Resoluções CGPAR são golpes nos direitos em saúde dos trabalhadores

Comentário do blog:

Olá prezad@s leitores, companheir@s de lutas pelos direitos dos trabalhadores e associados e participantes de planos de autogestão em saúde. 

Leiam abaixo matéria do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas sobre a publicação nesta sexta 26 de resoluções da CGPAR (nºs 21, 22 e 23) que afetam gravemente nossos planos de saúde e os colocam em risco de existência no próximo período.

O ataque aos nossos direitos em saúde é intenso e grave. A tomada de consciência e a atitude por parte dos trabalhadores afetados e suas entidades representativas também devem ser intensas e do mesmo nível da gravidade do ataque aos nossos direitos: é central neste momento termos unidade, mobilização e solidariedade.

Quanto de energia e tempo cada um(a) dos trabalhadores da ativa e aposentados de nossa comunidade vai dedicar à luta em defesa da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, Cassi? Precisaremos de organização nacional e local, com presença real de pessoas, lutando pela reversão das canetadas oficiais que inviabilizam nossos direitos em saúde (as canetadas e medidas são legais? Desde quando é legal ferrar o povo trabalhador?).

Quanto de solidariedade e espírito coletivo vamos encontrar neste momento de ataque severo aos nossos direitos de trabalhadores? Estão em andamento ataques tecnocratas e com lógica de burocracia sendo desferidos contra lideranças do povo, dos trabalhadores, e contra suas instituições. O momento é de luta de vida e morte entre os poucos que vivem da exploração e acumulação (banqueiros, rentistas e seus asseclas, dentro de corporações e instituições) versus todo o restante humano que vive da venda de sua força de trabalho ou de seus legítimos benefícios de aposentadoria, que também estão em risco.

Será que ainda não está claro para cada liderança e entidade representativa da comunidade Banco do Brasil e dos trabalhadores em geral que o momento não é de nos dividirmos por opiniões políticas, visões de mundo e disputa por espaços de poder? O momento é de nos unirmos, focar nos objetivos prioritários de preservação de direitos e resistir aos ataques e golpes por parte de um bando de tecnocratas que tomou conta da máquina estatal e está acabando com a democracia, a liberdade e os direitos do povo trabalhador conquistados em séculos de lutas sociais.

Não temos tempo sequer de comentar ataques pessoais, imorais e vis que estamos sofrendo por defender de forma aguerrida os direitos dos trabalhadores que representamos nos últimos 4 anos. O tempo é de chamar tod@s à luta para nos rebelarmos contra essas porcarias (leis? legislação?) que estão saindo na canetada em executivos ou por uns quatrocentos lesas-pátrias que ainda estão no legislativo nacional. Teremos que enfrentar também algumas pessoas que tomaram os órgãos do judiciário para si (e que espero que sejam a minoria, porque o povo precisa de justiça e segurança, inclusive jurídica).

É possível organizarmos a luta dos trabalhadores contra todos esses efeitos do Golpe de Estado aplicado contra nós! É possível! Na Cassi, construímos uma unidade histórica nesses 4 anos para manter os direitos dos associados e a nossa entidade de saúde. Toda luta é um recomeçar.

Recomecemos a luta!

William Mendes

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(reprodução de matéria da Contraf-CUT)

Governo golpeia saúde do trabalhador

Resoluções da CGPAR precarizam planos de saúde nas empresas públicas

Foram publicadas nesta sexta, 26, no Diário Oficial da União, três resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) que atingem diretamente os empregados das empresas públicas. Duas delas tratam dos planos de saúde, alterando para pior suas regras em 147 estatais.

As determinações diminuem a participação das empresas no custeio dos planos e restringem o rol de dependentes possíveis, como já havia denunciado o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. “As mudanças retiram direitos e penalizam os trabalhadores e seus dependentes, sem respeitar nem mesmo as especificidades de cada empresa. É mais um ataque do governo golpista que se consolida”, afirma a coordenadora do comitê, Rita Serrano, que também representa os empregados no Conselho de Administração da Caixa.

São quatro as modalidades de planos tratados nas resoluções: autogestão por operadora própria, os geridos pela área de recursos humanos, os que optam por uma operadora de mercado e os que trabalham com o ressarcimento das despesas. Na modalidade autogestão, por exemplo, a resolução estabelece que as empresas deverão fechar seus planos para adesão de empregados admitidos após a entrada em vigor das novas regras; somente estarão autorizadas a oferecer aos novos empregados benefício de assistência à saúde na modalidade de reembolso e os editais de processos seletivos para admissões de empregados das estatais federais não deverão prever o oferecimento de benefícios de assistência à saúde.

As resoluções também vedam a criação de novos planos administrados pelos RH das empresas e limitam a lista de dependentes aos cônjuges e filhos, proibindo a inclusão dos pais e outros. Haverá prazo de 48 meses para que todas migrem para um sistema paritário de contribuição aos planos de saúde, sendo 50% para as empresas e 50% para os funcionários - atualmente a média é de 75% para as estatais e de 25% para seus empregados.

