História dos bancários: um olhar (XIV)

CartaCapital nº 1294.

A questão da saúde dos trabalhadores e as autogestões em saúde

Memórias e contribuições para reflexão (II)

Uma reportagem da revista CartaCapital deste ano, edição 1294 de 24 de janeiro, ilustra bem os pontos que quero tratar nesta série de textos sobre a questão da saúde dos trabalhadores e as autogestões em saúde.

O Dr. Vecina diz:

"Não tem nenhum problema nos planos de saúde. O modelo é que está errado. Os planos têm um projeto assistencial que nunca teve a ver com assistência à saúde. Vendem assistência para o comprador, que quer ser atendido pelo prestador, que são os médicos, os hospitais, as clínicas. Isso não é saúde, é curar doenças".

O Dr. Gonçalo Vecina é médico sanitarista e fundador da Anvisa. Já tive o privilégio de dividir uma mesa de webinário com ele sobre saúde dos trabalhadores.

Nesta série de textos que vou fazer, pretendo compartilhar com as leitoras e leitores do blog um pouco da experiência que adquiri ao ser gestor eleito de uma autogestão em saúde dos trabalhadores, a Cassi dos funcionários do Banco do Brasil. Fui diretor eleito de saúde da Caixa de Assistência.

A categoria bancária é uma das categorias profissionais mais organizadas do país, com mais de um século de lutas e conquistas. Não à toa, temos a única convenção coletiva nacional, um contrato de trabalho que vale para diversas empresas e para todas as regiões do país, abrangendo mais de 350 mil trabalhadoras e trabalhadores, de empresas públicas e privadas.

Uma das conquistas dessa categoria profissional é ter algum tipo de previsão de acesso a planos de saúde dentro do rol de direitos nas convenções e acordos coletivos, ou mesmo sem constar dos contratos coletivos. Alguns segmentos têm, inclusive, acesso a modelos de autogestão em saúde, caso, por exemplo, dos dois maiores bancos públicos do país, o BB e a Caixa Federal.

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ALGUNS DADOS DO SETOR DE SAÚDE, A PARTIR DA MATÉRIA DA REVISTA CARTACAPITAL

Ao ler a matéria "Onde está o gargalo?" que apresenta a seguinte questão "O número de segurados cresce e as mensalidades disparam. Ainda assim, os planos acumulam prejuízos bilionários", matéria de Fabíola Mendonça, tirei alguns dados interessantes para ilustrar o que penso sobre a problemática na saúde suplementar.

Dados do setor:

- 20 bilhões de déficit em 3 anos;

- 1,9% de crescimento no número de segurados nos 10 primeiros meses de 2023;

- 51 milhões de participantes, segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar);

- 3,1 bilhões de lucro no 3º T/23;

- 6,3 bilhões de prejuízo de jan-set/23;

- 8,37 bilhões de resultado financeiro no setor (que compensa os prejuízos operacionais);

- 88,2% de sinistralidade (índice insustentável a longo prazo);

- 331 operadoras com prejuízo (quase metade do setor);

- Em 10 anos, houve redução de 920 para 680 empresas no setor;

- 711,4 bilhões de reais foram as despesas de saúde no Brasil em 2019, sendo 427,8 bi por parte das famílias e instituições sem fins lucrativos (5,8% do PIB) e 283,6 bi de desembolso do governo (4% do PIB);

- 68 das 680 operadoras não têm faturamento anual que possa pagar 1 (uma) dose de Zolgensma, cuja dose custa 7,6 milhões de reais. O medicamento é indicado para bebês de até 6 meses de idade diagnosticados com Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo I. A ANS incluiu a medicação no Rol obrigatório desde fev/23;

- Terapias e tratamentos passaram a pesar mais nos custos dos planos depois da pandemia de Covid-19. Antes eram 2% dos custos totais, agora são 9%. Terapias de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia. Essas terapias constam do Rol obrigatório da ANS para tratamento de Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD) e Transtorno de Espectro Autista (TEA);

- A judicialização é responsável por 40% do déficit do setor nos últimos anos. São 973 queixas por dia;

- Reajustes são impagáveis: de 2018 a 2023, os planos individuais subiram 35% e os coletivos subiram 80%. Em geral, a classe trabalhadora está nos planos coletivos, atrelados a um CNPJ, por estarem empregados em uma empresa com possibilidade de adesão a um plano de saúde, que sobe a mensalidade sem controle da ANS, sobe conforme o comportamento dos custos do próprio plano;

- Idade e pacto intergeracional: o Brasil em 2022 atingiu 15,8% de pessoas com 60 anos ou mais. Na saúde suplementar o índice é de 14,3%. Quanto menor o número de jovens contribuindo, pior para o custeio intergeracional. Em 10 anos a faixa de 20-39 anos caiu 7,6% e a faixa de 60 anos adiante cresceu 32,6%;

Comentário do blog:

Acrescento a esses dados que nas autogestões em saúde os perfis das faixas etárias são bem diferentes das carteiras do mercado privado de planos de saúde que visam lucro. As autogestões concentram grandes quantidades de pessoas nas faixas etárias acima de 60 anos porque elas funcionam de forma diferente do mercado, elas não escolhem os participantes das carteiras.

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E AS AUTOGESTÕES EM SAÚDE?

Uma outra observação importante do Dr. Vecina nos ajuda a entender os problemas apontados na matéria sobre custos na saúde suplementar: o modelo de negócio.

A reportagem nos diz que o sanitarista explica que as operadoras se portam como meros intermediários entre os usuários do sistema e os prestadores dos serviços, sem nenhuma preocupação com a saúde básica e sem querer abrir mão de parte dos lucros.

Aí está um problema existencial, eu diria, central na vida das operadoras de planos, principalmente nas autogestões em saúde, que comento a partir de agora, tendo como base minha experiência na Cassi, mas que pode ser referência para várias outras autogestões em saúde.

RECEITAS LIMITADAS, DESPESAS ABERTAS - As autogestões têm características especiais quando observamos as operadoras de planos de saúde do mercado - medicinas de grupo, seguradoras e cooperativas médicas -, todas têm problemas parecidos nos usos dos recursos dos planos ao comprar serviços no mercado capitalista de procedimentos de saúde, mas têm diferenças nas possibilidades de receitas e públicos possíveis.

Autogestões não visam lucro, não podem escolher o público participante como os planos de mercado fazem, não escolhem as áreas geográficas de disponibilização do plano e são obrigadas a atenderem demandas em áreas sem prestadores disponíveis, e as receitas não podem ser equalizadas com as despesas assistenciais com a mesma desenvoltura dos planos de mercado. Probleminhas básicos esses, vocês não acham?

ATENÇÃO PRIMÁRIA E CONTROLE DE RISCOS É A MELHOR PERSPECTIVA DE LONGO PRAZO - Pelas características que citei acima, é muito importante para uma autogestão em saúde desenvolver um modelo assistencial cujos objetivos sejam a saúde integral de seus participantes e não a cura de sua população adoecida ao longo do tempo. 

O ponto positivo das autogestões é a possibilidade de manterem seus participantes no longo prazo, coisa difícil no mercado. Como os assistidos no sistema de saúde de uma autogestão podem ficar décadas no plano, a prevenção e a promoção de saúde trazem grande benefício tanto para a saúde das pessoas quanto no uso do recurso do plano na hora de comprar serviços na rede credenciada, que visa lucro com doenças.

