Cassi premiada em agosto por apoio ao Aleitamento Materno

Diretora Mirian, diretor William e as colaboradoras
Samanta e Jeniffer, na CASSI DF.

Cassi participa da Semana Mundial de Aleitamento Materno

Trabalho realizado na Instituição é reconhecido pelo Ministério da Saúde 

No último dia 6 de agosto, foi realizada na Praça dos Três Poderes, em Brasília, uma atividade em comemoração à Semana Mundial de Aleitamento Materno. A atividade faz parte de uma série de eventos com o tema "Amamentação e trabalho: para dar certo, o compromisso é de todos", que estão sendo realizados pela Secretaria de Saúde do DF.

A Unidade Cassi DF foi convidada para ser parceira das atividades, com o objetivo de apoiar e fomentar a discussão sobre o aleitamento materno em toda a sociedade. Na ocasião, foram distribuídos materiais educativos. Além disso, a Cassi disponibilizou uma técnica de enfermagem para tirar dúvidas a respeito do tema.

Segundo a coordenadora de Aleitamento Materno e Banco de Leite Humano da Secretaria de Saúde do DF, Miriam Santos, há atualmente no Distrito Federal nove empresas que possuem salas de apoio à amamentação, sendo a Cassi uma delas. "Buscamos com essa mobilização mostrar para a sociedade, especialmente para as empresas públicas e privadas que ainda não possuem salas de apoio às mães, o quanto é importante esse espaço. A mãe que conta com a sala não interrompe a amamentação, falta menos ao trabalho e seu filho cresce mais saudável", considerou.

A iniciativa ocorre em mais de 170 países, mas no DF se estenderá até 15 de agosto. A data foi criada em 1991 pela Aliança Mundial para Ação Aleitamento Materno.


Salas de apoio à amamentação na Cassi

Sala de apoio à amamentação
(Cassi RJ).

A Cassi possui duas salas de apoio à amamentação, uma na Unidade Rio de Janeiro (RJ) e outra na CliniCassi Brasília Norte (DF). As salas são reservadas e seguras, para que a mulher, quando volta ao trabalho depois da licença maternidade, possa retirar e armazenar o próprio leite para ser oferecido posteriormente ao seu filho.

Sala de apoio à amamentação (CASSI DF).

A sala de apoio à amamentação do DF foi inaugurada em março de 2014 e a do Rio de Janeiro em outubro do mesmo ano. Além de oferecerem suporte ao aleitamento materno, os espaços contribuem para o aumento da qualidade de vida das crianças, o conforto da funcionária lactante e também reduzem o absenteísmo.

A Cassi estuda a ampliação da estratégia em outras Unidades. Veja aqui reportagem realizada pela Rede Brasil sobre a sala de apoio à amamentação da Cassi DF.

Reconhecimento à Cassi

O Ministério da Saúde fechou a Semana Mundial de Amamentação em um evento em São Paulo na última sexta-feira (7). Pelas salas existentes, a Cassi e mais 17 empresas foram reconhecidas pela parceria na Ação "Mulher Trabalhadora que Amamenta". O objetivo do MS é incentivar gestores de empresas públicas e privadas de todo o Brasil a aderirem à iniciativa. A Caixa de Assistência foi representada na ocasião pela Diretora de Planos de Saúde e Relacionamento com Clientes, Mirian Fochi, que recebeu troféus em nome da Instituição.

Os troféus foram entregues às Unidades RJ e DF, que criaram salas de apoio à amamentação. A entrega em Brasília aconteceu durante a capacitação do Conselho de Usuários e, contou com a participação da diretora Mirian e do diretor de Saúde e Rede de Atendimento, William Mendes (na foto à esquerda com as colaboradoras da Unidade DF Samanta Silva e Jeniffer Neri). 

Loreni, Adriana, Márcia e Célia Larichia,
durante a entrega no RJ.

No Rio de Janeiro, o troféu foi entregue durante a reunião do Conselho de Usuários do Estado, para a gerente de Atenção à Saúde, Márcia Chagas (foto à esquerda, com o troféu, junto com a representante da AAFBB, Célia Larichia, à direira, com a gerente da Unidade RJ, Adriana Frank, e a representante do Conselho Deliberativo da Cassi, Loreni Senger).

Fonte: Cassi

Mais Médicos aumenta número de consultas e diminui internações

COMENTÁRIOS DO BLOG:

A matéria faz parte de um conjunto de matérias que tem saído nos veículos de comunicação abordando os resultados obtidos após dois anos do Programa Mais Médicos.

Nesta da Carta Maior, observamos o quanto é importante a questão da acessibilidade e da Atenção Básica. Aumentaram o número de consultas e reduziram-se os números de internações, uma das contas mais caras dos sistemas de saúde.

Onde tem Estratégia Saúde da Família, tem redução no uso de emergências. 

Enfim, não é possível fazer gestão em saúde, sem considerar modelos antes de discutir custeio.

O mesmo se dá na Caixa de Assistência. O Plano de Associados foi definido com uma receita fixa de 7,5% da remuneração de seus associados para custear um modelo de saúde com estrutura própria e focada na Atenção Integral à Saúde, com unidades de atendimento (CliniCassi) constituídas com equipes multidisciplinares (ESF) e com a finalidade de definir a Rede Referenciada de especialistas. O uso dos recursos é mais racional e a lógica é centrada na promoção de saúde, prevenção de doenças, recuperação e reabilitação dos participantes.

Desde que cheguei eleito à Diretoria de Saúde e Rede de Atendimento (junho/2014) tenho defendido o modelo - já votado e definido pelo Corpo Social e Banco do Brasil e não totalmente implantado - como solução de sustentabilidade do Plano de Associados. O mundo avançado sabe que o modelo é o melhor e agora até o mercado privado volta sua atenção ao modelo integrado porque o fragmentado, de gasto indiscriminado, não vem se sustentando mais.

A matéria mostra que onde o Programa Mais Médicos está funcionando em conjunto com o Programa Saúde da Família, as internações caíram 8,9%.

A título de exemplo, uma redução dessas nas internações da Cassi em 2014, fazendo promoção de saúde, equivaleria a uma economia da ordem de 131 milhões de reais.

Relatório Anual Cassi 2014, Nota 21, página 56:

Plano de Associados = R$ 802.236

Dependentes Ind.     = R$   30.767

Cassi Família             = R$ 645.556

Total 2014 = R$ 1.478.559 x 8,9% de redução = R$ 131.591.751  

Vou seguir firme naquilo que entendo ser o correto para a saúde da Cassi e dos Associados.