A CGPAR também vai de encontro às negociações trabalhistas com as entidades representativas dos trabalhadores ao determinar que “as empresas estatais federais que possuam o benefício de assistência à saúde previsto em Acordos Coletivos de Trabalho - ACT - deverão tomar as providências necessárias para que, nas futuras negociações, a previsão constante no ACT se limite à garantia do benefício de assistência à saúde, sem previsão de qualquer detalhamento do mesmo”. “Ou seja: além da retirada de direitos, há a impossibilidade de negociação para os planos. É um absurdo e nos dá a medida do grande enfrentamento que os trabalhadores terão em suas campanhas salariais, em especial no caso das empresas públicas”, destaca Rita Serrano.

Fonte: Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

Seminário Anabb - Minutas de Resolução CGPAR ameaçam direitos em saúde

(Reprodução de matéria)

Anabb discute resoluções que podem impactar as autogestões

O Seminário Anabb: Minutas de Resolução CGPAR foi realizado nesta sexta-feira, 15/9, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Associação

Deputada federal Erika Kokay (PT/DF),
funcionária da Caixa Econômica Federal.

Em 15.09.2017 às 11:00

A Anabb realizou nesta sexta-feira, 15/09, o Seminário Anabb: Minutas de Resolução CGPAR. O evento promoveu a discussão das Minutas de Resolução CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União). Mais de 150 pessoas participaram do seminário em Brasília/DF e aproximadamente 15 mil pessoas acompanharam a transmissão ao vivo pelo Facebook.

Lideranças e dirigentes de entidades socializaram as informações sobre as diversas autogestões das empresas estatais federais, debateram os riscos que podem advir de uma eventual aprovação das propostas de resolução e unificaram a luta dos trabalhadores, da ativa e aposentados, dessas empresas pela preservação de seus planos de saúde por meio de um movimento em defesa dos direitos dos associados de planos de saúde de autogestão.

Na abertura do Seminário, o vice-presidente de Comunicação da Anabb e Presidente do Instituto VIVA CIDADANIA, Douglas Scortegagna, saudou a todos e apresentou os componentes da Orquestra Jovem Reciclando Sons que executou o hino nacional para os presentes.

Reinado Fujimoto, presidente da Anabb, por sua vez, disse que as propostas de resoluções da CGPAR irão impactar, acima de tudo, na vida de todos os participantes. Fuji disse que mais de 5 milhões de pessoas estão sendo colocadas em risco nos planos de saúde e que o Sistema Único de Saúde (SUS) não vai poder acolher esse grande número de usuários. “Temos que lutar muito contra essas resoluções”, ressaltou. Ele disse ainda que, das discussões do seminário, será produzido um relatório sólido após uma discussão ampla e rica que será levada aos poderes Executivo, Legislativo e até ao Judiciário, se necessário.

Leonardo Trench, Diretor de Treinamento e Desenvolvimento da Unidas, falou que não podem deixar a população das autogestões de joelhos. “É necessário discutir e debater, pois todas as instituições de autogestão já passam por vários problemas, como a inflação médica cada vez mais alta e o envelhecimento da população”, lembrou o diretor. Para Leonardo, é preciso que se discuta o que são de fato as autogestões e dar a elas um tratamento diferenciado. “O nosso usuário entende que o benefício da saúde deve ser sustentável”, finalizou.

Na sua fala, a deputada federal Erika Kokay (PT/DF), disse que é absolutamente oportuno dialogar a situação e se organizarem para defender os planos de saúde de autogestão. Erika falou que as autogestões conseguem traçar perfis epidemiológicos e, com eles, traçar melhor um plano de assistência à saúde específico aos beneficiários. “Os planos de autogestão são diferenciados pois não consideram que a saúde seja objeto de lucro. Eles não podem ter a mesma regra dos planos privados. Não podemos tratar os desiguais como iguais”, comentou a deputada.

O conselheiro deliberativo da Anabb e deputado federal Augusto Carvalho (SD/DF) parabenizou a iniciativa da Anabb na busca de congregar a massa crítica para essa discussão. Ele disse que foi muito feliz a oportunidade quase incidental em que tiveram acesso a essas minutas. Augusto Carvalho disse que “as estatais foram saqueadas nos últimos tempos” e a opinião pública está sensível ao que está acontecendo. O deputado se dispôs a contribuir para a discussão do tema do evento na Câmara dos Deputados.

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A Defesa dos Direitos dos Empregados das Empresas Estatais Federais

O quarto e último painel do seminário focou nas estratégias de defesa das autogestões

William Mendes, Diretor de Saúde e
Rede de Atendimento da Cassi.

Em 15.09.2017 às 18:08

O quarto e último painel do seminário focou nas estratégias de defesa dos direitos dos trabalhadores das empresas públicas. Reinaldo Fujimoto, Presidente da Anabb, foi o mediador do painel. Fuji disse que a Anabb está de portas abertas para receber a todos para reuniões e o encaminhamento do que foi discutido nesse evento. Participaram do painel, gestores de instituições de autogestão em saúde da Cassi, da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU) e da Caixa Econômica Federal.

