Artigo: BB, Caixa e BNDES sob ataque

Apresentação do blog:

Segue abaixo artigo de opinião escrito por João Fukunaga e José Ricardo Sasseron sobre os ataques que vêm sofrendo os maiores bancos públicos do país.

(reprodução do site do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região)

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Governo quer destruir BB, Caixa e BNDES e acabar com financiamento à economia

João Fukunaga, diretor do Sindicato dos Bancários de SP, e José Ricardo Sasseron, ex-diretor de Seguridade da Previ e do Sindicato dos Bancários SP, analisam os ataques aos bancos públicos

Publicado em 08/02/2021


O atual governo, atendendo aos apelos do mercado financeiro, leva adiante seu plano de esvaziar os bancos públicos, vender suas subsidiárias e preparar a sua privatização. Ataca diariamente as instituições e seus funcionários, demitindo e desmotivando aqueles que dedicam toda a sua vida de trabalho para atender à população e fornecer crédito para a produção e geração de emprego e renda. O Governo age como verdadeiro inimigo de quem produz alimentos, produtos e serviços.

Os bancos públicos são eficientes, geram lucro e pagam dividendos ao governo, seu maior acionista. No ano de 2019, os três maiores bancos públicos (BB, Caixa e BNDES) lucraram R$ 57 bilhões e pagaram, ao governo, R$ 18,2 bilhões em dividendos. Dinheiro suficiente para cobrir o valor gasto com o programa Bolsa Família para 8,3 milhões de famílias, abrangendo cerca de 25 milhões de pessoas.

O Banco do Brasil é responsável por quase 60% de todo o crédito agrícola. Financia os pequenos agricultores da agricultura familiar, responsável pela produção de 70% de todos os alimentos consumidos pelos brasileiros. Financia também o agronegócio, responsável por 43% das exportações brasileiras em 2019. O Brasil se tornou um dos dois maiores produtores de alimentos do mundo, graças ao apoio que o BB dá a este segmento desde a sua fundação.

Caixa e BB respondem por quase 80% de todo o crédito imobiliário às famílias brasileiras, para realizarem o sonho da casa própria. Juntos, os dois bancos públicos concedem quase 100% de todo o financiamento imobiliário nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Centro-Oeste. Os bancos privados concentram-se no Sudeste, principalmente em São Paulo. Sem BB e Caixa, haveria uma explosão de favelas nas grandes cidades brasileiras.

BNDES, BB e Caixa emprestam a longo prazo e foram os grandes responsáveis por financiar obras de infraestrutura, como hidrelétricas, geração de energia eólica, metrôs, corredores de ônibus, aeroportos, portos, modernização de estradas. Sem estes bancos, apagões como o de 2001 e o do Amapá em 2020 seriam uma constante. Os bancos privados emprestam a juros altíssimos e no curto prazo, em busca de lucro imediato.

Os bancos públicos são responsáveis por mais de 80% de todo o crédito concedido nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul. Os bancos privados concentram suas atividades principalmente em São Paulo, aprofundando desigualdades regionais.

Governo ataca funcionários para destruir os bancos

O último ataque perpetrado pelo governo, pela mídia dominante e por jornalistas de aluguel é contra os funcionários, espalhando informações falsas e deturpadas. O salário inicial do BB e da Caixa, na faixa dos R$ 3.000, é equivalente ao salário pago aos bancários de bancos privados. O salário médio nos bancos públicos é 20% maior que o de bancos privados. Se os bancários de bancos privados ganham menos é devido principalmente à alta rotatividade de mão-de-obra, pois os banqueiros demitem quem ganha mais para contratar outros com salários mais baixos.

Os bancários dos bancos públicos seguem o padrão de remuneração do mercado, mas BB e Caixa prestam serviços muito mais relevantes à população brasileira que seus concorrentes.

Destruir bancos públicos compromete futuro do Brasil

Se acabar com os bancos públicos, o Estado perderá um instrumento poderoso de incentivo à economia. Para vencer a crise mundial de 2008, o Governo de então orientou o BB, a Caixa e o BNDES a financiar a retomada da produção e a economia brasileira entrou numa fase de crescimento que levou ao mais baixo índice de desemprego de toda a história brasileira. Os bancos privados, ao contrário, secaram suas operações de crédito, aprofundando a crise.

Ao tentar destruir os bancos públicos, o atual governo pode comprometer a capacidade de recuperação da economia pós-pandemia, dificultar a geração de empregos e, por consequência, condenar milhões de brasileiros à miséria.


¹João Fukunaga é diretor do Sindicato dos Bancários de SP

²José Ricardo Sasseron foi diretor de Seguridade da Previ e do Sindicato dos Bancários SP

Fonte: Seeb SP.

