Memórias (VIII)

Memórias de lutas como dirigente de uma das categorias profissionais mais organizadas do país: bancárias e bancários

O mês de maio de 2007 começou com diversas reuniões organizativas no movimento sindical bancário. É o que apontam meus 17 registros no blog: ver aqui as postagens do mês. Reuniões na Confederação e no Sindicato para enfrentar a reestruturação no Banco do Brasil. 

REESTRUTURAÇÃO NO BB - A direção do BB estava realizando uma reestruturação sem negociação alguma com os sindicatos. Foi um mês de lutas e mobilizações de nossa parte

REFORMA ESTATUTÁRIA DA CASSI - Tivemos também na 2ª quinzena do mês a segunda rodada de votações da reforma estatutária da Cassi, a primeira foi aprovada pela maioria dos votantes, mas com quórum abaixo do que previa o estatuto. Segundo matéria da Fenabb que reproduzi no blog (ver aqui), foram favoráveis 59.204 associados e eram necessários 95.905 votos em relação ao quórum estatutário.

LUTO EM FAMÍLIA - Eu tive que me ausentar do dia a dia sindical por luto em família entre os dias 7 e 11 de maio.

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REESTRUTURAÇÃO DO BB EM 2007

O movimento sindical e o funcionalismo do Banco do Brasil foram surpreendidos pelo anúncio de uma reestruturação sem negociação alguma com os trabalhadores e suas representações.

Segundo matéria do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região (ler reprodução dela aqui), a pauta do banco público e do governo do Partido dos Trabalhadores (um governo de composição, sabemos disso) incluía programas de incentivo a aposentadoria e saída de funcionários, terceirizações e redução de locais e postos de trabalho.

Fizemos o enfrentamento à direção do banco e ao governo. Reuniões com delegados e delegadas sindicais e dias de luta e mobilizações foram organizados. Também procuramos representantes do governo federal para cobrar a suspensão da reestruturação e medidas que não prejudicassem os trabalhadores e o papel do banco público.

AUDIÊNCIA PÚBLICA - Realizamos negociações com a direção do BB e audiência pública no Congresso Nacional sobre a reestruturação. Estive presente nas agendas em Brasília - DF.

ENCONTRO NACIONAL - Voltei à Brasília no sábado 26 de maio para participar do encontro que organizamos para enfrentar o governo e a direção do BB.

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SINDICATO É PRA SINDICATEAR, INDEPENDENTE DO GOVERNO

Os anos de governos do Partido dos Trabalhadores foram anos de aprendizagem para nós do movimento sindical e de movimentos sociais. As contradições fazem parte das lutas de classes dentro do regime capitalista.

Governo é governo, partido é partido e sindicato é sindicato. Sempre ouvi isso durante minha formação política como dirigente dos trabalhadores da categoria bancária. E levei isso a sério a vida toda. Nunca tive dúvida quando o governo de Lula ou de Dilma (do PT) ou quando o próprio PT tinha posições políticas que não eram as melhores para os trabalhadores que nós representávamos. Meu lado é o lado do trabalhador/a. 

Meus votos e minha representação eram dos bancários e bancárias e nunca tive dúvidas sobre isso. A militância que me acompanhou a vida toda sabe disso.

É isso! Memórias de lutas que definiram a pessoa que me tornei nesta vida. E memórias de lutas de classe, lutas coletivas. Fomos milhares de pessoas que durante mais de uma década lutamos por nossos direitos e conquistamos muitos avanços, direitos que agora nos são roubados de forma vil pelo regime imposto por golpe de Estado em 2016.

Temos que retomar a democracia e nossos direitos.

William

Para ler o texto Memórias (IX) é só clicar aqui.

Caso queira ler o texto anterior, clique aqui.

Unidade e mobilização - Para defender Cassi/BB e Saúde Caixa

Comentário do Blog:

Bom dia, colegas bancários e companheir@s de lutas e lideranças das entidades da mesa de negociação sobre a Cassi: Contraf-CUT, Contec, Anabb, Aafbb e Faabb.

Segue abaixo uma matéria a respeito da necessidade de mobilização e unidade do conjunto dos trabalhadores dos bancos públicos e de suas entidades sindicais e associativas da ativa e aposentados para defender os direitos em saúde, garantidos hoje através de suas autogestões Cassi e Saúde Caixa.

A unidade é central para ter uma possibilidade de enfrentamento às ameaças que estão colocadas. UNIDADE! 

Nós ajudamos a construir uma unidade na comunidade Banco do Brasil para defender os direitos dos associados da Cassi e a própria autogestão desde 2014, quando chegamos eleitos à Diretoria de Saúde da Caixa de Assistência.

De lá para cá, construímos encontros nacionais em 2015, uma mesa de negociação com o patrocinador Banco do Brasil, que gerou um acordo (Memorando de Entendimentos) em vigor até dezembro de 2019, com a manutenção da mesa permanente, e com a obrigação do Banco em também assumir suas responsabilidades e colocar recursos no plano de saúde dos trabalhadores associados.

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PRINCÍPIOS E CONSENSOS - nesta mesa unitária, consensos foram construídos e eles devem ser referência para qualquer solução para a sustentabilidade do Plano de Associados da Cassi: 

- Manutenção do princípio da solidariedade como premissa fundamental do Plano de Associados em seu custeio mutualista intergeracional;

- Garantia de cobertura para ativos, aposentados, pensionistas e dependentes;

- Investimento no Modelo de Atenção Integral à Saúde e Estratégia Saúde da Família (ESF);

- Co-responsabilidade na gestão entre os patrocinadores Banco do Brasil e Corpo Social;

- Não redução de direitos e programas de saúde.

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De 2014 para cá, 2018, nós vencemos etapas importantes na defesa da Cassi. O país sofreu um golpe de Estado e as forças políticas que tomaram o poder têm compromisso com o mercado, com o Estado Mínimo. Nele não cabem bancos e empresas públicas, direitos sociais garantidos pelo Estado como direitos trabalhistas, saúde, educação, segurança etc.

Na área do direito em saúde, o governo editou normas contrárias à existência de autogestões das empresas estatais federais, a CGPAR e suas resoluções 21, 22 e 23. Essas resoluções inviabilizam autogestões em saúde, prejudicam o direito em saúde de milhões de trabalhadores e determina que eles e suas famílias se dirijam ao mercado para comprar planos se quiserem ter assistência à saúde além do SUS, sucateado pelos governos e subfinanciado.

Colegas bancários e companheir@s de lutas, o momento é de busca de UNIDADE com foco na Cassi, no Saúde Caixa e demais autogestões em risco. Não permitam que o outro lado nos divida. Foi a unidade que salvou a Cassi nesses 4 anos em que estivemos juntos.

Abraços, William

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(reprodução de matéria do Sindicato dos Bancários de Brasília)

Bancários do BB e da Caixa se mobilizam contra destruição dos planos de saúde

O governo Temer segue avançando na destruição dos direitos e conquistas dos trabalhadores. Já rasgou a Legislação Trabalhista, impôs a terceirização irrestrita e trata como letra morta normativos, contratos de trabalho e acordos coletivos nas estatais.

No Banco do Brasil e na Caixa as baterias estão voltadas para os planos de saúde (Cassi e Saúde Caixa) e visam a completa extinção do modelo de autogestão em saúde, medida que resultará, logo adiante, em desmantelamento dos próprios planos e, consequentemente, em fim da assistência. O que seria, aliás, um cenário adequado a uma empresa privatizada.

“A resposta a esse ataque obstinado do governo demanda organização e forte mobilização, para uma reação tempestiva e vigorosa. E isso requer de todos nós, bancários e bancárias do BB e da Caixa, consciência quanto ao tamanho do prejuízo que pode representar a destruição dos nossos planos de saúde”, ressalta a diretora do Sindicato e da Contraf/CUT, Fabiana Uehara, empregada da Caixa.