Como as autogestões em saúde não escolhem seus públicos participantes como ocorre no mercado privado que visa lucro, elas têm em seus grupos de assistidos faixas etárias com idades maiores que as do mercado. E também podem ter segmentos com doenças pré-existentes, algo que não ocorre no mercado privado - ou ocorre menos. Como fazer para equilibrar carteiras de participantes assim sendo a inflação médica quatro ou cinco vezes mais que a inflação oficial anualmente?

A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, a Cassi, completou 80 anos de existência em 2024. Durante as primeiras cinco décadas, o modelo era muito próximo daquilo que o Dr. Vecina explica na reportagem da revista: uma operadora que intermediava compras de serviços de saúde entre usuários e vendedores de serviços no mercado. 

A conta não fecha, é algo mais que claro! Não há receita em plano de saúde que aguente pagar todas as ofertas que a indústria da saúde tem disponível para eventuais clientes (pacientes) que possam pagar, ou os planos de saúde dos clientes, ou o governo/SUS que a justiça mande pagar. A conta não fecha!

A Cassi, os trabalhadores e o patrocinador Banco do Brasil chegaram a um acordo em 1995/96 e fizeram uma reforma estatutária cujo objetivo da Caixa de Assistência passava a ser outro, criar uma autogestão com CNPJ próprio, estrutura e modelo de saúde próprios para atuar na Atenção Integral à Saúde de seu público-alvo. 

Como a população assistida era muito estável e ficaria décadas dentro do sistema, seria possível atuar através de um modelo de Atenção Primária, e foi escolhido o modelo de Estratégia de Saúde da Família (ESF), para gerir a saúde de centenas de milhares de pessoas num país continental, estando o público assistido no sistema tanto na fase laboral quanto na fase de aposentadoria.

Quando fui gestor do sistema de saúde Cassi, desenvolvemos metodologias de estudos que comprovaram que o modelo ESF/CliniCassi era altamente eficaz em seus objetivos. O público monitorado pelo modelo que era fidelizado há mais de 3 anos tinha resultados extraordinários em diversas dimensões avaliadas, inclusive na questão das despesas assistenciais, até mesmo de faixas etárias maiores. Quase todas as faixas tinham curvas de despesas melhores em participantes vinculados ao modelo ESF em relação aos participantes soltos no sistema e na rede credenciada, sem monitoramento pelas equipes de família da Cassi.

Concluo assim essa postagem comentando a partir de dados atuais do setor de saúde a importância para os planos de saúde e a saúde suplementar, principalmente para as autogestões em saúde, em estabelecerem objetivos de atuarem na saúde efetiva de seus participantes ao longo do tempo e não só como intermediadores de compra e venda de serviços impagáveis da indústria de consultas, exames, procedimentos médicos, OPMEs e tratamentos de saúde.

William Mendes

Post Scriptum: o primeiro texto desta série, de apresentação, pode ser lido aqui.

Estudando a Cassi para conversar com os trabalhadores e associados

(atualizado até às 16h58 de 30/7/21)

Introdução

No que eu estou pensando? Em tanta coisa. Sobre a Covid e sobre a hipocrisia dos políticos. Sobre Bolsonaro e Hitler e sobre apoiadores de animais como esses. Sobre hipocrisia. Sobre hipocrisia. Sobre hipocrisia. Sobre incêndios que ardem consumindo tudo no brazil. Cheguei a pegar o Fahrenheit 451 pra reler. O fogo consome tudo no brazil... Se Bolsonaro e hitler tivessem 1 apoiador, 1 um hum, já seria um problema do mundo...

No que eu estou pensando? No meu compromisso com a companheira dirigente sindical que me convidou para falar um pouco sobre a Cassi. Então, vou ler algumas horas sobre a Cassi, praticamente no meu blog porque para falar de alguns temas da Cassi acumulei ali bastantes informações. Sobre CGPAR 23, sobre os planos de mercado que a direção atual acha que vão melhorar a "empresa", sobre algumas questões mais que eu achar que valha a pena comentar sobre a autogestão neste momento. Vou reler também algumas matérias sindicais que li nestes dias.

No que estou pensando? Nem dá pra falar. Mas acho que as coisas vão piorar muito para o povo brasileiro, os pobres que sabem que são pobres, os remediados que acham que não são pobres, os alienados que acham que não são alienados, os isentões que mentem que são isentões. A coisa vai piorar muito. A história está acontecendo agora, pessoas vão morrer, como sempre. Mas em algumas épocas as pessoas morriam fazendo parte de uma luta coletiva, de um objetivo conjunto, então havia pertencimento, éramos parte de uma causa. Hoje vamos morrer individualmente, sem pertencer a um projeto de mundo. Triste isso.

Vamos ler sobre a Cassi. Sobre isso eu sei alguma coisinha. Apesar que às vezes saber sobre isso traz muitos problemas pros sabedores. Vamos ler... tenho uma gratidão grande por tod@s que nos apoiaram durante nossas lutas de representação dos trabalhadores.

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Matéria de 26/7/17 (para ler postagem, clique aqui)

"Uma prioridade que perseguimos e conseguimos avanços importantes foi em relação a estudar a nossa autogestão e ampliar a cobertura de seu modelo assistencial de Atenção Integral, baseado em Atenção Primária em Saúde (APS) e Estratégia de Saúde da Família (ESF), modelo que funciona a partir de unidades de atendimento CliniCassi. Mesmo com o cenário mais adverso da história recente da Cassi, conseguimos ampliar a cobertura de 155 mil para 182 mil vidas e hoje estamos no limite da capacidade instalada. E nossos estudos mostram que as pessoas cuidadas pela ESF têm uso melhor dos recursos da Cassi quando utilizam a rede prestadora de serviços de saúde, o maior problema de gastos dos planos de saúde na atualidade. A economia per capita do grupo vinculado à ESF no comparativo entre cuidados e não cuidados chega a 30%."

CASSI 2021, CADÊ A ESF? O MERCADO COMEU!

Já pensou se a direção atual quisesse ampliar a ESF na Cassi? Sem recursos, ampliamos a Estratégia de Saúde da Família como nunca e muitas vidas foram salvas e a Cassi economizou muito com a inclusão de dezenas de milhares de cadastrados na ESF quando focamos essa meta na gestão do modelo assistencial (2014-2018). 

Repito: ESF cresceu sem recursos novos! Passamos 4 anos sem recursos na área de saúde para ampliar a ESF e as unidades CliniCassi. Com o orçamento novo e atual da Cassi 2021 daria pra ter ampliado a ESF em pelo menos umas 50 mil pessoas cadastradas, caso o modelo assistencial fosse o foco. 

A realidade é que só se ouve falar de vendas de planos de mercado para familiares, planos com menos direitos e mais caros ao se usar o plano - tem franquia e coparticipações. A essência da autogestão de trabalhadores Cassi - Plano de Associados e a ESF/CliniCassi - não é mais o foco da direção. A ESF deve ser quase um palavrão dentro da "empresa". 

As palavras de ordem são "Cassi Essencial", "Bem Cassi", "telemedicina", "novos produtos", "rentabilizar", "reduzir custos". Ou seja, o foco é desfazimento e terceirização. ESF, que isso? Estratégia de Saúde da Família? Faz uma ligação pra telemedicina e seja feliz. Parece aqueles comprimidos de soma do Admirável Mundo Novo, do Huxley. Tome uma telemedicina e seja feliz!

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Matéria de 09/8/17 (para ler postagem, clique aqui)

"Seguem abaixo informações e posições de representantes dos trabalhadores eleitos para os conselhos de administração do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal ao tomarem conhecimento de reuniões em áreas do governo federal que avaliaram medidas que podem prejudicar os planos de saúde de empresas públicas federais e estatais e os direitos de seus trabalhadores associados."

