Memórias (XVI)

Associativismo e cooperativismo são essenciais para a classe trabalhadora. A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil é um belo exemplo da história de uma comunidade que se organiza há séculos

Osasco, 10 de fevereiro de 2022.

Ao olhar papéis, revistas e documentos antigos e diversas postagens em meu blog sindical me vêm à memória as imagens e as lembranças de muitos anos de participação na organização das lutas por direitos dos trabalhadores da comunidade Banco do Brasil, uma comunidade com mais de dois séculos de existência na sociedade brasileira.

Entre ontem e hoje reli no blog algumas matérias publicadas entre 2006 e 2010, marcadas com a categoria "Previ", relativas às nossas lutas por melhorias de direitos e benefícios em nosso fundo de pensão, a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. 

Ao ler a matéria sobre o acordo e distribuição do superávit do Plano 1 na Revista Previ nº 157, de fevereiro de 2011, me dei conta do quanto o associativismo e o cooperativismo são essenciais na vida da classe trabalhadora. A começar pela constituição dos sindicatos e associações de classe e incluindo as caixas e fundos financeiros para darem suporte aos trabalhadores e seus familiares nos momentos difíceis e pós-laborais.

Eu tive a oportunidade de ser dirigente eleito dos bancários e representante dos colegas da comunidade Banco do Brasil ao longo de quase duas décadas. Durante o período de representação eu estudava muito as questões técnicas de nossas duas caixas, a de previdência e a de assistência à saúde (Cassi). E uma característica que marcou meus mandatos foi a presença nas bases conversando com os trabalhadores sobre essas questões. Os registros no blog mostram isso.

Como representante de dezenas de milhares de bancárias e bancários do BB e do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e da CNB/CUT e depois Contraf-CUT participei de diversas negociações relativas ao nosso fundo de pensão. Me lembro, por exemplo, de ter contribuído para as negociações nacionais sobre o uso do Fundo Paridade e a redução do valor da Parcela Previ e sobre os superávits do Plano 1 da primeira década dos anos dois mil.

A Revista Previ que cito nesta postagem traz o resultado final das negociações relativas ao superávit que gerou o Benefício Especial Temporário (BET), que melhorou os benefícios dos associados durante um determinado tempo*, e outras melhorias contínuas nos benefícios dos aposentados e pensionistas e futuros aposentados do Plano 1.

Estou olhando e avaliando um grande volume de papéis e documentos acumulados ao longo de uma vida de dirigente sindical. Não dá mais para guardar toda essa papelada. Alguma coisa vou acabar guardando porque é difícil se desfazer de coisas que nos lembram o que fomos e o que fizemos ao longo de nossa existência.

Os rascunhos de estudos, anotações que geraram processos negociais e organizativos e muitos documentos que valeram para a época não têm como serem guardados, mas alguma revista, algum jornal ou documento a gente acaba separando. 

As novas gerações apostam todas as fichas na internet e nos materiais virtuais. Acho isso um equívoco imenso! Opinião minha. 

Os próprios sites de nossas instituições da comunidade Banco do Brasil, tanto as caixas de previdência e assistência à saúde quanto as páginas das associações e sindicatos não conservam quase nada de história, tudo que fica é coisa recente, se alguém quiser coisa antiga (uma década é "antigo", imaginem décadas) vai ficar sem a informação. Quando tem o link a resposta é "error" ou não existe.

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CASSI - Quando vejo a destruição que vem ocorrendo em nossa Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, conhecida como Cassi, vejo o quanto chegamos longe no desconhecimento da essência do que deveria ser uma caixa de assistência para uma comunidade de trabalhadores e familiares. 

As pessoas que estão na gestão neste momento estão desfazendo toda a essência solidária da autogestão e o modelo assistencial próprio de Estratégia de Saúde da Família (ESF), apostando no mercado privado e reforçando o que o capitalismo tem como essência: a saúde como mercadoria para quem pode pagar e não como um direito. 

É triste! Mas são os tempos. Eles acham que o mercado vende prevenção e saúde... fala sério! O mercado vendo intervenção cirúrgica, remédios, próteses, fetiches etc. E a conta é cara!

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Vou guardar essa Revista Previ nº 157. Quando eu morrer, a pilha de coisas guardadas da história de lutas da categoria profissional e comunidade às quais me fiz cidadão trabalhador ficará para o expurgo feito por outra pessoa.

William

*Post Scriptum: os fundos específicos desses benefícios especiais temporários duraram até o final do exercício de 2013. A direção da Previ informou aos associados no início de 2014 que a Previ precisaria cumprir o artigo 18 da Resolução CGPC 26/2008, recompondo a Reserva de Contingência do Plano 1. Com isso os associados voltaram a contribuir mensalmente e cessaram os recursos extraordinários do BET. 

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Para ler o texto anterior, o Memórias (XV), clique aqui.

Se quiser ler o seguinte, o XVII, clique aqui.

Lucro do BB é inflado com recursos da Previ

Bancários contestam no STF resolução que permite destinação de superávit às empresas

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São Paulo - O Banco do Brasil aumentou seu lucro no 1º semestre de 2011 com R$ 1,9 bilhão da Previ ao contabilizar metade da diferença entre o superávit e 10% dos ativos da caixa de previdência dos funcionários como outros resultados operacionais.

Desde 2009, a direção do banco já contabilizou R$ 14,8 bilhões em seus demonstrativos. Sem o superávit, o lucro líquido da empresa cairia de R$ 6,3 bilhões para R$ 4,4 bilhões.

De acordo com a Lei Complementar 109, de 2001, o superávit deve ser destinado para reserva de contingência e reserva especial para reduzir ou suspender contribuições, rever premissas atuariais, como taxas de juros e tábua de mortalidade, ou rever benefícios para adequá-los ao valor das reservas existentes.

