações efetivas de atenção à saúde por meio de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação, para uma vida melhor dos participantes”.

É nesse contexto que se insere um dos principais diferenciais da Caixa de Assistência, o Programa de Assistência Farmacêutica - PAF. Aprovado no final de 2004, foi operacionalizado a partir de 2007 e tem por objetivo:


· Promover qualidade e eficácia na aquisição de materiais e medicamentos de uso domiciliar;

· Racionalizar a utilização dos recursos;

· Favorecer acesso a terapia medicamentosa e controle das condições crônicas.

Atualmente o PAF atende mais de 60 mil participantes, em todo o país.

O benefício é destinado à população do Plano de Associados (da ativa, aposentados, pensionistas e participantes do Grupo de Dependentes Indiretos), cadastrados ou não na Estratégia Saúde da Família (ESF), em condições crônicas, que utilizam medicamentos de uso contínuo. A autorização para acessar o benefício é feita sempre por um médico da Cassi, que avalia a indicação do medicamento em relação ao diagnóstico, bem como se os medicamentos prescritos ao participante estão contidos na Lista de Materiais e Medicamentos Abonáveis da Cassi (Limaca). Cabe destacar que o benefício oferecido pelo PAF contempla apenas os itens constantes na Limaca, que pode ser acessada em qualquer Unidade ou CliniCassi.

Os preços praticados pelo PAF têm como base o Preço Máximo ao Consumidor (PMC). Este parâmetro é controlado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A Caixa de Assistência tem firmado em contrato com as empresas um desconto de no mínimo 20% sobre o PMC (Preço Máximo do Consumidor) dos valores referentes aos medicamentos de marca e desconto mínimo de 50% sobre o PMC dos valores referentes aos medicamentos genéricos.

Entretanto, a partir do PMC, pode-se encontrar diversas variações de preço, a menor ou a maior. Essas variações podem estar relacionadas a sazonalidade ou mesmo a ações de marketing das indústrias farmacêuticas, mas sempre de caráter pontual e restrito a determinada praça, público alvo ou periodicidade.

Além do fornecimento dos medicamentos por meio de operadores logísticos, a Cassi vem negociando descontos diretamente com as indústrias farmacêuticas. Atualmente já são seis indústrias farmacêuticas que oferecem descontos especiais aos nossos participantes, que chegam a 70% do valor dos medicamentos.

Com essas medidas, a Caixa de Assistência busca disponibilizar aos seus participantes medicamentos e serviços que agregam custo benefício, segurança, eficiência, praticidade e facilidade, através de fontes idôneas que possuem credibilidade no mercado farmacêutico, atendendo-os de maneira igualitária, sem qualquer tipo de diferenciação ou privilégio, visando garantir o uso racional dos recursos sob o bojo de uma das principais premissas da Caixa de Assistência, a solidariedade.

Os contratos são firmados com o intuito de garantir o fornecimento a todos os participantes que apresentem critérios para acessar o benefício, residentes tanto nas capitais e regionais metropolitanas quanto no interior dos Estados. Dessa forma, tem-se fortalecido o princípio da solidariedade, garantindo a oferta de medicamentos até em regiões de mais difícil acesso e alcance logístico.

Uma das premissas do PAF é o uso dos medicamentos genéricos, exceto nos casos de medicamentos de referência (de marca) que ainda não possuem equivalentes genéricos. Nesses casos, os participantes recebem o medicamento de referência.

Regulamentados há doze anos no Brasil, os medicamentos genéricos têm eficácia reconhecida pelas autoridades de saúde, que defendem a utilização ampla desse tipo de medicação. A Caixa de Assistência aguardou o amadurecimento do processo de produção e de avaliação dos genéricos pelas autoridades governamentais, para instituí-los como regra em sua assistência farmacêutica.

Os medicamentos autorizados pelo PAF são entregues no domicílio do participante por empresas especializadas no fornecimento de medicamentos. Atualmente a Caixa de Assistência é atendida por duas empresas que fornecem materiais e medicamentos, em áreas previstas em contrato, conforme segue:

·         Empresa DIMED/PANVEL: RS, SC, PR, MG, SP, RJ e ES;

·         Empresa Drogaria Araújo: AC, AM, AL, AP, PB, RO, RR, TO, MT, MS, PE, RN, GO e no DF.

Para os demais estados, o Programa é operacionalizado através da Modalidade de Reembolso.

Os percentuais de abono do Programa de Assistência Farmacêutica são de:

·         70% (setenta por cento) – para medicamentos de referência e materiais descartáveis de uso domiciliar;

·         90% (noventa por cento) – para medicamentos genéricos;

·         100% (cem por cento) – para medicamentos enquadrados na categoria “Especial”.

É importante a ampla divulgação deste boletim, a partir das entidades representativas, Conselhos de Usuários e lideranças dos associados, para sanar as dúvidas comuns no dia a dia ao receber os medicamentos. 

Também é através da participação social e do contato com as unidades Cassi que as dúvidas são sanadas e as melhorias são feitas no programa. Afinal, a colaboração é feita em conjunto, contando com a participação de todos, abraçando o verdadeiro significado da palavra solidariedade e atingindo os objetivos do programa que é cuidar da saúde de seus participantes.