William Mendes de Oliveira, Diretor de Saúde e de Rede de Atendimento da Cassi, fazendo uma alusão ao livro "Guerra dos Mundos", falou que estamos vivendo em uma guerra, pois o cenário é muito parecido com o da publicação. “Temos toda a condição de fazer o enfrentamento e reverter essa situação”, disse William. Para o gestor, é preciso organizar comitês locais, estimular a criação de conselhos de saúde em todas as instituições em risco e organizar um encontro nacional de saúde e previdência, para envolver a classe trabalhadora das estatais.

A Diretora da Fentect, Suzy Cristiny da Costa, disse que esse é um importante debate. Ela falou ainda que “o pós-emprego hoje é um complicador para as empresas públicas, mas é um absurdo querer acabar com o direito do aposentado”. Suzy comentou que é preciso mobilizar a sociedade em defesa do que é público.

Fabíola Antezana, Secretária de Energia CNU, por sua vez disse que, para o governo, esse é o melhor momento de ataque, para deixar as empresas enxutas e ficar melhor para vendê-las. “Vamos desenvolver uma estratégia de guerra de guerrilhas e levantar empecilhos em todas as ações do governo. Em cada passo que eles derem, vamos colocar uma pedra”, comentou Fabíola.

Para Dionísio Reis Siqueira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa, foi muito bom ver todos juntos para debater e discutir essas resoluções. Dionísio disse que precisam se unir e fazer toda uma mobilização para uma reação em conjunto. Ele falou ainda que “é preciso mostrar a importância das empresas públicas. As estatais são importantes para o crescimento do país”.

No final do evento, Reinaldo Fujimoto chamou Graça Machado, Fernando Amaral e Maria Avani à frente, que agradeceram a participação de todos os representantes de entidades, expositores e debatedores, além dos funcionários da Anabb pelo sucesso do Seminário.

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MANIFESTO

Os participantes aprovaram, por aclamação, um manifesto para servir de referência na luta dos trabalhadores das empresas estatais federais. Leia o documento na íntegra:

Manifesto dos Participantes do Seminário Anabb "Minutas de Resolução CGPAR"

Nós, participantes do Seminário Anabb, gestores de autogestões em saúde e representantes de entidades representativas de trabalhadores que têm assistência à saúde prestada por autogestão, após analisarmos os possíveis impactos e riscos de uma eventual aprovação das minutas de Resolução CGPAR, que procuram estabelecer parâmetros de governança e de custeio para limitar o compromisso das empresas estatais federais com a assistência à saúde de seus empregados da ativa e aposentados, manifestamo-nos aos demais trabalhadores em empresas estatais federais da seguinte forma:

- As minutas de Resolução CGPAR, caso aprovadas, provocarão dificuldades de acesso aos serviços de assistência à saúde para os participantes de autogestões menores e imporão onerosidade excessiva para que os trabalhadores mantenham os direitos à atenção à saúde, duramente conquistados.

- Neste cenário complexo da conjuntura nacional, com retirada de direitos, faz-se necessária a unidade dos trabalhadores das empresas estatais federais no processo de resistência para manutenção dos direitos conquistados;

- Desta forma, assumimos o compromisso de buscar a unidade na ação para defesa das autogestões em saúde, como instrumento para garantir a maior cobertura de assistência à saúde, a custos suportáveis para os trabalhadores, difundindo os dados e os debates aqui ocorridos, para os demais trabalhadores das empresas estatais federais, por meio de suas entidades representativas.

Participantes do Seminário Anabb: Minutas de Resolução CGPAR

Realizado em 15/09/2017

Fonte: Site da Anabb (foram realizados mais três painéis no evento, que não estão reproduzidos aqui no Blog)

Enquanto reduz custos, BB vai reunir gestores para cobrar metas abusivas

A direção do Banco do Brasil está se superando a cada semana em mostrar incompetência na gestão do maior banco do país. Apesar das inúmeras denúncias no Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Dest (Ministério da Fazenda), Secretaria da Presidência da República, Congresso Nacional e das dezenas de ações trabalhistas espalhadas pelo país, o BB cria sempre um fato negativo novo.

Depois de dispensar dezenas e dezenas de vigilantes colocando em risco a vida dos trabalhadores e clientes do BB, depois de cortar viagens necessárias de trabalho como, por exemplo, dos fiscais de operações, depois de mandar seus administradores assediarem o conjunto do funcionalismo mandando trabalhadores utilizarem sem diálogo e bom senso folgas adquiridas em trabalhos extras ao banco ou à Justiça Eleitoral, agora chegou a hora de gastar uma fortuna para cobrar metas dos administradores.

"Não se esqueça de levar sua camiseta amarela!"

A convocação paulista é para todos os administradores se encontrarem nesta quinta e sexta-feira, dias 4 e 5, no WTC Center, em São Paulo, para o "esquenta das torcidas". Trata-se do quarto e quinto dia útil do mês, sobrecarregando os funcionários que ficam nas agências e prejudicando o atendimento dos clientes. 

Depois de "economizar" alguns trocados assediando, desrespeitando o corpo funcional com a implantação de um plano de funções que reduz direitos e mandando bancários ficarem em casa sem diálogo, agora o BB realiza grandes eventos para "levar muita energia e mostrar UNICIDADE do TIME...", conforme a convocação da superintendência de São Paulo.

