Berzoini critica Projeto de Lei que desregulamenta relação de trabalho

PL de Mabel pode tornar terceirização ainda
mais impactante no mercado de trabalho

Em pronunciamento na Câmara, deputado diz que projeto de Sandro Mabel amplia terceirização

O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) pronunciou-se em sessão ordinária da Câmara contra a precarização do trabalho e o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PR-GO). Segundo o parlamentar petista, esse PL estabelece um marco legal que amplia a terceirização, desorganizando e desregulamentando a relação capital e trabalho.

A proposta de Mabel, que permite inclusive a terceirização pelas empresas de suas atividades-fim, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, da qual Berzoini é integrante.

“Sabemos que por definição a relação capital e trabalho é uma relação desigual, e como tal deve ser tratada, com a perspectiva de que o Estado deve proteger os direitos e a livre organização dos trabalhadores. E o projeto do deputado Sandro Mabel peca no sentido de desregulamentar essa relação e criar uma figura (terceirização) que já existe, mas que pode se tornar muito mais impactante no mercado de trabalho”, afirmou Berzoini.

O parlamentar, que já foi presidente do Sindicato, ressaltou que por trás de um discurso neoliberal de flexibilização e modernização das relações de trabalho está a ganância pelo lucro cada vez maior, com a diminuição dos custos com mão de obra, e a intenção de enfraquecer sindicatos e a capacidade de organização dos trabalhadores.

Berzoini lembrou que no Brasil, onde o neoliberalismo começou a despontar nas décadas de 80 e 90, o discurso de modernização das gestões era na verdade “uma busca insaciável de reduzir custos de trabalho e, de uma maneira mais disfarçada do que explícita, estabelecer a desorganização da estrutura sindical.”

E continuou: “Para o bem da economia nacional, para o bem de uma estrutura sindical democrática e representativa, é fundamental que em qualquer regulamentação da terceirização se tenha princípios de proteção ao trabalhador e de proteção à organização sindical”. E para isso, afirmou, “temos que buscar um equilíbrio, estabelecendo a distinção entre atividade fim e meio, diferenciando o que é especialização e o que, na verdade, é locação de mão de obra.”

O deputado finalizou parabenizando a iniciativa da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) que, em declaração conjunta, estabeleceram princípios para limitar o processo de terceirização e a precarização do emprego no país. “A iniciativa da CUT e da CTB chama a atenção para a necessidade de uma regulamentação que tenha uma visão moderna no sentido de proteger os trabalhadores e seus direitos e proteger a legítima organização sindical dos trabalhadores”, disse.

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Fonte: FB Seeb SP

Audiência no Congresso: bancos querem distinguir cidadãos no atendimento

Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, ficou clara a discriminação e com anuência do BC



Foto: Augusto Coelho

Brasília - A segregação dos clientes mais pobres e sua transferência para atendimento nos correspondentes bancários é um fato. E a anuência do Banco Central a essa prática dos bancos ficou evidente em audiência pública realizada nesta terça-feira 16, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Representantes dos trabalhadores (Contraf-CUT), da federação dos bancos, do Banco Central e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, foram convidados para debater o Projeto de Decreto Legislativo 314/2011, do deputado federal Ricardo Berzoini (PT/SP), que visa suspender os efeitos de resoluções do BC que ampliaram a atuação dos correspondentes bancários.

As exposições de Gerson Gomes da Costa, da federação dos bancos, e de Sérgio Odilon dos Anjos, do Banco Central, deixaram claro que o papel do correspondente bancário foi além daquele pensado na década de 1970, quando foi criado. Deixou de ser um mecanismo para atender localidades onde os serviços bancários não chegavam. Na opinião dos bancários, passou a ser uma forma de precarização do serviço e um mecanismo para retirar das agências os clientes de baixa renda.

“Ficou claro que para a Fenaban agência bancária não é lugar de pobre. E essa discriminação é apoiada pelo Banco Central. Os bancos estão usando o correspondente para reduzir custos com o apoio do BC, extrapolando sua competência ao legislar sobre relações trabalhistas”, afirmou a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, que acompanhou a audiência.

“Os números mostram que há mais correspondentes onde estão as agências bancárias e não em locais desassistidos. E isso só reforça que os bancos querem segmentar o atendimento bancário. Não atendem às classes C e D para economizar”, completa a dirigente.

O deputado Berzoini criticou a instalação de correspondentes a 50, 60 metros de agências bancárias, que promovem a distinção de parte do público. “A igualdade de atendimento tem de ser garantida.”

A audiência contou com a participação de centenas de trabalhadores do setor financeiro. Para o presidente da Contraf/CUT, Carlos Cordeiro, os correspondentes não devem ser extintos, mas transformados em postos de atendimento bancário. “Todos têm direito a ser atendidos com segurança e qualidade.”

Fonte: Seeb SP - Redação - 16/08/2011

Comissão da Câmara aprova audiência pública sobre correspondente bancário

Bancários em reuniões com Berzoini (esq.)
e Cláudio Puty, na Câmara. Crédito: Agnaldo Azevedo.

