Formação: Contraf-CUT inicia 2º módulo do PCDA

Equipe de coordenação do curso:
William, Bárbara, Regina e Gustavo.

Iniciamos hoje o 2º módulo do 7º curso do Programa de Capacitação de Dirigentes e Assessores - Sindicato, Sociedade e Sistema Financeiro -, promovido pela Contraf-CUT e Dieese em parceria com as entidades sindicais participantes.

A turma do curso representa 20 entidades do movimento sindical bancário e dos trabalhadores e conta com 36 participantes.

Participantes do curso. A galera fez um belo
trabalho de pesquisa. Foto: dirigentes do Itaú

Neste primeiro dia, os participantes apresentaram um estudo sobre as principais mudanças ocorridas nos bancos brasileiros na última década e os problemas gerados com essas mudanças para a sociedade, principalmente para trabalhadores e clientes.

A dedicação do trabalho foi tanta que todo mundo
tinha muita informação para partilhar com o coletivo.
Foto: dirigentes do Santander.

Na parte da tarde, o grupo conheceu e debateu com o técnico Gustavo (Dieese) as principais políticas utilizadas pelos governos para controle macroeconômico da economia: políticas fiscal, cambial, monetária e de rendas.

As pesquisas por bancos foram feitas independente do tamanho de cada grupo.
Ao final, todos saíram com muito mais informação sobre histórico de fusões
 e mudanças ocorridas no mercado bancário. Foto: dirigentes do Bradesco.

Também foi visto o efeito multiplicador da moeda e a capacidade dos bancos de produzir moeda escritural e a importância da supervisão pelas autoridades monetárias para que os banqueiros não causem riscos ao sistema financeiro e monetário.

Bancos públicos e privados, os grupos pesquisaram as mudanças,
os problemas antigos e os novos desafios a enfrentar.
Foto: dirigentes da Caixa Federal.

Apesar de não haver uma ruptura radical nas políticas fiscal, cambial e monetária aplicadas no Brasil desde os anos noventa, houve um fortalecimento da política de rendas nos governos de Lula e Dilma que estão mantendo a economia ativada mesmo neste período de forte crise econômica mundial, pois ela gerou um aumento no consumo interno no país e retirou da linha da pobreza mais de 50 milhões de pessoas que hoje são consumidores internos.

Mesmo estando no dia a dia da luta sindical, sempre é possível
descobrir mais problemas causados pelos bancos aos trabalhadores,
como vimos nas apresentações. Foto: dirigentes do HSBC

Os participantes iniciaram o 2º módulo com muita disposição de produzir conhecimento coletivo para a categoria bancária e para a classe trabalhadora e o grupo poderá contribuir muito para suas entidades e bases sindicais.

Muitas equipes de trabalho, muita informação sobre os bancos que enfrentamos
diariamente para melhorar as condições de trabalho e atendimento.
Foto: dirigentes do Banco do Brasil.

A Contraf-CUT parabeniza todas as entidades que estão investindo na formação e preparação de seus dirigentes para melhorar a qualidade da representação sindical.

SOMOS FORTES, SOMOS CUT!

ACREDITEM NA FORMAÇÃO SINDICAL!

ACREDITEM QUE PODEMOS MUDAR O MUNDO!

Correspondentes bancários: Bacen (sindicato dos banqueiros!) favorece bancos DE NOVO!

Com um BC desse, que banqueiro precisa da proteção da
Fenaban???

CMN ADIA DE NOVO RETIRADA DOS CORRESPONDENTES DE DENTRO DAS AGÊNCIAS

As instituições financeiras ganharam mais quatro meses para retirar os correspondentes bancários que atuam nas dependências das agências ou de postos de atendimento. O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou de 1º de novembro de 2012 para 1º de março de 2013 o início da proibição. 

Essa foi a terceira vez que a proibição foi revogada. Em fevereiro de 2011, o conselho já havia vedado que correspondentes bancários prestassem serviços nas instalações da instituição financeira contratante. Isso porque vários bancos contratam prestadores de serviços para vender, dentro das agências e postos de atendimento, operações de crédito consignado, dentre outras.

Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, a prorrogação foi feita a pedido dos bancos para se adequarem à regulamentação. "Demos condições para que bancos e correspondentes possam se adequar em prazo mais razoável, um mês era muito curto para se adequar ao modelo".

Odilon ressaltou que a atuação dos correspondentes bancários dentro das agências ou dos postos de atendimentos "descaracteriza" o exercício da atividade. "A medida combate distorção do modelo de pulverizar o sistema bancário, em vez de institucionalizá-lo dentro da própria agência. Está sendo proibido que ele fique dentro da agência, não está sendo proibido que trabalhe para o banco", disse.

A nova prorrogação foi duramente criticada pelo presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários, Carlos Cordeiro. "Mais uma vez, o BC agiu como autêntico sindicato dos bancos, em vez de defender os interesses dos trabalhadores e da sociedade brasileira", afirma.

"Somos contrários à presença de correspondentes não somente dentro das agências e postos, mas também em frente, ao lado e nas proximidades das unidades bancárias. Queremos a universalização do atendimento bancário para todos os brasileiros, através da abertura de novas agências e postos, com bancários e vigilantes, visando oferecer serviços de qualidade, segurança e proteção ao sigilo bancário", destaca o dirigente sindical.

Os correspondentes oferecem atualmente serviços bancários (como saque, depósito e pagamentos) em locais como lojas, lotéricas e agências dos Correios. O atendimento é muito precário, feito por trabalhadores desprovidos dos direitos e conquistas dos bancários, sem condições de segurança e sem proteção ao sigilo dos clientes.

"Nós defendemos a inclusão bancária para todos os brasileiros, sem terceirização, sem discriminações e sem precarização do atendimento", conclui Cordeiro.


Fonte: Contraf-CUT com Agência Brasil

Banco não pode impedir acesso de cliente ao caixa

Vejam resolução abaixo e depois uma matéria a respeito do tema.

RESOLUÇÃO 3.694

Dispõe sobre a prevenção de riscos
na contratação de operações e na
prestação de serviços por parte de
instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do
Brasil.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de março de 2009, com base no art. 4º, inciso VIII, da referida lei,

R E S O L V E U:

Art. 1º As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem contemplar, em seus sistemas de controles internos e de prevenção de riscos previstos na regulamentação vigente, a adoção e a verificação de procedimentos, na contratação de operações e na prestação de serviços, que assegurem:

I - a prestação das informações necessárias à livre escolha e à tomada de decisões por parte de seus clientes e usuários, explicitando, inclusive, as cláusulas contratuais ou práticas que impliquem deveres, responsabilidades e penalidades e fornecendo tempestivamente cópia de contratos, recibos, extratos, comprovantes e outros documentos relativos a operações e a serviços prestados;

II - a utilização em contratos e documentos de redação clara, objetiva e adequada à natureza e à complexidade da operação ou do serviço prestado, de forma a permitir o entendimento do conteúdo e a identificação de prazos, valores, encargos, multas, datas, locais e demais condições.