"É impressionante o que o funcionalismo tem vivido com esta direção do banco. Temos gestores que não pensam um segundo na perenidade e no papel do Banco do Brasil como empresa pública e agente do Governo Federal. Os caras querem se cacifar para irem para o mercado concorrente e os passivos que eles estão criando ficarão para o governo e para a sociedade", critica William Mendes, secretário de formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

No Nordeste, o encontro de administradores será na próxima segunda-feira, dia 8, e o banco gastará mais um montão de dinheiro para cobrar metas e ver quem fica e quem não fica como gerente no banco.
"Os bancários do BB devem se organizar e preparar a luta junto com suas entidades sindicais, pois sempre coube ao funcionalismo salvar a empresa de gestões temerárias e inconsequentes que já passaram pelo banco", afirma o dirigente sindical.

"Essa má gestão do BB precisa de uma intervenção do Governo Federal. Não dá para continuar como está. A insatisfação do funcionalismo e das entidades sindicais com o desrespeito e a truculência da área de gestão de pessoas do banco vai acabar levando os trabalhadores à greve", alerta William.

Fonte: Contraf-CUT

Previc aprova acordo e associados da Previ recebem pagamento até sexta

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou nesta terça-feira 15 o novo regulamento do Plano 1 da Previ negociado com o Banco do Brasil pelas entidades representativas do funcionalismo do BB, entre elas a Contraf-CUT, que trata da distribuição do superávit do fundo de pensão. Com essa decisão, a Previ fará aos aposentados e pensionistas o primeiro pagamento até esta sexta-feira 18, correspondente a 14 parcelas de Benefício Especial Temporário (as 12 previstas mais duas referentes a janeiro e fevereiro de 2011), descontados o Imposto de Renda e a contribuição para a Cassi.

A Previc era a última instância decisória que faltava para avalizar o acordo, aprovado pelos participantes do Plano 1 na consulta realizada entre 9 e 15 de dezembro último e depois pelo Conselho Deliberativo e pela Diretoria Executiva da Previ, pelo Conselho Diretor do BB, pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest, do Ministério do Planejamento) e pelo Ministério da Fazenda.

"Essa é mais uma vitória dos participantes, o que comprova que quando as entidades do funcionalismo atuam unitariamente podemos conquistar grandes avanços", avalia Paulo Assunção, diretor de Administração eleito da Previ.

Crédito vai para aposentados e para os da ativa

Os principais benefícios previstos no novo regulamento são a implementação do Benefício Especial Temporário (BET) correspondente a 20% do Complemento Previ para aposentados e pensionistas - já considerando como benefício mínimo 70% da Parcela Previ - e a manutenção da suspensão integral das contribuições da patrocinadora e dos participantes por mais três anos consecutivos - já suspensas desde 2007.

O primeiro pagamento (as 14 parcelas do benefício especial descontados o IR e a contribuição para a Cassi) será creditado até sexta-feira, transitando pela folha de pagamento de março. As demais parcelas serão creditadas junto com as respectivas folhas, no dia 20 de cada mês.

O mesmo percentual do BET será projetado para os participantes da ativa e creditado em conta individual dos seus Complementos Previ, para saque único quando de suas aposentadorias. O primeiro crédito poderá ser visualizado por meio do Autoatendimento do site da Previ, em até cinco dias úteis, nas áreas de Simulação de Benefícios, Tela de Saldo ou Prévia de Opção.

Fonte: Contraf-CUT, com Previ

Ministério da Fazenda aprova acordo sobre distribuição do superávit da Previ

O Ministério da Fazenda aprovou nesta sexta-feira 28, e a Previ já protocolou para análise da Previc, o novo regulamento do Plano 1 do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, que incorpora o benefício especial temporário de 20% e trata da destinação da Reserva Especial acumulada em 2009. Agora só falta a aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para que seja feito o crédito das doze primeiras parcelas.

Os três diretores eleitos da Previ - Paulo Assunção, José Ricardo Sasseron e Vitor Paulo - têm acompanhado diariamente o andamento desse processo e dialogado permanentemente com todas as autoridades envolvidas, para agilizar a aprovação e o pagamento dos benefícios.

Conforme determina a legislação, a incorporação de novos benefícios e a destinação da Reserva Especial precisa ser aprovada pela Diretoria e Conselho Deliberativo da Previ e pelo patrocinador Banco do Brasil. Por ser uma empresa controlada pela União, o BB tem de ouvir previamente os órgãos de controle e supervisão a que ele está vinculado - Ministérios do Planejamento e da Fazenda - para fazer alterações no regulamento do plano de benefícios, por força da Lei Complementar 108.

A Diretoria e o Conselho Deliberativo da Previ elaboraram o regulamento em conformidade com o Memorando de Entendimentos assinado pela Contraf-CUT, pelas entidades representativas do funcionalismo do BB, pelos diretores eleitos e pelo Banco do Brasil no dia 24 de novembro do ano passado, e referendado pelos associados em dezembro, em consulta nacional. Assim que for aprovado pela Previc, o novo regulamento será publicado e disponibilizado a todos os associados.