CGPAR FOI ESTRATÉGIA DO GOVERNO GOLPISTA PARA ATACAR CASSI, SAÚDE CAIXA E DEMAIS AUTOGESTÕES

Nesta matéria no blog, lemos as manifestações de Fabiano Felix e Rita Serrano, na época, representantes eleitos pelos trabalhadores nos conselhos de administração do BB e da Caixa Federal.

As lideranças dos trabalhadores traziam informações de que o governo Temer havia mandado gente da direção dos bancos públicos para as reuniões que criaram a resolução de ataques aos planos de autogestão, resoluções CGPAR. 

Tudo ficaria mais claro depois: como o governo não havia conseguido retirar direitos, onerar mais os trabalhadores e baratear o investimento na saúde de seus empregados, porque os eleitos nas autogestões não facilitavam a vida dos patrões, a nova tática foi criar resoluções ilegais e abusivas para atacar as autogestões como a Cassi e a Saúde Caixa.

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Matéria de 18/9/17 (para ler a postagem, clique aqui)

"William Mendes de Oliveira, Diretor de Saúde e de Rede de Atendimento da Cassi, fazendo uma alusão ao livro "Guerra dos Mundos", falou que estamos vivendo em uma guerra, pois o cenário é muito parecido com o da publicação. “Temos toda a condição de fazer o enfrentamento e reverter essa situação”, disse William. Para o gestor, é preciso organizar comitês locais, estimular a criação de conselhos de saúde em todas as instituições em risco e organizar um encontro nacional de saúde e previdência, para envolver a classe trabalhadora das estatais."

O GOLPE DE 2016 INICIAVA UMA "GUERRA DOS MUNDOS"

As resoluções CGPAR, tramadas na surdina para prejudicar os trabalhadores e suas autogestões em saúde, eram táticas para forçar os empregados a cederem às chantagens do governo em reduzir direitos e investimentos em saúde. O momento era desfavorável para nós porque vínhamos sofrendo ataques em todas as áreas do mundo do trabalho. Tínhamos muitas dúvidas entre nós de quais eram as melhores estratégias para enfrentar o inimigo naquela "guerra dos mundos" entre os golpistas da ultradireita e nós classe trabalhadora.

E quem estava lá junto conosco? Nossa guerreira e companheira da Caixa Federal, Erika Kokay (PT/DF). Quatro anos depois, nossa deputada conseguiu aprovar dias atrás na Câmara o PDC 956, que susta os efeitos da CGPAR-23. Agora falta a aprovação no Senado (ler notícia aqui).

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Matéria de 20/12/17 (leia a postagem aqui)

"Dados já divulgados nos boletins - Nos vinculados à ESF é menor a demanda em pronto-socorro em 25%. As despesas assistenciais do grupo vinculado, na comparação por grau de complexidade, chegam a ser 30% menores. As internações hospitalares são bem menores no segmento de vinculados à ESF. Os vinculados à APS/ESF dentro da curva A (maiores despesas da operadora) têm custo 14% menor que os não cadastrados.

As pessoas nas faixas etárias acima de 59 anos são mais cuidadas na Cassi que em outras operadoras e isso faz com que o crescimento da despesa assistencial (32%) deste segmento entre 2012/2016 tenha variado menos que a inflação do período (40%)."

ATAQUES ÀS AUTOGESTÕES (VIA CGPAR) TIVERAM APOIO DA MÍDIA COMERCIAL (CLARO!)

Postagem que fiz em dezembro de 2017 falava sobre matérias vinculadas à mídia golpista dando voz aos pilantras que criaram a CGPAR atacando a eficiência das autogestões como Cassi, Saúde Caixa e demais entidades de saúde de estatais. Isso antes da publicação das resoluções...

ESF DA CASSI PROVAVA EFICIÊNCIA DO MODELO ASSISTENCIAL EM RELAÇÃO AO MODELO DO MERCADO PRIVADO

Como se pode ver na citação acima, a Estratégia de Saúde da Família, que qualificamos durante nosso mandato, deu um salto de qualidade ao comprovar que nossos pacientes vinculados tinham melhores resultados em saúde, independente da faixa etária, e tinham despesas assistenciais muito menores que faixas etárias e graus de complexidade não cuidados pela ESF.

Ao se abandonar o modelo ESF/CliniCassi terceirizando tudo para o mercado privado, a direção atual corre o risco de ser a responsável pela destruição do modelo de saúde mais eficiente que se tem notícia no mercado privado de saúde brasileiro. 

Como as condições atuais são amplamente favoráveis aos empresários e empresas que lucram com a doença e são condições quase impossíveis para se criarem novas autogestões e planos como o Plano de Associados - custeio coletivo, intergeracional e solidário -, se destruírem nosso modelo e Plano, nunca mais teremos esse acesso qualificado à saúde por toda a vida.

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Matéria de 26/1/18 (ler postagem aqui)

"São quatro as modalidades de planos tratados nas resoluções: autogestão por operadora própria, os geridos pela área de recursos humanos, os que optam por uma operadora de mercado e os que trabalham com o ressarcimento das despesas. Na modalidade autogestão, por exemplo, a resolução estabelece que as empresas deverão fechar seus planos para adesão de empregados admitidos após a entrada em vigor das novas regras; somente estarão autorizadas a oferecer aos novos empregados benefício de assistência à saúde na modalidade de reembolso e os editais de processos seletivos para admissões de empregados das estatais federais não deverão prever o oferecimento de benefícios de assistência à saúde."

"Não temos tempo sequer de comentar ataques pessoais, imorais e vis que estamos sofrendo por defender de forma aguerrida os direitos dos trabalhadores que representamos nos últimos 4 anos. O tempo é de chamar tod@s à luta para nos rebelarmos contra essas porcarias (leis? legislação?) que estão saindo na canetada em executivos ou por uns quatrocentos lesas-pátrias que ainda estão no legislativo nacional. Teremos que enfrentar também algumas pessoas que tomaram os órgãos do judiciário para si (e que espero que sejam a minoria, porque o povo precisa de justiça e segurança, inclusive jurídica)."

TEMER PUBLICA RESOLUÇÕES DA CGPAR, FERRA AUTOGESTÕES E TRABALHADORES DE ESTATAIS E NA CASSI MOVIMENTO SE DIVIDIU EM 3 PARA FACILITAR A VITÓRIA DA DIREITA

Reler a história recente da comunidade BB e bancária é algo doloroso, mas faz parte da história de lutas da classe trabalhadora.

Na postagem de 26/1/18 no blog, vejo a matéria da Contraf-CUT sobre as resoluções CGPAR, feitas para pressionar bancos, direções e autogestões a reduzirem direitos dos trabalhadores e praticamente inviabilizarem os planos de saúde de milhões de empregados da ativa e aposentados das estatais federais. Quando o tempo é de regime totalitário, não adianta torcer para o ditador disfarçado de presidente não agir contra o povo. O sujeito no poder por golpe da elite vai agir contra o povo. Vejam o sujeito no poder desde 2018 por interferências da Lava Jato, dos milhões de fake news, da mídia empresarial e do próprio judiciário. Como vamos sair dessa agora?

Internamente, entre pessoas próximas, eu dizia meses antes das eleições na Cassi que nossos projetos de avanços nos direitos em saúde na Cassi e no modelo assistencial ESF/CliniCassi e solidariedade estavam sob risco mesmo sendo consensuais porque a esquerda no movimento iria se dividir (e fez isso lançando 3 chapas que defendiam o mesmo projeto solidário na Cassi) e eu vinha sendo martirizado e assediado por um processo interno na autogestão - um evidente lawfare com acusações anônimas mentirosas - para que aquelas mentiras fossem usadas nas eleições e para que eu não tivesse tempo de me dedicar à defesa dos direitos dos associados na Cassi. Deu no que deu! Vitória da direita e parabéns para a patronal que passou a dar as cartas na autogestão, não enfrentando mais empates nas votações na gestão.