Por conta disso, os bancários ingressaram no Supremo Tribunal Federal, por meio da Contraf-CUT e da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para questionar a legalidade dos artigos da resolução 26 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), que preveem reversão de valores da reserva especial dos planos de benefícios para os patrocinadores e participantes e assistidos. A justificativa é que uma norma infralegal - a Resolução 26 - não pode se sobrepor à lei complementar sobre previdência complementar, a qual NÃO prevê destinação do valor para o patrocinador ou participantes.

Os bancários já haviam contestado a Resolução 26 na Justiça por meio de sindicatos. "A direção do banco infla seu resultado para demonstrar números mais bonitos, mas antes de qualquer coisa tem de negociar com seus funcionários a revisão dos planos de benefício. Queremos a redução da Parcela Previ, fim do voto de minerva, volta da consulta ao corpo social, eleição da diretoria de participações, melhoria dos benefícios mínimos" diz Ernesto Izumi, diretor do Sindicato.


Fonte: Seeb SP

Artigo: Previ Futuro - Redução da Parcela Previ para cálculo do benefício de risco

Um colega me perguntou sobre como ficaria o benefício de aposentadoria de alguém que já esteja em gozo do complemento por invalidez caso consigamos REDUZIR A PARCELA PREVI usada como referência para o CÁLCULO DO BENEFÍCIO POR APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

Explico aqui como funciona o rito do processo negocial.

Nós os sindicatos levantamos as demandas e construímos as reivindicações de forma coletiva e participativa. Muitas vezes também é ouvindo os colegas no dia a dia nos locais de trabalho que levantamos diversas questões a serem negociadas com o patrão.

Já estamos reivindicando a redução do valor da Parcela Previ para o Benefício de Risco no Previ Futuro desde outras negociações com o BB.

NOSSA PROPOSTA É QUE OCORRA A REDUÇÃO E QUE O NOVO VALOR DO BENEFÍCIO SEJA APLICADO PARA TODOS OS BENEFICIÁRIOS. SE O BANCO VAI ACEITAR OU NÃO É RESULTADO QUE NÃO PODEMOS PREVER.

Como funciona no Previ Futuro quando um colega precisa se aposentar por invalidez?

Em geral, o valor de contribuição mensal do bancário e do BB é de 7% cada. Desse percentual é apartado 0,6% de cada parte também para um fundo coletivo para o caso de gozo de aposentadoria por invalidez.

O valor do benefício é calculado sob a média dos 36 últimos salários e é utilizada a Parcela Previ no cálculo do complemento. Se reduzirmos a PP melhora o valor do complemento do bancário.

Ao começar o gozo do direito, o bancário saca a sua parte das contribuições ao plano e a sua aposentadoria será bancada pelo fundo coletivo criado para tal.

REDUÇÃO DA PARCELA PREVI EM 2005 (COM USO DO FUNDO PARIDADE)

A título de exemplo bem-sucedido de processo negocial que envolveu a Parcela Previ do Plano 1 em 2005, nós conseguimos estender o novo valor do benefício para aqueles que também estavam em gozo do complemento de aposentadoria. Na época conseguimos utilizar um montante que estava em discussão entre nós e o banco para corrigir a reserva matemática daquele benefício.

Vamos lutar para que consigamos REDUZIR O VALOR DA PP PARA O BENEFÍCIO DE RISCO DO PREVI FUTURO E PARA QUE O NOVO VALOR SE ESTENDA A TODOS DO PLANO.

De maneira bem simplificada, é isso!

William Mendes

Secretário de formação da Contraf-CUT

Contraf-CUT e eleitos da Previ discutem revisão do Plano 1 com a Previc

A Contraf-CUT, dirigentes eleitos da Previ e outras entidades do funcionalismo do Banco do Brasil reuniram-se dias atrás (9 de junho) com o superintendente da Previc (órgão do Ministério da Previdência que regula os fundos de pensão fechados), José Maria Rabelo, para discutir fórmulas que permitam a revisão do Plano 1, com a incorporação de melhorias de benefícios, sem a utilização do superávit - o que pela regra CGPC 26 obrigaria a repartição dos valores superavitários com o patrocinador BB.

Leia a nota oficial divulgada pelas entidades do funcionalismo que participaram do encontro.

Previ: Entidades discutem revisão do Plano 1 com Superintendente da Previc

Na última quinta-feira, dia 9 de junho, dirigentes eleitos da Previ e representantes das entidades do funcionalismo estiveram reunidos com o superintendente da Previc, José Maria Rabelo, diretor e técnicos do órgão fiscalizador.

Foi levantada, pelos representantes dos associados da Previ, a possibilidade de se alterar o regulamento do Plano 1, incorporando melhorias de benefícios, sem a utilização do superávit. Defenderam que podem ser feitas revisões de benefícios alterando o plano de custeio, de maneira a não impactar a reserva matemática e, portanto, sem utilizar a reserva especial para revisão de plano. Se não fosse utilizada a reserva especial, estaria eliminada a possibilidade de dividir o superávit com o patrocinador Banco do Brasil, conforme estabelece a Resolução CGPC 26. Podem ser alterados os percentuais de contribuição, para fazer frente ao pagamento de benefícios maiores.

O superintendente e os técnicos da Previc contra-argumentaram dizendo que a revisão do plano de custeio para melhorar benefícios significaria um aumento de contribuições. Se este aumento for coberto pelo fundo de contribuições apartado do superávit, ficará caracterizada a utilização do superávit. Assim, defendem eles, seria obrigatório aplicar os critérios da Resolução 26, ou seja, destinar metade da reserva especial aos associados e a outra metade, ao Banco do Brasil.

