Funcionários cedidos pelo BB à Previ devem ser preservados e bônus, revistos

A Contraf-CUT, federações e sindicatos apoiam o voto contrário dos conselheiros eleitos da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e condenam a utilização do voto de minerva no episódio dos bônus aos diretores da entidade. O voto de minerva, ou de "qualidade", foi utilizado pelo presidente do Conselho Deliberativo, indicado pelo BB, para decidir sobre a extensão aos diretores da Previ do pagamento de bônus pago pelo banco.

O voto de minerva no Conselho Deliberativo da Previ, imposto na reunião de julho, precisa ser derrubado. É uma excrescência autoritária implantada pelo governo Fernando Henrique Cardoso e foi usado duas vezes na história da Previ. Uma, para recolher Imposto de Renda no período tucano. Outra agora, ao estabelecer parâmetros para aferição do desempenho exigido dos diretores da Previ para que tenham direito a receber o módulo bônus da PLR. 

As duas decisões não são de interesse dos trabalhadores e comprovam que a gestão compartilhada só será implantada de fato quando o voto de minerva cair. Uma dívida do governo com os trabalhadores do BB, que precisa ser resgatada. As entidades sindicais continuarão lutando contra esta modalidade de voto que decide coisas em favor dos interesses do banco e de seus executivos.


Defesa dos funcionários cedidos à Previ 

O convênio estipula que todo funcionário cedido pelo BB para trabalhar na Previ deve receber salários, benefícios e PLR semelhantes aos pagos para os mesmos cargos no banco. A regra vale há quase dez anos.

O problema é que o módulo bônus da diretoria do banco tem previsões que o distancia da regra válida para a totalidade dos funcionários. Os sindicatos negociam os valores e parâmetros de todos, menos os da diretoria. 

É preciso preservar os funcionários cedidos à Previ. Sua dedicação e compromisso com a boa gestão do patrimônio dos associados é uma das causas do sucesso do fundo de pensão. Como participantes, administram os próprios recursos de aposentadoria e têm o maior interesse que a Previ dê certo. Romper o convênio de cessão e devolver todos ao banco, como querem alguns, pode colocar a Previ em risco e isto não interessa aos associados.


Queremos alteração da política de 
pagamento de bônus para executivos do banco

A Contraf-CUT, federações e sindicatos consideram que a remuneração dos executivos do banco por meio de bônus dissociam dos valores pagos aos demais funcionários e permite que se disseminem políticas de assédio aos funcionários por resultados.

Ao condenar a aplicação do voto de minerva na Previ para aplicação da prática adotada no banco, de pagamento de bônus, as entidades sindicais cobram a revisão do processo de remuneração dos executivos do BB como tem sido feita.


Fonte: Contraf-CUT

Banco usa voto de minerva na Previ como instrumento de disputa política

Os conselheiros deliberativos indicados pelo Banco do Brasil na Previ utilizaram o voto de minerva - um instrumento dos tempos da ditadura - para acrescentar mais um torpe capítulo em uma disputa de poder indigna que já coleciona desde pitos públicos da Presidenta da República até acusações de quebra de sigilo bancário. Atos dignos de um boteco familiar da periferia, e não dos executivos do maior banco da América Latina.

O atual presidente da Previ foi acusado, por informações vazadas à imprensa, de comprar uma casa em Brasília. Parte do imóvel foi paga com financiamento imobiliário da Previ, uma operação regular disponível para todos os associados do Plano 1. Parte do negócio teria sido pago em dinheiro proveniente, segundo alegações do comprador, de empréstimo contraído junto a um amigo particular.

O Conselho Deliberativo da Previ determinou à Auditoria Interna da entidade, subordinada ao próprio Conselho, que apurasse a denúncia. Em relatório apresentado aos conselheiros no dia 19 de abril a Auditoria concluiu que não foi cometida nenhuma irregularidade no âmbito da Previ, nem foi violada qualquer norma da entidade pelo atual presidente.

Os conselheiros indicados pelo banco propuseram abrir inquérito administrativo para apurar responsabilidades e descumprimento de normas, alegando que, de acordo com as normas do banco, funcionário da empresa não pode pedir empréstimo para correntista.

Os conselheiros deliberativos eleitos, com base no relatório da Auditoria Interna, registraram que não foi cometida nenhuma irregularidade no âmbito da Previ e que, se o banco quisesse apurar qualquer outro ato, que o fizesse no âmbito do banco.

