Comentário do blog:
Olá prezad@s leitores, companheir@s de lutas pelos direitos dos trabalhadores e associados e participantes de planos de autogestão em saúde.
Leiam abaixo matéria do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas sobre a publicação nesta sexta 26 de resoluções da CGPAR (nºs 21, 22 e 23) que afetam gravemente nossos planos de saúde e os colocam em risco de existência no próximo período.
O ataque aos nossos direitos em saúde é intenso e grave. A tomada de consciência e a atitude por parte dos trabalhadores afetados e suas entidades representativas também devem ser intensas e do mesmo nível da gravidade do ataque aos nossos direitos: é central neste momento termos unidade, mobilização e solidariedade.
Quanto de energia e tempo cada um(a) dos trabalhadores da ativa e aposentados de nossa comunidade vai dedicar à luta em defesa da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, Cassi? Precisaremos de organização nacional e local, com presença real de pessoas, lutando pela reversão das canetadas oficiais que inviabilizam nossos direitos em saúde (as canetadas e medidas são legais? Desde quando é legal ferrar o povo trabalhador?).
Quanto de solidariedade e espírito coletivo vamos encontrar neste momento de ataque severo aos nossos direitos de trabalhadores? Estão em andamento ataques tecnocratas e com lógica de burocracia sendo desferidos contra lideranças do povo, dos trabalhadores, e contra suas instituições. O momento é de luta de vida e morte entre os poucos que vivem da exploração e acumulação (banqueiros, rentistas e seus asseclas, dentro de corporações e instituições) versus todo o restante humano que vive da venda de sua força de trabalho ou de seus legítimos benefícios de aposentadoria, que também estão em risco.
Será que ainda não está claro para cada liderança e entidade representativa da comunidade Banco do Brasil e dos trabalhadores em geral que o momento não é de nos dividirmos por opiniões políticas, visões de mundo e disputa por espaços de poder? O momento é de nos unirmos, focar nos objetivos prioritários de preservação de direitos e resistir aos ataques e golpes por parte de um bando de tecnocratas que tomou conta da máquina estatal e está acabando com a democracia, a liberdade e os direitos do povo trabalhador conquistados em séculos de lutas sociais.
Não temos tempo sequer de comentar ataques pessoais, imorais e vis que estamos sofrendo por defender de forma aguerrida os direitos dos trabalhadores que representamos nos últimos 4 anos. O tempo é de chamar tod@s à luta para nos rebelarmos contra essas porcarias (leis? legislação?) que estão saindo na canetada em executivos ou por uns quatrocentos lesas-pátrias que ainda estão no legislativo nacional. Teremos que enfrentar também algumas pessoas que tomaram os órgãos do judiciário para si (e que espero que sejam a minoria, porque o povo precisa de justiça e segurança, inclusive jurídica).
É possível organizarmos a luta dos trabalhadores contra todos esses efeitos do Golpe de Estado aplicado contra nós! É possível! Na Cassi, construímos uma unidade histórica nesses 4 anos para manter os direitos dos associados e a nossa entidade de saúde. Toda luta é um recomeçar.
Recomecemos a luta!
William Mendes
(reprodução de matéria da Contraf-CUT)
Governo golpeia saúde do trabalhador
Resoluções da CGPAR precarizam planos de saúde nas empresas públicas
Resoluções da CGPAR precarizam planos de saúde nas empresas públicas
Foram publicadas nesta sexta, 26, no Diário Oficial da União, três resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) que atingem diretamente os empregados das empresas públicas. Duas delas tratam dos planos de saúde, alterando para pior suas regras em 147 estatais.
As determinações diminuem a participação das empresas no custeio dos planos e restringem o rol de dependentes possíveis, como já havia denunciado o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. “As mudanças retiram direitos e penalizam os trabalhadores e seus dependentes, sem respeitar nem mesmo as especificidades de cada empresa. É mais um ataque do governo golpista que se consolida”, afirma a coordenadora do comitê, Rita Serrano, que também representa os empregados no Conselho de Administração da Caixa.