Com essa mesma avaliação de que há urgência em ir à luta em defesa dos planos de saúde, o funcionário do BB e diretor de Imprensa do Sindicato, Rafael Zanon, reforça a convocação à categoria bancária em geral e, em particular, aos bancários e bancárias do BB e da Caixa, para os protestos do 1º de Maio, nos quais estarão presentes trabalhadores das estatais e outras categorias. “É importante que esse 1º de maio se transforme em um marco no nosso processo de mobilização nos bancos, para garantia dos nossos direitos e de nossas conquistas”, lembra Zanon.

A manifestação unitária da CUT e demais centrais sindicais será no estacionamento entre a Torre de TV e a Funarte, a partir das 9h.

Fabiana Uehara destaca também a importância da participação dos bancários do BB e da Caixa no ato em defesa das estatais marcado para o dia 8 de maio, no Congresso Nacional.

Ofensiva do governo

A ofensiva do governo contra os planos de saúde das estatais foi determinada por resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nº 23, de 18 de janeiro de 2018.

Em 5 de abril, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) divulgou circular determinando às empresas a realização de “esforços para a adequação do Benefício de Assistência à Saúde, o mais rapidamente possível, ao disposto na Resolução CGPAR nº 23, não adotando quaisquer medidas contrárias às diretrizes estabelecidas”.

Clique aqui para ler a circular da Sest

A resolução proíbe, entre outras coisas, custeio da empresa maior que o dos funcionários e autogestão por RH (caso do Saúde Caixa), limita investimento na saúde dos trabalhadores pelas empresas, estabelece o quantitativo mínimo de 20 mil funcionários para que a empresa patrocine plano de saúde e determina a cobrança por dependente e o fim do custeio para a fase pós laboral.

A CGPAR 23 estabelece 48 meses de prazo para as empresas adequarem seus planos de saúde e proíbe novas adesões, instituindo a figura de reembolso para novos funcionários. Assim, os novos trabalhadores que ingressarem nas empresas públicas poderão ser forçados a procurar planos de saúde privados.

Confira, a seguir, resumo dos principais pontos da resolução:

1. Estabelece a paridade de contribuição entre banco e associados
2. Limita os aportes do BB à Cassi a 8% da folha de pagamento, incluindo neste limite as contribuições relativas aos aposentados – ou seja, reduz a participação do banco
3. Proíbe as patrocinadoras de custear plano de saúde para os aposentados, “respeitado o direito adquirido”
4. Determina que as estatais só podem ofertar planos de saúde que prevejam contribuições por beneficiário de acordo com a faixa etária e/ou renda
5. Futuros editais de concurso não podem oferecer benefícios de assistência à saúde aos candidatos
6. As empresas terão 48 meses para se adequar às novas normas.


Fonte: Evando Peixoto / Colaboração para o Seeb Brasília

Ameaças às autogestões e direitos em saúde de BB e Caixa em debate

Apresentação do blog

Segue abaixo matéria sobre a plenária que o Sindicato de Brasília realizou a respeito das ameaças e consequências das resoluções da CGPAR, que prejudicam os trabalhadores e suas autogestões em saúde e favorece as empresas e patrões.

Abraços, William

(reprodução de matéria do Sindicato de Brasília)

Plenária dos bancários do BB e da Caixa fortalece mobilização em defesa das autogestões

Os bancários do Banco do Brasil e da Caixa vão colocar toda a sua capacidade de mobilização e de luta na defesa da Cassi e do Saúde Caixa e buscarão organizar amplo movimento, em conjunto com os trabalhadores de todas as estatais, para o combate aos ataques do governo aos planos de saúde com autogestão. Esta iniciativa foi debatida e deliberada pela plenária, realizada na noite desta quinta-feira (22), na sede do Sindicato. O evento foi transmitido ao vivo pelo Facebook do Sindicato e pela TV Bancários Web.

A plenária contou com exposições de William Mendes, bancário do BB e representante dos funcionários na pasta de Saúde e Rede de Atendimento da Cassi; de Plínio Pavão, assessor em saúde do trabalhador na Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae); e do advogado Paulo Roberto, do escritório LBS, que presta assessoria jurídica ao Sindicato.

Compuseram também a mesa do evento o presidente do Sindicato, Eduardo Araújo, o diretor da Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN), Wadson Boaventura, a diretora da Contraf-CUT, Fabiana Uehara, e a deputada federal pelo DF e empregada da Caixa, Érika Kokay.

Os expositores convidados resgataram os históricos da Cassi e do Saúde Caixa, com destaque para as lutas dos bancários do BB e da Caixa pela preservação e aperfeiçoamento dos modelos de autogestão dos seus planos de saúde, e abordaram as ameaças contidas na resolução CGPAR 23 do Ministério do Planejamento, que pode destruir a autogestão em saúde nas empresas estatais.

A resolução proíbe, entre outras coisas, custeio da empresa maior que o dos funcionários e autogestão por RH (caso do Saúde Caixa), limita investimento na saúde dos trabalhadores pelas empresas, estabelece o quantitativo mínimo de 20 mil funcionários para que a empresa patrocine plano de saúde e determina a cobrança por dependente e o fim do custeio para a fase pós laboral.

A CGPAR 23 estabelece 48 meses de prazo para as empresas adequarem seus planos de saúde e proíbe novas adesões, instituindo a figura de reembolso para novos funcionários. Assim, os novos trabalhadores que ingressarem nas empresas públicas poderão ser forçados a procurar planos de saúde privados.

Plínio Pavão explicou como as mudanças previstas na resolução CGPAR 23 atropelam as normas da empresa e o acordo coletivo de trabalho. O assessor da Fenae ressaltou que, se as alterações para autogestão em saúde são injustificáveis nas estatais em geral, na Caixa são completamente descabidas, já que a empresa sequer se enquadra entre as de economia mista, que são os alvos estabelecidos na resolução.

Mas o fato é que a resolução visa também o Saúde Caixa, com seu modelo de autogestão por RH. Para o assessor da Fenae, as alterações simplesmente “destroem uma das maiores conquistas dos empregados da Caixa”.

Lembrando que “a qualidade da informação é central para a organização e a luta contra o ataque aos planos de autogestão em saúde nas estatais”, o diretor da Cassi, William Mendes, se remeteu aos anos 1990, quando, segundo ele, os planos de saúde das estatais foram alvos de tentativa de desmonte exatamente nos mesmos termos da resolução do Ministério do Planejamento atual.

“Lá atrás a nossa resposta foi com mobilização para o debate, para a organização e para a luta. Fizemos com que a resolução de então se tornasse letra morta. Com os ataques sendo reeditados agora, vamos reeditar o nosso movimento, com conferências e encontros nacionais de saúde, com disseminação de informação nas bases e em articulação com os trabalhadores das demais estatais”, enfatizou.

William Mendes alertou para o risco de divisão entre os trabalhadores por conta de referências feitas pela resolução à garantia dos direitos adquiridos. Ele entende que se trata de artimanha para gerar confusão e facilitar a destruição dos planos de autogestão. “Temos que ir para o enfrentamento coesos, fortes e com muita gana”, arrematou.

A plenária indicou a necessidade de iniciativas que unifiquem os trabalhadores de todas as estatais em fóruns e mobilizações comuns. Será encaminhada a proposta de realização de Encontro Nacional de Saúde dos trabalhadores com planos de saúde de autogestão, entre outras deliberações.

A deputada Érika Kokay encaminhará na Câmara Federal a proposta de criação de Subcomissão de Planos de Saúde de Autogestão e de realização de audiências públicas.