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 13 a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) que suspende as resoluções recentes do Banco Central que ampliam as funções dos correspondentes bancários.

A audiência foi solicitada em requerimento do presidente da Comissão, deputado Cláudio Puty (PT-PA). Dirigentes da Contraf-CUT, das federações e dos sindicatos acompanharam a sessão da Comissão e se reuniram com os deputados Puty e Carlos Costa (PT-BA), relator do PDL que pede a anulação dos normativos do BC.

A audiência pública, da qual a Contraf-CUT participará, não tem ainda data definida.

"A convocação da audiência pública é extremamente importante, porque permitirá que questionemos os atos do Banco Central e qual deve ser o seu papel, que além de fiscalizar e punir, nesse caso dos correspondentes bancários ele está legislando em substituição ao Congresso Nacional, o que é um absurdo", afirma o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, que integra a delegação de dirigentes sindicais bancários que está em Brasília se reunindo com parlamentares.

Lutando contra a precarização

As reuniões com os deputados nesta quarta-feira foram acertadas nos encontros que o presidente e o secretário de Organização da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro e Miguel Pereira, respectivamente, mantiveram com os deputados Puty e Rui Costa no dia 15 de junho.

"Estamos intensificando os esforços para barrar as resoluções do Banco Central, que precarizam a atividade bancária, representam risco à proteção dos dados dos clientes e uma séria ameaça ao futuro da categoria, uma vez que permitem aos bancos substituírem agências por correspondentes bancários a um custo infinitamente menor", afirma Carlos Cordeiro.

"A iniciativa do deputado Ricardo Berzoini é muito importante, porque traz o debate para o espaço correto de discussão, que é o Poder Legislativo, e impede o desvirtuamento da ideia da bancarização pelos bancos, que estão se utilizando dos correspondentes apenas para a redução de seus custos", destaca Miguel Pereira.

BC não pode legislar pelo Congresso

O PDL nº 214/2011, apresentado por Berzoini dia 10 de maio, suspende a aplicação dos artigos 1º a 21º, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do artigo 23 da Resolução 3.954, de 24 de fevereiro de 2011 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Em sua justificativa, o projeto pede a anulação de medidas que transformaram o correspondente em "verdadeira filial do banco".

O PDL tramita em caráter ordinário. Depois de analisado e votado pela CFT será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após passar pelas duas comissões, o projeto vai à votação no plenário da Câmara.

"O BC deu todas as facilidades para que os bancos contratem empresas para realizar seus serviços. Isso só é vantajoso para os bancos, mas prejudica clientes e trabalhadores", diz Berzoini, que é funcionário licenciado do Banco do Brasil e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e da antiga Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT).

Ele ressalta que os bancos usam os correspondentes para economizar em mão de obra. Isso porque, apesar de realizarem os mesmos serviços, esses trabalhadores não são reconhecidos como bancários e, por isto, não usufruem os direitos da categoria, conquistados em convenção coletiva. A resolução do BC "invade a competência exclusiva da União para legislar sobre Direito do Trabalho", diz o texto do PDL.

Fonte: Contraf-CUT

Berzoini propõe decreto para sustar resoluções do BC sobre correspondentes

O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) apresentou na terça-feira, dia 10, no plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo nº 214/2011 que tem por objetivo revogar as recentes resoluções do Banco Central que tratam da figura do correspondente bancário. A proposta conta com o apoio da Contraf-CUT e do movimento sindical bancário.

O projeto "susta a aplicação dos artigos 1º a 21, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do artigo 23 da Resolução 3.954, de 24 de fevereiro de 2011", do Banco Central". Na prática, se aprovada no Congresso Nacional, a medida acaba com as autorizações dadas para o funcionamento dos correspondentes bancários.

Berzoini, que é funcionário do Banco do Brasil e ex-presidente da antiga Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT) e do Sindicato dos Bancários de São Paulo, justifica que as resoluções 3.954 e 3.959 do BC invadem a competência exclusiva da União para legislar sobre Direito do Trabalho, prevista no Artigo 22, inciso I da Constituição Federal, por permitir a criação de "bancários informais", que realizam as mesmas atividades, mas sem contar com as proteções legais e os direitos da categoria - uma forma de precarização do trabalho.

"Quando observamos em detalhes a lista das atividades prestadas (pelos correspondentes), percebemos tratar-se de uma verdadeira 'filial' da contratante", afirma o parlamentar. "As atividades típicas de uma instituição financeira estão sendo franqueadas à execução por parte de terceiros que não foram devidamente autorizados a realizá-las".

Além disso, o deputado argumenta que as resoluções têm efeitos na questão da legalidade da terceirização de serviços bancários, que também está fora das atribuições do BC.

"É uma iniciativa importante de Berzoini, que traz o debate para o espaço correto de discussão, que é o Poder Legislativo, e porque impede o desvirtuamento da ideia da inclusão bancária pelos bancos, que estão se utilizando dos correspondentes apenas para a redução de seus custos", afirma Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.

