Diário e reflexões

A NECESSIDADE DE PERTENCER A

Sexta-feira, 21 de março de 2025.

Estive nesta semana em dois fóruns nos quais pessoas estavam reunidas por algo que as unia ou ligava.

Na segunda 17 participei da sessão solene pelo aniversário dos 45 anos do Partido dos Trabalhadores, ocorrida no Plenário Tiradentes da Câmara Municipal de Osasco. 

Sou eleitor do PT desde meu primeiro voto em 1988, em Luíza Erundina, e depois em Lula, em 1989. Me filiei ao partido em 2002. Eu nunca consegui me imaginar em outro partido. Pelas contradições da política, já pensei em me desfiliar, mas jamais pensei entrar em outro partido. Pertencimento!

Nas eleições de 2024, dediquei minhas energias para eleger a jovem Luna Zarattini vereadora por São Paulo. Mas assim que conheci os jovens do JuntOz, fiz o que pude para elegermos eles em Osasco, o coletivo da esperança com Heber, Gabi e Matheus.

Fui à sessão solene de homenagem ao PT a convite pessoal de nossos representantes do JuntOz. O evento foi bonito. Ouvindo os burburinhos no plenário aumentou minha certeza da necessidade de renovação no PT. Viva o JuntOz! Que venham mais jovens para o PT. 

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PREVI

A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil é o maior fundo de pensão da América Latina. Nossa Previ está sob ataque neste momento. Os canalhas da casa-grande querem nosso patrimônio acumulado há 120 anos.

A Previ só está bem como demonstram os números apresentados e públicos porque é gerida pelos próprios associados, os trabalhadores, e não é terceirizada para os pilantras do "mercado" (a casa-grande). 

É por isso, aliás, que está sob ataque via manipulação (fake news) e por órgãos que sofrem influência dos nossos inimigos de classe: porque é dos trabalhadores e está bem, e é poderosa.

Estive ontem na apresentação do resultado do Plano 1 da Previ, à convite da direção do fundo de pensão, no Edifício Torre Matarazzo, e comprovei que podemos ficar tranquilos com a gestão do nosso patrimônio. 

Na oportunidade, encontrei diversas lideranças e companheir@s de jornadas de lutas sindicais. 

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PERTENCIMENTO 

Ao pensar sobre a questão de pertencer a alguma coisa, me lembrei da mensagem do jovem Chris McCandless, que registrou que a felicidade só é verdadeira quando é compartilhada.

Eu entendi isso ao refletir sobre a minha existência. Fui feliz quando pertencia a projetos coletivos, mesmo quando estávamos sob ataque de nossos inimigos de classe.

Somos seres humanos e só somos possíveis se formos parte de algo coletivo. 

William 

Previ sob ataque

Comentário do blog:

Reproduzo abaixo um artigo excelente do conselheiro deliberativo eleito da nossa Caixa de Previdência, a Previ.

Antes, teço um breve comentário político, a minha opinião sobre o que se anda dizendo por aí. 

O governo Lula está sob ataque por parte de nossos inimigos de classe. Sendo assim, afirmo que a Previ está sob ataque também, porque isso é estratégico para nossos inimigos.

O conceito de "inimigos" que utilizo aqui inclui o imperialismo norte-americano e as forças que compõem e se colocam a serviço da extrema-direita mundial e nacional. Óbvio que os bolsonarentos estão incluídos na lista de nossos inimigos.

Sérgio Riede explica mais uma vez o óbvio: não há rombo algum em nossa Caixa de Previdência. Qualquer pessoa honesta e minimamente conhecedora de sistemas de fundo de pensão e previdência complementar entende as diferenças contábeis que Riede esclarece no artigo. Parto da premissa que nossa comunidade é de "bancários".

A Previ está sob ataque desde que o governo Lula ganhou a eleição e tirou do poder aquela trupe de gente indicada pelo poder executivo em empresas estatais e de economia mista e suas respectivas entidades patrocinadas e ou coligadas.

Óbvio que os ataques à Previ e à direção de nosso fundo de pensão incluem eleitos e indicados. Os eleitos porque a cada dois anos ocorrem eleições e os oportunistas de plantão, os desonestos, se aproveitam de crises reais ou inventadas para tentarem chegar ao poder. Os indicados porque derrubá-los ou prejudicar a Previ equivale a causar crises sérias ao governo que os indicou.

O presidente da Previ, João Fukunaga, está sob ataque desde que o governo Lula indicou a direção atual do fundo de pensão. Ele sofre ataques por parte de grupos adversários e candidatos de chapas de oposição nas eleições em nossa Caixa de Previdência e sofre ataques dos poderosos grupos de oposição ao governo Lula e que atacam o tempo todo às forças de esquerda e progressistas em geral.

Nesse momento de ataques à Previ, com manipulações desonestas em relação aos resultados do Plano 1, não há que se ter dúvidas quanto à posição que se deve tomar como democrata e interessado na perenidade e robustez de nosso fundo de pensão. Estou ao lado da direção de nossa Caixa de Previdência, que vem se mostrando correta e competente na gestão de nosso patrimônio.

É isso. Leiam abaixo as excelentes explicações contábeis e administrativas do conselheiro deliberativo Riede.

Abraços,

William

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(reprodução de matéria)

Informação e desinformação sobre a Previ

Sérgio Riede

1. As maiores polêmicas atuais sobre a Previ são sobre o desempenho do Plano 1.

2. Vou tentar colocar algumas informações objetivas que podem ajudar as pessoas menos familiarizadas com análise de desempenho de fundos da pensão a entenderem melhor as regras específicas para este universo.

3. Como sempre digo, na condição de atual conselheiro deliberativo da entidade, posso estar contaminado pelo fato de estar na gestão. Leiam com senso crítico minhas ponderações – aliás, recomendação que também é válida para as análises daqueles que fazem oposição sistemática à Previ e que apoiam ou fazem parte de chapas de oposição. Senso crítico nunca é demais, para lado nenhum.

4. O resultado mais importante de um Plano de Benefício Definido, como o Plano 1 da Previ, é o RESULTADO ACUMULADO.

5. Diferente de uma empresa de outro ramo, esse resultado não zera ao final de cada ano. A contabilidade continua no ano seguinte a partir dele.