Art. 2º As instituições referidas no art. 1º devem divulgar, em suas dependências e nas dependências dos estabelecimentos onde seus produtos são ofertados, em local visível e em formato legível, informações relativas a situações que impliquem recusa à realização de pagamentos ou à recepção de cheques, fichas de compensação, documentos, inclusive de cobrança, contas e outros.

Art. 3º É vedado às instituições referidas no art. 1º recusar ou dificultar, aos clientes e usuários de seus produtos e serviços, o acesso aos canais de atendimento convencionais, inclusive guichês de caixa, mesmo na hipótese de oferecer atendimento alternativo ou eletrônico.

§ 1º O disposto no caput não se aplica às dependências exclusivamente eletrônicas nem à prestação de serviços de cobrança e de recebimento decorrentes de contratos ou convênios que prevejam canais de atendimento específicos.

§ 2º A opção pela prestação de serviços por meios alternativos aos convencionais é admitida desde que adotadas as medidas necessárias para preservar a integridade, a confiabilidade, a segurança e o sigilo das transações realizadas, assim como a legitimidade dos serviços prestados, em face dos direitos dos clientes e dos usuários, devendo as instituições informá-los dos riscos existentes.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as Resoluções ns. 2.878, de 26 de

julho de 2001, e 2.892, de 27 de setembro de 2001.

Brasília, 26 de março de 2009.

Henrique de Campos Meirelles
Presidente

-------------------------------

Banco não pode impedir acesso de cliente ao caixa

Diário do Grande ABC - Santo André/SP - ECONOMIA - 19/08/2012 - 07:00:00

Todos os meses o aposentado andreense Trajano José das Neves, como muitos outros em condição parecida, vai até uma agência do Bradesco no Centro de Santo André para resgatar seu benefício. Ele sempre aproveita para pagar algumas contas de consumo e serviços. Mas na semana passada teve uma surpresa. Os funcionários da instituição financeira não deixaram que ele liquidasse suas dívidas no guichê e indicaram o caixa eletrônico, do lado de fora das portas giratórias, para que ele efetuasse a operação.

Neves assumiu seu desconhecimento sobre tecnologia. Para ele, o caixa eletrônico nunca foi, ou será, um meio de pagamento confiável. Além da falta de familiaridade com a máquina, ele afirmou se sentir inseguro para realizar suas operações no autoatendimento. "Eles (funcionários) falaram que contas abaixo de R$ 1.000 só poderiam ser pagas nos caixas eletrônicos. Fiz um escândalo no banco", contou o aposentado.

O Bradesco, localizado na Rua Bernardino de Campos, poderia afirmar que a conta de Neves estava incluída em um contrato ou convênio da instituição com outra empresa para prestar serviço de cobrança ou recebimento, situação em que pode haver exclusividade de canal de atendimento. Mas alegar que a conta do aposentado não tinha valor suficiente para ser liquidada no guichê vai contra as regras do BC (Banco Central). A própria Febraban (Federação Brasileira de Bancos), entidade que representa essas empresas, diz que o cliente não pode ser barrado em um canal de atendimento por causa do valor da conta.

Segundo a Resolução 3.694 do BC, a regra geral é que os bancos não podem recusar ou dificultar aos clientes o acesso a canais de atendimento convencionais, principalmente o guichê. E em caso de convênios, a instituição precisa garantir a segurança e integridade do cliente, sensações que Neves não sentiu no local.

Ele ficou sem pagar a conta no banco. Mas foi ao Procon de Santo André e registrou reclamação. O órgão contatou o banco, que ligou ao aposentado pedindo desculpas pelo ocorrido. "Não estou satisfeito. Muitos como eu querem pagar as contas no caixa, se sentem inseguros e isso não pode acontecer. Uma desculpa não muda nada", criticou Neves.

A equipe do Diário foi até a agência e recebeu informações de funcionários de que quando o local está cheio há direcionamento para que os clientes realizem suas operações nos caixas eletrônicos, tudo acompanhado por atendentes treinados.

Essa foi a mesma resposta que a agência deu para o questionamento do Procon. Segundo o relatório de atendimento do órgão copiado para Neves, o gerente da agência afirmou que "realmente os clientes estão sendo orientados a utilizar os caixas eletrônicos, ou correspondente bancário, devido ao grande volume de clientes nesta agência, porém não há proibição caso o consumidor deseje enfrentar a fila do idoso, ou outra fila, ficando a critério do cliente".

Em nota, o Bradesco destacou que "esta não é uma prática do banco. Os canais de autoatendimento são mais uma opção aos clientes, que podem realizar diferentes operações bancárias". E afirmou que vai "avaliar o ocorrido para adotar as medidas necessárias, a fim de corrigir eventuais falhas e melhorar cada vez mais a qualidade do atendimento".

BATALHA - O Sindicato dos Bancários do Grande ABC afirmou lutar contra posições dos bancos como a tomada pelo Bradesco no caso do aposentado. "O intuito do banco é tirar cada vez mais funcionários de dentro das agências", disse um dos diretores da entidade, Elson Siraque, destacando que as instituições estão reduzindo muito seus quadros de funcionários. "O lucro dele (banco) é pouco sobre os pagamentos de contas. Eles querem atender os negócios deles, como empréstimos."

Para Contraf-CUT, é preciso acelerar queda da Selic para incentivar emprego

Carlos Cordeiro - Crédito: Contraf-CUT

A Contraf-CUT considerou muito lento o ritmo da queda da Selic, que foi reduzida nesta quarta-feira, dia 21, de 12% para 11,5% ao ano na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em Brasília. "É preciso ousar e acelerar o corte da Selic porque o Brasil ainda mantém o título de campeão mundial dos juros altos, o que freia o emprego, a produção e o desenvolvimento e somente incentiva a entrada de capital especulativo", afirmou o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.

"O patamar elevado da Selic é um problema e deve ser combatido, pois penaliza sobretudo as pessoas mais pobres, que dependem de políticas públicas", destaca. "Trata-se do maior programa de transferência de renda do mundo aos donos de títulos públicos, a chamada bolsa-banqueiro, cujo orçamento da União prevê o repasse da ordem de R$ 240 bilhões em 2011. Isso representa 18 vezes mais do que o orçamento previsto de R$ 13,4 bilhões para o Bolsa Família", compara.

"É uma obrigação do governo eleito pelas forças populares e democráticas deste país acabar com esse nefasto programa de transferência de renda às avessas que está sangrando o povo brasileiro", ressalta Cordeiro.

O presidente da Contraf-CUT defende que, além das metas de inflação, o Banco Central deveria fixar também metas sociais, como o aumento do emprego e da renda dos trabalhadores e a redução das desigualdades sociais do país. "Para isso, é fundamental ampliar o Conselho Monetário Nacional, de forma a contemplar a participação da sociedade civil organizada na discussão dos rumos da economia", propõe.