Previdência privada - Artigo alerta sobre riscos

Apresentação do artigo

José Ricardo Sasseron, companheiro de lutas por direitos dos trabalhadores e um dos maiores especialistas da classe trabalhadora no tema de previdência pública e privada nos alerta sobre os riscos ao se optar por contratar uma previdência complementar nos bancos. O artigo foi publicado no portal da Rede Brasil Atual no dia 23/11/20.

William

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José Ricardo Sasseron.

Previdência privada vendida pelos bancos tem muito pouco de previdência

Uma minoria se aposenta com a previdência privada vendida pelos bancos, porque a maioria a usa mais como aplicação e para reduzir o imposto na declaração


São Paulo – Estudo comparativo divulgado recentemente pelo Ministério da Economia mostra que os fundos fechados (EFPC), patrocinados pelas empresas para seus funcionários, pagaram R$ 56 bilhões em benefícios de aposentadoria e pensão para 858 mil participantes em 2019. Já os fundos abertos de previdência privada, vendidos pelos bancos e seguradoras a seus clientes, pagaram no mesmo ano R$ 3 bilhões a somente 64 mil pessoas que conseguiram se aposentar pela previdência privada. Os fundos fechados tinham 3,2 milhões de participantes e os abertos, 13 milhões.

Essa discrepância de valores, número de aposentados e de participantes entre os dois segmentos é ainda mais grave quando comparamos o patrimônio acumulado no final de 2019: R$ 958 bilhões pelos quase 300 fundos fechados contra R$ 1,04 trilhão pela previdência privada aberta, 90% concentrada nos cinco bancos gigantes que dominam o sistema financeiro nacional.

Estes dados mostram que a previdência vendida pelos bancos tem muito pouco de previdência. Uma ínfima minoria se aposenta neste sistema. Grande parte dos clientes usam as contribuições à previdência privada como mecanismo para reduzir o Imposto de Renda devido em sua declaração anual, já que podem deduzir as contribuições previdenciárias da margem tributável, até o limite de 12% dos rendimentos anuais.

Na previdência privada, é muito comum as pessoas contribuírem durante o ano para resgatar pouco tempo depois. Os dados do Ministério da Economia confirmam este procedimento. Em 2019 a previdência privada dos bancos captou R$ 129 bilhões. No mesmo ano, os clientes resgataram R$ 71 bilhões, mostrando que boa parte desta montanha de dinheiro mal chega a esquentar o cofre dos poupadores.

Previdência privada ou aplicação de curto prazo?

Enquanto isso, nos fundos fechados, os participantes resgataram somente R$ 4,3 bilhões no ano. Ou seja, nos fundos fechados de fato se guarda dinheiro para a aposentadoria, enquanto nos bancos os fundos de previdência são quase uma simples aplicação financeira de curto prazo.

Para deixar seu rico dinheirinho na previdência privada, os clientes pagam altas taxas de administração, muitas vezes maiores do que as cobradas pelos fundos de renda fixa, aumentando o escandaloso lucro dos bancos. Mas este é tema de outro artigo.

Se você, que me leu até aqui, pensa em fazer um plano de previdência privada em qualquer banco, reflita melhor. É preferível, antes, contribuir para a previdência pública, o INSS garantido pelo Estado, regulado pela Constituição Federal e pela legislação, e você pode estar certo de que sua aposentadoria será paga em qualquer circunstância. Já a previdência privada sempre corre riscos. Se o banco quebrar, adeus poupança, mas o lucro do banco já foi embolsado anteriormente, sem piedade.

*José Ricardo Sasseron foi presidente da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (Anapar), diretor de Seguridade da Previ e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

Fonte: Rede Brasil Atual

Contraf-CUT promove curso de especialização em previdência complementar

William Mendes e Sasseron fazem abertura do curso.

A Contraf-CUT em parceria com a Anapar promove curso de formação com especialização em Previdência Complementar. O objetivo é formar lideranças sindicais em todas as bases e regiões do País, com capacidade de representar, produzir e reproduzir conhecimento sobre o tema. Com isso, as entidades filiadas à Contraf-CUT aumentam o potencial de informar, organizar e defender os direitos dos trabalhadores do ramo financeiro em relação aos seus planos de previdência complementar existentes ou que vierem a ser criados.

O curso será ministrado em 4 dias em período de manhã e tarde (32h) entre os dias 10 e 13 de fevereiro (segunda a quinta-feira), no Hotel Braston, em São Paulo. Há 30 vagas disponíveis. As inscrições devem ser feitas através das federações filiadas à Contraf-CUT.

"Ao definirem os nomes dos participantes, as entidades devem inscrever pessoas que se comprometam com a tarefa de estudar o tema, desenvolver conhecimento para o enfrentamento dos problemas relativos ao tema da previdência complementar, com a finalidade de tornarem-se multiplicadores e que possam contribuir em todos os espaços de formulação, debates, representação pública e, principalmente, ações práticas, locais, regionais e nacionais", orienta William Mendes, secretário de formação da Contraf-CUT.

