“Não fazer pouco do ideal,
para fazer apenas o que é possível,
nem fazer pouco do que é possível fazer,
para fazer somente o ideal.”
(Marcus Ianoni – prof. UFF em abril/2011)
INTRODUÇÃO
1-Nesta Campanha Nacional dos Bancários 2011, como ocorre desde os anos 90, cabe a nós da Articulação Sindical da CUT pensar propostas que expressem a opinião e que dialoguem com a realidade dos bancários em geral e do segmento de bancários do Banco do Brasil, conjugando nossas utopias com propostas que possam ser conquistadas nesta campanha após uma boa mobilização dos trabalhadores e de maneira a seguir acumulando forças para campanhas cada vez mais fortes.
2-A CUT vem se destacando ao longo de sua história por organizar os trabalhadores em torno de propostas que avancem a cada campanha em melhorar as condições de trabalho e remuneração de seus representados, bem como por pensar estratégias que visem a frear ou coibir as constantes reestruturações do capital e suas consequências – sempre perversas aos trabalhadores.
3-Uma das características da Articulação Sindical da CUT ao longo de sua história, e desde o início da Central Única dos Trabalhadores, é estudar as complexidades inerentes à realidade de cada ramo ou segmento produtivo e buscar boas estratégias que levem os trabalhadores a organizar campanhas de conquista ou renovação de direitos em suas datas base, avaliando as conjunturas setorial, nacional e internacional vigentes em cada campanha.
4-Foi assim que fizemos ao longo da primeira década dos anos 2000, quando passamos a defender nas assembleias e congressos dos bancários a organização das Campanhas Unificadas entre bancários de bancos públicos e privados em torno da Convenção Coletiva Nacional (única de uma categoria no País, conquistada em 1992), assinada entre a Contraf-CUT e a Fenaban e governo. Na época, os bancos públicos federais não eram signatários da Convenção dos bancários da CUT e cada um assinava, quando possível, Acordos Coletivos por empresa.
5-O resultado desta unidade nesta década foi muito importante para a categoria, pois conquistamos após cada Campanha Unificada avanços como:
- aumentos acima da inflação melhorando o poder aquisitivo do bancário;
- conquistamos vários direitos que parte da categoria não tinha como, por exemplo, PLR nos bancos públicos federais;
- trouxemos de volta as grandes greves gerais que fortaleceram a mesa geral na Fenaban para buscar novos direitos como, por exemplo, a 13ª cesta alimentação, a licença maternidade de seis meses e o acordo de solução de conflitos de assédio moral;
- recuperamos praticamente todos os direitos retirados dos trabalhadores dos bancos públicos dos concursos de 1998 adiante, no eixo temático de luta que chamamos de ISONOMIA, direitos que foram subtraídos nos anos 90 pelo governo tucano de então (à época, com base em resoluções como a nº 9 da CCE/1996).
6-Todas essas conquistas vieram através das mesas específicas por bancos conjugadas com a Campanha Unificada da categoria.
7-Para esta campanha 2011 nossas propostas terão como base um conjunto de fatores que, se bem sucedidos, poderão levar os bancários do BB a conquistar avanços no acordo aditivo à CCT da categoria.
BREVE ANÁLISE DE CONJUNTURA
8-O mundo hegemonizado pelo sistema capitalista passa por mais uma de suas constantes crises e não é justo que aos trabalhadores seja imposto o prejuízo causado pela aventura financeira dos banqueiros que seguem atuando sem a necessária regulação pelo Estado para coibir a ciranda financeira. Até aí, sem novidades. A classe trabalhadora deve seguir lutando, com muita unidade, pela extinção desse sistema nefasto de exploração do ser humano, em busca de um mundo mais justo, equânime e sustentável e que seja construído com democracia e respeito à liberdade e diversidade.
9-O início desta década apresenta reveses e vitórias tanto à esquerda quanto à direita. Na Europa, o alto custo humano da atual crise vem sendo melhor capitalizado pela direita, com derrotas fragorosas dos socialistas espanhóis e portugueses. Por outro lado, os povos latino-americanos seguem buscando alternativas aos tradicionais partidos defensores do neoliberalismo. Brasileiros votaram na continuação do governo de Lula da Silva e mais recentemente os peruanos elegeram a coligação Gana Perú liderada por Ollanta Humala. Porém, o Chile está novamente nas mãos da direita, governado pelo bilionário Sebastián Piñera.
10-Em relação à conjuntura setorial, ou seja, o Sistema Financeiro e todos os trabalhadores envolvidos nesta cadeia produtiva, o movimento sindical tem desafios gigantescos pela frente. A começar pelo embate que faremos com o Banco Central, que vem usurpando de suas funções e legislando em favor dos bancos de maneira a alterar o direito do trabalho e pôr em risco uma categoria que há mais de um século vem conquistando direitos através de sua organização e luta. Reverter as resoluções dos correspondentes bancários é lutar pela existência da categoria bancária e contra a precarização e terceirização fraudulenta no setor.
11-O somatório das conquistas alcançadas nas últimas décadas pela categoria bancária no Brasil (única a ter um acordo coletivo nacional), a tornou referência internacional. Com isso, vem aumentando a responsabilidade de apontar rumos de uma política macro nos caminhos que serão trilhados para o novo trabalhador bancário. Cada vez mais, a busca por Acordos Marco é necessária em relação à proteção internacional de trabalhadores de bancos cada vez mais internacionais.
12-Um de nossos maiores desafios está em unir os trabalhadores para dar um basta em um nefasto SISTEMA DE METAS INATINGÍVEIS, que funciona à base de ASSÉDIO MORAL INSTITUCIONAL casado com uma alta rotatividade no setor, seja por adoecimento ou por demissão, que, sobretudo, é usado para diminuir os custos de folha de pagamento dos bancos, haja vista que a rotatividade reduz em quase 40% os salários iniciais. TEMOS QUE ORGANIZAR UMA REVOLTA BANCÁRIA nesta campanha para exigir MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO.
