William Mendes
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O que você precisa saber sobre a auditoria do TCU
Previ preparou um "perguntas e respostas" para esclarecer os fatos e tranquilizar seus associados
13/02/2025
Desde a última semana, tem circulado na imprensa e nas redes sociais uma série de informações sobre a situação da Previ em função de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Com o objetivo de esclarecer os fatos e tranquilizar associadas e associados, a Previ respondeu às principais perguntas sobre o tema. Confira:
Existe rombo na Previ?
Não. Pelo contrário, o último resultado divulgado (ver no site da Previ), com dados acumulados de novembro, mostra que o Plano 1 tinha um patrimônio de R$ 243 bilhões e apresentava um superávit acumulado de R$ 528 milhões. Já o Previ Futuro, plano mais jovem da Previ, atingiu um patrimônio de 34,5 bilhões.
O TCU tem competência para auditar a Previ?
A função do TCU é a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas e de economia mista, o que não é o caso da Previ.
Quem fiscaliza a Previ, afinal?
O órgão responsável por fiscalizar as Entidades Fechadas de Previdência Complementar, como a Previ, é a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Vale ressaltar que, além da fiscalização oficial, a Previ é auditada de forma permanente pelo Banco do Brasil e por sua auditoria interna, e, anualmente, por auditoria independente realizada pelas mais conceituadas empresas de mercado.
Então por que o TCU solicitou uma auditoria na Previ?
É atribuição do tribunal fiscalizar as empresas de economia mista, que é o caso do Banco do Brasil. No entendimento do órgão, pelo fato de o Banco do Brasil ser patrocinador da Previ, a entidade pode ser fiscalizada também.
A Previ teme uma auditoria do TCU?
Não. A Previ não teme uma eventual auditoria do TCU, nem de qualquer outro órgão. Ao contrário, a Previ respeita o papel do tribunal e vai fornecer todas as informações, quando solicitadas. O objetivo da Previ é esclarecer os fatos com total transparência, tranquilizar os associados, demonstrar a boa governança, a solidez dos planos e seguir firme em seu propósito de cuidar do futuro das pessoas.
Por que o TCU quer uma auditoria na Previ?
Na verdade, essa questão teve início em agosto de 2024, quando o TCU julgou uma ação que questionava a indicação de João Fukunaga ao cargo de presidente da Previ. Apesar de decidir que a indicação obedeceu às regras para exercício do cargo, na ocasião, o relator do processo solicitou uma auditoria. Em sessão plenária do TCU realizada em 5/2/2025, o ministro alegou “gravíssimas preocupações" e “prejuízo de R$ 14 bilhões” para requerer celeridade no processo de auditoria.
Mas afinal, o Plano 1 teve prejuízo de R$ 14 bilhões em 2024?
Não houve prejuízo. Em previdência complementar, usamos o conceito de equilíbrio entre investimentos e obrigações. Em novembro de 2024, o Plano 1 apresentou superávit acumulado de R$ 528 milhões, ou seja, estava em equilíbrio. De fato, houve um déficit de R$ 14 bilhões no período analisado pelo TCU, mas que consumiu parte do superávit acumulado em 2023, de R$ 14,5 bilhões. As condições econômicas impactaram o resultado dos investimentos no ano, e foi esse principal fator que provocou o consumo da “gordura” acumulada até 2023. Essa variação no superávit não põe em risco o Plano 1. Esse tipo de oscilação não é incomum em fundos de pensão, até mesmo em planos maduros como o Plano 1, que têm quase todos os seus associados já aposentados.
A Previ enfrenta um rombo financeiro ou risco de insolvência?
Não há que se falar em rombo, prejuízo ou risco de insolvência. Em novembro de 2024, período analisado pelo TCU, o Plano 1 apresentou superávit de R$ 528 milhões. Isso significa dizer que o plano se encontra em equilíbrio e tem recursos suficientes para pagar todos os associados até 2100 – data prevista para seu encerramento – e ainda sobraria dinheiro. Além disso, a Previ tem uma política de caixa mínimo, que garante o pagamento de benefícios, independentemente do cenário econômico. Por isso, mesmo com um resultado abaixo do esperado em 2024, a entidade não precisou vender investimentos na baixa para cumprir obrigações. Ou seja, não houve prejuízo.
Há risco de os participantes terem que pagar contribuições extras?
Não há qualquer risco de equacionamento. Todos os planos seguem sólidos, sem necessidade de contribuições extraordinárias por parte dos associados ou do patrocinador, o Banco do Brasil. Em 120 anos de história, a Previ nunca precisou acionar planos de equacionamento, e seus associados nunca tiveram que pagar contribuições extraordinárias.
Por que a Previ teve um resultado negativo em 2024?
O que aconteceu ao longo de 2024 foi uma oscilação normal de mercado, que refletiu nos resultados do Plano 1 e do Previ Futuro. Alguns dos principais ativos, como a Vale, tiveram seu valor bastante depreciado ao longo do ano, representando um grande volume desse resultado. Ativos de Renda Fixa que estão marcados a mercado também oscilaram no período.
Mas ao contrário do que possa parecer, os investimentos do Plano 1 tiveram desempenho positivo no intervalo analisado pelo TCU. Foram cerca de R$ 5 bilhões nesse espaço de tempo, valor que não foi suficiente para cobrir as despesas do período.
Há previsão de recuperação em 2025?
A Previ acredita que, quando as condições da economia apresentarem mais estabilidade, há boas chances de recuperação. Os ativos da Previ são bons, resilientes e compostos por empresas da economia real, com bom histórico de pagamento de dividendos e boa capacidade de recuperação.