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Matéria de 29/1/18 (ler postagem aqui)

"Não compartilho da leitura de algumas pessoas que respiram aliviadas sobre eventual "direito adquirido", termo que é utilizado nas resoluções para tentar dividir o conjunto dos participantes dos planos vítimas das medidas, que atacam e golpeiam de morte autogestões de saúde de trabalhadores.

Não adianta ter "direito adquirido" de algo que pode se inviabilizar e acabar. O governo fechou o Plano de Associados da Cassi em uma canetada. De novo é preciso lembrar para as pessoas o que é solidariedade na Cassi, a base do Plano de Associados. Se eu pensar só em mim hoje e não nos colegas que chegam amanhã, não terá plano para ninguém."

CGPAR - SETORES DO MOVIMENTO ACHAVAM QUE NÃO PERDERÍAMOS NADA POR ACREDITAREM EM "DIREITO ADQUIRIDO" EM RELAÇÃO À AUTOGESTÃO CASSI E AO PLANO DE ASSOCIADOS

Quando enfrentamos ataques violentos aos nossos direitos é comum termos diversas opiniões sobre conceitos e diagnósticos, sobre estratégias e táticas de enfrentamento aos problemas. A publicação das resoluções CGPAR foi um caso desses.

Desde o início, achei preocupante a ideia de "direito adquirido" em relação à inviabilização das autogestões e dos planos de saúde que as resoluções visavam. Se a Cassi e ou o Plano de Associados se inviabilizassem ou acabassem, não adiantaria brigar décadas na justiça porque as pessoas precisam do acesso à saúde no dia que a demanda de saúde acontece e não no dia que sair uma solução na justiça. Nós tivemos que enfrentar essa questão por meses a fio nas discussões das estratégias do que fazer.

O fato é que a Cassi vinha sendo estrangulada pela parte patronal que não apresentou proposta viável por mais de dois anos de negociações, os recursos foram acabando porque o Plano de Associados estava deficitário por questões como custeio e custos de serviços no mercado privado e órgãos da burocracia governamental tinham lado, o lado patronal. 

Entre 2018 e 2019 foram ficando mais difíceis a manutenção de direitos na Cassi e os trabalhadores sofreram muito para manter a autogestão que foi ameaçada de todas as formas, sofreu intervenção da agência reguladora, fechou entradas no Plano de Associados e sofreu ameaça de fechamento e ou "venda de carteira" para o mercado. Foi difícil, e todos saíram perdendo no movimento dos trabalhadores, menos a patronal.

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COMENTÁRIO FINAL DESSA RETROSPECTIVA CASSI

Finalizo essa parte dos estudos sobre a CGPAR e o contexto em que as coisas aconteceram na Caixa de Assistência entre 2017 e 2018.

O governo Temer foi tão sacana que lançou um concurso público no BB no dia 8 de março de 2018 para preencher só 30 vagas e sem direito ao Plano de Associados da Cassi só para efetivar as resoluções CGPAR que eram amplamente questionáveis pela quantidade de abusos e ilegalidades.

Neste momento, julho de 2021, vivemos grandes ameaças em relação ao futuro de nosso Plano de Associados/Caixa de Assistência. O nosso plano que chegou a ter 418.335 assistidos chegou a 382.723 vidas nos primeiros meses de 2021.

A Cassi passou por uma reforma estatutária em novembro de 2019, as mudanças ocorridas foram fruto daquela correlação de forças e do contexto que expus acima. 

Houve contestação do resultado da reforma na justiça, o Brasil teve aquelas eleições esquisitas de 2018 e Bolsonaro virou presidente e veio no ano de 2020 a pandemia mundial de coronavírus.

A direção da Cassi aposta numa terceirização total da nossa autogestão, no lançamento de diversos planos de saúde para familiares e acha que vai concorrer com o mercado privado das grandes operadoras. 

Apostar em planos de saúde e terceirização não é algo viável, na minha opinião, é um engano perigoso porque vai interferir na sobrevivência da essência da autogestão: o Plano de Associados e sua estrutura própria de APS/ESF/CliniCassi e equipes de família e programas de saúde.

Enfim, entendo que a luta pelos direitos em saúde da comunidade BB deve seguir porque é o que se deve fazer.

William

Defesa dos bancos públicos e dos trabalhadores

Olá colegas bancários da ativa e aposentados!

A categoria bancária esteve reunida em congresso virtual neste fim de semana debatendo e organizando a pauta de reivindicações e as bandeiras de lutas dos trabalhadores dos bancos públicos brasileiros para que na próxima semana a pauta geral seja concluída na Conferência Nacional dos Bancários.

Os trabalhadores bancários são uma das categorias mais organizadas do país em relação à estrutura representativa e o resultado dessa organização é a Convenção Coletiva de Trabalho e aditivos por bancos (CCT/ACT), assinados com as entidades representativas dos bancos públicos e privados ao final da campanha unificada da categoria. 

Conheço bastante essa história porque participei por duas décadas da construção das estratégias da categoria. A história de lutas dos bancários é referência no mundo todo e neste momento de crise política, econômica e social será necessário que cada colega da ativa se envolva na campanha de 2020, pelo menos dedicando alguns minutos por dia para se informar sobre os acontecimentos. 

Aliás, os colegas aposentados dos bancos públicos precisam se envolver também. Qualquer alteração ou perda de direitos em saúde e previdência complementar, e qualquer ameaça aos bancos públicos, equivale a risco sério para Cassi, Previ, Saúde Caixa, Funcef e demais entidades de saúde e previdência dos colegas bancários.

Participar da campanha nacional dos bancários equivale a manter os nossos bancos públicos fortalecidos e protegidos contra a privatização. A manutenção dos bancos públicos é fundamental para o país. Além disso, os colegas da ativa e aposentados têm que lutar por nossos direitos sociais como emprego, remuneração, condições de trabalho, saúde e previdência, dentre outros.

Se envolvam. Participem. Compartilhem esse chamado. Serão meses de muita luta, muita contradição (que só existe em democracia) e de busca de consciência e pertencimento. Leiam as informações nos sites das entidades sindicais.

Abraços a tod@s

William Mendes

Mexeu com a Caixa, mexeu com o Brasil

Dia Nacional de Luta

Olá, colegas bancários e colegas aposentados!

É importante que tod@s vocês se informem sobre os acontecimentos nos dois maiores bancos públicos do país, a Caixa e o BB. Hoje é um dia de luta na Caixa e ter pertencimento é uma das primeiras ações práticas de um bancário para que nossos bancos públicos continuem a existir e continuem a ajudar o Brasil e o povo brasileiro.

Defender a Caixa e defender o BB é defender as nossas previdências complementares Previ e Funcef; defender o BB e a Caixa é defender nossos sistemas de saúde suplementares Cassi e Saúde Caixa. Pensem nisso e se envolvam ao menos tendo a consciência sobre o que é ser bancário do BB e da Caixa. Não é qualquer coisa! É pertencer a uma comunidade nacional com direitos históricos. Compartilhem essa reflexão.

Não importa se você, empregado da Caixa e funcionário do BB, seja a favor de partido "a" ou "b", se você apoia fulano ou cicrano. O que importa é que você se junte a nós na defesa da Caixa Econômica Federal neste dia 9 de julho e na defesa dos direitos de seus trabalhadores.

