Memórias (XXVII)

É a luta e a participação social que garantem direitos,
não órgãos de Justiça. Foto: C. Ribas, 25º CNFBB.

Decisão da Justiça não se discute, se cumpre? O c... Aprendi durante minha formação política que não se deve confiar cegamente na Justiça e muito menos substituir a luta e mobilização política por ações na Justiça, que é sempre de natureza conservadora e próxima às burguesias e aos donos do poder político

Pois é, lá vamos nós registrar mais um momento de memórias neste blog de militância política de um cidadão oriundo das lutas da categoria bancária. Vejamos alguns exemplos abaixo:

- Congresso bolsonarista aprova lei que autoriza bancos a tomarem imóvel único das famílias por dívida...

- Procuradores e juízes da operação Lava Jato prenderam pessoas sem condenação, sem o devido processo legal e em desrespeito à Constituição e à presunção de inocência, visando benefícios pessoais e políticos...

- É comum vermos notícias de juízes que mantêm presos mães e pais de família que roubaram algum tipo de comida em algum supermercado...

- A propriedade de seres humanos já foi lei no Brasil...

- A Justiça permitiu em dissídios coletivos que o Banco do Brasil retirasse direitos coletivos durante os governos FHC/PSDB prejudicando dezenas de milhares de trabalhadores e suas famílias...

Entrei na categoria bancária em 1988 como escriturário do Unibanco e lá onde trabalhava, no Centro Administrativo da Raposo Tavares (CAU), conheci o pessoal do movimento sindical. Uma de minhas referências à época era o funcionário político do nosso sindicato, o Marcos Martins, que depois viria a ser um grande político de Osasco - 5 vezes vereador e 3 vezes deputado estadual pelo PT. Passei dois anos na categoria, fiz greve e ajudei a organizar meus colegas no local de trabalho e saí em 1990.

Em 1992, eu era estagiário na agência do Ceagesp do Banco do Brasil, pois havia começado a fazer faculdade de Ciências Contábeis no ano anterior. Quando passei no concurso do BB em 1991 eu não era estagiário ainda, mas o concurso foi cancelado por fraude e na segunda vez que fiz as provas eu já estagiava no banco. Tive que passar duas vezes no concurso para virar bancário do maior banco público do país. Me despedi dos colegas do Ceagesp como estagiário no dia 8/9 e tomei posse na ag. Rua Clélia no BB no dia 9/9/92.

Minha formação política teve muita influência das lideranças do movimento sindical e dos colegas do Banco do Brasil. Ou seja, me formei politicamente no ambiente de trabalho, onde se dão as disputas entre capital e trabalho, entre o patrão e seus capatazes versus nós da base da pirâmide, o "chão de fábrica" ou das agências e dependências do banco. O ambiente de trabalho no BB era muito politizado, de verdade, as pessoas tinham um engajamento impressionante e política era o ar que respirávamos na época.

Entre 1988 e 1990, no Unibanco, já entendia que, em geral, a Justiça do Trabalho e as outras instâncias da Justiça só existiam pra ferrar com a gente, dizer que nossas greves eram ilegais e fazer julgamentos de dissídio coletivo favorecendo os banqueiros. Depois que entrei no Banco do Brasil então, puta merda!, aí é que ficou claro como a Justiça é patronal e só prejudica as categorias profissionais organizadas e que fazem luta de verdade como no caso dos bancários, metalúrgicos, professores e outras categorias. Claro que há exceções na Justiça, existem pessoas progressistas, mas elas são exceção no sistema!

Quando era estagiário do BB em 1992, só ouvia dizer do quanto a Justiça prejudicou os funcionários na greve de 1991, derrotando a categoria e favorecendo o Banco e o governo. Foi nessa época que comecei a ouvir falar de uma confederação pelega que mesmo sem ter base social importante - os maiores sindicatos - e sem organizar as lutas nos bancos era a entidade que era ouvida nos litígios de campanha salarial dos bancos federais... era um horror! Os bancários declaravam greve, iam pra luta e a tal confederação se unia ao patronato e melavam as lutas na justiça.

Aí veio a eleição de FHC (PSDB/DEM) em 1994 e a tragédia começou para nós bancários de bancos públicos. Os tucanos acabaram com a maioria dos bancos públicos estaduais e regionais e os federais passaram por processos terríveis de desmonte com o fim de serem privatizados. Congelamentos salariais, eliminação de direitos coletivos históricos, redução de postos de trabalho e programas de demissão etc. Foram tempos difíceis. Nunca me esquecerei das dezenas de suicídios de colegas bancários. Nunca!

E a Justiça, que papel teve nesse período terrível na história da categoria bancária e dos trabalhadores de empresas públicas? Meu aprendizado foi na prática, vendo a atuação da Justiça nos julgamentos de dissídio coletivo sempre a favor do governo e dos bancos e contra dezenas de milhares de trabalhadores. Até direitos que eram considerados direitos adquiridos foram eliminados nos anos noventa.

---

TRABALHADORES NÃO DEVEM DELEGAR SEUS DESTINOS À JUSTIÇA BURGUESA

Tive dois momentos como trabalhador bancário ao longo da vida laboral: entre 1988 e meados de 2002 fui um bancário sindicalizado da base social do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região. Depois, na mesma base, tive a oportunidade que mudou a minha vida e minha visão política das coisas: me tornei dirigente sindical, eleito pelos colegas em 2002, e exerci mandatos de representação até maio de 2018. E o que aprendi em relação às lutas de classe? Aprendi que os trabalhadores devem se organizar e construir mobilização para lutar por seus direitos e nunca devem delegar o resultado de suas lutas a instância alguma da Justiça, nunca!

Além de aprender na prática como atua a Justiça contra as grandes categorias organizadas e mobilizadas, estudei a história de nossas lutas no Brasil, e também a criação da CUT e seus objetivos, a questão da CLT e a estrutura sindical brasileira, a estrutura da Justiça do trabalho, o imposto sindical etc. Depois criamos a nossa Confederação, a Contraf-CUT (em 2006), para interromper as sacanagens que a confederação pelega fazia conosco ao longo da história (principalmente após a ditadura militar de 1964 em diante). É uma longa história e seria difícil discorrer um pouco em uma só postagem.

Por que estou abordando a questão da Justiça, confiar ou não na Justiça, jogar todas as fichas em decisões judiciais etc? Por causa do momento político que estamos vivendo no Brasil pós golpe de Estado em 2016. Tudo ficou muito louco, sem sentido e ficamos sem chão, passamos a ver coisas inimagináveis após a ruptura democrática, golpe que nos trouxe ao inferno que vivemos no Brasil atual (golpe "com o Supremo com tudo" como disse um senador à época).

Enfim, acho que vou parar por aqui este texto de memórias, pode ser que eu faça outro texto falando um pouco dos aprendizados e os motivos pelos quais não devemos confiar na Justiça. Ilustrei no início a questão com alguns exemplos recentes de decisões com força de lei contrárias à maioria do povo e em benefício de castas: a Lava Jato e a lei pra bancos tomarem imóveis de famílias são dois exemplos claros. 

Durante os 16 anos de atuação como dirigente sindical, e com a formação que tive no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, sempre tive os dois pés atrás em relação a entrar com ações coletivas ou ações judiciais das mais variadas formas para defender direitos de nossa categoria. Todos que conviviam comigo sabiam disso.

Talvez em um próximo texto de memórias eu cite alguns casos prejudiciais para nós bancários que tiveram decisões judiciais favoráveis aos banqueiros e ao governo de plantão. Na categoria bancária aprendi que o movimento sindical sempre foi contrário à interferência da Justiça do Trabalho nas negociações coletivas, por entendermos que a negociação e contratação de direitos sempre foi a melhor solução para os conflitos entre capital e trabalho.

Tem um ditado popular que diz: "a gente nunca sabe o que vai sair da cabeça de um juiz e do cu de uma galinha".

Essa frase vale para a reflexão. Não se deve delegar nossa capacidade de nos organizarmos, definir objetivos e lutar por eles e ao final dos processos negociais contratar direitos e definir regras comuns de convivência: enfim, coisas da democracia.

Resumindo: decisões da Justiça ou da cabeça de algum juiz podem desagradar a uma das partes ou a ambas. O melhor é negociar e conciliar direitos e deveres em um ambiente democrático. Foi isso que aprendi em três décadas de convívio com uma das categorias mais organizadas do país, os bancários.

Não me lembro na história da luta de classes de nenhum direito - social, civil e político - que tenha vindo de uma canetada de algum sujeito das ditas castas "superiores" nas organizações sociais e aglomerações humanas. Entendo que as leis e os costumes existem em função de determinados contextos sociais no tempo e no espaço e o que define as leis e os direitos são as correlações de força estabelecidas nas disputas de grupos sociais.

É isso por enquanto.

William

Para ler o texto anterior, Memórias (XXVI), clique aqui.

Clique aqui para ler o texto seguinte, o (XXVIII).

PAF da Cassi - Os crônicos estão medicados em 2021?

Rel. Anual Cassi 2016. À época, 55 mil crônicos
eram beneficiados pelo PAF da Cassi.

Opinião:

Pergunto aos meus botões e também aos participantes do Plano de Associados da Cassi e aos seus representantes das entidades de trabalhadores da ativa e aposentados do Banco do Brasil: será que as dezenas de milhares de pacientes crônicos da Cassi estão medicados neste momento e estabilizados em suas condições de saúde? Será mesmo que os crônicos das mais de 4 mil cidades onde eles residem estão conseguindo obter seus medicamentos de uso contínuo? Tenho sérias dúvidas sobre isso!

