TRT-CE condena Caixa a pagar R$ 1,3 milhão por terceirização ilegal

O Tribunal Regional do Trabalho no Ceará (TRT-CE) condenou a Caixa Econômica Federal em R$ 1,3 milhão por terceirização ilegal. A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) por contratar, no período de março de 2001 a março de 2004, a Cooperativa dos Técnicos em Processamento de Dados (Cotepro) para serviços ligados a sua atividade-fim. 

Em outro processo em Minas Gerais, o MPT conseguiu liminar que obriga o banco a rescindir os contratos terceirizados de vários serviços. 

No acórdão do TRT-CE, assinado pelo desembargador Emmanuel Teófilo Furtado, também ficou determinado que as verbas rescisórias dos empregados da Cotepro sejam pagas de acordo com o piso salarial da categoria dos bancários e não sobre o piso salarial da categoria dos digitadores, já que para o MPT todas as atividades exercidas pelos associados da cooperativa tinham natureza financeira. 

A decisão obriga, ainda, o banco a pagar os vales-transportes não fornecidos aos associados da Cotepro durante o período de vigência do contrato. 

Para o MPT, a Caixa teve uma "conduta omissa e culposa, assumindo o ônus decorrente da culpa, na medida em que deixou de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas da Cooperativa contratada em relação aos empregados dos quais logrou os benefícios da força de trabalho na qualidade de tomadora dos serviços". 

O dano moral coletivo será revertido ao Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/CE), unidade de saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, que faz parte da Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador (RENAST), do Ministério da Saúde. 

Reincidente 

Neste mês, a 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte concedeu liminar em ação civil pública do MPT-MG para que a Caixa venha a rescindir, no prazo de 12 meses, todos os contratos terceirizados para telemarketing, atendimento aos clientes e prestação de informações relativas a serviços e venda de produtos financeiros como cartões de crédito e seguros, sob pena de multa de R$ 10 mil. 

Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MG) verificou que 1.135 profissionais estão contratados de maneira irregular. 


Fonte: MPT e Contraf-CUT

Contraf-CUT denuncia BB ao MPT por ameaças contra direito de greve

Para intimidar os funcionários a não participar da greve que começa nesta quinta (19), a direção do Banco do Brasil voltou a apelar para práticas antissindicais. Em dois boletins publicados em seu site de negociação coletiva, sob os títulos "Convite para Reflexão" de 12/9 e "Transparência para o debate" de 16/9, o BB assedia os bancários a não participarem da greve e, reitera, sob o pretexto de prestar esclarecimento, que pode demitir por ato de gestão.

Em 2012, o banco usou a mesma estratégia e a Contraf-CUT, após duas audiências com o MPT - Ministério Público do Trabalho - em dezembro de 2012 e fevereiro de 2013 -, conseguiu que fosse aberto processo investigativo por suspeita de prática antissindical, tendo em vista o assédio e a perseguição sofrida pelos funcionários que participaram da greve, com cancelamentos de férias e descontos de dias parados, não previstos na convenção coletiva, dentre outras práticas antissindicais.

Diante de mais essa prática ilegal do BB, a Contraf-CUT vai encaminhar as novas denúncias ao MPT, anexando os boletins publicados nas últimas semanas às provas de 2012, para mostrar que o banco persiste na mesma conduta contra o direito de greve do trabalhador.

"A direção do banco não aprende mesmo a respeitar a democracia e o direito de greve. Nós denunciamos práticas antissindicais do BB após a greve de 2012 e o banco já ameaça de novo", critica William Mendes, secretário de formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

"O banco prefere ameaçar seus funcionários no lugar de negociar com seriedade, propor melhorias no plano de função unilateral e prejudicial ao funcionalismo, prefere ameaçar ao invés de acabar com a discriminação e propor uma mesa com prazo determinado para incluir todos os bancários na Cassi e na Previ e prefere assediar ao invés de atender às demandas econômicas e sociais, como aumento real, piso do Dieese, fim do assédio moral e das metas abusivas, contratar os concursados, melhores condições de saúde e trabalho, previdência e segurança bancária", afirma o representante dos trabalhadores.

Bancários do BB devem fortalecer a greve nacional

"Conclamamos que todos os colegas do BB participem fortemente da greve porque as reivindicações são justas e legítimas e os bancários merecem respeito. O banco passa semanas escrevendo maravilhas de que é o melhor lugar do mundo para se trabalhar, mas a realidade é adoecimento, descomissionamentos, pressão, assédio moral com dezenas de torpedos e cobranças violentas ao dia, falta absurda de funcionários, PSO sem a mínima condição de trabalho, reestruturações com ameaça de demissão e terceirização etc. Aonde é esse país das maravilhas que a direção do banco diz que existe?", questiona William Mendes.


Fonte: Contraf-CUT


Post Scriptum:

Postei comentário no Facebook:

"bb SEGUE COM AMEAÇAS EM BOLETINS E CONTRAF VAI DENUNCIAR O BANCO NO MPT. VAMOS TOD@S PRA GREVE PORQUE MERECEMOS PROPOSTAS DECENTES!

É IMPORTANTE TODO MUNDO COM O PONTO ELETRÔNICO FECHADO A PARTIR DESTA QUINTA. PARTILHEM COM OS COLEGAS... PONTO FECHADO E TODOS FORA DAS UNIDADES DE TRABALHO!!!"

Para Contraf-CUT, decisão judicial reforça luta por Cassi e Previ para todos

A sentença do juiz da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, que condenou o Banco do Brasil a garantir aos funcionários oriundos dos bancos incorporados o direito de optar pela Cassi e pela Previ, reforça a luta da Contraf-CUT, federações e sindicatos pela isonomia e igualdade de tratamento para todos os trabalhadores do BB.

Houve inúmeras cobranças das entidade sindicais para resolver essa demanda pelo processo negocial, mas o BB nunca admitiu garantir os mesmos planos de saúde e previdência para todos. "Nós abrimos as negociações com o banco no último dia 14, cobrando uma solução para essa questão prioritária. Com essa decisão judicial, esperamos que o BB abra negociações sérias para resolver tal pendência e garantir Previ e Cassi para todos, com direitos iguais", reitera William Mendes, secretário de Formação da contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Várias entidades sindicais vêm acompanhando de perto a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, apoiando o procurador Adélio Lucas, que ajuizou a ação a pedido dos sindicatos. A Contraf-CUT, Fetec-CUT/SP, os sindicatos dos bancários de São Paulo, Brasília, Piauí e Florianópolis e associações de aposentados de São Paulo e Santa Catarina são algumas dessas representações que nunca desistiram de lutar contra essa discriminação.