Os representantes dos associados alegaram que continuarão buscando a construção de teses que evitem a divisão do superávit com o patrocinador, e continuarão batalhando para derrubar a Resolução 26 e sua previsão de destinar metade da reserva especial ao banco. Várias entidades continuam demandando na Justiça para revogar a Resolução 26 e organizando outras formas de luta para conservar no Plano 1 todo o patrimônio que é dos associados.

Estiveram presentes na reunião, batalhando pelas causas dos associados, o diretor de Seguridade eleito da Previ - José Ricardo Sasseron; o secretário de Formação da Contraf-CUT - William Mendes; a diretora da AAFBB e conselheira deliberativa eleita da Previ - Célia Larichia; o diretor da Anabb - Nilton Brunelli; e a presidente da FAABB - Isa Musa.

Fonte: Contraf-CUT

BB apresenta negativas e evasivas sobre Regulamento do Plano 1 da Previ

Crédito: Agnaldo

Na tarde do dia 11 de maio foi realizada a segunda negociação para discutir propostas de alteração no regulamento do Plano 1 da Previ e a reivindicação dos associados de revisão do estatuto para melhorias no modelo de gestão da entidade. A Contraf-CUT participou da reunião, junto com dirigentes eleitos da Previ e outras entidades do funcionalismo do BB.

Voto de minerva

O Banco do Brasil não aceita abrir mão do voto de minerva no Conselho Deliberativo da Previ, recusa a eleição para a Diretoria de Participações e a volta dos direitos do Corpo Social (votação em alterações nos estatutos e regulamentos). Frente aos protestos das entidades representativas dos associados, o banco afirmou que pode analisar alternativas para a flexibilização do voto de minerva, as consultas ao Corpo Social e outras inovações no modelo de governança da Previ.

As entidades continuarão insistindo nesses pontos até que volte a se equilibrar o poder do banco e dos associados.

Revisão do regulamento versus superávit

Os representantes do Banco do Brasil afirmaram que somente aceitam alterações no regulamento do Plano 1 para contemplar reivindicações dos associados se forem custeadas pela reserva especial e de acordo com a Resolução CGPC 26, ou seja, metade da reserva para o banco e metade para os associados.

Os dirigentes eleitos da Previ e as entidades representativas insistiram que não foi esse o compromisso assumido pelo banco no final das negociações do superávit, em novembro do ano passado. Ficou acertado que seriam negociadas alterações no regulamento do Plano 1, independentemente da utilização de superávit. Mostraram que é possível fazer tais alterações revisando o plano de custeio, sem utilização da reserva especial. Lembraram, ainda, que o próprio superintendente da Previc afirmou, em reunião naquele órgão, em outubro de 2010, que essas alterações seriam possíveis depois da destinação da reserva especial, desde que houvesse a concordância do banco.

Diante do impasse, será marcada reunião conjunta na Previc, para discutir a questão.

Negativas e evasivas

Quanto às reivindicações dos associados, o banco apresentou uma série de negativas. Em outros casos, afirmou que aceita discutir alternativas, desde que o impacto seja absorvido pela reserva especial do Plano 1, destinando valor correspondente ao banco.

Os representantes do banco afirmaram que não aceitam a aposentadoria antecipada para as mulheres aos 45 anos, por haver posição contrária de órgãos do governo; não aprova o resgate das contribuições patronais pelos pedevistas, alegando que se deve pensar nos atuais associados; negou a proposta de pagar 360/360 de complementação de aposentadoria para todos, independentemente do tempo de contribuição na ativa. Os associados apresentaram vários argumentos a favor de cada proposta, mas o banco afirmou que não aceita qualquer alteração nesses pontos.

O banco aceita analisar as seguintes propostas: aumento do teto de contribuição e benefícios para 100% da remuneração da ativa, nova redução da Parcela Previ, aumento no valor do benefício mínimo, abono anual para aposentados. A Previ avaliará os custos de cada uma dessas propostas, para levar à mesa de negociações. Quanto ao aumento no valor das pensões, o banco afirmou que aceita debater o tema, apesar de dar preferência para melhorias nos benefícios de complementação de aposentadoria.

Foi apresentada pelos associados proposta para vincular o benefício mínimo a percentual do teto de benefícios, quando este for estabelecido.

O banco afirmou ainda não ver qualquer problema em antecipar o reajuste dos benefícios Previ dos aposentados para janeiro. Esse tema será resolvido no decorrer das negociações.

BET sobre as verbas P210 e P220

O Benefício Especial Temporário de 20% (BET) incidiu somente sobre os complementos de aposentadoria e pensão de responsabilidade da Previ, o Complemento Previ. Não houve incidência do BET sobre o Complemento Adicional BB (verbas P220 e P210), benefícios que são de responsabilidade exclusiva do banco, são pagos pela empresa mensalmente e repassados via folha de pagamento da Previ.

A entidade tem respondido aos associados que não há incidência do BET sobre essas verbas, pois não houve contribuição para constituir as reservas para pagamento desses benefícios, que tais recursos não foram aplicados e não geraram superávit a ser distribuído. Foram feitas contribuições sobre essas verbas somente após a concessão dos benefícios, com objetivo de gerar pensão, que será calculada inclusive sobre esses benefícios e cujo pagamento é de responsabilidade da Previ.

As entidades representativas apresentaram documento reivindicando que o banco assuma o pagamento do BET para os mais de sete mil aposentados e pensionistas envolvidos, já que os benefícios em questão são de sua exclusiva responsabilidade. O valor mensal correspondente é de R$ 4,2 milhões. O banco ficou de analisar a questão e se manifestar na próxima reunião.

Teto remuneratório

Em 2008, quando se alterou o critério de remuneração dos executivos do Banco do Brasil, a diretoria e o conselho deliberativo da Previ aprovaram, por solicitação do próprio banco, a instituição de um teto de contribuição e benefícios à Previ, correspondente à remuneração paga aos detentores do cargo NRF especial, o maior salário do quadro de carreira do banco (hoje cerca de R$ 27.000). No regulamento atual esse teto não está previsto, existindo somente os tetos de 90% da remuneração e 136% do salário base, o salário do posto efetivo.