Da Redação

Resoluções da CGPAR precarizam saúde nas empresas públicas

Comentário do Blog:

Olá prezad@s associados e participantes da Cassi e companheir@s de lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Reproduzo abaixo mais uma matéria a respeito das resoluções da CGPAR, publicadas em 26/1/18, pelo Governo Federal. O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas produziu uma nota técnica a respeito das 3 resoluções - 21, 22, 23.

Reafirmo o que disse no dia da publicação dessas resoluções absurdas (ler AQUI): o ataque aos nossos direitos coletivos em saúde é intenso e grave. Também disse a vocês no dia 29/1/8 (ler AQUI) que iria levar a minha leitura e opinião técnica e política sobre essas resoluções às entidades representativas dos trabalhadores bancários. Estamos atuando nesse sentido.

O momento é de organizar a resistência a essas medidas autoritárias e prejudiciais aos direitos em saúde dos trabalhadores e a reversão delas em benefício dos participantes de dezenas de autogestões em saúde. 

O Governo alega manter o legítimo "direito adquirido" dos cidadãos, mas isso não se sustenta na realidade objetiva, na minha leitura de gestor de autogestão. Somente na autogestão em que atuo, avalio que os gastos por parte dos participantes podem aumentar em mais de 100% no período determinado para adaptação às medidas, como diz inclusive a nota técnica do Comitê.

Acredito na reversão dessas arbitrariedades através de lutas unitárias dos trabalhadores e suas entidades e por meio de estratégias adequadas.

Abraços a tod@s!

William

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(reprodução de matéria do site da Contraf-CUT)

02/02/2018

Resoluções da CGPAR precarizam saúde nas empresas públicas

Planos terão restrições a dependentes e aposentados, vão custar mais para o empregado e favorecer o lucrativo mercado da saúde privada

Análise jurídica das três resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR, publicadas no último dia 26), feita a pedido do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, revela que as mudanças nos planos de saúde dos empregados nestas empresas são ainda piores do que se pensava inicialmente. Duas dessas resoluções (de números 22 e 23) tratam especificamente dos planos e, a outra (21), da competência dos Conselhos de Administração para a nomeação e destituição de titulares da auditoria interna. Todos os estudos estão disponíveis em arquivo anexo e no site do comitê (www.comiteempresaspublicas.com.br).

No caso específico dos planos de saúde em empresas estatais federais, a resolução 23 concretiza a minuta que se tornou pública em julho passado. A versão então veiculada causou apreensão à época, porque diminuía a participação das empresas no custeio dos planos, aumentava a dos empregados e restringia o rol de dependentes. A resolução agora publicada evidencia esses itens e acrescenta novas restrições. Apesar de terem sido feitos ajustes que afastam algumas dúvidas, como a forma de aplicação do limite de 20 mil vidas para que seja ofertado plano de benefícios por operadora (embora permaneça obscuro se tal número contempla os dependentes dos segurados), há questões que permanecem muito problemáticas, como o impedimento da filiação de pais aos planos, mesmo que dependentes econômicos.

São quatro as modalidades de planos tratados nas resoluções: autogestão por operadora própria, os geridos pela área de recursos humanos, os que optam por uma operadora de mercado e os que trabalham com o ressarcimento das despesas. Na modalidade autogestão, por exemplo, a resolução estabelece que as empresas deverão fechar seus planos para adesão de empregados admitidos após a entrada em vigor da resolução; somente estarão autorizadas a oferecer aos novos empregados benefício de assistência à saúde na modalidade de reembolso, e os editais de processos seletivos para admissões de empregados das estatais federais não deverão prever o oferecimento de benefícios de assistência à saúde.

De acordo com a análise realizada, trata-se de um movimento a mais na direção do “mercado”, na medida em que se impede que as empresas optem por operar os planos de saúde por seus próprios meios, devendo contratá-los com operadoras privadas, sejam elas na modalidade de autogestão (semelhante a entidades fechadas de previdência complementar) seja por meio da contratação de seguradoras privadas, setor altamente lucrativo e fonte interminável de insatisfação por parte dos segurados.

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Aposentados - O custeio do benefício à saúde pela empresa só será concedido durante a vigência do contrato de trabalho. Respeita-se o direito ´adquirido´ (embora a abrangência não esteja especificada) dos atuais aposentados e pensionistas filiados aos planos de saúde, mas os futuros não terão essa possibilidade. Ao se aposentar, esse trabalhador deverá passar à condição de autopatrocinado, com plano de benefícios mantido exclusivamente por ele. 

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Haverá um prazo de 48 meses para que todas as empresas migrem para um sistema paritário de contribuição aos planos de saúde, sendo 50% para as empresas e 50% para os funcionários - atualmente a média é de 75% para as estatais e de 25% para seus empregados, mas obviamente, a tentativa será de implantar as mudanças o mais rapidamente possível. As resoluções atingem trabalhadores empregados em 147 empresas públicas.

Sem negociação - A CGPAR também vai de encontro às negociações trabalhistas com as entidades representativas dos trabalhadores ao determinar que “as empresas estatais federais que possuam o benefício de assistência à saúde previsto em Acordos Coletivos de Trabalho - ACT - deverão tomar as providências necessárias para que, nas futuras negociações, a previsão constante no ACT se limite à garantia do benefício de assistência à saúde, sem previsão de qualquer detalhamento do mesmo”.

“A exemplo do que ocorreu com a reforma trabalhista, estas são péssimas mudanças para os empregados das empresas estatais. De cada trabalhador dependem milhares de outras pessoas, que também serão lesadas. São retirados direitos dos que estão na ativa e dos aposentados, e não se abre caminho para negociação; ou seja, estão cerceando a prática democrática. O governo golpeia a saúde pública, com o corte de investimentos, e também a dos empregados nas empresas públicas, beneficiando a saúde privada. A única saída será a organização para resistir a tamanho descaso”, aponta a coordenadora do comitê e representante dos empregados no CA da Caixa, Rita Serrano.

Fonte: Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

Resoluções CGPAR são golpes nos direitos em saúde dos trabalhadores

Comentário do blog:

Olá prezad@s leitores, companheir@s de lutas pelos direitos dos trabalhadores e associados e participantes de planos de autogestão em saúde. 

Leiam abaixo matéria do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas sobre a publicação nesta sexta 26 de resoluções da CGPAR (nºs 21, 22 e 23) que afetam gravemente nossos planos de saúde e os colocam em risco de existência no próximo período.

O ataque aos nossos direitos em saúde é intenso e grave. A tomada de consciência e a atitude por parte dos trabalhadores afetados e suas entidades representativas também devem ser intensas e do mesmo nível da gravidade do ataque aos nossos direitos: é central neste momento termos unidade, mobilização e solidariedade.

Quanto de energia e tempo cada um(a) dos trabalhadores da ativa e aposentados de nossa comunidade vai dedicar à luta em defesa da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, Cassi? Precisaremos de organização nacional e local, com presença real de pessoas, lutando pela reversão das canetadas oficiais que inviabilizam nossos direitos em saúde (as canetadas e medidas são legais? Desde quando é legal ferrar o povo trabalhador?).

Quanto de solidariedade e espírito coletivo vamos encontrar neste momento de ataque severo aos nossos direitos de trabalhadores? Estão em andamento ataques tecnocratas e com lógica de burocracia sendo desferidos contra lideranças do povo, dos trabalhadores, e contra suas instituições. O momento é de luta de vida e morte entre os poucos que vivem da exploração e acumulação (banqueiros, rentistas e seus asseclas, dentro de corporações e instituições) versus todo o restante humano que vive da venda de sua força de trabalho ou de seus legítimos benefícios de aposentadoria, que também estão em risco.

Será que ainda não está claro para cada liderança e entidade representativa da comunidade Banco do Brasil e dos trabalhadores em geral que o momento não é de nos dividirmos por opiniões políticas, visões de mundo e disputa por espaços de poder? O momento é de nos unirmos, focar nos objetivos prioritários de preservação de direitos e resistir aos ataques e golpes por parte de um bando de tecnocratas que tomou conta da máquina estatal e está acabando com a democracia, a liberdade e os direitos do povo trabalhador conquistados em séculos de lutas sociais.

