Diário e reflexões - Epidemia de violência contra as mulheres

EPIDEMIA DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Somei hoje com a militância paulista no ato de luta contra a epidemia de violência contra as mulheres. É desesperador e revoltante o quanto vem aumentando as diversas formas de violência de gênero no Estado de São Paulo e no Brasil. Os atos ocorreram em diversas cidades do país.

Cada manifestação no carro de som denunciou casos recentes de feminicídio, estupros, ameaças à integridade física e psicológica de mulheres e pessoas trans e cobrou soluções das autoridades públicas e investimento em redes de apoio social.

Essa causa é uma causa de homens e mulheres, é de toda a sociedade. Aos homens, não basta apoiar a causa, temos que lutar junto com as companheiras.

Eu não tenho dúvidas do quanto avançou a violência de gênero e as estatísticas à medida que avançaram as agendas e pautas da extrema-direita no país e no mundo.

O avanço do extremismo de direita encontrou terreno fértil no Brasil, um dos países que mais matam pessoas LGBT e mulheres no mundo.

Também opino que é urgente que se regulamente o funcionamento das redes sociais e das big techs no Brasil, pois a internet virou ferramenta de violência e práticas criminosas. 

E a tecnologia poderia ser melhor utilizada em benefício da sociedade humana como um todo e não em benefício de alguns e prejuízo das maiorias.

Durante o ato, encontrei nosso mestre e companheiro de longas jornadas formativas, Carlindo Oliveira, economista, professor e intelectual que dedicou sua vida ao Dieese, o Departamento Intersindical está completando 70 anos nessa semana.

Temos que nos unir por um país e mundo mais justos, igualitários e solidários; temos que salvar a humanidade e o planeta Terra e todas as formas de vida do modo de produção capitalista e dos capitalistas.

Sigamos nas lutas, não vamos desistir da vida e do mundo por causa de uns poucos fdp egoístas que estão destruindo tudo.

#NemUmaAMenos

#MulheresVivas

#FimDaViolênciaDeGênero

William Mendes

07/12/25

Brasil - Linha do tempo de 1990 a 2011

Apresentação do blog:

O texto a seguir fez parte de um curso de formação organizado pela Contraf-CUT e Dieese para o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, em 2012. Eu era secretário de formação da confederação. 

A lista de fatos ocorridos após a redemocratização do país não contém só coisas positivas; pelo contrário, ela enumera um monte de merda que caracteriza bem o que é o Brasil e a vida dura da classe trabalhadora. 

Este texto foi o material de número 35 do 1° módulo do curso.

William Mendes

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LINHA DO TEMPO DE 1990 A 2011

Consolidação democrática e estabilização monetária

- Criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em 1990

- Posse de Fernando Collor / Itamar Franco, em 1990

- Abertura econômica indiscriminada: problemas para setores específicos 

- Criação da Força Sindical, em 1991

- Impeachment de Fernando Collor e posse de Itamar Franco (1992)

- Aprovação, pelo Congresso Nacional, da Convenção 158 da OIT, contra a dispensa imotivada (set/92)

- O Fórum sobre Contrato Coletivo e Relações de Trabalho (1993)

- Início da recuperação do valor real do salário mínimo (1995)

- Plano Real e o fim da indexação salarial (julho de 1994 e julho de 1995)

- Eleição de FHC (novembro de 1994)

- Regulamentação da PLR (1994)

- Registro, pelo governo junto à OIT, da Convenção 158, contra a dispensa imotivada (jan/95)

- Continuidade/aprofundamento do ideário neoliberal (o "Estado Mínimo")

- Denúncia, pelo governo junto à OIT, da Convenção 158, contra a dispensa imotivada (nov/96)

- Crises econômicas (México, 1994; Tigres Asiáticos, 1997; Rússia, 1998)

- Processo intenso de reestruturação produtiva das empresas - Dieese promove cursos PCDA sobre o tema: (participaram 2 mil dirigentes, anotei na folha)

- Privatizações de empresas estatais 

- Reeleição de FHC (1998)

- Tentativas de "flexibilização" da legislação trabalhista (banco de horas, ampliação do trabalho por tempo determinado, lay-off, tentativa de alterações do art. 618 da CLT)

- Âncora cambial + elevação da taxa de juros = auge do desemprego (1999 a 2003)

- Aprovação da Lei Complementar 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal (2000)