Os três indicados pelo banco, com o voto de minerva do presidente do Conselho, determinaram que a Previ abra inquérito administrativo contra seu presidente. Em seguida, a informação foi vazada - talvez por algum deles - para a imprensa.

Contra os abusos do banco

Os dirigentes eleitos consideram abusivo o banco utilizar um instrumento autoritário para manchar a imagem da Previ usando lances deste tipo para fazer uma disputa de poder que já chegou às raias do absurdo. Se a cúpula do banco quer fazer apurações, que faça pelos próprios meios, e não impondo à Previ decisões e apurações que não dizem respeito a ela. Se a própria auditoria subordinada ao Presidente do Conselho, detentor do voto de minerva, não apontou irregularidade, aonde querem chegar com esta apuração?

O funcionalismo comenta: deixem a Previ em paz, administrando corretamente os recursos dos associados, em vez de usá-la para uma guerra de facções!

Eleitos da Previ

Lucro do BB é inflado com recursos da Previ

Bancários contestam no STF resolução que permite destinação de superávit às empresas

--------------------------------------------------------------------------------

São Paulo - O Banco do Brasil aumentou seu lucro no 1º semestre de 2011 com R$ 1,9 bilhão da Previ ao contabilizar metade da diferença entre o superávit e 10% dos ativos da caixa de previdência dos funcionários como outros resultados operacionais.

Desde 2009, a direção do banco já contabilizou R$ 14,8 bilhões em seus demonstrativos. Sem o superávit, o lucro líquido da empresa cairia de R$ 6,3 bilhões para R$ 4,4 bilhões.

De acordo com a Lei Complementar 109, de 2001, o superávit deve ser destinado para reserva de contingência e reserva especial para reduzir ou suspender contribuições, rever premissas atuariais, como taxas de juros e tábua de mortalidade, ou rever benefícios para adequá-los ao valor das reservas existentes.

Por conta disso, os bancários ingressaram no Supremo Tribunal Federal, por meio da Contraf-CUT e da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para questionar a legalidade dos artigos da resolução 26 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), que preveem reversão de valores da reserva especial dos planos de benefícios para os patrocinadores e participantes e assistidos. A justificativa é que uma norma infralegal - a Resolução 26 - não pode se sobrepor à lei complementar sobre previdência complementar, a qual NÃO prevê destinação do valor para o patrocinador ou participantes.

Os bancários já haviam contestado a Resolução 26 na Justiça por meio de sindicatos. "A direção do banco infla seu resultado para demonstrar números mais bonitos, mas antes de qualquer coisa tem de negociar com seus funcionários a revisão dos planos de benefício. Queremos a redução da Parcela Previ, fim do voto de minerva, volta da consulta ao corpo social, eleição da diretoria de participações, melhoria dos benefícios mínimos" diz Ernesto Izumi, diretor do Sindicato.


Fonte: Seeb SP

BB apresenta negativas e evasivas sobre Regulamento do Plano 1 da Previ

Crédito: Agnaldo

Na tarde do dia 11 de maio foi realizada a segunda negociação para discutir propostas de alteração no regulamento do Plano 1 da Previ e a reivindicação dos associados de revisão do estatuto para melhorias no modelo de gestão da entidade. A Contraf-CUT participou da reunião, junto com dirigentes eleitos da Previ e outras entidades do funcionalismo do BB.

Voto de minerva

O Banco do Brasil não aceita abrir mão do voto de minerva no Conselho Deliberativo da Previ, recusa a eleição para a Diretoria de Participações e a volta dos direitos do Corpo Social (votação em alterações nos estatutos e regulamentos). Frente aos protestos das entidades representativas dos associados, o banco afirmou que pode analisar alternativas para a flexibilização do voto de minerva, as consultas ao Corpo Social e outras inovações no modelo de governança da Previ.

As entidades continuarão insistindo nesses pontos até que volte a se equilibrar o poder do banco e dos associados.

Revisão do regulamento versus superávit

Os representantes do Banco do Brasil afirmaram que somente aceitam alterações no regulamento do Plano 1 para contemplar reivindicações dos associados se forem custeadas pela reserva especial e de acordo com a Resolução CGPC 26, ou seja, metade da reserva para o banco e metade para os associados.