Ao ver as notícias nos meios de comunicação em relação às dificuldades dos pacientes crônicos conseguirem adquirir materiais e medicamentos básicos para estabilizar suas condições de crônicos e com isso levarem uma vida normal e com saúde (evitando agravamento e necessidade de recorrer a hospitais e internações), é impossível não lamentar o desmonte que ocorreu após 2018 no Programa de Assistência Farmacêutica (PAF) da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, a autogestão Cassi.

Fui dar uma rápida olhada na rede mundial e vi uma matéria do dia 15 de dezembro de 2020 sobre a falta de medicamentos crônicos e a dificuldade de acesso a eles por parte dos doentes crônicos. Vejam um trecho abaixo:

------------------

"Cenário do desabastecimento de medicamentos no SUS é revelado por pesquisa da Biored Brasil 

O cenário do desabastecimento de medicamentos de alto custo, no último semestre de 2020, é relevado pelo resultado da pesquisa realizada com 3.600 pacientes voluntários que conviviam com as seguintes doenças: dermatologia (68), doenças raras (218), doenças reumáticas (2308), doença inflamatória intestinal (828), doenças neurológicas (177) e oncologia (126).

Os dados apurados indicam que 39 medicamentos de uso contínuo tiveram irregularidades no fornecimento, 88% dos pacientes chegaram a ficar sem nenhuma dose do medicamento, 32% ficaram sem medicamento por mais de 2 meses, 28% esperaram mais de 30 dias pela regularização no fornecimento. Na avaliação geral, 78% dos pacientes declaram que a pandemia, teve impacto negativa sobre a manutenção do tratamento de sua doença crônica não transmissível." (fonte: Bioredbrasil.com.br, texto aqui)

------------------

Durante 4 anos (jun/2014 a mai/2018) demos a nossa contribuição na gestão do modelo assistencial da Cassi como diretor de saúde eleito pelos associados e nós percorremos o país explicando como funcionava o PAF, porque era um dos principais programas dentro do gerenciamento de pacientes em condições crônicas e porque era um programa solidário ao distribuir os medicamentos na casa dos participantes de Norte a Sul, de Leste a Oeste, do Oiapoque ao Chuí, a um custo acessível mesmo para aqueles que tinham dificuldades de acesso aos materiais e medicamentos.

Ao final de nosso mandato, a Cassi publicou em março de 2018 matéria que informava que a autogestão (que acolhe participantes em todo o território nacional) havia conseguido atingir um de nossos objetivos à época para o PAF, que era garantir o acesso aos medicamentos na casa dos pacientes crônicos em todo o território nacional. Sempre explicamos que uma coisa é a facilidade para quem está em uma grande cidade ir até as farmácias comprar medicamentos, outra é o crônico conseguir seu remédio em mais de 3 mil municípios com pouca ou nenhuma rede farmacêutica. 

Imaginem como seria importante a distribuição naquele modelo do PAF neste cenário com o risco de morte ao sair de casa em meio à pandemia de Covid-19 para procurar medicamentos em farmácias? Ou alguém acha que nos interiores do país existem as mesmas facilidades que existem nas capitais como São Paulo, Rio de janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Brasília dentre outras cidades gigantes? Mas os associados estão em TODOS os lugares do país.

Se já era difícil para os pacientes crônicos conseguirem os medicamentos de uso contínuo antes da pandemia, imaginem agora com o caos instalado no país e nos sistemas de saúde e medicamentos. Que dirá depois que o PAF foi todo desfigurado com as reduções drásticas de princípios ativos, medicamentos, materiais e fim da distribuição ao domicílio, fazendo com que muita gente desista de tomar o remédio ou até de pedir reembolso, pelas dificuldades evidentes no processo?

Durante o tempo em que estivemos na direção da autogestão, representando os trabalhadores da ativa e aposentados, passamos os 4 anos explicando com toda a paciência do mundo o que era o PAF, como funcionava, porque era daquela forma, as melhorias que estávamos fazendo, o quanto o custo benefício do programa era central para o modelo assistencial da Cassi - Atenção Primária (APS) e Estratégia de Saúde da Família (ESF) - e o quanto cuidar de crônicos reduzia as despesas assistenciais mesmo dos pacientes mais idosos e mais adoecidos. E, claro, através de centralização nas CliniCassi, que conheciam os pacientes crônicos.

Eu sofro só de pensar em quantos colegas da ativa e aposentados estão neste momento sem tomar os seus medicamentos de uso contínuo e podem estar agravando suas condições de saúde crônicas. A assistência farmacêutica que tínhamos era fundamental para a saúde dos participantes do Plano de Associados da Cassi. Era um investimento e não uma despesa desnecessária para a Cassi. O foco era a saúde de seus associados.

Para quem tiver interesse em ver uma publicação onde explicávamos os avanços do PAF em março de 2018 e como funcionava o programa é só clicar aqui, é uma postagem do blog, da prestação de contas do mandato naquela época. O texto do boletim que fazíamos está reproduzido na postagem e traz um pouco mais de informações sobre o programa, só não tem mais o link do PDF (o link da Contraf não existe mais, o que é uma pena!), mas o conteúdo da postagem é autoexplicativo.

Sabemos que o equilíbrio do Plano de Associados é importante, mas sempre discutimos com os trabalhadores uma questão central na Cassi: a Caixa de Assistência deveria ser solidária e estar em função do conjunto dos associados e não somente de parte deles, caso contrário ficaria sem sentido uma autogestão em saúde que não fosse de acesso a todos e todas da comunidade BB.

Abraços a tod@s e boa sorte aos participantes com doenças crônicas de nossa comunidade Banco do Brasil. 

William Mendes

Cassi - Desmonte do modelo assistencial é bom?

Opinião:

Deixo abaixo do registro da minha opinião uma nota da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (seção Paraná) denunciando o desmonte do modelo de Atenção Básica em Curitiba. A nota foi divulgada pelo site Vi o Mundo no dia 15 de março. O desmonte da estrutura de atenção primária e medicina de família em Curitiba é um exemplo do que pode ocorrer com a Cassi dos funcionários do Banco do Brasil. Por sinal, a direção da Cassi está com piloto de terceirização do modelo assistencial justamente em Curitiba (o "Bem Cassi").

Registro mais uma vez a minha preocupação e posição contrária aos projetos de terceirização total do modelo de Atenção Integral à Saúde da Cassi, modelo definido desde a reforma estatutária de 1996 após experiências que definiram que a Caixa de Assistência teria uma estrutura própria de Atenção Primária à Saúde (APS), através da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e das CliniCassi. Quando terminamos a gestão na diretoria de saúde (em maio de 2018) a Cassi tinha cerca de 150 equipes de família, 182 mil cadastrados no modelo e 66 unidades de atendimento em saúde CliniCassi.

QUAL SERÁ O PERFIL DOS USUÁRIOS DE SISTEMAS DE SAÚDE NO PRÓXIMO PERÍODO?

Não é preciso ter bola de cristal nem fazer exercício de futurologia para perceber as tendências das condições de saúde do povo brasileiro e dos participantes do sistema Cassi do Banco do Brasil neste momento de crises diversas, sanitária, política, econômica, social, humanitária. Teremos uma multidão de gente com problemas psicológicos e doenças crônicas das mais variadas.

Por conhecer o perfil dos participantes do sistema Cassi, os 700 mil assistidos à época em que estivemos na gestão do modelo de saúde (2014-2018), e por ver minimamente o que está acontecendo no Brasil após o golpe de Estado em 2016 e sob os governos Temer e Bolsonaro, não é difícil fazer inferências sobre o que vem por aí.

As pessoas terão mais problemas de saúde crônicos do que já tinham. A população Cassi já era mais específica que a população que tem algum tipo de plano de saúde do mercado, que filtra a entrada e expulsa pessoas para ter lucro nas operações. Já tinha população com faixas etárias maiores, tinha um grande contingente de crônicos, tinha uma população considerável de pessoas com algum tipo de deficiência etc. Agora teremos os sequelados da Covid-19 para acolher e cuidar nas próximas décadas.

Vocês acham que a terceirização do modelo próprio da Cassi vai ser boa para a população de assistidos da Caixa de Assistência? Me desculpem, mas fico impressionado com a pessoa minimamente consciente e informada sobre esses sistemas que achar que desfazer a estrutura própria da Cassi vai ser bom para nós, participantes do modelo.

CASSI PRECISA AMPLIAR A ESTRUTURA PRÓPRIA APS/ESF/CLINICASSI

Quem tem algum tipo de conhecimento não pode deixar de externar opinião a respeito dele e é por isso que preciso me posicionar sobre o andamento das coisas na Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, uma autogestão em saúde, com quase oito décadas de existência e cujos objetivos não são compatíveis com modelo algum do mercado privado de saúde. É impossível ter como base o mercado porque essa "indústria" visa lucro com a doença das pessoas e isso é antagônico com os objetivos da Caixa de Assistência que criamos, uma associação de trabalhadores da empresa pública Banco do Brasil, autogestão em saúde com espírito cooperativista e solidário.

A autogestão Cassi investiu duas décadas na construção de um sistema de saúde próprio (ESTRUTURA PRÓPRIA, BARATA E EFICIENTE) de atenção primária e medicina de família que foi responsável por cuidar de uma população assistida com características muito peculiares e totalmente diferentes dos interesses capitalistas dos planos e empresas de saúde do mercado. A população da Cassi é mais idosa que a média do mercado, é crônica como o povo brasileiro, e vive mais que a média dos planos de mercado. Por isso, o mercado filtra todos os segmentos que não quer atender - exclui idosos, crônicos e pobres -, "clientes" que dão prejuízo. A Cassi passou duas décadas aperfeiçoando um sistema que dá resultados mesmo atendendo a perfis que não interessam ao mercado - FIZEMOS ESTUDOS E PROVAMOS ISSO NA GESTÃO 2014-2018 - e agora querem terceirizar e desfazer esse sistema.