- Crise na Argentina (2001)

- Eleição de Lula: Carta ao Povo Brasileiro = manutenção da política econômica do governo anterior (Meirelles, Palocci), em 2002 (obs. minha: superávit primário, metas de inflação e câmbio flutuante)

- Lançamento da Campanha pela Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de Salários, em 2003

- Aprovação da Emenda Constitucional n° 45: exigência de comum acordo para instauração de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho (2003)

- O Fórum Nacional do Trabalho (FNT), entre 2003-2005

- Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), em 2005

- Tentativa de retomada do papel do Estado como indutor do desenvolvimento econômico e social: bolsa-família; salário mínimo; Pronaf; reforma agrária; microcrédito; Plano de Aceleração do Crescimento (PAC)

- Criação da CONLUTAS, dissidência da CUT (2004)

- Criação da NCST (2005)

- Retomada do crescimento econômico e melhora no mercado de trabalho (2004 a 2008)

- Reeleição de Lula (2006)

- O Fórum Nacional da Previdência Social (2007)

- A negociação da política de recuperação do salário mínimo até 2011: INPC + PIB de 2 anos antes (em 2006, anotei)

- Criação da UGT (fusão da CGT/CAT/SDS), em 2007

- Criação da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), em 2007, dissidência da CUT 

- Extensão, pelo STF, da lei de greve do setor privado ao setor público, enquanto não for aprovada lei específica (2008) - observação minha: a lei de greve é a de 1989, do Sarney 

- Lei 11.648 (DOU de 31/08/2008) reconhece as centrais sindicais e destina a elas 10% do Imposto Sindical 

- A Portaria 186 do Ministério do Trabalho e Emprego (2008)

- A crise econômica e financeira mundial: ações anticíclicas do governo e do Movimento Sindical (2008-2009)

- Ratificação, pelo Congresso Nacional, da Convenção 151 da OIT, sobre o direito de negociação dos servidores públicos 

- A realização da Plenária do Pacaembu pelas Centrais Sindicais (CUT, Força Sindical, CGTB, CTB e NCST), em 1° de junho de 2010

- A eleição de Dilma Rousseff (2010)

- Criação da mesa Nacional sobre Condições de Trabalho na Construção Civil

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Fonte: Dieese e Contraf-CUT

Artigo: Curso de formação Sindicato, Sociedade e Sistema Financeiro - Contraf-CUT e Dieese

Aqui estou com o mestre Carlindo do Dieese, esse grande homem marcou nossas vidas com sua simplicidade e sabedoria formativa. Já na adolescência, lá estava ele nos anos 80 na Conclat na Praia Grande, que decidiria pela criação de nossa CUT. VIDA LONGA, MESTRE CARLINDO!

REFLEXÃO

Ontem à noite, quando voltava do aeroporto conversando com um taxista conhecido, vindo de Florianópolis (SC), estava refletindo a respeito do feito que foi conseguir realizar ao longo de nosso mandato na Contraf-CUT os cinco cursos de formação pelo País afora. Um curso de parceria entre a Contraf-CUT e o Dieese, apoiado pelas nossas entidades bancárias CUTistas.

Daqui a duas semanas estaremos realizando o 15º e último módulo dessa saga formativa dos dirigentes bancários CUTistas.

Não posso negar e não consigo esconder a emoção da sensação de missão cumprida. A tarefa não era de fácil realização. Qualquer pessoa ou entidade que trabalhe com formação sabe do que estou falando, em relação às dificuldades financeiras, políticas e ideológicas, e sobretudo dificuldades em estabelecer nosso curso como prioridade na agenda sindical. Foi preciso muita amarração política para o sucesso do projeto.

Ao longo desses três anos, quase não perdemos ninguém pelo caminho. De quase uma centena de participantes, somente três fizeram um módulo e não prosseguiram.

Sabemos, pelo contato constante e solidário que o movimento sindical nos permite, que o nosso curso mudou e ajudou muita/os dirigentes militantes que despertaram novos interesses na luta sindical e outra/os renovaram a energia para mais um período de doação pessoal à luta dos trabalhadores.

A relação de carinho e irmandade que foi ficando a cada grupo, a cada módulo formativo ao longo desses quase três anos nos dá uma certeza que o papel da formação em qualquer movimento social é a chave de tudo. Dificilmente alguém compra uma ideia, uma utopia, se não houver uma compreensão do mundo, do seu mundo e do papel que cada um tem a desempenhar na luta pela mudança na sociedade em busca de um mundo melhor, mais justo, igualitário e solidário.