Um critério imprescindível a ser cumprido é a exigência de cota de gênero, como estabelece a CUT, para o caso dos sindicatos que inscreverem mais de um(a) participante. Cada federação deve inscrever ao menos 30% de um dos gêneros.


Projeto de formação

Cada vez mais, a Contraf-CUT tem trabalhado para se aproximar dos sindicatos e do/as dirigentes sindicais e para oferecer condições de formação a novas lideranças e para que sua ação seja cada vez mais qualificada. Para isso, vem investindo muitos recursos na formação sindical. Seja através de módulos formativos, elaboração de documentos que servem como subsídios, como os Cadernos Contraf-CUT, e mais recentemente com a promoção de cursos de especialização em temas relevantes para a classe trabalhadora e da atualidade.

O foco na formação sindical e política do/as dirigentes sindicais da estrutura da Contraf-CUT abrange hoje tanto o viés classista quanto o corporativo. O conceito é o de Formação Permanente, seguindo a Política Nacional de Formação da CUT, e busca aliar um percurso formativo que congrega os cursos classistas da Rede Nacional de Formação da CUT com os cursos oferecidos pela própria Confederação, estes mais focados nos desafios enfrentados na organização e representação do ramo financeiro.

Para a Contraf-CUT, os dirigentes sindicais precisam se especializar para atuarem de forma mais incisiva na sociedade, sobretudo nas disputas de hegemonia que se apresentam, bem como na representação dos trabalhadores e nos espaços de negociação coletiva, criando assim um processo rico e participativo de construção coletiva.

"O capital é organizado. Dentre esses, os banqueiros mais ainda. Por isso os trabalhadores devem ter organização ainda maior para atingir seus objetivos", alerta William.


Foco na ação sindical

Essa nova etapa do processo formativo encaminhado pela Contraf-CUT, focando temas de alta relevância para a classe trabalhadora e particularmente os/as bancários/as, teve início em 2012, com a realização de dois cursos de especialização em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Ramo Financeiro. 

"Depois realizamos em 2013 o curso de especialização no combate à Terceirização, que foi tão importante que catalisou o enfrentamento e a mobilização contra o projeto de terceirização total, que vinha sendo debatido no Congresso Nacional, através do PL 4330 e seus substitutivos", lembra o diretor da Contraf-CUT. "Os participantes do curso saíram com uma grande quantidade de informações e um engajamento tão grande, que os bancários e suas federações e sindicatos aumentaram e lideraram a mobilização junto com os demais ramos da CUT e os trabalhadores conseguiram adiar e retirar o famigerado projeto da pauta do Congresso em 2013", salienta.

Outros temas estão na ordem do dia, como Segurança Bancária, Negociação Coletiva, Nova Regulamentação para o Sistema Financeiro Nacional e Igualdade de Oportunidades, dentre outros.

"Especialmente neste momento conjuntural em que tanto se discute a questão da Previdência Pública quanto da Previdência Complementar no Brasil e no mundo, a Contraf-CUT convoca suas entidades filiadas a inscreverem até 30 dirigentes sindicais e assessores para buscarem especialização na temática da Previdência Complementar", conclui William.

Mais informações sobre o curso e os procedimentos para inscrições se encontram no comunicado enviado pela Contraf-CUT aos sindicatos e federações.


Fonte: Contraf-CUT

Reserva Matemática do Plano 1 cresce porque seus compromissos crescem

Artigo de José Ricardo Sasseron*

A afirmativa parece óbvia e é mesmo. Como o Plano 1 está fechado a novas adesões, o número de aposentados e pensionistas cresce a cada ano enquanto diminui o número de associados na ativa. Ativos só recolhem contribuições, aposentados recebem muito mais do que pagam e pensionistas só recebem, sem contribuir. Ao aposentar, o participante adquire direito a um benefício vitalício e a Previ contabiliza o compromisso correspondente, expresso através da reserva matemática que aumentará até quando todo o pessoal da ativa estiver aposentado. 

Relatórios anuais da Previ mostram: em 2008 o Plano 1 tinha 35.668 associados ativos, 67.494 aposentados e 14.597 pensionistas (ou famílias que recebiam pensão). No terceiro trimestre de 2013 eram 27.203 ativos, 70.891 aposentados e cerca de 16.400 pensionistas. Neste período, a reserva matemática passou de R$ 66,2 bilhões para quase R$ 112 bilhões. 

A reserva quase dobrou, e não foi só pelo aumento do número de aposentados.