Os dirigentes eleitos da Previ e as entidades representativas insistiram que não foi esse o compromisso assumido pelo banco no final das negociações do superávit, em novembro do ano passado. Ficou acertado que seriam negociadas alterações no regulamento do Plano 1, independentemente da utilização de superávit. Mostraram que é possível fazer tais alterações revisando o plano de custeio, sem utilização da reserva especial. Lembraram, ainda, que o próprio superintendente da Previc afirmou, em reunião naquele órgão, em outubro de 2010, que essas alterações seriam possíveis depois da destinação da reserva especial, desde que houvesse a concordância do banco.

Diante do impasse, será marcada reunião conjunta na Previc, para discutir a questão.

Negativas e evasivas

Quanto às reivindicações dos associados, o banco apresentou uma série de negativas. Em outros casos, afirmou que aceita discutir alternativas, desde que o impacto seja absorvido pela reserva especial do Plano 1, destinando valor correspondente ao banco.

Os representantes do banco afirmaram que não aceitam a aposentadoria antecipada para as mulheres aos 45 anos, por haver posição contrária de órgãos do governo; não aprova o resgate das contribuições patronais pelos pedevistas, alegando que se deve pensar nos atuais associados; negou a proposta de pagar 360/360 de complementação de aposentadoria para todos, independentemente do tempo de contribuição na ativa. Os associados apresentaram vários argumentos a favor de cada proposta, mas o banco afirmou que não aceita qualquer alteração nesses pontos.

O banco aceita analisar as seguintes propostas: aumento do teto de contribuição e benefícios para 100% da remuneração da ativa, nova redução da Parcela Previ, aumento no valor do benefício mínimo, abono anual para aposentados. A Previ avaliará os custos de cada uma dessas propostas, para levar à mesa de negociações. Quanto ao aumento no valor das pensões, o banco afirmou que aceita debater o tema, apesar de dar preferência para melhorias nos benefícios de complementação de aposentadoria.

Foi apresentada pelos associados proposta para vincular o benefício mínimo a percentual do teto de benefícios, quando este for estabelecido.

O banco afirmou ainda não ver qualquer problema em antecipar o reajuste dos benefícios Previ dos aposentados para janeiro. Esse tema será resolvido no decorrer das negociações.

BET sobre as verbas P210 e P220

O Benefício Especial Temporário de 20% (BET) incidiu somente sobre os complementos de aposentadoria e pensão de responsabilidade da Previ, o Complemento Previ. Não houve incidência do BET sobre o Complemento Adicional BB (verbas P220 e P210), benefícios que são de responsabilidade exclusiva do banco, são pagos pela empresa mensalmente e repassados via folha de pagamento da Previ.

A entidade tem respondido aos associados que não há incidência do BET sobre essas verbas, pois não houve contribuição para constituir as reservas para pagamento desses benefícios, que tais recursos não foram aplicados e não geraram superávit a ser distribuído. Foram feitas contribuições sobre essas verbas somente após a concessão dos benefícios, com objetivo de gerar pensão, que será calculada inclusive sobre esses benefícios e cujo pagamento é de responsabilidade da Previ.

As entidades representativas apresentaram documento reivindicando que o banco assuma o pagamento do BET para os mais de sete mil aposentados e pensionistas envolvidos, já que os benefícios em questão são de sua exclusiva responsabilidade. O valor mensal correspondente é de R$ 4,2 milhões. O banco ficou de analisar a questão e se manifestar na próxima reunião.

Teto remuneratório

Em 2008, quando se alterou o critério de remuneração dos executivos do Banco do Brasil, a diretoria e o conselho deliberativo da Previ aprovaram, por solicitação do próprio banco, a instituição de um teto de contribuição e benefícios à Previ, correspondente à remuneração paga aos detentores do cargo NRF especial, o maior salário do quadro de carreira do banco (hoje cerca de R$ 27.000). No regulamento atual esse teto não está previsto, existindo somente os tetos de 90% da remuneração e 136% do salário base, o salário do posto efetivo.

As alterações ainda não haviam sido aprovadas pela Previc quando o banco enviou novo documento à Previ desistindo da instituição do teto, em março de 2010. Desde então se estabeleceu um impasse: enquanto os dirigentes eleitos da Previ defendem a instituição do teto correspondente ao NRF especial, o banco quer o teto de três vezes o NRF especial.

O assunto foi levantado na mesa de negociações, com as entidades defendendo a posição dos dirigentes eleitos, pelo teto mais baixo. O tema também está sendo discutido no Conselho Deliberativo da Previ.