William Mendes

Diretor de Saúde e Rede de Atendimento 

(Matéria da Imprensa)


Entre os 14 mil entrevistados que se beneficiaram do Mais Médicos em 2014, 55% deram nota 10 ao Programa Mais Médicos, e a média geral foi 9.

Carta Maior - 14/08/15


O Mais Médicos está conseguindo melhorar o acesso à Saúde nos municípios que aderiram ao programa. De acordo com dados da Rede Observatório do Programa Mais Médicos, nos municípios onde os médicos da iniciativa atuam, o número de consultas aumentou 33%, enquanto nos demais municípios o crescimento foi de 15%.

A Rede é formada por 14 instituições, incluindo 11 universidades federais, e fez a análise sobre os dados do período de janeiro de 2013 a janeiro de 2015 com pesquisadores observadores nas cinco regiões do País. Outro aspecto do impacto do programa na saúde da população foi a redução no número de internações e comprova o que era entendimento do Ministério de que a Atenção Básica é capaz de resolver 80% dos problemas de saúde da população sem necessidade de encaminhamento a hospitais.

Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Hêider Pinto, é uma surpresa ter resultados na Saúde com apenas dois anos do programa. “Dois anos é pouco tempo e já temos resultados tão positivos. A tendência é que os dados sejam ainda mais importantes no futuro”, analisa.

Nos municípios do programa, entre 2013 e 2014, o número de internações caiu 4% a mais que nas demais cidades. Esse índice chegou a 8,9% nas cidades em que o Saúde da Família, com a participação de profissionais do Mais Médicos, cobre mais de 36% da população do município. A expectativa é que em 2015 mais de 91 mil brasileiros deixem de ser internados.

Hêider lembra que durante o levantamento, os pesquisadores encontraram situações em os médicos do programa faziam procedimentos que não eram comuns serem feitos em postos de saúde, como sutura e retirada de unha. “Em outros locais, foi verificada queda de internações porque a atenção básica conseguiu resolver o problema de saúde e casos em que os médicos conseguiram identificar problemas graves que precisam de tratamento hospitalar, mas não eram encaminhados por falta de profissional para diagnosticar o problema”, exemplifica.


Atenção básica

A pesquisa mostrou também que o Mais Médicos aumentou a cobertura da Atenção Básica. Atualmente, a estratégia Saúde da Família chega hoje a 134 milhões de pessoas. A estratégia é formada por equipes multiprofissionais que atendem nos postos de saúde, mas também visitam as casas das famílias atendidas. “De fato a Atenção Básica e a estratégia Saúde da Família tinha parado de crescer e com o Mais Médicos conseguiu voltar a se expandir. A cobertura da atenção básica no Brasil estava estável e não crescia justamente porque faltava médicos para compor as equipes”, lembra Hêider.

A secretária de Saúde do Município de Trindade (GO), Gercilene Ferreira, testemunhou a mudança trazida pelo Mais Médicos e o impacto que traz para a saúde da população. Ao todo, o município agora tem 30 equipes de Saúde da Família, formada por multiprofissionais e 12 delas não contavam com um médico. Outras tinham médicos com carga horária reduzida (20 ou 30 horas semanais), e ainda permaneciam por alguns meses e iam embora. “Nós não conseguíamos atingir o objetivo da estratégia de criar um vínculo com a comunidade”, lembra.

Ela conta que, em 18 anos de serviço público, via o que geralmente ocorria nos municípios brasileiros, onde os prefeitos ofereciam salários altos, faziam concessões de horário, tudo para conseguir um médico. “Nosso município (Trindade) é próximo à capital Goiânia e mesmo assim tínhamos um déficit de 12 médicos”, conta. O município de Trindade tem 120 mil habitantes e ainda uma população 140 mil flutuante por causa do turismo religioso.


Trindade

A secretária Gercilene Ferreira lembra um exemplo de como a Atenção Básica pode diminuir o fluxo para os prontos-socorros. Foi durante o período chuvoso, quando houve aumento no número de casos de dengue. “Nós fazíamos nos postos de saúde o atendimento desses casos com hidratação, por exemplo, e não precisava mandar o paciente para a emergência”, conta.

O programa garantiu 16 médicos e o reconhecimento da comunidade. “Esse programa veio para ficar e a gente precisa dessa continuidade. As coisas que dão certo precisam ficar”, reforça.

Um dos médicos que atende esta comunidade é o gaúcho Luis Adriano Raiter formado em Madri, onde trabalhava e vivia com a mulher (também médica do Mais Médicos) e os filhos. Ele atende uma média de 400 pacientes mensalmente no consultório e faz visitas semanais. Nestes dois anos viu situações que o emocionaram, como de mães gestantes com último trimestre de gravidez sem nunca ter feito um pré-natal. “Tive uma paciente gestante que descobriu aos sete meses de gestação que estava com diabetes gestacional”, lamenta. A diabetes gestacional oferece risco de vida para mãe e para o bebê. “Queremos ficar no programa, completar os três anos e renovar por mais três”, conta.


Avaliação da UFMG

Estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), encomendado pelo Ministério da Saúde, aponta que a melhoria dos serviços também foi sentida pela própria população e pelos gestores locais. Entre os 14 mil entrevistados em 2014, 55% deram nota 10 ao Programa Mais Médicos, e a média geral foi 9. Além disso, 85% disseram que a qualidade do atendimento médico está melhor ou muito melhor, 87% apontaram que a atenção do profissional durante a consulta melhorou e 82% afirmaram que as consultas passaram a resolver melhor os problemas de saúde. Os gestores deram nota 8,4 para a assistência à saúde em seus municípios e 91% acharam que os serviços melhoraram.


A infraestrutura na Atenção Básica também mostrou avanços significativos: 91% dos municípios do Brasil receberam repasse de recursos do Ministério da Saúde para construir novas UBS e qualificar a rede de unidades existentes por meio de obras de reforma e ampliação. Do total de 38 mil UBS avaliadas pelo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), ou seja, mais de 90% do total de unidades do Brasil, 71% passaram ou estão passando por obras de qualificação, sendo 77% com financiamento do Governo Federal.


Fonte: Carta Maior / Portal Brasil, com informações do Ministério da Saúde.

SUS - Público e Universal (parte II)

(Matéria da Imprensa)

Cai a proposta de cobrar no SUS. Se levada adiante, haveria um SUS para os que podem pagar e outro, dos indigentes, denuncia Ana Costa

Publicado em 12 de agosto de 2015 às 15:05


Por: Conceição Lemes

Nessa segunda-feira 10, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhou ao Planalto a chamada Agenda Brasil.