6. Mas, para efeito de eventual Distribuição de Superávit ou Equacionamento de Déficit, a posição que vale para a legislação é a verificada em 31 de dezembro de cada ano.

7. Para Distribuição de Superávit do Plano 1, atualmente seria necessário, pela legislação vigente, que o Plano 1 tivesse SUPERÁVIT ACUMULADO de mais de 42 bilhões de reais ao final de cada um de 3 anos consecutivos – o que é extremamente difícil.

8. Para ter que elaborar um Plano de Equacionamento de Déficit, a legislação prevê um caminho bem mais curto: basta que o Plano 1 tenha um RESULTADO ACUMULADO de cerca de 19 bilhões de reais ao final de um único ano.

9. Esse Plano de Equacionamento deve ser elaborado no ano seguinte a tal déficit, para ser implementado no ano subsequente.

10. Exemplo prático: se em 31/12/2024 o Plano 1 tivesse fechado com DÉFICIT ACUMULADO de cerca de 19 bilhões de reais, em 2025 deveria ser elaborado um Plano de Equacionamento de Déficit, o qual seria implementado somente em 2026.

11. Entretanto, se ao longo de 2025 esse suposto Déficit Acumulado ficasse abaixo dos 19 bilhões de reais, haveria possibilidade de não implementar o referido Plano de Equacionamento em 2026.

12. Claro que os resultados mensais são importantes, porque é a partir de cada resultado mensal (que vai se acumulando) que pode ser construído um Superávit Acumulado ou um Déficit Acumulado em 31 de dezembro de cada ano.

13. Por isso, embora a legislação preveja a obrigatoriedade de publicar seus investimentos e resultados ao final de cada ano, a Previ publica por iniciativa própria seus resultados e a lista de todos os seus investimentos mês a mês, com ampla transparência.

14. Assim, a Previ havia publicado que, ao final de novembro de 2024, o Plano 1 tinha um déficit NO ANO DE 2024 de cerca de 14 bilhões de reais, mas deixava claro que o RESULTADO ACUMULADO até aquele momento era de SUPERÁVIT ACUMULADO de cerca de 528 milhões de reais.

15. O que isso significava de impacto para os participantes do Plano 1? Significava que, apesar do déficit de janeiro a novembro de 2024, o Plano 1 ainda tinha, em novembro de 2024, recursos suficientes para honrar todos os seus compromissos com os associados até o último dia de vida de cada um (e de seus pensionistas). E ainda sobrariam 528 milhões de reais.

16. Isso não quer dizer que o déficit ao longo de 2024 não merecesse preocupação. E a Previ nunca negou isso. Já divulgou inclusive diversas medidas que estão sendo tomadas para ficar mais resiliente frente às oscilações do mercado.

17. Outros conceitos precisam ficar claros: a diminuição de valor em Bolsa de uma ação de um fundo de pensão impacta a contabilização de superávit ou déficit. Mas só se transforma em prejuízo de fato se a Entidade tiver que vender essa ação por um preço bem inferior ao que ela vale de fato.

18. A Previ já deixou claro e comprovou que não precisou e não vendeu nenhum de seus ativos por preços aviltados. Portanto, cada um deles continua na carteira de investimentos e com possibilidades reais de terem seus valores de mercado recuperados, exatamente porque se trata de empresas sólidas e pagadoras de ótimos dividendos ao longo dos anos.

19. Aliás, a razão pela qual a Previ não tem precisado vender nenhum ativo na “bacia das almas” é exatamente porque tem recebido recursos ao longo dos anos suficientes para arcar com todos os seus compromissos.

20. Em 2024, por exemplo, a Previ pagou cerca de 16,5 bilhões de reais em benefícios de aposentadoria e pensão. Só de dividendos, rendimentos de títulos públicos, aluguéis de imóveis e contribuições do patrocinador e dos associados, recebeu mais do que esses 16,5 bilhões. É por isso que a Previ tem afirmado que é muito importante ter uma boa gestão do caixa da Entidade, para não ter que vender algum ativo em momento de baixa valorização.

21. Com a fala do ministro do TCU em fevereiro de 2025 a respeito do resultado do Plano 1 de janeiro a novembro de 2024, vieram à tona alguns conceitos completamente equivocados tecnicamente, como veremos a seguir:

22. “Rombo na Previ”: isso só teria acontecido se a Previ tivesse perdido patrimônio em definitivo. Como ela não foi obrigada a vender nenhum ativo por preço abaixo da realidade, isso não aconteceu. Em abril/maio de 2020, por conta da pandemia, o Plano 1 estava com déficit acumulado de cerca de 23 bilhões de reais. Se esse patamar fosse mantido até 31 de dezembro daquele ano, teria que ser elaborado um Plano de Equacionamento. A Previ foi a público naquela ocasião, falou da solidez da carteira de ativos, disse que a situação era conjuntural. Muita gente duvidou. Em 31/12/2020 o Plano 1 fechou com 13 bilhões de SUPERÁVIT ACUMULADO.

23. “Risco de Contribuições Extraordinárias do BB e dos associados”: Como vimos acima, um Plano de Equacionamento só teria que ser elaborado se o DÉFICIT ACUMULADO do Plano 1 fosse de cerca de 19 bilhões de reais. Em novembro de 2024 o RESULTADO DO PLANO 1 era de SUPERÁVIT ACUMULADO de 528 milhões de reais.

24. Era preocupante o resultado de janeiro a novembro de 2024? Claro que era. Mas eram absolutamente falsas as afirmações de “rombo”, “prejuízo” e, principalmente, “risco imediato de contribuições extraordinárias do BB e dos associados”. Muito menos foi apontado publicamente qualquer indício real de “má gestão”. No entanto, o que está entre aspas neste parágrafo foram as razões apontadas para o TCU pedir uma auditoria de urgência na Previ.

25. Essas afirmações supostamente técnicas ganharam corpo na imprensa em geral e entre os associados. A Previ ofereceu várias explicações sobre o assunto. Eu mesmo publiquei várias matérias sobre isso.