Cordeiro também cobra do BC medidas para forçar a redução dos juros cobrados pelos bancos dos clientes, que também se encontram entre os maiores do mundo. Isso porque a queda da Selic não está se refletindo em juros menores aos consumidores. "Em agosto, o spread bancário atingiu 27,8% ao ano, percentual mais alto desde maio de 2009", apontou.

"Está na hora de discutir o papel do Banco Central e dos bancos na sociedade brasileira. Por isso, defendemos a realização da 1ª Conferência Nacional sobre o Sistema Financeiro, onde todos possam debater a atuação dos bancos e o acesso ao crédito barato para financiar o desenvolvimento econômico e social do país", concluiu.

Fonte: Contraf-CUT

Artigo: O papel dos bancos - Carlos Cordeiro

O jornal O Globo, do Rio de Janeiro, publicou no último sábado, dia 24, o artigo "O papel dos bancos" do presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro. O texto trata do processo de bancarização, que foi objeto de reportagem de página interna do veículo há três semanas, onde foi divulgado um estudo sobre o papel dos correspondentes bancários.

"Com esse novo artigo, buscamos reforçar a posição dos bancários e aprofundar este importante debate que interessa o conjunto da sociedade. Nós queremos a inclusão bancária de todos os cidadãos brasileiros, mas com atendimento de qualidade, sem precarização, com assistência financeira, com segurança e com sigilo bancário protegido de todos os clientes", afirma o dirigente sindical.

Esse é o terceiro artigo produzido pela Contraf-CUT sobre os correspondentes e veiculado na grande imprensa. Antes, foram publicados os textos "Pela verdadeira universalização dos serviços bancários", também de Carlos Cordeiro, no jornal Brasil Econômico, em 26 de julho, e "O BC e os correspondentes bancários", de Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro, no jornal Valor Econômico, em 26 de maio.

Leia a íntegra do artigo publicado em O Globo:


O PAPEL DOS BANCOS

Carlos Cordeiro

O grande desafio brasileiro é transformar o crescimento em desenvolvimento econômico, promovendo a inclusão social de toda a população brasileira.

A inclusão bancária envolve acesso ao crédito e o direito de ter conta em banco, sem discriminação de qualquer espécie. Mas o sistema financeiro nacional, a despeito de ser o setor mais rentável da economia (somente os sete maiores bancos apresentaram R$ 26,5 bilhões de lucro líquido no primeiro semestre de 2011), não está cumprindo esse papel.

O Brasil tem hoje 20.021 agências bancárias, o mesmo número de duas décadas atrás. Os dados do Banco Central mostram que, dos 5.587 municípios do país, 1.969 (35,3% do total) não possuíam nenhuma agência e nenhum posto de atendimento bancário (PABs) em 31 de julho último.

Mais da metade (54,7%) das agências e PABs estão concentrados no Sudeste, sendo um terço (33,38%) somente no Estado de São Paulo. Inversamente, no Nordeste não há sequer uma agência ou posto de atendimento em 51,95% dos municípios, chegando a 79,91% no Piauí. O resultado é que 40% dos brasileiros - e 52,6% dos nordestinos - não têm conta em banco.

Os correspondentes bancários foram criados para levar atendimento para regiões onde os bancos não chegavam, como na Amazônia. O que se vê hoje é que eles estão localizados, sobretudo, nas grandes cidades para atender as pessoas de baixa renda e os pobres. Não é à toa que, dos 161 mil correspondentes existentes hoje no país, 45% estão concentrados no Sudeste, sendo 25,6% somente em São Paulo. Apenas 20,9% estão no Nordeste (e 1,23% no Piauí).

As resoluções nº 3.954 e 3.959, de fevereiro e março de 2011, baixadas pelo Conselho Monetário Nacional, no lugar da regulamentação do sistema financeiro pelo Congresso Nacional, permitem na prática que os correspondentes exerçam quase as mesmas funções que as agências e, por isso, vão agravar o problema.

Em vez de levar crédito e assistência financeira a regiões distantes e carentes, sua razão de existir, os correspondentes estão na verdade sendo utilizados para segregar e excluir. Eles estão geograficamente situados nas imediações das agências e é para onde os bancos estão empurrando a clientela de baixa renda.

Essas novas resoluções permitem ainda que os próprios bancos criem correspondentes, que podem ser terceirizados e quarteirizados para reduzir custos. Os clientes, além de segregados, ficam desprotegidos de orientação financeira e correm riscos adicionais tanto em relação ao sigilo bancário quanto à segurança física. Se a violência já é grande, com três mortes em média por mês em assaltos envolvendo bancos, o risco é ainda maior nos correspondentes, desobrigados de cumprir a Lei nº 7.102/83, que exige plano de segurança para as unidades com movimentação de numerário.

Não defendemos o fim dos correspondentes, mas a sua transformação em postos de atendimento e agências pioneiras para levar serviços bancários para as regiões desassistidas, com assistência financeira a toda a população, sem discriminação de condição econômica e social, com segurança e sigilo bancário preservado. Os bancos são o segmento que mais lucra na economia. Essa deveria ser a sua contrapartida social para ajudar o Brasil a se desenvolver.

Carlos Cordeiro é economista e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)

Fonte: Contraf-CUT com O Globo

Comissão da Câmara aprova audiência pública sobre correspondente bancário

Bancários em reuniões com Berzoini (esq.)
e Cláudio Puty, na Câmara. Crédito: Agnaldo Azevedo.

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 13 a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) que suspende as resoluções recentes do Banco Central que ampliam as funções dos correspondentes bancários.

A audiência foi solicitada em requerimento do presidente da Comissão, deputado Cláudio Puty (PT-PA). Dirigentes da Contraf-CUT, das federações e dos sindicatos acompanharam a sessão da Comissão e se reuniram com os deputados Puty e Carlos Costa (PT-BA), relator do PDL que pede a anulação dos normativos do BC.

A audiência pública, da qual a Contraf-CUT participará, não tem ainda data definida.

"A convocação da audiência pública é extremamente importante, porque permitirá que questionemos os atos do Banco Central e qual deve ser o seu papel, que além de fiscalizar e punir, nesse caso dos correspondentes bancários ele está legislando em substituição ao Congresso Nacional, o que é um absurdo", afirma o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, que integra a delegação de dirigentes sindicais bancários que está em Brasília se reunindo com parlamentares.

Lutando contra a precarização

As reuniões com os deputados nesta quarta-feira foram acertadas nos encontros que o presidente e o secretário de Organização da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro e Miguel Pereira, respectivamente, mantiveram com os deputados Puty e Rui Costa no dia 15 de junho.