Não temos tempo sequer de comentar ataques pessoais, imorais e vis que estamos sofrendo por defender de forma aguerrida os direitos dos trabalhadores que representamos nos últimos 4 anos. O tempo é de chamar tod@s à luta para nos rebelarmos contra essas porcarias (leis? legislação?) que estão saindo na canetada em executivos ou por uns quatrocentos lesas-pátrias que ainda estão no legislativo nacional. Teremos que enfrentar também algumas pessoas que tomaram os órgãos do judiciário para si (e que espero que sejam a minoria, porque o povo precisa de justiça e segurança, inclusive jurídica).

É possível organizarmos a luta dos trabalhadores contra todos esses efeitos do Golpe de Estado aplicado contra nós! É possível! Na Cassi, construímos uma unidade histórica nesses 4 anos para manter os direitos dos associados e a nossa entidade de saúde. Toda luta é um recomeçar.

Recomecemos a luta!

William Mendes

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(reprodução de matéria da Contraf-CUT)

Governo golpeia saúde do trabalhador

Resoluções da CGPAR precarizam planos de saúde nas empresas públicas

Foram publicadas nesta sexta, 26, no Diário Oficial da União, três resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) que atingem diretamente os empregados das empresas públicas. Duas delas tratam dos planos de saúde, alterando para pior suas regras em 147 estatais.

As determinações diminuem a participação das empresas no custeio dos planos e restringem o rol de dependentes possíveis, como já havia denunciado o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. “As mudanças retiram direitos e penalizam os trabalhadores e seus dependentes, sem respeitar nem mesmo as especificidades de cada empresa. É mais um ataque do governo golpista que se consolida”, afirma a coordenadora do comitê, Rita Serrano, que também representa os empregados no Conselho de Administração da Caixa.

São quatro as modalidades de planos tratados nas resoluções: autogestão por operadora própria, os geridos pela área de recursos humanos, os que optam por uma operadora de mercado e os que trabalham com o ressarcimento das despesas. Na modalidade autogestão, por exemplo, a resolução estabelece que as empresas deverão fechar seus planos para adesão de empregados admitidos após a entrada em vigor das novas regras; somente estarão autorizadas a oferecer aos novos empregados benefício de assistência à saúde na modalidade de reembolso e os editais de processos seletivos para admissões de empregados das estatais federais não deverão prever o oferecimento de benefícios de assistência à saúde.

As resoluções também vedam a criação de novos planos administrados pelos RH das empresas e limitam a lista de dependentes aos cônjuges e filhos, proibindo a inclusão dos pais e outros. Haverá prazo de 48 meses para que todas migrem para um sistema paritário de contribuição aos planos de saúde, sendo 50% para as empresas e 50% para os funcionários - atualmente a média é de 75% para as estatais e de 25% para seus empregados.

A CGPAR também vai de encontro às negociações trabalhistas com as entidades representativas dos trabalhadores ao determinar que “as empresas estatais federais que possuam o benefício de assistência à saúde previsto em Acordos Coletivos de Trabalho - ACT - deverão tomar as providências necessárias para que, nas futuras negociações, a previsão constante no ACT se limite à garantia do benefício de assistência à saúde, sem previsão de qualquer detalhamento do mesmo”. “Ou seja: além da retirada de direitos, há a impossibilidade de negociação para os planos. É um absurdo e nos dá a medida do grande enfrentamento que os trabalhadores terão em suas campanhas salariais, em especial no caso das empresas públicas”, destaca Rita Serrano.

Fonte: Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

Mídia empresarial bate em autogestões. Diz que minuta CGPAR foi aprovada. Seria por encomenda?

(Sintaxe do texto atualizada em 21/12/17, às 19h15)

Opinião

Olá prezad@s associados e participantes da Cassi e companheir@s de lutas.

A mídia empresarial, mais comumente chamada por nós progressistas de PIG (Partido da Imprensa Golpista), produziu no último dia 19 de dezembro uma matéria que tudo indica ter sido encomendada por seus aliados no governo que ajudou a instalar após o Golpe de Estado em 2016. Essa mesma mídia, das mesmas famílias de empresários, foi o braço direito de Fernando Collor e Fernando Henrique para atacar as empresas públicas e seus trabalhadores nos anos neoliberais dos noventa.

A Folha de São Paulo (FSP) publicou matéria ontem com o título sugestivo "Plano de saúde de estatal federal custa o triplo do privado". A matéria segue o padrão que toda a imprensa empresarial tem feito ao ser a aliada número um dos segmentos que aplicaram o golpe à democracia brasileira para fazer reformas que devolvem o país à condição de colônia, num total desfazimento dos direitos sociais, políticos e humanos da classe trabalhadora. 

É uma matéria parcial, superficial, não diz nada que poderia ser explicado se o outro lado fosse ouvido. Não tem ali sequer a opinião da Unidas, entidade que congrega as autogestões no país.

A porta voz do Ministério do Planejamento (a FSP/PIG) apresenta os argumentos do secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, e informa através dele que já foi aprovada a tal minuta da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), minuta que vazou em julho nas redes sociais sobre os planos de ataque às autogestões e direitos em saúde dos trabalhadores das estatais federais por parte do governo.

Mais uma vez joga-se números e valores comparativos entre o setor público e privado, insinuando que os números do setor privado seriam "melhores" que os do setor estatal federal, assim como aconteceu na audiência no Congresso Nacional recentemente. Nossas entidades e lideranças questionaram na audiência as não-conformidades nos dados, médias equivocadas e números que não seriam passíveis de comparação por apresentarem bases completamente distintas. Além das questões básicas envolvendo solidariedade, direitos e coberturas em saúde.

O fato é que nós trabalhadores de empresas públicas com papel central na vida do povo brasileiro que precisa do Estado e dos serviços públicos só fornecidos por nós, teremos que enfrentar com muita unidade os ataques que virão nos próximos meses em relação aos direitos que ainda não foram retirados de cada um de nós. Além de lutar nas etapas adequadas por recuperar e reverter as reformas canalhas já implementadas por um Legislativo e Executivo que só fazem lesar o patrimônio público e os cidadãos.

As autogestões em saúde têm um papel fundamental na saúde pública e suplementar brasileira. Elas aliviam a sobrecarga de demandas no Sistema Único de Saúde (SUS) em cerca de 5 milhões de vidas, em um sistema que se auto patrocina com contribuições de trabalhadores e empresas e têm papel social importante na vida dos trabalhadores das empresas estatais federais. 

As autogestões não visam lucro com a doença e cuidam de participantes com perfis diversos, diferente do setor de planos de saúde privados que só querem "clientes" que geram lucro. Nós das autogestões cuidamos das populações com as maiores faixas etárias do sistema, e se não fossem elas - as autogestões -, a Constituição Federal diz que o SUS teria que arcar com toda a assistência à saúde do povo brasileiro (inclusive os participantes das autogestões).

Só como exemplo da diferença de papel das autogestões, peguemos a nossa Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Nós cuidamos de mais de 700 mil vidas, sendo mais de 400 mil no plano de saúde dos trabalhadores da ativa e aposentados, e nosso modelo assistencial de Atenção Primária (APS) e Estratégia Saúde da Família (ESF) apresenta resultados expressivos na relação custo/benefício quando observamos as despesas assistenciais/básicas do segmento de participantes já vinculados ao nosso modelo quando comparado ao segmento ainda não cadastrado na ESF.