13-O eixo “MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO” abrange SEGURANÇA nos locais de trabalho, respeito aos trabalhadores com relação às metas, que devem ser coletivas e negociadas e medidas também por resultados sociais, baseadas em locais com o número adequado de mão de obra. Os bancários devem ter DIREITO A PLANOS DE SAÚDE solidários como a CASSI que deve ser PARA TODOS e PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR paritária entre banco e trabalhadores, nas contribuições e nos direitos de gestão.
14-O eixo REMUNERAÇÃO diz respeito ao PISO DO DIEESE, com PLANOS DE CARREIRA que vislumbrem uma vida laboral motivadora e condizente ao trabalho bancário de intermediação financeira à sociedade e apoio ao crédito, aplicações e recebimentos, com IGUALDADE DE OPORTUNIDADES internas e respeito à JORNADA DE 6 horas.
PREMISSAS E PRINCÍPIOS GERAIS DA ARTICULAÇÃO SINDICAL – CUT
15-Seguir lutando pela unidade da categoria, ou seja, bancários de um lado X banqueiros e governo de outro, através da MESA ÚNICA para a ampliação de direitos na CCT/CUT e seguir com as MESAS ESPECÍFICAS para buscar soluções de questões inerentes a cada banco, incluídas em aditivos à CCT/CUT.
16-Seguir lutando por AUMENTOS REAIS e pelo PISO DO DIEESE, bem como por um modelo de PLR que privilegie a distribuição do resultado anual do modo mais equânime possível.
17-O modelo de PLR atual do BB, conquistado na Campanha de 2005, segue sendo uma referência por mesclar uma DISTRIBUIÇÃO LINEAR conjugada com o modelo da categoria, que tem uma PARTE FIXA em reais – que privilegia os menores salários -, e uma parte de PORCENTAGEM DO SALÁRIO PARADIGMA – que dialoga com bancários já posicionados em suas carreiras.
18-Seguir lutando por ISONOMIA TOTAL entre bancários dentro de cada banco e entre todos os bancários através da CCT/CUT, buscando na prática conquistar a IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, aí incluídos os que trabalham sob o regime de estágio. O BB deve pagar aos estagiários o piso da categoria, conforme previsto na CCT/CUT.
19-A defesa de um Sistema Financeiro Público segue sendo nosso objetivo histórico. No entanto, devemos exigir dos órgãos de controle do governo, a defesa do PAPEL DOS BANCOS PÚBLICOS e um controle melhor também da atuação dos BANCOS PRIVADOS – pois todos são concessões públicas para atuar com a economia dos cidadãos e das empresas.
20-Lutar para que todos os trabalhadores do BB tenham DIREITO ISONÔMICO em relação à CASSI e à previdência complementar paritária entre banco e trabalhadores, e que TODOS os planos SEJAM ADMINISTRADOS PELA PREVI. Ao mesmo tempo, defender a PREVIDÊNCIA PÚBLICA e a ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA universal para todos.
21-Lutar pelo FIM DO CORRESPONDENTE BANCÁRIO e pelo FIM DA TERCEIRIZAÇÃO, sob a bandeira dos tratados internacionais de busca pelo TRABALHO DECENTE. Temos que lutar com unidade total pelo fim das resoluções do BACEN que põem em risco a categoria bancária e contra qualquer lei no Congresso Nacional que venha a “legalizar” a terceirização, que afeta diretamente os DIREITOS DO TRABALHO e, consequentemente, OS DIREITOS HUMANOS.
22-Lutar para conquistar um PLANO DE CARREIRA no BB que busque valorizar a todos os trabalhadores, desde o escriturário até as maiores funções, de maneira a que todos trabalhem dentro da JORNADA DE 6 HORAS em todas as FUNÇÕES COMISSIONADAS, que o PCR tenha sua AMPLITUDE FINAL AUMENTADA e que o MÉRITO PONTUE TODAS AS FUNÇÕES, desde o escriturário.
23-INCORPORADOS: somos todos BB e queremos “CASSI E PREVI para todos, com qualidade”. Também é preciso apartar o vencimento padrão dos bancários incorporados e corrigi-los em 13% (campanha 2010), pois o VCPI tem outras verbas além do salário base e a ele foi aplicado 7,5%. Os incorporados devem ter as verbas VCP-VP e VCPI, tal como os funcionários do BB pré-1998;
24-SOMOS CONTRÁRIOS A QUALQUER TIPO DE PRIVATIZAÇÃO, pois defendemos o fortalecimento do Estado e a soberania da nação.
REMUNERAÇÃO E JORNADA: HISTÓRICO
25-Lutar por avanços no Plano de Carreira que busquem recuperar as premissas de aumento na remuneração ao longo do crescimento na vida laboral que havia no PCS conquistado no início dos anos 90. Para isso, a Articulação Sindical tem uma proposta que analisa o contexto da implantação daquele PCS e faz proposta que dialoga com o contexto atual.
26-A nossa proposta é estruturada a partir da realidade inflacionária contemporânea e também analisa o atual PCR – Plano de Carreira e Remuneração - conquistado em 2010 e faz proposta que busca acumular rendimentos por tempo e por mérito com o objetivo de recuperar a amplitude de final de carreira na empresa que tínhamos com o antigo PCS.
27-A participação do segmento de comissionados na campanha é fundamental, haja vista que representam quase 70% do quadro da empresa, pois ao reunirmos todos os bancários – escriturários, caixas e comissionados – faremos o BB nos respeitar na mesa de negociação. O motivo para a participação massiva de todos é que nossa proposta tem como objetivo valorizar ao longo de uma vida laboral – 35 anos – o acúmulo de salário, de maneira a que o bancário dependa menos do VR – Valor de Referência - ao passar dos anos.
28-Nossa proposta de carreira trabalha com duas vertentes:
- em uma delas, os bancários vão acumulando salário com a carreira A e com a carreira M – onde todos pontuam diariamente, desde o escriturário até as maiores funções.
- na outra vertente, está a jornada de 6 horas para as funções comissionadas, pois todos os bancários voltarão a ter interesse nas funções mesmo com o acúmulo de salário ao longo do tempo, pois os adicionais de função serão reais e não dependerão mais exclusivamente dos VR – Valores de Referência (que atuam como piso de função).