A decisão de primeira instância, proferida na última sexta-feira, dia 16, determina que o BB ofereça aos funcionários oriundos do Banco Nossa Caixa, BESC e Banco do Estado do Piauí o direito de optar pela adesão ao plano de saúde da Cassi e ao plano de previdência complementar da Previ, depois do trânsito em julgado da sentença. A sentença não é definitiva, e ainda não se sabe se o Banco do Brasil entrará com recurso.

Para a Contraf-CUT, a Justiça considerou que o BB discrimina esse segmento de funcionários, que aderiram ao regulamento de pessoal e ao plano de cargos e salários do BB, são empregados do banco, mas são impedidos pela empresa de aderir aos mesmos planos de saúde e de previdência dos demais funcionários. 

Entre os prejuízos causados pela discriminação está o custeio do plano de saúde para os aposentados - o banco arca com parte do custeio de quem se aposenta pela Cassi e nos outros planos o aposentado não tem contrapartida do banco. 

Na previdência complementar, a discriminação também é significativa: no plano Previ Futuro, da Previ, as contribuições patronais variam de 7% a 17%, enquanto que no Economus (Nossa Caixa), o teto é de 8% e na Fusesc (BESC) o teto é de 6,67%.


Fonte: Contraf-CUT

Enquanto reduz custos, BB vai reunir gestores para cobrar metas abusivas

A direção do Banco do Brasil está se superando a cada semana em mostrar incompetência na gestão do maior banco do país. Apesar das inúmeras denúncias no Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Dest (Ministério da Fazenda), Secretaria da Presidência da República, Congresso Nacional e das dezenas de ações trabalhistas espalhadas pelo país, o BB cria sempre um fato negativo novo.

Depois de dispensar dezenas e dezenas de vigilantes colocando em risco a vida dos trabalhadores e clientes do BB, depois de cortar viagens necessárias de trabalho como, por exemplo, dos fiscais de operações, depois de mandar seus administradores assediarem o conjunto do funcionalismo mandando trabalhadores utilizarem sem diálogo e bom senso folgas adquiridas em trabalhos extras ao banco ou à Justiça Eleitoral, agora chegou a hora de gastar uma fortuna para cobrar metas dos administradores.

"Não se esqueça de levar sua camiseta amarela!"

A convocação paulista é para todos os administradores se encontrarem nesta quinta e sexta-feira, dias 4 e 5, no WTC Center, em São Paulo, para o "esquenta das torcidas". Trata-se do quarto e quinto dia útil do mês, sobrecarregando os funcionários que ficam nas agências e prejudicando o atendimento dos clientes. 

Depois de "economizar" alguns trocados assediando, desrespeitando o corpo funcional com a implantação de um plano de funções que reduz direitos e mandando bancários ficarem em casa sem diálogo, agora o BB realiza grandes eventos para "levar muita energia e mostrar UNICIDADE do TIME...", conforme a convocação da superintendência de São Paulo.

"É impressionante o que o funcionalismo tem vivido com esta direção do banco. Temos gestores que não pensam um segundo na perenidade e no papel do Banco do Brasil como empresa pública e agente do Governo Federal. Os caras querem se cacifar para irem para o mercado concorrente e os passivos que eles estão criando ficarão para o governo e para a sociedade", critica William Mendes, secretário de formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

No Nordeste, o encontro de administradores será na próxima segunda-feira, dia 8, e o banco gastará mais um montão de dinheiro para cobrar metas e ver quem fica e quem não fica como gerente no banco.
"Os bancários do BB devem se organizar e preparar a luta junto com suas entidades sindicais, pois sempre coube ao funcionalismo salvar a empresa de gestões temerárias e inconsequentes que já passaram pelo banco", afirma o dirigente sindical.

"Essa má gestão do BB precisa de uma intervenção do Governo Federal. Não dá para continuar como está. A insatisfação do funcionalismo e das entidades sindicais com o desrespeito e a truculência da área de gestão de pessoas do banco vai acabar levando os trabalhadores à greve", alerta William.

Fonte: Contraf-CUT

Funcionários do BB definem mobilização (no SEEB SP)

Em assembleia com cerca de 500 funcionários, trabalhadores decidem paralisar atividades por uma hora na quinta 28 em protesto à imposição do plano de funções pela direção da empresa

São Paulo - Os bancários de São Paulo, Osasco e região irão intensificar a mobilização para pressionar a diretoria do Banco do Brasil a rever o novo plano de funções. A decisão foi tomada pela maioria dos 500 bancários que participaram da assembleia realizada na noite de segunda 25, na Quadra.

O primeiro protesto ocorrerá na quinta 28, com a interrupção por uma hora das atividades nos complexos administrativos no período da manhã. Também foi aprovada a realização de outra assembleia em 5 de março, novamente na Quadra, para organizar paralisação de 24 horas no dia 7 de março.

“Os bancários deram um recado à direção da empresa nessa assembleia: não estão satisfeitos com a posição do banco e que estão dispostos a se mobilizar para reverter essa situação”, diz a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.

No novo plano de funções, a direção do Banco do Brasil provocou redução de salário – em média 16,25% –, exclusão da CCV de parte dos comissionados, passou a exigir assinatura de termo de adesão para tentar impedir que o trabalhador cobre na Justiça o pagamento das horas extras referentes a anos passados, além de mudanças prejudiciais em unidades como a Ditec (diretoria de tecnologia) e na composição das verbas salariais.

Comando Nacional - O Comando Nacional dos Bancários, que reúne os maiores sindicatos e federações de trabalhadores do país, em reunião na sexta 22, também já havia definido ações em todo o país. Entre as manifestações, que serão agregadas às propostas aprovadas pelos bancários na assembleia da Quadra, ficou definida a organização de campanha nacional para denunciar ao governo e à sociedade as investidas da direção do Banco do Brasil contra seus trabalhadores.

Em 5 de março o Comando Nacional procurará parlamentares no Congresso Nacional, aos quais entregará documento com os problemas enfrentados pelos trabalhadores. No dia 6, após a Marcha das Centrais por Desenvolvimento, Cidadania e Valorização do Trabalho, ocorrerá reunião com o Ministério da Fazenda, Guido Mantega, para tratar das questões dos funcionários do BB. E no dia 20 de março haverá Dia Nacional de Luta com paralisações. Outro protesto nacional, com novas paralisações, ocorrerá no final de abril.

“É imprescindível mantermos a coesão e a unidade nacional nessa luta. A mobilização conjunta é imprescindível para pressionar a direção da empresa”, afirma o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, William Mendes.