As alterações ainda não haviam sido aprovadas pela Previc quando o banco enviou novo documento à Previ desistindo da instituição do teto, em março de 2010. Desde então se estabeleceu um impasse: enquanto os dirigentes eleitos da Previ defendem a instituição do teto correspondente ao NRF especial, o banco quer o teto de três vezes o NRF especial.

O assunto foi levantado na mesa de negociações, com as entidades defendendo a posição dos dirigentes eleitos, pelo teto mais baixo. O tema também está sendo discutido no Conselho Deliberativo da Previ.

BET do grupo 67

Os representantes dos associados cobraram o compromisso do banco, assumido na mesa de negociação em novembro de 2010, de se responsabilizar pelo pagamento de 53% do valor do BET pago aos 21 mil aposentados do grupo 67, seguindo o custeio estabelecido quando foi firmado o acordo de 1997. O valor correspondente está contabilizado em conta transitória do Plano 1, para ser lançada a débito do patrocinador. O banco alegou que está analisando os aspectos jurídicos da questão.

Entidades representativas

Participaram da reunião representantes da Contraf-CUT (Eduardo Araújo), dos sindicatos e da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (Carlos de Souza, Olivan Faustino, Ronaldo Zeni e José Luiz Barboza), da AAFBB (Gilberto Santiago), da Anabb (Nilton Brunelli), da FAABB (Isa Musa e Cláudio Lahorgue), da AFABB-SP (Waldenor Moreira Borges Filho), os diretores eleitos da Previ José Ricardo Sasseron e Paulo Assunção e os conselheiros deliberativos eleitos Célia Larichia, Mirian Fochi e William Bento.

Fonte: Contraf-CUT, com eleitos da Previ

Contraf retoma negociação com BB para rever regulamento do Plano 1 da Previ

Negociação Previ - foto Agnaldo

A Contraf-CUT, representantes da Anabb e das associações de aposentados representativas do funcionalismo do Banco do Brasil retomaram, nesta segunda-feira (4), as negociações com os representantes do Banco do Brasil para revisão do regulamento do Plano 1 da Previ. A reunião contou com a presença de José Ricardo Sasseron, Vitor Paulo e Paulo Assunção, diretores eleitos da Previ, e de Mirian Fochi e William Bento, conselheiros deliberativos eleitos.

A realização da negociação atendeu a compromisso assumido pelo Banco do Brasil durante o ato de fechamento do acordo sobre a destinação do superávit da Previ, no dia 24 de novembro de 2010. Os bancários apresentaram de forma detalhada os pontos da pauta de reivindicações encaminhada ao banco em correspondência no dia 11 de março. São eles:

1. Melhorias no modelo de gestão e governança:

a. Fim do voto de minerva,
b. recuperação dos direitos do Corpo Social (aprovação de revisão estatutária e de regulamento pelos associados),
c. Eleição do Diretor de Participações,
d. Implantação de diretorias de planos.

2. Revisão do valor das pensões,

3. Aumento do teto de benefícios para 100%,

4. Nova redução da Parcela Previ,

5. Benefício 360/360,

6. Aumento definitivo do benefício mínimo.

7. Benefício antecipado para as mulheres aos 45 anos,

8. Abono anual para aposentados,

9. Resgate das contribuições patronais para os pedevistas,

10. Antecipação do reajuste de benefícios para janeiro,

11. Reajuste de benefícios Previ no mesmo período do reajuste INSS, e

12. Outras melhorias de interesse dos associados.

Uma nova reunião ficou agendada para o dia 4 de maio, quando a negociação terá continuidade. O Banco do Brasil se comprometeu a trazer respostas para pelo menos parte das demandas dos bancários.

Fonte: Contraf-CUT

Contraf-CUT apresenta reivindicações do Previ Futuro em negociação nesta quarta

Negociação em DF. Foto de Agnaldo Azevedo.

Em rodada de negociação permanente, ocorrida nesta quarta 30 de março, a Contraf-CUT assessorada pela Comissão de Empresa dos funcionários do Banco do Brasil, apresentou as reivindicações especificas dos participantes do plano Previ Futuro. Além de propor a redução da parcela Previ (PP) e ampliação da possibilidade de resgate das contribuições patronais, mais uma vez, a CEBB cobrou mudanças estatutárias na Previ, como o retorno da consulta ao corpo social e da Diretoria de Participação para os eleitos, bem como o fim do voto de minerva.

Coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, Eduardo Araújo destacou a importância das negociações diretas com a direção do banco. "É essencial que tenhamos um canal de negociação dos sindicatos com a direção do BB nos assuntos relativos a previdência e saúde, para garantir a aprovação de alterações negociadas junto às instancias regulamentares ", ressaltou.

Redução da PP

Quando foi criado o plano Previ Futuro, o valor da PP, nos casos de Complemento de Aposentadoria por Invalidez e de Pensão por morte, era equivalente ao do Plano 1, mas o indexador de reajuste não. Com isso houve descasamento dos valores. Então a CEBB propõe a redução da parcela Previ (PP) de R$ 2.772 para R$ 1.961 e mudança do benefício mínimo de 20% para 30% da PP, bem como da revisão da cota familiar do complemento de pensão, preservando o valor atual desses benefícios.

O estudo foi apresentado pelo diretor de Seguridade eleito da Previ, José Ricardo Sasseron, convidado pela Contraf-CUT para debater o assunto. No que depender de recursos financeiros, segundo Sasseron, as reservas de risco do plano Previ Futuro, de aproximadamente R$ 118 milhões conforme balanço de 2010, são suficientes para reduzir a PP do plano Previ Futuro para R$ 1.961, não tendo necessidade de complementação do banco ou dos bancários. "Temos recursos e condições para reduzir a Parcela Previ", afirmou Sasseron. Além dessas reservas, o diretor de Seguridade lembrou que é necessária a revisão da taxa de risco, dos atuais 1,22% para 1,26% das contribuições.