Por que a Previ investiu em ativos que sofreram desvalorização?
A Previ investe com visão de longo prazo, em uma carteira diversificada para minimizar riscos. Uma boa parte dos ativos está na carteira da Previ desde os anos 90. É o caso de Vale, BRF, Petrobras, Itaú, Neoenergia, entre outros. Uma eventual desvalorização faz parte da dinâmica do mercado e não compromete a sustentabilidade dos planos. Essas empresas já garantiram ótimas rentabilidades para o plano no passado, além de pagarem bons dividendos. Basta lembrar que a Previ já teve sucessivos superávits, que permitiram a distribuição de R$ 25 bilhões em benefícios para os associados entre 2006 e 2013 (mais de R$ 45 bilhões em valores atuais).
Como são tomadas as decisões de investimento?
A Previ decide seus investimentos por meio de um sistema estruturado em três etapas: planejamento, execução e controle. O planejamento é realizado pela diretoria de Planejamento, que elabora a Política de Investimentos. O documento tem um horizonte de sete anos e é revisada anualmente, ou quando necessário. A execução é responsabilidade da diretoria de Investimentos, que implementa as estratégias, sempre respeitando as políticas. O controle é feito pela gerência de Controles Internos, vinculada à presidência, e pela Controladoria, subordinada à diretoria de Administração. Todo esse sistema garante a separação de funções e a transparência no processo decisório. Isso impede interferências entre as áreas e permite decisões criteriosas e seguras, buscando sempre a melhor relação entre risco, retorno e liquidez, de acordo com o perfil de cada plano de benefícios.
O presidente da Previ tem influência nas decisões de investimento?
Não. A diretoria da Previ é um órgão colegiado composto pelo presidente e por outros cinco diretores. O voto de cada um dos diretores, incluindo o presidente, tem rigorosamente o mesmo peso. Todas as decisões tomadas pela diretoria da Previ são colegiadas, e o presidente não tem poder de veto, nem voto de desempate, o chamado voto de minerva. Quando não há consenso sobre uma determinada decisão, seja de investimento, seja de qualquer outro tema sob análise da diretoria, o assunto é levado ao Conselho Deliberativo, instância máxima de decisão da Previ.
Os técnicos da Previ são qualificados para gerir os ativos da Previ?
O corpo técnico da Previ é composto basicamente por funcionários oriundos da melhor escola do mercado financeiro do país, o Banco do Brasil. São profissionais altamente qualificados, especialistas no negócio de previdência complementar e com tempo médio de Previ de 12 anos. Toda essa bagagem aliada ao fato de estarem gerindo os recursos que vão garantir o próprio futuro, trazem para o corpo técnico da Previ uma característica fundamental na gestão, que é o olhar do dono. Isso aumenta ainda mais a dedicação desses colegas ao propósito da Entidade, de "cuidar do futuro das pessoas". Por aqui, estamos todos empenhados em entregar os melhores e mais consistentes resultados, sempre respeitando a premissa de um fundo de pensão: o olhar para o longo prazo.
O que tem sido feito para diminuir a volatilidade e proteger a Previ?
Num passado recente, o Plano 1 tinha alta concentração em renda variável, que chegou a 70% da carteira nos anos 2000. Isso possibilitou a formação do patrimônio bilionário do plano e a distribuição de superávits aos associados entre 2006 e 2013 (mais de R$ 45 bilhões em valores atuais). Agora, com quase todos associados em gozo de aposentadoria ou pensão, a estratégia é garantir o pagamento dos benefícios. Em 2012, o Plano 1 iniciou a estratégia de “imunização do passivo” que reduz a exposição em renda variável e aumenta em renda fixa, invertendo a proporção desses ativos na carteira de investimentos. Somente em 2024, a Previ adquiriu cerca de R$ 13 bilhões de títulos NTN-B, que tem taxas de juros compatíveis com a meta atuarial – parâmetro de rentabilidade mínima de rendimentos do plano. Esses investimentos protegem os ativos da inflação e pagam juros todo o semestre, colaborando com o fluxo de caixa. Se a Previ não tivesse feito a imunização, em vez de equilíbrio, o Plano 1 poderia estar deficitário em cerca de R$ 17 bilhões e bem próximo do equacionamento.
Por que a Previ deixou de distribuir superávit para os associados?
O valor pago por ano pela Previ a aposentados e pensionistas do Plano 1 é de mais de R$ 16 bilhões. É um compromisso enorme e uma responsabilidade na mesma proporção. Por isso, o objetivo do plano hoje é garantir rentabilidade suficiente para seguir pagando benefícios. Nem mais, nem menos. Se, por acaso, desviar desse foco e tiver um grande superávit, significa que o plano está correndo mais risco do que o necessário. Por outro lado, se tiver grandes déficits de forma recorrente, pode não estar rentabilizando suficientemente os seus investimentos. Com um horizonte de pagamentos que vai até o ano 2100, o Plano 1 precisa manter o equilíbrio para continuar pagando benefícios com segurança, como a Previ vem fazendo há 120 anos.
Como os associados podem acompanhar a situação da Previ?
Os associados devem acompanhar as notícias da Previ nos canais oficiais da Entidade, como o site, o app e as redes sociais. É importante também manter o cadastro atualizado para seguir recebendo todos os comunicados que a entidade envia por e-mail e SMS. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Fale Conosco (no site) e pela Central 0800 729 0505. Neste momento, é importante ressaltar que os planos seguem sólidos, equilibrados, como devem ser e nossos associados podem ficar tranquilos como sempre puderam estar.
Fonte: site da entidade