Conhecemos tantas pessoas, pessoas maravilhosas, heróis e heroínas, não porque têm um super-poder e tudo podem como nos desenhos e estórias, heróis e heroínas porque fizeram a escolha pela luta ao lado dos trabalhadores e oprimidos, escolheram o lado mais difícil, mais duro e, no entanto, o único que vale a pena e que engrandece a dimensão humana em cada um de nós - mamíferos e feras tidos como os racionais na fauna do mundo.

Posso dizer que valeu a pena todo o sacrifício que foi para instalar cada um desses quinze módulos ao longo desses três anos.

Todos nós que estivemos envolvidos de alguma forma no processo mudamos e crescemos: os participantes, a coordenação, os palestrantes, os funcionários e entidades às quais pertencemos.

Enfim, crescemos juntos enquanto categoria, enquanto classe, e posso afirmar com tranquilidade que

SOMOS FORTES, SOMOS CUT!

William Mendes, sec. formação da Contraf-CUT

Quinta, 29 de outubro (4o dia do Curso de Formação Sindicato, Sociedade e Sistema Financeiro)

PROGRAMAÇÃO 4º DIA, quinta-feira.

- Leis trabalhistas e sindicatos na Era Vargas (1930-9145)

- Sindicatos no Intervalo Democrático (1946-1964)

- Movimento Sindical durante a ditadura militar (1964-1985)


MATERIAIS

15) Música: Apesar de você - Composição de Chico Buarque de Hollanda

16) Texto: Papo-cabeça no msn - José Roberto Torero

17) Texto: 28 de agosto, Dia do Bancário

18) Artigo de jornal sobre a manipulação da inflação em 1973

19) Texto: Política salarial e negociação coletiva no Brasil: do golpe militar ao Plano Collor - Carlindo Rodrigues de Oliveira

20) Charges: Constituinte e planos de estabilização

21) Texto: Direitos sociais na Constituição Cidadã: um balanço de 21 anos - Carlindo Rodrigues de Oliveira e Regina Coeli de Oliveira


Material nº 15

Texto: Papo-cabeça no MSN - José Roberto Torero

Fê: E aí?

Dado: firmeza. E aí?

Fê: Show de bola. Fez o Homework?

Dado: Que homework?

Fê: O que a profe pediu.

Dado: Putz, caraca! A de história, né?

Fê: Só.

Dado: Que saco, esqueci! Qual era a bagaça mesmo?

Fê: Espera que eu vou ver.
...
Dado: Achou?

Fê: Espera, pô! Ah, tá aqui: "diga por que o dia 31 de março mudou a história do nosso país."

Dado: Tem ideia?

Fê: Nadica.

Dado: Então a gente se fala tipo daqui a pouco. Bj.

Fê: Bj.

(Meia hora depois...)

Fê: E aí, foi no Google?

Dado: Fui. E vc?

Fê: Total.

Dado: Matou a charada?

Fê: Matei.

Dado: Então fala aí, gata, por que o 31 de março mudou a história do nosso país?

Fê: Se liga: no dia 31 de março de 1889 a Torre Eiffel foi dedicada à cidade de Paris.

Dado: Bizarro. Mas o que isso tem a ver tipo com o Brasil?

Fê: Ah, sei lá! Antes não tinha a torre, entendeu? Aí os brasileiros não entravam numas de ir pra fora, conhecer o mundo. Fez a torre, aí abriu pra ir, visitar e os caras começaram a viajar. Por isso que tem tanto brazuca lá fora, tá ligado?

Dado: Louco.

Fê: Você achou algum treco?

Dado: Uma pá de coisa!

Fê: Fala uma.

Dado: Tipo, eu achei que nesse dia, em 1492, uns reis lá expulsaram os judeus da Espanha.

Fê: E aí? Onde que o Brasil entra nessa?

Dado: É que aí os judeus tiveram que ir pra Alemanha, o Hitler caiu em cima dos caras e eles vieram pra cá.

Fê: Pra Higienópolis?

Dado: Tudo a ver.

Fê: Sabe, cara, tô achando que pode ser outra coisa.

Dado: Tipo o quê?