Neste período a Previ baixou a taxa de juros atuarial do Plano 1 de 6% para 5% ao ano. Isto porque a Previ projeta, com base em análises e projeções econômicas, que a rentabilidade dos investimentos cairá no futuro – vai render 5% acima da inflação, não os 6% anteriores. Se a taxa de juros cai, parcela menor dos compromissos com os benefícios contratados vai ser coberta pelo retorno das aplicações, e é preciso contabilizar uma reserva matemática maior. A cada 1% de queda na taxa de juros, a reserva sobe cerca de 10%. 

A reserva matemática também cresceu por conta dos aumentos reais de salário conquistados ano a ano pela luta sindical e pela progressão dos associados do Plano 1 na carreira. Salários crescem, os benefícios calculados pela média dos últimos 36 salários crescem, os compromissos da Previ crescem e aumenta a reserva. O pessoal da ativa chega perto da aposentadoria, deixará de contribuir, passará a receber e provoca aumento na reserva. 

A reserva matemática também cresceu pelo aumento da longevidade, fenômeno mundial. Os associados da Previ estão vivendo mais, foi preciso aumentar a expectativa de vida e contabilizar um compromisso maior, pois as pessoas receberão benefícios por mais tempo.

Outro fator que provocou aumento na reserva matemática neste período foi a incorporação definitiva de benefícios como o aumento do teto de 75% para 90% do salário da ativa e os aumentos decorrentes da revisão da proporcionalidade da Parcela Previ. Estes benefícios, negociados em 2007 e pagos de maneira provisória através de fundos previdenciários específicos, foram incorporados definitivamente no regulamento do Plano 1 em 2010.

A redução das contribuições também provoca aumento da reserva matemática, mas isto tinha sido feito em 2006, quando as contribuições caíram 40%. 

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Vários fatores levaram ao aumento da reserva. Ao contrário de alguns que se consideram entendidos do assunto e acusam gratuitamente a Previ de errar os cálculos de maneira proposital, eu prefiro avaliar dados e fatos concretos. É sempre importante questionar, perguntar, duvidar. Mas com base em fatos concretos e não de maneira leviana.

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Por último, não custa repetir: todo o aumento do compromisso da Previ com os associados foi coberto com recursos do superávit. Na grande maioria dos planos de previdência complementar estas mudanças geram déficit, coberto pelo aumento das contribuições dos participantes e patrocinadores. Em nosso Plano 1, tudo foi coberto com recursos do superávit, sem onerar ninguém. Graças à boa gestão da Previ, mas esta é outra história que vou contar depois.


*José Ricardo Sasseron, ex-diretor de Seguridade da Previ, eleito pelos associados.

Sobre a retirada de patrocínio de fundos de pensão

Apresentação:

O texto do companheiro Sasseron aborda o tema que nesta semana criou grande preocupação entre os associados dos fundos de pensão, principalmente daqueles cujos recursos são oriundos dos trabalhadores e do patrocinador governo federal como, por exemplo, Previ, Funcef e Petros.

Boa leitura.

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O que está em discussão, no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), é a revisão da norma que regulamenta as retiradas de patrocínio. A norma em vigor é de 1988 (CPC 06) e regulamentou a Lei 6435, de 1977, e está ultrapassada, porque a 6435 foi revogada em 2001 pelo Congresso Nacional, que votou e aprovou as Leis Complementares 108 e 109. Estas estão em vigor e definem todo o arcabouço legal dos fundos de pensão brasileiros.

Desde 2001, algumas dezenas de resoluções do CPNC (antigo CGPC) foram editadas para regulamentar aspectos daquelas duas leis. O CNPC tem delegação constitucional para editar normas. Basta verificar isto na Lei 109.

O que está em discussão no CNPC, repito, é a revisão da norma. Não se discute nenhuma questão específica envolvendo Banco do Brasil e Previ, Petrobras e Petros, Caixa Federal e Funcef ou qualquer patrocinadora específica e seu respectivo fundo de pensão. Nestes três casos, assim como em muitos outros, é remotíssima a chance de haver retirada de patrocínio.

Retirada de patrocínio é a faculdade, prevista em lei, de uma empresa deixar de patrocinar um plano de previdência, ou seja, deixar de contribuir para este plano. Para fazer isto, precisa de autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). O processo precisa ser aprovado inicialmente pela Diretoria e depois pelo Conselho Deliberativo do fundo de pensão. Na Previ, como elegemos metade da diretoria e do Conselho Deliberativo, uma eventual proposta de retirada não seria aprovada nem pela Diretoria, onde aliás não há voto de minerva.

Analisando fatos recentes, qualquer cidadão brasileiro poderá observar que o Governo Dilma fez um tremendo esforço para aprovar, no Congresso Nacional, a lei que autoriza criar o fundo de pensão dos funcionários públicos federais - o Funpresp. E será criado. Não faria o menor sentido o mesmo governo que toma esta medida dizer para as três principais empresas estatais controladas pelo Governo Federal e dezenas de outras menores retirarem o patrocínio de seus fundos de pensão, você não acha?