Volto a repetir: após ampliarem a terceirização da Atenção Primária (APS) e a ESF, a Cassi vai desfazer sua estrutura de saúde construída por nós durante longo tempo e perderemos o acesso à saúde com um custo solidário na comunidade Banco do Brasil. Os aposentados, pensionistas, as pessoas com comorbidades, a grande maioria que ganha menos no sistema Cassi (uns 70% de ativos e aposentados) não conseguirão ficar no Plano de Associados e já nem teremos o SUS - Sistema Único de Saúde - para nos socorrer como acontecia no passado e como acontece nas diversas regiões do interior dos estados onde não há rede privada de saúde. A CASSI HOJE TEM RECURSOS E DEVERIA AMPLIAR SUA ESTRUTURA PRÓPRIA DE APS/ESF/CLINICASSI.

Fico impressionado ao ver o silêncio das entidades representativas em relação a isso. Mas sigo registrando minha preocupação com o desmonte do modelo de saúde exitoso que construímos na Cassi.

Repito o que já disse também. A pandemia mundial de Covid-19 pode até ser uma desculpa para que não se faça nada a respeito do tema - projetos de terceirização do modelo assistencial da Cassi -, o desmonte das empresas públicas como o BB também pode ser outra desculpa, mas as lideranças da comunidade Banco do Brasil poderiam também aproveitar toda a crise e chamar reuniões, debates, envolver dezenas de entidades representativas em temas como saúde e previdência porque são temas que poderiam agregar diferentes segmentos políticos e ideológicos. Mas não vendo ilusões, não seria do dia para a noite o engajamento nos temas, é necessário criar pertencimento e isso não existe no momento, na minha opinião.Feito mais um registro sobre o risco de desmonte da Cassi. Volto a dizer que não tenho nada contra as pessoas que estão na gestão desse processo, não é pessoal, é uma questão de visão de mundo, de ideologia, o que está acontecendo é ruim para o conjunto das pessoas que dependeriam da Cassi nas próximas décadas de vida. Não acho que a Cassi deve ser uma empresa para os poucos que poderão pagar, acho que A CASSI DEVERIA SER PARA TODOS E TODAS.

William Mendes

------------

ABMMD – Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia -PR

Nota contra o fim da Atenção Básica de Curitiba

O município de Curitiba já foi modelo de atenção básica para o Brasil, com suas unidades de saúde, acesso ampliado, agentes comunitários indo de casa em casa de cada cidadão, desenvolvendo ações de promoção e prevenção.

O município também tem importância por influenciar modelos de gestão de cidades da região metropolitana e de todo Paraná.

Por isto, fazemos este alerta, a fim de informar a setores da sociedade sobre os graves fatos em curso no Sistema de Saúde da cidade.

Já não é de agora que a gestão atual executa fechamento de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) [1], redução do número de equipes de saúde que atuam na atenção básica e mudanças nos processos de trabalho de várias equipes que deixaram de atuar no formato da Saúde da Família antes mesmo da pandemia.

De acordo com dados oficiais do Ministério da Saúde [2 e 3], o município tinha em março de 2016, 227 equipes de saúde da família e 919 agentes comunitários de saúde (ACS), para em março de 2020 (mês do início da epidemia no Estado) termos 182 equipes e 388 ACS, uma redução de 20% e 58% respectivamente.

Trilhando o mesmo caminho e ao mesmo tempo paradoxalmente, a gestão atual enfraquece ainda mais a Atenção Básica da cidade com o fechamento recente de tantas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Fechamento a princípio anunciado como transitório, por poucas semanas, o que já seria grave, mas preocupa ainda mais dado o andamento da pandemia e o ocorrido em 2020, quando dezenas de UBS permaneceram fechadas por muitos meses.

Além disso, transformou várias unidades em “postinhos de vacinação”, o que nos faz retroceder aos anos 70, e descaracterizou o funcionamento de todas as demais.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde [4], das 111 unidades de saúde que existem, 53 estão completamente fechadas, restando hoje apenas 42 a realizar atendimentos simples do tipo queixa-conduta, 10 que realizam somente vacinação e atendimentos básicos às gestantes e crianças, e ainda 6 que estão atuando somente como postos de vacinação contra Covid-19.

É estarrecedor que este desastre sem precedentes do SUS curitibano seja anunciado pelas equipes de marketing como grande feito da administração municipal.

Na prática, o acesso à saúde para a população caiu em mais da metade em 5 anos.

E quem consegue acessar uma UBS deixou de conseguir, na maioria das vezes, ser atendido pelos profissionais das equipes com quem já tinha vínculo de confiança construído ao longo do tempo, justo quem teria melhor condições de lhe amparar com cuidados adequados em momento de crise.

As mudanças impostas à Atenção Básica impactarão de maneira profundamente negativa na saúde da população, uma vez que a paralisação dos atendimentos das condições crônicas e de diversas outras linhas de cuidado se manifestará de forma desastrosa, resultando em agravamento destes problemas e gerando ainda mais mortes evitáveis [5].

Neste momento de pandemia, onde as pessoas mais precisam de acesso, vemos tantas portas se fecharem, vemos os serviços de saúde reduzirem sua capilaridade e proximidade da população o que agrava ainda mais o efeito desproporcional da pandemia sobre os grupos socialmente mais vulneráveis [6].

Ação que vai na contramão do que muitos outros municípios brasileiros vêm fazendo, optando por fortalecer a atenção básica, o teleatendimento por parte de profissionais e equipes já vinculados e dedicados para cada comunidade, a testagem e a identificação precoce de casos, além de educação em saúde culturalmente adequadas e em contato direto com as lideranças e organizações do território de cada Unidade Básica de Saúde [7].

Nessa perspectiva, a Associação Brasileira de Médicos e Médicas para Democracia – Núcleo Paraná, reafirmando seus compromissos éticos com o SUS, vem conclamar os representantes legislativos e conselheiros municipais a pressionar a Prefeitura Municipal de Curitiba a realizar contratações emergenciais para saúde de maneira mais abrangente e contundente do que tem sido feito até agora.

De modo que seja possível garantir a reabertura de todas as Unidades de Saúde tão necessárias à nossa população e que foram fechadas neste período.

Referências

[1] RPC Curitiba. UPA que ficava no Hospital de Clínicas de Curitiba é fechada. 02/05/2017. [https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/upa-que-ficava-no-hospital-de-clinicas-
-de-curitiba-e-fechada.ghtml]. Acesso em 13/03/2021.

[2] Brasil, Ministério da Saúde. E-Gestor AB. Cobertura da Atenção Básica. [https://eges- torab.saude.gov.br/paginas/acessoPublico/relatorios/relHistoricoCoberturaAB.xhtml]. Acesso em 13/03/2021.

[3] Brasil, Ministério da Saúde. E-Gestor AB. Cobertura de ACS. [https://egestorab.sau- de.gov.br/paginas/acessoPublico/relatorios/relHistoricoCoberturaACS.xhtml]. Acesso em 13/03/2021.

[4] Curitiba, Prefeitura Municipal. [https://www.facebook.com/515514761825666/post- s/4055783744465399/?app=fbl]. Acesso em 13/03/2021.

[5] Mendes, E.V. O Lado Oculto de uma Pandemia: A Terceira Onda da Covid-19 ou o Paciente Invisível.

[6] SARTI, Thiago Dias et al. Qual o papel da Atenção Primária à Saúde diante da pandemia provocada pela COVID-19?. Epidemiol. Serv. Saúde, Brasília, v. 29, n. 2, e2020166, 2020
[http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2237-96222020000200903]. Acesso em 13/03/2021.

[7] COVID-19 e Atenção Primária: as experiências nos territórios (Rede PROFSAÚDE) / organizado por Carla Pacheco Teixeira [et al.]. -Rio de Janeiro: ANAIS/SESSÕES TEMÁTICAS / PROFSAÚDE, 2020.

Ataques ao BB e aos direitos de sua comunidade

Opinião

O Banco do Brasil está sob ataque mais uma vez. Os privatistas no poder atuam para desmontar e acabar com o nosso maior banco público. Ao longo de sua história bicentenária o BB já foi quebrado por alguns governantes e seus administradores de plantão. Já correu o risco de ser privatizado diversas vezes. 

Em todos os períodos de ameaças o banco público foi salvo pela capacidade de organização e luta de seus funcionários e entidades representativas e pela parcela do povo brasileiro que sabe reconhecer a importância da instituição no financiamento dos setores produtivos da sociedade.

O cenário desta vez é bastante complexo, talvez o mais difícil de sua história. Provavelmente os cenários anteriores também fossem julgados em suas épocas como os mais difíceis da história do BB. A novidade neste momento de ameaças e ataques ao maior banco público do país é estarmos sob o governo do presidente Jair Bolsonaro e seus ministros de Estado, sobretudo de um deles, Paulo Guedes. 

Não vou tecer comentários depreciativos a respeito dessa gente responsável pelo desfazimento do Brasil e de suas instituições centenárias. O Brasil está o caos! O caos!

Nos anos noventa, o BB foi preparado para a privatização com a eliminação de 50 mil postos de trabalho entre 1995 e 1998. O banco não acabou durante a gestão tucana porque não deu tempo, saíram em 2002 deixando o país sem a maior parte de suas empresas e patrimônios públicos.