Em resposta, o negociador do BB disse que é preciso uma análise mais profunda sobre o estudo encaminhado pelo diretor de Seguridade eleito da Previ. "Além do aval do BB, as mudanças do regulamento devem ser referendadas pela Previc".

Resgate de contribuição patronal

Atualmente, os participantes do Plano 1 têm a possibilidade, em caso de saída do Plano, de resgatar até 80% das contribuições feitas pelo banco, diluídas no prazo de dez anos, além de poder resgatar as próprias contribuições.

Já no Previ Futuro, o funcionário que decide sair somente tem a possibilidade de usar as contribuições do banco para amortizar suas dívidas com a Previ (decorrentes de empréstimos simples ou financiamentos imobiliários). A reivindicação levantada pelos representantes dos bancários durante a mesa foi de que a regra para o Previ Futuro passasse a ser a mesma do Plano 1, permitindo o resgate das contribuições do banco pelo funcionário quando da saída do plano.

Entre os maiores

O Previ Futuro teve desempenho superior ao mercado, tanto no segmento de renda variável quanto no segmento de renda fixa, e ultrapassou os R$ 2 bilhões em ativos. Criado para atender aos funcionários do Banco do Brasil admitidos a partir de 1998, o plano de benefícios de contribuição definida (CD) da Previ vem apresentando forte crescimento ano após ano. De R$ 1,7 bilhão de ativos em 2009, o Previ Futuro terminou o exercício de 2010 com R$ 2,19 bilhões. Seus ativos isoladamente o colocariam hoje entre os 35 maiores fundos de pensão do Brasil.

Ao comemorarem a taxa de adesão ao Previ Futuro - em torno de 91% em 2010 - os representantes dos bancários solicitaram nova rodada de negociação com o BB em abril para tratar de assuntos pendentes, como a possibilidade de os trabalhadores egressos dos bancos incorporados pelo BB migrarem para a Previ. "há contingente de quase 3 mil bancários egressos de bancos incorporados sem plano de previdência e/ou saúde e é essencial buscarmos uma solução definitiva para esses trabalhadores".

Mirian Fochi, conselheira deliberativa eleita da Previ e diretora da Contraf-CUT, ponderou ao final do encontro que "Não há motivos para o banco votar contra a volta da consulta ao corpo social, porque é preciso garantir a democracia na Previ".

Fonte: Contraf-CUT

Previc aprova acordo e associados da Previ recebem pagamento até sexta

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou nesta terça-feira 15 o novo regulamento do Plano 1 da Previ negociado com o Banco do Brasil pelas entidades representativas do funcionalismo do BB, entre elas a Contraf-CUT, que trata da distribuição do superávit do fundo de pensão. Com essa decisão, a Previ fará aos aposentados e pensionistas o primeiro pagamento até esta sexta-feira 18, correspondente a 14 parcelas de Benefício Especial Temporário (as 12 previstas mais duas referentes a janeiro e fevereiro de 2011), descontados o Imposto de Renda e a contribuição para a Cassi.

A Previc era a última instância decisória que faltava para avalizar o acordo, aprovado pelos participantes do Plano 1 na consulta realizada entre 9 e 15 de dezembro último e depois pelo Conselho Deliberativo e pela Diretoria Executiva da Previ, pelo Conselho Diretor do BB, pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest, do Ministério do Planejamento) e pelo Ministério da Fazenda.

"Essa é mais uma vitória dos participantes, o que comprova que quando as entidades do funcionalismo atuam unitariamente podemos conquistar grandes avanços", avalia Paulo Assunção, diretor de Administração eleito da Previ.

Crédito vai para aposentados e para os da ativa

Os principais benefícios previstos no novo regulamento são a implementação do Benefício Especial Temporário (BET) correspondente a 20% do Complemento Previ para aposentados e pensionistas - já considerando como benefício mínimo 70% da Parcela Previ - e a manutenção da suspensão integral das contribuições da patrocinadora e dos participantes por mais três anos consecutivos - já suspensas desde 2007.

O primeiro pagamento (as 14 parcelas do benefício especial descontados o IR e a contribuição para a Cassi) será creditado até sexta-feira, transitando pela folha de pagamento de março. As demais parcelas serão creditadas junto com as respectivas folhas, no dia 20 de cada mês.

O mesmo percentual do BET será projetado para os participantes da ativa e creditado em conta individual dos seus Complementos Previ, para saque único quando de suas aposentadorias. O primeiro crédito poderá ser visualizado por meio do Autoatendimento do site da Previ, em até cinco dias úteis, nas áreas de Simulação de Benefícios, Tela de Saldo ou Prévia de Opção.

Fonte: Contraf-CUT, com Previ

Acordo do superávit - Previ e BB também aprovam

Depois da consulta, Previ e BB também aprovam acordo sobre superávit

No último dia 15 de dezembro, os associados do Plano 1 aprovaram a destinação do superávit pelo voto favorável de mais de 80% dos votantes. Desde então, mais três passos foram dados para incluir os benefícios temporários no regulamento do Plano 1 e garantir seu pagamento. 

A diretoria da Previ aprovou as alterações no regulamento dia 16, o Conselho Deliberativo também votou favorável no dia 17 e o Conselho Diretor do Banco do Brasil referendou-as no dia 20 de dezembro. Em três dias úteis, três etapas cumpridas.

As decisões de responsabilidade da Previ e do BB já foram tomadas. Agora, as alterações no regulamento serão apreciadas pelo DEST (Departamento de Supervisão e Controle das Empresas Estatais), vinculado ao Ministério do Planejamento; pelo Ministério da Fazenda e pela Previc (Superintendência Nacional da Previdência Complementar).