29-Analisando o contexto inflacionário vigente no Brasil no início da década de 90, ano em que conquistamos o PCS que vigorou até a alteração unilateral do governo em 1997, percebemos que os interstícios de 12% e 16% eram bem pequenos em um ambiente de inflação anual de 475% (INPC 1991 – ano civil), ou seja, um crescimento automático no salário de 4% ao ano. As grandes lutas eram pela reposição inflacionária e por reajustes mensais ou com prazos menores que a data base, pois assim que o novo salário começava a vigorar, seu poder de compra decrescia diariamente.
INFLAÇÕES ANUAIS (ano civil) a título de ilustração:
................IPCA.......INPC
1990... 1620,97..... 1585,18
1991....... 472,7 ........475,1
1992 ...1.119,10 ...1.149,06
1993 ....2477,15.... 2489,11
1994 ......916,46 ......929,32
1995 .......22,41........ 21,98
1996 ........9,56 ..........9,12
1997........ 5,22 ..........4,34
1998 ........1,65 ..........2,49
1999........ 8,94 ..........8,43
2000 ........5,97 ..........5,27
2001 ........7,67 ..........9,44
2002 ......12,53 ........14,74
2003 ..........9,3 ........10,38
2004 ..........7,6 ..........6,13
2005 .........5,69 .........5,05
2006 .........3,14 .........2,81
2007 .........4,46 .........5,16
2008 ...........5,9 .........6,48
2009 .........4,31 .........4,11
2010 .........5,91 .........6,47
30-Perdemos o nosso PCS em um momento político e numa conjuntura nacional que fragilizava os movimentos sociais quando o governo da época, usando do receituário neoliberal, culpava os direitos dos trabalhadores como um dos responsáveis pelos problemas do falsamente chamado “Custo Brasil”. Com a implantação do Plano Real, um plano de estabilização monetária, o controle da inflação passou a ser mais uma vez o álibi para massacrar os direitos sociais, neles incluídos os direitos e conquistas trabalhistas.
31-Na campanha salarial dos bancários do BB em 1996 estava em jogo a manutenção ou não de direitos conquistados ao longo das lutas anteriores. Em 1995 (1º ano do PSDB no poder), os trabalhadores das empresas públicas haviam sofrido fortes ataques aos direitos, inclusive ao direito de greve, como ocorreu com os petroleiros.
32-Com a chegada da data base dos bancários, o governo tucano não atendeu às reivindicações dos trabalhadores dos bancos públicos. Pelo contrário, editou a Resolução nº 9 do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais CCE (atualmente DEST – Depto. De Controle das Emp. Estatais) proibindo ao máximo qualquer direito que onerasse as folhas de pagamentos das empresas públicas como, por exemplo, PCS, anuênios, licenças prêmio e abonos etc.
33-A proposta da Articulação Sindical da CUT defendia no Congresso dos Funcionários do BB a defesa intransigente dos direitos conquistados como o nosso PCS, ou seja, queríamos negociar a manutenção do Acordo Coletivo mesmo que, para isso, não houvesse reajuste naquele ano, como vinha acontecendo com as demais categorias. As outras propostas todas defendiam que nossos direitos eram “direitos adquiridos” e foram vencedoras no Congresso do BB. Depois, como os trabalhadores não conseguiram chegar a nenhum acordo com o banco e governo, houve ajuizamento de dissídio.
34-Ao final da campanha, já em 1997, o TST julgou o dissídio definindo reajuste zero para nós. O BB aproveitou que os juízes disseram que nossos direitos causavam “crescimento vegetativo” na folha de pagamento do banco e alterou o interstício em nosso PCS para 3% entre os níveis. O novo contexto inflacionário do País pós Real foi um dos fatores preponderantes para a nossa perda de direito: a inflação passava a ser na casa de um dígito – naquele ano a inflação da data base era de 14,28% (INPC set/95 a ago/96), mas na data base seguinte seria de 4,30% (INPC set/96 a ago/97).
Tabela de inflação na data base dos bancários:
Período......................... INPC
De set/88 a ago/89 .....1122,91
De set/89 a ago/90..... 3831,93
De set/90 a ago/91 .......376,49
De set/91 a ago/92 .....1038,30
De set/92 a ago/93 .....1732,88
De set/93 a ago/94 .....3112,62
De set/94 a ago/95 .........25,81
De set/95 a ago/96 ........14,28
De set/96 a ago/97 .........4,30
De set/97 a ago/98 .........3,59
De set/98 a ago/99 .........5,25
De set/99 a ago/00 .........6,96
De set/00 a ago/01 .........7,31
De set/01 a ago/02 .........9,16
De set/02 a ago/03 .......17,53
De set/03 a ago/04 .........6,64
De set/04 a ago/05 .........5,01
De set/05 a ago/06 .........2,85
De set/06 a ago/07 .........4,82
De set/07 a ago/08 .........7,15
De set/08 a ago/09 .........4,44
De set/09 a ago/10 .........4,29
35-Tanto a reforma do Estado, primeiro com uma Emenda à Constituição e depois com as resoluções 9 e 10 do CCE, como os juízes, estavam contra os trabalhadores. O isolamento dos bancos públicos federais em relação às campanhas gerais dos bancários, em suas datas base, foi fatal para cada um dos bancos lutando sozinhos contra todos – governo, justiça conservadora e opinião pública (hoje conhecida como P.I.G., ou seja, os grandes empresários da mídia comercial);
36-Reproduzimos abaixo como seria hoje a tabela de PCS dos anos 90 aplicando-se valores atuais a título de ilustração. Os interstícios que vigeram entre 1991 e 1996 eram de 12% e 16% a cada nível:
COMO SERIA A TABELA de antiguidade em 2010 com interstícios 12% e 16% (como nos anos 90)
A1 ......1.600,12
A2 ......1.792,13
A3 ......2.007,19
A4 ......2.248,05
A5 ......2.517,82
A6 ......2.819,96
A7 ......3.158,35
A8 ......3.537,36
A9 ......3.961,84
A10 ....4.437,26
A11 ....5.147,22
A12 ....5.970,78
Amplitude salarial por antiguidade = 3,73
37-A Articulação Sindical da CUT avaliou, desde o início dos anos 2000, quando o quadro de remuneração do BB já havia mudado com a implantação de Valores de Referência – VRs - para várias comissões sendo criadas e encerradas ao gosto do banco e do diretor de cada área, que pedir índices gigantes de “perdas” através de inflações acumuladas não traria avanços na negociação com o banco e não resolveria o problema, pois na nova estrutura de remuneração por VRs, o banco não aceitaria corrigir “perdas inflacionárias” que não existiam sobre VRs criados a todo instante. A nossa proposta de AUMENTO REAL, votada anualmente pelos bancários, se mostrou correta, pois a cada campanha os valores das funções passaram a ser corrigidos, independente de quando cada função foi criada.