O BB cresceu em todos os sentidos com a eleição de Lula, do Partido dos Trabalhadores. Durante os mandatos petistas (2003/2015), o Banco do Brasil empregou bancários concursados com direitos coletivos, chegou a 120 mil funcionários e salvou o país na crise mundial do subprime (iniciada em 2008 e agravada nos anos seguintes). Contou com o apoio dos demais bancos públicos e com a Petrobras. 

Sob governos petistas, o BB, a Caixa, o BNDES e demais bancos públicos deram os maiores resultados de suas histórias. Expandiram o crédito, a bancarização, contribuíram com os programas sociais do governo federal e dos governos locais. Foram agentes de apoio a todos os setores produtivos do país. Contrataram trabalhadores concursados com direitos coletivos. Ajudaram o país, o povo brasileiro e ainda beneficiaram o governo e os acionistas.

Então veio o golpe de Estado em 2016 e a destruição de tudo nunca foi tão acelerada no país: destruição do emprego formal e das cadeias produtivas, destruição dos direitos civis, sociais e políticos. Estamos sob governos de destruição. E com a destruição de tudo, veio a morte do povo. Mortes severinas, morte morrida, morte matada, morte por falta de direitos básicos de cidadania. Estamos sob governos de morte. Governos de exceção desde o golpe de Estado.

SEM PERTENCIMENTO E PARTICIPAÇÃO, ADEUS DIREITOS, BB, PREVI, CASSI, ENTIDADES REPRESENTATIVAS...

O BB está sendo desmontado desde o golpe de 2016. Eliminação de 17 mil postos de trabalho; fechamento generalizado de agências e terceirizações absurdas; redução de salários através de mudanças nos planos de cargos e salários e na remuneração por funções; esvaziamento do papel do banco no apoio à sociedade brasileira. O nosso banco é chamado de "porra" pelo ministro de Estado do governo atual.

PREVI - Nossa Caixa de Previdência secular tem um dos maiores patrimônios acumulados da América Latina, é responsável pelo presente e futuro de quase 200 mil associados. Ainda é administrada de forma paritária pelos trabalhadores associados e pelo governo - apesar do voto de minerva no CD. Há anos as forças políticas do capital (mercado e órgãos do governo) tentam mudar as regras para tirarem dos funcionários o direito de gerirem seu próprio fundo de pensão, suas poupanças previdenciárias. Nosso poder e nosso patrimônio podem ser retirados de nós a qualquer momento, isso é uma questão de correlação de forças, de unidade dos 200 mil associados.

CASSI - Nossa Caixa de Assistência é um patrimônio inestimável da comunidade Banco do Brasil porque não se avalia a importância da Cassi em cifras de moedas e números frios de balanços patrimoniais episódicos. Se olharmos seus resultados econômico-financeiros nas dezenas de anos de assistência aos funcionários da ativa e aposentados e seus familiares (e eu estudei isso), veremos que a Caixa sempre teve dificuldades de recursos por algumas questões óbvias: 

- As despesas assistenciais dos sistemas de saúde, públicos e privados, tendem a ser maiores que os valores arrecadados; 

- Os modelos de sistema de saúde escolhidos são centrais na definição do uso dos recursos disponíveis; 

- Os perfis dos beneficiários que se quer incluir no sistema de saúde também são definidores da relação receitas/despesas; 

- E o principal: não existe sistema de saúde que se sustente sem solidariedade na arrecadação e no uso dos recursos.

Na minha opinião, a Cassi segue sob forte ameaça de existência e de manutenção naquilo que é sua essência: ser a Caixa de Assistência do todos os trabalhadores da ativa, aposentados e dependentes, de ontem, de hoje e de amanhã do banco público BB. Estou falando do Plano de Associados, a razão de ser da Cassi. Estou falando do modelo de Atenção Integral à Saúde, através da Estratégia de Saúde da Família (ESF), da Atenção Primária à Saúde (APS) e através de estrutura própria (CliniCassi) e equipes de família e programas de saúde próprios. Estou falando dos programas de saúde dos trabalhadores através do (PCMSO) com o Banco do Brasil.

Muito me preocupam diversas questões do momento em relação ao presente e ao futuro da Cassi:

- A telemedicina na forma como o mercado está lidando com ela; 

- A terceirização da ESF/APS como a direção atual está experimentando (piloto no Paraná: "Bem Cassi"); 

- A ideia de criar diversos planos locais de Cassi Família (é modelo de mercado, que visa lucro e pode dar prejuízo); 

- A redução da solidariedade no custeio no sistema Cassi (Plano de Associados); 

- O alto custo para mais da metade dos funcionários da ativa e aposentados se manterem no Plano de Associados por causa das mensalidades com cobrança por dependentes e coparticipações muito altas; 

- A redução drástica de direitos relacionados a programas de saúde;

- O enfraquecimento da participação social tanto na gestão da Cassi quanto nos espaços regionais de controle social.

- A redução de salários e do quadro de funcionários do banco etc. 

Entendo que as entidades representativas, principalmente as sindicais, deveriam se envolver nestes temas que citei acima fazendo amplos debates porque há uma tendência de se naturalizar decisões administrativas do atual momento como se fossem "técnicas" ou "modernas" ou ainda "inexoráveis" sem a devida discussão política que se deve ter nas questões de saúde de interesse da classe trabalhadora. Um exemplo claro disso é o silêncio das entidades representativas em relação à terceirização da atividade-fim da Cassi no piloto que a direção está fazendo ("Bem Cassi").

Enfim, sem espírito de pertencimento em relação às nossas entidades de saúde e previdência privada e ao nosso banco público por parte de dezenas de milhares de aposentados do Banco do Brasil e de seus quase 90 mil trabalhadores da ativa, fica bem reduzida a capacidade de organização da luta unitária em defesa dos direitos dessa comunidade bicentenária, inclusive na manutenção de sua existência enquanto um coletivo de trabalhadores brasileiros.

DIA NACIONAL DE LUTAS - As atividades sindicais feitas nesta quinta 21 em todo o país foram muito importantes para envolver os funcionários e a sociedade sobre o desmonte do Banco do Brasil por parte do governo federal. Centenas de agências e dependências serão fechadas e milhares de funcionários estão sendo pressionados para saírem em planos de adequação e desligamento por perderem suas funções e seus salários.

Sem o envolvimento e participação dos 200 mil cidadãos da ativa e aposentados, dificilmente manteremos o BB público, nosso patrimônio da Previ e nosso Plano de Associados da Cassi. De nada valeria comemorar hoje o reajuste dos benefícios da Previ e amanhã sofrermos intervenções e/ou ataques ao patrimônio da Previ. De nada valeria comemorar eventual equilíbrio nas contas da Cassi se milhares de associados estiverem saindo por não conseguirem pagar as mensalidades e coparticipações.

Abraços!

William Mendes

Ataque ao BB (II) - Redução de agências e trabalhadores

Opinião

Como informamos aqui no blog, o Banco do Brasil publicou ontem, 11 de janeiro, Fato Relevante anunciando mais uma de suas reestruturações. Na nossa opinião, e pelo que as lideranças dos trabalhadores argumentam nas matérias nos sites das entidades sindicais, se trata de um forte ataque ao banco e aos funcionários, reduzindo mais ainda a capacidade de operação do maior e mais antigo banco público do país, eliminando milhares de postos de trabalho, deixando os colegas do banco numa situação pior do que a que vivem no momento trabalhando em meio à pandemia mundial de Covid-19 e com sobrecarga de trabalho absurda porque a direção do BB já eliminou cerca de 15 mil posto de trabalho depois do golpe de Estado em 2016.

A reestruturação parece ter o clara intenção de piorar a imagem do banco público perante a sociedade ao reduzir sua capacidade de atuação e piorar o atendimento porque fechar agências e reduzir mais ainda o quadro de funcionários fará com que fique mais difícil que o Banco do Brasil desempenhe seu papel de agente financeiro do país, com capacidade para contribuir para reerguer a economia do Brasil em todos os setores da sociedade. Os lesas-pátrias que assumiram o controle do país não escondem o desejo de privatizar todas as empresas de patrimônio do povo brasileiro em favor dos interesses estrangeiros e do mercado.

Os colegas devem ficar atentos às questões relativas à saúde e previdência complementar como nos casos dos associados da Cassi e da Previ quando forem tomar suas decisões a respeito de aderir ou não a eventuais planos de desligamento apresentados pela direção do banco. No caso da Previ, os colegas têm dúvidas em relação aos cálculos de seus complementos de aposentadoria. No site da Previ é possível tirar várias dúvidas sobre os cálculos dos planos. No caso da Cassi, é importante ficarem atentos para não perderem o direito ao Plano de Associados porque ao sair do banco é preciso ser beneficiário dos planos da Previ para terem direito a permanecer na Cassi.

A Comissão de Empresa dos Funcionários (CEBB), órgão organizativo da Contraf-CUT, já se reuniu virtualmente com a direção do banco nesta segunda 11 e os sindicatos e federações são importantes para os trabalhadores neste momento de ataque ao Banco do Brasil por parte desse governo que tem como objetivo destruir tudo que a classe trabalhadora construiu no país ao longo de séculos de lutas sociais.

Não deixem de acompanhar as informações publicadas pelas entidades sindicais dos bancários.

160 ANOS DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Aproveito a data de hoje para parabenizar a Caixa Econômica Federal que completa 160 anos de serviços prestados à sociedade brasileira e devemos apoiar os empregados e empregadas em suas lutas pelo fortalecimento do banco. O povo brasileiro viu mais uma vez a importância da Caixa neste momento de crise mundial pela pandemia de Covid-19. Viva a Caixa! Não podemos deixar que os lesas-pátrias no poder destruam ou enfraqueçam esse patrimônio do povo! 