É possível unirmos as pessoas com causas comuns. 

Mexeu com a Caixa, mexeu com o Brasil! Compartilhem!

#MexeuComACaixaMexeuComOBrasil

William Mendes

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(reprodução de matéria)

Os empregados da Caixa de todo o Brasil realizam, nesta quinta-feira (9), um Dia Nacional de Luta. De forma digital, eles darão o recado ao governo e à direção do banco: #MexeucomACaixaMexeuComOBrasil. A ação faz parte de uma grande mobilização nacional contra a agenda privatista do governo federal em meio a uma das mais graves crises de todos os tempos, a pandemia do coronavírus, contra a pressão ao retorno precoce ao trabalho presencial, colocando em risco funcionários e a população em geral.

O banco público se mostrou imprescindível com o pagamento do auxílio emergencial e à economia, com a concessão de empréstimos ao setor produtivo, neste momento crítico pelo qual o país atravessa. Ainda assim, o presidente do Banco, Pedro Guimarães, voltou a reforçar os planos de privatização da Caixa.

A intenção da equipe econômica não se alterou com o trabalho do banco público nesta pandemia, pois a direção da Caixa continua avaliando as condições de mercado e enxerga “uma janela de oportunidade para a realização da oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) da Caixa Seguridade” ainda este ano.

Resistência no Congresso Nacional

Para tentar frear a agenda privatista do governo federal, tramita na Câmara dos Deputados o PL 2715/2020, que propõe a suspensão das privatizações até um ano após o fim do estado de calamidade pública. Na prática, os processos de desestatização e desinvestimentos só poderão ser retomados em 2022.

Retorno precoce

Além da luta contra a venda do maior banco público do país, os empregados lutam pela vida. A direção do banco aumenta a pressão para o retorno precoce dos trabalhadores ao trabalho em meio ao crescente número de casos de Covid-19 no Brasil. Mesmo com números alarmantes e a alta taxa de contágio do coronavírus, a Caixa insiste em convocar os empregados para que reassumam o trabalho presencial nas centralizadoras, filiais e representações. O fim do distanciamento social é precoce e coloca os trabalhadores em risco desnecessário e reforça a falta de preocupação da empresa com os trabalhadores.

Fonte: Contraf-CUT

Unidade e mobilização - Para defender Cassi/BB e Saúde Caixa

Comentário do Blog:

Bom dia, colegas bancários e companheir@s de lutas e lideranças das entidades da mesa de negociação sobre a Cassi: Contraf-CUT, Contec, Anabb, Aafbb e Faabb.

Segue abaixo uma matéria a respeito da necessidade de mobilização e unidade do conjunto dos trabalhadores dos bancos públicos e de suas entidades sindicais e associativas da ativa e aposentados para defender os direitos em saúde, garantidos hoje através de suas autogestões Cassi e Saúde Caixa.

A unidade é central para ter uma possibilidade de enfrentamento às ameaças que estão colocadas. UNIDADE! 

Nós ajudamos a construir uma unidade na comunidade Banco do Brasil para defender os direitos dos associados da Cassi e a própria autogestão desde 2014, quando chegamos eleitos à Diretoria de Saúde da Caixa de Assistência.

De lá para cá, construímos encontros nacionais em 2015, uma mesa de negociação com o patrocinador Banco do Brasil, que gerou um acordo (Memorando de Entendimentos) em vigor até dezembro de 2019, com a manutenção da mesa permanente, e com a obrigação do Banco em também assumir suas responsabilidades e colocar recursos no plano de saúde dos trabalhadores associados.

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PRINCÍPIOS E CONSENSOS - nesta mesa unitária, consensos foram construídos e eles devem ser referência para qualquer solução para a sustentabilidade do Plano de Associados da Cassi: 

- Manutenção do princípio da solidariedade como premissa fundamental do Plano de Associados em seu custeio mutualista intergeracional;

- Garantia de cobertura para ativos, aposentados, pensionistas e dependentes;

- Investimento no Modelo de Atenção Integral à Saúde e Estratégia Saúde da Família (ESF);

- Co-responsabilidade na gestão entre os patrocinadores Banco do Brasil e Corpo Social;

- Não redução de direitos e programas de saúde.

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De 2014 para cá, 2018, nós vencemos etapas importantes na defesa da Cassi. O país sofreu um golpe de Estado e as forças políticas que tomaram o poder têm compromisso com o mercado, com o Estado Mínimo. Nele não cabem bancos e empresas públicas, direitos sociais garantidos pelo Estado como direitos trabalhistas, saúde, educação, segurança etc.

Na área do direito em saúde, o governo editou normas contrárias à existência de autogestões das empresas estatais federais, a CGPAR e suas resoluções 21, 22 e 23. Essas resoluções inviabilizam autogestões em saúde, prejudicam o direito em saúde de milhões de trabalhadores e determina que eles e suas famílias se dirijam ao mercado para comprar planos se quiserem ter assistência à saúde além do SUS, sucateado pelos governos e subfinanciado.

Colegas bancários e companheir@s de lutas, o momento é de busca de UNIDADE com foco na Cassi, no Saúde Caixa e demais autogestões em risco. Não permitam que o outro lado nos divida. Foi a unidade que salvou a Cassi nesses 4 anos em que estivemos juntos.

Abraços, William

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(reprodução de matéria do Sindicato dos Bancários de Brasília)

Bancários do BB e da Caixa se mobilizam contra destruição dos planos de saúde

O governo Temer segue avançando na destruição dos direitos e conquistas dos trabalhadores. Já rasgou a Legislação Trabalhista, impôs a terceirização irrestrita e trata como letra morta normativos, contratos de trabalho e acordos coletivos nas estatais.

No Banco do Brasil e na Caixa as baterias estão voltadas para os planos de saúde (Cassi e Saúde Caixa) e visam a completa extinção do modelo de autogestão em saúde, medida que resultará, logo adiante, em desmantelamento dos próprios planos e, consequentemente, em fim da assistência. O que seria, aliás, um cenário adequado a uma empresa privatizada.

“A resposta a esse ataque obstinado do governo demanda organização e forte mobilização, para uma reação tempestiva e vigorosa. E isso requer de todos nós, bancários e bancárias do BB e da Caixa, consciência quanto ao tamanho do prejuízo que pode representar a destruição dos nossos planos de saúde”, ressalta a diretora do Sindicato e da Contraf/CUT, Fabiana Uehara, empregada da Caixa.

Com essa mesma avaliação de que há urgência em ir à luta em defesa dos planos de saúde, o funcionário do BB e diretor de Imprensa do Sindicato, Rafael Zanon, reforça a convocação à categoria bancária em geral e, em particular, aos bancários e bancárias do BB e da Caixa, para os protestos do 1º de Maio, nos quais estarão presentes trabalhadores das estatais e outras categorias. “É importante que esse 1º de maio se transforme em um marco no nosso processo de mobilização nos bancos, para garantia dos nossos direitos e de nossas conquistas”, lembra Zanon.

A manifestação unitária da CUT e demais centrais sindicais será no estacionamento entre a Torre de TV e a Funarte, a partir das 9h.

Fabiana Uehara destaca também a importância da participação dos bancários do BB e da Caixa no ato em defesa das estatais marcado para o dia 8 de maio, no Congresso Nacional.

Ofensiva do governo

A ofensiva do governo contra os planos de saúde das estatais foi determinada por resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nº 23, de 18 de janeiro de 2018.

Em 5 de abril, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) divulgou circular determinando às empresas a realização de “esforços para a adequação do Benefício de Assistência à Saúde, o mais rapidamente possível, ao disposto na Resolução CGPAR nº 23, não adotando quaisquer medidas contrárias às diretrizes estabelecidas”.