38-Além da nossa estratégia de aumento real ter conseguido abranger a totalidade dos trabalhadores do Banco do Brasil – comissionados, caixas e escriturários -, não deixamos de lutar nas campanhas por aumentos no piso e entre 2004 e 2010 tivemos aumentos maiores para o piso, de maneira a repercutir sobre toda a amplitude da Carreira A por antiguidade, que se baseia no piso.
PROPOSTA DE CARREIRA
39-Nossa proposta para melhorar o PCR –Plano de Carreira e Remuneração - é que o interstício na tabela por antiguidade (A1 – A12) seja de 6%, pois com isso a amplitude aumentará para 1,90 (hoje é de 1,38).
40-Com a nova amplitude na tabela por antiguidade, temos um novo paradigma para os níveis da tabela por mérito (M1 – M25). Cada M passa a valer R$ 121,50 (com a gratificação semestral de 25%), pois o valor é obtido dividindo-se o teto da tabela A por 25 níveis da tabela M.
41-Com esta proposta a amplitude de chegada após uma vida laboral no BB passa a ser uma possibilidade de chegar a um salário acumulado em 35 anos, sem depender do VR no dia da aposentadoria, de R$ 6.075,00 (incluída a gratificação semestral de 25%) –, porém, estando naquele momento da chegada à aposentadoria em alguma função comissionada, a remuneração pode estar bem maior, a depender da função e do VR – Valor de Referência, que propomos que continue existindo como PISO DE FUNÇÃO.
42-Com a jornada correta de 6 horas para as comissões, e com uma correção nos ABF – Adicional Básico de Função – que estejam abaixo do valor adequado às exigências da função, continuará sendo motivador para os trabalhadores buscar o crescimento na carreira, seja na rede, seja na área meio do BB, pois com o passar dos anos o ABF será cada vez mais real na remuneração total, diminuindo o CTVF paulatinamente.
43-É evidente que sempre haverá CTVF para VRs maiores que a soma do salário do bancário: posição que estiver na Carreira A + posição que estiver na Carreira M + ABF, ou seja, sempre que essa soma for menor que o VR haverá CTVF, pois como dissemos o Valor de Referência é PISO DE FUNÇÃO, sendo referência tanto para um bancário com pouco tempo de banco quanto para os que já estão na carreira e acumularam A + M.
44-Plano de Carreira e Remuneração conquistado em 2010:
TABELAS de antiguidade e de mérito no PCR de 2010 com 3% de interstício (já incluído os 25% de gratificação)
A1 1.600,12 ......................M1 88,60
A2 1.648,12 .....................M2 177,20
A3 1.697,57 .....................M3 265,79
A4 1.748,49 .....................M4 354,39
A5 1.800,95 .....................M5 442,99
A6 1.854,98 .....................M6 531,59
A7 1.910,63 .....................M7 620,18
A8 1.967,95 .....................M8 708,78
A9 2.026,98 .....................M9 797,38
A10 2.087,79 .................M10 885,98
A11 2.150,43 .................M11 974,57
A12 2.214,94 ..............M12 1.063,17
.....................................M13 1.151,77
.....................................M14 1.240,37
.....................................M15 1.328,96
.....................................M16 1.417,56
.....................................M17 1.506,16
.....................................M18 1.594,76
.....................................M19 1.683,35
.....................................M20 1.771,95
.....................................M21 1.860,55
.....................................M22 1.949,15
.....................................M23 2.037,75
.....................................M24 2.126,34
.....................................M25 2.214,94
A12/25 88,60
Amplitude salarial somando A + M 2,77
45-PROPOSTA DE PCR – Plano de Carreira e Remuneração 2011:
TABELAS de antiguidade e mérito no PCR para 2011 com 6% de interstício (já incluído os 25% de gratificação)
A1 1.600,12 ..............M1 121,50
A2 1.696,13 ..............M2 243,00
A3 1.797,89 ..............M3 364,50
A4 1.905,77 ..............M4 486,00
A5 2.020,11 ..............M5 607,50
A6 2.141,32 ..............M6 729,00
A7 2.269,80 ..............M7 850,50
A8 2.405,99 ..............M8 972,00
A9 2.550,35 ...........M9 1.093,50
A10 2.703,37 .......M10 1.215,00
A11 2.865,57 .......M11 1.336,50
A12 3.037,51 .......M12 1.458,00
..............................M13 1.579,50
............................. M14 1.701,00
..............................M15 1.822,50
..............................M16 1.944,00
..............................M17 2.065,50
..............................M18 2.187,00
..............................M19 2.308,50
..............................M20 2.430,00
..............................M21 2.551,50
..............................M22 2.673,00
..............................M23 2.794,51
..............................M24 2.916,01
..............................M25 3.037,51
A12/25 121,50
Amplitude salarial somando A +M 3,80
46-Com a proposta de PLANO DE CARREIRA apresentada pela Articulação Sindical/CUT nós recuperamos a amplitude original que havia no antigo PCS implantado no início dos anos 90, entendendo que os contextos inflacionários e de carreira dentro da empresa eram completamente distintos do contexto atual e mundial.
47-Nós aproveitamos a estrutura de PLANO DE CARREIRA já conquistada pelos trabalhadores na Campanha Nacional 2010 e fazemos alterações de maneira a criar interesse nos bancários em permanecer na empresa por toda sua vida laboral.