26. Diferentes entidades ligadas aos fundos de pensão se posicionaram publicamente sobre a polêmica, quase todas provando que não havia “rombo”, demonstrando que os resultados eram decorrentes de oscilações normais de mercado, que não tinha havido investimentos “heterodoxos” ou mal intencionados da Previ e, sobretudo, que não havia risco sequer da necessidade de elaborar um Plano de Equacionamento (muito menos de ter que implementá-lo), uma vez que o Plano 1 tinha SUPERÁVIT ACUMULADO de 528 milhões ao final de novembro.

27. Entre as entidades que se manifestaram no sentido acima estão a Previc, órgão que tem a obrigação legal de supervisionar e fiscalizar a Previ (e que tem que responder pelo que escreve), e a Abrapp, entidade que congrega todas as entidades fechadas de previdência complementar do Brasil, e que também tem uma reputação a zelar.

28. Grande parte da imprensa entendeu as explicações técnicas e ajustou a percepção sobre os resultados do Plano 1. Atualmente a CNN é um dos raros órgãos de imprensa que teima em manter o discurso de rombo, de má gestão e que insinua uso político da Previ. Em algumas matérias publicadas por ela, as fontes citadas são funcionários do BB que apoiam ou participaram de chapas de oposição nas eleições da Previ.

29. Há pessoas que repetem as desinformações de “rombo” e “risco de contribuições” extraordinárias por falta de conhecimento ou porque foram induzidas por alguém. Entretanto, há também, na imprensa e entre os associados, quem tem conhecimento técnico, sabe o que está falando, mas repete essas expressões com intenções muito claras, que compete a cada associado julgar.

30. Uma coisa é manifestar preocupação legítima com o resultado de 2024. Outra, bem diferente, é replicar conscientemente conceitos equivocados, que espalham pânico injustificado entre os associados.

31.  Em dezembro de 2024 a queda da Bolsa se acentuou e a Previ fechou o ano com um déficit anual de cerca de 17 bilhões, resultando num DÉFICIT ACUMULADO de 3 bilhões de reais, uma vez que o Plano 1 tinha fechado 2023 com SUPERÁVIT ACUMULADO de 14,5 bilhões.

32. Repito: o déficit do Plano 1 ao longo de 2024 merece preocupação e olhar atento da governança da Previ e dos associados.

33. Se ele se repetir na mesma dimensão em 2025, podemos fechar este ano bem próximos da necessidade de ter que elaborar em 2026 um Plano de Equacionamento para ser implementado em 2027. O que nunca aconteceu na história de 120 anos da Previ.

34. Daí a importância de todos nós olharmos os resultados mensais em 2025, para adotar as providências necessárias à manutenção do equilíbrio do Plano 1.

35. Neste sentido, constatar que janeiro de 2025 trouxe um superávit mensal de 1,3 bilhão, significa que o DÉFICIT ACUMULADO do Plano 1, que tinha fechado 2024 na casa dos 3 bilhões, já caiu para uma situação praticamente de equilíbrio técnico. Vamos ver o que acontecerá nos próximos meses.

36. Daqui a alguns dias ou semanas deve sair a manifestação do TCU sobre as informações que eles coletaram na Previ entre 17 e 21 de fevereiro.

37. Em paralelo, a Diretoria da Previ já começa nesta semana a apresentação dos resultados de 2024 em várias capitais de estado, em diálogo franco e direto com os associados. Também haverá transmissões online de algumas apresentações.

38. Continuo à disposição de todos, inclusive no meu contato privado, para prestar contas sobre minha atuação como conselheiro deliberativo.

Abraços a todos.

Sérgio Riede, conselheiro deliberativo da Previ

Fonte: Associados Previ

Previ: O que você precisa saber sobre a auditoria do TCU

Comentário do blog:

Amg@s leitores, reproduzo abaixo matéria bem esclarecedora a respeito dessa ingerência do TCU em nosso fundo de pensão.

As explicações são concisas e mesmo pessoas que não acompanham o dia a dia de uma entidade do porte da nossa verão como a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil é bem gerida por nossos colegas indicados pelo patrocinador e pelos associados por eleição direta.

Boa leitura.

William Mendes

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O que você precisa saber sobre a auditoria do TCU

Previ preparou um "perguntas e respostas" para esclarecer os fatos e tranquilizar seus associados

13/02/2025


Desde a última semana, tem circulado na imprensa e nas redes sociais uma série de informações sobre a situação da Previ em função de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Com o objetivo de esclarecer os fatos e tranquilizar associadas e associados, a Previ respondeu às principais perguntas sobre o tema. Confira:

Existe rombo na Previ?

Não. Pelo contrário, o último resultado divulgado (ver no site da Previ), com dados acumulados de novembro, mostra que o Plano 1 tinha um patrimônio de R$ 243 bilhões e apresentava um superávit acumulado de R$ 528 milhões. Já o Previ Futuro, plano mais jovem da Previ, atingiu um patrimônio de 34,5 bilhões.

O TCU tem competência para auditar a Previ?

A função do TCU é a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas e de economia mista, o que não é o caso da Previ.

Quem fiscaliza a Previ, afinal?

O órgão responsável por fiscalizar as Entidades Fechadas de Previdência Complementar, como a Previ, é a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Vale ressaltar que, além da fiscalização oficial, a Previ é auditada de forma permanente pelo Banco do Brasil e por sua auditoria interna, e, anualmente, por auditoria independente realizada pelas mais conceituadas empresas de mercado.

Então por que o TCU solicitou uma auditoria na Previ?

É atribuição do tribunal fiscalizar as empresas de economia mista, que é o caso do Banco do Brasil. No entendimento do órgão, pelo fato de o Banco do Brasil ser patrocinador da Previ, a entidade pode ser fiscalizada também.

A Previ teme uma auditoria do TCU?

Não. A Previ não teme uma eventual auditoria do TCU, nem de qualquer outro órgão. Ao contrário, a Previ respeita o papel do tribunal e vai fornecer todas as informações, quando solicitadas. O objetivo da Previ é esclarecer os fatos com total transparência, tranquilizar os associados, demonstrar a boa governança, a solidez dos planos e seguir firme em seu propósito de cuidar do futuro das pessoas.

