Reproduzo excelente matéria formativa e informativa sobre a importância dos sindicatos e o movimento sindical bancário. A fonte é o blog da Articulação Bancária do Pará.
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O sindicato existe para defender os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Nossos direitos são frutos de muitas lutas e, para garanti-los, temos que ter um sindicato forte e de luta.
Nunca esqueçamos que governo governa e sindicato sindicateia! Ou seja: Sindicato é pra lutar!
Em nossa região, temos a FETEC-CN que reúne doze sindicatos das regiões Norte e Centro Norte. (Hoje, cada região do País tem uma federação com um certo número de sindicatos de bancários afiliados). E no país, temos a Contraf-CUT, que é a nossa Confederação e que reúne mais de 140 sindicatos em todo o país.
Há 20 anos, a categoria bancária tem uma CCT – Convenção Coletiva de Trabalho que unifica as conquistas de toda a categoria, em qualquer município do país. Conheçamos e valorizemos essa luta e as conquistas.
Clicando nas imagens abaixo você vê primeiro um resumo da história de luta das bancárias, conheça um pouco sobre as lutas, dificuldades e vitórias da mulher bancária, neste belo trabalho coordenado pela companheira Deise Recoaro, da valorosa Contraf-CUT. Belíssima homenagem ao Dia Internacional da Mulher. (depois vem um resumo da história de luta da categoria)
A seguir, um pouco da história de lutas e conquistas da classe trabalhadora e da categoria bancária:
Sindicato pra quê? (*)
1 - Hoje temos emprego, salário, previdência, plano de saúde, e tantos outros direitos garantidos. Milhões de trabalhadores não têm. Amanhã, quem garante que não estaremos sem emprego, vivendo na informalidade, sem salário, sem renda, sem direitos, sem futuro? É pensando nisso que nos organizamos em sindicatos.
2 - Os direitos que os trabalhadores têm, hoje, são fruto de muitas lutas, vindas desde o século XIX. Duros combates e mobilizações para melhorar a vida dos trabalhadores se deram não só no Brasil (desde a escravidão), mas no mundo inteiro.
3 - A luta pela definição, e depois pela redução da jornada de trabalho, vem de 150 anos. Quando não havia sindicatos, nem direitos trabalhistas. Era o patrão quem decidia o preço da força de trabalho e a duração da jornada. Eram de 14 ou 16 horas diárias, e o trabalho das crianças e mulheres era não-remunerado.
4 - Só na década de 1920 os trabalhadores conquistaram a jornada de 8 horas diárias. E no Brasil foi garantida na lei só em 1932. A vida “produtiva” de um trabalhador não passava de 25 anos de trabalho. Os trabalhadores viravam bagaços humanos nas engrenagens das fábricas.
Na categoria bancária, a conquista da jornada de 6 horas veio somente em 1933.
5 - Só a partir de 1910 foram garantidos o descanso aos domingos e o direito a férias. E essas conquistas foram a custa de muitas greves, mobilizações de massas, sofrendo repressões violentas, torturas, prisões, desaparecimentos, mortes. Operárias queimadas vivas numa fábrica de Chicago são prova disso.
Na categoria bancária, em 1934 aconteceu a primeira greve geral da categoria e conquista da estabilidade a partir dos dois anos de trabalho e criação do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários (IAPB), extintos em 1967, durante a ditadura militar.
6 - Os grandes banqueiros e empresários só acumulam lucros porque exploram os trabalhadores. Dinheiro não nasce em árvore, nem cai do céu. O lucro privado ou estatal é produto da exploração do trabalho e do trabalhar e da ausência de políticas sociais de distribuição da riqueza e dos benefícios gerados pelo trabalho humano, ou quando o Estado vira um comitê de negócios e interesses das classes que dominam a sociedade e monopolizam a economia.
Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. os cinco maiores bancos do país ganharam R$ 33,6 bilhões do Banco Central em 2011 como remuneração pelo depósito compulsório. Resultado das mudanças no compulsório adotadas no fim de 2010, o valor é equivalente a mais de 60% do lucro líquido destas instituições no período, que foi de R$ 50,7 bilhões. É dinheiro público sendo destinado diretamente para os bancos. Completo absurdo, mais uma enorme transferência de renda da sociedade brasileira para o setor financeiro, um dos que mais lucra no país.
Enquanto mais lucram, os bancos também lideram o ranking de reclamações do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) pela primeira vez desde que a listagem começou a ser divulgada, há doze anos. O setor conseguiu a proeza de desbancar os planos de saúde, que dominavam desde a primeira listagem. O setor financeiro também é campeão de reclamações no Banco Central.
7 - O 13º salário foi conquistado após grandes greves, confrontos sangrentos, desde 1953, em São Paulo. E só foi reconhecido em lei em 1962, no governo Goulart, após uma década de lutas.
As leis de aposentadoria, contra acidentes de trabalho, da licença-maternidade, da periculosidade e insalubridades, fundo de garantia por tempo de serviço, todas, foram resultados de muitas lutas, sem nenhuma dádiva do Estado e dos patrões.
Na categoria bancária, somente em 1957 vem a conquista da garantia de recebimento de horas extras e da aposentadoria por tempo de serviço.
E somente com a “Greve da Dignidade”, em 1961, a categoria bancária conquista o Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Em campanha junto com outras categorias, os bancários e os trabalhadores brasileiros conquistam nesse ano o 13º salário.
8 - Foram presos mais de cinco mil trabalhadores metalúrgicos, em greve, na frente do sindicato, em São Paulo. Para conquistar um direito que os trabalhadores já tinham na Europa, Japão e nos EUA, menos no Brasil. Questão social no Brasil sempre foi “caso de polícia”.
Nada veio por bondade dos patrões, dádiva do Estado, vontade de Deus, ou por “sorte” de alguns trabalhadores. Ao contrário, só a resistência, a organização, a luta, a mobilização coletiva, traz conquista e direitos.
Na categoria bancária, após greve de 69 dias, é instituído o Dia do Bancário, em 28 de agosto, em 1951. E em 1962 é conquistado o fim do trabalho aos sábados.
9 - Todo trabalhador tem direito de se sindicalizar, exercer sua cidadania sindical, opinar, discordar, propor, eleger e ser eleito, desde que participe ativamente da vida de seu sindicato. Quando sindicalizado, não precisa descontar a Contribuição Assistencial, que é decidida em Assembleia.
10 - Nunca é demais registrar: Do céu só cai chuva, sol e as bençãos da fé. Todos os direitos trabalhistas, direitos sociais, políticos, que temos hoje, foram conquistados através de muitas lutas da organização sindical, dos movimentos sociais. Tudo é fruto de lutas. Se lutando já é difícil, sem luta é muito mais!
Na categoria bancária, em 1982 é conquistada a unificação da data-base de toda a categoria em 1º de setembro.
11 - O sindicato, ao cobrar Contribuição Assistencial dos trabalhadores não sindicalizados, faz um ato de justiça, pois as despesas de uma campanha salarial são grandes, e os direitos e benefícios, quando conquistados e garantidos, são distribuídos a todos e todas, os que lutaram e os que não lutaram. Não é justo que só os sindicalizados se responsabilizem pelos custos. Os sindicalizados sustentam a entidade, sempre, antes e após as campanhas salariais.
12 - Por consequência desse ato, a Contribuição Assistencial visa garantir recursos para as despesas da campanha salarial, como cálculos e acompanhamentos estatísticos e sócio-econômicos, assessoria jurídica, produção de boletins, viagens para negociações, materiais, jornais, publicações de editais.
13 - O trabalhador sindicalizado tem direito garantido de assistência jurídica, seja individual ou coletiva, com advogados de direitos trabalhista, criminal e cível (atendendo demandas administrativas e judiciais de condomínio, taxas, contratos, direitos lesados, defesa do consumidor). (isto varia de sindicato para sindicato)
14 - O trabalhador sindicalizado tem direito a descontos em diversas instituições de ensino, lazer, esporte, saúde e outras, com as quais o sindicato tem convênio. Ter convênio não torna o sindicato "pelego", se ele priorizar a luta coletiva, a mobilização, a independência de classe, a formação política e a comunicação de classe.
