Vejam a informação que nosso presidente da CUT - Artur Henrique - nos traz. Ela é fundamental para o debate nos congressos dos bancos públicos que teremos neste final de semana. Há várias correntes e sindicatos que vivem defendendo que temos que entrar com ação aqui, ação acolá, ação... ação... ação... como se a JUSTIÇA BURGUESA fosse feita para defender a classe trabalhadora.
EU SOU CONTRÁRIO A ESSA ENXURRADA DE AÇÕES QUE ANDAM PROPONDO POR AÍ! DEFENDO A MOBILIZAÇÃO E A LUTA PARA GARANTIR EM MESA NOSSOS DIREITOS OU CONQUISTAR DIREITOS NOVOS.
(Segue matéria de Artur/CUT)
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A cada ano ingressam na Justiça do Trabalho 2,8 milhões de novas ações movidas por ex-funcionários. Destas, apenas 100 chegam à última instância com vitória para os trabalhadores. Porém, apenas 31 delas são pagas efetivamente aos autores da ação.
No meio desse longo caminho, que pode levar 15, 20 anos, 80% das ações são encerradas na primeira instância, pois os trabalhadores preferem receber um valor bem abaixo do justo, a partir de acordos vis propostos pelos empregadores, do que correr o risco de esperar muito tempo e ficar a ver navios.
De uma ou de outra maneira, a vitória é quase sempre do patrão quando se fala em Justiça do Trabalho.
Toco no assunto movido por recente decisão da presidenta Dilma, que sancionou a lei que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Por essa lei, pretende-se excluir de licitações públicas qualquer empresa que não tiver quitado uma ou mais ações trabalhistas que perdeu.
É um bom começo, mas insuficiente.
Leia mais sobre isso em texto publicado na CUT (abaixo)
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Lei que cria certidão negativa de débitos trabalhistas é sancionada pela presidenta
08/07/2011
Objetivo é impedir que empresas que não pagam ações judiciais trabalhistas participem de licitações
Escrito por: Isaías Dalle
A presidenta Dilma sancionou na noite da última quarta, dia 6, a lei que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. O projeto já havia sido aprovado pelo Senado. A certidão será usada para avaliar se uma empresa ou um consórcio, ao disputar uma licitação pública, está em dia com o pagamento de decisões judiciais a favor dos trabalhadores.
O objetivo é impedir a participação daquelas que, ao perderem ações trabalhistas, não as pagam.
“É um bom começo”, diz o presidente da CUT, Artur Henrique. “Pode ser um mecanismo para exigir das empresas que atuam em obras do governo um mínimo de compromisso com os direitos humanos dos trabalhadores”.
Porém, alerta o presidente, antes de mais nada será necessário garantir que a fiscalização seja feita e que funcione de fato.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), que apoia a medida, diz estar aparelhado para emitir a certidão com rapidez e precisão. O mesmo TST informa, através de seu presidente João Oreste Dalazen, que a situação dos processos trabalhistas no Brasil é kafkaniana: por ano, 2,8 milhões de ações ingressam nos tribunais do trabalho. Ao final, apenas 100 dessas ações chegam a seu final, ou seja, à última instância, com vitória dos trabalhadores. E destas 100, apenas 31 são efetivamente pagas ao trabalhador.
“Isso acontece porque o trabalhador prefere receber qualquer coisa a não receber nada ou ter de esperar anos e anos”, comenta Artur Henrique.
Organização por local de trabalho
O presidente da CUT insiste que se a organização por local de trabalho fosse uma realidade para todas as categorias e setores econômicos no Brasil, o número de ações na Justiça do Trabalho despencaria, e situações como as narradas acima tenderiam a desaparecer.
“Quando há organização por local de trabalho numa empresa, os representantes sindicais dos trabalhadores encaminham soluções, em negociação com os empregadores, para problemas que vão desde a alimentação no refeitório, passam por horas extras, até casos complexos como aumento da segurança e da saúde no ambiente de trabalho”, afirma Artur.
“Daí a importância da massificação da organização no local de trabalho, seja por regulamentação legal, seja por pressão dos trabalhadores. Os trabalhadores seriam menos lesados e precisariam menos recorrer à Justiça, onde, ainda hoje, perdem a maioria das demandas, ao contrário do que imaginam as pessoas”, completa.
Fonte: blog do Artur e CUT
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