Clique aqui para ler a circular da Sest

A resolução proíbe, entre outras coisas, custeio da empresa maior que o dos funcionários e autogestão por RH (caso do Saúde Caixa), limita investimento na saúde dos trabalhadores pelas empresas, estabelece o quantitativo mínimo de 20 mil funcionários para que a empresa patrocine plano de saúde e determina a cobrança por dependente e o fim do custeio para a fase pós laboral.

A CGPAR 23 estabelece 48 meses de prazo para as empresas adequarem seus planos de saúde e proíbe novas adesões, instituindo a figura de reembolso para novos funcionários. Assim, os novos trabalhadores que ingressarem nas empresas públicas poderão ser forçados a procurar planos de saúde privados.

Confira, a seguir, resumo dos principais pontos da resolução:

1. Estabelece a paridade de contribuição entre banco e associados
2. Limita os aportes do BB à Cassi a 8% da folha de pagamento, incluindo neste limite as contribuições relativas aos aposentados – ou seja, reduz a participação do banco
3. Proíbe as patrocinadoras de custear plano de saúde para os aposentados, “respeitado o direito adquirido”
4. Determina que as estatais só podem ofertar planos de saúde que prevejam contribuições por beneficiário de acordo com a faixa etária e/ou renda
5. Futuros editais de concurso não podem oferecer benefícios de assistência à saúde aos candidatos
6. As empresas terão 48 meses para se adequar às novas normas.


Fonte: Evando Peixoto / Colaboração para o Seeb Brasília

Ameaças às autogestões e direitos em saúde de BB e Caixa em debate

Apresentação do blog

Segue abaixo matéria sobre a plenária que o Sindicato de Brasília realizou a respeito das ameaças e consequências das resoluções da CGPAR, que prejudicam os trabalhadores e suas autogestões em saúde e favorece as empresas e patrões.

Abraços, William

(reprodução de matéria do Sindicato de Brasília)

Plenária dos bancários do BB e da Caixa fortalece mobilização em defesa das autogestões

Os bancários do Banco do Brasil e da Caixa vão colocar toda a sua capacidade de mobilização e de luta na defesa da Cassi e do Saúde Caixa e buscarão organizar amplo movimento, em conjunto com os trabalhadores de todas as estatais, para o combate aos ataques do governo aos planos de saúde com autogestão. Esta iniciativa foi debatida e deliberada pela plenária, realizada na noite desta quinta-feira (22), na sede do Sindicato. O evento foi transmitido ao vivo pelo Facebook do Sindicato e pela TV Bancários Web.

A plenária contou com exposições de William Mendes, bancário do BB e representante dos funcionários na pasta de Saúde e Rede de Atendimento da Cassi; de Plínio Pavão, assessor em saúde do trabalhador na Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae); e do advogado Paulo Roberto, do escritório LBS, que presta assessoria jurídica ao Sindicato.

Compuseram também a mesa do evento o presidente do Sindicato, Eduardo Araújo, o diretor da Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN), Wadson Boaventura, a diretora da Contraf-CUT, Fabiana Uehara, e a deputada federal pelo DF e empregada da Caixa, Érika Kokay.

Os expositores convidados resgataram os históricos da Cassi e do Saúde Caixa, com destaque para as lutas dos bancários do BB e da Caixa pela preservação e aperfeiçoamento dos modelos de autogestão dos seus planos de saúde, e abordaram as ameaças contidas na resolução CGPAR 23 do Ministério do Planejamento, que pode destruir a autogestão em saúde nas empresas estatais.

A resolução proíbe, entre outras coisas, custeio da empresa maior que o dos funcionários e autogestão por RH (caso do Saúde Caixa), limita investimento na saúde dos trabalhadores pelas empresas, estabelece o quantitativo mínimo de 20 mil funcionários para que a empresa patrocine plano de saúde e determina a cobrança por dependente e o fim do custeio para a fase pós laboral.

A CGPAR 23 estabelece 48 meses de prazo para as empresas adequarem seus planos de saúde e proíbe novas adesões, instituindo a figura de reembolso para novos funcionários. Assim, os novos trabalhadores que ingressarem nas empresas públicas poderão ser forçados a procurar planos de saúde privados.

Plínio Pavão explicou como as mudanças previstas na resolução CGPAR 23 atropelam as normas da empresa e o acordo coletivo de trabalho. O assessor da Fenae ressaltou que, se as alterações para autogestão em saúde são injustificáveis nas estatais em geral, na Caixa são completamente descabidas, já que a empresa sequer se enquadra entre as de economia mista, que são os alvos estabelecidos na resolução.

Mas o fato é que a resolução visa também o Saúde Caixa, com seu modelo de autogestão por RH. Para o assessor da Fenae, as alterações simplesmente “destroem uma das maiores conquistas dos empregados da Caixa”.

Lembrando que “a qualidade da informação é central para a organização e a luta contra o ataque aos planos de autogestão em saúde nas estatais”, o diretor da Cassi, William Mendes, se remeteu aos anos 1990, quando, segundo ele, os planos de saúde das estatais foram alvos de tentativa de desmonte exatamente nos mesmos termos da resolução do Ministério do Planejamento atual.

“Lá atrás a nossa resposta foi com mobilização para o debate, para a organização e para a luta. Fizemos com que a resolução de então se tornasse letra morta. Com os ataques sendo reeditados agora, vamos reeditar o nosso movimento, com conferências e encontros nacionais de saúde, com disseminação de informação nas bases e em articulação com os trabalhadores das demais estatais”, enfatizou.

William Mendes alertou para o risco de divisão entre os trabalhadores por conta de referências feitas pela resolução à garantia dos direitos adquiridos. Ele entende que se trata de artimanha para gerar confusão e facilitar a destruição dos planos de autogestão. “Temos que ir para o enfrentamento coesos, fortes e com muita gana”, arrematou.

A plenária indicou a necessidade de iniciativas que unifiquem os trabalhadores de todas as estatais em fóruns e mobilizações comuns. Será encaminhada a proposta de realização de Encontro Nacional de Saúde dos trabalhadores com planos de saúde de autogestão, entre outras deliberações.

A deputada Érika Kokay encaminhará na Câmara Federal a proposta de criação de Subcomissão de Planos de Saúde de Autogestão e de realização de audiências públicas.

Da Redação

Seminário Anabb - Minutas de Resolução CGPAR ameaçam direitos em saúde

(Reprodução de matéria)

Anabb discute resoluções que podem impactar as autogestões

O Seminário Anabb: Minutas de Resolução CGPAR foi realizado nesta sexta-feira, 15/9, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Associação

Deputada federal Erika Kokay (PT/DF),
funcionária da Caixa Econômica Federal.

Em 15.09.2017 às 11:00

A Anabb realizou nesta sexta-feira, 15/09, o Seminário Anabb: Minutas de Resolução CGPAR. O evento promoveu a discussão das Minutas de Resolução CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União). Mais de 150 pessoas participaram do seminário em Brasília/DF e aproximadamente 15 mil pessoas acompanharam a transmissão ao vivo pelo Facebook.

Lideranças e dirigentes de entidades socializaram as informações sobre as diversas autogestões das empresas estatais federais, debateram os riscos que podem advir de uma eventual aprovação das propostas de resolução e unificaram a luta dos trabalhadores, da ativa e aposentados, dessas empresas pela preservação de seus planos de saúde por meio de um movimento em defesa dos direitos dos associados de planos de saúde de autogestão.