15 - Uma negociação salarial é longa, difícil, cansativa, com avanços e recuos, ainda mais em tempos de crise. O sindicato negocia duramente para que você tenha reajustes sobre o salário, sobre o tíquete e todas as outras cláusulas que envolvem valores monetários. (Leia ao final o que foi conquistado pela categoria bancária).
16 - Tenha certeza que, se dependesse da empresa você receberia 0% de reajuste salarial e seus direitos seriam reduzidos e benefícios retirados. Só não nos atacam mais, porque lutamos coletivamente, e porque o sindicato luta com você.
17 - O sindicato pode negociar Acordos de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) com várias empresas e você pode se mobilizar e incluir sua empresa nessa relação. Só o sindicato pode negociar e assinar a PLR, pela CLT o sindicato tem o monopólio da negociação coletiva.
• Em 1995: Bancários são a primeira categoria a conquistar a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) em acordo coletivo.
Na categoria bancária, conheça as principais conquistas obtidas com muita luta por gerações de trabalhadoras e trabalhadores (e que os bancos “informam” como sendo benefícios dados por eles):
• Em 1933: conquista da jornada de 6 horas de trabalho.
• Em 1934: Primeira greve geral da categoria e conquista da estabilidade a partir dos dois anos de trabalho e criação do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários (IAPB), extintos em 1967, durante a ditadura militar.
• Em 1951: Após greve de 69 dias, é instituído o Dia do Bancário, em 28 de agosto.
• Em 1957: Garantia de recebimento de horas extras e da aposentadoria por tempo de serviço.
• Em 1961: A “Greve da Dignidade” conquista o Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Em campanha junto com outras categorias, os bancários e os trabalhadores brasileiros conquistam o 13º salário.
• Em 1962: Fim do trabalho aos sábados.
• Em 1986: conquista do auxílio-creche.
• Em 1990: conquista do tíquete-refeição.
• Em 1991: unificação nacional dos pisos salariais.
• Em 1992: Assinatura da primeira Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), válida para todo o país.
• Em 1994: Conquista do vale-alimentação.
• Em 1995: Bancários são a primeira categoria a conquistar a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) em acordo coletivo.
• Em 1997: Complementação salarial para bancários afastados por doença ou acidentes e conquista da verba de requalificação profissional na demissão. Criada a comissão permanente de saúde, que concluiu, em 1998, o Programa de Prevenção, Tratamento e Readaptação de LER/DORT.
• Em 2000: Inclusão na CCT – Convenção Coletiva de Trabalho da cláusula sobre Igualdade de Oportunidades.
• Em 2003: Primeira campanha salarial unificada da categoria bancária. Com greve, bancários dos bancos públicos conquistam a mesma PLR dos bancos privados.
• Em 2004: Conquista, com greve de 30 dias, de aumento real acima da inflação, o que vem se repetindo nos sete anos seguintes.
• Em 2006: Conquista do valor adicional de PLR. Pela primeira vez, BB e Caixa assinam a Convenção Coletiva de Trabalho junto aos demais bancos. Implantação de grupo de trabalho para debater assédio moral.
• Em 2007: Conquista da 13ª cesta-alimentação.
• Em 2009: Ampliação da licença-maternidade para 180 dias. Mudança no modelo de cálculo e melhorias da PLR adicional. Extensão de direitos aos casais homoafetivos de incluir parceiros como dependentes no Plano de Saúde.
• Em 2010: Instrumento de combate ao assédio moral e valorização do piso salarial.
• Em 2011: Valorização do piso salarial e da PLR. Proibição da publicação do ranking de performance no cumprimento de metas usado para pressionar e assediar os trabalhadores.
(*) – Agradecimentos especiais ao historiador, educador e pesquisador sindical Helder Molina. Também agradecemos às equipes de comunicação da Contraf-CUT e do Seeb-SP.
Edição: Arte Bancária
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