Ações sindicais – Além da assembleia para organizar os funcionários na luta contra as alterações no plano de funções implantadas pela direção do banco sem negociação com os representantes dos trabalhadores, os funcionários realizaram na quarta-feira 20 Dia Nacional de Luta que, em São Paulo, envolveu empregados das concentrações Marambaia, SAC, Compensação, CSA (Luz e São Luiz), São João, CSI e XV de Novembro.

> Nova mobilização contra plano de funções no BB

Foi a segunda grande manifestação em pouco mais de duas semanas. A primeira ocorrera em 6 de fevereiro com cerca de mil trabalhadores em frente ao Complexo São João, na região central da capital paulista.

> Reação forte contra plano de funções imposto pelo BB

Além dos atos, o Sindicato entrou em contato com o senador Wellington Dias (PT-PI) e o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), denunciando a postura da direção da empresa.

A entidade já realizou reuniões com funcionários de setores do banco, como Ditec e Reseg, para os quais já estão sendo propostas ações judiciais.

> Reunião com Reseg e Ditec sobre plano de funções do BB

Foi realizada também plenária na Quadra, com a participação de mais de 400 trabalhadores. O Sindicato conquistou, ainda, liminar ampliando em 30 dias o prazo para assinatura do chamado termo de posse à função comissionada para os cargos de oito horas. O termo visa impedir que funcionários questionem futuramente o pagamento das sétima e oitava horas como hora extra.

> Plenária: funcionários do BB nas ruas contra plano de funções

A Contraf-CUT acionará o Ministério Público do Trabalho questionando a redução de direitos dos trabalhadores com a implantação do novo plano.

CCV rejeitada - Os bancários decidiram também na assembleia pela não instalação da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) para discutir a sétima e oitava horas e aprovaram ingresso imediato de ações na Justiça a partir de grupos homogêneos.

Leia mais
> Tire suas dúvidas sobre o plano de funções

Jair Rosa - 25/2/2013
(Atualizada às 23h57)

Nova mobilização contra plano de funções no BB

Dia Nacional de Luta ocorreu em diversas unidades em São Paulo e por todo o Brasil; no dia 25 tem assembleia na Quadra

São Paulo - A indignação contra a imposição do plano de funções por parte da direção do Banco do Brasil causou nesta quarta-feira 20 mais uma série de manifestações. Os funcionários e suas entidades de defesa veem a atitude do banco como desrespeito e uma forma de retirar sorrateiramente benefícios conquistados por meio de muita luta.

> Fotos: galeria com imagens da mobilização

As manifestações fizeram parte do Dia Nacional de Luta, conjunto de ações indicado pela Comissão de Empresas dos funcionários do BB, que também convocou para o dia 22 reunião do Comando Nacional dos Bancários, onde os principais sindicatos e federações continuarão a discutir novas formas de protesto e mobilização.

No dia 25, uma assembleia está marcada, na Quadra dos Bancários (rua Tabatinguera, 192, Sé), onde serão deliberadas questões relacionadas à imposição do plano, como ações judiciais, mobilização e CCV.

> Funcionários do BB fazem assembleia dia 25

“A assembleia é soberana e todos os trabalhadores devem participar, pois lá serão decididas questões que podem envolver a vida de todos os trabalhadores do Banco do Brasil. Nesse momento não se pode ficar alheio a este processo”, alerta o diretor executivo do Sindicato Ernesto Izumi.

> Tire suas dúvidas sobre o plano de funções

Dia Nacional de Luta – Somente na capital paulista houve manifestações nos complexos SAC, São João, 15 de Novembro, CSI, CSA, São Luis e Compensação. Muitos dos funcionários foram trabalhar vestindo roupas da cor preta em sinal de protesto ou usaram fitas distribuídas pelo Sindicato.

Os bancários paralisaram as atividades e debateram com dirigentes sindicais a necessidade de mobilização com o objetivo de pressionar o banco para negociação a fim de que não haja redução salarial, além da possibilidade de inclusão de todos na CCV e a revisão do valor pago pelo exercício de função, que foi reduzido enquanto as responsabilidades aumentaram.

Ações judiciais - Ação judicial foi outro tema muito debatido durante as manifestações. O diretor da Contraf William Mendes explicou, no complexo São Luis, situado na Avenida Paulista, que para chance maior de sucesso na esfera judicial, o Sindicato está estudando entrar com ações por grupos homogêneos de trabalhadores. A ação seria coletiva e o Sindicato, o autor.

“Nós vamos passar os próximos meses montando grupos homogêneos para termos mais segurança em ganhar a sétima e oitava horas. O plano prejudica todo mundo: quem tem cargo de seis horas e quem tem cargo de oito horas e é importante dizer isso para os colegas”, ressalta o diretor.

Mobilização – O Dia Nacional de Luta é mais uma reação do Sindicato para organizar a luta contra as alterações no plano de funções implantadas sem negociação com os representantes dos trabalhadores.

Foi a segunda grande manifestação em pouco mais de duas semanas. A primeira ocorreu em 6 de fevereiro e reuniu cerca de mil trabalhadores em frente ao Complexo São João, na região central de São Paulo.

> Reação forte contra plano de funções imposto pelo BB

Além dos atos, o Sindicato entrou em contato com o senador Wellington Dias (PT-PI) e o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), denunciando a postura da direção da empresa.

A entidade organizou, ainda, reuniões com funcionários de setores do banco, como Ditec e Reseg, para os quais já estão sendo propostas ações judiciais. Foi realizada também plenária na Quadra, com a participação de cerca de 500 trabalhadores.

> Plenária: funcionários do BB nas ruas contra plano de funções
> Reunião com Reseg e Ditec sobre plano de funções do BB

O Sindicato conquistou, ainda, liminar ampliando em 30 dias o prazo para assinatura do chamado termo de posse à função comissionada para os cargos de oito horas. O termo visa impedir que funcionários questionem futuramente o pagamento das sétima e oitava horas como hora extra.

A Contraf-CUT acionará o Ministério Público do Trabalho questionando a redução de direitos dos trabalhadores com a implantação do novo plano.

Neoliberal – Com o novo plano de funções, o Banco do Brasil pretende voltar à época do período econômico neoliberal, por meio da supressão de direitos conquistados. Em 1997, a direção do banco reduziu o interstício de antiguidade do Plano de Cargos e Salários (PCS) e criou os Valores de Referência (VRs), para impedir que a geração seguinte de trabalhadores tivesse direitos pessoais maiores que o piso da função comissionada.

Mas com as novas lutas da Campanha Nacional Unificada, os bancários conquistaram, em 2010, a carreira de mérito.

Desde 2004 o aumento real acumulado no piso ultrapassa 30%. Além disso, hoje milhares de funcionários recebem novamente direitos pessoais (antiguidade mais mérito) maiores do que os VRs, que equivalem ao piso de função.