Retiradas de patrocínio existem no Brasil desde a década de 1980. Neste período, centenas de retiradas foram feitas, e, até onde tenho conhecimento, praticamente a totalidade delas envolveu empresas privadas, e não empresas públicas ou de economia mista, como o BB. Nossos colegas do BB nunca notaram isto porque o assunto não os envolvia.

Participo da Anapar - sou vice-presidente da entidade - e acompanho de maneira permanente este debate, inclusive como membro do CNPC. O que está em debate são divergências fortes entre nós, representantes dos participantes, e os representantes das empresas patrocinadoras (o BB não participa do CNPC). Os representantes do Governo no CNPC não têm consenso a respeito desta questão. Alguns concordam com algumas teses da Anapar e outros discordam. Ainda não sei qual será o resultado final deste debate.

Quem tornou este debate público e chamou os associados dos fundos de pensão a participar foi a Anapar. Nosso objetivo é esclarecer os trabalhadores e suas entidades de classe (sindicatos e associações de aposentados) e chamá-los a entrar no debate, para interferir conjunturalmente nesta questão de maneira mais favorável à comunidade de participantes de fundos de pensão.

O debate está em aberto, mas vejo que há pessoas e entidades do BB fazendo terrorismo. Este tema foi usado por alguns na recente eleição da Previ. Alguns que adotaram a velha tática de semear o pânico para tentar com isto colher votos.

José Ricardo Sasseron

Ex-Diretor de Seguridade da PREVI

Vice-Presidente da ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes em Fundos de Pensão

Contraf-CUT e eleitos da Previ discutem revisão do Plano 1 com a Previc

A Contraf-CUT, dirigentes eleitos da Previ e outras entidades do funcionalismo do Banco do Brasil reuniram-se dias atrás (9 de junho) com o superintendente da Previc (órgão do Ministério da Previdência que regula os fundos de pensão fechados), José Maria Rabelo, para discutir fórmulas que permitam a revisão do Plano 1, com a incorporação de melhorias de benefícios, sem a utilização do superávit - o que pela regra CGPC 26 obrigaria a repartição dos valores superavitários com o patrocinador BB.

Leia a nota oficial divulgada pelas entidades do funcionalismo que participaram do encontro.

Previ: Entidades discutem revisão do Plano 1 com Superintendente da Previc

Na última quinta-feira, dia 9 de junho, dirigentes eleitos da Previ e representantes das entidades do funcionalismo estiveram reunidos com o superintendente da Previc, José Maria Rabelo, diretor e técnicos do órgão fiscalizador.

Foi levantada, pelos representantes dos associados da Previ, a possibilidade de se alterar o regulamento do Plano 1, incorporando melhorias de benefícios, sem a utilização do superávit. Defenderam que podem ser feitas revisões de benefícios alterando o plano de custeio, de maneira a não impactar a reserva matemática e, portanto, sem utilizar a reserva especial para revisão de plano. Se não fosse utilizada a reserva especial, estaria eliminada a possibilidade de dividir o superávit com o patrocinador Banco do Brasil, conforme estabelece a Resolução CGPC 26. Podem ser alterados os percentuais de contribuição, para fazer frente ao pagamento de benefícios maiores.

O superintendente e os técnicos da Previc contra-argumentaram dizendo que a revisão do plano de custeio para melhorar benefícios significaria um aumento de contribuições. Se este aumento for coberto pelo fundo de contribuições apartado do superávit, ficará caracterizada a utilização do superávit. Assim, defendem eles, seria obrigatório aplicar os critérios da Resolução 26, ou seja, destinar metade da reserva especial aos associados e a outra metade, ao Banco do Brasil.

Os representantes dos associados alegaram que continuarão buscando a construção de teses que evitem a divisão do superávit com o patrocinador, e continuarão batalhando para derrubar a Resolução 26 e sua previsão de destinar metade da reserva especial ao banco. Várias entidades continuam demandando na Justiça para revogar a Resolução 26 e organizando outras formas de luta para conservar no Plano 1 todo o patrimônio que é dos associados.

Estiveram presentes na reunião, batalhando pelas causas dos associados, o diretor de Seguridade eleito da Previ - José Ricardo Sasseron; o secretário de Formação da Contraf-CUT - William Mendes; a diretora da AAFBB e conselheira deliberativa eleita da Previ - Célia Larichia; o diretor da Anabb - Nilton Brunelli; e a presidente da FAABB - Isa Musa.

Fonte: Contraf-CUT

Contraf retoma negociação com BB para rever regulamento do Plano 1 da Previ

Negociação Previ - foto Agnaldo

A Contraf-CUT, representantes da Anabb e das associações de aposentados representativas do funcionalismo do Banco do Brasil retomaram, nesta segunda-feira (4), as negociações com os representantes do Banco do Brasil para revisão do regulamento do Plano 1 da Previ. A reunião contou com a presença de José Ricardo Sasseron, Vitor Paulo e Paulo Assunção, diretores eleitos da Previ, e de Mirian Fochi e William Bento, conselheiros deliberativos eleitos.