BET do grupo 67

Os representantes dos associados cobraram o compromisso do banco, assumido na mesa de negociação em novembro de 2010, de se responsabilizar pelo pagamento de 53% do valor do BET pago aos 21 mil aposentados do grupo 67, seguindo o custeio estabelecido quando foi firmado o acordo de 1997. O valor correspondente está contabilizado em conta transitória do Plano 1, para ser lançada a débito do patrocinador. O banco alegou que está analisando os aspectos jurídicos da questão.

Entidades representativas

Participaram da reunião representantes da Contraf-CUT (Eduardo Araújo), dos sindicatos e da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (Carlos de Souza, Olivan Faustino, Ronaldo Zeni e José Luiz Barboza), da AAFBB (Gilberto Santiago), da Anabb (Nilton Brunelli), da FAABB (Isa Musa e Cláudio Lahorgue), da AFABB-SP (Waldenor Moreira Borges Filho), os diretores eleitos da Previ José Ricardo Sasseron e Paulo Assunção e os conselheiros deliberativos eleitos Célia Larichia, Mirian Fochi e William Bento.

Fonte: Contraf-CUT, com eleitos da Previ

Trabalhadores querem mais democracia na Previ

No dia 11 tem nova negociação sobre Previ com a direção do Banco do Brasil

--------------------------------------------------------------------------------

São Paulo - Os bancários e o Banco do Brasil voltam a negociar nesta quarta-feira 11 a revisão do regulamento do Plano 1 e do estatuto do fundo de pensão dos funcionários da instituição financeira federal. O compromisso de voltar a negociar foi assumido pelo banco em novembro, quando foi discutida a utilização do superávit do plano aprovado depois em plebiscito pelos associados. Participam a Comissão de Empresa dos Funcionários do BB da Contraf-CUT, os representantes eleitos na Previ, associações de aposentados e outras entidades representativas.

“Os trabalhadores querem mais democracia na gestão com o fim do voto de minerva e o retorno das eleições para a diretoria de participação, além de outras melhorias no plano I”, diz William Mendes, diretor do Sindicato e secretário de formação da Contraf-CUT.

Conheça as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores ao BB:

- Fim do voto de minerva, restabelecimento dos direitos do Corpo Social em aprovar alterações no estatuto e regulamento da Previ, eleição do Diretor de Participações;

- Aumento no valor das pensões;

- Revisão do benefício mínimo;

- Nova redução da Parcela Previ;

- Benefício 360/360 para todos;

- Aumento do teto de benefícios para 100%;

- Abono anual para aposentados;

- Antecipada para as mulheres aos 45 anos;

- Resgate das contribuições patronais pelos pedevistas;

- Antecipação do reajuste dos aposentados para janeiro.

Fonte: Seeb SP - Redação - 10/05/2011

Contraf retoma negociação com BB para rever regulamento do Plano 1 da Previ

Negociação Previ - foto Agnaldo

A Contraf-CUT, representantes da Anabb e das associações de aposentados representativas do funcionalismo do Banco do Brasil retomaram, nesta segunda-feira (4), as negociações com os representantes do Banco do Brasil para revisão do regulamento do Plano 1 da Previ. A reunião contou com a presença de José Ricardo Sasseron, Vitor Paulo e Paulo Assunção, diretores eleitos da Previ, e de Mirian Fochi e William Bento, conselheiros deliberativos eleitos.

A realização da negociação atendeu a compromisso assumido pelo Banco do Brasil durante o ato de fechamento do acordo sobre a destinação do superávit da Previ, no dia 24 de novembro de 2010. Os bancários apresentaram de forma detalhada os pontos da pauta de reivindicações encaminhada ao banco em correspondência no dia 11 de março. São eles:

1. Melhorias no modelo de gestão e governança:

a. Fim do voto de minerva,
b. recuperação dos direitos do Corpo Social (aprovação de revisão estatutária e de regulamento pelos associados),
c. Eleição do Diretor de Participações,
d. Implantação de diretorias de planos.

2. Revisão do valor das pensões,

3. Aumento do teto de benefícios para 100%,

4. Nova redução da Parcela Previ,

5. Benefício 360/360,

6. Aumento definitivo do benefício mínimo.

7. Benefício antecipado para as mulheres aos 45 anos,

8. Abono anual para aposentados,

9. Resgate das contribuições patronais para os pedevistas,

10. Antecipação do reajuste de benefícios para janeiro,

11. Reajuste de benefícios Previ no mesmo período do reajuste INSS, e

12. Outras melhorias de interesse dos associados.

Uma nova reunião ficou agendada para o dia 4 de maio, quando a negociação terá continuidade. O Banco do Brasil se comprometeu a trazer respostas para pelo menos parte das demandas dos bancários.