Pelas mudanças nas verbas salariais que o BB implantou em 28 de janeiro  - gratificação de função equivalente a 10% do VR (6h) e 30% do VR (8h) -, o objetivo da empresa é que o VR seja teto remuneratório de função e não piso, prejudicando todos os direitos salariais conquistados durante a vida funcional.

Isso porque a composição dos salários dos comissionados era formada por gratificações de função (ABF + ATFC + 25%), muito maiores do que as criadas pelo banco no novo plano de funções de “confiança” e “gratificadas”.

Com a manobra, o BB conseguiu prejudicar tanto o segmento de “confiança” quanto o “gratificado”. Medida, inclusive, que afronta a Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a qual garante a incorporação e ou a não redução de valor da gratificação de função após 10 anos de exercício.

Rodolfo Wrolli - 20/2/2013

Dia Nacional de Luta contra plano de funções do BB será nesta quarta 20

Por orientação da Contraf-CUT e da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), será realizado nesta quarta-feira 20 em todo o país o Dia Nacional de Luta para denunciar o ataque aos direitos dos trabalhadores que o BB vem empreendendo com a implantação unilateral do novo plano de funções comissionadas. A Contraf-CUT disponibilizou na seção Downloads do portal www.contrafcut.org.br um boletim nacional para ser distribuído ao funcionalismo na quarta-feira.

A orientação do Dia Nacional de Luta foi definida em reunião realizada pela Comissão de Empresa na sede da Contraf-CUT, dia 7 de fevereiro, convocada para avaliar a mobilização dos bancários em todo o país na semana anterior e traçar a estratégia nacional contra os problemas já identificados no plano de função do BB.

"Não concordamos com a redução dos direitos dos trabalhadores. Queremos abertura de negociação para discutir o plano, conforme sugeriu o próprio Ministério do Trabalho e Emprego ao banco, em dezembro. Diante de mudanças tão importantes e que atingem mais de 100 mil funcionários, o BB deveria agir com mais responsabilidade", critica William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Seguindo orientação da Contraf-CUT, as entidades sindicais estão realizando reuniões e plenárias com participação massiva de funcionários do BB em todo o país. "As mobilizações em todo Brasil têm sido positivas e estão mostrando a força dos bancários. O poder de pressão dos trabalhadores está em sua capacidade de unidade. Portanto, orientamos que os bancários de todo o país continuem mobilizados e agindo em conjunto com seus sindicatos", ressalta William.

O Comando Nacional se reunirá com a CEBB no dia 22 de fevereiro para avaliar a melhor estratégia a seguir.

MPT

A Contraf-CUT acionará o Ministério Público do Trabalho questionando a redução de direitos dos trabalhadores com a implantação do novo plano.

Redução de direitos

Ao implantar o novo plano, o BB extinguiu todas as funções comissionadas de 8h e criou novas nomenclaturas nas verbas de gratificação de função. Todos os comissionados considerados de Função de Confiança (FC) foram migrados compulsoriamente, unilateralmente.

Já o chamado público-alvo da Função Gratificada (FG) tem a opção de migrar para as novas funções de 6h com remuneração 16,25% menores que as antigas de 8h, a qualquer momento, ou permanecer na função de 8h em extinção. "Para quem migrar, o BB oferece um 'incentivo ilusório'. Ou seja, para 'compensar' a perda salarial da FG, o banco autorizou horas extras pelo período de um ano", salienta William.

"A remuneração dos adicionais de função (6h e 8h) não pode ser reduzida (é ABF+ATFC+25%), esta é a remuneração que unifica os trabalhadores das mesmas funções e que se refere à vida funcional juntamente com as verbas pessoais", afirma William.

Na justiça

Entidades sindicais também estão obtendo liminares na Justiça obrigando o BB a dar prazo maior que 6 dias úteis na assinatura do "termo de posse" aos comissionados migrados automaticamente para as Funções Comissionadas (FC) de 8h. Também há liminares com outros questionamentos ao plano do BB.

Leia também:

Sindicato do Pará anula com liminar na justiça novo plano de funções do BB 

BB é intimado da liminar do Sindicato do Piauí sobre funções de confiança 

MPT acata denúncia do Sindicato de Três Rios por prática antissindical do BB 

Liminar proíbe redução salarial de comissionados há 10 anos do BB no RS 

Liminar estende adesão ao novo plano de funções do BB em Juiz de Fora 

Liminar prorroga adesão às novas funções comissionados do BB em Brasília 

Liminar prorroga prazo de adesão ao plano de comissões do BB em Campinas

Fonte: Contraf-CUT

Contraf orienta Dia Nacional de Luta contra plano de funções do BB para 20/02

A Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), reunida pela Contraf-CUT nesta quinta-feira (7), em São Paulo, orienta 20 de fevereiro como o dia nacional de luta para denunciar o ataque aos direitos dos trabalhadores que o banco vem empreendendo com a implantação unilateral do novo plano de funções comissionadas. A CEBB esteve reunida para avaliar a mobilização dos bancários em todo o país na última semana e traçar novas estratégias contra os problemas já identificados no plano de função do BB.

"Não concordamos com a redução dos direitos dos trabalhadores. Queremos abertura de negociação para discutir o plano, conforme sugeriu o próprio Ministério do Trabalho e Emprego ao banco, em dezembro. Diante de mudanças tão importantes e que atingem mais de 100 mil funcionários, o BB deveria agir com mais responsabilidade", critica William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Seguindo orientação da Contraf-CUT, as entidades sindicais estão realizando reuniões e plenárias com participação massiva de funcionários do BB em todo o país. "As mobilizações em todo Brasil têm sido positivas e estão mostrando a força dos bancários. O poder de pressão dos trabalhadores está em sua capacidade de unidade. Portanto, orientamos que os bancários de todo o país continuem mobilizados e agindo em conjunto com seus sindicatos", ressalta William.

O Comando Nacional se reunirá com a CEBB após a semana do carnaval, no dia 22 de fevereiro para avaliar a melhor estratégia a seguir.

MPT

A Contraf-CUT acionará o Ministério Público do Trabalho questionando a redução de direitos dos trabalhadores com a implantação do novo plano.

Redução de direitos

Ao implantar o novo plano, o BB extinguiu todas as funções comissionadas de 8h e criou novas nomenclaturas nas verbas de gratificação de função. Todos os comissionados considerados de Função de Confiança (FC) foram migrados compulsoriamente, unilateralmente.

Já o chamado público-alvo da Função Gratificada (FG) tem a opção de migrar para as novas funções de 6h com remuneração 16,25% menores que as antigas de 8h, a qualquer momento, ou permanecer na função de 8h em extinção. "Para quem migrar, o BB oferece um 'incentivo ilusório'. Ou seja, para 'compensar' a perda salarial da FG, o banco autorizou horas extras pelo período de um ano", salienta William.