O processo de aprovação do acordo teve de ser reiniciado depois que o Ministério da Fazenda determinou na semana passada alterações no texto que já estava aprovado pelas demais instâncias. Agora falta apenas a aprovação da Previc.

Fonte: Contraf-CUT, com eleitos da Previ

Diretor eleito envia carta aos funcionários do BB sobre superávit da Previ

O diretor eleito de Administração da Previ, Paulo Assunção, divulgou nesta segunda-feira (17) carta ao funcionalismo do Banco do Brasil, na qual conclama os associados a se manifestarem diante da demora do governo na aprovação do novo regulamento do superávit do Plano 1 da Previ.

A proposta ainda encontra-se no Ministério da Fazenda e, depois de aprovada, será encaminhada à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.


Leia, abaixo, a íntegra da carta divulgada:

Companheiros de todo o Brasil

Tenho recebido diariamente cobranças vindas de todo o país. Todos querem saber por que até agora não creditamos o valor da primeira parcela do Benefício Temporário criado com a negociação do Superávit do Plano 1 da Previ. Acho que todos têm razão de cobrar. Afinal, se negociamos o superávit, a implementação do acordo tem que se dar no menor tempo possível. O tempo urge para todos. Cada um de nós tem suas necessidades.

Como aposentado e diretor de Administração eleito da Previ, participei ativamente da negociação, juntamente com os demais eleitos da Previ, por acreditar que a negociação é o melhor caminho para resolver as pendências. Que agir é uma imposição quando temos a expectativa de realizar algo. Que ficar parado, reclamando, não leva a nada.

Acho que o resultado alcançado nas negociações entre Banco do Brasil e entidades representativas dos funcionários foi o melhor que se poderia alcançar nesta conjuntura. A negociação, de forma inédita, juntou forças de mais de 120 sindicatos, representados pela Contraf-CUT e Comissão de Empresa do Banco do Brasil, da Anabb, das associações de aposentados, representadas pela Federação das Associações de Aposentados do Banco do Brasil-FAABB, pela AAFBB-Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil, pelas AFABBs de SP, RS e PR.

Durante todo o processo de negociação foram consultados, várias vezes, representantes dos ministérios e órgãos governamentais responsáveis pela aprovação do acordo. O próprio fechamento do acordo entre entidades do funcionalismo e Banco do Brasil na tarde do dia 24 de novembro de 2010 foi precedido de uma reunião ocorrida no mesmo dia no Ministério do Planejamento, com a presença do ministro Paulo Bernardo, dos secretários da Fazenda e do Tesouro, Nelson Machado e Arno Augostin, pelo Ministério da Fazenda, e dos representantes do Banco do Brasil e das entidades representativas dos funcionários. Isso garantiu que o acordo (Memorando de Entendimento) fosse fechado como uma vontade expressa dos associados, do Banco do Brasil e do Governo Federal.

Nós aqui da Previ fizemos nossa parte o mais rapidamente possível. Aprovamos na Diretoria e no Conselho Deliberativo. O Dest - Departamento de Controle das Estatais fez sua parte rapidamente. O ritual exige ainda a aprovação do Ministério da Fazenda e Previc, que é o órgão do Ministério da Previdência que fiscaliza fundos de pensão.

O processo empacou no Ministério da Fazenda, contrariando nossa expectativa de uma aprovação rápida. Precisamos por em marcha a nossa força. Precisamos arrancar essa aprovação que já tarda. Nesse movimento a participação de todos é fundamental. E, tenho certeza, cada um de nós fará sua parte. Se cada um de nós enviar um e-mail ou carta ou telegrama para as autoridades abaixo, teremos a aprovação que queremos.


Sugestão de texto:

"Sr.Ministro(a), Sr.Secretário, Sr. Superintendente, Sr. Presidente. Nós, associados da Previ, queremos a rápida aprovação do Regulamento do Plano 1 que espelha o acordo firmado entre Banco do Brasil e entidades representativas dos funcionários sobre o uso do Superávit".


Você pode acrescentar a esse texto o que mais você quiser dizer à autoridade destinatária. Se não quiser acrescentar nada, não precisa.

Envie e-mail para:

Guido Mantega - ministro da Fazenda
secretarias.df.gmf@fazenda.gov.br

Arno Augostin - secretário do Tesouro
gab.df.stn@fazenda.gov.br

Paulo Bernardo - atual ministro das Comunicações, ex-ministro do Planejamento, fiador do acordo
gabinete@mc.gov.br

Miriam Belchior - ministra do Planejamento
ministra@planejamento.gov.br

Aldemir Bendine - presidente do Banco do Brasil
presidência@bb.com.br


Não tenho nenhum receio de pedir isso a você, pois sempre achei que a força dos trabalhadores não está nas salas de reunião das autoridades ou nos gabinetes das chefias, mas está no movimento e na união que podem arrancar as conquistas.

Paulo Assunção
Diretor de Administração eleito da Previ

Fonte: Previ

Dest aprova proposta de utilização do superávit do Plano 1 da Previ

O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) aprovou na segunda-feira, dia 27, a proposta de alteração do Regulamento do Plano 1 que trata da utilização do superávit da Previ e que já havia sido referendada pelos participantes em consulta encerrada no dia 15. Os associados do Plano 1 aprovaram a destinação do superávit pelo voto favorável de mais de 80% dos votantes.