Fonte: Contraf-CUT

Contraf-CUT retoma negociação com BB sobre Plano 1 da Previ nesta segunda

A Contraf-CUT, federações e sindicatos retomam, nesta segunda-feira (4), a partir das 16h30, as negociações com os representantes do Banco do Brasil sobre o Plano 1 da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do BB. Na pauta estarão as reivindicações dos participantes para tornar a gestão do fundo mais transparente e democrática.

A reunião, que também deve contar com a presença dos conselheiros deliberativos eleitos da Previ e dos representantes das associações de aposentados, vai discutir o fim do voto de minerva do banco para desempatar casos de empate em decisões, a volta da consulta ao corpo social nas mudanças estatutárias e o retorno das eleições para a diretoria de participação, responsável pelos investimentos em renda variável e carteira imobiliária.

"Esperamos que o Banco do Brasil atenda às nossas reivindicações. O fim do voto de minerva e o retorno das eleições para a diretoria de participação são algumas das propostas mais aguardadas pelos participantes do fundo de pensão", afirma Mirian Fochi, conselheira deliberativa eleita da Previ e diretora da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb Brasília

Consulta sobre superávit da Previ

Consulta sobre superávit da Previ começa nesta quinta e Contraf-CUT indica voto Sim

Começa nesta quinta-feira 9 de dezembro, e vai até o dia 15, a consulta sobre o acordo para a utilização do superávit do Plano 1 da Previ, negociado com o Banco do Brasil pela Contraf-CUT, pelos diretores eleitos da Caixa de Previdência e pelas entidades do funcionalismo do BB, entre elas as associações de aposentados. Os associados da ativa votam pelo Sisbb e os aposentados e pensionistas pelo 0800-729-0808.

A Contraf-CUT, assim como os dirigentes eleitos da Previ e as entidades do funcionalismo do BB, indicam o voto Sim pela aprovação do acordo.

"O movimento sindical sempre lutou pela tese de que os recursos dos superávits pertencem aos fundos de pensão e, portanto, aos participantes. Continuamos com esse entendimento e por ele prosseguiremos lutando. Mas a legislação criou entraves quanto à distribuição dos valores, tendo o banco reclamado parte dele. Diante do impasse, achamos preferível usar a reserva especial para melhorar benefícios a todos os participantes, da ativa e aposentados, do que deixar esses recursos lá parados indefinidamente", avalia Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT.

O acordo contempla as seguintes conquistas:

1. Criação de um benefício temporário correspondente ao percentual de 20% sobre o complemento de aposentadoria ou pensão ou de 20% sobre o benefício projetado, para os funcionários da ativa.

2. Criação de um benefício mínimo temporário no valor correspondente à diferença entre 70% e 40% da Parcela Previ (PP).

3. Contabilização de dois fundos previdenciários de igual valor - um a favor dos associados e outro a favor do Banco do Brasil - constituídos pela reserva especial do Plano 1 apurada em dezembro de 2009, para posterior utilização.

4. Incorporação dos benefícios especiais criados em 2007, na destinação anterior da reserva especial - benefício especial de remuneração (aumento do teto de contribuição e benefício de 75% para 90%) e benefício especial de proporcionalidade.

5. Continuidade da suspensão de contribuições por mais três anos.

A partir de janeiro de 2011 será iniciado processo de negociação com o BB para debater a revisão do Plano 1, quando também estará em pauta o fim do voto de Minerva no Conselho Deliberativo.

Somente depois da consulta os benefícios temporários serão aprovados pelos órgãos competentes (Previ, BB, Ministérios do Planejamento e Fazenda e Superintendência Nacional da Previdência Complementar, a Previc) e implantados.

Acesse O Espelho Nacional em pdf com todas as informações sobre o acordo e veja por que ele é vantajoso para 100% dos associados do Plano 1 - da ativa, aposentados e pensionistas.

E tire todas as dúvidas assistindo aos vídeos (site do Sindicato) com entrevistas dos diretores eleitos da Previ José Ricardo Sasseron (Seguridade) e Paulo Assunção (Administração), concedida no programa Momento Bancário em Debate, do Sindicato de São Paulo.

Fonte: Contraf-CUT