"Estamos intensificando os esforços para barrar as resoluções do Banco Central, que precarizam a atividade bancária, representam risco à proteção dos dados dos clientes e uma séria ameaça ao futuro da categoria, uma vez que permitem aos bancos substituírem agências por correspondentes bancários a um custo infinitamente menor", afirma Carlos Cordeiro.

"A iniciativa do deputado Ricardo Berzoini é muito importante, porque traz o debate para o espaço correto de discussão, que é o Poder Legislativo, e impede o desvirtuamento da ideia da bancarização pelos bancos, que estão se utilizando dos correspondentes apenas para a redução de seus custos", destaca Miguel Pereira.

BC não pode legislar pelo Congresso

O PDL nº 214/2011, apresentado por Berzoini dia 10 de maio, suspende a aplicação dos artigos 1º a 21º, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do artigo 23 da Resolução 3.954, de 24 de fevereiro de 2011 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Em sua justificativa, o projeto pede a anulação de medidas que transformaram o correspondente em "verdadeira filial do banco".

O PDL tramita em caráter ordinário. Depois de analisado e votado pela CFT será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após passar pelas duas comissões, o projeto vai à votação no plenário da Câmara.

"O BC deu todas as facilidades para que os bancos contratem empresas para realizar seus serviços. Isso só é vantajoso para os bancos, mas prejudica clientes e trabalhadores", diz Berzoini, que é funcionário licenciado do Banco do Brasil e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e da antiga Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT).

Ele ressalta que os bancos usam os correspondentes para economizar em mão de obra. Isso porque, apesar de realizarem os mesmos serviços, esses trabalhadores não são reconhecidos como bancários e, por isto, não usufruem os direitos da categoria, conquistados em convenção coletiva. A resolução do BC "invade a competência exclusiva da União para legislar sobre Direito do Trabalho", diz o texto do PDL.

Fonte: Contraf-CUT

Mais notícias sobre a farra dos banqueiros

BC amplia correspondentes e aprofunda precarização do emprego bancário

A cada dia, o Banco Central (BC) flexibiliza ainda mais as regras para a abertura de correspondentes bancários, beneficiando as instituições financeiras. Nas mudanças mais significativas da legislação sobre o tema, o BC baixou, no dia 31 de março, norma que permite aos bancos criarem um correspondente dentro do próprio conglomerado ou contratarem empresa que faça exclusivamente os serviços bancários. A partir de agora, os bancos não dependem mais, por exemplo, de farmácias, lojas, supermercados, para abrir novos pontos.

Os correspondentes bancários se transformaram num "ótimo negócio" para os bancos, que se utilizam dessa política para economizar na prestação de serviço, já que ao contrário das exigências para se abrir uma agência, não precisam seguir planos de segurança e tampouco respeitar direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários.

São uma agência bancária, sem portas de segurança, vigilantes, sistema de filmagem, cujos funcionários recebem salários inferiores ao dos bancários e não estão protegidos pelas dezenas de cláusulas previstas na CCT, como Participação nos Lucros e Resultados e direitos relacionados à saúde.

"Bom para os bancos, ruim para clientes e trabalhadores. É injustificável que empresas tão rentáveis queiram ampliar ainda mais seus lucros, às custas da precarização de direitos dos trabalhadores e de serviços aos clientes. Estamos estudando medidas judiciais e políticas para garantir os direitos trabalhistas e ao enquadramento sindical ", disse Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região.

Avanço dos correspondentes

Não à toa os bancos cada vez mais preferem ampliar o número de correspondentes ao invés de abrir agências. Em dezembro de 2007 havia no Brasil, 95.849 correspondentes e, quatro anos depois, em dezembro de 2010, esse número passou a 165.228, representando uma alta de 72%. Neste mesmo período, o número de agências bancárias cresceu apenas 5%, chegando a 19.013 unidades.

A possibilidade de que os bancos tenham seus próprios correspondentes não foi a única decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio da resolução 3.959, de 2011. As mudanças aumentaram ainda a gama de serviços que eles poderão fazer, desrespeitando as exigências legais de qualificação e sigilo bancário e também ampliaram o rol de empresas aptas a prestarem o serviço, incluindo as públicas.

Da bancarização à precarização

Criados originalmente para aumentar a bancarização no país, e ser instalados apenas em regiões nas quais a população não tinha acesso aos serviços bancários, paulatinamente os correspondentes tiveram sua função alterada pelos bancos e passaram a ser instalados muitas vezes ao lado de agências bancárias.

Uma prova disso é que o Estado de São Paulo, teoricamente mais bancarizado, concentra a maior parte dos correspondentes bancários de todo o país. Segundo dados do Banco Central do Brasil (BC), os paulistas contam com 39.720 instalações de postos como lotéricas, bancos postais, supermercados, lojas e estabelecimentos comerciais aptos a prestar serviços de crédito e pagamento de contas em geral. Apesar disso, áreas afastadas dos grandes centros continuam sem correspondentes e sem agências.

O Sindicato vem denunciando essa abertura desenfreada que traz embutida a precarização do emprego. Por isso, em janeiro, a entidade enviou carta ao diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Luiz Awazu Pereira da Silva, questionando as informações veiculadas de que a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) teria enviado ao BC proposta para embasar uma nova regulamentação dos correspondentes bancários no país, com a pretensão de reduzir as reclamações trabalhistas de ex-correspondentes bancários.

Até agora, o BC não retornou ao Sindicato sobre tais questionamentos. Pior, a reposta veio por meio da nova norma, já que tais alterações foram publicadas e favorecem aos bancos e aos seus interesses.

O que mudou para que os bancos fujam da legislação trabalhista e normas de segurança

1. A alteração mais gritante consistiu na extinção do parágrafo da resolução anterior que proibia a contratação como correspondente bancário de entidade cujo controle societário fosse exercido pelo banco contratante. Em outras palavras, pode-se dizer que agora os bancos podem utilizar empresas de seu próprio conglomerado como correspondentes bancários, o que deve disseminar ainda mais o crescimento deste segmento de atendimento, em detrimento da abertura de novas agências, por exemplo.

2. A resolução anterior previa que podiam ser contratadas como correspondentes bancários as seguintes entidades: sociedades empresárias, associações e prestadores de serviços notariais e de registro. Já a nova resolução amplia este leque substituindo o termo "sociedades empresárias" por "sociedades", abarcando também as sociedades cooperativas. Além disso, foram incluídos os empresários e as empresas públicas no rol de entidades que podem ser contratadas como correspondentes.