Abraços,

William

(reprodução de matéria do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região)

BB surpreende funcionários com restruturação e com ameaça de 5 mil dispensas

Além do PDV, plano prevê fechamento de agências, perdas de gratificação e redução do papel do banco público

Publicado em 11/01/21 - 18h34

A direção do Banco do Brasil fez uma "surpresa" para os funcionários e as entidades sindicais ao anunciar, nesta segunda-feira (11) pela manhã, um plano de restruturação que prevê o fechamento de agências e outras unidades, além de um Plano de Demissões Voluntárias (PDV) que tem por meta dispensar 5 mil trabalhadores do banco, entre outras medidas consideradas muito ruins.

O plano prevê mudanças em 870 pontos de atendimento por meio do fechamento de agências, postos de atendimento e escritórios e a conversão de 243 agências em postos. Também estão previstas a transformação de oito postos de atendimento em agências, de 145 unidades de negócios em Lojas BB, além da relocalização e 85 unidades de negócios e a criação de 28 unidades de negócios. O PDV prevê duas modalidades de desligamento: o Programa de Adequação de Quadros (PAQ), para o que a direção do banco considera excessos nas unidades; e o Programa de Desligamento Extraordinário (PDE), para todos os funcionários do BB que atenderem aos pré-requisitos.

O banco também quer fazer mudanças no atual modelo e remuneração dos caixas executivos, que deixariam de ter a gratificação permanente a passariam a ter uma gratificação proporcional apenas aos dias de atuação, se houver.

“Fomos informados pelos funcionários, que receberam o comunicado do banco às 9h. Foi um desrespeito com os funcionários e com as entidades sindicais. Somos contrários a esse plano, que retira do BB o papel de banco público. Também prejudica os caixas executivos, que terão perdas. Na reunião de hoje, as informações foram poucas”, afirmou João Fukunaga, coordenador nacional da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB).

Na reunião com a CEBB, os representantes do BB admitiram que não tinham todas as informações por ser o dia do anúncio do plano de restruturação. “Estudamos medidas judiciais e orientamos os bancários que procurem seus sindicatos para mais informações. O anúncio do plano provocou muita preocupação entre os funcionários. Agora, quem está em home office vai querer voltar a trabalhar presencialmente porque está preocupado em não deixar de ser notado em um momento de redução de pessoal. Tudo isso acontece em meio à pandemia”, criticou Fukunaga.

Participaram da reunião desta segunda-feira vários representantes de federações de bancários de todo o Brasil. O plano de restruturação foi considerado um ataque à categoria e pode causar, na prática, a redução do papel do Banco do Brasil como banco público, com o fechamento de agências em diversas cidades do país. 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a CEBB orientam os sindicatos a fazerem reunião para saber o impacto do plano nas suas bases e a repassarem essas informações para as federações. A CEBB vai realizar nova reunião na quarta-feira (13) para discutir um calendário de lutas e de mobilização dos funcionários.

Fonte: Redação do Seeb SP

Ataque ao BB - Governo fecha agências e desliga 5 mil trabalhadores

Opinião

Há menos de uma semana escrevi um artigo a respeito das ameaças e riscos aos quais o Banco do Brasil e sua comunidade de trabalhadores da ativa e aposentados estão expostos sob esse regime fascista e de destruição de tudo no país. (leia artigo aqui)

"Essa comunidade e segmento de trabalhadores bancários precisa ser fortalecida por cada um de nós. As nossas entidades representativas e associativas - incluindo nossos sindicatos, Cassi e Previ - estão todas sob risco e sob ameaça de desfazimento, de intervenções externas, de enfraquecimento e consequentemente de dificuldades para cumprir com seus objetivos em face do momento atual de crise política, social e econômica do Brasil."

Apesar de parecer, não foi uma premonição o que escrevi: foi mais ou menos uma leitura de cenário esses ataques ao banco e aos trabalhadores neste início de ano. 

Nesta segunda, 11 de janeiro, foi anunciado pelo regime no poder - o "governo" lesa-pátria - uma reestruturação no BB que pretende esvaziar ainda mais o papel do banco público e a sua capacidade de financiar a reconstrução do Brasil, que vive a maior crise de sua história após o golpe de Estado em 2016.

Ao mesmo tempo, o anúncio de redução do papel do BB é mais um ataque violento aos trabalhadores que já estão em seus limites físicos e psicológicos devido ao trabalho sob condições absurdamente adversas como tem sido trabalhar durante a pandemia mundial do novo coronavírus (Covid-19).

A depender desses celerados no poder, o Brasil, um dos maiores países do mundo, vai se tornar um pasto continental e uma lavoura de commodities para vender grãos, carnes e minérios aos povos de outros países do mundo. Não teremos empresas públicas que financiam agricultura familiar e nossas empresas, não teremos funcionalismo público com direitos, não teremos valor agregado em nossas produções internas (hoje a Ford anunciou fechamento de todas as fábricas aqui) e não teremos consumo interno, só miséria, fome, uberização de tudo e de todos.

Vamos acompanhar nos próximos dias as notícias que o movimento sindical vai nos trazer e divulgar para tod@s as pessoas da Comunidade BB da ativa e aposentados as informações sobre esse processo de esvaziamento do banco e risco cada dia maior para todos nós. Lembro a vocês que os riscos são os mesmos para ativos e aposentados, para BB, Cassi e Previ. Reflitam e compartilhem com seus pares e contatos.

Abraços,

William Mendes

(Reprodução de matéria do Sindicato dos Bancários de Brasília)

Governo Bolsonaro ataca sociedade e funcionalismo com nova reestruturação do BB

11 de janeiro de 2021

O pacote prevê desativação de 361 unidades e estima desligamento de 5 mil trabalhadores

O Sindicato tomou conhecimento, na manhã desta segunda-feira (11), de comunicado ao mercado feito pelo Banco do Brasil, que anuncia uma profunda reestruturação com impactos em todas as unidades da instituição, como fechamento de várias agências, certamente gerando ainda mais transtornos ao atendimento a clientes e usuários, impactando a prestação de serviços nos municípios e, por consequência, a retomada econômica de que o Brasil tanto precisa.

“O funcionalismo do BB, já atônito e aflito no meio de uma pandemia, após uma atuação aguerrida lidando com tantas superações, porque determinado a vencer esse estado de coisas, não aguardaria – por óbvio – como resposta um ataque direcionado na forma de demissões, política de descenso, diminuição de dotação, extinção de cargos e funções, fechamento de unidades, rebaixamentos, 'redistribuição' de cargos”, afirma Kleytton Morais, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília.

O dirigente ainda pontua que essa postura da direção do banco, alinhavada com os preceitos do Palácio do Planalto e do Ministério da Economia, é “inaceitável”.

Sindicato reforça que as funcionárias e os funcionários do BB merecem RESPEITO!

O Sindicato tem acompanhado a situação dramática e em muitos casos caótica nas agências do BB (na matéria original há um vídeo de superlotação em uma agência do Guará). As diligências realizadas e as tentativas junto ao banco para emergencialmente solucionar esses problemas não resultam sustentáveis, porque a necessidade de novas contratações é fato, por isso vê e percebe que é ineficaz a política isolada de “otimizar a distribuição da força de trabalho, equacionando as situações de vagas e excessos nas unidades do banco”, conforme expressa o comunicado do BB.

O Fato Relevante informa que a implementação plena das medidas deverá ocorrer durante o primeiro semestre de 2021 e entre outras questões impactará 870 pontos de atendimento do país. O pacote prevê desativação de 361 unidades e estima o desligamento de 5 mil trabalhadores.

“A estimativa do BB pelo desligamento de 5 mil funcionários, a partir da adesão (será voluntária de fato?) aos dois programas de PDV, sem a previsão imediata de realização de concurso público, contratações e sem uma lógica expressa de retenção dos conhecimentos estratégicos acumulados por esses trabalhadores ao longo de décadas, é questão que precisa ser considerada e trazida pelo banco e que preocupa o Sindicato”, explica Kleytton.

Para o presidente do Sindicato, “é imperiosa a transparência da gestão, assegurado o respeito à participação ativa dos funcionários e funcionárias para opinar e influir nas soluções e redesenho da atuação que impactem na organização do trabalho e na persecução da continuidade e do fortalecimento da atuação do Banco do Brasil enquanto instituição pública e para o povo”.

“O desmantelamento do Banco do Brasil tem um objetivo claro, que é o de atender aos interesses do mercado, em particular dos bancos privados, que visam somente o lucro. Isso é uma tragédia em diversos níveis, porque, além de contribuir com o aumento do já grave quadro de desemprego que assola o país em plena pandemia, na prática significa retirar do povo um importante instrumento de crédito para a agricultura, a indústria, o comércio e as pessoas físicas”, avalia Marianna Coelho, representante da Fetec-CUT/CN na Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato.

O Sindicato destaca que esta é uma nota informativa preliminar. Ao longo dos dias, a entidade buscará reunir mais informações, inclusive junto ao banco, a fim de orientar a categoria e mobilizá-la à luta e a resistir contra ameaças, ataques e tentativas de supressão de direitos.