São 28 medidas para enfrentar e superar a atual crise econômica. Entre elas, “avaliar possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda. Considerar as faixas de renda do IRPF [Imposto de Renda de Pessoa Física]”.

“Essa proposta do Renan submete o direito à saúde ao capital e ao mercado”, denuncia a médica Ana Maria Costa, em entrevista exclusiva ao Viomundo. “Se levada adiante, é o fim do SUS.”

Ana Maria Costa é presidente do Centro de Estudos em Saúde (Cebes), professora da Escola Superior de Ciências da Saúde-ESCS/DF e coordenadora geral da Alames (Associação Latino-americana de Medicina Social).


Confira a íntegra da nossa entrevista (veja o PS do Viomundo, ao final).

Viomundo — Passava pela cabeça da senhora que, entre as medidas para reverter a atual crise econômica do País, fosse proposto o pagamento da assistência no SUS?

Ana Costa — A pauta liberal está sobre a mesa e a crise é cenário para seu protagonismo, tal como estamos assistindo. O ajuste econômico proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e assumido pelo governo federal, evidencia isso.

A tentativa de amortecer o golpe político pressiona o governo a adotar medidas antipopulares que só interessam aos atores golpistas. Isso se refere tanto ao pagamento de assistência no SUS como às demais propostas no pacote de propostas do Senado Federal, todas elas lesivas aos direitos sociais, distantes dos interesses do povo e favoráveis ao agronegócio, ao mercado e ao capital.

Na verdade, já não sabemos mais o que esperar. O certo — e isto deve ser denunciado e alertado ao governo federal — é que o direito à saúde está sendo dilapidado continuamente. Isso, a curto prazo, terá consequências gravíssimas na sociedade e na economia.


Viomundo — Que consequências?

Ana Costa — Nossa condição demográfica e epidemiológica exige melhorias e ampliação do SUS e não o seu desmonte. Traduzindo. Com o envelhecimento progressivo da população, o povo brasileiro, cada vez mais, precisará do SUS para cuidar das condições crônicas de saúde, que, inclusive, não interessam ao mercado privado de saúde.

E as coisas não andam bem. De um lado, por meio de subsídios, renúncia fiscal e autorização para a ação do capital estrangeiro, o país expande a mercantilização da saúde e a financeirização do setor. Do outro, o conjunto de medidas adotadas no último ano agrava ainda mais o persistente subfinanciamento do SUS e compromete a sua sobrevivência.

Enquanto isso, propostas como a taxação das grandes fortunas — adotada pelos países capitalistas centrais! — não ganham espaço político. Nem passam por aqui, onde os donos do capital não querem perder nem serem solidários com a sociedade. A voracidade acumulativa dessa parcela da sociedade é compatível com a barbárie em termos civilizatórios.

O pagamento à assistência no SUS representa a segmentação dentro do sistema público de saúde, que foi criado para ser universal e integral.


Viomundo – Segmentação significaria ter um SUS de primeira, segunda e terceira classes…

Ana Costa – O SUS foi concebido sob os valores coletivos de solidariedade e igualdade, próprios do modelo de proteção social criado pela Constituição de 88. Valendo-se do financiamento de cada cidadão, por meio de impostos, de acordo com sua capacidade contributiva, todos têm o direito de usar igualmente o sistema, conforme suas necessidades de saúde e nunca mediante o critério de sua capacidade de pagar.

Segmentar é deixar de ser inteiro, único, ser partido, fraturado. Um SUS para os que pagam e outro, para os que não podem pagar. Um SUS diferente do outro, naturalmente. Insisto: esse caminho cria vícios e privilégios na rede de serviços e nos modos de atender e ser atendido… Rompe com os princípios da universalidade e integralidade sob os quais o SUS foi concebido.

São perdas de direitos.O Brasil perde muito de um sistema que tem melhorado a saúde no país, apesar de todas as suas dificuldades.


Viomundo – A dupla porta nos serviços públicos de saúde começou no Estado de São Paulo e hoje lamentavelmente está disseminada pelo País. Ou seja, eles atendem o público e o privado, seja por meio dos planos de saúde, seja particular, mesmo. A proposta do Renan significa a dupla porta dentro dos serviços que atendem os próprios pacientes do SUS?

Ana Costa – Lamentavelmente, sim… A dupla porta é uma estratégia perversa e movida pela introdução de uma ética privada no processo de atenção e de cuidado à saúde. Ela decompõe o caráter da relevância publica que a saúde assume na Constituição de 1988.

A dupla porta opera exatamente assim: uma, de baixa qualidade, mais precária, para os que não podem pagar. E outra, melhor – com mais segurança, tecnologia e qualidade – aos que pagam. O que fica ainda mais patente é que as forças, que querem ampliar o mercado da saúde, se omitem quanto ao debate consequente sobre o financiamento adequado do SUS.

Se já é crítica a situação da segmentação setorial na saúde hoje presente na perversa condição de convivência entre setor público e privado, essa proposta do pacote do Renan institui o pagamento no SUS “aos que podem pagar”. Logo, piora ainda mais a vida da população.


Viomundo – Em termos práticos, o “piora ainda mais” vai representar o quê?

Ana Costa — Piora ainda mais, porque segmenta o SUS. Separa um SUS com melhores serviços e maior segurança e garantias aos que podem pagar e outro, aos indigentes, não pagantes. Esses vícios nos serviços e no sistema são a pá de cal no projeto constitucional para a saúde.

Essa proposta do Renan deixa claro de qual lado estão os seus proponentes, que seguramente não é o dos interesses públicos e coletivos.


Viomundo — Essa proposta significa o fim do SUS, como estabelecido na Constituição de 1988?

Ana Costa – Objetivamente, sim. Ao longo das quase três décadas de implantação do SUS têm ocorrido muitos problemas e sabotagem à sua consolidação. Entretanto, uma multidão de gestores, conselheiros, trabalhadores, usuários e movimentos sociais tem impedido mais retrocessos.

O pagamento não apenas exclui, mas cria segmentos de classe de usuários do SUS. Isso gera, como você bem já observou antes, tipos diferentes de atendimentos diferentes… Atendimento de primeira categoria, de segunda…

Pagar o SUS é medida que ainda impulsiona o setor de planos de saúde por, pelo menos, duas vias.

Primeiro, o usuário do SUS perguntará: por que usar e pagar o SUS se na sua avaliação seria melhor pagar um plano?

Segundo, seria a situação que comentamos acima: o do uso do SUS como solução de atendimento aos casos que não dão lucro aos planos privados de saúde. Por exemplo, os idosos com problemas crônicos de saúde.