A proposta segue agora para o Ministério da Fazenda e para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Só depois de aprovadas pela Previc, as mudanças poderão ser implementadas.

A diretoria da Previ já aprovou as alterações no regulamento no dia 16, o Conselho Deliberativo também votou favorável no dia 17 e o Conselho Diretor do Banco do Brasil referendou-as no dia 20. Em três dias úteis, três etapas cumpridas.

O pedido de aprovação junto ao Ministério da Fazenda e à Previc já foi objeto de reuniões prévias com dirigentes sindicais, eleitos da Previ e representantes do banco para expor detalhes do novo regulamento e solicitar agilidade no processo.

Somente com a aprovação final dos órgãos de governo os benefícios especiais temporários poderão ser pagos aos associados. "Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para agilizar a aprovação e deixar a Previ preparada para fazer o pagamento assim que houver o sinal verde da Previc", reitera José Ricardo Sasseron, diretor eleito de Seguridade da Previ.

Fonte: Contraf-CUT com Previ

Acordo do superávit - Previ e BB também aprovam

Depois da consulta, Previ e BB também aprovam acordo sobre superávit

No último dia 15 de dezembro, os associados do Plano 1 aprovaram a destinação do superávit pelo voto favorável de mais de 80% dos votantes. Desde então, mais três passos foram dados para incluir os benefícios temporários no regulamento do Plano 1 e garantir seu pagamento. 

A diretoria da Previ aprovou as alterações no regulamento dia 16, o Conselho Deliberativo também votou favorável no dia 17 e o Conselho Diretor do Banco do Brasil referendou-as no dia 20 de dezembro. Em três dias úteis, três etapas cumpridas.

As decisões de responsabilidade da Previ e do BB já foram tomadas. Agora, as alterações no regulamento serão apreciadas pelo DEST (Departamento de Supervisão e Controle das Empresas Estatais), vinculado ao Ministério do Planejamento; pelo Ministério da Fazenda e pela Previc (Superintendência Nacional da Previdência Complementar).

Por ser empresa controlada pela União, o Banco do Brasil é obrigado a obter o parecer favorável do DEST e da Fazenda em qualquer alteração nos seus planos de benefícios previdenciários, inclusive quando tais alterações decorrem da destinação de superávit. O pedido de aprovação está sendo encaminhado aos dois órgãos, mas já houve reuniões prévias com dirigentes sindicais, eleitos da Previ e representantes do banco, para solicitar agilidade no processo de aprovação.

A etapa final será a análise pela Previc, depois da emissão dos pareceres do DEST e Fazenda. Também já foram realizadas reuniões com a Previc, para expor detalhes do novo regulamento. Somente com a aprovação final dos órgãos de governo os benefícios especiais temporários poderão ser pagos aos associados. 

"Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para agilizar a aprovação e deixar a Previ preparada para fazer o pagamento assim que houver o sinal verde da Superintendência", afirma José Ricardo Sasseron, Diretor (eleito) de Seguridade da Previ.

Benefícios especiais de 2007

A folha de pagamento de dezembro de 2010 foi processada com a incorporação dos benefícios especiais de remuneração e proporcionalidade, aprovados na destinação do superávit de 2007. 

A incorporação fez parte do acordo 2010 e já foi implantada, após aprovação pela Previc, para permitir que o percentual de 20% relativo ao benefício especial temporário de 2010 já possa incidir sobre o benefício global dos aposentados pós-98, contemplando o teto de 90% e a nova proporcionalidade da Parcela Previ.

Fonte: Contraf-CUT, com eleitos da Previ

Terceirização nas empresas públicas federais está com os dias contados

Um seminário realizado no Rio de Janeiro no dia 2 de dezembro deu a largada para o fim das terceirizações nas empresas estatais. O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) convocou representantes de todas as empresas públicas ou de economia mista, suas subsidiárias e controladas para comunicar o procedimento de reversão das terceirizações.

Foi anunciado o cronograma, que prevê um prazo de seis meses para levantamento das informações de cada empresa, definição das áreas onde poderá ser mantida a prestação de serviços por empresas terceiras e a elaboração do plano de substituição dos terceirizados por concursados. O plano será encaminhado ao DEST e submetido à aprovação do Tribunal de Contas da União e, se aprovado, cada empresa terá até cinco anos para reverter toda a terceirização nas áreas definidas.

Além de representantes das empresas - entre elas, todos os cinco bancos públicos federais, mais a FINEP - estiveram presentes também o representante do TCU, Carlos Borges, e Sérgio Francisco da Silva, diretor do DEST. O movimento sindical esteve representado por Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT e membro do GT de terceirização da CUT.

Toda a movimentação começou com o acórdão 2132 do TCU, aprovado em agosto de 2010, que determina a substituição dos empregados terceirizados por concursados. O texto se baseia nas orientações da Súmula 331 do TST, que define as regras para a prestação de serviços.