Fonte: Da Redação do Sindicato

"Bem Cassi": terceirização da Cassi

"Viver é muito perigoso... Querer o bem com demais força, de incerto jeito, pode já estar sendo se querendo o mal, por principiar. Esses homens! Todos puxavam o mundo para si, para o concertar consertado. Mas cada um só vê e entende as coisas dum seu modo." (ROSA, 2001, p. 32/33)

OPINIÃO

A Cassi apresenta projeto que claramente visa terceirizar o que a Caixa de Assistência tem de melhor, a Atenção Primária e a Estratégia de Saúde da Família, desenvolvidas através das CliniCassi, essência do modelo assistencial que possibilitou o menor custo assistencial de participantes vinculados à ESF em graus complexos de necessidades mesmo nas maiores faixas etárias. Ao invés de ampliar o modelo próprio, de baixo investimento e de bom custo-benefício, direção opta por terceirizar a atividade-fim da Cassi, uma triste escolha ideológica

Terceirização é uma praga! O capitalismo parece invencível, mesmo sabendo que a vida é a grande derrotada com a vitória do modo de produção capitalista, cujo foco absoluto é o lucro e a mais-valia dos explorados em benefício de pouquíssimos humanos. Com a hegemonia do capitalismo neoliberal tudo na sociedade humana gira em torno desse sistema de acumulação de tudo nas mãos de poucos. A terceirização faz parte dessa lógica.

Sinceramente, eu não sei como começar esse artigo. Perdi o jeito para tratar de assuntos mais técnicos como fiz ao longo de muitos anos ao falar de saúde e de sistemas de saúde como gestor eleito de uma autogestão dos trabalhadores, enfim, enquanto meu lugar de fala foi como diretor de saúde da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (jun/2014 a mai/2018) escrevi mais de 600 textos a respeito dos temas de interesse dos trabalhadores na área de saúde. Aliás, eu tinha um público preferencial como leitor: os formadores de opinião, lideranças e representantes dos associados da Cassi, trabalhadores da ativa e aposentados do BB.

RESPEITO A OPINIÃO DE QUEM PENSA DIFERENTE

Em primeiro lugar, quero registrar que minha opinião sobre esse processo de terceirização da atividade fim da Cassi é uma opinião respeitosa, feita no plano das ideias. Eu conheço parte dos colegas que estão na gestão de nossa Caixa de Assistência, e respeito a opinião deles. Sou defensor ardoroso da ampliação da ESF para o conjunto dos participantes Cassi, todos sabem disso. 

A questão de minha divergência é quanto à estratégia adotada de terceirizar a essência da Cassi. Vejo com muita preocupação isso, tanto no presente quanto no futuro. A epígrafe inicial, do personagem Riobaldo Tatarana, traz sabedoria e um alerta aos defensores da APS/ESF na Cassi: "Querer o bem com demais força, de incerto jeito, pode já estar sendo se querendo o mal, por principiar".

NÃO SE ABRE À CONCORRÊNCIA O QUE SE TEM DE MAIS PRECIOSO

Certa vez, ainda jovem, quando participava de estudos sobre autoconhecimento, aprendi que os seres humanos seriam julgados nos finais dos tempos ou no dia do julgamento final - dependendo de como cada um vê essas questões metafísicas - os humanos seriam julgados de acordo com o conhecimento que tinham, de acordo com o que fizeram ou que não fizeram quando poderiam ter feito. Os mestres diziam aos estudantes que quanto mais conhecimentos adquiríamos, maior seria o peso do julgamento de nossos erros porque não poderíamos alegar ignorância ("não-saber", no sentido respeitoso) e desconhecimento das coisas. Nesse sentido, ignorância seria uma benção!

Sinto que tenho que registrar minha opinião sobre o projeto de terceirização da atividade-fim da Cassi, o "Bem Cassi", piloto lançado em Curitiba (PR) nesta conjuntura de "novo normal" do mundo sob pandemia de Covid-19 e sob a fase capitalista atual, que muitos intelectuais chamam de necrocapitalismo. Eu não tenho informações detalhadas e "técnicas" a respeito do projeto "Bem Cassi"; a informação que tenho é a propaganda do lançamento dele, que vi hoje em um vídeo de 4 minutos e que li no hotsite do projeto. A Cassi vai ampliar a APS/ESF através de duas empresas terceirizadas. De novo, cito Riobaldo Tatarana do Grande Sertão: Veredas: "Eu quase que nada não sei. Mas desconfio de muita coisa". (ROSA, 2001, p. 31)

MINHA OPINIÃO RESPEITOSA É BASEADA NO CONHECIMENTO ADQUIRIDO POR EXPERIÊNCIA NA GESTÃO DA CASSI

Durante 4 anos, eu tive a oportunidade de conhecer a autogestão dos funcionários do Banco do Brasil, a Cassi. Estudei sua história de quase oito décadas. Quase não dormi por 4 anos, pois tive que intercalar os percalços da escolha das estratégias que adotamos no planejamento do mandato: estudar as questões técnicas do sistema Cassi, participar dos fóruns deliberativos internos (milhares de súmulas, notas e documentos), estar nas bases formando e informando os participantes. Em síntese, seria:

1. Estudar a Cassi (tudo: história, processos, pontos fracos, pontos fortes, desafios, soluções, essência da associação, modelo assistencial, modelo de custeio, responsabilidades de cada um: os associados, o patrocinador, a própria Cassi e seu corpo de profissionais, os "parceiros" no mercado privado que vendem serviços caríssimos e nem sempre adequados etc). 

2. Manter os direitos dos associados: solidariedade no custeio entre participantes jovens e idosos, sãos e adoecidos, de baixa renda e com remuneração/benefícios maiores, da ativa e aposentados (ex-colaboradores segundo o patrão) e com o patrocinador assumindo a parte dele na proporção estatutária 40/60 no custeio do plano para todos (ativos e aposentados), enfim: solidariedade plena para todos poderem estar no Plano de Associados por toda a vida. 2.1. Manter a democracia na associação: pesos iguais na gestão entre patrocinador BB e associados para tomada de decisões; aumentar a participação dos associados através de envolvimento nos conselhos de usuários, sindicatos, associações, conferências de saúde, parcerias entre unidades do BB nos Estados e Unidades Cassi/CliniCassi (PCMSO, ESF, Convênios, canais de solução locais).

3. Informar e formar a base associada com conceitos básicos sobre a Cassi, o que era a Caixa de Assistência, seu modelo assistencial, os direitos em saúde maiores que os de planos de saúde de mercado, e buscar colocar os intervenientes do sistema Cassi no mesmo objetivo: fortalecer a Cassi perante o mercado privado prestador de serviços e consumidor dos recursos da Caixa. Fizemos mais de 600 matérias a respeito, mais de 40 boletins mensais; 53 conferências de saúde que contaram com milhares de associados, 65 reuniões presenciais com os conselhos de usuários e dezenas de visitas às unidades Cassi e CliniCassi e entidades representativas nos Estados.

DIVERGÊNCIA ENTRE CAPITAL E TRABALHO É NORMAL QUANDO SE TRATA DE DEFINIR AS RECEITAS E AS FORMAS DE RATEIOS DA ASSISTÊNCIA MÉDICA DE UMA COLETIVIDADE

Como representantes dos trabalhadores, tivemos que defender a Cassi e os direitos dos associados diuturnamente, ora porque chegavam propostas "técnicas" (e políticas) que de alguma forma eram desfavoráveis aos associados (principalmente querendo onerar mais os associados e dependentes e/ou reduzir os recursos e custos que o patrocinador tinha obrigações de investir), ora porque as propostas eram prejudiciais à essência do que era a Caixa de Assistência - uma autogestão de trabalhadores, baseada na Atenção Integral à Saúde, cujo modelo assistencial se desenvolvia através de unidades próprias de Atenção Primária em Saúde (APS) e Estratégia de Saúde da Família (ESF), com programas de saúde que se adequavam às estratégias do modelo. Junto a esse modelo de Atenção à Saúde dos associados, tínhamos um convênio exitoso de saúde do trabalhador (PCMSO) que atuava na saúde de 100 mil funcionários do Banco do Brasil. Os dois sistemas convergiam na busca de saúde coletiva da comunidade BB em todo o território nacional.

Para defender a Cassi e seu modelo assistencial, tivemos que desfazer uma quantidade absurda de mal-entendidos, desinformações e ignorâncias (não-saberes), lugares comuns e, às vezes, até mentiras (fake news). O próprio patrocinador, através de alguns de seus representantes à época, contribuía para desinformar os participantes da ativa e aposentados (e suas entidades representativas) quando sugeria que o modelo assistencial da Cassi não era eficiente, que as Unidades Cassi e CliniCassi não atendiam seus objetivos, que a estrutura da Cassi era cara e onerosa etc. Inclusive, o patrocinador atuou fortemente na desconstrução dos direitos estatutários dos associados na gestão da associação, dizendo que a autogestão não tinha mecanismos de decisão adequados. Lógico que aqui estamos falando que a "grita" do banco era quando a Cassi não aprovava as propostas mais favoráveis ao patrão/patrocinador e contrárias aos interesses dos associados.

CONSEGUIMOS UNIR A COMUNIDADE BANCO DO BRASIL NA DEFESA DO MODELO ASSISTENCIAL, DA ESTRUTURA PRÓPRIA DE SAÚDE E DOS PROFISSIONAIS DA CASSI. PROVAMOS QUE A ESF REDUZ O CUSTO DO SISTEMA, MESMO COM POPULAÇÃO MAIS IDOSA

Por 4 anos, mesmo sem recursos financeiros e materiais adequados, fomos grandes incentivadores dos profissionais da Cassi, principalmente das áreas de saúde, para que seguissem atuando naquilo que mais tinham perfil para atuar: desenvolver estratégias para ampliar o modelo de saúde APS/ESF, a promoção de saúde e prevenção de doenças, o acompanhamento dos participantes crônicos, a recuperação dos pacientes adoecidos e agravados etc. Basta ver que ampliamos em mais de 20 mil o número de cadastrados na ESF. A Cassi desenvolveu estudos nunca feitos nos planos de saúde que apresentaram resultados das vantagens do modelo de APS/ESF numa população relativamente estável ao longo do tempo no Plano de Associados e nos crônicos do Cassi Família. Colocamos todos os intervenientes na mesma direção para defender o modelo assistencial da Cassi.