Viomundo – Doutora, curiosamente, na agenda do Renan não há nenhuma proposta para fazer com que os planos de saúde ressarçam ao SUS pelos atendimentos nos serviços públicos.

Ana Costa – Bingo! Embora o governo diga que quer cobrar devidamente os serviços que o SUS presta a clientes de planos de saúde, esse processo tem sido muito lento e custoso. Por isso, o ressarcimento dos planos de saúde aos cofres públicos ainda é irrisório…

Além disso, o governo ainda perdoa dívidas das operadoras de planos de saúde. Os eleitos com apoio das empresas de seguro privado de saúde têm sido bastante corretos no cumprimento dos compromissos assumidos perante elas. Não se sentem nenhum pouco culpados ao preterir os interesses públicos.

É esquecimento da agenda do Renan não haver nenhuma proposta para fazer com que os planos de saúde ressarçam ao SUS pelos atendimentos nos serviços públicos? Ou vale a lógica de proteger o capital, no caso os donos das empresas de planos de saúde?

O setor privado dos planos cresce sempre acima da economia do país e as operadoras ainda reclamam dos lucros. Até quando o setor não vai ser devidamente regulado? O governo federal precisa decidir também e estabelecer até quando e quanto deve crescer o mercado de planos privados de saúde. Já está enorme, com quase 60 milhões de pessoas.


Viomundo — A partir de agora o que fará o Cebes em relação a essa proposta indecente, que mais uma vez privilegia o capital, os mais ricos, e ferra os mais pobres?

Ana Costa -- Estamos mobilizando forças, ampliando alianças, discutindo e apostando na mobilização da sociedade e no bom senso do governo Dilma para ele não entrar para a história como o governo que retrocedeu os direitos sociais e trabalhistas ao período pré-Constituição 1988, a Constituição cidadã.

As instituições e a legislação conquistadas não podem servir apenas para estruturar o sistema de saúde, mas também para proteger o direito à saúde de qualquer ameaça.

Assim, aproveito esta entrevista, para conclamar gestores do SUS, Ministro e secretários de Saúde, Conselhos de Saúde, profissionais de saúde, trabalhadores, usuários e movimentos sociais a se manifestarem contra o pagamento da assistência no SUS.

É hora de defendermos o SUS e, ao mesmo tempo, avançarmos na solução de seus crônicos problemas, particularmente os relativos ao financiamento estável, portanto vinculado e suficiente.


PS do Viomundo: Após ter recebido muitas críticas, inclusive de setores do próprio governo, a proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) de cobrar pelo uso de serviços do SUS foi retirada da lista de medidas da Agenda Brasil, na noite desta quarta-feira, 12 de agosto. Ontem, terça-feira, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, já havia afirmado que ela não era viável.

Fonte: Vi o mundo

Em dois anos, cubanos ganham preferência a médicos brasileiros

COMENTÁRIO DO BLOG: 

A matéria está muito boa. Peço atenção para alguns depoimentos dados pelos médicos cubanos comparando o sistema brasileiro e o de Cuba. Aqui tem tecnologia e grande aparato de máquinas, mas não há acesso a eles para todos através da rede pública, ou para quem não tem dinheiro ou plano de saúde. Lá todos têm acesso, mas não há dinheiro em Cuba para tantos aparelhos como aqui. Acessibilidade é fundamental.

Outra coisa, anamnese e exame físico aos pacientes: é a questão do olhar da medicina feita para humanos e focada nos humanos e não somente na questão vista como negócio, ganhar dinheiro com a doença dos humanos ou criação de desejos (e não necessidades em saúde). Uma boa avaliação do paciente é fundamental para os passos seguintes.

Queremos aprofundar na Cassi o modelo que funciona melhor na maior parte do mundo, com atenção primária e uso mais racional dos recursos e das tecnologias. É assim em grandes países do capitalismo como Canadá e Inglaterra, bem como em países com menos condições financeiras como em Cuba.

William Mendes

Diretor de Saúde e Rede de Atendimento

(Matéria da imprensa)

Em dois anos, cubanos ganham preferência a médicos brasileiros


Carlos Madeiro

Do UOL, em Craíbas e Girau do Ponciano (AL), 11/08/15


No consultório da médica cubana Alba Marina Hernandez, na pequena Craíbas, no semiárido de Alagoas, o paciente que chega para ser atendido percebe logo uma diferença: a cadeira reservada a ele está ao lado da doutora e não separada por uma mesa. "Quero a cadeira perto de mim porque é melhor, eu quero tocar na pessoa, olhar no olho, de perto. O paciente sente mais confiança. A medicina é humana, é importante ter essa relação mais próxima", afirma.

O atendimento mais próximo é uma das marcas implantadas pelos médicos cubanos. Há dois anos no Brasil, eles ganharam carisma e a confiança de grande parte da população. Segundo uma pesquisa recente feita pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que entrevistou 14 mil pessoas em 700 municípios do país entre novembro e dezembro de 2014, os médicos do Mais Médicos (sendo que os cubanos são 11.429 dos 14.462 médicos do programa) receberam, em média, a nota 9 pelo atendimento. 55% dos entrevistados deram nota máxima ao programa. Outros 77% garantiram que tiveram boa comunicação com os médicos e 87% elogiaram a atenção e qualidade do atendimento ao paciente.

O mesmo cenário é visto em Girau do Ponciano, também no semiárido de Alagoas. O município foi um dos primeiros a receber os médicos cubanos do programa Mais Médicos, em setembro de 2013.

No posto de saúde onde a médica Madelyn Guerra Sanchez trabalha, a procura é maior que de outras unidades da cidade. "As pessoas vêm à procura do atendimento dela, não querem mais os brasileiros. Os brasileiros sempre saem mais cedo, faltam ao trabalho. Ela, não. Examina sempre, atende com mais proximidade. É diferente", conta Celiane Ferreira Gomes, técnica de enfermagem da unidade.

Inicialmente, Sanchez foi enviada a Traipu, também em Alagoas, mas teve problemas e acabou deixando a cidade para ir até Girau do Ponciano, onde "se encontrou" no Brasil. "Quando cheguei lá [em Traipu], muitos me disseram que nunca receberam visita de um médico, muitos tinham problemas acumulados. Aos poucos as pessoas foram nos procurando e fomos resolvendo. Aqui também está sendo muito exitoso", disse.