RESULTADOS EM SAÚDE DOS VINCULADOS À APS/ESF NA CASSI IMPRESSIONAM E MOSTRAM O QUANTO AUTOGESTÕES COMO A NOSSA SÃO IMPORTANTES PARA A SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA

Todos os índices são melhores ao se observar populações da autogestão Cassi cuidadas por seu modelo de promoção de saúde e prevenção de doenças, recuperando e reabilitando participantes já acometidos por algum tipo de agravo. 

Aqueles que acompanham e leem os nossos boletins Prestando Contas Cassi viram nas edições deste ano de 2017 (ler boletins AQUI) o quanto a Caixa de Assistência acertou ao definir seu modelo assistencial ao vir instalando sua estrutura desde a reforma estatutária de 1996.

Dados já divulgados nos boletins - Nos vinculados à ESF é menor a demanda em pronto-socorro em 25%. As despesas assistenciais do grupo vinculado, na comparação por grau de complexidade, chegam a ser 30% menores. As internações hospitalares são bem menores no segmento de vinculados à ESF. Os vinculados à APS/ESF dentro da curva A (maiores despesas da operadora) têm custo 14% menor que os não cadastrados. 

As pessoas nas faixas etárias acima de 59 anos são mais cuidadas na Cassi que em outras operadoras e isso faz com que o crescimento da despesa assistencial (32%) deste segmento entre 2012/2016 tenha variado menos que a inflação do período (40%).

A Cassi tem problemas de sustentabilidade por diversos motivos externos à sua gestão e também temos melhorias a serem feitas na gestão e os associados e Banco do Brasil estão trabalhando neste sentido.

Enfim, eu não concordo com esse ataque às autogestões e conclamo a tod@s os associados da Cassi e das demais autogestões, juntamente com as entidades sindicais e representativas dos participantes, para que preparemos a mobilização e defesa intransigente de nossas autogestões e de nossos direitos em saúde.

As autogestões são muito importantes e não podem ser atacadas assim pelo governo e devem ser fortalecidas.

Abraços e vamos juntos na defesa das autogestões em saúde.

William Mendes
Diretor de Saúde e Rede de Atendimento da Cassi

Seminário Anabb - Minutas de Resolução CGPAR ameaçam direitos em saúde

(Reprodução de matéria)

Anabb discute resoluções que podem impactar as autogestões

O Seminário Anabb: Minutas de Resolução CGPAR foi realizado nesta sexta-feira, 15/9, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Associação

Deputada federal Erika Kokay (PT/DF),
funcionária da Caixa Econômica Federal.

Em 15.09.2017 às 11:00

A Anabb realizou nesta sexta-feira, 15/09, o Seminário Anabb: Minutas de Resolução CGPAR. O evento promoveu a discussão das Minutas de Resolução CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União). Mais de 150 pessoas participaram do seminário em Brasília/DF e aproximadamente 15 mil pessoas acompanharam a transmissão ao vivo pelo Facebook.

Lideranças e dirigentes de entidades socializaram as informações sobre as diversas autogestões das empresas estatais federais, debateram os riscos que podem advir de uma eventual aprovação das propostas de resolução e unificaram a luta dos trabalhadores, da ativa e aposentados, dessas empresas pela preservação de seus planos de saúde por meio de um movimento em defesa dos direitos dos associados de planos de saúde de autogestão.

Na abertura do Seminário, o vice-presidente de Comunicação da Anabb e Presidente do Instituto VIVA CIDADANIA, Douglas Scortegagna, saudou a todos e apresentou os componentes da Orquestra Jovem Reciclando Sons que executou o hino nacional para os presentes.

Reinado Fujimoto, presidente da Anabb, por sua vez, disse que as propostas de resoluções da CGPAR irão impactar, acima de tudo, na vida de todos os participantes. Fuji disse que mais de 5 milhões de pessoas estão sendo colocadas em risco nos planos de saúde e que o Sistema Único de Saúde (SUS) não vai poder acolher esse grande número de usuários. “Temos que lutar muito contra essas resoluções”, ressaltou. Ele disse ainda que, das discussões do seminário, será produzido um relatório sólido após uma discussão ampla e rica que será levada aos poderes Executivo, Legislativo e até ao Judiciário, se necessário.

Leonardo Trench, Diretor de Treinamento e Desenvolvimento da Unidas, falou que não podem deixar a população das autogestões de joelhos. “É necessário discutir e debater, pois todas as instituições de autogestão já passam por vários problemas, como a inflação médica cada vez mais alta e o envelhecimento da população”, lembrou o diretor. Para Leonardo, é preciso que se discuta o que são de fato as autogestões e dar a elas um tratamento diferenciado. “O nosso usuário entende que o benefício da saúde deve ser sustentável”, finalizou.

Na sua fala, a deputada federal Erika Kokay (PT/DF), disse que é absolutamente oportuno dialogar a situação e se organizarem para defender os planos de saúde de autogestão. Erika falou que as autogestões conseguem traçar perfis epidemiológicos e, com eles, traçar melhor um plano de assistência à saúde específico aos beneficiários. “Os planos de autogestão são diferenciados pois não consideram que a saúde seja objeto de lucro. Eles não podem ter a mesma regra dos planos privados. Não podemos tratar os desiguais como iguais”, comentou a deputada.

O conselheiro deliberativo da Anabb e deputado federal Augusto Carvalho (SD/DF) parabenizou a iniciativa da Anabb na busca de congregar a massa crítica para essa discussão. Ele disse que foi muito feliz a oportunidade quase incidental em que tiveram acesso a essas minutas. Augusto Carvalho disse que “as estatais foram saqueadas nos últimos tempos” e a opinião pública está sensível ao que está acontecendo. O deputado se dispôs a contribuir para a discussão do tema do evento na Câmara dos Deputados.

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A Defesa dos Direitos dos Empregados das Empresas Estatais Federais

O quarto e último painel do seminário focou nas estratégias de defesa das autogestões

William Mendes, Diretor de Saúde e
Rede de Atendimento da Cassi.

Em 15.09.2017 às 18:08

O quarto e último painel do seminário focou nas estratégias de defesa dos direitos dos trabalhadores das empresas públicas. Reinaldo Fujimoto, Presidente da Anabb, foi o mediador do painel. Fuji disse que a Anabb está de portas abertas para receber a todos para reuniões e o encaminhamento do que foi discutido nesse evento. Participaram do painel, gestores de instituições de autogestão em saúde da Cassi, da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU) e da Caixa Econômica Federal.

William Mendes de Oliveira, Diretor de Saúde e de Rede de Atendimento da Cassi, fazendo uma alusão ao livro "Guerra dos Mundos", falou que estamos vivendo em uma guerra, pois o cenário é muito parecido com o da publicação. “Temos toda a condição de fazer o enfrentamento e reverter essa situação”, disse William. Para o gestor, é preciso organizar comitês locais, estimular a criação de conselhos de saúde em todas as instituições em risco e organizar um encontro nacional de saúde e previdência, para envolver a classe trabalhadora das estatais.

A Diretora da Fentect, Suzy Cristiny da Costa, disse que esse é um importante debate. Ela falou ainda que “o pós-emprego hoje é um complicador para as empresas públicas, mas é um absurdo querer acabar com o direito do aposentado”. Suzy comentou que é preciso mobilizar a sociedade em defesa do que é público.

Fabíola Antezana, Secretária de Energia CNU, por sua vez disse que, para o governo, esse é o melhor momento de ataque, para deixar as empresas enxutas e ficar melhor para vendê-las. “Vamos desenvolver uma estratégia de guerra de guerrilhas e levantar empecilhos em todas as ações do governo. Em cada passo que eles derem, vamos colocar uma pedra”, comentou Fabíola.

Para Dionísio Reis Siqueira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa, foi muito bom ver todos juntos para debater e discutir essas resoluções. Dionísio disse que precisam se unir e fazer toda uma mobilização para uma reação em conjunto. Ele falou ainda que “é preciso mostrar a importância das empresas públicas. As estatais são importantes para o crescimento do país”.