Fê: É que eu também achei isso, ó: no dia 31 de março de 1900 saiu o primeiro anúncio de carro da história. Era uma firma da Filadélfia, meu, e eles publicaram o anúncio num jornal que chamava Saturday Evening Post. Vai ver é isso, porque aí os brasileiros acharam o anúncio o maior chique, começaram a comprar carro e acabou dando esses congestionamentos.

Dado: Sei não, nada a ver... Eu estou numa de que é uma coisa mais... sabe?, um troço mais zoado.

Fê: Mas, meu!, o quê?

Dado: Sei lá, um treco tipo guerra, entende?

Fê: Nadica.

Dado: Eu li num lugar aí que teve uma revolução aqui.

Fê: Aqui? No bairro? Xi, agora só vou sair na rua de capacete.

Dado: Pô, gata, é sério!

Fê: Rs, rs, rs, rs.

Dado: Olha só: parece que teve uma revolução mesmo, tipo um negócio com general.

Fê: Se liga, vc acha que teve guerra aqui?

Dado: Pô, de repente teve, sei lá...

Fê: Com esse negócio de espião, granada, metralhadora? Você pirou! Daqui a pouco vc vai dizer que torturaram neguinho.

Dado: Pode ser. Que nem fizeram no Iraque. Eu vi no YouTube.

Fê: Aí, meu, sei lá... pra mim isso é viagem sua.

Dado: Pô, a gente fica com o que, então?

Fê: Paris, meu. Relaxa que é aquele lance da Torre Eiffel.

Dado: Tá bom, vou na sua. Me atacha a sua pesquisa que eu colo no arquivo.

Fê: Tá indo... Tá indo... Foi.

Dado: Valeu. Agora eu vou jogar umas duas horas de Mortal Annihilation.

Fê: E eu vou dar um rolê no Shopping. Blz?

Dado: Blz.


José Roberto Torero é escritor, roteirista de cinema e TV. (Pequeno Dicionário Amoroso, Retrato Falado)

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Material nº 17

Texto: 28 de agosto, Dia do Bancário

Lei Nº 4.368, 23/07/1964

Os trabalhadores bancários, no dia 28 de agosto, comemoram o seu dia.

Em 1951, os bancários brasileiros decidiram inovar na luta por reivindicações salariais e por melhores condições de trabalho. A mobilização da categoria seria unificada nacionalmente. As principais reivindicações pediam reajuste de 40%, salário mínimo profissional e adicional por tempo de serviço. As sucessivas tentativas de negociação fracassaram. Os bancários recusaram o dissídio coletivo e, em São Paulo, realizaram paralisações simbólicas de minutos, dos dias 12 de julho a 2 de agosto. Os banqueiros acenaram com um reajuste em torno de 20%, mas os bancários de São Paulo mantiveram sua reivindicação.

No dia 28 de agosto de 1951, uma assembleia histórica no Sindicato dos Bancários, contando com a presença de 28% da categoria, decidiu ir à greve para conseguir seus direitos. A greve foi deflagrada e logo duramente reprimida. O DOPS prendia e espancava os grevistas. Em todo o Brasil a manipulação da imprensa levou os bancários de volta ao trabalho, mas a categoria em São Paulo resistiu e, em consequência, a repressão aumentou. Somente após 69 dias de paralisação, a categoria arrancou 31% de reajuste. Após o término da paralisação a repressão foi ainda mais acentuada. Centenas de bancários foram demitidos e as comissões por bancos foram desmanteladas pelos banqueiros. Mas, como resultado mais positivo, a greve de 1951 colocou em xeque a lei de greve do governo Dutra e provocou, também, a criação do Dieese em 1955.

Isto não significa que a organização do movimento de bancários tenha apenas 50 anos. Não! Suas lutas começaram muito antes. E, como em 1951, a categoria repetiu em outros anos manifestações semelhantes, que garantiram conquistas hoje incorporadas a sua vida laboral. É o caso da jornada de 6 horas, do fim do trabalho aos sábados, da convenção coletiva nacional, do tíquete-refeição, do tíquete-alimentação, da participação nos lucros e resultados, além de outros direitos duramente conquistados.