"A remuneração dos adicionais de função (6h e 8h) não pode ser reduzida (é ABF+ATFC+25%), esta é a remuneração que unifica os trabalhadores das mesmas funções e que se refere à vida funcional juntamente com as verbas pessoais", afirma William.

Na justiça

Entidades sindicais também estão obtendo liminares na Justiça obrigando o BB a dar prazo maior que 6 dias úteis na assinatura do "termo de posse" aos comissionados migrados automaticamente para as Funções Comissionadas (FC) de 8h. Também há liminares com outros questionamentos ao plano do BB.

Fonte: Contraf-CUT

MPT abre investigação para apurar práticas antissindicais do BB

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai abrir processo investigatório contra o Banco do Brasil para apurar possível prática antissindical do banco. A decisão foi tomada durante audiência no MPT na sexta-feira (1), em Brasília, depois de contínuas tentativas do órgão para que o banco reavaliasse a prática de alterar unilateralmente férias, abonos e licenças programadas dos grevistas da última Campanha Nacional.

A mediação do MPT ocorreu no sentido de que o banco alterasse a Instrução Normativa 361, especificamente no item em que dá margem para tal alteração unilateral de afastamentos abonados (férias, abonos e licenças prêmio) ou que o BB emitisse um informe esclarecendo que a prática estaria proibida pelos gestores das unidades.

"Durante a audiência, o banco informou que nenhuma providência foi tomada no sentido de colocar em prática a recomendação do MPT, feita na última reunião, no dia 3 de dezembro", afirma William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB. "O banco manteve uma posição intransigente e, após várias tentativas da procuradora (Paula de Avila e Silva Porto Nunes), não houve mediação".

De acordo com William, um fator importante e decisivo para o prosseguimento da investigação foi a Contraf-CUT ter agregado ao processo de intermediação do Ministério um boletim do BB, emitido após a última audiência no MPT, que desvirtuava a orientação da procuradora e chancelava a prática antissindical do banco. "Isso mostra a falta de ética e desrespeito dos administradores do BB", avalia William.

Orientação

A Contraf-CUT orienta que os bancários que tiveram férias, abono ou licença alterados no período de 4 de outubro a 15 de dezembro encaminhem documentos que comprovem tal prática à Confederação. "Vamos entregar ao MPT estas provas para que sejam agregadas à investigação. Pedimos que esta mobilização para compilação das provas seja feita o quanto antes possível", afirma William.

"Pedimos ainda que os sindicatos que fizeram homologação de demissões com a ressalva de que horas da greve foram descontadas encaminhem estes documentos à Contraf-CUT, de modo a denunciar que o banco desrespeitou a Convenção Coletiva", ressalta William.

Acordo

Uma das condições para que os bancários assinassem o acordo coletivo 2012/2013 com o BB foi a de não haver o desconto dos dias de greve ou mesmo qualquer outra medida contra os trabalhadores que exerceram esse direito assegurado pela Constituição.

"Mas o banco extrapolou o que está previsto na cláusula 56ª da Convenção Coletiva de Trabalho ao soltar uma instrução normativa mandando seus administradores alterarem férias e demais licenças dos grevistas que já estavam pré-agendadas", denuncia William.

Mais denúncia

As entidades sindicais também denunciaram o banco ao assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopes Feijóo, durante reunião ocorrida no dia 14 de novembro, em Brasília. Três documentos foram entregues para ele com denúncias de problemas graves de gestão no BB, entre elas as perseguições aos bancários grevistas.

Fonte: Contraf-CUT

Funcionários do BB nas ruas contra plano de funções (S. Paulo, Osasco e região)

Plenária define manifestação em 6 de fevereiro, indicativo de mobilização nacional e assembleias, além de ações na Justiça, como reação contra a imposição pela direção do Banco do Brasil de sistema que não foi negociado com o movimento sindical

São Paulo – Reunidos em plenária organizativa do Sindicato, os funcionários do Banco do Brasil decidiram fazer um protesto contra o plano de funções imposto pelo banco sem negociação. A manifestação será na quarta-feira 6. Além disso, a comissão de empresa se propôs a discutir uma data para mobilização nacional com o intuito de fortalecer o movimento. Também estão previstas assembleias.

> Tire dúvidas sobre Plano de Funções imposto pelo BB

A plenária reuniu cerca de 500 funcionários do Banco do Brasil na quinta-feira 31, com o objetivo de organizar a luta para garantir o direito dos trabalhadores.

Para a secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas, a manifestação que será realizada na semana que vem pretende endossar o movimento e convencer os bancários de que existe a possibilidade de paralisação. “A organização se dá com o convencimento dos colegas que ainda estão nos locais de trabalho e que ou não foram afetados ou não perceberam o grau de mudanças que o plano de funções trouxe para o salário e a vida dos trabalhadores. O banco só visa reduzir a folha de pagamento e o passivo trabalhista, sem se preocupar com seus profissionais.”

Ações públicas – Na plenária foi divulgado que o Sindicato ingressará com ações civis públicas para grupos de trabalhadores com características de funções homogêneas, como a Reseg (Regional de Segurança), a Gecex (Gerência de Comércio Exterior), a Ditec (Diretoria de Tecnologia), além de outros grupos de funcionários não contemplados pelo plano de funções.

O dirigente sindical Ernesto Izumi explicou por que o Sindicato decidiu por uma ação civil pública por grupo homogêneo ao invés de uma ação coletiva. “Se o Sindicato entrasse como uma ação coletiva abrangendo todos os funcionários, o juiz se consideraria impedido de julgar, porque dentro do grupo haveria trabalhadores de diferentes cargos e funções, e uma ação coletiva desse tipo acarreta um grande risco de derrota.”

Izumi disse que o Sindicato analisou a questão e avaliou que uma ação civil pública contorna o problema e permite entrar com ações nas quais os funcionários não são expostos pessoalmente.

CCV e assinatura do termo – O coordenador da Comissão de Empresa da Contraf, William Mendes, traçou um panorama geral da situação dos bancários e explicou alguns pontos do plano de funções do BB, como o que se refere ao termo que o banco obrigou seus funcionários a assinar.

“Na semana que vem, quando novamente reunirmos a Comissão de Empresa para pensarmos os próximos passos, iremos procurar o Ministério Público do Trabalho para invalidar esse termo do banco que obriga os funcionários a assinar para não serem descomissionados.” O dirigente lembrou que esse termo foi imposto pelo banco sob ameaça e pode ser facilmente derrubado na Justiça, pois ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

O advogado do Sindicato Jefferson Oliveira, explicou as questões jurídicas que envolvem o plano de funções como, por exemplo, as CCVs (Comissões de Conciliação Voluntária) que geraram muitas dúvidas nos bancários.