3. Outra mudança importante é a maior flexibilidade com relação a entidades cuja atividade principal seja a de correspondente. Anteriormente, só era permitida a contratação de tais entidades para serviços de encaminhamento de propostas de operação de crédito e serviços de câmbio. Com as mudanças, essas entidades poderão também realizar serviços de recebimentos e pagamentos e de encaminhamento de propostas de cartões de crédito.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

Para Contraf-CUT, mudanças trazem inquietação sobre futuro dos bancos públicos

As mudanças que estão sendo feitas nos bancos públicos geram um clima de insegurança e tensão entre os trabalhadores dessas empresas e trazem um ponto de interrogação sobre o papel que as instituições financeiras públicas devem desempenhar na gestão Dilma Rousseff.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), não deveria haver mais espaço para dúvidas sobre a missão dos bancos públicos federais depois da atuação decisiva que desempenharam na contenção da recente crise financeira e econômica mundial. Atuando como agentes do governo, foram fundamentais para inverter a lógica que estava sendo imposta pelo mercado, mantendo ativo o fluxo de crédito, assegurando a continuidade do desenvolvimento econômico e social do país e gerando milhões de empregos em todos os setores e regiões.

Na verdade, no início da crise mundial, os bancos federais, especialmente o Banco do Brasil, hesitaram entre seguir o mercado privado e exercer seu verdadeiro papel de agentes públicos. Foi preciso o então presidente Lula demitir o presidente do BB na época para impor uma correção de rota.

O sistema financeiro hoje está indo na contramão dos compromissos da presidenta Dilma Rousseff de acabar com a miséria em seu governo. O Brasil é o campeão da desigualdade. E a rentabilidade recorde do sistema financeiro nacional, incluídos os bancos públicos, às custas das taxas de juros e spreads mais altos do mundo, é hoje o maior programa de concentração de renda.

A Contraf-CUT entende que, ao eleger Dilma Rousseff, o povo brasileiro sinalizou com clareza o que espera do governo federal e dos bancos públicos: fomentar o crédito a taxas de juros e spreads justos, para assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico e da inclusão social das dezenas de milhões de brasileiros que ainda vivem na miséria e na pobreza.

As direções dos bancos públicos federais devem, portanto, ser compostas por profissionais comprometidos com esse projeto, e não por pessoas ligadas ao mercado, com visão voltada para a competição e a busca da rentabilidade via enxugamento e encarecimento do crédito.

Preocupada com essa situação, a Contraf-CUT está solicitando audiência com o governo federal para apresentar sua posição com relação ao papel que os bancos federais devem cumprir no sistema financeiro. Devem ser indutores do desenvolvimento - e não meros competidores no mercado.

Fonte: Contraf-CUT

Aumento da Selic vai frear crescimento e geração de empregos, diz Contraf-CUT

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) condena de forma veemente a decisão do Copom de aumentar outra vez nesta quarta-feira, dia 2, a taxa Selic em 0,5% neste início do governo Dilma Rousseff, elevando os juros básicos da economia brasileira para 11,75% ao ano - de longe a mais alta do planeta.

"A elevação da taxa Selic é nefasta para a economia do Brasil, pois inibirá o crescimento, a geração de mais empregos e o desenvolvimento econômico e social do país", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

Não há embasamento técnico que justifique esse aumento. A subida da inflação nos últimos meses, como mostram as pesquisas do Dieese, deve-se às majorações de preços de algumas commodities agrícolas, não havendo nenhum indício de que tenham sido provocadas pelo aumento da demanda.

Para a Contraf-CUT, outros ajustes setoriais não ortodoxos, a exemplo das medidas de enxugamento do crédito tomadas no final do ano passado pelo Banco Central, seriam suficientes para conter a inflação localizada, sem comprometer a economia como um todo.

"O Banco Central mais uma vez cedeu à chantagem do mercado financeiro, para favorecer a minoria privilegiada detentora de títulos públicos, principalmente os bancos que lucraram mais de R$ 43 bilhões em 2010", salienta Carlos Cordeiro.

A majoração de 1% na taxa Selic imposta pelo Copom nos últimos 45 dias significa uma transferência de mais de R$ 15 bilhões de recursos dos cofres da União para os rentistas. Isso é mais que os R$ 13,4 bilhões do orçamento do Bolsa Família para todo o ano de 2011 e o equivalente ao programa Luz para Todos.

Fonte: Contraf-CUT


COMENTÁRIO:

ESTOU BASTANTE FRUSTRADO E ENOJADO COM O RUMO QUE ESTÁ TOMANDO A POLÍTICA MACROECONÔMICA DO MEU GOVERNO (VOTO NO PT).

TUDO BEM! ATÉ ACREDITO QUE O FOCO DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF SEJA ACABAR COM A MISÉRIA, OU SEJA, RESGATAR AQUELA PARCELA DE UNS 20 MILHÕES DE PESSOAS QUE ESTÃO ABAIXO DA LINHA DA POBREZA.

PORÉM, ISSO É MUITO POUCO, SE CONSIDERARMOS FAZER REALMENTE MUDANÇAS RUMO A UM PAÍS MAIS JUSTO E SOLIDÁRIO E QUE CAMINHE PARA UMA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA COM LIMITES ENTRE AQUELES QUE TÊM MAIS E AQUELES QUE TÊM MENOS.

VAI MAL ATÉ AGORA...

Correspondente não é banco, diz Febraban em proposta ao BC

Comentário: É o mesmo que dizer que uma associação ou um órgão do Executivo tem poder de eliminar direitos trabalhistas de uma categoria sem o legislativo ser acionado, fácil fácil!

---

Regulação: Regra que afeta 150 mil estabelecimentos pode ser votada pelo CMN neste mês

Adriana Cotias - De São Paulo

20/01/2011

Os bancos querem evitar que estabelecimentos comerciais que recebem contas, pagam benefícios e ofertam crédito, os chamados correspondentes bancários, sejam enquadrados como instituições financeiras. Por extensão, querem também evitar que os funcionários desses estabelecimentos tenham os mesmos direitos que os bancários, o que elevaria às alturas os custos de um canal desenhado justamente para ser barato. Essa é uma das principais preocupações refletidas na proposta encaminhada na semana passada ao Banco Central pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), à qual o Valor teve acesso.

O BC pretende coibir a atuação dos chamados "pastinhas", os agentes independentes que ofertam crédito consignado, e assegurar que a venda de serviços financeiros fora do canal bancário seja feita por pessoas treinadas. Esses pontos estão na proposta do novo marco legal do correspondente bancário feita pelo BC, que substituirá as regras de 2003. As associações de bancos, das financeiras e das promotoras de vendas concluíram as suas sugestões à proposta em revisão e a previsão é de que o Conselho Monetário Nacional (CMN) vote no fim do mês a atualização das norma atual.

No documento da Febraban, estão mudanças consideradas fundamentais para que a malha alternativa de atendimento bancário, formada por cerca de 150 mil estabelecimentos comerciais, entre supermercados, lotéricas e agências do Correios, faça mais do que receber contas e pagar benefícios e avance na oferta de crédito e outros produtos financeiros. O que se percebe no texto é que há grande preocupação em incluir conceitos que previnam que o canal correspondente seja confundido com uma instituição financeira e, mais, que os empregados desses estabelecimentos possam pleitear na Justiça equiparações de remuneração e benefícios específicos a um bancário. Esses são pontos que têm sido sensíveis tanto para os bancos quanto para os comerciantes e prestadores que atuam como correspondentes.