Além disso, também desfizemos os mal-entendidos e as bobagens que se falavam da estrutura de saúde da Cassi, Unidades Cassi, CliniCassi, quadro próprio de profissionais do sistema de Atenção Primária/ESF e PCMSO. O custo administrativo da estrutura Cassi era o menor do setor de saúde brasileiro, em relação às empresas similares de autogestão, das medicinas de grupo e das cooperativas médicas. Uma estrutura absolutamente eficiente ao se comparar o custo-benefício. E isso com a Cassi tendo a maior quantidade de idosos do setor no país! Os recursos do sistema Cassi (mais de 90%) são gastos nos prestadores através das internações, e grandes despesas assistenciais com materiais, exames etc. Os recursos são gastos na estrutura de 2º e 3º graus e de apoio na rede privada.

A estrutura de Atenção Primária da Cassi, com quase 150 equipes de família nas 66 CliniCassi e 27 unidades Cassi, e a estrutura de medicina do trabalho (PCMSO) era e é muito barata e deveria ser ampliada ao longo dos anos para poder reduzir o custo assistencial na compra de serviços de saúde na rede prestadora daquilo que não era possível fazer na estrutura primária da Cassi. A direção e os associados poderiam avaliar diversas formas de verticalização ou parcerias para atendimento das demandas de segundo e terceiro graus e estruturas de apoio à saúde. Isso é normal e faz parte das estratégias de gestão.

A autogestão Cassems dos servidores do Estado do Mato Grosso do Sul, por exemplo, é um caso exitoso de verticalização própria de hospitais pequenos e médios nos interiores do Estado, e também laboratórios e clínicas, inclusive de Atenção Primária. Nós propusemos ampliar a estrutura própria da Cassi de Atenção Primária e ampliar os serviços nas CliniCassi, inclusive criando estruturas para especialidades, para dar sequência no atendimento primária da ESF. O investimento era baixíssimo, se comparado com o custo assistencial dos participantes na rede privada em serviços similares. A estrutura própria de saúde da Cassi é eficiente e de baixo custo administrativo. Isso é fato.

A TERCEIRIZAÇÃO É GRANDE RESPONSÁVEL PELA CONCENTRAÇÃO DE RECURSOS A POUCOS E PELA EXCLUSÃO DO ACESSO A DIREITOS POR PARTE DA CLASSE TRABALHADORA 

Tem uma reflexão do historiador Eric Hobsbawm, contida no livro A era dos extremos, que ilustra bem o que estamos vivendo neste momento da história humana em relação à superexploração do trabalho através de terceirização, quarteirização, uberização, privatizações transformando direitos em serviços etc:

"(...) De qualquer modo, o custo do trabalho humano não pode, por nenhum período de tempo, ser reduzido abaixo do custo necessário para manter seres humanos vivos num nível mínimo aceitável como tal em sua sociedade, ou na verdade em qualquer nível. Os seres humanos não foram eficientemente projetados para um sistema capitalista de produção. Quanto mais alta a tecnologia, mais caro o componente humano de produção comparado com o mecânico." (HOBSBAWM, 2006, p. 404)

Já estamos superando até os cabeças de planilha do sistema capitalista, aqueles que planilham tudo para cortar custos diariamente e aumentar os resultados das empresas (tudo é empresa, e tudo visa eficiência operacional "em tese"). Os próprios trabalhadores são destacados para direcionar os clientes/usuários aos novos serviços tecnológicos que irão cortar os postos de trabalho deles mesmos. 

Um exemplo disso no setor de saúde é a panaceia chamada de "telemedicina", que virou uma espécie de "Emplasto Brás Cubas" para curar todos os males da humanidade. Uma coisa seria a telemedicina auxiliar os processos de saúde durante a crise humanitária da pandemia de Covid-19 ou como sequência de um atendimento já com histórico do paciente; outra coisa é substituir o acolhimento presencial das pessoas por "telemedicina" como começa a surgir no mercado dos serviços de saúde.

Nos bancos, os bancários foram obrigados a empurrar os clientes para terminais de autoatendimento, serviços telefônicos e terceirizadas ao lado do banco. Os trabalhadores com direitos trabalhistas coletivos históricos são demitidos e convidados a serem eles mesmos "empresas" e isso deu nos uberizados do mundo. Os donos de tudo ficam mais bilionários e os trabalhadores mais miseráveis e sem nada. Como diz Hobsbawm, os trabalhos dos seres humanos estão ficando mais caros que qualquer processo por máquina e até os centavos gastos com uberizados têm que ser reduzidos... 

A INTENÇÃO PODE SER BOA, MAS TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM DA CASSI É UMA OPÇÃO RUIM E TALVEZ SEM VOLTA, CASO SE ABRA MÃO DA ESTRUTURA DE SAÚDE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA

Durante 4 anos de mandato fizemos "loonngos" debates com as representações do patrocinador/patrão contestando e refazendo cálculos de planilhas sobre as Unidades Cassi, as CliniCassi (eram eficientes ou não?), o quadro de profissionais da Cassi (eficientes e preparados ou não?); apresentávamos outro ponto de vista e em muitos casos convencemos os colegas com argumentos consistentes como a eficiência da ESF, como o baixo custo administrativo da Cassi, dentre outros. Discordei de todas as propostas nas quais o Banco poderia deixar de custear os aposentados, ou cobrar mais de quem usasse mais o sistema Cassi, quebras de solidariedade, redução de direitos em saúde etc. 

No entanto, a hegemonia do capital e do mercado é uma praga! É sempre assim! Enquanto se veem com maus olhos qualquer investimento em estrutura própria (ou despesa administrativa), que poderia trazer economias importantes de milhares e milhões de reais em despesa assistencial na compra de serviços caros na rede privada, o foco das discussões acaba sendo repetidamente desviado para o custo administrativo e as supostas vantagens em contratar ou fazer fora o que se poderia fazer na própria autogestão. E daí vem a solução mágica do mercado: TERCEIRIZAÇÃO, com os nomes mais perfumados possíveis.

Por 4 anos, ouvi dos mais diversos setores, dirigentes e profissionais da Cassi que tínhamos razão em quase tudo que discutíamos sobre ampliar a APS/ESF e a estrutura de saúde do modelo assistencial Cassi. A questão era a época errada para aquela discussão: não tínhamos recursos na Caixa por causa dos déficits recorrentes e subfinanciamentos do sistema. E agora? A escolha por terceirizar a atividade-fim do modelo assistencial da Cassi é por falta de recursos? Não me parece.

É isso! Para quem está fora dos debates há mais de dois anos, já fiz o registro respeitoso do que penso sobre esse projeto "Bem Cassi" de terceirização da Cassi naquilo que é a essência da autogestão. A tendência lógica desse "modelo" é vermos depois do piloto as planilhas de "eficiência operacional", depois as comparações com a estrutura interna de saúde da Cassi, depois as dificuldades de investimento próprio, depois a opção em expandir a terceirização e reduzir os "custos" da estrutura da "empresa" etc. 

Eu não culpo as representações dos associados por às vezes apoiarem iniciativas que podem não ser tão ideais para os trabalhadores (TERCEIRIZAÇÃO não é boa para os trabalhadores) porque certas áreas de conhecimento precisariam da assessoria técnica e de dirigentes eleitos com visões de mundo próximas ao mundo do trabalho, dirigentes que dialogassem com os sindicatos, associações e conselhos de usuários e que, se necessário, se colocassem contra os interesses do capital, do patrão. É uma questão de lado, e nesse sentido não tenho visto isso acontecer na Cassi. E repito: respeito os colegas que temos lá, conheço muitos deles. 

Aproveito para reafirmar meu grande apreço pelos trabalhadores da Cassi, que além de serem muito dedicados à autogestão, cumprem suas tarefas com muito profissionalismo.

Esta é minha opinião sobre o "Bem Cassi". Finalizo meu registro com mais uma reflexão do personagem Riobaldo Tatarana, contida no Grande Sertão: Veredas: "pão ou pães, é questão de opiniães... O sertão está em toda a parte" (ROSA, 2001, p. 24)

Abraços a tod@s e desejo uma Cassi fortalecida em seu modelo assistencial, sustentável e com uso racional dos recursos, solidária em seu custeio do Plano de Associados, longeva e que seja para o conjunto dos trabalhadores da ativa e aposentados e seus dependentes.

William

Bibliografia:

HOBSBAWM, Eric. Era dos extremos - O breve século XX, 1914-1991. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.

ROSA, João Guimarães. Grande Sertão: Veredas. 19ª edição. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001.

Unidade e mobilização - Para defender Cassi/BB e Saúde Caixa

Comentário do Blog:

Bom dia, colegas bancários e companheir@s de lutas e lideranças das entidades da mesa de negociação sobre a Cassi: Contraf-CUT, Contec, Anabb, Aafbb e Faabb.

Segue abaixo uma matéria a respeito da necessidade de mobilização e unidade do conjunto dos trabalhadores dos bancos públicos e de suas entidades sindicais e associativas da ativa e aposentados para defender os direitos em saúde, garantidos hoje através de suas autogestões Cassi e Saúde Caixa.

A unidade é central para ter uma possibilidade de enfrentamento às ameaças que estão colocadas. UNIDADE! 