A realização da negociação atendeu a compromisso assumido pelo Banco do Brasil durante o ato de fechamento do acordo sobre a destinação do superávit da Previ, no dia 24 de novembro de 2010. Os bancários apresentaram de forma detalhada os pontos da pauta de reivindicações encaminhada ao banco em correspondência no dia 11 de março. São eles:

1. Melhorias no modelo de gestão e governança:

a. Fim do voto de minerva,
b. recuperação dos direitos do Corpo Social (aprovação de revisão estatutária e de regulamento pelos associados),
c. Eleição do Diretor de Participações,
d. Implantação de diretorias de planos.

2. Revisão do valor das pensões,

3. Aumento do teto de benefícios para 100%,

4. Nova redução da Parcela Previ,

5. Benefício 360/360,

6. Aumento definitivo do benefício mínimo.

7. Benefício antecipado para as mulheres aos 45 anos,

8. Abono anual para aposentados,

9. Resgate das contribuições patronais para os pedevistas,

10. Antecipação do reajuste de benefícios para janeiro,

11. Reajuste de benefícios Previ no mesmo período do reajuste INSS, e

12. Outras melhorias de interesse dos associados.

Uma nova reunião ficou agendada para o dia 4 de maio, quando a negociação terá continuidade. O Banco do Brasil se comprometeu a trazer respostas para pelo menos parte das demandas dos bancários.

Fonte: Contraf-CUT

Contraf-CUT apresenta reivindicações do Previ Futuro em negociação nesta quarta

Negociação em DF. Foto de Agnaldo Azevedo.

Em rodada de negociação permanente, ocorrida nesta quarta 30 de março, a Contraf-CUT assessorada pela Comissão de Empresa dos funcionários do Banco do Brasil, apresentou as reivindicações especificas dos participantes do plano Previ Futuro. Além de propor a redução da parcela Previ (PP) e ampliação da possibilidade de resgate das contribuições patronais, mais uma vez, a CEBB cobrou mudanças estatutárias na Previ, como o retorno da consulta ao corpo social e da Diretoria de Participação para os eleitos, bem como o fim do voto de minerva.

Coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, Eduardo Araújo destacou a importância das negociações diretas com a direção do banco. "É essencial que tenhamos um canal de negociação dos sindicatos com a direção do BB nos assuntos relativos a previdência e saúde, para garantir a aprovação de alterações negociadas junto às instancias regulamentares ", ressaltou.

Redução da PP

Quando foi criado o plano Previ Futuro, o valor da PP, nos casos de Complemento de Aposentadoria por Invalidez e de Pensão por morte, era equivalente ao do Plano 1, mas o indexador de reajuste não. Com isso houve descasamento dos valores. Então a CEBB propõe a redução da parcela Previ (PP) de R$ 2.772 para R$ 1.961 e mudança do benefício mínimo de 20% para 30% da PP, bem como da revisão da cota familiar do complemento de pensão, preservando o valor atual desses benefícios.

O estudo foi apresentado pelo diretor de Seguridade eleito da Previ, José Ricardo Sasseron, convidado pela Contraf-CUT para debater o assunto. No que depender de recursos financeiros, segundo Sasseron, as reservas de risco do plano Previ Futuro, de aproximadamente R$ 118 milhões conforme balanço de 2010, são suficientes para reduzir a PP do plano Previ Futuro para R$ 1.961, não tendo necessidade de complementação do banco ou dos bancários. "Temos recursos e condições para reduzir a Parcela Previ", afirmou Sasseron. Além dessas reservas, o diretor de Seguridade lembrou que é necessária a revisão da taxa de risco, dos atuais 1,22% para 1,26% das contribuições.

Em resposta, o negociador do BB disse que é preciso uma análise mais profunda sobre o estudo encaminhado pelo diretor de Seguridade eleito da Previ. "Além do aval do BB, as mudanças do regulamento devem ser referendadas pela Previc".

Resgate de contribuição patronal

Atualmente, os participantes do Plano 1 têm a possibilidade, em caso de saída do Plano, de resgatar até 80% das contribuições feitas pelo banco, diluídas no prazo de dez anos, além de poder resgatar as próprias contribuições.

Já no Previ Futuro, o funcionário que decide sair somente tem a possibilidade de usar as contribuições do banco para amortizar suas dívidas com a Previ (decorrentes de empréstimos simples ou financiamentos imobiliários). A reivindicação levantada pelos representantes dos bancários durante a mesa foi de que a regra para o Previ Futuro passasse a ser a mesma do Plano 1, permitindo o resgate das contribuições do banco pelo funcionário quando da saída do plano.