Na abertura do Seminário, o vice-presidente de Comunicação da Anabb e Presidente do Instituto VIVA CIDADANIA, Douglas Scortegagna, saudou a todos e apresentou os componentes da Orquestra Jovem Reciclando Sons que executou o hino nacional para os presentes.

Reinado Fujimoto, presidente da Anabb, por sua vez, disse que as propostas de resoluções da CGPAR irão impactar, acima de tudo, na vida de todos os participantes. Fuji disse que mais de 5 milhões de pessoas estão sendo colocadas em risco nos planos de saúde e que o Sistema Único de Saúde (SUS) não vai poder acolher esse grande número de usuários. “Temos que lutar muito contra essas resoluções”, ressaltou. Ele disse ainda que, das discussões do seminário, será produzido um relatório sólido após uma discussão ampla e rica que será levada aos poderes Executivo, Legislativo e até ao Judiciário, se necessário.

Leonardo Trench, Diretor de Treinamento e Desenvolvimento da Unidas, falou que não podem deixar a população das autogestões de joelhos. “É necessário discutir e debater, pois todas as instituições de autogestão já passam por vários problemas, como a inflação médica cada vez mais alta e o envelhecimento da população”, lembrou o diretor. Para Leonardo, é preciso que se discuta o que são de fato as autogestões e dar a elas um tratamento diferenciado. “O nosso usuário entende que o benefício da saúde deve ser sustentável”, finalizou.

Na sua fala, a deputada federal Erika Kokay (PT/DF), disse que é absolutamente oportuno dialogar a situação e se organizarem para defender os planos de saúde de autogestão. Erika falou que as autogestões conseguem traçar perfis epidemiológicos e, com eles, traçar melhor um plano de assistência à saúde específico aos beneficiários. “Os planos de autogestão são diferenciados pois não consideram que a saúde seja objeto de lucro. Eles não podem ter a mesma regra dos planos privados. Não podemos tratar os desiguais como iguais”, comentou a deputada.

O conselheiro deliberativo da Anabb e deputado federal Augusto Carvalho (SD/DF) parabenizou a iniciativa da Anabb na busca de congregar a massa crítica para essa discussão. Ele disse que foi muito feliz a oportunidade quase incidental em que tiveram acesso a essas minutas. Augusto Carvalho disse que “as estatais foram saqueadas nos últimos tempos” e a opinião pública está sensível ao que está acontecendo. O deputado se dispôs a contribuir para a discussão do tema do evento na Câmara dos Deputados.

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A Defesa dos Direitos dos Empregados das Empresas Estatais Federais

O quarto e último painel do seminário focou nas estratégias de defesa das autogestões

William Mendes, Diretor de Saúde e
Rede de Atendimento da Cassi.

Em 15.09.2017 às 18:08

O quarto e último painel do seminário focou nas estratégias de defesa dos direitos dos trabalhadores das empresas públicas. Reinaldo Fujimoto, Presidente da Anabb, foi o mediador do painel. Fuji disse que a Anabb está de portas abertas para receber a todos para reuniões e o encaminhamento do que foi discutido nesse evento. Participaram do painel, gestores de instituições de autogestão em saúde da Cassi, da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU) e da Caixa Econômica Federal.

William Mendes de Oliveira, Diretor de Saúde e de Rede de Atendimento da Cassi, fazendo uma alusão ao livro "Guerra dos Mundos", falou que estamos vivendo em uma guerra, pois o cenário é muito parecido com o da publicação. “Temos toda a condição de fazer o enfrentamento e reverter essa situação”, disse William. Para o gestor, é preciso organizar comitês locais, estimular a criação de conselhos de saúde em todas as instituições em risco e organizar um encontro nacional de saúde e previdência, para envolver a classe trabalhadora das estatais.

A Diretora da Fentect, Suzy Cristiny da Costa, disse que esse é um importante debate. Ela falou ainda que “o pós-emprego hoje é um complicador para as empresas públicas, mas é um absurdo querer acabar com o direito do aposentado”. Suzy comentou que é preciso mobilizar a sociedade em defesa do que é público.

Fabíola Antezana, Secretária de Energia CNU, por sua vez disse que, para o governo, esse é o melhor momento de ataque, para deixar as empresas enxutas e ficar melhor para vendê-las. “Vamos desenvolver uma estratégia de guerra de guerrilhas e levantar empecilhos em todas as ações do governo. Em cada passo que eles derem, vamos colocar uma pedra”, comentou Fabíola.

Para Dionísio Reis Siqueira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa, foi muito bom ver todos juntos para debater e discutir essas resoluções. Dionísio disse que precisam se unir e fazer toda uma mobilização para uma reação em conjunto. Ele falou ainda que “é preciso mostrar a importância das empresas públicas. As estatais são importantes para o crescimento do país”.

No final do evento, Reinaldo Fujimoto chamou Graça Machado, Fernando Amaral e Maria Avani à frente, que agradeceram a participação de todos os representantes de entidades, expositores e debatedores, além dos funcionários da Anabb pelo sucesso do Seminário.

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MANIFESTO

Os participantes aprovaram, por aclamação, um manifesto para servir de referência na luta dos trabalhadores das empresas estatais federais. Leia o documento na íntegra:

Manifesto dos Participantes do Seminário Anabb "Minutas de Resolução CGPAR"

Nós, participantes do Seminário Anabb, gestores de autogestões em saúde e representantes de entidades representativas de trabalhadores que têm assistência à saúde prestada por autogestão, após analisarmos os possíveis impactos e riscos de uma eventual aprovação das minutas de Resolução CGPAR, que procuram estabelecer parâmetros de governança e de custeio para limitar o compromisso das empresas estatais federais com a assistência à saúde de seus empregados da ativa e aposentados, manifestamo-nos aos demais trabalhadores em empresas estatais federais da seguinte forma:

- As minutas de Resolução CGPAR, caso aprovadas, provocarão dificuldades de acesso aos serviços de assistência à saúde para os participantes de autogestões menores e imporão onerosidade excessiva para que os trabalhadores mantenham os direitos à atenção à saúde, duramente conquistados.

- Neste cenário complexo da conjuntura nacional, com retirada de direitos, faz-se necessária a unidade dos trabalhadores das empresas estatais federais no processo de resistência para manutenção dos direitos conquistados;

- Desta forma, assumimos o compromisso de buscar a unidade na ação para defesa das autogestões em saúde, como instrumento para garantir a maior cobertura de assistência à saúde, a custos suportáveis para os trabalhadores, difundindo os dados e os debates aqui ocorridos, para os demais trabalhadores das empresas estatais federais, por meio de suas entidades representativas.

Participantes do Seminário Anabb: Minutas de Resolução CGPAR

Realizado em 15/09/2017

Fonte: Site da Anabb (foram realizados mais três painéis no evento, que não estão reproduzidos aqui no Blog)

Planos de autogestão em saúde como Cassi e Saúde Caixa estão em risco

Olá prezad@s associados e participantes da Cassi e companheir@s de lutas,

Seguem abaixo informações e posições de representantes dos trabalhadores eleitos para os conselhos de administração do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal ao tomarem conhecimento de reuniões em áreas do governo federal que avaliaram medidas que podem prejudicar os planos de saúde de empresas públicas federais e estatais e os direitos de seus trabalhadores associados.

Nesta quarta-feira 9 participaremos de uma reunião no Rio de Janeiro com entidades representativas dos trabalhadores e dos associados da Cassi em conjunto com a Unidas - União Nacional das Instituições de autogestão em Saúde -, para debater a questão.

