(Matéria da Imprensa)
SUS: Ministro considera projeto inviável
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse considerar inviável a proposta feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de se passar a cobrar procedimentos do SUS, de acordo com a faixa de renda. "O modelo apresentado é semelhante ao chileno, mas nossa Constituição deixa claro que o sistema é público e universal", afirmou o ministro.
Procurando dar um tom diplomático à sua avaliação, no entanto, ele classificou como bem-vindas as sugestões de forma geral e salutar uma discussão no Congresso sobre novas formas de financiamento para o setor - uma bandeira que ele vem apresentando desde o início do ano. "O Congresso é o local ideal para se discutir o financiamento. Essa é uma oportunidade. Essa é uma agenda necessária", completou.
Chioro fez questão, porém, de deixar claro que o sistema universal e gratuito, como o existente no País, tem condições de ser eficiente e de boa qualidade. Como exemplo, citou as ações feitas na área de vacinação. "O sistema público e gratuito funciona", ressaltou o ministro.
Além de um novo modelo de financiamento para o SUS, a Agenda Brasil apresentada por Renan na segunda-feira sugere a proibição de liminares judiciais que obriguem o governo a ofertar procedimentos e remédios que não estão incluídos na lista de distribuição gratuita do SUS.
Para Chioro, o aumento da judicialização no País é uma questão que deve ser enfrentada com urgência. "Essa será uma das discussões centrais na Conferência Nacional de Saúde".
Segundo ele, há um consenso entre administradores e especialistas da área sobre a necessidade de se criar um marco regulatório para o tema, evitando a avalanche de decisões judiciais, sem registro na Anvisa ou em agências regulatórias.
Fonte: (Diário)
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