Entre os maiores

O Previ Futuro teve desempenho superior ao mercado, tanto no segmento de renda variável quanto no segmento de renda fixa, e ultrapassou os R$ 2 bilhões em ativos. Criado para atender aos funcionários do Banco do Brasil admitidos a partir de 1998, o plano de benefícios de contribuição definida (CD) da Previ vem apresentando forte crescimento ano após ano. De R$ 1,7 bilhão de ativos em 2009, o Previ Futuro terminou o exercício de 2010 com R$ 2,19 bilhões. Seus ativos isoladamente o colocariam hoje entre os 35 maiores fundos de pensão do Brasil.

Ao comemorarem a taxa de adesão ao Previ Futuro - em torno de 91% em 2010 - os representantes dos bancários solicitaram nova rodada de negociação com o BB em abril para tratar de assuntos pendentes, como a possibilidade de os trabalhadores egressos dos bancos incorporados pelo BB migrarem para a Previ. "há contingente de quase 3 mil bancários egressos de bancos incorporados sem plano de previdência e/ou saúde e é essencial buscarmos uma solução definitiva para esses trabalhadores".

Mirian Fochi, conselheira deliberativa eleita da Previ e diretora da Contraf-CUT, ponderou ao final do encontro que "Não há motivos para o banco votar contra a volta da consulta ao corpo social, porque é preciso garantir a democracia na Previ".

Fonte: Contraf-CUT

Ministério da Fazenda aprova acordo sobre distribuição do superávit da Previ

O Ministério da Fazenda aprovou nesta sexta-feira 28, e a Previ já protocolou para análise da Previc, o novo regulamento do Plano 1 do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, que incorpora o benefício especial temporário de 20% e trata da destinação da Reserva Especial acumulada em 2009. Agora só falta a aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para que seja feito o crédito das doze primeiras parcelas.

Os três diretores eleitos da Previ - Paulo Assunção, José Ricardo Sasseron e Vitor Paulo - têm acompanhado diariamente o andamento desse processo e dialogado permanentemente com todas as autoridades envolvidas, para agilizar a aprovação e o pagamento dos benefícios.

Conforme determina a legislação, a incorporação de novos benefícios e a destinação da Reserva Especial precisa ser aprovada pela Diretoria e Conselho Deliberativo da Previ e pelo patrocinador Banco do Brasil. Por ser uma empresa controlada pela União, o BB tem de ouvir previamente os órgãos de controle e supervisão a que ele está vinculado - Ministérios do Planejamento e da Fazenda - para fazer alterações no regulamento do plano de benefícios, por força da Lei Complementar 108.

A Diretoria e o Conselho Deliberativo da Previ elaboraram o regulamento em conformidade com o Memorando de Entendimentos assinado pela Contraf-CUT, pelas entidades representativas do funcionalismo do BB, pelos diretores eleitos e pelo Banco do Brasil no dia 24 de novembro do ano passado, e referendado pelos associados em dezembro, em consulta nacional. Assim que for aprovado pela Previc, o novo regulamento será publicado e disponibilizado a todos os associados.

O processo de aprovação do acordo teve de ser reiniciado depois que o Ministério da Fazenda determinou na semana passada alterações no texto que já estava aprovado pelas demais instâncias. Agora falta apenas a aprovação da Previc.

Fonte: Contraf-CUT, com eleitos da Previ

Dest aprova proposta de utilização do superávit do Plano 1 da Previ

O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) aprovou na segunda-feira, dia 27, a proposta de alteração do Regulamento do Plano 1 que trata da utilização do superávit da Previ e que já havia sido referendada pelos participantes em consulta encerrada no dia 15. Os associados do Plano 1 aprovaram a destinação do superávit pelo voto favorável de mais de 80% dos votantes.

A proposta segue agora para o Ministério da Fazenda e para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Só depois de aprovadas pela Previc, as mudanças poderão ser implementadas.

A diretoria da Previ já aprovou as alterações no regulamento no dia 16, o Conselho Deliberativo também votou favorável no dia 17 e o Conselho Diretor do Banco do Brasil referendou-as no dia 20. Em três dias úteis, três etapas cumpridas.

O pedido de aprovação junto ao Ministério da Fazenda e à Previc já foi objeto de reuniões prévias com dirigentes sindicais, eleitos da Previ e representantes do banco para expor detalhes do novo regulamento e solicitar agilidade no processo.

Somente com a aprovação final dos órgãos de governo os benefícios especiais temporários poderão ser pagos aos associados. "Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para agilizar a aprovação e deixar a Previ preparada para fazer o pagamento assim que houver o sinal verde da Previc", reitera José Ricardo Sasseron, diretor eleito de Seguridade da Previ.