Hoje, os bancários precisam mais uma vez inovar nas respostas aos constantes ataques de que são alvo. Com a queda nas taxas inflacionárias, o estreitamento da margem de negociação e a diversificação do mercado financeiro após o Plano Real, novas táticas de convencimento, mobilização e luta precisam ser adotadas, principalmente na discussão dos índices de recomposição salarial. Mas esse novo modo de encarar a campanha não se resume, pura e simplesmente, às necessidades salariais da categoria.

O movimento sindical não soube acompanhar a extraordinária transformação por que passou e passa o Sistema Financeiro Nacional. Existe uma série de medidas que vêm transformando os métodos de trabalho e a forma como o empregado se relaciona com a empresa, com os clientes e com seus próprios colegas.

Fonte: UFGNet / www.portalsaofrancisco.com.br/calendario-comemorativo/dia-do-bancario

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Material nº 19

(observação do blog: o texto não está disponível aqui. Só estão os primeiros parágrafos de apresentação do texto excelente de nosso companheiro de curso, o professor Carlindo.)

Texto: Política Salarial e Negociação Coletiva no Brasil: do golpe militar ao Plano Collor* - Carlindo Rodrigues de Oliveira**

Este texto procura sintetizar a trajetória da política salarial e da negociação coletiva no Brasil no período compreendido entre o golpe militar de 31 de março de 1964 e a edição do Plano Collor, em março de 1990.

Para facilidade de exposição, o texto foi elaborado obedecendo à seguinte periodização, que caracteriza os momentos de maiores mudanças no contexto da negociação coletiva no Brasil.

- Período pré-1964
- Período 1964-1979
- Período 1979-1983
- Período 1983-1985
- Período 1985-1990

A primeira parte, relativa ao período pré-64, trata de caracterizar sucintamente o tema no intervalo entre 1946 e 1964, ou seja, na chamada fase de "redemocratização" do país, período anterior ao golpe militar.

O período 1964-1979 reflete o momento de maior autoritarismo do regime militar instaurado com o golpe de 1964, quando estreitou-se enormemente o espaço de negociação coletiva e das liberdades sindicais.

O período 1979-1983 sucedeu o ressurgimento do movimento sindical enquanto ator político expressivo, após as grandes mobilizações e o ciclo grevista iniciado em abril de 1978 na região do ABC Paulista. Foi marcado por uma mudança de rumos do regime militar no trato da questão sindical e pelo início da estagnação da economia brasileira, especialmente a partir de 1981.

De 1983 a 1985, há novo retrocesso no tocante à negociação coletiva, especialmente no início do período, que coincide com a assinatura, pelo governo brasileiro, de acordos com o Fundo Monetário Internacional, diante do aprofundamento da crise da dívida externa.

Já os últimos cinco anos (1985 a 1990), correspondem ao período da chamada "Nova República", após a eleição indireta de Tancredo Neves e José Sarney, caracterizado pelas sucessivas tentativas de combate à inflação através da aplicação de planos de estabilização econômica: Plano Cruzado (fevereiro de 1986); Plano Bresser (junho de 1987) e Plano Verão (janeiro de 1989). 

É ainda nesse período que se instala a Assembleia Nacional constituinte, que encerra seus trabalhos em 5 de outubro de 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, com definições importantes sobre temas que influenciam de perto a negociação coletiva no país. O presente texto estende sua abordagem até março de 1990, por ocasião da posse do presidente Fernando Collor de Mello e a imediata adoção de mais um plano de estabilização econômica, o "Plano Brasil Novo", mais conhecido como "Plano Collor".
(texto segue adiante, e contém 30 páginas)

(*) - Publicado originalmente na revista "Outras Falas... em Negociação Coletiva". Belo Horizonte: Escola Sindical 7 de outubro, 1992, p. 13-40.

(**) - Economista, mestre em Ciência Política pela UFMG e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese.

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(Matéria de 29/10/09)

Contraf-CUT realiza curso de formação para dirigentes sindicais em Minas Gerais

Carlindo, William, Magaly e Cardoso na abertura.

Está acontecendo nesta semana o primeiro módulo do curso de formação de dirigentes sindicais. Realizado pela Contraf-CUT, em parceria com o Dieese, o curso é destinado aos dirigentes dos sindicatos de bancários filiados à confederação.

Serão 5 cursos de formação de dirigentes ao longo da gestão da Contraf-CUT. O projeto prevê que os cursos aconteçam em todas as regiões do país de forma a facilitar a participação dos dirigentes bancários. Neste primeiro curso foram priorizados os dirigentes da região Sudeste ligados à Feeb RJ/ES e à Fetraf MG. Cada curso é dividido em 3 módulos de 5 dias e o primeiro módulo está sendo realizado em Minas Gerais.