No final do evento, Reinaldo Fujimoto chamou Graça Machado, Fernando Amaral e Maria Avani à frente, que agradeceram a participação de todos os representantes de entidades, expositores e debatedores, além dos funcionários da Anabb pelo sucesso do Seminário.

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MANIFESTO

Os participantes aprovaram, por aclamação, um manifesto para servir de referência na luta dos trabalhadores das empresas estatais federais. Leia o documento na íntegra:

Manifesto dos Participantes do Seminário Anabb "Minutas de Resolução CGPAR"

Nós, participantes do Seminário Anabb, gestores de autogestões em saúde e representantes de entidades representativas de trabalhadores que têm assistência à saúde prestada por autogestão, após analisarmos os possíveis impactos e riscos de uma eventual aprovação das minutas de Resolução CGPAR, que procuram estabelecer parâmetros de governança e de custeio para limitar o compromisso das empresas estatais federais com a assistência à saúde de seus empregados da ativa e aposentados, manifestamo-nos aos demais trabalhadores em empresas estatais federais da seguinte forma:

- As minutas de Resolução CGPAR, caso aprovadas, provocarão dificuldades de acesso aos serviços de assistência à saúde para os participantes de autogestões menores e imporão onerosidade excessiva para que os trabalhadores mantenham os direitos à atenção à saúde, duramente conquistados.

- Neste cenário complexo da conjuntura nacional, com retirada de direitos, faz-se necessária a unidade dos trabalhadores das empresas estatais federais no processo de resistência para manutenção dos direitos conquistados;

- Desta forma, assumimos o compromisso de buscar a unidade na ação para defesa das autogestões em saúde, como instrumento para garantir a maior cobertura de assistência à saúde, a custos suportáveis para os trabalhadores, difundindo os dados e os debates aqui ocorridos, para os demais trabalhadores das empresas estatais federais, por meio de suas entidades representativas.

Participantes do Seminário Anabb: Minutas de Resolução CGPAR

Realizado em 15/09/2017

Fonte: Site da Anabb (foram realizados mais três painéis no evento, que não estão reproduzidos aqui no Blog)

Governo estuda resoluções que prejudicariam Cassi e autogestões em saúde

(reprodução de matéria da Anabb)

ANABB participa de encontro com entidades para discutir resoluções que podem atingir a Cassi

A reunião foi promovida pela AAFBB, nesta quarta-feira (9/8), no Rio de Janeiro

Em 09.08.2017 às 20:25


O presidente da Anabb, Reinaldo Fujimoto, participou nesta quarta-feira (9/8), no Rio de Janeiro, de encontro promovido pela Associação dos Aposentados e Funcionários do Banco do Brasil (Aafbb) com demais entidades representativas do funcionalismo preocupadas com as minutas de resolução que estão sendo discutidas pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que podem afetar diretamente a Cassi e os participantes do Plano de Associados da Caixa de Assistência.

Participaram também deste encontro, a presidente do Conselho Administrativo da Aafbb, Celia Larichia, integrantes do GAT Saúde e Qualidade de Vida da Anabb, Fernando Amaral e Maria Avani Cervo, o conselheiro da Anabb, Gilberto Santiago, o diretor de Saúde e Rede de Atendimento da Cassi, William Mendes, a conselheira Deliberativa eleita da Cassi, Loreni de Senger, o presidente da Unidas, Aderbal Paulo Filho, o diretor da Unidas e gerente executivo da Cassi, Anderson Mendes, o advogado José Luiz Toro da Silva, da Toro Advogados Associados, entre outras autoridades.

No próximo dia 14, será instalada a Força Tarefa para tratar exclusivamente sobre as mudanças propostas pelas resoluções que, se aprovadas, afetarão os planos de saúde de autogestão, como a Cassi.

Vejam matéria abaixo sobre reunião anterior sobre o tema.

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(reprodução de matéria da Anabb)

Reunião na Anabb em 04/8/17.

Entidades discutem mudanças propostas por resoluções que podem prejudicar a Cassi

Reunião foi realizada na sexta-feira 4 no auditório da Anabb em Brasília

Em 04.08.2017 às 18:31


A Anabb reuniu-se com outras entidades representativas dos funcionários do Banco do Brasil nesta sexta-feira (4/8), em sua sede em Brasília, com o objetivo de discutir e desenvolver plano de ação em relação às resoluções propostas pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que propõem mudanças nos planos de saúde de autogestão, como a Cassi.

Estiveram presentes, o presidente da Anabb, Reinaldo Fujimoto, a vice-presidente Administrativa e Financeira, Graça Machado, o vice-presidente de Relações Funcionais, Haroldo Vieira, o vice-presidente de Relações Institucionais, João Botelho, membros do Grupo de Assessoramento Temático (GAT) da Anabb “Saúde e Qualidade de Vida”, Fernando Amaral, Denise Lopes Vianna, Paula Goto, Maria Avani Cervo e Francisco Matos, a presidente da Faabb, Isa Musa, a presidente da Aafbb, Célia Larichia, a vice-presidente do Conselho Deliberativo da Aafbb, Loreni Senger, o coordenador da Comissão de Empresa da Contraf-CUT, Wagner Nascimento, a conselheira deliberativa da Cassi, Karen Simone D’Avila.

Na reunião, os gestores apresentaram os pontos polêmicos das resoluções propostas pela CGPAR que apresentam riscos para a Cassi, como a condição de que a adesão de novos empregados em planos de saúde, modalidade autogestão, seria permitida desde que o plano de saúde atenda a diversas condições, como: mensalidade por beneficiário, de acordo com faixa etária e salarial; estabelecimento de prazos de carência para os empregados cuja adesão ocorra após seis meses do início do contrato de trabalho; delimitação de dependentes. As resoluções estariam propondo ainda paridade de custeio entre o mantenedor e funcionários, que no caso da Cassi, o Banco do Brasil atualmente arca com 4,5% e os funcionários, 3%; e limite de gastos com assistência à saúde a 8% da folha de pagamento de ativos e aposentados; além de outros pontos.

Reinaldo Fujimoto apresentou um resumo desses pontos e os riscos identificados pela assessoria jurídica da Anabb caso as resoluções sejam aprovadas. Um dos pontos destacados é de que essas medidas são inconstitucionais e ilegais, pois a CGPAR está usurpando a competência da ANS em contrariedade à legislação vigente.

O entendimento dos presentes foi de que a aprovação das resoluções poderia inviabilizar o Plano Associados, uma vez que o Banco do Brasil poderá oferecer outro plano. E as condições impostas quebram a solidariedade na Cassi, tanto nas diferenças de contribuição por idade e beneficiários como também igualaria a contribuição dos associados à do BB.

A ingerência da CGPAR no Banco do Brasil e, em consequência, no funcionamento da Cassi, resultaria também em prejuízos para a própria governança da Caixa de Assistência, seja no planejamento orçamentário, seja no estabelecimento de metas institucionais e financeiras que o corpo diretivo já se comprometeu perante aos associados, que agora estaria ameaçado tendo em vista que haveria o rompimento de compromissos estatutários.

Após as discussões sobre os principais pontos de conflito das resoluções, os representantes das entidades desenvolveram um plano de ação a curto prazo. Dentre as propostas apresentadas estão: marcar audiências com representantes da CGPAR, articulação no Congresso Nacional e junto a prefeitos e vereadores, organização de um seminário, além da mobilização das bases através dos Diretores Regionais da Anabb e representantes das demais entidades, Conselhos de Usuários, Associações de Aposentados (AFAs) e sindicatos.

Fonte: Anabb (com adaptações do Blog)

Reestruturação no BB - Novas informações da Contraf-CUT

Olá coleg@s do BB,

Seguem novas informações das federações de sindicados representadas pela Comissão de Empresa dos Funcionários do BB da Contraf-CUT.

