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| Bancários em reuniões com Berzoini (esq.) e Cláudio Puty, na Câmara. Crédito: Agnaldo Azevedo. |
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 13 a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) que suspende as resoluções recentes do Banco Central que ampliam as funções dos correspondentes bancários.
A audiência foi solicitada em requerimento do presidente da Comissão, deputado Cláudio Puty (PT-PA). Dirigentes da Contraf-CUT, das federações e dos sindicatos acompanharam a sessão da Comissão e se reuniram com os deputados Puty e Carlos Costa (PT-BA), relator do PDL que pede a anulação dos normativos do BC.
A audiência pública, da qual a Contraf-CUT participará, não tem ainda data definida.
"A convocação da audiência pública é extremamente importante, porque permitirá que questionemos os atos do Banco Central e qual deve ser o seu papel, que além de fiscalizar e punir, nesse caso dos correspondentes bancários ele está legislando em substituição ao Congresso Nacional, o que é um absurdo", afirma o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, que integra a delegação de dirigentes sindicais bancários que está em Brasília se reunindo com parlamentares.
Lutando contra a precarização
As reuniões com os deputados nesta quarta-feira foram acertadas nos encontros que o presidente e o secretário de Organização da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro e Miguel Pereira, respectivamente, mantiveram com os deputados Puty e Rui Costa no dia 15 de junho.
"Estamos intensificando os esforços para barrar as resoluções do Banco Central, que precarizam a atividade bancária, representam risco à proteção dos dados dos clientes e uma séria ameaça ao futuro da categoria, uma vez que permitem aos bancos substituírem agências por correspondentes bancários a um custo infinitamente menor", afirma Carlos Cordeiro.
"A iniciativa do deputado Ricardo Berzoini é muito importante, porque traz o debate para o espaço correto de discussão, que é o Poder Legislativo, e impede o desvirtuamento da ideia da bancarização pelos bancos, que estão se utilizando dos correspondentes apenas para a redução de seus custos", destaca Miguel Pereira.
BC não pode legislar pelo Congresso
O PDL nº 214/2011, apresentado por Berzoini dia 10 de maio, suspende a aplicação dos artigos 1º a 21º, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do artigo 23 da Resolução 3.954, de 24 de fevereiro de 2011 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Em sua justificativa, o projeto pede a anulação de medidas que transformaram o correspondente em "verdadeira filial do banco".
O PDL tramita em caráter ordinário. Depois de analisado e votado pela CFT será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após passar pelas duas comissões, o projeto vai à votação no plenário da Câmara.
"O BC deu todas as facilidades para que os bancos contratem empresas para realizar seus serviços. Isso só é vantajoso para os bancos, mas prejudica clientes e trabalhadores", diz Berzoini, que é funcionário licenciado do Banco do Brasil e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e da antiga Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT).
Ele ressalta que os bancos usam os correspondentes para economizar em mão de obra. Isso porque, apesar de realizarem os mesmos serviços, esses trabalhadores não são reconhecidos como bancários e, por isto, não usufruem os direitos da categoria, conquistados em convenção coletiva. A resolução do BC "invade a competência exclusiva da União para legislar sobre Direito do Trabalho", diz o texto do PDL.
Fonte: Contraf-CUT
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