48-Veja abaixo três exemplos de função no banco – escriturário, assistente e gerente de contas -, onde comparamos sua remuneração com o PCR atual e com o PCR proposto pela Articulação Sindical da CUT:
EXEMPLO 1 – escriturário A7 considerando hoje (Espelho 1) e como seria se fosse respeitado seu histórico funcional de 18 anos na aplicação do mérito (Espelho 2):
ESPELHO 1:
• Escriturário: interstício de 3% (atual)
• Tabela antiguidade (A7: um bancário que entrou em 1993)
Verbas Descrição Valor
010 VP – Valor Padrão 1.528,80
012 VCP -ATS 122,37
013 VCP- VP 225,19
130 Gratificação Semestral 469,09
Proventos 2.345,45
ESPELHO 2:
• Escriturário: interstício de 6% (proposta)
• Tabela antiguidade (A7)
• Tabela Mérito (M6: escriturário pontuaria também por 18 anos na faixa G1)
Verbas Descrição Valor
010 VP – Valor Padrão 1.815,85
011 Adicional Mérito (M6=R$729) 583,20
012 VCP-ATS 122,37
013 VCP-VP 225,19
130 Gratificação de Função 686,65
Proventos 3.433,26
EXEMPLO 2 – assistente A4 considerando hoje (Espelho 1) e como seria implantando o interstício de 6% na antiguidade, mas usando o mesmo recorte de histórico da carreira M que o BB aplicou, ou seja, 2006. Neste caso, o bancário está na M1 (Espelho 2):
ESPELHO 1:
• Assistente A: interstício de 3% (atual)
• VR = R$ 2.993,12
• Tabela antiguidade (A4)
• Tabela mérito (M1)
Verbas Descrição Valor
010 VP – Vencimento Padrão 1.358,10
011 Adicional Mérito 70,80
130 Gratificação Semestral 658,62
191 ABF – Adicional Básico de Função 904,74
192 ATFC – Adicional Temp. Fatores 300,83
Proventos 3.293,09
ESPELHO 2:
• Assistente A: interstício de 6% (proposta)
• VR = R$ 2.993,12
• Tabela antiguidade (A4)
• Tabela mérito (M1: referência atual 2006)
Verbas Descrição Valor
010 VP – Vencimento Padrão 1.524,62
011 Adicional Mérito (baseado em 6%) 97,20
130 Gratificação Semestral 706,85
191 ABF- Adicional Básico de Função 904,74
192 ATFC – Adicional Temp. Fatores 300,83
Proventos 3.534,24
EXEMPLO 3 – gerente de contas PJ A4 considerando hoje (Espelho 1) e como seria implantando o interstício de 6% na antiguidade, mas usando o mesmo recorte de histórico da carreira M que o BB aplicou, ou seja, 2006. Neste caso, o bancário está na M2 (Espelho 2):
ESPELHO 1:
• Gerente de Contas PJ (atual)
• VR = R$ 4.378,91
• Tabela antiguidade (A4)
• Interstício 3%
• Tabela Mérito (M2)
Verbas Descrição Valor
010 VP – Vencimento Padrão 1.398,90
011 Adicional Mérito 141,60
041 CTVF - 412,66
130 Gratificação Semestral 793,25
191 ABF – Adicional Básico de Função 1.341,50
192 ATFC – Adicional temp. Fatores 291,00
Proventos 4.378,91
ESPELHO 2:
• Gerente de Contas PJ (proposta)
• VR = R$ 4.378,91
• Tabela antiguidade (A4)
• Interstício 6%
• Tabela Mérito (M2)
Verbas Descrição Valor
010 VP – Vencimento Padrão 1.524,62
011 Adicional Mérito (baseado 6%) 194,40
041 CTVF - 189,51
130 Gratificação Semestral 837,88
191 ABF – Adicional Básico de Função 1.341,50
192 ATFC – Adicional temp. Fatores 291,00
Proventos 4.378,91
PILARES DESTA CARREIRA:
49-TODOS OS TRABALHADORES PONTUAM DIARIAMENTE NA CARREIRA DE MÉRITO, sendo que seguirão existindo faixas ou grupos G1 a G4 como é atualmente, mas distribuídos por níveis de responsabilidade (e não por valores como o BB implantou).
A contagem de pontos será da seguinte maneira: G1 = 2 anos / G2 = 1,5 ano / G3 = 1 ano / G4 = 6 meses, pois dessa maneira melhora-se a possibilidade da base da pirâmide atingir níveis mais altos da Carreira M após 35 anos de trabalho;
50-os trabalhadores em mandatos de representação pontuarão normalmente como os demais colegas de trabalho, conforme a função que cada um detinha à época da liberação para a atividade sindical, pois isso se trata de IGUALDADE DE OPORTUNIDADES e de VALORIZAÇÃO DO DIRIGENTE SINDICAL como qualquer outro trabalhador da empresa.
Os bancários em cargos de representação como delegados sindicais, cipeiros e dirigentes sindicais são todos considerados DA ATIVA, INCLUSIVE PARA ELEIÇÕES EM CONSELHOS DE ÉTICA E DE ADMINISTRAÇÃO;
51-AS SUBSTITUIÇÕES DE FUNÇÕES DEVEM SER PAGAS e também devem ser pontuadas conforme a faixa ou grupo G em que elas se encontrem, bem como deve ser considerado o HISTÓRICO FUNCIONAL anterior a 2006 de todos os trabalhadores pré 1998, pós 1998 e incorporados;
52-MANUTENÇÃO DA FUNÇÃO DURANTE OS AFASTAMENTOS POR SAÚDE: nenhum trabalhador deve perder a função quando estiver afastado, seja por acidente de trabalho, seja por licença saúde, licença maternidade etc. Ao voltar da licença, caso sua vaga não exista mais na dependência onde era lotado, será garantida a realocação em dependência próxima. Assim como propomos no item VCP reestruturação, aqui também será garantido o VCP por 12 meses para qualquer outra situação de descomissionamento do trabalhador que estava licenciado;
53-AS FUNÇÕES DEVEM SER DE 6 HORAS, com valores apropriados de ABF – Adicional Básico de Função – respeitando sempre o parâmetro mínimo de 55% a mais sobre o salário base da empresa (conforme cláusula 8ª: VP do E1 + gratificação semestral do E1 + anuênios do funcionário – VCP do ATS). O VR – Valor de Referência – é piso de função e não teto da remuneração dos trabalhadores, de maneira que uma pessoa com 5 anos de trabalho e outra com 15 anos, na mesma função, tenham seus salários bases acrescidos com valores reais do ABF.