“A CCV é uma solução de conflitos trabalhistas extrajudicial, ou seja, não há qualquer intervenção do Judiciário. É uma comissão formada por representantes do Sindicato e por representantes do banco. E é a ocasião em que o bancário apresenta sua reivindicação, o banco analisa e, se entender que é o caso, faz uma proposta, podendo o trabalhador aceitar ou não.”

Os participantes da plenária também tiveram oportunidade de se manifestar e tirar dúvidas referentes ao plano de funções do BB.

Ernesto Izumi salientou que a mobilização dos funcionários, na próxima quarta-feira, é fundamental para pressionar o Banco do Brasil a rever seu plano de funções. “São 120 mil funcionários que o banco desrespeitou e, por ser um banco de amplitude nacional, é fundamental que a mobilização seja organizada nacionalmente para pressionar ainda mais o banco a respeitar os trabalhadores”, concluiu o dirigente do Sindicato.

Abrangência - Com o novo plano de cargos e funções do Banco do Brasil, todos os funcionários serão afetados de alguma forma. Veja a quantidade e situação de cada grupamento a ser afetado.

1. 22 mil comissionados terão redução salarial se optarem pela redução na jornada.

2. Dezenas de milhares de analistas, assessores e de cargos técnicos estão sendo obrigados a assinar um termo abusivo.

3. Todos os funcionários: o banco mexeu nas verbas de todos os bancários, substituindo o Complemento Temporário de Valorização de Função (CTVF) pelo Complemento de Função de Confiança (cargo de oito horas) e Complemento de Função Gratificada (cargos de seis horas). A medida traz prejuízo nas promoções futuras por mérito e por tempo de serviço, pois demorará mais tempo para compensar o CFC e o CFG, que após liquidadas garantem aumento de salário bruto nas promoções.

Fonte: Seeb SP - Rodolfo Wrolli - 1/2/2013

MPT discute adesão de funcionários de bancos incorporados à Cassi e Previ

Foi realizada na sexta-feira 7 de dezembro nova audiência na ação civil pública que o Ministério Público do Trabalho move contra o Banco do Brasil na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, para que o BB pare de impedir a adesão de funcionários dos bancos incorporados à Previ e à Cassi. A ação, de número 001/2012, foi ajuizada a partir de denúncia de bancários e vem sendo acompanhada pela Contraf-CUT, Fetec-CUT São Paulo, pelos sindicatos de São Paulo, Brasília, Florianópolis, Piauí, dentre outros, e por entidades como a Afacesp, dos aposentados da Nossa Caixa (São Paulo), e Probesc, dos funcionários do Besc (ex-Banco do Estado de Santa Catarina).

A reivindicação dos funcionários oriundos do Banco Nossa Caixa, Besc e BEP (ex-Banco do Estado do Piauí) é poder optar por aderir ao plano de associados da Cassi e ao plano de previdência da Previ (Previ Futuro), porque também são empregados do Banco do Brasil e têm direito a todas as garantias dos demais trabalhadores da empresa.

Na audiência do dia 7, o juiz dispensou oitiva de testemunhas e marcou a audiência final de instrução para o dia 22 de abril de 2013. Os representantes das entidades sindicais se reuniram posteriormente com o Procurador do Trabalho Adélio Lucas, defensor dos trabalhadores responsável pela ação, para expor os efeitos da discriminação e os problemas enfrentados pelos bancários.

"O movimento sindical está fazendo todo o possível para que o banco seja condenado na Justiça e tenha de aceitar a opção de todos pela Cassi e Previ, reivindicação que ele nega nas negociações", avalia José Ricardo Sasseron, diretor da Contraf-CUT que participou da audiência.

Discriminação tem que acabar

A discriminação praticada pelo banco traz uma série de problemas a esse contingente de quase 15 mil trabalhadores. Quando são transferidos de seus estados de origem, enfrentam sérios problemas de atendimento à saúde, dificuldades para realizar exames, consultas e outros procedimentos que não encontram à disposição porque os planos de saúde de seus bancos de origem não têm abrangência nacional.

Há várias denúncias e fatos de pessoas que ficaram sem atendimento, correndo até mesmo risco de morte. Mas a discriminação mais grave com esses milhares de bancários é a assistência aos aposentados: o banco custeia a Cassi para os aposentados, mas não paga nenhum centavo para os aposentados dos bancos incorporados, que têm de arcar sozinhos com os seus altos gastos com plano de saúde.

O BB ainda proíbe esses trabalhadores de optar pelo plano Previ Futuro, que tem um nível de contribuição patronal maior (de 7% a 17% sobre as verbas salariais), enquanto na Fusesc (Besc) as contribuições atingem o máximo de 6,67% e no Economus (Nossa Caixa), variam de 2 a 8%. Os benefícios de aposentadoria desse grande grupo serão menores que os que serão pagos a quem foi admitido diretamente no Banco do Brasil, pois em todos os casos o complemento de aposentadoria depende do que cada um acumulou em seu saldo de conta individual.

Fonte: Contraf-CUT

BB nega mediação no Ministério do Trabalho e mostra que é antissindical

A Contraf-CUT em conjunto com o Sindicato dos Bancários de Brasília, participou nesta segunda-feira (10), de audiência com o Banco do Brasil, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, para tratar de ilegalidade na jornada de trabalho, passivo trabalhista e descomissionamentos por "ato de gestão", bem como sobre as práticas antissindicais que o banco vem tomando e as perseguições que funcionários vêm sofrendo.

A reunião aconteceu duas semanas após o Sindicato denunciar os abusos do BB e solicitar a atuação do ministro Brizola Neto. Os bancários também já procuraram a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Uma das práticas questionadas pelo movimento sindical é o fato de o banco descomissionar o trabalhador após este garantir na Justiça o direito de receber a 7ª e 8ª hora como horas extras. "Logo após o trabalhador ganhar na Justiça, o banco desvirtua a ordem judicial descomissionando o bancário, fazendo com que ele perca o seu direito", explica Eduardo Araujo, diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília, representante da entidade na audiência. "Mas, assim como já havia feito no MPT no último dia 3, o banco não se mostrou disposto à mediação", afirma o dirigente sindical.

Outro ponto que o banco insiste em não negociar é em relação às novas funções comissionadas de seis horas, que devem ser implantadas até 31 de janeiro de 2013. O BB anunciou ao secretário de Relações do Trabalho do MTE, Manoel Messias Nascimento Melo, que irá implantar as novas funções até janeiro de 2013, mas sem estabelecer nenhum diálogo e negociação com o movimento sindical.