A médica conta que deixou Cuba quando seu filho tinha um ano e oito meses. Em novembro, ela deve deixar o país em definitivo para voltar a cuidar do filho. Diz que terá boas lembranças do Brasil, mas se recorda das dificuldades que passou logo ao chegar.

"Tentaram nos desacreditar pela língua, mas não conseguiram. Sabíamos que a língua no começo seria um desafio, principalmente com os idosos. Mas contamos com o apoio muito grande da equipe de saúde e hoje conseguimos nos comunicar. Acho que vencemos, e somos um médico a mais aqui", afirma.

Para a médica Idalis Rivero, que atua na comunidade rural de Folha Miúda, em Craíbas, a vinda ao Brasil é tratada como missão. Ela deixou a filha de 14 anos e o marido professor em Cuba. "Claro que a escolha de vir tem o lado financeiro, mas mais que isso: lá, desde cedo, somos ensinados a ajudar as pessoas. Vim por isso", diz.

"Nunca tivemos dúvidas de que iríamos fazer um trabalho bem feito. A medicina é a mesma em todo lugar, e na América os problemas são parecidos. Em vez de tantos questionamentos à nossa capacidade, a sociedade médica daqui deveria se preocupar em fazer valer o código de ética, de ajudar mais as pessoas. Aqui se pensa demais em dinheiro", afirma o médico Angel Luis Martinez. O médico divide com o primo Alexeis Farinas a missão de atender à população do distrito de Canafístula do Cipriano - pertencente a Girau do Ponciano e onde moram 6 mil pessoas.

Alexeis analisa que a saúde pública brasileira tem diferenças marcantes do sistema cubano. "Falta acessibilidade. Aqui se tem excelentes equipamentos, que Cuba, por ser pobre, não tem. Mas de que adianta ter se as pessoas não têm acesso sempre ao médico? Aqui a acessibilidade à saúde é muito difícil para quem não tem dinheiro. Lá, não é assim: todos têm acesso rápido e gratuito", revela.


Pacientes e gestores elogiam

Segundo o Ministério da Saúde, 11.429 médicos cubanos atuam hoje no país. Desde que começaram a chegar, 56 desistiram e retornaram. O tempo de permanência previsto para esses profissionais no país é de três anos.

Durante a visita a cinco pontos de trabalho dos cubanos, no semiárido alagoano, todos os pacientes ouvidos elogiaram muito os serviços. "O trabalho dela é ótimo. Antes sofríamos bastante com a falta de médicos, que iam embora cedo, não atendiam bem. Ela dá mais atenção, e todo mundo gosta", conta Poliana Menezes da Silva, 27.

A gestante Karleane Alécio Santos, 35, está fazendo o pré-natal com a médica Madelyn Sanchez. "Ela é muito boa, entendo tudo que ela fala, é muito atenciosa. Não tenho do que reclamar", diz.


CFM discorda

Na avaliação do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, faltou planejamento para que a chegada dos médicos estrangeiros trouxesse maior assistência à população de áreas de difícil fixação de profissionais. "Houve uma diminuição das consultas médicas em 25% dos municípios cadastrados e uma distribuição sem prioridade às áreas de pouca ou nenhuma assistência", disse.

Segundo Vital, uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que os cubanos passaram a ocupar o lugar dos brasileiros. "Em 49% dos primeiros locais atendidos pelo Programa, com a chegada dos bolsistas, houve a dispensa de médicos anteriormente contratados. Por isso, em torno de um ano, tais localidades tinham menos profissionais cadastrados na rede pública", afirmou.

Outro questionamento do CFM é quanto à qualidade do serviço prestado pelos profissionais. "As referências de maior gravidade surgiram quando 17,7% dos 'supervisionados' admitiram que a falta de conhecimento dos protocolos clínicos conturbou os diagnósticos e terapêuticas e quando 50,3% desses profissionais revelaram ter entrado em contato com o supervisor para dirimir dúvidas sobre o atendimento", avalia.

O CFM alegou ainda que 10% dos supervisores acompanhavam mais de dez participantes e outros 10% tinham carga de atividades acima de 81 horas semanais. O Conselho denunciou também que 95 profissionais foram inclusos após serem reprovadas por não atingirem nota mínima de língua portuguesa e de saúde.

"Em síntese, as conclusões do Tribunal, aliadas às recentes denúncias da imprensa de que o Governo brasileiro teria manipulado o Programa em sua concepção para beneficiar Cuba, determinam a urgente necessidade de revisão dessa estratégia", conclui.

Vital ainda refuta à tese de que os médicos brasileiros se negam a trabalhar em áreas remotas. "Os médicos brasileiros estão dispostos e interessados em ocupar as áreas de baixa cobertura assistencial, "Está provado que – quando há estímulo - o médico brasileiro está pronto e disposto a atuar em todas as localidades, sem distinção", concluiu.

Fonte: UOL

SUS - Público e Universal

(Matéria da Imprensa)
SUS: Ministro considera projeto inviável 

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse considerar inviável a proposta feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de se passar a cobrar procedimentos do SUS, de acordo com a faixa de renda. "O modelo apresentado é semelhante ao chileno, mas nossa Constituição deixa claro que o sistema é público e universal", afirmou o ministro. 

Procurando dar um tom diplomático à sua avaliação, no entanto, ele classificou como bem-vindas as sugestões de forma geral e salutar uma discussão no Congresso sobre novas formas de financiamento para o setor - uma bandeira que ele vem apresentando desde o início do ano. "O Congresso é o local ideal para se discutir o financiamento. Essa é uma oportunidade. Essa é uma agenda necessária", completou.

Chioro fez questão, porém, de deixar claro que o sistema universal e gratuito, como o existente no País, tem condições de ser eficiente e de boa qualidade. Como exemplo, citou as ações feitas na área de vacinação. "O sistema público e gratuito funciona", ressaltou o ministro.

Além de um novo modelo de financiamento para o SUS, a Agenda Brasil apresentada por Renan na segunda-feira sugere a proibição de liminares judiciais que obriguem o governo a ofertar procedimentos e remédios que não estão incluídos na lista de distribuição gratuita do SUS.

Para Chioro, o aumento da judicialização no País é uma questão que deve ser enfrentada com urgência. "Essa será uma das discussões centrais na Conferência Nacional de Saúde".

Segundo ele, há um consenso entre administradores e especialistas da área sobre a necessidade de se criar um marco regulatório para o tema, evitando a avalanche de decisões judiciais, sem registro na Anvisa ou em agências regulatórias.


Fonte: (Diário)

Contraf-CUT assinou acordo e BB creditou a PLR do primeiro semestre

Cerimônia de assinatura foi no hotel Maksoud Plaza, em SP.
Crédito: Jailton Garcia/Contraf-CUT.