A cada 2 anos de permanência na função, serão acrescidos 6% ao valor do ABF a título de crescimento horizontal, valorizando o tempo que os comissionados passam se dedicando à função;
54- lutaremos para que o banco corrija a injustiça com os atendentes das Centrais de Atendimento, garantindo a gratificação de função de 55% sobre o salário base da empresa (como no item anterior) e também que deixe de segregar os estagiários e passe a pagar-lhes o piso da carreira;
55-a pontuação no TAO – Talentos e Oportunidades – precisa ser revista de maneira a equilibrar certificações internas, externas e o tempo de dedicação à empresa, independente se o bancário é oriundo do período pré 1998, pós 1998 ou de bancos incorporados. Devem existir CONCURSOS INTERNOS para o crescimento na carreira.
Os CURSOS INTERNOS obrigatórios para concorrência na carreira devem ser abertos a TODOS OS INTERESSADOS e não só a grupos e públicos-alvo escolhidos pelo banco, caso contrário, os trabalhadores não poderão trilhar a carreira que pretendam dentro da empresa;
56-a trava para descomissionar um trabalhador deve ser mais rígida e envolver várias instâncias, além das regras definidas na GDP. Lutamos pela inclusão dos primeiros gestores na trava de 3 avaliações, pois ninguém deveria ser descomissionado sem respeitar um tempo mínimo de 2 anos, assim como o banco exige que se fique 2 anos em uma função. Queremos participar da definição do que o banco chama de “motivo comportamental” para descomissionar um trabalhador;
57-VCP Reestruturação e retorno de licenças: a Verba de Caráter Pessoal para os trabalhadores que perderem a função em razão das constantes reestruturações do banco deve ser ampliada de 4 meses para 12 meses (ex.: VCP – LER), assim como em qualquer outro caso de descomissionamento que não tenha passado por Inquérito Administrativo. O banco já usa esse período para seus administradores e nós queremos IGUALDADE DE TRATAMENTO;
PREVIDÊNCIA PÚBLICA E COMPLEMENTAR
58-EQUILÍBRIO NA GESTÃO DA PREVI entre participantes e patrocinador e por benefícios melhores e cada vez mais seguros.
59-Com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, cada vez mais o trabalhador está atento à sua aposentadoria e deseja segurança de que receberá seus benefícios durante sua inatividade. Além de lutar pela DEFESA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA, queremos O FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO, implantado no governo de FHC e que reduz os benefícios do INSS, especialmente das mulheres que se aposentam em geral com menos idade. Será fundamental a unidade no próximo período para lutar contra a direita que vem retomando a discussão do aumento da idade mínima através dos jornais de referência, sob a falsa alegação de que a previdência oficial é deficitária, tese já desconstruída pelo movimento sindical.
60-Os bancários organizados pelos seus Sindicatos vão lutar por PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA TODOS, seja em bancos públicos ou privados, com administração paritária na gestão dos fundos de previdência. A Articulação Bancária da CUT defende a previdência complementar à oficial para garantir na inatividade o padrão de vida do trabalhador antes da aposentadoria.
61-Defendemos na Previ o FIM DO VOTO DE MINERVA, garantindo a volta do equilíbrio de forças entre o patrocinador Banco do Brasil e os associados, cuja conquista foi obtida com o estatuto de 1997 que depois alterado unilateralmente em 2002 através de intervenção do governo federal. Queremos também a VOLTA DA CONSULTA AO CORPO SOCIAL para alterações estatutárias e pela eleição para a Diretoria de Participações.
62-No plano Previ Futuro, os bancários querem a continuidade das melhorias que vêm sendo implementadas à base de pressão e de negociações entre a Contraf-CUT, os eleitos e o patrocinador, melhorias como, por exemplo, as mudanças que conquistamos em relação aos perfis de investimento; a redução da idade para obter o direito de se aposentar aos 50 anos como no Plano I; conseguimos condições mais favoráveis para reingresso no plano Previ Futuro; menor taxa de administração com reflexo em mais recursos destinados aos benefícios, dentre outras.
63-Pressionaremos o patrocinador Banco do Brasil a atender as reivindicações dos associados, incluindo a redução da Parcela Previ para o mesmo patamar do Plano I e a mudança do benefício mínimo de 20% para 30% da parcela; revisão da cota familiar do complemento de pensão, preservando o valor desses benefícios; possibilidade de os participantes resgatarem também a parte da contribuição patronal, como já ocorre no Plano 1.
64-Na Previ I, através de luta e negociação, os funcionários têm conquistado novos benefícios e vamos propor novas melhorias, dentre elas: a manutenção da suspensão de contribuições; nova redução da Parcela Previ; benefício 360/360 para todos; aumento do teto de benefícios para 100%; abono anual para aposentados; benefícios para mulheres a partir dos 45 anos; teto para o salário de contribuição e benefícios equivalente ao NRF especial; e revisão do benefício mínimo.
CASSI E SAÚDE
65-O plano de autogestão em saúde dos funcionários do Banco do Brasil é considerado um dos mais referenciais no País, quando se fala neste tipo de atendimento a saúde dos trabalhadores. A empresa anuncia nos editais de concurso como se fosse uma benesse oferecida por ele e não fruto da construção de seus funcionários ao longo do tempo.
66-Diversas vezes os funcionários foram chamados para debater e redefinir os caminhos da instituição. Em todas elas, os associados responderam positivamente as propostas apresentadas, seja de aumento no custeio, seja de modelo de atendimento.
67-A última vez em que os associados foram chamados a decidir sobre os rumos da CASSI foi em 2007. Até aquele momento os administradores do banco e da CASSI afirmavam que o grande problema do plano era o custeio e a falta de recursos, especialmente pelo fato de o banco não contribuir com os 4,5% para os funcionários admitidos após 1998. Apontavam ainda um item das despesas básicas -os exames -, como excessivo em relação aos demais planos e, portanto era necessária a implantação da coparticipação.