Por ser empresa controlada pela União, o Banco do Brasil é obrigado a obter o parecer favorável do DEST e da Fazenda em qualquer alteração nos seus planos de benefícios previdenciários, inclusive quando tais alterações decorrem da destinação de superávit. O pedido de aprovação está sendo encaminhado aos dois órgãos, mas já houve reuniões prévias com dirigentes sindicais, eleitos da Previ e representantes do banco, para solicitar agilidade no processo de aprovação.

A etapa final será a análise pela Previc, depois da emissão dos pareceres do DEST e Fazenda. Também já foram realizadas reuniões com a Previc, para expor detalhes do novo regulamento. Somente com a aprovação final dos órgãos de governo os benefícios especiais temporários poderão ser pagos aos associados. 

"Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para agilizar a aprovação e deixar a Previ preparada para fazer o pagamento assim que houver o sinal verde da Superintendência", afirma José Ricardo Sasseron, Diretor (eleito) de Seguridade da Previ.

Benefícios especiais de 2007

A folha de pagamento de dezembro de 2010 foi processada com a incorporação dos benefícios especiais de remuneração e proporcionalidade, aprovados na destinação do superávit de 2007. 

A incorporação fez parte do acordo 2010 e já foi implantada, após aprovação pela Previc, para permitir que o percentual de 20% relativo ao benefício especial temporário de 2010 já possa incidir sobre o benefício global dos aposentados pós-98, contemplando o teto de 90% e a nova proporcionalidade da Parcela Previ.

Fonte: Contraf-CUT, com eleitos da Previ

Superávit do Plano 1: benefícios já começam a ser implementados

Parte dos benefícios previstos na proposta de destinação do superávit já estarão presentes na folha de pagamento de dezembro. 

Os aposentados e pensionistas que recebiam os Benefícios Especiais de Remuneração e de Proporcionalidade - referentes ao acordo do superávit de 2007 - já terão esses benefícios incorporados ao complemento de aposentadoria. 

Com isso, os valores recebidos até a folha de pagamento de novembro nas verbas P380 (Benefício Especial de Remuneração) e P390 (Benefício Especial de Proporcionalidade) deixam de existir e passam a integrar a verba P300 (PREVI Benefício).

Fonte: site da Previ

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COMENTÁRIO: isso quer dizer que os fundos criados para tais benefícios serão incorporados à reserva matemática geral do Plano 1 da Previ.

Esta foi a forma que sempre defendi nos debates internos em 2007 sobre a contabilização dos novos benefícios, mas na ocasião o patrocinador BB não havia concordado.

William Mendes

Previ - Acordo sobre superávit é aprovado

Acordo sobre superávit da Previ é aprovado por 80% dos participantes

Os participantes da Previ aprovaram por ampla maioria o acordo relativo à destinação do superávit do Plano 1 da Previ, negociado com o Banco do Brasil pela Contraf-CUT, pelos diretores eleitos da Caixa de Previdência e demais entidades do funcionalismo, entre elas as associações de aposentados e a Anabb. O Sim foi escolhido por 80,15% dos associados na consulta que se encerrou nesta quarta-feira, 15, às 18h, enquanto o Não recebeu 17,88% dos votos.

"O resultado da votação mostra mais uma vez o acerto da negociação feita pelos representantes dos trabalhadores do BB, agora respaldada pela grande maioria dos funcionários e aposentados do banco em todo Brasil", afirma Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT, funcionário do BB e participante do Plano 1.

Veja abaixo os números totais de votação de cada setor dos participantes:

Funcionários da ativa (votos via SISBB)

Sim - 18.661
Não - 6.715
Brancos - 383
Nulos - 257
Total - 26.016

Aposentados e pensionistas (votos via 0800)

Sim - 32.215
Não - 4.639
Brancos - 215
Nulos - 397
Total - 37466


Fonte: Contraf-CUT

Consulta sobre superávit da Previ

Consulta sobre superávit da Previ começa nesta quinta e Contraf-CUT indica voto Sim

Começa nesta quinta-feira 9 de dezembro, e vai até o dia 15, a consulta sobre o acordo para a utilização do superávit do Plano 1 da Previ, negociado com o Banco do Brasil pela Contraf-CUT, pelos diretores eleitos da Caixa de Previdência e pelas entidades do funcionalismo do BB, entre elas as associações de aposentados. Os associados da ativa votam pelo Sisbb e os aposentados e pensionistas pelo 0800-729-0808.

A Contraf-CUT, assim como os dirigentes eleitos da Previ e as entidades do funcionalismo do BB, indicam o voto Sim pela aprovação do acordo.

"O movimento sindical sempre lutou pela tese de que os recursos dos superávits pertencem aos fundos de pensão e, portanto, aos participantes. Continuamos com esse entendimento e por ele prosseguiremos lutando. Mas a legislação criou entraves quanto à distribuição dos valores, tendo o banco reclamado parte dele. Diante do impasse, achamos preferível usar a reserva especial para melhorar benefícios a todos os participantes, da ativa e aposentados, do que deixar esses recursos lá parados indefinidamente", avalia Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT.

O acordo contempla as seguintes conquistas:

1. Criação de um benefício temporário correspondente ao percentual de 20% sobre o complemento de aposentadoria ou pensão ou de 20% sobre o benefício projetado, para os funcionários da ativa.

2. Criação de um benefício mínimo temporário no valor correspondente à diferença entre 70% e 40% da Parcela Previ (PP).

3. Contabilização de dois fundos previdenciários de igual valor - um a favor dos associados e outro a favor do Banco do Brasil - constituídos pela reserva especial do Plano 1 apurada em dezembro de 2009, para posterior utilização.