A Contraf-CUT, federações e sindicatos assinaram nesta segunda-feira 13, em São Paulo, o acordo coletivo do Banco do Brasil, aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que inclui reajuste de 8,5% no salário (2,02% de aumento real), reajuste de 9% no piso (2,49% de ganho real) refletindo na tabela de antiguidade do PCR e também na carreira de mérito, além de avanços nas substituições. O ato ocorreu depois da assinatura da CCT entre as entidades sindicais e a Fenaban, no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo.

Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários, destacou a importância do Banco do Brasil participar da mesa conjunta de negociação com a Fenaban, o que vem ocorrendo desde 2004, ao mesmo tempo em que negocia e assina acordos para as demandas específicas. Ele destacou a importância da participação dos bancários do BB na campanha.

"Queremos parabenizar a forte greve do funcionalismo do BB em todo o país, que arrancou a nova proposta do banco, com destaque para o aumento real pelo 11º ano consecutivo, o reflexo do reajuste de 9% do piso na curva do PCS e o fim do banco de horas", salientou. 

Para Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, o conjunto de propostas do banco, juntamente com a proposta global da mesa da Fenaban, traz avanços significativos para os trabalhadores, depois de um longo período de negociações. 
O reajuste maior no piso dialoga com todos os segmentos do funcionalismo e terá impacto imediato para mais de 40 mil funcionários. 

"Consideramos também um grande avanço a volta da substituição dos gerentes de módulo nas PSO e nas agências que têm somente uma gerência média. É uma forma de acabar com o desvio de função dos caixas e, ainda, melhorar a pontuação e a qualificação para processos seletivos dos funcionários", acrescenta o dirigente sindical.

Segundo Wagner, para o grupamento de comissionados, algumas propostas contemplam reivindicações antigas, como o bloqueio das estações de trabalho dentro da jornada e, ainda, em relação à gerência média, uma cláusula que trata da forma de cobrança nas unidades, vinculada ao protocolo de resolução de conflitos, que trata principalmente das metas abusivas e suas consequências nas condições de trabalho dos funcionários.

"Os cursos sobre assédio moral e sexual, clima organizacional e mediação são também avanços, que futuramente avaliaremos os seus resultados, mas a mesa temática sobre Gestão de Disciplina e Penas (Gedip) será muito importante para discutirmos e alterarmos a responsabilidade pecuniária dos funcionários em várias situações de risco de negócio que estejam sendo feitas indevidamente" afirmou.

Pagamento da PLR

Durante a assinatura do acordo, o BB comunicou que o crédito da PLR do primeiro semestre seria realizado nesta segunda-feira. Já as diferenças salariais serão pagas na folha deste mês de outubro, enquanto o acerto dos vales refeição e alimentação ocorrerá em novembro.

Confira os valores da PLR do primeiro semestre:

Escriturário: R$ 3.254,27
Caixas: R$ 3.685,42
Comissionados - quantidades VR
. Primeiros Gestores: 1,33
. Demais Gestores: 1,13
. Primeiro Nível Assessoramento UE: 1,13
. Gerência Média: 1,11
. Demais analistas e assessores: 1,11
. Comissionados FG e FC (plenos): 1,06

Para efeitos de comparação, o balanço deve utilizar o valor recebido de PLR no segundo semestre de 2013 e reduzir 1,5% devido a redução do lucro do banco nos primeiros seis meses deste ano.

Principais cláusulas do acordo específico com o BB

- Reajuste de 8,5% (2,02% de aumento real) nos salários e benefícios, como negociado com a Fenaban.

- Reajuste de 9% (2,49% acima da inflação) do piso em toda a carreira do PCR.

- Substituição de Gerente de Módulo nas PSO - Módulo Suporte Operacional (SOP) por caixas, conforme instruções internas.

- Substituição de funções gerenciais nas Unidades de Negócios com somente uma Gerência Média, conforme instruções internas.

- O BB contratará dois mil funcionários, sendo mil até 31 de dezembro de 2014 e mil até 31/12/2015.

- O banco retroagirá a 1º de setembro de 2005 a pontuação de mérito dos caixas. Os efeitos financeiros e o pagamento serão retroativos a 1º de setembro deste ano. 

- Elevação do valor da Unidade de Saúde de R$0,36 para R$0,55 (52%).

- O BB pagará Vantagem em Caráter Pessoal (VCP) por 120 dias para descomissionamentos de funcionários que tenham mais de 5 anos na comissão; excluídos os descomissionamentos por sanção disciplinar e por desempenho (3 ciclos avaliatórios).

- Instalação de mesa temática sobre Gestão de Disciplina e Perdas (Gedip).

- Pagamento em dinheiro de todas as horas extras prestadas (fim do banco de horas).

- O banco bloqueará, até dezembro de 2014, o acesso às estações de trabalho para todos os funcionários que estiverem com a jornada de trabalho encerrada no ponto eletrônico. 

- O BB disponibilizará aos funcionários o pagamento do vale-transporte em dinheiro, observadas as regras do programa.

- O novo curso "Conciliação: Mediação para Gestores" passará a ser pontuado nas oportunidades do sistema TAO para concorrências às funções de Gerente Geral em Unidades de Negócios.

- O banco desenvolverá curso sobre Assédio Moral e Sexual, incentivando a participação de todos os funcionários, com pontuação para as concorrências a funções gerenciais.

- O BB disponibilizará no mínimo 30 turmas da Oficina Gestão do Clima Organizacional, a fim de capacitar gestores a aprimorar o clima de suas unidades.

- O banco permitirá, de outubro a dezembro de 2014, a realização de jornada extraordinária, vinculada ao Plano de Funções, na forma das instruções normativas que tratam do assunto. 

- Na questão da igualdade de oportunidades, além de uma correção em relação à pontuação de mérito dos delegados sindicais, o banco também corrigirá a PLR dos dirigentes sindicais que recebem menos que seus pares com o mesmo cargo. São contemplados os dirigentes cedidos para as entidades que detinham cargo comissionado à época da cessão e a fórmula segue a regra do acordo dos demais funcionários. O BB era o único banco que pagava PLR menor para os dirigentes sindicais.

- Renovação do Acordo Coletivo (acordo marco) sobre CCV por 2 anos, sem cláusula de suspensão de ações judiciais por 180 dias.

- Prorrogação por mais três meses da possibilidade de realização de horas extras para os funcionários que aderiram a funções gratificadas, na forma prevista no plano de funções;

- Reclassificação das faltas de greve realizadas no primeiro semestre de 2013, por conta do plano de função;

- Realização de mesa temática sobre CABB.