68-A representação dos trabalhadores defendeu a implantação de um fator moderador, que garantiria a realização de uma quantidade de exames e, somente após extrapolação desse número, é que haveria a cobrança da coparticipação. Não houve consenso e optou-se pela implantação do modelo atual.
69-Como forma de garantir o custeio do plano foi proposto o pagamento de contribuição sobre o 13º salário, o que faria com que o Banco pagasse a maior parte, uma vez que havia concordância da parte da empresa em recolher os 4,5% para todos os associados.
70-O banco concordou também em repassar 300 milhões para investimento nos serviços próprios, porta de entrada do modelo de saúde da família. Submetida à votação, a proposta foi aprovada por ampla maioria e implantada na parte de custeio.
71-Passados 3 anos, os números preocupam. Há déficit operacional no plano associados, segundo o relatório apresentado para votação no início de 2011 e não há evidências de que os valores aportados pelo Banco tenham sido utilizados para implantação de serviços próprios. Resta a pergunta: o problema era a falta de recursos ou a má administração?
72-A implantação da tabela CBHPM - mais cara -, no modelo curativo adotado pela CASSI, que é muito mais oneroso, pois considera a doença e não a prevenção e a implantação de CLINICASSI como ambulatórios e não como portas de entradas apenas reforçam o modelo de despesas que não se sustentam.
73-As constantes denúncias de glosas, negativas a eventos e procedimentos e descredenciamentos nos levam a crer que é preciso rever a estratégia de atenção à saúde. Essas práticas demonstram que se pretende atingir o equilíbrio contendo despesas, no caso as básicas: consultas, exames, tratamentos e cirurgias.
74-Mais do que nunca o modelo de saúde da família, onde se privilegia a prevenção deve ser adotado e, para tanto, as CLINICASSI devem ser a porta de entrada para isso. Esse modelo garante saúde de fato, pois evita o adoecimento e, portanto diminui despesas.
75-NÃO ACEITAMOS A IMPLANTAÇÃO DE PLANOS “VIP” NA CASSI para executivos ou quaisquer outros segmentos como temos ouvido internamente no banco, pois isso quebraria o modelo de solidariedade da Caixa de Assistência, um princípio desde sua origem.
76-A coparticipação passou a ser mais uma fonte de recursos, visto que os números mostram que o nível de exames por pessoa continua no mesmo patamar. Segundo relatório anual de 2010 o Plano de Associados arrecadou $10,7 milhões em 2009 e $26,0 milhões em 2010 a título de coparticipação, sendo que os valores de 2010 estão inflados por acertos anteriores. Estranhamente a direção da CASSI declinou de operar o PLANO ODONTOLÓGICO, que lhe garantiria uma receita bruta, em 2009 de mais de $25 milhões, além de ser mais um produto a ser oferecido aos participantes dos planos CASSI Família e aos usuários dos convênios de reciprocidade. Se a entidade pode abrir mão de uma receita dessa monta, não precisa dos recursos de COPARTICIPAÇÃO QUE, PORTANTO DEVE SER EXTINTA.
77-Em relação ao PLANO ODONTOLÓGICO, a ARTICULAÇÃO SINDICAL reivindica que os trabalhadores tenham DIREITO UNIVERSAL AO PLANO EXECUTIVO, pois constatou-se, após esse primeiro ano de uso, que a cobertura do plano Econômico é muito ruim e a rede credenciada, via de regra, se nega a operar com materiais de baixa qualidade devido aos limites impostos pelo plano.
Reivindicamos que os APOSENTADOS TENHAM O MESMO DIREITO que os trabalhadores da ativa como já ocorre em relação ao atendimento à saúde.
78-A CASSI é a responsável pela aplicação dos exames periódicos de saúde, fruto do contrato de PCMSO firmado com o Banco.
79-Com os dados obtidos é possível, se houver vontade, aplicar um plano que elimine riscos de adoecimento no trabalho. A CASSI possui, ainda, dados do nível de medicação e tipos utilizados pelos funcionários e dependentes, podendo avaliar a dependência de drogas para controle de ansiedade e estresse.
80-O que faz a CASSI com esses dados? Nada. Nenhum programa, nenhuma orientação ao empregador para que reveja suas práticas que adoecem.
81-A saúde do trabalhador bancário está em risco. Modelo de gestão por estresse, com controles de vendas de produtos online e pressão constante para alcançar metas. Assédio e ameaças de retirada de comissões estão levando os trabalhadores à loucura. Mais do que nunca é preciso que seja revisto esse modelo de gestão para que o trabalho deixe de ser o terror que é hoje. Defendemos que o Banco cumpra o que foi acordado em 2009 e implante o SESMT com quadro próprio. Após o aproveitamento dos bancários do BB com a especialização necessária, que o banco faça o concurso externo para suprimento das vagas ou inclua a especialização no setor no seu rol de cursos internos ou financiados como especialização.
82-Para piorar ainda mais a situação, existem hoje cerca de 15 mil funcionários do Banco do Brasil que não estão cobertos pelo plano de saúde da CASSI. São os trabalhadores oriundos dos bancos incorporados (BESC, BEP e Nossa Caixa). Esses trabalhadores possuem cobertura restrita aos estados de origem, sendo que muitos deles já estão trabalhando em outras unidades da federação e ficam sujeitos a planos de saúde de mercado.
83-É inconcebível que o Banco, com a conivência da direção da CASSI, negue a esses trabalhadores a assistência da CASSI e quebre o sentido de solidariedade existente entre o corpo funcional. Essa situação cria perigoso precedente que pode, este sim, inviabilizar a existência da CASSI.
84-Diante disso, o 22º CNFBB deve aprovar que seja garantido a todos os funcionários de bancos incorporados o direito de se associar à CASSI. Nosso lema é “CASSI E PREVI para todos, com qualidade”
BANCO PÚBLICO
85-Há alguns anos os funcionários do Banco do Brasil se orgulhavam em dizer que trabalhavam “no maior banco de crédito rural do mundo” e isso foi uma verdade até meados dos anos 1990.