4. Incorporação dos benefícios especiais criados em 2007, na destinação anterior da reserva especial - benefício especial de remuneração (aumento do teto de contribuição e benefício de 75% para 90%) e benefício especial de proporcionalidade.

5. Continuidade da suspensão de contribuições por mais três anos.

A partir de janeiro de 2011 será iniciado processo de negociação com o BB para debater a revisão do Plano 1, quando também estará em pauta o fim do voto de Minerva no Conselho Deliberativo.

Somente depois da consulta os benefícios temporários serão aprovados pelos órgãos competentes (Previ, BB, Ministérios do Planejamento e Fazenda e Superintendência Nacional da Previdência Complementar, a Previc) e implantados.

Acesse O Espelho Nacional em pdf com todas as informações sobre o acordo e veja por que ele é vantajoso para 100% dos associados do Plano 1 - da ativa, aposentados e pensionistas.

E tire todas as dúvidas assistindo aos vídeos (site do Sindicato) com entrevistas dos diretores eleitos da Previ José Ricardo Sasseron (Seguridade) e Paulo Assunção (Administração), concedida no programa Momento Bancário em Debate, do Sindicato de São Paulo.

Fonte: Contraf-CUT

Entidades e eleitos fecham acordo com BB sobre superávit do Plano 1 da Previ

A Contraf-CUT, os dirigentes eleitos da Previ e demais entidades representativas do funcionalismo do Banco do Brasil, inclusive associações de aposentados e Anabb, fecharam acordo com a direção do BB nesta quarta-feira 24 sobre a destinação do superávit do Plano 1 do fundo de pensão dos trabalhadores do banco público. 

A proposta será submetida à aprovação dos participantes do Plano 1 da Previ, em consulta que será realizada no início de dezembro.

O acordo prevê as seguintes melhorias de benefícios:

1. A concessão de um benefício temporário correspondente a 20% sobre o Complemento Previ dos aposentados e pensionistas ou 20% dos benefícios projetados para os funcionários da ativa. Os aposentados e pensionistas receberão o novo benefício de imediato, em 12 parcelas mensais ao ano. Os participantes da ativa terão os valores creditados em contas individuais, cujo montante acumulado será sacado no momento da aposentadoria. No primeiro pagamento, serão antecipadas as primeiras 12 parcelas.

2. Incorporação como benefícios permanentes do Plano 1 dos benefícios especiais negociados em 2007.

3. Benefício mínimo provisório correspondente à diferença entre 40% e 70% da Parcela Previ.

Proposta será votada pelos participantes

A implantação dos benefícios negociados com o BB depende da aprovação dos participantes, em consulta que será realizada com o Corpo Social no início de dezembro. Antes de entrar em vigor, o acordo precisa também ser aprovado pela Superintendência da Previdência Complementar (Previc) e pelos órgãos governamentais competentes.

Os representantes dos trabalhadores e a direção do BB também chegaram a acordo para a instalação de processo de negociação, em janeiro de 2011, para avaliar e adotar possíveis alterações do Regulamento do Plano 1 da Previ.

"O acordo, que contempla uma série de reivindicações dos participantes sobre a destinação do superávit acumulado do Plano 1 da Previ, só foi possível porque houve uma ampla união entre os dirigentes eleitos da Caixa de Previdência e as entidades representativas do funcionalismo, entre elas a Contraf-CUT, associações de aposentados e Anabb", afirma José Ricardo Sasseron, diretor de Seguridade eleito da Previ.

Fonte: Contraf-CUT

Plenária dos funcionários do BB debate superávit da Previ (no Sindicato em BH)

Os bancários do Banco do Brasil participaram ontem, 19 de outubro, de uma plenária para discussão e esclarecimentos sobre o superávit do Plano 1 da Previ e as negociações com o BB sobre o tema. O evento foi organizado pelo Grupo de Estudos da Previ, com o apoio do Sindicato e com a presença do diretor de Seguridade eleito da Previ José Ricardo Sasseron.

Participaram do evento mais de 120 bancários de Belo Horizonte, entre o pessoal da ativa e aposentados, que puderam fazer perguntas e aprofundar as discussões sobre as propostas de revisão do Plano 1 da Previ e sobre as formas possíveis de utilização da reserva excedente.

Para Wagner Nascimento, diretor do Sindicato, é extremamente importante a participação dos bancários nesses debates, sendo essa uma das formas de pressionar a direção do Banco do Brasil para um desfecho positivo das negociações, de forma a contemplar bancários da ativa, aposentados e pensionistas. “A presença do Sasseron foi muito importante para que os funcionários pudessem tomar conhecimento dos reais números da Previ e as formas possíveis de utilização daqueles recursos”, afirmou. Também participaram do evento os diretores do sindicato José Adriano, Márcio Chaves e Matheus Coelho, da Fetraf-MG.

Ainda sem solução, negociações do superávit da Previ continuam com o BB

A Contraf-CUT, os dirigentes eleitos da Previ e outras entidades do funcionalismo do Banco do Brasil mantiveram nova reunião com a direção do BB nesta segunda-feira, dia 18 de outubro, para discutir a destinação do superávit do Plano 1 do fundo de pensão. As negociações não avançaram e, antes que seja marcada nova rodada, será realizada reunião conjunta na próxima semana com a Superintendência da Previdência Complementar (Previc).

Os associados da ativa e aposentados da Previ foram representados pelos dirigentes e conselheiros deliberativos eleitos do fundo, pela Contraf-CUT, Comissão de Empresa, Anabb, Aafbb, Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do BB, Afabb-SP e Afabb-RS.

