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Avançar nos direitos das pessoas que precisam de cuidados especiais
O governo Lula conseguiu recuperar o Sistema Único de Saúde (SUS) e fortalecer o Ministério da Saúde após a destruição causada pelos governos Temer e Bolsonaro, antes de 2023. O programa Farmácia Popular praticamente tinha acabado e o sistema de salvamento idem, o SAMU. Além de incluir mais remédios e direitos no Farmácia Popular, avançamos com o Agora Tem Especialistas.
O Sistema de Saúde brasileiro é misto, ele congrega instituições públicas e privadas, e ele é gerido e organizado pelos três níveis de governos, a União, os estados e os municípios. Onde as cidades organizam corretamente o atendimento à população, a saúde e o acolhimento são melhores; já as cidades que gerem mal o sistema de saúde, as pessoas sofrem com a falta de atendimento.
(Post Scriptum: o Decreto 12.562, de 23/07/25, regula a lei do Plano Nacional de Cuidados. Porém, o conjunto de ações a serem implementadas e atores públicos dificulta sobremaneira a que o direito chegue na ponta, nas pessoas que necessitam dos cuidadores profissionais, por isso proponho algo focado)
SISTEMA PÚBLICO DE CUIDADORES PROFISSIONAIS COMO DIREITO SOCIAL
Uma carência que percebo na conversa com as pessoas, com os trabalhadores e com as populações mais idosas é a dificuldade em praticamente cada família do Brasil de conseguir uma cuidadora ou cuidador profissional para apoiar e cuidar de pessoas enfermas, pessoas com deficiência, idosos com doenças degenerativas, acidentados ou sequelados que passam meses em recuperação em lares sem a menor condição para tal necessidade.
A demanda por cuidadores e "home care" é de uma grandeza que pode ser avaliada, sei que as estatísticas da população brasileira, de mais de 200 milhões de pessoas, são grandes nessa demanda de cuidados e com tendência de aumentar consideravelmente a cada ano, pois estamos vivendo mais e essa conquista de termos enormes contingentes de pessoas com 70, 80, 90 anos e pessoas centenárias necessita de adaptações sociais vinculadas a esses segmentos geracionais com avanços nos direitos.
Fui gestor eleito de saúde em uma autogestão que contém 189 mil pessoas assistidas com mais de 59 anos, e a população com mais de 71 anos chega a 92 mil pessoas. Um sistema social com essa característica precisa ter uma estratégia bem definida de cuidados com a saúde.
Como o presidente Lula tem abordado muito a questão da qualidade de vida nos segmentos de pessoas idosas e nosso Partido dos Trabalhadores sempre lutou em defesa dos direitos sociais da cidadania em seus diversos grupos de composição, proponho avançarmos em um SISTEMA PÚBLICO DE CUIDADORES PROFISSIONAIS COMO DIREITO SOCIAL.
A realidade das famílias brasileiras hoje é de muita dificuldade. Aquelas que conseguem pagar cuidadores profissionais, algo que chega a milhares de reais, só é possível porque as pessoas da família se cotizam para conseguirem ter alguém cuidando do idoso com necessidades especiais ou pessoas com graus de deficiência que necessitam de acompanhamento integral.
Evidente que a porcentagem de pessoas e famílias que podem pagar 5 mil, 10 mil ou até 15 mil reais para um cuidador ou cuidadora profissional é pequena. Ao conversar com trabalhadores da categoria bancária, é comum ouvir relatos como esse, de irmãos, tios e cunhados que dividem a mensalidade de um cuidador para seu ente querido ser assistido enquanto trabalham.
A imensa maioria do povo brasileiro não tem como pagar um sistema privado e caro de cuidadores para seus entes queridos.
O acesso a cuidadores profissionais DEVE SER UM DIREITO DA CIDADANIA, com orçamento e gestão de um SISTEMA PÚBLICO, ou seja, UM DIREITO SOCIAL.
Em linhas gerais é essa a proposta de avanços nos direitos de saúde que defendo para atender a uma demanda de grande parte dos lares da sociedade brasileira.
William Mendes
Ex-dirigente dos bancários
Ex-diretor eleito de Saúde da CASSI/BB