Fonte: Contraf-CUT com Previ

Acordo do superávit - Previ e BB também aprovam

Depois da consulta, Previ e BB também aprovam acordo sobre superávit

No último dia 15 de dezembro, os associados do Plano 1 aprovaram a destinação do superávit pelo voto favorável de mais de 80% dos votantes. Desde então, mais três passos foram dados para incluir os benefícios temporários no regulamento do Plano 1 e garantir seu pagamento. 

A diretoria da Previ aprovou as alterações no regulamento dia 16, o Conselho Deliberativo também votou favorável no dia 17 e o Conselho Diretor do Banco do Brasil referendou-as no dia 20 de dezembro. Em três dias úteis, três etapas cumpridas.

As decisões de responsabilidade da Previ e do BB já foram tomadas. Agora, as alterações no regulamento serão apreciadas pelo DEST (Departamento de Supervisão e Controle das Empresas Estatais), vinculado ao Ministério do Planejamento; pelo Ministério da Fazenda e pela Previc (Superintendência Nacional da Previdência Complementar).

Por ser empresa controlada pela União, o Banco do Brasil é obrigado a obter o parecer favorável do DEST e da Fazenda em qualquer alteração nos seus planos de benefícios previdenciários, inclusive quando tais alterações decorrem da destinação de superávit. O pedido de aprovação está sendo encaminhado aos dois órgãos, mas já houve reuniões prévias com dirigentes sindicais, eleitos da Previ e representantes do banco, para solicitar agilidade no processo de aprovação.

A etapa final será a análise pela Previc, depois da emissão dos pareceres do DEST e Fazenda. Também já foram realizadas reuniões com a Previc, para expor detalhes do novo regulamento. Somente com a aprovação final dos órgãos de governo os benefícios especiais temporários poderão ser pagos aos associados. 

"Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para agilizar a aprovação e deixar a Previ preparada para fazer o pagamento assim que houver o sinal verde da Superintendência", afirma José Ricardo Sasseron, Diretor (eleito) de Seguridade da Previ.

Benefícios especiais de 2007

A folha de pagamento de dezembro de 2010 foi processada com a incorporação dos benefícios especiais de remuneração e proporcionalidade, aprovados na destinação do superávit de 2007. 

A incorporação fez parte do acordo 2010 e já foi implantada, após aprovação pela Previc, para permitir que o percentual de 20% relativo ao benefício especial temporário de 2010 já possa incidir sobre o benefício global dos aposentados pós-98, contemplando o teto de 90% e a nova proporcionalidade da Parcela Previ.

Fonte: Contraf-CUT, com eleitos da Previ

Entidades e eleitos fecham acordo com BB sobre superávit do Plano 1 da Previ

A Contraf-CUT, os dirigentes eleitos da Previ e demais entidades representativas do funcionalismo do Banco do Brasil, inclusive associações de aposentados e Anabb, fecharam acordo com a direção do BB nesta quarta-feira 24 sobre a destinação do superávit do Plano 1 do fundo de pensão dos trabalhadores do banco público. 

A proposta será submetida à aprovação dos participantes do Plano 1 da Previ, em consulta que será realizada no início de dezembro.

O acordo prevê as seguintes melhorias de benefícios:

1. A concessão de um benefício temporário correspondente a 20% sobre o Complemento Previ dos aposentados e pensionistas ou 20% dos benefícios projetados para os funcionários da ativa. Os aposentados e pensionistas receberão o novo benefício de imediato, em 12 parcelas mensais ao ano. Os participantes da ativa terão os valores creditados em contas individuais, cujo montante acumulado será sacado no momento da aposentadoria. No primeiro pagamento, serão antecipadas as primeiras 12 parcelas.

2. Incorporação como benefícios permanentes do Plano 1 dos benefícios especiais negociados em 2007.

3. Benefício mínimo provisório correspondente à diferença entre 40% e 70% da Parcela Previ.

Proposta será votada pelos participantes

A implantação dos benefícios negociados com o BB depende da aprovação dos participantes, em consulta que será realizada com o Corpo Social no início de dezembro. Antes de entrar em vigor, o acordo precisa também ser aprovado pela Superintendência da Previdência Complementar (Previc) e pelos órgãos governamentais competentes.

Os representantes dos trabalhadores e a direção do BB também chegaram a acordo para a instalação de processo de negociação, em janeiro de 2011, para avaliar e adotar possíveis alterações do Regulamento do Plano 1 da Previ.

"O acordo, que contempla uma série de reivindicações dos participantes sobre a destinação do superávit acumulado do Plano 1 da Previ, só foi possível porque houve uma ampla união entre os dirigentes eleitos da Caixa de Previdência e as entidades representativas do funcionalismo, entre elas a Contraf-CUT, associações de aposentados e Anabb", afirma José Ricardo Sasseron, diretor de Seguridade eleito da Previ.

Fonte: Contraf-CUT