"É de fundamental importância estratégica para o mundo do trabalho esta iniciativa que aconteceu hoje. A terceirização no Brasil é grave porque desregula as relações do trabalho. Ela acaba com o conceito de categoria profissional, com a própria identidade do profissional que está por trás daquela operação, porque todo mundo passa a ser prestador de serviço. Cria-se uma grande categoria que é a do prestador de serviço, o que desqualifica o trabalho, a representação sindical e as categorias como um todo", ressalta Miguel Pereira.

Impedir o proibido

A expansão da terceirização no Brasil coincide com a época do governo neoliberal tucano, com sua proposta de Estado mínimo e flexibilização de direitos trabalhistas. Para Miguel, no setor público a terceirização é ainda mais perversa, já que este deveria se orientar pela Constituição Federal, que dá ao trabalho grande importância como estruturante das relações sociais. "Se a Constituição assegura todo esse papel de relevância para o trabalho, como o governo pode ser o exemplo da coisa errada? Quando se desqualifica o papel do trabalho na sociedade, propicia-se a acumulação de renda", pondera o dirigente.

A CUT deve acompanhar o processo de elaboração dos planos de reversão das terceirizações nas estatais, já que a maioria dos trabalhadores destas empresas são filiados a sindicatos cutistas. Os sindicalistas vão procurar as empresas para tentar participar dos debates, usando o conhecimento já acumulado a partir dos trabalhos do GT de terceirização. "Vamos acompanhar o debate junto ao DEST, o que nos abre uma grande janela de atuação", antecipa Miguel.

O dirigente ressalta, ainda, que será preciso consultar também outros órgãos do poder público no processo de elaboração do plano. "Outros atores que não estavam presentes hoje, como o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho, que são os que fiscalizam e constatam as fraudes, também vão participar deste processo. Quando as estatais estiverem com seus planos prontos, terão que ser submetidos a todo o poder público, não só ao DEST e ao TCU, ainda que o Tribunal tenha um entendimento que está próximo do pensamento do MTE, do MPT, da legislação", pondera o dirigente.

Mesmo modelo

A terceirização irregular não acontece somente nas empresas estatais ou no serviço público. Nas empresas privadas a prática também é comum e o movimento sindical de diversas categorias contesta a contratação de prestadores de serviço que, muitas vezes, acontece de forma irregular. Nos bancos, por exemplo, há muitas operações tipicamente bancárias que são realizadas por terceirizados, como é o caso das atividades de tesouraria, com processamento de envelopes dos caixas eletrônicos, manuseio de documentos e outras. Outro exemplo é o serviço de call center, onde prestadores de serviço fazem pagamentos, transferências, vendem produtos e prestam informações de diversas naturezas, com total acesso aos dados bancários dos clientes, sem nenhum vínculo com a instituição financeira - e nenhuma garantia de sigilo bancário.

Diante da situação colocada, a CUT mudou a estratégia. Ao invés de buscar a proibição de qualquer forma de terceirização, o que seria combatido com toda a força pelas empresas, a central passou a trabalhar pela regulamentação. Depois de anos de estudos, a central elaborou um projeto de lei para reger a contratação de prestadores de serviços para as empresas privadas.

Esta iniciativa do DEST pegou o movimento de surpresa, já que os sindicalistas acreditavam que o caminho mais fácil era regulamentar primeiro a iniciativa privada e usar o parâmetro para os trabalhadores da administração direta do Estado e também das autarquias, fundações e sociedades públicas e de economia mista.

"Já que estamos avançando no debate com as estatais e se definirmos um paradigma, um modelo, ele poderá ser aproveitado. Os princípios que nos norteiam são os mesmos - respeito aos direitos, manutenção dos direitos e benefícios, representação sindical, solidariedade entre o prestador e o tomador do serviço", avalia Miguel. Com a definição dos conceitos, fica fácil aplicá-los a qualquer empresa, seja pública ou privada. "Se, por exemplo, definirmos o que é atividade-fim para o BB, estará definido também o que é atividade-fim para o Bradesco", esclarece o dirigente.

Não existe uma legislação específica para a terceirização, mas há vários projetos de lei, alguns já antigos, que estão parados por falta de acordo. Com o acórdão do TCU e o esforço do DEST de promover a reversão nas estatais, a expectativa é que este processo seja acelerado. "O que o TCU recomenda é muito próximo das diretrizes políticas do movimento sindical. O Tribunal determina, por exemplo, que não pode haver terceirização da atividade-fim e que, mesmo que seja atividade-meio, tem que levar em consideração uma série de outras questões. Isso se aproxima do que vimos acumulando ao longo do tempo", analisa o dirigente.

Fonte: Renata Silveira - Feeb RJ/ES e Contraf-CUT

Artigo (react): Vejamos o que o BB está "prometendo" apresentar (3)

Boletim Pessoal 34 - Esclarecimento (Carlos Neri, Diretor do BB em 8/10/10)

"Colega

Temos conversado, nos últimos dias, sobre a dinâmica da negociação na Mesa da Fenaban. Percebemos que as informações divulgadas têm gerado muitas dúvidas, motivadas, principalmente, pelo acordo fechado de forma antecipada pelo Banco de Brasília – BRB. Por este motivo, entendemos ser necessário prestar esclarecimentos para evidenciar a seriedade da comunicação do BB e o respeito com que temos tratado esta negociação.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que o BRB não faz parte da Mesa da Fenaban. Não fazendo parte da Mesa, o BRB não tem a necessidade de seguir os ritos acordados naquela instância. Este posicionamento, ao mesmo tempo em que traz uma certa flexibilidade para aquela empresa, no que diz respeito a percentuais e prazos para o acordo, também a desobriga de cumprir algumas condições estipuladas na Mesa."