São quatro as modalidades de planos tratados nas resoluções: autogestão por operadora própria, os geridos pela área de recursos humanos, os que optam por uma operadora de mercado e os que trabalham com o ressarcimento das despesas. Na modalidade autogestão, por exemplo, a resolução estabelece que as empresas deverão fechar seus planos para adesão de empregados admitidos após a entrada em vigor das novas regras; somente estarão autorizadas a oferecer aos novos empregados benefício de assistência à saúde na modalidade de reembolso e os editais de processos seletivos para admissões de empregados das estatais federais não deverão prever o oferecimento de benefícios de assistência à saúde.
As resoluções também vedam a criação de novos planos administrados pelos RH das empresas e limitam a lista de dependentes aos cônjuges e filhos, proibindo a inclusão dos pais e outros. Haverá prazo de 48 meses para que todas migrem para um sistema paritário de contribuição aos planos de saúde, sendo 50% para as empresas e 50% para os funcionários - atualmente a média é de 75% para as estatais e de 25% para seus empregados.
A CGPAR também vai de encontro às negociações trabalhistas com as entidades representativas dos trabalhadores ao determinar que “as empresas estatais federais que possuam o benefício de assistência à saúde previsto em Acordos Coletivos de Trabalho - ACT - deverão tomar as providências necessárias para que, nas futuras negociações, a previsão constante no ACT se limite à garantia do benefício de assistência à saúde, sem previsão de qualquer detalhamento do mesmo”. “Ou seja: além da retirada de direitos, há a impossibilidade de negociação para os planos. É um absurdo e nos dá a medida do grande enfrentamento que os trabalhadores terão em suas campanhas salariais, em especial no caso das empresas públicas”, destaca Rita Serrano.
Fonte: Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas
As determinações diminuem a participação das empresas no custeio dos planos e restringem o rol de dependentes possíveis, como já havia denunciado o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. “As mudanças retiram direitos e penalizam os trabalhadores e seus dependentes, sem respeitar nem mesmo as especificidades de cada empresa. É mais um ataque do governo golpista que se consolida”, afirma a coordenadora do comitê, Rita Serrano, que também representa os empregados no Conselho de Administração da Caixa.
São quatro as modalidades de planos tratados nas resoluções: autogestão por operadora própria, os geridos pela área de recursos humanos, os que optam por uma operadora de mercado e os que trabalham com o ressarcimento das despesas. Na modalidade autogestão, por exemplo, a resolução estabelece que as empresas deverão fechar seus planos para adesão de empregados admitidos após a entrada em vigor das novas regras; somente estarão autorizadas a oferecer aos novos empregados benefício de assistência à saúde na modalidade de reembolso e os editais de processos seletivos para admissões de empregados das estatais federais não deverão prever o oferecimento de benefícios de assistência à saúde.
As resoluções também vedam a criação de novos planos administrados pelos RH das empresas e limitam a lista de dependentes aos cônjuges e filhos, proibindo a inclusão dos pais e outros. Haverá prazo de 48 meses para que todas migrem para um sistema paritário de contribuição aos planos de saúde, sendo 50% para as empresas e 50% para os funcionários - atualmente a média é de 75% para as estatais e de 25% para seus empregados.
A CGPAR também vai de encontro às negociações trabalhistas com as entidades representativas dos trabalhadores ao determinar que “as empresas estatais federais que possuam o benefício de assistência à saúde previsto em Acordos Coletivos de Trabalho - ACT - deverão tomar as providências necessárias para que, nas futuras negociações, a previsão constante no ACT se limite à garantia do benefício de assistência à saúde, sem previsão de qualquer detalhamento do mesmo”. “Ou seja: além da retirada de direitos, há a impossibilidade de negociação para os planos. É um absurdo e nos dá a medida do grande enfrentamento que os trabalhadores terão em suas campanhas salariais, em especial no caso das empresas públicas”, destaca Rita Serrano.
Fonte: Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas
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