"O que queremos é discutir como tal processo será feito. O próprio MTE sugeriu ao banco que seria interessante uma negociação com a representação sindical sobre as novas funções, como ocorreu em outras empresas públicas, mas o BB novamente desconsiderou a proposta e a mediação do Ministério do Trabalho também não avançou", afirma William Mendes, secretário de formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Ao que parece, a direção de gestão de pessoas do BB não tem a mínima vontade de negociar e só atua através de ação judicial e de pressão sindical. "A Contraf-CUT e as entidades sindicais continuam buscando espaços e locais que possam ajudar na intermediação com o BB, mas o banco tem mostrado uma postura antissindical e avessa a mediações de órgãos como o Ministério do Trabalho e o MPT", critica William.

Perseguições aos grevistas

Em relação às denúncias encaminhadas pelos representantes dos trabalhadores sobre a perseguição para a compensação das horas aos trabalhadores que exerceram neste ano o seu legítimo direito de greve, suspendendo férias, abonos e licenças, tanto o BB quanto o movimento sindical decidiram não tratar sobre esse tema no MTE, deixando essa discussão no âmbito do MPT, como já vem ocorrendo.

Em audiência realizada pelo MPT, na última segunda-feira (3), o banco se manteve intransigente e recusou a proposta da procuradora de voltar atrás na decisão de cancelar unilateralmente férias, abonos e licenças já programados dos trabalhadores que participaram da greve.

"O MPT havia sugerido ao BB que alterasse o item 4.5.4 da IN 361 que dá margem ao banco para prejudicar férias, licenças e abonos dos bancários grevistas. A ousadia do BB é tanta que, antes do prazo dado pelo MPT (10) para que o BB apresentasse uma solução, o banco, além de não atender à procuradora, soltou na sexta-feira (7) boletim insistindo e incentivando a prática de pressão e assédio, mostrando total desrespeito aos bancários, às entidades sindicais e aos órgãos públicos", aponta William.

Na última sexta-feira, a Contraf-CUT protocolou no MPT o boletim que o banco fez e pediu para que o órgão abra procedimento investigatório contra o BB em razão da prática de improbidade administrativa da "Direção Executiva" do banco que assinou esse material. Também instou o MPT que promova ação civil pública para a preservação dos direitos individuais e homogêneos e dos direitos coletivos dos funcionários.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb Brasília

Ministério do Trabalho discute perseguições do BB nesta segunda

A Contraf-CUT participa nesta segunda-feira (10), em conjunto com o Sindicato dos Bancários de Brasília, de audiência com o Banco do Brasil no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na capital federal, para tratar das denúncias encaminhadas pelos representantes dos trabalhadores sobre os descomissionamentos arbitrários, as demissões e as perseguições aos grevistas praticados pelo BB.

A reunião, que está marcada para as 14h30, acontece cerca de duas semanas após o Sindicato denunciar os abusos do banco e solicitar a atuação do ministro Brizola Neto. Em ofício encaminhado às partes sobre a audiência, o Ministério pede que a instituição financeira envie "representantes com poderes de decisão".

Esta será mais uma tentativa junto aos órgãos competentes de fazer com que o BB reveja a decisão arbitrária de perseguir os funcionários que exerceram seus direitos.

Em audiência realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), na última segunda-feira (3), o banco se manteve intransigente e recusou a proposta da procuradora de voltar atrás na decisão de cancelar unilateralmente férias, abonos e licenças já programados dos trabalhadores que participaram da greve.

"O MPT havia sugerido ao BB que alterasse o item 4.5.4 da IN 361 que dá margem ao banco para prejudicar férias, licenças e abonos dos bancários grevistas. A ousadia do banco é tanta que, antes do prazo dado pelo MPT (10) para que o BB apresentasse uma solução, o banco, além de não atender à procuradora, soltou nesta sexta-feira (7) boletim insistindo e incentivando a prática de pressão e assédio, mostrando total desrespeito aos bancários, às entidades sindicais e aos órgãos públicos", afirma William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Além da série de protestos nos locais de trabalho e de ações vitoriosas na Justiça, o movimento sindical também denunciou o BB à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).

Fonte: Contraf-CUT com Seeb Brasília

Eduardo Araujo analisa descaminhos da gestão do bb

Carta aos colegas do Banco do Brasil

Colegas,

Gostaria, em primeiro lugar, de dizer a todos que os diretores do Banco do Brasil são ex-colegas, e não representam nenhum bancário e sim os acionistas do banco (governos e capitalistas privados), além, é claro, de seus interesses pessoais.

Em audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho, na segunda-feira, dia 3 de dezembro, os representantes do BB utilizaram levianamente uma das minhas correspondências aos colegas para alegar que os sindicatos pregavam a não compensação de horas. A leitura correta do acordo não se resume ao escrito. Essa leitura deve contextualizar o que foi historicamente negociado de fato, sem considerar os valores individuais dos que assumiram a direção da empresa e/ou determinam os seus limites da negociação coletiva deste ano.

“Exigir o cumprimento integral da cláusula 56ª da CCT, que prevê a compensação dos dias de greve” é posição exclusiva da atual diretoria do banco, a mesma que autoimplantou um sistema de bonificação que estabelece uma gestão de processos e não de pessoas, que transfere para uma confraria de superintendentes o "poder supremo", que contrata um seguro pessoal para, na minha opinião, fazer qualquer “barbaridade” sem responder por seus atos “de gestão”. Atos estes que geram mais passivo trabalhista para o BB, além dos R$ 2,63 bilhões contabilizados no 3º trimestre de 2012. Enquanto os bancários produzem resultados, em muitos casos sacrificando sua saúde e família, esses diretores geram prejuízos de toda ordem, sem demonstrar a menor preocupação com o clima organizacional ou relacionamento interpessoal que restará após implantadas suas decisões em cada unidade.

A direção do BB ameaçou, por meio de Boletim de Pessoal assinado pelos diretores Carlos Netto e Carlos Neri, abrir processo disciplinar contra grevistas e não considera isso atitude antissindical. Considero que, pelo conteúdo reiteradamente veiculado no folhetim retromencionado, este deveria ter seu nome alterado para Boletim da Direção, pois nele não se veicula, por exemplo, abertura de processos seletivos para comissionamentos nem outros temas de interesse dos bancários. Ainda é preciso explicar para eles a diferença profunda que existe entre “poderão” e “deverão”.