"O BC, a título de regulamentar o mercado financeiro, acaba criando através de suas resoluções normas de direto material do trabalho, autorizando a terceirização de serviços tipicamente bancários, o que colide frontalmente com o texto constitucional", alerta Miguel.

"O projeto de Berzoini também levanta questões relativas ao sigilo bancário, que se fragiliza pelo acesso de trabalhadores não bancários. Trata também da falta de segurança nos correspondentes, que não estão sujeitos às leis que regulamentam os estabelecimentos bancários", ressalta o diretor da Contraf-CUT.

Pedido de audiências

Além do Projeto de Decreto Legislativo, foi solicitada pelo deputado, a pedido da Contraf-CUT, a realização de audiências públicas nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), de Finanças e Tributação (CFT) e Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara para discutir a precarização do trabalho e do atendimento aos clientes e usuários através dos correspondentes. "É um tema fundamental e que deve ser discutido pelo Congresso Nacional", conclui Miguel.

Fonte: Contraf-CUT

CCT - Convenção Coletiva de Trabalho, celebrada entre a Contraf-CUT e Fenaban foi conquistada em 1992

Convenção nacional completa 18 anos

Acordo fortaleceu a luta da categoria e garantiu igualdade de direitos


São Paulo - Na campanha salarial de 1992, em tempos de impeachment a Collor, os bancários conquistaram, pela primeira vez na história das lutas dos trabalhadores brasileiros e na negociação, o direito ao tratamento igualitário no Brasil.

Assim, há 18 anos, um só acordo coletivo rege as relações entre bancários e bancos. Os índices de reajuste, pisos de ingresso, os vales refeição e alimentação são os mesmos em São Paulo, Osasco, Acre, Bahia, Rio...

“Até então, a maioria das decisões trabalhistas acontecia com a intervenção da Justiça, com a instauração de dissídio. E sempre defendemos que as questões salariais têm de ser resolvidas na mesa de negociação. Assim, essa convenção foi fruto de um grande processo de diálogo não só com os bancos, mas também com os sindicatos de todo o país. Uma unidade perseguida há muitos anos e que havia sido sufocada pela ditadura militar”, lembra o então presidente do Sindicato, Gilmar Carneiro.

Ricardo Berzoini, deputado federal (PT-SP), à época na presidência da antiga Confederação Nacional dos Bancários, hoje Contraf-CUT, também participou das negociações. “A convenção nacional serve também para proteger o emprego dos trabalhadores. São muitos os casos em que grandes corporações mudam suas concentrações para outros estados ou municípios, buscando precarizar as condições de trabalho. Um acordo que estabelece as mesmas conquistas para todos, em termos de pisos, reajustes, verbas, trava esse tipo de manobra”, relata.

CONQUISTAS – A partir desse episódio e com a ampliação da unidade e fortes mobilizações, diversas conquistas se incorporaram à Convenção Coletiva Nacional, que hoje tem 57 cláusulas, entre elas a cesta-alimentação (conquistada em 1994), PLR (em 1995) e a 13ª cesta-alimentação (2007). Além disso, avanços como a inclusão de cláusula sobre igualdade de oportunidades (2000) e a ampliação da licença-maternidade para 180 dias (2009).

O presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, avalia a convenção nacional como o principal avanço para a categoria nas últimas décadas. “Nosso acordo virou referência para outras categorias no Brasil e em vários países no mundo, a partir do momento que congrega trabalhadores de todos os bancos e de todas as localidades. Uma unidade que fortalece a mobilização”, afirma.

“Todas essas conquistas só vieram com muita luta de diversas gerações de bancários e são referência para a sociedade, como a recente ampliação da licença-maternidade, imprescindível para o desenvolvimento do bebê”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.

“Foi com essa mesma garra que nos últimos seis anos asseguramos o aumento real nos salários. Vamos continuar lutando por cláusulas que assegurem o combate ao assédio moral e o fim das metas abusivas, o auxílio-educação para graduação e pós, a valorização dos pisos, além de melhores condições de trabalho, aumento real e PLR maior”, acrescenta Juvandia.

Fonte: Seeb SP - Jair Rosa - 01/09/2010

Segunda, 9 de agosto (Foco na formação e campanhas eleitorais à noite)

Dia de trabalho em SP.

Pela manhã, preparando relatório de prestação de contas da secretaria de formação da Contraf-CUT.

À tarde, trabalho na Contraf-CUT.

À noite, reunião política de organização para as campanhas de nossos representantes dos trabalhadores bancários: Luiz Cláudio Marcolino e Ricardo Berzoini, grandes companheiros de luta.

Sexta, 16 de julho (Lançamento das candidaturas de Berzoini e Marcolino)

Passeata de abertura da campanha eleitoral de Ricardo Berzoini e Luiz Cláudio Marcolino, que encampam a "Plataforma da classe Trabalhadora da CUT" para as eleições 2010.

À tarde, reunião do coletivo BB no Sindicato.

E, à noite, posse da nova diretoria do Sindicato dos Bancários de Campinas e região. Voltei bem tarde p/ casa.