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COMENTÁRIO DO BLOG: já falei no comunicado anterior que não é verdade que o BB não pode fazer a qualquer momento proposta que dialogue com a pauta de negociação específica, pois temos mesa de negociação permanente o ano todo e se o banco não está usando de má-fé, a mesa acontece para negociar as questões específicas a qualquer momento, é pra isso que ela existe.

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"Outra diferença a ser destacada é que o BRB não está subordinado ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Dest. Responsável pelo acompanhamento das informações econômico-financeiras das empresas em que a União detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social, o Dest tem o papel de se manifestar sobre os pleitos dessas instituições, no que se refere, dentre outras coisas, à política salarial. Isso significa que o Banco do Brasil tem o dever de submeter suas propostas específicas para análise do Dest – e isso aconteceria mesmo que não fizesse parte da Mesa da Fenaban. O BRB não tem esta obrigação por se tratar de um banco do Governo do Distrito Federal, sem participação da União.

Feitos esses esclarecimentos, imagino que muitos devem estar se perguntando neste momento: por que, então, o Banco do Brasil permanece na Mesa da Fenaban? Primeiro porque a presença na Mesa da Fenaban é uma reivindicação das próprias entidades sindicais, para evitar que o funcionalismo do BB tenha perdas salariais em relação ao que é praticado nos demais bancos, como já aconteceu no passado.

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COMENTÁRIO DO BLOG: a mesa da Fenaban é uma reivindicação dos bancários, que votam todos os anos em assembleias, congressos e Conferência Nacional dos Bancários. Aliás, deliberação correta, pois a campanha unificada tem incomodado bastante banqueiros privados e públicos, não é à toa que estes não gostam da ideia de bancários fazendo greves conjuntas, pois a categoria vem fazendo boas batalhas e impondo aos banqueiros conquistas que eles não aceitariam sem greves.

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"Em segundo lugar porque o fato de estar na Fenaban não impede o Banco do Brasil de fechar acordos específicos mais vantajosos para seus funcionários. E temos feito isso sistematicamente. De 2003 para cá, já corrigimos o salário inicial em 57,55%, enquanto o restante da categoria, no mesmo período, obteve reajuste acumulado de 52,91%. No ano passado, corrigimos o piso salarial em 3% a mais do que o acordado na Fenaban. A única ressalva é que, como já informamos, o acordo específico só pode ser firmado quando encerrada a negociação naquela Mesa.

É importante ressaltar, ainda, o fato de estarmos subordinados ao Dest. Existem impedimentos legais daquele departamento para a concessão, em ano de eleição, de aumento real aos funcionários de empresas controladas pela União. A única exceção permitida é se este aumento tiver origem em Convenção Coletiva. Ou seja, a participação do BB na Mesa da Fenaban dá ao funcionalismo a possibilidade de obter aumento real neste ano (caso este seja o acordo firmado naquela instância); fora da Mesa, o Banco não poderia concedê-lo."

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COMENTÁRIO DO BLOG: de novo, é um argumento retórico essa história que o BB não pode conceder algo a mais para os bancários por controle do Dest ou qualquer outro órgão do governo. Nós, os bancários do BB e da Caixa Federal, só temos PLR assinada com a CUT porque uma forte greve de mais de 80% dos bancários desses bancos arrancou do governo federal em 2003 o acordo semelhante ao que a categoria assinou desde 1995 com a CNB/CUT. A greve fez o governo distribuir aos bancários o dobro do que o Dest permite. É a força da greve que traz propostas justas e, às vezes, ditas "inviáveis ou proibidas" pela empresa.

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"Continuamos à disposição para negociar, trabalhando na elaboração de nossa proposta específica para este Acordo Coletivo. Ela contemplará, dentre outros itens, aspectos relacionados ao plano de cargos e remuneração, como piso e progressão por mérito; e questões afetas aos funcionários egressos do BNC, como a gratificação variável que recebiam anualmente e o VCPI.

Para finalizar, quero destacar que estamos também atuando na Mesa da Fenaban no sentido de agilizar a formalização do acordo. Isso é demonstrado, inclusive, na matéria “Greve dos bancários cria racha na Fenaban”, divulgada hoje, 8, no jornal “O Estado de São Paulo”: ela afirma que “os bancos públicos têm pressa em fechar o acordo, mas as instituições privadas resistem” e que “os representantes dos bancos públicos aproveitaram reunião desta semana para pedir uma solução rápida para o problema”.

Carlos Eduardo Leal Neri
Diretor de Relações com Funcionários e Entidades Patrocinadas
Negociador do BB

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William Mendes (comenta)

Fonte: portal do BB de negociação coletiva