O principal problema enfrentado tem sido justamente o risco trabalhista, com ex-empregados pedindo na Justiça indenizações que façam jus às funções desempenhadas por um funcionário de banco. Em certos casos, os bancos são acionados conjuntamente e algumas decisões de primeira instância têm sido favoráveis ao trabalhador.

Entre os banqueiros, a avaliação é de que, enquanto a rede de correspondentes só recebe contas e paga benefícios, há argumentos mais concretos para a defesa. Primeiro porque qualquer empresa contratada pelas concessionárias de serviços públicos pode prestar serviços de arrecadação. A operação de saque, por sua vez, pode ser realizada em equipamentos de autoatendimento da TecBan, que administra a Rede 24Horas, e não é banco. Serviços de cobrança e cadastro, por fim, também podem ser executados por companhias não integrantes do Sistema Financeiro Nacional. Só que, quando se evolui para o tema crédito na rede correspondente, a percepção é de que há, ainda, muita insegurança jurídica. Há dúvidas se a nova regulamentação será suficiente para equacionar as pendências trabalhistas, porque os tribunais enxergam o correspondente como terceirização.

O BC, em suas publicações sobre o tema, como o relatório de inclusão financeira, reconhece a importância do correspondente bancário, que tem desempenhado o papel de levar acesso bancário às classes menos favorecidas da população e a localidades em que, muitas vezes, os bancos não veem viabilidade econômica para instalar uma agência. A atividade também convém à fiscalização porque, se na ponta final das transações está um banco, há poder de correção, além do pleno controle dos agregados monetários.

No último documento publicado sobre o assunto, o BC enfatiza que "os correspondentes no país, embora analisados com os demais canais de acesso, são empresas prestadoras de serviços a instituições financeiras, sob contrato, conforme regulamentação vigente. A amplitude de serviços oferecidos não é comparável àquela típica dos demais canais, dado que não possuem autonomia decisória para a abertura de contas e concessão de crédito, por exemplo."

A proposta de regulamentação desenhada pelo BC prevê que o correspondente atue apenas nos pontos onde tenha instalações e que haja formalização de vínculo entre a empresa e os funcionários envolvidos nessas atividades. A intenção é disciplinar a atuação dos "pastinhas", que chegaram a ser alvo de investigação por fraude na oferta de consignado. A nova regra também deve incluir uma certificação específica aos empregados da rede correspondente, que contemple aspectos técnicos dos produtos e serviços, além de noções sobre operações de Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

A Febraban sugere que essa certificação seja restrita para operações de crédito e arrendamento mercantil e que seja feita por uma entidade certificadora reconhecida e não pela instituição contratante. Já a ABBC, que representa os bancos menores, e a Aneps, que reúne as promotoras de vendas, defendem a certificação plena, segundo um interlocutor a par das discussões com o BC.

Na nova norma, até a expressão "bancário" e "não-bancário", ligada ao termo correspondente, deixaria de existir. Isso para que a malha alternativa de atendimento não seja confundida com uma instituição financeira e seja obrigada, por exemplo, a adotar medidas de segurança similares à de uma agência convencional, com portas giratórias, câmeras e vigilância, como alguns projetos de lei municipal e mesmo ações civis públicas têm requerido.

São itens onerosos para os correspondentes e, se esse custo couber aos bancos, não haveria incentivo econômico para se expandir a rede por essa via, já declarou ao Valor o diretor setorial de correspondente bancário da Febraban, Frederico Guilherme Fernandes de Queiroz Filho.

No que toca as operações de crédito, a forma de remuneração dos correspondentes também muda. O desembolso deixa de ser feito de uma única vez, no fechamento do contrato, e passa a ser proporcional aos prazos e valores das prestações, estando vinculado ao efetivo pagamento do cliente. No caso de liquidação antecipada, esse comissionamento será interrompido.

O BC prevê um ano, a contar da data da publicação da resolução, para adequação do estoque de contratos. Para a certificação dos correspondentes, as instituições financeiras terão dois anos.

A Febraban não dispôs de um porta-voz para comentar as mudanças sugeridas à regulamentação. A ABBC e o BC não atenderam ao pedido de entrevista.

Fonte: Valor Econômico

Lucro líquido do BB cresce 15,3% e chega ao recorde de R$ 11,7 bilhões

Comentário: É uma pena que o resultado expressa um modelo de banco público sem nenhum compromisso com a sociedade. Hoje, BB é fonte de superávit para governo e acionistas, e só!

---

O Banco do Brasil (BB) apresentou lucro líquido de R$ 11,703 bilhões em 2010, com alta de 15,3% em relação aos R$ 10,148 bilhões apurados um ano antes. Sem efeitos extraordinários, o lucro anual correspondeu a R$ 10,664 bilhões, excedendo os R$ 8,506 bilhões de 2009.

O lucro foi o maior da história entre os bancos brasileiros, segundo dados da consultoria Economática. O segundo colocado continua sendo também do Banco do Brasil, que registrou lucro de R$ 10,148 bilhões em 2009. Em terceiro, vem o resultado do Itaú Unibanco, com R$ 10,067 bilhões, também em 2009, seguido pelo lucro do Bradesco de 2010, de R$ 10,022 bilhões.

Apenas no quarto trimestre de 2010, o lucro líquido do Banco do Brasil somou R$ 4,002 bilhões, ou 3,68% mais enxuto do que os R$ 4,155 bilhões somados entre outubro e dezembro do calendário anterior. Sem efeitos extraordinários, o lucro cresceu, indo de R$ 1,819 bilhão nos três últimos meses de 2009 para R$ 3,704 bilhões no mesmo intervalo do ano seguinte.

Em dezembro do ano passado, a carteira de crédito total atingiu R$ 358,366 bilhões, ante a posição de R$ 300,829 bilhões verificadas ao fim do último mês de 2009. As operações de crédito às pessoas físicas totalizaram R$ 113,096 bilhões, com expansão de 23,2% em 12 meses. No segmento de pessoas jurídicas, a carteira de crédito alcançou R$ 149,810 bilhões, ampliação de 19,5% em 12 meses.

Pelo conceito ampliado, que inclui garantias prestadas e os títulos e valores mobiliários privados, a carteira de crédito do BB teve expansão de 20,8% em 12 meses, encerrando 2010 com saldo de R$ 388,2 bilhões.

"Em dezembro, os índices de inadimplência do BB mantiveram-se abaixo do observado no Sistema Financeiro Nacional (SFN), devido principalmente à melhora no risco de crédito e indicadores de qualidade da carteira. As operações vencidas há mais de 90 dias atingiram 2,3% da carteira de crédito, melhora de 100 pontos base em relação a dezembro de 2009, enquanto o SFN registrou índice de inadimplência de 3,2%", apontou a instituição.