Por que o TCU quer uma auditoria na Previ?

Na verdade, essa questão teve início em agosto de 2024, quando o TCU julgou uma ação que questionava a indicação de João Fukunaga ao cargo de presidente da Previ. Apesar de decidir que a indicação obedeceu às regras para exercício do cargo, na ocasião, o relator do processo solicitou uma auditoria. Em sessão plenária do TCU realizada em 5/2/2025, o ministro alegou “gravíssimas preocupações" e “prejuízo de R$ 14 bilhões” para requerer celeridade no processo de auditoria.

Mas afinal, o Plano 1 teve prejuízo de R$ 14 bilhões em 2024?

Não houve prejuízo. Em previdência complementar, usamos o conceito de equilíbrio entre investimentos e obrigações. Em novembro de 2024, o Plano 1 apresentou superávit acumulado de R$ 528 milhões, ou seja, estava em equilíbrio. De fato, houve um déficit de R$ 14 bilhões no período analisado pelo TCU, mas que consumiu parte do superávit acumulado em 2023, de R$ 14,5 bilhões. As condições econômicas impactaram o resultado dos investimentos no ano, e foi esse principal fator que provocou o consumo da “gordura” acumulada até 2023. Essa variação no superávit não põe em risco o Plano 1. Esse tipo de oscilação não é incomum em fundos de pensão, até mesmo em planos maduros como o Plano 1, que têm quase todos os seus associados já aposentados.

A Previ enfrenta um rombo financeiro ou risco de insolvência?

Não há que se falar em rombo, prejuízo ou risco de insolvência. Em novembro de 2024, período analisado pelo TCU, o Plano 1 apresentou superávit de R$ 528 milhões. Isso significa dizer que o plano se encontra em equilíbrio e tem recursos suficientes para pagar todos os associados até 2100 – data prevista para seu encerramento – e ainda sobraria dinheiro. Além disso, a Previ tem uma política de caixa mínimo, que garante o pagamento de benefícios, independentemente do cenário econômico. Por isso, mesmo com um resultado abaixo do esperado em 2024, a entidade não precisou vender investimentos na baixa para cumprir obrigações. Ou seja, não houve prejuízo.

Há risco de os participantes terem que pagar contribuições extras?

Não há qualquer risco de equacionamento. Todos os planos seguem sólidos, sem necessidade de contribuições extraordinárias por parte dos associados ou do patrocinador, o Banco do Brasil. Em 120 anos de história, a Previ nunca precisou acionar planos de equacionamento, e seus associados nunca tiveram que pagar contribuições extraordinárias.

Por que a Previ teve um resultado negativo em 2024?

O que aconteceu ao longo de 2024 foi uma oscilação normal de mercado, que refletiu nos resultados do Plano 1 e do Previ Futuro. Alguns dos principais ativos, como a Vale, tiveram seu valor bastante depreciado ao longo do ano, representando um grande volume desse resultado. Ativos de Renda Fixa que estão marcados a mercado também oscilaram no período.

Mas ao contrário do que possa parecer, os investimentos do Plano 1 tiveram desempenho positivo no intervalo analisado pelo TCU. Foram cerca de R$ 5 bilhões nesse espaço de tempo, valor que não foi suficiente para cobrir as despesas do período.

Há previsão de recuperação em 2025?

A Previ acredita que, quando as condições da economia apresentarem mais estabilidade, há boas chances de recuperação. Os ativos da Previ são bons, resilientes e compostos por empresas da economia real, com bom histórico de pagamento de dividendos e boa capacidade de recuperação.

Por que a Previ investiu em ativos que sofreram desvalorização?

A Previ investe com visão de longo prazo, em uma carteira diversificada para minimizar riscos. Uma boa parte dos ativos está na carteira da Previ desde os anos 90. É o caso de Vale, BRF, Petrobras, Itaú, Neoenergia, entre outros. Uma eventual desvalorização faz parte da dinâmica do mercado e não compromete a sustentabilidade dos planos. Essas empresas já garantiram ótimas rentabilidades para o plano no passado, além de pagarem bons dividendos. Basta lembrar que a Previ já teve sucessivos superávits, que permitiram a distribuição de R$ 25 bilhões em benefícios para os associados entre 2006 e 2013 (mais de R$ 45 bilhões em valores atuais).

Como são tomadas as decisões de investimento?

A Previ decide seus investimentos por meio de um sistema estruturado em três etapas: planejamento, execução e controle. O planejamento é realizado pela diretoria de Planejamento, que elabora a Política de Investimentos. O documento tem um horizonte de sete anos e é revisada anualmente, ou quando necessário. A execução é responsabilidade da diretoria de Investimentos, que implementa as estratégias, sempre respeitando as políticas. O controle é feito pela gerência de Controles Internos, vinculada à presidência, e pela Controladoria, subordinada à diretoria de Administração. Todo esse sistema garante a separação de funções e a transparência no processo decisório. Isso impede interferências entre as áreas e permite decisões criteriosas e seguras, buscando sempre a melhor relação entre risco, retorno e liquidez, de acordo com o perfil de cada plano de benefícios.

O presidente da Previ tem influência nas decisões de investimento?

Não. A diretoria da Previ é um órgão colegiado composto pelo presidente e por outros cinco diretores. O voto de cada um dos diretores, incluindo o presidente, tem rigorosamente o mesmo peso. Todas as decisões tomadas pela diretoria da Previ são colegiadas, e o presidente não tem poder de veto, nem voto de desempate, o chamado voto de minerva. Quando não há consenso sobre uma determinada decisão, seja de investimento, seja de qualquer outro tema sob análise da diretoria, o assunto é levado ao Conselho Deliberativo, instância máxima de decisão da Previ.

Os técnicos da Previ são qualificados para gerir os ativos da Previ?