"A diretoria da Contraf-CUT está imbuída no objetivo de cumprir ao longo desta gestão, que começou em abril deste ano, vários projetos que pensamos em conjunto com os nossos sindicatos. Dentre eles está o foco na formação de dirigentes sindicais bancários da linha cutista, onde debateremos vários temas que envolvem o sindicato e sua relação com a sociedade e o sistema financeiro", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

"Esperamos ao final dos três módulos termos contribuído para que cada dirigente conheça um pouco mais da nossa história de lutas e conquistas e esteja mais preparado para o debate que travamos todos os dias com a sociedade e na organização dos trabalhadores", explica William Mendes, Secretário de Formação da Contraf-CUT. 

Fonte: Contraf-CUT

Sexta, 30 de outubro (5o dia do Curso de Formação Sindicato, Sociedade e Sistema Financeiro)

PROGRAMAÇÃO 5º DIA, sexta-feira.

- Movimento Sindical sob os ventos da redemocratização (1985-1994)

- Movimento Sindical pós estabilização monetária (1994-2009)

- Apresentação e discussão do trabalho inter-módulos

- Avaliação

- Encerramento


MATERIAIS

21) Texto: Direitos sociais na Constituição Cidadã: um balanço de 21 anos - Carlindo Rodrigues de Oliveira e Regina Coeli de Oliveira

22) Texto: Documento Final do Fórum Contrato Coletivo de 1993

23) Texto: Sistema Brasileiro de Relações de Trabalho: Trajetória e Dilemas Atuais - Carlindo Rodrigues de Oliveira

24) Ficha Consolidada de Avaliação do 1º Módulo


Material 22

Documento Final do Fórum Contrato Coletivo de 1993

Documento do Fórum Nacional sobre Contrato Coletivo e Relações de Trabalho no Brasil


"1º O atual sistema de relações de trabalho no Brasil caracteriza-se pela tradição corporativista, por uma legislação extensa e desatualizada, pela tutela do Estado e pela negação do conflito entre empregados e empregadores.

2º Essa característica resulta em enormes dificuldades no sentido de se encontrar soluções conjuntas para os conflitos entre capital e trabalho e entre o Estado e seus servidores, por meio de processos democráticos.

3º É necessário que tal sistema sofra transformações que possam torná-lo participativo e transparente e que tenham como objetivo maior a cidadania.

4º Essas transformações devem balizar-se especialmente pela valorização do emprego, melhoria nas condições de trabalho, remuneração e salário, pela formação e qualificação profissionais, pela proteção contra as demissões imotivadas e pelo respeito às especificidades do setor público.

5º Essas transformações apontam para:

- a necessidade da negociação entre as partes sem a interferência compulsória de terceiros, inclusive no setor público;

- a necessidade de espaços para o exercício da negociação de formas alternativas e aplicação das normas sem a desregulamentação do Direito;

- a necessidade da manutenção da competência da Justiça do Trabalho para julgamento dos dissídios coletivos de natureza jurídica;

- a necessidade de que os conflitos de interesses e dissídios coletivos de natureza econômica somente sejam examinados pela Justiça do Trabalho mediante provocação das partes de comum acordo, sendo a decisão proferida de natureza irrecorrível;

- a necessidade de que as normas coletivas permaneçam até que normas posteriores as renovem, alterem ou suprimam;

- a necessidade de que a competência da Justiça do Trabalho no julgamento de conflitos de natureza jurídica também se estenda ao setor público;

- a necessidade da adoção dos princípios de plena liberdade sindical e direito de representação dos trabalhadores no local de trabalho;

- a necessidade de adoção de normas eficazes de cumprimento das regras acordadas entre as partes com o necessário aparelhamento do Ministério do Trabalho, no sentido de estimular e sustentar o efeito da livre negociação e o consequente compromisso com a aplicação do objetivo negociado.

6º A necessidade de um período de transição entre o sistema atual e o modelo moderno e democrático de relações de trabalho que se pretende construir.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1993."


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AGENDA

Volto para o curso de formação de dirigentes da Contraf-CUT em MG para fazer o fechamento do primeiro módulo.