As entidades sindicais se reuniram nesta data com a direção do Banco para novas negociações sobre direitos dos bancários neste processo de reestruturação e do Plano Extraordinário de Incentivo à Aposentadoria (PEAI).

Abraços,

William Mendes

Diretor de Saúde e Rede de Atendimento (mandato 2014/18)

Reunião com o Banco do Brasil tem poucos avanços e situação dos funcionários preocupa

Banco continua hesitando em apresentar garantias concretas de manutenção dos salários e realocação

08/12/2016

Reunião com o Banco do Brasil. Crédito: Aguinaldo Ferraz.

Em reunião realizada com o Banco do Brasil, nesta quinta-feira (8), em Brasília, a Contraf-CUT, representada pela Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, novamente tratou do processo de reestruturação envolvendo milhares de funcionários do BB.

Os sindicatos apresentaram ao Banco o quadro das mobilizações do Dia Nacional de Luta, realizado na quarta-feira (7), em vários locais do Brasil, que demostraram o sentimento de desamparo, indignação e desespero de muitos funcionários que terão suas agências fechadas, reduzidas e aqueles que terão seus cargos cortados.

A Comissão de Empresa reafirmou a proposta anterior de criação de VCP Permanente (Verba de Caráter Pessoal) para que o funcionário não perca sua remuneração enquanto não for realocado no mesmo cargo. A mesma regra de VCP foi cobrada para todos os caixas.

Para o Coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, Wagner Nascimento, em relação aos caixas, o Banco demora em responder sobre a VCP, o que para todos é a questão mais óbvia na proteção dos funcionários. “O BB alega que caixa não é comissão e sim, gratificação. Mas quando se consulta o sistema do Banco, em comissões exercidas aparece Caixa como Comissão. Ou seja, é má vontade e indisposição em gastar um pouco mais. O Banco usa a norma interna pra não dar garantia, quando a norma interna é ele que faz.”

Também foi cobrado do Banco a situação dos assistentes que não têm opção de migrar na lateralidade e, por causa do plano de funções, terão perda no novo cargo oferecido.

Outras solicitações foram para que a concorrência na lateralidade contemple a pontuação do cargo anterior à VCP, inclusive para quem está em VCP por outras situações que não estas da reestruturação atual.

Foi solicitado e não houve resposta do BB quanto ao TAO especial realocar em todas as vagas via pontuação do sistema, uma vez que os funcionários já passaram por processo seletivo anterior.

RESPOSTAS AINDA INSUFICIENTES

O Banco afirmou que nenhum escriturário será removido para outra praça compulsoriamente e que os excedentes ficarão nos seus locais de origem.

Quanto às agências que serão fechadas, atendendo solicitação da Comissão de Empresa, o BB afirmou que a VCP passará a contar para aqueles funcionários somente depois do fechamento da agência. Se a agência fechar antes de 1º de fevereiro, esta será a data, de modo a contar o que for mais favorável ao funcionário.

Novos Grupos de Funções: o Banco informou que fez ajustes nos grupos de funções de lateralidade para atender casos que antes estavam direcionados para cargo inferior, de forma a reduzir os casos sem correspondência lateral.

Foi cobrado do BB e foi feito o compromisso que pessoas em VCP por situações anteriores serão identificados e analisados caso a caso.

Quanto aos funcionários que tiveram que movimentar de praça por uma reestruturação anterior, o Banco está disposto a avaliar os pedidos dos funcionários para mudança durante o período de excedente ou VCP.

O Banco também informou que os funcionários em licença poderão concorrer para a lateralidade no TAO Especial, devendo fazer a solicitação de inscrição via GEPES – Gerência Regional de Gestão de Pessoas.

Foi afirmado pelo BB que todas as nomeações serão centralizadas pelos comitês de unidades estratégicas. O Banco reafirmou que tem o compromisso de que toda e qualquer vaga na cadeia de nomeação seja primeiramente para regularização de excesso.

O Banco fez os seguintes compromissos quanto a apresentação de números detalhados:

Será disponibilizado um mapa de vagas na intranet a partir de 12/12 e constará também possíveis vagas, considerando adesões ao PEAI ainda não concretizadas.

Além do mapa de vagas, o Banco vai oferecer 3 relações:

- número de adesões por plano de aposentadoria (Previ/Fusesc/Economus/PrevBEP), o número de adesões por funcionário que saíram apenas com o INSS e número de excessos versus o número de adesões ao PEAI por UF (Unidade da Federação).

ESCLARECIMENTOS SOBRE PEAI NO ECONOMUS PREVIMAIS

Os funcionários apresentaram ao Banco os problemas causados pela falta de comunicação quanto aos critérios de adesão ao PEAI (Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada) para os funcionários que são vinculados ao Economus no Plano PreviMais, cujo tempo para requerimento são apenas 60 meses. Os funcionários não estão suficientemente esclarecidos que embora tenham tempo no Economus, as condições são desfavoráveis para desligamento do BB. Foi solicitado que o Banco faça um comunicado oficial explicando que não se trata de PDV para que os funcionários sejam devidamente esclarecidos.

DENÚNCIAS APRESENTADAS

A Comissão de Empresa denunciou ao Banco que algumas superintendências estaduais e regionais estão fazendo processos seletivos para os escritórios digitais, sem observar o TAO e a necessidade de realocação das pessoas. A Contraf-CUT considera que este é um processo fraudulento de seleção que deve ser coibido pelo Banco através da sua diretoria. Foram denunciados problemas de seleção fora do TAO em Porto Alegre e Curitiba e que podem ocorrer em outros locais.

Foi cobrado do Banco sobre o fechamento de agências em São Paulo e em outros locais fora da lista divulgada pelo BB. Estes novos fechamentos são pela criação dos escritórios digitais e foi solicitado ao BB esclarecimento para a reunião sobre o BB Digital. A mesa temática específica sobre o BB digital será realizada no dia 14 de dezembro, em Brasília.

CCV – CONCILIAÇÃO VOLUNTÁRIA PARA NOVOS CARGOS DE 6 HORAS ESTÁ SOB ANÁLISE JURÍDICA

O Banco enviou na última quinta-feira a minuta da CCV para acordo aditivo contemplando os novos cargos que terão a opção de jornada de 6 horas. Os funcionários optantes poderão posteriormente fazer acordo extrajudicial indenizatório referente às duas horas excedentes.

A Contraf-CUT esclarece que o funcionário não deve aderir contando com a CCV imediatamente pois o acordo enviado pelo Banco está sendo analisado juridicamente e posteriormente será encaminhado o parecer para assinatura. A análise jurídica e a negociação são necessárias para dar mais segurança aos funcionários e aos sindicatos.

ENCAMINHAMENTOS JURÍDICOS AOS SINDICATOS

A Comissão de Empresa enviará aos sindicatos orientações para ações junto às entidades de defesa do Consumidor e a população para cobrar o não fechamento de agências.

Também serão estudadas ações jurídicas para proteger a remuneração e o cargo dos funcionários, caso o Banco continue negando medidas neste sentido.

Para Wagner Nascimento, coordenador da CEBB, os sindicatos deverão mobilizar os funcionários e verificar detalhadamente o mapa de vagas para constatar o tamanho do problema em cada local.

"A conta começa a não fechar a partir da quantidade de desligamento. Como muitos já perceberam que vai faltar vagas, querem uma segurança maior e é isso que estamos fazendo na mesa de negociação. Queremos garantias de que os funcionários não percam salários e cargos."

Fonte: Contraf-CUT

Reestruturação no BB e PEAI - Alertas a respeito, por Sasseron

Apresentação do blog:

Olá colegas do Banco do Brasil,

Nesta semana que se inicia, encerra prazo (9/12) dado pelo Banco do Brasil aos trabalhadores para aderirem ou não ao Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada (PEAI). 