O corpo técnico da Previ é composto basicamente por funcionários oriundos da melhor escola do mercado financeiro do país, o Banco do Brasil. São profissionais altamente qualificados, especialistas no negócio de previdência complementar e com tempo médio de Previ de 12 anos. Toda essa bagagem aliada ao fato de estarem gerindo os recursos que vão garantir o próprio futuro, trazem para o corpo técnico da Previ uma característica fundamental na gestão, que é o olhar do dono. Isso aumenta ainda mais a dedicação desses colegas ao propósito da Entidade, de "cuidar do futuro das pessoas". Por aqui, estamos todos empenhados em entregar os melhores e mais consistentes resultados, sempre respeitando a premissa de um fundo de pensão: o olhar para o longo prazo.

O que tem sido feito para diminuir a volatilidade e proteger a Previ?

Num passado recente, o Plano 1 tinha alta concentração em renda variável, que chegou a 70% da carteira nos anos 2000. Isso possibilitou a formação do patrimônio bilionário do plano e a distribuição de superávits aos associados entre 2006 e 2013 (mais de R$ 45 bilhões em valores atuais). Agora, com quase todos associados em gozo de aposentadoria ou pensão, a estratégia é garantir o pagamento dos benefícios. Em 2012, o Plano 1 iniciou a estratégia de “imunização do passivo” que reduz a exposição em renda variável e aumenta em renda fixa, invertendo a proporção desses ativos na carteira de investimentos. Somente em 2024, a Previ adquiriu cerca de R$ 13 bilhões de títulos NTN-B, que tem taxas de juros compatíveis com a meta atuarial – parâmetro de rentabilidade mínima de rendimentos do plano. Esses investimentos protegem os ativos da inflação e pagam juros todo o semestre, colaborando com o fluxo de caixa. Se a Previ não tivesse feito a imunização, em vez de equilíbrio, o Plano 1 poderia estar deficitário em cerca de R$ 17 bilhões e bem próximo do equacionamento.

Por que a Previ deixou de distribuir superávit para os associados?

O valor pago por ano pela Previ a aposentados e pensionistas do Plano 1 é de mais de R$ 16 bilhões. É um compromisso enorme e uma responsabilidade na mesma proporção. Por isso, o objetivo do plano hoje é garantir rentabilidade suficiente para seguir pagando benefícios. Nem mais, nem menos. Se, por acaso, desviar desse foco e tiver um grande superávit, significa que o plano está correndo mais risco do que o necessário. Por outro lado, se tiver grandes déficits de forma recorrente, pode não estar rentabilizando suficientemente os seus investimentos. Com um horizonte de pagamentos que vai até o ano 2100, o Plano 1 precisa manter o equilíbrio para continuar pagando benefícios com segurança, como a Previ vem fazendo há 120 anos.

Como os associados podem acompanhar a situação da Previ?

Os associados devem acompanhar as notícias da Previ nos canais oficiais da Entidade, como o site, o app e as redes sociais. É importante também manter o cadastro atualizado para seguir recebendo todos os comunicados que a entidade envia por e-mail e SMS. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Fale Conosco (no site) e pela Central 0800 729 0505. Neste momento, é importante ressaltar que os planos seguem sólidos, equilibrados, como devem ser e nossos associados podem ficar tranquilos como sempre puderam estar.

Fonte: site da entidade

Previ se posiciona sobre notícias de auditoria do TCU

Comentário do blog:

Segue abaixo o posicionamento da nossa Caixa de Previdência a respeito da questão em debate nesses dias, a intenção do TCU em realizar auditoria na Previ, um Fundo de Pensão fiscalizado pela Previc por se tratar de uma Entidade Fechada de Previdência Privada.

William Mendes

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Previ se posiciona sobre notícias de auditoria do TCU

Entidade reafirma equilíbrio dos planos e esclarece competência de fiscalização

05/02/2025


Nesta quarta-feira, 5/2, foram divulgadas notícias de uma possível auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) envolvendo a Previ. Diante do fato, a Entidade informa que não comenta decisões do tribunal, órgão responsável por fiscalizar a aplicação de recursos públicos.

Em respeito aos associados, a Previ esclarece que embora o ano de 2024 tenha apresentado grande volatilidade, os planos continuam em equilíbrio — muito por conta do bom resultado de 2023, também construído pela atual gestão. Não há, portanto, nenhum risco de equacionamento, nem de pagamento de contribuições extraordinárias pelos associados ou pelo Banco do Brasil (BB).

É necessário ainda corrigir afirmações e alertar nossos associados a respeito de um erro de entendimento mencionado nas matérias. O déficit de um determinado período não pode ser confundido com prejuízo. São conceitos bem distintos. A Previ não precisou vender nenhum ativo em 2024 para recompor suas reservas ou cumprir com suas obrigações. Pelo contrário, segue saudável pagando mais de R$ 16 bilhões em benefícios por ano, inclusive com recursos oriundos de dividendos das empresas que possui em seu portfólio.

Já acerca das ilações de falhas na gestão, a Entidade registra seu mais veemente repúdio, pois afirmações rasas trazidas a público desqualificam um assunto de relevada importância para milhares de associados, e levam intranquilidade para pessoas que, em sua maioria, já passaram dos 70 anos de idade.

Governança

Por se tratar de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar, a Previ é fiscalizada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e regulada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A Entidade sempre esteve à disposição para fornecer informações, tanto nas constantes fiscalizações de seu órgão fiscalizador, como nas auditorias externas e do patrocinador.

Cabe ainda destacar que, seguindo as boas práticas de gestão e governança, a Previ está submetida a outras diversas instâncias de fiscalização, como o Comitê de Auditoria e as auditorias externas feitas anualmente pelas mais conceituadas e reconhecidas empresas do mercado. A estrutura de governança ainda conta com Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e conselhos consultivos dos planos.

Nosso nível elevado de governança, baseado na técnica e nas melhores práticas de gestão, garante a participação plena dos associados, e tem sido historicamente reconhecido nos mais diversos organismos que já tiveram a oportunidade de estudar ou fiscalizar a nossa gestão de planos previdenciários.

Transparência

Ressaltamos que os resultados da Previ são publicados mensalmente, de forma transparente, nos canais de comunicação da Entidade, mesmo não sendo uma obrigação legal. Reafirmamos, por fim, que seguiremos firmes na missão de pagar benefícios para os nossos quase 200 mil associados, como temos feito há 120 anos.