O convite para a nossa participação foi de última hora (segunda-feira 7) e a minha presença só será possível porque contamos com o apoio do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região que entendeu que a participação do Diretor de Saúde (eleito) era importante. Eu deixo o meu agradecimento ao Sindicato e reforço o meu compromisso com todo o movimento sindical que nos apoiou para que estivéssemos na gestão da Cassi defendendo os direitos dos trabalhadores bancários da ativa, aposentados, pensionistas e seus dependentes.

William Mendes
Diretor de Saúde e Rede de Atendimento (mandato 2014/18)

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Não aceitaremos mudanças na Cassi que prejudiquem os associados

Nos últimos dias circularam entre os colegas do BB informações e documentos dando conta que representantes de várias empresas públicas federais, inclusive o BB, estiveram reunidos com representantes do Ministério do Planejamento para falar sobre os planos de saúde dos funcionários destas empresas. Foi divulgada, inclusive, minuta de Resolução do Comitê Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que mostra a intenção do Governo Federal de estabelecer a paridade contributiva entre empresa e empregado, cobrança por faixa etária e por faixa salarial e limite gastos com planos de saúde como a Cassi, dentre outros ataques.

De conhecimento dessa informação, na última reunião do Conselho Deliberativo da Cassi, em 21 de julho, apesar de o assunto não ter sido objeto de pauta, os membros eleitos exigiram esclarecimentos dos representantes do banco na diretoria executiva para que se manifestassem a respeito.

Nós, conselheiros eleitos pelos associados, protestamos contra esta intenção do governo de reduzir a participação do banco no custeio da Cassi e lembramos aos representantes da empresa que qualquer alteração no percentual pago pelo banco ou nos critérios de contribuição dos associados devem necessariamente passar por reforma estatutária, que precisam de ser votados pelos associados.

Junto com os funcionários e com as entidades sindicais e associativas, vamos resistir e impedir mais esta mudança prejudicial aos funcionários que o banco pode querer fazer por determinação do governo.

Fonte: Fabiano Felix, Caref eleito do Banco do Brasil e Conselheiro Deliberativo eleito da Cassi

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Governo mira no plano de saúde das empresas públicas

O governo quer mudar para pior os planos de saúde dos trabalhadores nas empresas públicas. A justificativa de ajuste financeiro mais uma vez será usada para trazer precarização. De acordo com documento da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – a CGPAR, criada em janeiro passado -, os novos parâmetros, se aprovados, vão atingir desde o custeio dos planos até a restrição à inclusão de dependentes.

“As alterações propostas são mais um passo no sentido de desmantelar as empresas públicas. De forma fragmentada, mas contínua, o governo vai atingindo vários flancos da estrutura dessas empresas, que aos poucos se tornam piores para seus trabalhadores e para a sociedade; ou seja, pior para o País”, avalia a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano. O assunto ainda deverá ser avaliado pelo Grupo Executivo da CGPAR e, uma vez aprovado, encaminhado para análise das consultorias jurídicas, Casa Civil e ministérios da Fazenda e Planejamento.

Em linhas gerais, as principais alterações tratam da limitação das empresas que poderão ter planos na modalidade autogestão (com mais de 20 mil beneficiários no plano, mas não está claro se o número incluiria os dependentes ou se seriam apenas empregados ativos e aposentados potencialmente filiáveis ao plano); rol de dependentes restritivo, impedindo, por exemplo, a filiação de pais (mesmo que sejam dependentes econômicos) e limites rígidos de custeios, o que pode causar mais prejuízo àqueles de menor renda. As empresas teriam 36 meses para se adaptar às novas regras.

“Não podemos aceitar passivamente a redução de direitos. Queremos discutir e saber detalhadamente quais são essas alterações que estão sendo propostas para saber como agir em todas as frentes possíveis”, aponta a coordenadora do comitê, que também é representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa e já entrou em contato com a Coordenação de Previdência Complementar e Planos de Saúde de Estatais para agendar uma reunião sobre o tema.

“Infelizmente, a conjuntura não é favorável aos trabalhadores, e exatamente por isso nossa luta é imprescindível. Assistimos na última quarta-feira (2/8) a mais um golpe dentro do golpe, com os deputados rejeitando a investigação do presidente golpista. É um posicionamento que legitima a política privatista e fecha portas ao diálogo, o que exige muita união e ações coordenadas para enfrentamento”, avalia Rita, lembrando que também os fundos de pensão deverão ser alvos de mudanças prejudiciais aos funcionários das empresas públicas.

Comitê – Na próxima quarta-feira, 9 de agosto, acontece reunião entre os integrantes do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. O encontro, que começa às 10h no setor Bancário Sul, Ed. Seguradoras, 3º andar, terá assessoria parlamentar para avaliação de matérias e ações do governo. Um dos itens que deve compor a pauta é o ataque aos planos de saúde das empresas privadas. As deliberações serão publicadas no site e facebook do comitê. Uma nova reunião também deverá ser agendada e a data divulgada em breve para que todos possam se programar com mais antecedência e comparecer aos debates.

Fonte: Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas/Apcef SP

Chapa 1, apoiada pela Contraf, vence eleição para Conselho do Saúde Caixa

Chapa 1 foi formada por empregados ativos e aposentados

A Chapa 1 "Movimento pela Saúde", apoiada pela Contraf-CUT, venceu a eleição para o Conselho de Usuários do Saúde Caixa com 42,97% dos votos válidos. O resultado foi proclamado nesta terça-feira 4, em Brasília (DF). Todo o processo de apuração dos votos foi feito eletronicamente.

A Chapa 4, "Novo Rumo Saúde Caixa", ficou em segundo lugar com 19,22% do total de votantes, seguida pelas outras concorrentes: 17,12% (Chapa 5 - "Saúde Caixa - Nosso Bem-Estar"); 11,10% (Chapa 2 - "Saúde Caixa Padrão Fifa"); e 9,59% (Chapa 3 - "Levando Saúde para Todo o Brasil").

A chapa "Movimento pela Saúde", também apoiada pela Fenae e pela maioria dos sindicatos e federações de bancários, é formada pelos seguintes membros: titulares (Adeir José da Silva/MG (aposentado), Alexandro Tadeu do Livramento/SP, Ivanilde Moreira de Miranda/SP, Paulo Roberto Borges de Lima/CE e Vanessa Sobreira Pereira/DF) e suplentes (Álvaro Roberto de Figueiró Murce/RJ (aposentado), Antônio Abdan Teixeira Silva/DF, Ivoneide Gomes Brandão/PE, Lilian Minchin/SP e Tiago Vasconcelos Pedroso/RS).

"Os empregados da Caixa estão de parabéns, elegendo companheiros comprometidos com a manutenção e a ampliação dos direitos no Saúde Caixa. Todas as conquistas já obtidas foram resultado da ousadia, unidade e mobilização dos empregados da Caixa ao longo dos anos, mostrando que esse é o caminho seguro para seguir avançando cada vez mais", elogia Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

Para Jair Pedro Ferreira, vice-presidente da Fenae, a eleição para o Conselho de Usuários é um momento importante para debater melhorias no Saúde Caixa. Ele atribui a vitória da Chapa 1 ao trabalho que já vinha sendo realizado por outros colegas, manifestando preocupação com o número de eleitores: dos mais de 100 mil empregados (aposentados e pensionistas) aptos a votar, apenas 15.001 votaram.

Jair Ferreira considera necessário ampliar a participação com mais debate sobre a importância do Conselho de Usuários. "Precisamos ter mais proximidade e os usuários devem ser conscientizados de que sem a participação deles não vamos conseguir um plano de saúde melhor", acrescenta.


Fonte: Contraf-CUT, com Fenae