O Banco do Brasil registrou R$ 811,172 bilhões em ativos totais ao fim de dezembro de 2010, o que significa evolução de 14,5% em comparação com o mês final do exercício antecedente.

A instituição avisou que vai divulgar até 29 abril deste ano "as demonstrações contábeis consolidadas, em conformidade com as normas internacionais de contabilidade (IFRS), relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010".

Fonte: Valor Econômico, com IG

Ampliar correspondente é investir na precarização, diz sindicato dos bancários

Sindicato dos Bancários de São Paulo repudia iniciativa e questiona motivos alegados pelo Banco Central para alterar atual marco regulatório

São Paulo – O Banco Central está preparando, com intensa colaboração da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), um novo marco regulatório para a atividade de correspondente bancário no Brasil, com a finalidade de substituir as regras vigentes desde 2003. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região repudia e considera essa iniciativa um incentivo à precarização do trabalho bancário.

De acordo com o jornal Valor Econômico, que teve acesso às informações, dentre as sugestões dos bancos recebidas pelo BC estão mudanças que possibilitarão que os correspondentes avancem também na oferta de crédito para a população. Atualmente, é possível fazer saques, pagar contas ou receber benefícios. A intenção dos bancos com a edição dessa nova norma é evitar um passivo trabalhista maior.

Hoje, quando o funcionário do correspondente pede equiparação à categoria bancária alegando que faz serviços específicos dos bancários, os bancos não têm argumentos sólidos para rebater ações. Importante lembrar que a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária é uma das que mais reserva direitos aos representados.

“Quando o correspondente só recebe contas é mais fácil de defender, porque, a rigor, qualquer estabelecimento pode se credenciar junto às concessionárias de serviços públicos para esse tipo de serviço, mas o crédito acentua essas questões”, afirma o diretor setorial de correspondente bancário da própria Febraban, Frederico Guilherme Fernandes de Queiroz Filho.

Para a secretária-geral do sindicato, Raquel Kacelnikas, qualquer trabalhador que exerça funções do setor financeiro tem de ser bancário. Ela diz ainda que a proposta do BC facilita o objetivo dos bancos de economizar às custas do trabalhador. “Se a Justiça brasileira enxerga nisso uma ilegalidade, ou seja, um desrespeito com os funcionários, como podemos aceitar que o Banco Central, crie mecanismos para facilitar a vida dos bancos, permitindo que precarizem o serviço e atendimento bancário no Brasil”, diz.

A categoria bancária, na década de 1980, era composta de mais de um milhão de trabalhadores. Hoje, são menos de 500 mil, mas a atividade bancária, especialmente a concessão de crédito, aumentou bastante. Boa parte dos postos de trabalho que estavam nos bancos hoje está nos correspondentes bancários. “É nítido que os bancos estão querendo economizar, transferindo serviço para trabalhadores que estão fora das agências e deixando de pagar o que a categoria conquistou, com muita luta, em décadas. Sem contar que isso também compromete a segurança física e financeira de clientes e empregados”, diz a sindicalista. “Se os correspondentes já são locais inseguros, com disponibilização de linhas de crédito isso deve se agravar.”

Raquel questiona ainda a intenção do BC, já que os representantes dos trabalhadores não foram procurados para debater a questão. “Só estão ouvindo os banqueiros e, até agora, não demonstraram o menor interesse em como essas mudanças afetarão os bancários. E isso já aconteceu outras vezes, em decisões passadas que permitiram a ampliação dos serviços e do espaço de atuação dos correspondentes bancários.” A intenção é que a nova norma seja votada pelo Conselho Monetário Nacional já nas próximas semanas.

Bancarização

Um dos principais argumentos do BC na defesa da atuação dos correspondentes é a inclusão financeira, alegando que servem para levar acesso bancário às classes menos favorecidas da população e a localidades em que, muitas vezes, os bancos não veem viabilidade econômica para instalar uma agência.

“Se não estivéssemos tratando de um tema que afeta a vida de milhões de pessoas, poderíamos dizer que é uma piada qualquer banco falar em inviabilidade econômica para instalar uma agência visto que o crescimento de seus lucros, já estratosféricos, segue índices de 20%, 25% ao ano já há muito tempo”, continua Raquel.

A secretária-geral do sindicato cita ainda estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para mostrar que os correspondentes não cumprem a dita função de promover a “inclusão bancária”. Dados divulgados em 11 de janeiro último mostram que 40% da população economicamente ativa do país não tem conta bancária. O mapa mostra, ainda, que a grande maioria dos excluídos é de baixa renda, tem pouca escolaridade e está concentrada nas regiões menos desenvolvidas. No Norte e no Nordeste, 50% e 52,6%, respectivamente, enquanto que no Centro-Oeste, Sul e Sudeste esses percentuais caem para, respectivamente, 31,2%, 30% e 34,1%.

“Ou seja, nem com os correspondentes bancários os bancos promoveram inclusão. E isso fica fácil de entender quando se anda pelo centro de São Paulo e pela Avenida Paulista e se vê diversos correspondentes colados em agências bancárias. O mesmo não ocorre na periferia e em locais ermos e de força econômica menor”, acrescenta Raquel. “O sindicato vai continuar lutando contra medidas como essa que o BC pretende editar, e mobilizado ao lado dos trabalhadores, para que o correspondente bancário seja reconhecido como bancário que é”, completa.

Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo e Rede Brasil Atual

Já passou da hora de barrarmos essa excrescência do correspondente bancário, que virou precarização do trabalho bancário

Regra de correspondente em revisão

Valor 01/11/2010 - Adriana Cotias

A oferta de crédito por meio da rede de correspondentes bancários, representada por uma malha de cerca de 160 mil estabelecimentos comerciais, entre farmácias, supermercados, lotéricas e agências dos Correios, está emperrada. Os bancos estão às voltas com questões bem específicas acerca do tema e têm discutido com o Banco Central (BC) mudanças no marco legal para sair dessa encruzilhada.

O principal dilema enfrentado pelos comerciantes que atuam como correspondentes é o risco trabalhista, com ex-empregados acionando as empresas na Justiça e pedindo equiparação de benefícios de bancários, conta o diretor setorial de correspondente bancário da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Frederico Guilherme Fernandes de Queiroz Filho. Em decisões de primeira instância, há resultados favoráveis ao trabalhador. "Quando o correspondente só recebe contas é mais fácil de defender, porque, a rigor, qualquer estabelecimento pode se credenciar junto às concessionárias de serviços públicos para esse tipo de serviço, mas o crédito acentua essas questões, os papéis precisam ficar mais claros."

A resolução nº 3.110, do Conselho Monetário Nacional (CMN), de julho de 2003, prevê que as empresas contratadas pelos bancos como correspondentes recepcionem e encaminhem propostas de empréstimos e financiamento e até façam a análise do cadastro. Mas o processo não se encerra ali, é o banco que vai efetivamente aprovar a operação, afirma Queiroz Filho. "O que caracteriza o trabalho da instituição financeira é a captação e a aplicação de recursos, o funcionário de um correspondente não está fazendo isso."