Fonte: site da Previ

Anapar repudia decisão do TCU de auditar a Previ

Comentário do blog:

Não é a primeira nem será a última vez que nossas caixas de previdência e assistência à saúde da comunidade de funcionários e aposentados do Banco do Brasil são instrumentalizadas para disputas políticas.

Reproduzo abaixo nota de nossa Associação Nacional de Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde em relação à notícia de que o TCU pretende auditar a Previ por supostas irregularidades.

A nota da direção da Anapar vai ao ponto e concordo plenamente com os apontamentos feitos nela.

William Mendes

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ANAPAR repudia decisão do TCU de auditar a Previ

5 de fevereiro de 2025


A Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (ANAPAR) vem a público manifestar seu repúdio à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de abrir auditoria emergencial na Previ.

Reiteramos nossa posição histórica de que a fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) deve ser realizada pela Previc, órgão fiscalizador do setor, conforme estabelecido pela legislação vigente. Qualquer interferência direta do TCU sobre os fundos de pensão configura uma afronta ao modelo regulatório estabelecido e pode gerar insegurança institucional para as entidades e seus participantes. O TCU tem competência para auditar entes públicos da União, enquanto a Previ, assim como os demais fundos de pensão, é uma entidade de previdência complementar privada.

A auditoria anunciada tem como justificativa um alegado prejuízo do “Plano 1” da Previ. No entanto, a gestão de investimentos e a fiscalização já são acompanhadas por instâncias competentes, como Previc, CVM e Banco Central, e por mecanismos de governança que garantem transparência e segurança aos participantes. O modelo de previdência complementar brasileiro é robusto, sem necessidade de interferência de órgãos externos alheios à dinâmica do setor.

A ANAPAR destaca que a rentabilidade dos fundos de pensão deve ser analisada sob uma perspectiva de longo prazo, dado que seus investimentos seguem ciclos prolongados de formação de reservas e gestão previdenciária. Avaliações focadas apenas no curto prazo podem distorcer a percepção sobre a solidez do sistema, que atualmente administra ativos no valor de R$ 1,3 trilhão e desembolsa anualmente R$ 100 bilhões em benefícios para mais de 860 mil participantes. A Previ, por exemplo, pagou cerca de R$ 16 bilhões sem precisar se desfazer de seus ativos, pois a rentabilidade aferida com seus ativos foi suficiente para cobrir os compromissos da entidade.

Há, portanto, uma confusão premeditada entre “déficit” e “prejuízo”, pois a Previ e outros fundos de pensão não liquidaram ativos para cobrir suas obrigações. Além disso, é essencial diferenciar déficits conjunturais e estruturais. O primeiro decorre de oscilações econômicas e não reflete necessariamente problemas na gestão dos fundos. Déficits conjunturais são temporários e podem ser administrados com ajustes estratégicos. O resultado que suscitou interesse do TCU é conjuntural: o ano de 2024 foi atípico, marcado pela desvalorização da bolsa de valores e pelo aumento significativo das taxas dos títulos públicos, impactando temporariamente os resultados.

A estrutura de governança da Previ é robusta, contando com Conselho Fiscal, Auditoria Interna, Comitê de Auditoria e auditoria externa, além de fiscalização pelo patrocinador, o Banco do Brasil. Importante ressaltar que não há possibilidade de o Banco do Brasil arcar com custos adicionais, pois a Previ não terá nenhum plano de equacionamento.

A ANAPAR reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos participantes e assistidos das EFPC e seguirá vigilante contra qualquer tentativa de interferência indevida na governança dos fundos de pensão. Exigimos que as normativas e os papéis institucionais sejam respeitados para a manutenção da segurança jurídica e do equilíbrio do setor.

Diretoria da ANAPAR

Fonte: site da Anapar

Previ: dirigentes eleitos alertam sobre fake news

Apresentação do blog:

Reproduzo abaixo o manifesto das eleitas e eleitos de nossa Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, a Previ, em face da quantidade absurda de mentiras que andam circulando por esses dias em relação a supostos riscos de ingerências externas à gestão de nosso fundo de pensão. São ilações infundadas, mas comuns nos tempos nos quais vivemos.

William Mendes

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Manifesto dos dirigentes eleitos: associados precisam ficar alertas com fake news sobre Previ

28/08/24

A reunião ocorrida na semana passada no Palácio do Planalto, amplificada pelo noticiário da imprensa, tem gerado manifestações e movimentos políticos de pessoas ativistas de má-fé divulgando fake news. Muitos associados, em razão disso, têm relatado insegurança e medo com os rumos da Previ.

Para restabelecer a tranquilidade dos associados e de seus familiares, e que possam continuar usufruindo dos benefícios da Previ sem maiores preocupações, queremos fazer os seguintes esclarecimentos:

1. A Previ tem uma governança madura e sólida, composta de forma paritária por representantes do Banco do Brasil e eleitos pelos associados. Todos os dirigentes precisam ter, pelo menos, 10 anos de filiação a um dos nossos planos de benefícios, o que evita a presença de oportunistas de plantão na gestão da nossa Entidade.

2. Além dessa governança, temos também uma estrutura organizacional segregada, composta 100% por associados ao Plano 1 ou ao Previ Futuro, com processos de tomada de decisão colegiados, sem decisões monocráticas, e com tramitação tanto nas diretorias dos indicados pelo banco quanto dos eleitos pelos associados.

3. Assim, governança e estrutura organizacional segregada, somadas, blindam a Previ de interferências externas, seja do mercado privado, seja do poder público.

4. Esses alicerces já foram inúmeras vezes testados ao longo dos últimos anos e provaram com sucesso que, na Previ, sempre prevalecem as decisões técnicas e a atuação em defesa do associado. O que, inclusive, foi reconhecido por parlamentares em duas CPIs.

5. Também é sempre importante lembrar que na Previ nunca executamos planos de equacionamento e o Plano 1, mesmo em uma conjuntura desafiadora, permanece em equilíbrio e com superávit superior a R$ 3 bilhões de reais.