86-O recrudescimento da política neoliberal no Brasil trouxe consigo o projeto de privatização, especialmente dos estabelecimentos financeiros. A grande maioria dos bancos estaduais foi vendida e os bancos federais tiveram seu papel bastante reduzido, num claro sinal de que estavam sendo preparados para a venda.
87-A partir de 2003 iniciou-se um processo de valorização do papel desses bancos dentro do sistema financeiro, entretanto esse movimento mostra sinais distintos quando analisadas as diversas instituições federais.
88-Enquanto o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia (BASA) receberam orientação de fomentar o crédito regional e promover o desenvolvimento das regiões onde estão situados, a Caixa Econômica Federal transformou-se num verdadeiro Banco a serviço das políticas do Governo Federal, especialmente no que tange ao atendimento social e políticas públicas (FGTS, FIES, Bolsa Família, SFH etc). Já o Banco do Brasil se desvirtuou totalmente, seguindo o caminho de banco de mercado, voltado para obtenção de resultado financeiro com necessidade de rentabilidade sobre o patrimônio líquido (RSPL) da ordem de 25% ao ano.
89-Uma rápida análise da evolução dos números do balanço no que concerne à Carteira de Crédito nos demonstra os descaminhos da instituição.
90-O Crédito para o consumo, especialmente CDC e Consignado, tiveram um crescimento vertiginoso. O crédito rural mantém um crescimento praticamente igual ao da inflação, ou seja, no mesmo patamar, sendo que boa parte dele passou a ser dirigido para o agronegócio, em detrimento do custeio rural (produção de alimentos). O financiamento à indústria cresce em ritmo lento, não acompanhando o mesmo ritmo que a produção industrial brasileira.
91-A conclusão é que o Banco do Brasil deixou de ser um banco a serviço da nação brasileira e buscou o rumo do mercado. No mesmo sentido dos grandes bancos nacionais, voltou-se para o mercado de consumo, ignorando o setor produtivo. Seguindo esse mesmo rumo, buscou o crescimento internacional, adquirindo bancos em outros países ou firmando parcerias com bancos privados nacionais.
92-Dos grandes bancos do mercado brasileiro é o que mais investe na terceirização do atendimento através de correspondentes bancários, chegando ao absurdo de montar pontos de atendimento absolutamente ao lado de suas agências com o objetivo de “desafogar o atendimento”, ou traduzindo, expulsar a população de menor renda de sua rede de agências.
93-O modelo BB 2.0 é a tradução da opção feita pelo banco no que tange ao atendimento ao cliente: opção preferencial pelos ricos. O modelo de encarteiramento previsto no projeto determina que apenas os clientes com renda acima de R$4.000,00 terão atendimento através de um gerente de carteira. Os demais, cerca de 90% da população brasileira, com renda inferior a esse montante, deverão ser direcionados aos “canais alternativos de atendimento”, leia-se autoatendimento, central de atendimento, internet, correspondentes.
94-Coroando esse projeto, o Banco do Brasil investiu pesado e surpreendeu o mercado ao vencer o leilão do Banco Postal. Numa clara demonstração de suas intenções, decidiu que agora irá buscar encaminhar seus clientes para o correio, abstendo de orientar seus clientes sobre formas de crédito, abandonando o produtor rural expulsando ainda mais os trabalhadores de menor renda de suas agências. Estima-se que o BB quer transferir para o Banco Postal o atendimento de 36 milhões de clientes que ganham menos de R$ 1.000,00 por mês (de um total de 55 milhões de clientes).
95-O diagnóstico acima nos leva a concluir que é preciso repensar o Banco do Brasil. Acreditamos que um Banco para ser verdadeiramente do Brasil e público, deve agir no sentido de fomentar o setor produtivo. Ter capilaridade através de uma rede de agências, com trabalhadores preparados para atender e orientar a população para o uso racional do crédito e, com isso, auxiliar as políticas públicas de geração e distribuição de renda.
96-A Articulação Sindical da CUT entende que é urgente e necessária a regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal, que versa sobre o Sistema Financeiro Nacional, revertendo a lógica implantada pela emenda de José Serra (PSDB) em 2003 que revogou todos os incisos e parágrafos que traduziam o debate de 3 décadas de lutas sociais contra a ditadura militar e por um sistema financeiro que realmente atuasse a favor do Brasil e da coletividade.
SEGURANÇA
97-Defendemos a manutenção das portas de segurança mesmo aonde o Banco do Brasil esteja implantando a nova ambiência. A segurança das pessoas deve vir sempre em primeiro lugar.
98-Os funcionários não podem portar as chaves das agências em hipótese alguma. Também exigimos mais investimentos do banco para coibir assaltos e sequestros de funcionários.
ASSÉDIO MORAL
99-Os Comitês de Ética devem ser paritários e nenhum bancário pode ser excluído da participação no processo, como ocorreu no primeiro pleito quando os bancários em mandatos de representação tiveram seu direito cassado.
100-Também exigimos que o Banco do Brasil assine o Acordo de solução de conflitos no local de trabalho, conquistado pelos bancários na Campanha Nacional 2010 e assinado entre a Fenaban e a Contraf-CUT e filiados. O BB é o único banco que se negou a assinar o Acordo sobre ASSÉDIO MORAL.
CABB
101-Principais reivindicações para as Centrais de Atendimento do Banco do Brasil:
• Pagamento da “Parcela BB Variável” da PLR aos atendentes;
• Unificação atendentes A e B (atendente Central de Atendimento);
• VR do atendente de no mínimo R$ 2.480 (55% do salário base do BB);
• Adequação de função em outros órgãos, sem diminuição de salário, para os lesionados pelo trabalho;
• Jornada de 6 horas para os gerentes de grupo e analistas da Central;
• Criar novos níveis de encarreiramento, novas comissões e valorização por tempo;
• Cumprimento da jornada de 6 horas com a integração do intervalo de 20 minutos;
• Redução do número de atendentes por módulo;
• Participação dos funcionários no estabelecimento dos critérios de monitoramento do atendimento;
• Fim das restrições excessivas no ambiente de trabalho;
• Fim das terceirizações, com CABB 100% de funcionários por concurso, além de mais contratações.
SOMOS FORTES, SOMOS CUT!
SOMOS ARTICULAÇÃO SINDICAL!
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