José Ricardo Sasseron já foi Conselheiro e Diretor na Previ, eleito pelos associados, e tem grande conhecimento em previdência. As opiniões são do próprio Sasseron no intuito de ajudar os colegas em suas reflexões.

Apresento abaixo alertas e explicações que ele faz aos colegas que estão avaliando a proposta feita pelo BB. Em caso de dúvidas, continuem utilizando os canais disponibilizados pelo Banco.

Abraços,

William Mendes
Diretor de Saúde e Rede de Atendimento da Cassi

José Ricardo Sasseron.

ALERTAS (1)

Alertas sobre a aposentadoria a quem pensa em aderir ao PEAI

Colegas do BB,

Por certo a decisão de aderir ao plano de aposentadoria incentivada do Banco é de caráter estritamente pessoal. Gostaria somente de fazer alguns alertas sobre a aposentadoria pela Previ e/ou INSS, assunto angustiante para quem vai decidir o que fazer.

1. São três os requisitos para a aposentadoria no Plano 1 ou no Previ Futuro: mínimo de 15 anos de filiação ao plano, aposentadoria pelo INSS e rompimento do vínculo empregatício com o BB. Quem tiver no mínimo 50 anos de idade poderá requerer o complemento da Previ mesmo sem estar aposentado pelo INSS. 

2. O complemento de aposentadoria do Plano 1 é calculado pela média dos 36 últimos salários de participação menos o valor das 36 últimas Parcelas Previ, tudo corrigido pelo INPC para a data do cálculo. O valor do benefício é proporcional aos meses de contribuição ao plano – por exemplo, 336/360 para quem tem 28 anos completos.

3. O benefício do Previ Futuro é calculado dividindo-se o saldo de conta do associado pelo número de meses correspondentes à sua expectativa de vida (contam-se 13 meses por ano). O associado pode escolher se deixa pensão aos dependentes ou não. A decisão interfere no valor do benefício, pois a Previ levará em conta o pagamento da pensão no cálculo.

4. Importante: quem sair no PEAI e ainda não tiver direito à aposentadoria pela Previ deve continuar contribuindo e pedir a preservação do salário de contribuição.

5. A aposentadoria pelo INSS exige o mínimo de 30 anos de contribuição da mulher e 35 do homem. O benefício é calculado pela média dos 80% maiores salários de contribuição recolhidos desde julho de 1994. Sobre esta média incide o Fator Previdenciário, um redutor calculado de acordo com o tempo de contribuição e idade de aposentadoria. O fator penaliza quem se aposenta mais cedo. A tabela do Fator Previdenciário é pública (digite “fator previdenciário 2016” no google e ela aparecerá).

6. Importante 1: quem sair no PEAI e não tiver tempo de INSS, deve continuar contribuindo, se não só vai poder se aposentar por idade, aos 60 para a mulher ou 65 para o homem, e desde que tenha pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS.

7. Importante 2: está vigente a Fórmula 85/95, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. A mulher que atingir 85, na soma da idade de aposentadoria mais tempo de contribuição, se livrará do Fator Previdenciário. O homem que atingir 95 nesta mesma soma também se livrará do Fator. Isto altera consideravelmente o valor do benefício. Então, sugiro verificar quando você completará a soma e se é conveniente esperar mais um tempo pagando o INSS para se aposentar.

8. Importante 3: você pode agendar uma ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA com a Previ, que criamos quando fui Diretor de Seguridade. O pessoal da Previ estudará sua situação e discutirá com você a data mais conveniente para se aposentar.

José Ricardo Sasseron, ex-diretor de Seguridade da Previ


ALERTAS (2)

Alertas sobre a aposentadoria a quem pensa em aderir ao PEAI (II)

Em relação à Cassi. Você só pode se manter no Plano de Associados se você se aposentar pelo INSS e/ou pela Previ imediatamente à sua saída do Banco. Neste caso você contribui com 3% sobre seu benefício de aposentadoria e o Banco com 4,5%. Se resgatar suas contribuições à Previ, não terá direito de permanecer no Plano de Associados. Leia com atenção o artigo 3º do regulamento do Plano de Associados da Cassi, disponível no site da entidade e veja onde você se enquadra.

Em relação ao Previ Futuro, você tem quatro opções. A pior delas, sempre, é o resgate, porque você vai pagar Imposto de Renda, gastar o dinheiro logo e ficar sem aposentadoria. Então, veja as opções em caso de desligamento do Banco.

1. Aposentadoria – para aposentar pelo Previ Futuro você precisa ter no mínimo 15 anos de contribuição, aposentar pelo INSS e romper o vínculo empregatício com o Banco. Se tiver mais de 50 anos de idade, pode requerer o benefício da Previ mesmo sem ter direito à aposentadoria pelo INSS – neste caso, você deve continuar pagando INSS até completar o tempo (30 anos a mulher e 35 o homem). Fique atento à incidência do Fator Previdenciário, ao enquadramento na fórmula 85/95 que livra você do Fator e melhora sua aposentadoria e na reforma da Previdência que o Governo Temer quer fazer para dificultar a sua vida.

2. Autopatrocínio – Você pode continuar contribuindo até ter direito à aposentadoria pelas regras da Previ e requerer o benefício. Neste caso, você arca com as contribuições pessoais e patronais. Você precisa continuar recolhendo o INSS.

3. Benefício Proporcional Diferido (BPD) – Para quem tem menos de 15 anos de Previ Futuro. Você suspende as contribuições e requer uma renda mensal vitalícia da Previ quando tiver direito à aposentadoria pelo INSS. Precisa continuar contribuindo com o INSS.

4. Portabilidade – Você pode portar seu saldo de conta para outro plano de benefícios. Por exemplo, se entrar em uma empresa que tem previdência complementar ou então comprar um plano de previdência em algum banco. 

5. Resgate – Se não quiser permanecer na Previ você pode resgatar a sua reserva individual de poupança. Neste caso, você não leva as contribuições patronais e ainda paga Imposto de Renda sobre as suas contribuições resgatadas. Recentemente o conselho deliberativo da Previ aprovou o resgate das contribuições patronais no Previ Futuro, mas o novo regulamento não está valendo porque ainda não foi aprovado pela Previc, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

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Imposto de Renda e Parte Patronal – No resgate você não leva a parte patronal. Nos demais casos (aposentadoria, BPD, autopatrocínio e portabilidade) você tem direito também às contribuições patronais. O Imposto de Renda incide conforme a tabela que você escolhe na adesão ao plano. Quem escolheu a tabela progressiva, recolherá até 27,5% de IR sobre o valor do resgate ou benefício. Quem escolheu a regressiva, recolherá de 35% a 10% de IR, a depender do tempo de permanência no plano – quanto mais tempo, menos IR – e não pode deduzir o valor recolhido mensalmente da declaração anual de ajuste.
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Cálculo do complemento de aposentadoria – Os benefícios do Previ Futuro são calculados dividindo o saldo de conta pelos meses de vida faltante, de acordo com a sua expectativa de vida na data da aposentadoria, contando 13 benefícios anuais. Você pode escolher entre deixar ou não deixar pensão aos dependentes. Esta opção interfere no valor do benefício que você vai receber – se não deixar pensão, o benefício é maior, obviamente, pois o saldo de conta é o mesmo para ambos os cálculos. Atenção: a Previ utiliza a taxa de juros atuarial de 5%, ou seja, trabalha com uma expectativa de rendimento real de suas aplicações de 5% acima da inflação e considera esta rentabilidade futura no cálculo do benefício. O benefício é vitalício.

José Ricardo Sasseron – ex-diretor de Seguridade da Previ, eleito pelos associados


Fonte: página do colega na rede social (pedi autorização para reproduzir as informações aqui no blog)