6. Receber propostas de investimentos da iniciativa privada ou do poder público é algo natural, pois somos o maior investidor institucional do país e temos necessidade de investir no curto, no médio e, sobretudo, no longo prazo, para atendermos aos nossos compromissos com quase 200 mil associados.

7. Da mesma forma, é natural também dialogarmos com agentes do mercado e também com o poder público, seja o Executivo ou o Parlamento. Isso faz parte do nosso trabalho.

8. Outra frente importantíssima de atuação junto ao poder público é a defesa das nossas posições em relação ao ambiente regulatório para o fortalecimento do sistema fechado de previdência complementar. São exemplos recentes dessa nossa atuação a aprovação neste ano da Lei 14.803, que permitiu a opção pelo regime de tributação ao final do período de acumulação da poupança previdenciária, e a recente vitória na votação do PLP 68/2024 na Câmara dos Deputados, quando conquistamos a aprovação pelos deputados da isenção de pagamento dos novos impostos sobre serviços e consumo, desonerando os associados na acumulação de sua poupança previdenciária.

9. A reunião que ocorreu entre os presidentes dos quatro fundos de pensão com patrocínio estatal e o presidente da República e seu ministro teve como pauta exatamente essa linha da nossa atuação institucional.

10. O que foi publicado pela mídia e a sequência de reações políticas de jornalistas e alguns associados, como se estivesse ocorrido algo ilegal, não passam de ilações, fake news e oportunismo político da pior qualidade e que merecem o nosso repúdio pelo desserviço que prestam às pessoas que confiam na gestão de longo prazo de seus recursos.

Portanto, é preciso deixar bem claro para os nossos associados e associadas que nessa reunião:

• Não foi apresentada qualquer proposta de investimento em PAC ou em qualquer outro projeto.

• Não houve qualquer pedido de flexibilização das nossas políticas de investimentos ou qualquer outro documento da nossa Entidade.

• Foram debatidos assuntos fundamentais para o setor de previdência, e que precisam ser tratados e encaminhados no governo e no Parlamento, para fortalecer a previdência complementar dos trabalhadores. Entre eles estão o retorno da permissão para que os fundos de pensão possam voltar a investir diretamente em imóveis, sem ter que pagar taxa de administração ao mercado para gerir algo que temos expertise para fazer, e o fim da obrigatoriedade de marcação de títulos públicos a mercado, quando a Previ tem capacidade de caixa e interesse de carregá-lo até o vencimento, porque essa prática traz volatilidade e prejuízo aos associados dos planos de contribuição variável, como é o caso do Previ Futuro.

Tudo o mais que está sendo explorado em redes sociais não passa de fantasia e tentativa de manipular opiniões.

Hoje, a previdência complementar representa apenas 12% do PIB do Brasil, enquanto em países desenvolvidos ela chega a representar mais do que 100% do Produto Interno, garantindo benefícios previdenciários dignos e dotando o país de origem de uma fundamental capacidade de investimentos.

Nós, diretores e conselheiros eleitos da Previ, queremos ver isso se tornar uma realidade também no Brasil. E, por isso, seguiremos em nossa militância previdenciária em defesa dos legítimos interesses dos associados e associadas, combatendo com firmeza e serenidade as mentiras e os detratores do nosso sistema.

Diretores e conselheiros eleitos da Previ

Fonte: associadosprevi.com.br

Cassi (III)

Opinião

Reflexões de um associado da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil

Os planos de saúde Cassi Família sofreram reajuste neste mês de agosto de 14,25%. Para mim que decidi investir na saúde de minha família assim que tive recursos financeiros para isso percebo que o montante investido apostando numa perspectiva de maiores chances de conseguir um atendimento médico está cada dia mais pesado no orçamento familiar. 

Falei "perspectiva" de atendimento porque investir altos valores num plano de saúde não é certeza de conseguir um atendimento médico e a solução em saúde na hora em que o participante do sistema Cassi mais precise, participante ou "cliente", já que a direção da Cassi insiste em chamá-la de "empresa" (de mercado, por suposto).

Minha mãe de 76 anos já teve que se virar com seus chás por não conseguir resolver seus problemas imediatos de saúde porque ela, que nem sabe mexer direito em celular, teve que tentar um atendimento por "telemedicina" e acabou não dando certo.

É sempre importante fazermos algumas reflexões sobre as coisas na sociedade humana, enquanto ainda existem seres humanos com capacidade de parar e pensar a respeito das informações ininterruptas que recebemos sobre tudo e todos a cada instante da vida plugada nas diversas formas de mídias que nos capturaram para todo o sempre. Sem reflexão, a inundação de informações (verdadeiras e falsas) não é nada.

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A CASSI NA QUAL APOSTEI A SAÚDE DA FAMÍLIA

Em 2014, incluí no sistema de saúde Cassi meus pais e sobrinhos. Já participava do sistema minha esposa e filho.

Como gestor do modelo de saúde da Cassi entre junho de 2014 e maio de 2018, e como antigo negociador da confederação dos bancários com a direção do Banco do Brasil até maio de 2014, fui de certa forma desafiado a provar que a Cassi valia a pena, ou seja, provar que o modelo de saúde era viável e sustentável. Um dos antigos diretores do banco vivia cobrando isso nas negociações com o movimento sindical.

Eleito e atuando como diretor de saúde, tive como uma das prioridades do mandato desenvolver formas e estudos que comprovassem que o modelo de Estratégia de Saúde da Família (ESF) valia todo investimento que se fizesse para fortalecê-lo e ampliá-lo. A ESF foi o modelo de Atenção Primária em Saúde (APS) definido pela Cassi após anos de experimentos de modelos de APS. A ESF se mostrou a mais adequada às características da Caixa de Assistência.

Cada profissional que trabalhou em nossas equipes sabe que eu estudei junto com eles maneiras de resolver lacunas de informações que impediam de termos os números para comprovar o quanto a ESF era eficaz não só em relação a resultados em saúde como também em economia de recursos do sistema em relação à parte da população assistida que já estava vinculada ao modelo de saúde ESF e CliniCassi (são indissociáveis a CliniCassi e as equipes de família).