(Atualizado dia 14/10, às 17h30) 

Fonte: Contraf-CUT

Diretora eleita da Cassi, Mirian Fochi faz balanço positivo de dois anos de mandato

À frente da Diretoria de Planos de Saúde e Relacionamento com Clientes da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi), Mirian Fochi acaba de completar dois anos de mandato. Eleita pelos associados, Mirian destaca a adoção de medidas simples, como o aperfeiçoamento do extrato de utilização, até o desenvolvimento de projetos estruturantes, que vão trazer melhorias permanentes.

Informativo Bancário – Mirian, você acaba de completar dois anos à frente da Diretoria de Planos de Saúde e Relacionamento com Clientes da Cassi. Como era a situação da Caixa de Assistência quando você assumiu?

Mirian Fochi – A nossa Caixa de Assistência precisava e ainda precisa melhorar muito. Nesse sentido, já avançamos na melhoria do atendimento e, desde o início do meu mandato, busco resolver problemas de credenciamento e atender a todos com a mesma atenção, sem clientelismo. Havia muito por fazer e trabalhamos em várias frentes, desde a adoção de medidas simples, como o aperfeiçoamento do extrato de utilização, até o desenvolvimento de projetos estruturantes, que vão trazer melhorias permanentes. Além disso, criamos cinco iniciativas estratégicas para melhorar o atendimento, gerar receitas e minimizar despesas, todos em andamento. Melhorar a Cassi é melhorar o dia a dia de nossos associados, dar tranquilidade a eles e seus familiares.

Informativo – E com relação ao Cassi Família, como você encontrou o Plano e como ele está hoje?

Mirian – De 2006 a 2009, não houve reajuste técnico e, em 2009 e 2010, não ocorreu reajuste financeiro. Houve crescimento da carteira a partir de 2009 e, apesar do custo médio assistencial por participante ter aumentado, optou-se por não aplicar o reajuste, o que ocorreu devido aos impactos que isso traria em futura disputa eleitoral, pois alguns “futuros candidatos”, à época, faziam parte da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo. Os Planos Cassi Família I e II estavam em risco, visto que as despesas cresciam em maior velocidade que as receitas, sem contar o alto consumo das reservas livres. Com base nos pareceres técnicos e atuariais, reiterados desde 2009 pela Consultoria, aplicamos reajustes que possibilitaram a reposição das perdas provenientes de anos anteriores.

Informativo – Que dificuldades surgiram ao longo desses dois anos de mandato e o que foi preciso fazer para resolvê-las?

Mirian – Inúmeras são as adversidades em atuar no mercado de saúde, e conhecemos nossas limitações, especialmente quanto às receitas, pois, assim como a Cassi, as autogestões não visam o lucro, mas apenas o bem-estar dos nossos participantes. Mesmo assim, recebemos tratamento muitas vezes com rigor incompatível por parte dos prestadores de serviços, órgãos reguladores do governo e da Justiça, e até mesmo da opinião pública. Além disso, só não implantamos mais ações otimizadoras para a melhoria no atendimento aos usuários da Cassi por ausência de colaboração das áreas meio, situação que impacta a execução dos projetos desta Diretoria. Mesmo assim, de lá para cá, elaboramos, negociamos com os demais diretores, algumas vezes recorremos à interveniência da Governança Corporativa do Banco e, assim, avançamos na implantação dos projetos que começam a dar resultado para os associados.

Informativo – Segundo o Relatório Anual 2013, aprovado pelos associados com 59,42% dos votos, o ano passado para a Cassi foi marcado pela adoção de medidas estratégicas, que tiveram como objetivo minimizar o crescimento das despesas assistenciais, que em 2012 estavam muito acima das projeções. Nesse sentido, o que foi feito para que houvesse, em relação ao ano anterior, uma redução de cerca de R$ 78 milhões no déficit da instituição?

Mirian – As receitas básicas da Cassi, dentre outras, são compostas por contribuições do Plano de Associados, e o incremento em relação a 2012 deve-se à conquista do reajuste dos funcionários da ativa. A luta dos colegas e dos sindicatos foi determinante para se obter índice acima da inflação, o que impactou positivamente as receitas. Além disso, tivemos o acréscimo de 5.051 contribuintes (492 no Plano de Associados e 4.559 no Plano Cassi Família), reajustes de salários e benefícios dos aposentados e pensionistas do Banco do Brasil e a correção das mensalidades do Plano Cassi Família. Outra receita importante é o ressarcimento de convênios de reciprocidade com outras entidades. A Cassi encerrou o ano de 2013 com 16 convênios, totalizando 181.440 beneficiários. Foram cinco novos convênios de reciprocidade estabelecidos em 2013 que possibilitaram o incremento de 26.374 participantes no uso da rede credenciada à Cassi, o que facilita a negociação com prestadores de serviços.

Informativo – Ainda segundo o relatório, as receitas da Cassi cresceram no ano passado em percentual superior ao das despesas e também contribuíram para a melhora no resultado. No que diz respeito à sua pasta, que medidas foram adotadas e que contribuíram para se alcançar esse resultado?

Mirian – Dentre todas as ações, vale destacar a parceria com o Hospital Albert Einstein para segunda opinião e tratamento de doenças da coluna; segunda opinião médica em cirurgia bucomaxilofacial, assegurando a eficácia do tratamento/procedimento cirúrgico adequado, além da centralização de cotação, compra e autorização de OPME (Órteses, Próteses e Materiais Especiais).

Cerimônia de posse do Diretor de Saúde William e demais
componentes da Chapa Todos Pela Cassi.

William Mendes diz que atuará com foco na saúde dos trabalhadores

Informativo – Acaba de tomar posse o novo Diretor de Saúde e Rede de Atendimento, William Mendes, eleito pelos associados e que conta com o apoio da grande maioria dos sindicatos. Na sua visão, o que muda com a chegada de William à Cassi?

Mirian – Muda muito e para melhor! Agora, as duas Diretorias, com representantes eleitos, vão trabalhar de forma conjunta e mais atenta às necessidades do funcionalismo do BB, tanto dos colegas da ativa quanto dos aposentados, além de seus familiares. Viemos do movimento sindical e temos uma visão bem diferente de muitos dirigentes que já passaram pela nossa Caixa de Assistência. Lutaremos para garantir a solidariedade na Cassi, onde cada um paga o quanto pode e usa o quanto precisa. Vamos buscar melhorar ainda mais o atendimento, expandir o Programa de Excelência no Relacionamento, com os participantes e os prestadores, aperfeiçoar ainda mais o processo de credenciamento, fortalecer e criar novos Programas de Saúde e, para isso, contamos com a união de todos os associados, o que também é fundamental para cobrar sempre do banco a sua responsabilidade como patrocinador da Cassi.