A diretoria de Seguridade da Previ apresentou cálculos dimensionando o valor do superávit do fundo, a Reserva Especial que pode ser utilizada para revisão do plano e os custos de várias das propostas de melhorias de benefícios listadas pelos representantes do funcionalismo. "As entidades e os dirigentes eleitos reafirmaram sua posição de que a maior parte da reserva especial deve ser revertida em melhoria de benefícios e que é imprescindível, nessa negociação, resolver outras questões pendentes como o fim do voto de minerva, a volta da diretoria de Participações para os associados e a volta dos direitos do Corpo Social", informa José Ricardo Sasseron, diretor eleito de Seguridade da Previ.

Os representes do funcionalismo apresentaram ainda proposta de fazer eventuais revisões no plano de benefícios antes de discutir a destinação do superávit. O Banco do Brasil reafirmou entender que a metade do superávit do Plano 1 deve ser destinada a ele, com base na Resolução 26 do Conselho Gestor da Previdência Complementar (CGPC 26). Será agendada para a próxima semana reunião conjunta com a Previc para debater o assunto, e nova reunião será agendada com o BB posteriormente.

Fonte: Sind. Bancários BH e região

COMENTÁRIO: MUITO BOA A INICIATIVA DOS COMPANHEIROS DE BELO HORIZONTE EM FAZER PLENÁRIA E ENVOLVER OS BANCÁRIOS DO BB NO DEBATE QUE ESTAMOS FAZENDO COM O BB.

Funcionalismo do BB retoma negociações sobre superávit da Previ

A Contraf-CUT e outras entidades representativas do funcionalismo do Banco do Brasil, além de dirigentes eleitos da Previ, se reuniram com a direção da empresa nesta segunda-feira 27 de setembro para retomar as negociações sobre a destinação do superávit do Plano 1 da Caixa de Previdência. As negociações estavam suspensas havia dois anos, em razão da crise financeira mundial e de alterações na legislação sobre previdência complementar.

Os representantes dos bancários apresentaram ao BB, na reunião realizada em Brasília, as reivindicações para a utilização da reserva especial do Plano 1 em melhoria de benefícios dos associados, que já foram debatidas amplamente com os associados ao longo dos últimos anos e referendadas em várias reuniões de entidades representativas: aumento linear com piso mínimo, continuidade da suspensão de contribuições, aumento do teto de benefícios para 100%, aumento no percentual das pensões para 80%, redução da Parcela Previ, 360/360 avos dos benefícios, aumento no benefício mínimo, aposentadoria antecipada para as mulheres aos 45 anos, abono anual para aposentados e resgate da contribuição patronal pelos pedevistas.

Participaram da reunião dirigentes da Contraf-CUT, da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, Aafbb, Afabb-SP, Faabb, Anabb, os três diretores eleitos e conselheiros deliberativos eleitos da Previ.

Fim do voto de Minerva

Além das questões relativas ao uso do superávit, os representantes dos associados consideram fundamental negociar o fim do voto de minerva no Conselho Deliberativo, o retorno da diretoria de Participações para os associados e a volta dos direitos do Corpo Social - aprovação, pelo voto, de alterações nos estatutos e regulamentos dos planos de benefícios.

Os representantes do funcionalismo deixaram claro seu entendimento de que a maior parte do superávit deve ser destinada aos associados, através de melhoria dos benefícios ou de revisão do plano. Nas negociações anteriores, em 2005 e 2007, cerca de 2/3 dos valores disponíveis foram transformados em benefícios. A lista de reivindicações apresentadas contempla os anseios dos diversos segmentos dos associados ao Plano 1. Entretanto, o BB afirmou que defende o cumprimento da Resolução CGPC 26 e a destinação de metade do superávit para o banco.

Nova reunião dia 18

Depois deste início de negociações, foram definidos os próximos passos para a busca do entendimento. Foi marcada nova reunião para o dia 18 de outubro. Será solicitado à Previ que apresente os cálculos dos valores a serem destinados e do custo de cada uma das propostas. Representantes dos associados e do banco farão reuniões com a Superintendência da Previdência Complementar (Previc) para discutir o enquadramento legal da destinação do superávit diante de um eventual acordo entre as partes.

Fonte: Contraf-CUT, com Seeb Brasília

Entidades e dirigentes eleitos da Previ debatem o uso do superávit do Plano 1 (2010)

Encontro de Dirigentes Eleitos e Entidades

(matéria de 10/09/10)

Por iniciativa da AAFBB, durante todo o dia 9 de setembro, Diretores e Conselheiros Eleitos da PREVI estiveram reunidos com a FAABB, CONTRAF-CUT, Comissão de Empresa dos funcionários do BB, Sindicatos e Entidades Representativas de Aposentados e Pensionistas, no Centro de Convenções do Hotel Flórida, no Rio de Janeiro.

Pela AAFBB participaram os dirigentes Gilberto Santiago, Célia Larichia, Aldo Alfano e Loreni de Senger.

Este encontro preliminar, com 23 participantes, preparativo para uma reunião mais ampla com todos os segmentos do funcionalismo da ativa e aposentados, teve como tema a análise de propostas para utilização do Superávit da PREVI, a serem apresentadas durante negociações com o patrocinador Banco do Brasil.

A Comissão de Empresa entrará em contato com o Banco do Brasil, com objetivo de agendar reunião para dar início às negociações, em que participarão representantes das entidades sindicais, entidades do funcionalismo da ativa e aposentados e dirigentes eleitos.

Ao final da reunião, houve consenso acerca das seguintes propostas, por ordem de prioridade:

1- reajuste dos benefícios em percentual igual para todos, com garantia de piso mínimo;

2- manutenção da suspensão das contribuições;

3- aumento das pensões;

4- aumento do teto de benefício para 100%;

5- redução da Parcela PREVI;

6- benefício 360 x 360 ( 30/30 );

7- aumento do benefício mínimo;

8- benefício antecipado para as mulheres aos 45 anos;

9- abono anual e

10-resgate da parcela patronal para os PDVistas.

Fonte: AAFBB - Gilberto Santiago