O recebimento de contas e o pagamento de benefícios representam 80% das transações que passam pelos correspondentes bancários. É pouco para uma malha de 160 mil pontos de atendimento, infraestrutura construída na última década baseada em alta tecnologia e que supera em larga medida as 20 mil agências bancárias tradicionais.

Outro problema que tem batido às portas do modelo correspondente atual são alguns projetos de leis municipais que têm requerido a adoção de medidas de segurança nos correspondentes, similares às de uma agência bancária: portas giratórias, câmeras e vigilância. São itens onerosos para ser bancados pelos correspondentes e, se esse custo couber aos bancos, não há incentivo econômico para se expandir a rede por essa via, diz Queiroz Filho.

Segundo o executivo, também da área de canais do Banco do Brasil, o BC é sensível às preocupações das instituições financeiras. Tanto que, diz ele, no início do ano, ao elaborar seu planejamento, introduziu a questão da "promoção da inclusão financeira" em seus objetivos estratégicos, a serem cumpridos de 2010 a 2014. Em abril, foi instituída uma equipe no Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor), especialmente para tratar do assunto. Procurado, porém, o BC informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se manifestaria.

A percepção é que da forma como foi consolidado o marco legal dos correspondentes, em 2003, para nortear a prestação de serviços financeiros fora da agência bancária tradicional - quando o mercado tinha 25% do tamanho que tem hoje -, ele não dará conta de assegurar crédito aos mais pobres e motivar essa rede a fazer mais do que simplesmente receber contas. Segundo diagnóstico do Centro de Estudos em Microfinanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o próximo presidente terá que mexer na regulação para que ela contemple a diversidade de correspondentes existentes no país, defina responsabilidades e inclua indicadores de desempenho social como forma de medir a eficácia desses agentes como indutores de desenvolvimento econômico.

Um dos problemas potenciais associado ao uso do canal de forma mais intensa para distribuir crédito é o endividamento excessivo das famílias, caso a oferta não seja feita de forma ordenada e casada com programas de educação financeira, aponta o professor de finanças Lauro Gonzales, coordenador da área de microfinanças da FGV. "Pessoas vão ser contratadas para divulgar o crédito, mas como ficam definidas as responsabilidades e os direitos de defesa do consumidor num cenário de grande expansão junto a uma população pouco habituada a usar o crédito?"

Para o pesquisador, não dá para tratar de maneira igual um banco comunitário como o Palmas, em Fortaleza, uma instituição notadamente voltada para o desenvolvimento local, e um correspondente situado numa região de alto poder aquisitivo, instalado, por exemplo, na rua Sete de Abril, centro de São Paulo, com o objetivo de desafogar o fluxo das agências do entorno. "Num momento de ascensão social, em que a população vai demandar produtos financeiros mais sofisticados, faz sentido usar esse canal. Mas o marco legal precisa contemplar os segmentos diferentes, porque os riscos são diferentes também.

COMENTÁRIO:

VAMOS DISCUTIR O TEMA NO MOVIMENTO SINDICAL E PENSAR AS FORMAS DE BARRAR ESSA PRECARIZAÇÃO FRAUDULENTA DOS DIREITOS DOS BANCÁRIOS NO BRASIL.

Se não barrarmos essa indecência do correspondente bancário, os bancários e seus direitos coletivos serão extintos pelos banqueiros

Número de correspondentes bancários cresce 70% no país em quase três anos

Agência Brasil

(Publicação: 19/09/2010 16:41)

Brasília – Os bancos têm visto no crescimento da renda dos brasileiros uma oportunidade de novos negócios. A estratégia pode ser observada na expansão dos correspondentes bancários, como agências lotéricas e dos Correios. Segundo o Banco Central (BC), eles passaram de 95.849, no final de 2007, quando a instituição começou a registrar os dados, para 163.569, em 1° de setembro deste ano. O aumento, nessa comparação é de 70,6%. Segundo o BC, o número de correspondentes no país subiu de 108.074 no final de 2008 para 149.507 ao fim do ano passado.

O estado com maior número de correspondentes é São Paulo, com 42.176, contra 42.176 no final de 2007. Roraima é onde tem o menor número - 218, contra 83 em 2007.

COMENTÁRIO: ESTÁ CLARO AQUI QUE SE TRATA DE PRECARIZAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO FRAUDULENTA DE MÃO DE OBRA E NÃO DE BANCARIZAÇÃO, "OBJETIVO INICIAL DO CORRESPONDENTE".

Os correspondentes são autorizados pelo BC a fazer operações como recepção e encaminhamento de propostas de abertura de contas e de pedidos de crédito e recebimentos de pagamentos.

O chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do BC, Luiz Edson Feltrin, afirma que a instalação de correspondentes bancários é uma forma de oferecer serviços formais em um estabelecimento onde os consumidores já estão acostumados a frequentar, como lotéricas, supermercados, drogarias, Correios, lojas de móveis e outros.

Assim, evita-se o formalismo que a estrutura de uma agência bancária traz e que às vezes “assusta” os clientes. “Muitas vezes, a sofisticação de uma agência afasta as pessoas mais simples. No caso dos correspondentes, é diferente, porque elas estão acostumadas a ir lá”, afirma Feltrin. Os correspondentes, acrescenta, podem ser vistos também como uma estratégia de marketing dos bancos, porque dão visibilidade às marcas onde são instalados.

Outra vantagem da estratégia para os bancos é que os correspondentes ajudam aliviar o fluxo de atendimentos nas agências. Além disso, o custo de instalação de um correspondente se comparado com o de uma agência bancária é menor. “Os custos de se montar uma agência são elevados. Há uma série de normas do Banco Central e da Polícia Federal que devem ser observadas”, destaca o gerente nacional de Canal Parceiro Lotérico da Caixa, Antonio Carlos Barasuol.

“As operações nos correspondentes são compatíveis com o que já existe no estabelecimento. É uma forma simples de levar serviços bancários a lugares que não teriam condições de receber uma agência. Ajuda a movimentar a economia da cidade”, assinala Barasuol.

COMENTÁRIO: ELES MESMOS SE CONTRADIZEM, POIS OS BANCOS CONCENTRARAM OS CORRESPONDENTES NAS REGIÕES METROPOLITANAS COMO FORMA DE ATENDER AOS POBRES E EXPULSÁ-LOS DAS AGÊNCIAS.

Para o gerente geral da Unidade de Gestão de Canais do Banco do Brasil, Hideraldo Dwight, além de ter um custo menor do que de uma agência, o correspondente é instalado em pontos comerciais que já atraem muita gente e movimenta a economia local.

Fonte: Correio Braziliense e Agência Brasil