Informativo – Quais os desafios e as expectativas daqui para frente?

Mirian – É preciso buscar constantes melhorias no atendimento e gerir racionalmente as despesas, de maneira a evitar que os associados sejam onerados com custos maiores. Nestes últimos dois anos esta preocupação foi uma constante, tanto que a Cassi disponibilizou novos serviços aos associados e adotou medidas saneadoras para buscar maior equilíbrio financeiro, fechando o ano de 2013 com resultado melhor do que o apresentado em 2012. Agora é melhorar e qualificar a rede credenciada, pois precisamos de clínicas, médicos e hospitais conveniados em todos os municípios em que haja agências do BB. Vamos fazer parcerias com as agências, funcionários e conselhos de usuários para credenciar profissionais de saúde, além de acelerar a expansão da rede referenciada (vincular os associados, por adesão espontânea, a um médico referenciado do Programa Mais Cassi, de forma a propiciar atendimento personalizado e integral a um médico referenciado). Mas isso só será possível com a implementação de nova Gestão de Negociação, onde a Diretoria de Planos de Saúde e Relacionamento com Clientes pretende definir novo modelo de negociação que viabilize estratégia em níveis gerais e específicos que permitam maior agilidade nas decisões e descentralize o processo, dando maior autonomia aos gerentes de unidades, com o devido monitoramento e controle dos riscos.


Da Redação do Seeb Brasília

Funcionários do Banco do Brasil já podem fazer adesão ao vale-cultura

Os funcionários do Banco do Brasil que quiserem o vale-cultura já podem fazer adesão por meio do SisBB. Todos os bancários que ganham até cinco salários mínimos, ou R$ 3.620 ao mês, têm direito. Caso a adesão seja feita até o dia 24 deste mês, o primeiro pagamento será referente ao mês de janeiro. 

Válido em todo o território nacional, ele pode ser usado na aquisição de bens culturais, como livros, CDs, ingressos para shows, teatro e cinema, cursos de arte, entre outros. 

Os créditos de R$ 50 ao mês são cumulativos, ou seja, o trabalhador poderá poupar caso queira adquirir algum produto que ultrapasse os R$ 50. 

Conquista da categoria na Campanha Nacional 2013 e previsto na cláusula 65ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) em vigor, o vale-cultura será disponibilizado por meio de um cartão magnético específico e intransferível. 

"Trata-se de uma importante conquista dos bancários em 2013, garantindo recursos que agora dezenas de milhares de funcionários podem usufruir, valorizando a cultura em todo país", salienta William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

O vale-cultura é um projeto do governo da presidenta Dilma Rousseff, regulamentado pela Lei 12.761/2012. As instituições financeiras poderão deduzir 1% no imposto de renda e o desconto para os bancários que aderirem varia entre R$ 2 a R$ 5 por mês, dependendo do salário. 

A conquista do vale-cultura pelos bancários irá gerar incremento mensal de R$ 9,4 milhões na economia brasileira, totalizando R$ 113 milhões ao ano, segundo projeção do Dieese.


Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Como fica a PLR dos bancários com as novas regras de tributação do IR

A nova lei da PLR (Lei nº 12.832), que embora publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho deste ano está em vigor desde 1º de janeiro de 2013, entre outros aspectos estabelece novos critérios para o cálculo do imposto de renda devido e novas alíquotas, isentando do pagamento de imposto valores até R$ 6 mil e criando alíquotas progressivas mais vantajosas para os trabalhadores. 

Os aspectos mais importantes da nova lei, para os quais os trabalhadores devem estar atentos, são:

1 - A PLR será tributada exclusivamente na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos, conforme tabela progressiva anual específica, e não integrará a base de cálculo do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual.

2 - Quando houver o pagamento, num mesmo ano-calendário, de mais de uma parcela da PLR - como os bancários, que receberam em março a segunda parcela da PLR relativa a 2012 e em outubro a antecipação da PLR conquistada na recente campanha salarial -, o imposto será calculado considerando o total de PLR recebido. Será deduzido do imposto total assim apurado o valor já retido anteriormente.

3 - Para fins de cálculo do imposto devido, poderão ser deduzidos pagamentos de pensão alimentícia judicial, mas não haverá desconto por dependentes.


Veja no site da Contraf a nova tabela de cálculo do IR sobre a PLR.

Por exemplo, um bancário que recebeu R$ 3 mil em março de 2013 relativo à segunda parcela da PLR de 2012 e R$ 6 mil na antecipação da PLR conquistada na recente negociação, o IR será calculado com base na soma das duas parcelas, ou seja, R$ 9 mil. 

Nesse exemplo, o bancário terá uma dedução de R$ 225,00 quando receber a antecipação da PLR de 2013 (R$ 9 mil x 7,5% - R$ 450,00).
Essa regra é válida para todos os bancos públicos e privados.

Banco do Brasil

No BB, não se trata de adiantamento. Os bancários recebem os valores definidos a cada semestre, de acordo com o resultado semestral. Veja nos casos abaixo para escriturários e caixas no ano-calendário 2013:

Escriturário


O escriturário recebeu no primeiro semestre R$ 3.970,85, isento de IR porque naquele momento era menor que R$ 6 mil. Como recebeu R$ 5.837,15 pelo acordo recém-assinado, a soma da PLR do ano-calendário 2013 atinge R$ 9.808,00, o que, jogado na nova tabela da lei 12.832, resulta num imposto retido na fonte de R$ 346,20.

Caixa executivo


O mesmo raciocínio vale para os caixas executivos do BB. Eles receberam em março R$ 4.370,07 (referente ao resultado do segundo semestre de 2012). Somados com os R$ 6.236,38 do acordo que acaba de ser assinado, perfaz uma PLR no ano-calendário de R$ 10.606,45, o que correspondente a um IR de R$ 465,97.

Para os comissionados do BB, é aplicada a mesma lógica.

O que diz a Lei 12.832, no artigo 3º
Parágrafo 7º: "Na hipótese de pagamento de mais de uma parcela referente a um mesmo ano-calendário, o imposto deve ser recalculado com base no total da participação dos lucros recebida no ano-calendário, mediante a utilização da tabela constante do Anexo, deduzindo-se do imposto assim apurado o valor retido anteriormente".


Fonte: Contraf-CUT