Medir o nível de conscientização e profissionalismo do corpo funcional nessa situação é um absurdo gerencial. Antes de “cobrar respeito” ao acordado no ACT dos bancários, o banco deveria cumprir a sua parte, como, por exemplo, em relação ao ranqueamento de funcionários, ao compromisso do pagamento do BET dos pré-67 na Previ, à implantação (?) do plano odontológico após estourados todos os prazos e, especialmente, ao combate ao assédio moral com o funcionamento dos Comitês de Ética, entre outros.

Dizer que temos Vice-Presidência e Diretoria de Gestão de Pessoas também não parece razoável, uma vez que a Diretoria que determina o plano de comissões está vinculada ao Presidente, e o gerente que determina que 16 mil postos de trabalho serão extintos é o da unidade de Relações com Investidores do BB.

Para nós, bancários, antes de tudo, deve-se respeitar o ser humano! Encerro parafraseando a diretoria: “Respeitar o pactuado é fundamental para a manutenção do bom relacionamento entre as partes”. Mas, antes de tudo, em todo acordo não cabem interpretações unilaterais.

Eduardo Araujo de Souza
Presidente em exercício do Sindicato dos Bancários de Brasília

BB decepciona e nega proposta do MPT para rever práticas antissindicais

BB não recuou na decisão de alterar férias e licenças já marcadas dos grevistas

A Contraf-CUT compareceu nesta segunda-feira (3) na audiência do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília, para ser ouvida sobre a representação protocolada no dia 5 de novembro contra o Banco do Brasil por práticas antissindicais e discriminação pós-campanha nacional em relação aos funcionários que exerceram o seu legítimo direito de greve. Apesar do esforço do MPT em tentar mediar a situação, o BB não voltou atrás na sua decisão de alterar unilateralmente férias e licenças já programadas dos grevistas.

A mediação do MPT ocorreu no sentido de que o banco alterasse a Instrução Normativa 361, especificamente no item em que dá margem para tal alteração unilateral de afastamentos abonados (férias, abonos e licenças-prêmio) ou que o BB emitisse um informe esclarecendo que a prática está proibida.

"O banco, no entanto, manteve uma posição intransigente e, após várias tentativas da procuradora, não houve mediação", afirma William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

O MPT deu prazo ao banco até a próxima segunda-feira (10) para analisar a situação e apresentar uma proposta que não prejudique os bancários grevistas nesses afastamentos abonados. "A Contraf-CUT continuará defendendo os trabalhadores que exerceram seu direito de greve, seja por meio de ações sindicais ou pela Justiça, como já vem fazendo e obtendo bons resultados", salienta William.

Acordo

Uma das condições para que os bancários assinassem o acordo coletivo 2012/2013 com o BB foi a de não haver o desconto dos dias de greve ou mesmo qualquer outra medida contra os trabalhadores que exerceram esse direito assegurado pela Constituição.

"Mas o banco extrapolou o que está previsto na cláusula 56ª da Convenção Coletiva de Trabalho ao soltar uma instrução normativa mandando seus administradores alterarem férias e demais licenças dos grevistas que já estavam pré-agendadas", denuncia William.

As entidades sindicais também denunciaram o banco ao assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopes Feijóo, durante reunião ocorrida no dia 14 de novembro, em Brasília. Três documentos foram entregues para ele com denúncias de problemas graves de gestão no BB, entre elas as perseguições aos bancários grevistas.

Fonte: Contraf-CUT

Agenda de luta - Formação sindical e luta contra direção do BB

Participantes do curso de formação em saúde,
realizado pela Contraf-CUT e Dieese

Na semana que passou, a Contraf-CUT realizou um curso de formação em saúde da trabalhadora e do trabalhador bancário. O curso foi realizado no modelo de imersão: foram cinco dias com uma grade de 35 horas.

Tivemos a participação no curso de 26 dirigentes e assessores de entidades sindicais de todo o país.

Nesta semana, estamos realizando o 3º módulo de nosso Programa de Capacitação para Dirigentes e Assessores (PCDA) no tema Sindicato, Sociedade e Sistema Financeiro, realizado pela Contraf-CUT em parceria com o Dieese e autofinanciado pelas entidades sindicais.

Porém, hoje estou indo a Brasília para uma audiência no MPT porque fizemos uma representação contra o Banco do Brasil devido às suas práticas antissindicais e assédio moral aos grevistas.

A LUTA NÃO PARA NUNCA!

SOMOS FORTES, SOMOS CUT!

Bancários protestam contra práticas antissindicais e discriminações do BB

Os sindicatos promoveram nesta quarta-feira (28) um Dia Nacional de Luta contra as práticas antissindicais e a discriminação pós-campanha nacional promovidas pelo Banco do Brasil em relação aos bancários que exerceram o seu legítimo direito de greve. 

Houve protestos, manifestações e paralisações em várias capitais e cidades do país, com distribuição da carta aberta aos trabalhadores do banco e aos clientes elaborada pela Contraf-CUT, assessorada pela Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Clique aqui para ler a carta aberta.

"Mostramos um pouco da enorme indignação com as perseguições do BB contra os trabalhadores que fizeram a greve", afirma William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB. "Vamos continuar lutando para combater e eliminar essas práticas ilegais que atentam contra a imagem de um banco público", destaca. 

O Sindicato dos Bancários de Brasília também entregou nesta quarta-feira uma carta à presidente Dilma Roussef, expressando preocupação com as mudanças promovidas pelo BB nas relações de trabalho com seus funcionários. 

Clique aqui para ler a carta para Dilma.

"Frustra-nos dizer que essa gestão, formada em sua maioria absoluta por funcionários de carreira, rapidamente se encarregou de desconstruir não só as conquistas da campanha salarial de 2012, mas, principalmente, de reeditar práticas da administração pública neoliberal de governos anteriores", afirma o presidente em exercício do Sindicato, Eduardo Araújo de Souza, que assina a carta.

Próximos passos

A Contraf-CUT entrou no último dia 5 com uma representação contra o BB no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília. Uma audiência foi agendada para a próxima segunda-feira, dia 3 de dezembro. 

Além disso, a Contraf-CUT junto com outras entidades denunciou o BB em reunião realizada no dia 14 com o assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopes Feijóo, em Brasília. Houve entrega de três documentos com denúncias de problemas graves de gestão no BB, entre elas as perseguições aos bancários grevistas.

Banco viola acordo

Uma das condições para que os bancários assinassem o acordo coletivo 2012/2013 foi a de não haver desconto dos dias de greve ou mesmo qualquer outra medida contra os trabalhadores que exerceram esse direito assegurado pela Constituição.

"Mas o banco vem extrapolando o que está previsto na cláusula 56ª da Convenção Coletiva e soltou instrução normativa mandando seus administradores alterarem férias e demais licenças dos bancários que já estavam pré-agendadas", denuncia William.

Fonte: Contraf-CUT