Nós ajudamos a construir uma unidade na comunidade Banco do Brasil para defender os direitos dos associados da Cassi e a própria autogestão desde 2014, quando chegamos eleitos à Diretoria de Saúde da Caixa de Assistência.

De lá para cá, construímos encontros nacionais em 2015, uma mesa de negociação com o patrocinador Banco do Brasil, que gerou um acordo (Memorando de Entendimentos) em vigor até dezembro de 2019, com a manutenção da mesa permanente, e com a obrigação do Banco em também assumir suas responsabilidades e colocar recursos no plano de saúde dos trabalhadores associados.

-------------------------------------------------------

PRINCÍPIOS E CONSENSOS - nesta mesa unitária, consensos foram construídos e eles devem ser referência para qualquer solução para a sustentabilidade do Plano de Associados da Cassi: 

- Manutenção do princípio da solidariedade como premissa fundamental do Plano de Associados em seu custeio mutualista intergeracional;

- Garantia de cobertura para ativos, aposentados, pensionistas e dependentes;

- Investimento no Modelo de Atenção Integral à Saúde e Estratégia Saúde da Família (ESF);

- Co-responsabilidade na gestão entre os patrocinadores Banco do Brasil e Corpo Social;

- Não redução de direitos e programas de saúde.

-------------------------------------------------------

De 2014 para cá, 2018, nós vencemos etapas importantes na defesa da Cassi. O país sofreu um golpe de Estado e as forças políticas que tomaram o poder têm compromisso com o mercado, com o Estado Mínimo. Nele não cabem bancos e empresas públicas, direitos sociais garantidos pelo Estado como direitos trabalhistas, saúde, educação, segurança etc.

Na área do direito em saúde, o governo editou normas contrárias à existência de autogestões das empresas estatais federais, a CGPAR e suas resoluções 21, 22 e 23. Essas resoluções inviabilizam autogestões em saúde, prejudicam o direito em saúde de milhões de trabalhadores e determina que eles e suas famílias se dirijam ao mercado para comprar planos se quiserem ter assistência à saúde além do SUS, sucateado pelos governos e subfinanciado.

Colegas bancários e companheir@s de lutas, o momento é de busca de UNIDADE com foco na Cassi, no Saúde Caixa e demais autogestões em risco. Não permitam que o outro lado nos divida. Foi a unidade que salvou a Cassi nesses 4 anos em que estivemos juntos.

Abraços, William

--------------------------------------------------

(reprodução de matéria do Sindicato dos Bancários de Brasília)

Bancários do BB e da Caixa se mobilizam contra destruição dos planos de saúde

O governo Temer segue avançando na destruição dos direitos e conquistas dos trabalhadores. Já rasgou a Legislação Trabalhista, impôs a terceirização irrestrita e trata como letra morta normativos, contratos de trabalho e acordos coletivos nas estatais.

No Banco do Brasil e na Caixa as baterias estão voltadas para os planos de saúde (Cassi e Saúde Caixa) e visam a completa extinção do modelo de autogestão em saúde, medida que resultará, logo adiante, em desmantelamento dos próprios planos e, consequentemente, em fim da assistência. O que seria, aliás, um cenário adequado a uma empresa privatizada.

“A resposta a esse ataque obstinado do governo demanda organização e forte mobilização, para uma reação tempestiva e vigorosa. E isso requer de todos nós, bancários e bancárias do BB e da Caixa, consciência quanto ao tamanho do prejuízo que pode representar a destruição dos nossos planos de saúde”, ressalta a diretora do Sindicato e da Contraf/CUT, Fabiana Uehara, empregada da Caixa.

Com essa mesma avaliação de que há urgência em ir à luta em defesa dos planos de saúde, o funcionário do BB e diretor de Imprensa do Sindicato, Rafael Zanon, reforça a convocação à categoria bancária em geral e, em particular, aos bancários e bancárias do BB e da Caixa, para os protestos do 1º de Maio, nos quais estarão presentes trabalhadores das estatais e outras categorias. “É importante que esse 1º de maio se transforme em um marco no nosso processo de mobilização nos bancos, para garantia dos nossos direitos e de nossas conquistas”, lembra Zanon.

A manifestação unitária da CUT e demais centrais sindicais será no estacionamento entre a Torre de TV e a Funarte, a partir das 9h.

Fabiana Uehara destaca também a importância da participação dos bancários do BB e da Caixa no ato em defesa das estatais marcado para o dia 8 de maio, no Congresso Nacional.

Ofensiva do governo

A ofensiva do governo contra os planos de saúde das estatais foi determinada por resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nº 23, de 18 de janeiro de 2018.

Em 5 de abril, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) divulgou circular determinando às empresas a realização de “esforços para a adequação do Benefício de Assistência à Saúde, o mais rapidamente possível, ao disposto na Resolução CGPAR nº 23, não adotando quaisquer medidas contrárias às diretrizes estabelecidas”.

Clique aqui para ler a circular da Sest

A resolução proíbe, entre outras coisas, custeio da empresa maior que o dos funcionários e autogestão por RH (caso do Saúde Caixa), limita investimento na saúde dos trabalhadores pelas empresas, estabelece o quantitativo mínimo de 20 mil funcionários para que a empresa patrocine plano de saúde e determina a cobrança por dependente e o fim do custeio para a fase pós laboral.

A CGPAR 23 estabelece 48 meses de prazo para as empresas adequarem seus planos de saúde e proíbe novas adesões, instituindo a figura de reembolso para novos funcionários. Assim, os novos trabalhadores que ingressarem nas empresas públicas poderão ser forçados a procurar planos de saúde privados.

Confira, a seguir, resumo dos principais pontos da resolução:

1. Estabelece a paridade de contribuição entre banco e associados
2. Limita os aportes do BB à Cassi a 8% da folha de pagamento, incluindo neste limite as contribuições relativas aos aposentados – ou seja, reduz a participação do banco
3. Proíbe as patrocinadoras de custear plano de saúde para os aposentados, “respeitado o direito adquirido”
4. Determina que as estatais só podem ofertar planos de saúde que prevejam contribuições por beneficiário de acordo com a faixa etária e/ou renda
5. Futuros editais de concurso não podem oferecer benefícios de assistência à saúde aos candidatos
6. As empresas terão 48 meses para se adequar às novas normas.


Fonte: Evando Peixoto / Colaboração para o Seeb Brasília

Cassi - Banco do Brasil faz proposta para entidades representativas dos trabalhadores

(reprodução de matéria da Contraf-CUT. Sem juízo de valor e análise minha, apenas o sentimento expresso pelo que conheço da Cassi e do que vislumbro para o futuro: TRISTE!)

Entidades dos funcionários do BB e aposentados iniciam nova negociação sobre Cassi com o Banco

Proposta apresentada pelo Banco inclui cobrança por dependente


As Entidades de Representação dos Funcionários da Ativa e Aposentados do Banco do Brasil iniciaram um novo processo de negociação com o Banco, nesta terça-feira (24). 

O Banco afirmou que a proposta, cujos detalhes serão melhor apresentados aos funcionários da ativa e aposentados, tem como base o relatório da Consultoria Accenture, contratada e paga pelo BB conforme negociação anterior, com os parâmetros estabelecidos no Memorando de Entendimentos assinado em 21 de outubro de 2016.

A proposta apresentada altera o custeio do Plano Associados para ativos e aposentados, altera o modelo de governança paritária e quebra o princípio da solidariedade, instituindo também a cobrança por dependente. 

Com a Contribuição por titular, o Banco do Brasil mantém os 4,5% e os associados 4%, ficando permanente a contribuição extraordinária que iria até 2019. 

A Contribuição por Dependente estabelece o valor base de R$ 360,57 (valor limitado ao da 1ª faixa do Cassi Família II). Assim, a cobrança por dependente se daria de forma diferenciada entre ativos e aposentados. 

Os aposentados teriam de contribuir com 100% do valor base (R$360,57) para o primeiro dependente e mais 20% do valor para o segundo em diante (R$72,11). 

Já para os ativos, seria 40% do valor base por dependente até o terceiro (R$144,23 por dependente) mais 20% do valor base (R$72,11) a partir do quarto dependente. 60% desse valor seria pago pelo Banco do Brasil direto para a Cassi. 

No caso da Contribuição Total, ficam estabelecidos os dois tipos de contribuição citados acima limitados a 10% da renda.

Mudança na governança

Com a mudança na governança, a Cassi passaria a contar com cinco Diretorias mais a Presidência (modelo atual tem três Diretorias e Presidência). A Presidência e a Tecnologia e Inovação seriam indicadas pelo BB. Os representantes de Administração e Gestão de Risco e Relacionamento seriam eleitos. E Produtos e Programas e Rede de Atendimento seriam representados por técnicos. 

A proposta para a Governança inclui ainda o voto de qualidade (voto de minerva) para o patrocinador no Conselho Deliberativo.

As Entidades farão debates com os associados para melhor entendimento e análise técnica da proposta.

Para Wagner Nascimento, Coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, a proposta do Banco aumenta consideravelmente o custo para aposentados e ativos de forma desigual quando penaliza os menores salários. “As mudanças no modelo de governança quebram a paridade de gestão e precisam ser muito bem estudadas, principalmente pela introdução de agentes de mercado e a instituição do voto de minerva, tão condenado pelos associados. É sempre bom lembrar que grandes planos de saúde no Brasil que quebraram recentemente eram geridos por agentes de mercado, sem compromisso com os associados. Orientamos os sindicatos a realizarem debates com as suas bases para discutir os impactos da proposta entre ativos e aposentados. ”

Fonte: Contraf-CUT