Com muita firmeza de propósito e por acreditar tanto na resolutividade do modelo de Estratégia de Saúde da Família quanto na capacidade dos profissionais da Cassi conseguimos desenvolver modelos e estudos que comprovaram que os grupos de participantes Cassi vinculados ao modelo ESF quando comparados aos grupos de participantes ainda não-vinculados à ESF tinham resultados extraordinários em relação às despesas assistenciais, e isso nas mais diversas faixas etárias e por graus de complexidade. 

Demonstramos a eficiência do modelo ESF por quase 3 anos de mandato. Nem a empresa contratada pelo patrocinador BB durante as negociações de custeio conseguiu questionar a eficiência da ESF. Naquele momento, a ESF se tornou inquestionável entre todos os segmentos envolvidos no sistema Cassi.

NOVOS GESTORES DEIXARAM DE FOCAR NA AMPLIAÇÃO DA ESF

E então vieram recursos novos ao sistema Cassi, ao Plano de Associados. Nós passamos a pagar mais! 

Novas gestões eleitas pelos associados e indicadas por Temer e Bolsonaro passaram a administrar a Cassi após 2018. A aposta no mercado passou a ser a promessa de sustentabilidade do sistema Cassi.

E de forma surpreendente o modelo ESF foi sumindo de cena, não se falou mais em Estratégia de Saúde da Família. Inventaram uma nova marca, uma palavra velha usada de forma nova: "APS"... "telemedicina"...

Tudo que era para ser ampliado - porque havia sido testado e aprovado - passou a ser terceirizado, contratado fora no "mercado". Entrou recurso novo, terceirizaram quase tudo, e os déficits voltaram...

Alterações dramáticas nas unidades Cassi nos Estados. Fecharam as CliniCassi no DF. E pensar que nós ampliamos em 50% a ESF no DF durante nosso mandato... E agora a lógica é "faz uma telemedicina aí..."

Francamente! Eu fico pensando em Saramago e o Ensaio sobre a cegueira...

A Cassi tem dezenas de milhares de participantes com mais de 59 anos de idade. Cada equipe de família em cada cidade onde havia uma CliniCassi cuidava de algumas centenas de crônicos agravados, a maioria idosos, e nossos estudos demonstraram que as despesas assistenciais desses grupos vinculados tinham comportamento melhor que grupos jovens não vinculados.

Eu me pergunto como devem estar as coisas hoje na Cassi. Quando penso nessa enormidade de população idosa e ou crônica que poderia ser monitorada de forma eficiente pelas equipes ESF para só demandar os hospitais empresas sedentos de lucro e com diversas intervenções médicas a oferecer se a Cassi entendesse que era necessário...

CliniCassi Uberlândia, MG, antes de 2018.

Durante o mandato como diretor de saúde da Cassi, conheci pessoalmente 43 CliniCassi das 66 que existiam no sistema. Muitas delas visitei com recursos próprios, porque fazia meu trabalho com paixão, com gosto no que fazia para toda a comunidade BB.

As CliniCassi, todas elas, eram viáveis por vários fatores, dentre eles, porque tinham custo fixo baixíssimo e porque a capacidade de evitar grandes despesas assistenciais na rede capitalista credenciada era enorme, enorme. 

As equipes ESF com menos participantes com graus de complexidade alta tinham umas 200 pessoas. Algumas tinham 600 pessoas com graus de complexidade que mereciam acompanhamento. Tira-se o monitoramento de meia dúzia de participantes agravados e a despesa na rede será o custo de diversas CliniCassi... Um hospital privado gera fácil um custo de 200 mil, 300 mil em um participante de plano de saúde.

A Cassi na qual apostei a saúde de minha família era aquela do modelo ESF que descrevi acima. Francamente, com essa tal panaceia de telemedicina e o lema "se vira aí na telemedicina", eu imagino como estão se virando milhares de idosos e doentes crônicos Brasil afora que não têm alguém pra ajudá-los ou que não conseguem correr até o hospital credenciado de sua cidade... 

Chega por hoje. A opinião é livre quando não fere a lei. Escrevi um pouco do que penso a respeito de nossa autogestão em saúde.

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SIGO APOSTANDO NA SOLIDARIEDADE DE CLASSE E NA FORÇA DO COLETIVO

Sou um cidadão da comunidade Banco do Brasil. Ao longo de décadas trabalhei no banco público e contribuí com as diversas associações e entidades criadas por nós da categoria bancária. Defensor das lutas coletivas, sou sindicalizado e filiado a entidades associativas da comunidade BB.

Sou associado a nossas Caixas de Previdência e Assistência - Previ e Cassi - e minha única fonte de sustento é o meu benefício de aposentadoria antecipada da Previ. Diferente de parte da comunidade, não sou "empresário" nem mantenho nenhuma atividade profissional. Todas as despesas familiares subiram mais que os reajustes nos últimos 4 anos.

Sigo contribuindo com a Previdência Social (INSS), talvez até o fim da vida, pois o prazo sempre aumenta antes do gozo da aposentadoria. No meu caso, o valor do benefício se um dia me aposentar será pequeno, meu sustento e da família é meu benefício do fundo de pensão.

Além de contribuir mensalmente para a Previ e Cassi, sou filiado a AABB, Anabb, Apabb, Afabb SP e ao Sindicato dos Bancários de S. Paulo, Osasco e região. Acho importante ser associado e fortalecer nossas entidades organizativas e recreativas.

Só com as associações e mensalidades que citei acima, mais o desconto do imposto de renda e os planos de saúde da família, todos da Cassi, retorna ao sistema e ao Estado 65% de meu benefício de previdência complementar. 

Sigo torcendo pelo fortalecimento de nossas empresas públicas, pelos nossos sistemas públicos de previdência e saúde, e pelas nossas caixas de previdência e assistência. E quero ver fortalecidas as entidades organizativas dos trabalhadores.

Sempre que reflito sobre a vida e sobre o país no qual vivemos, tenho claro que segmentos organizados como o nosso da categoria bancária e de funcionários de empresas públicas são segmentos que devem ser solidários com os demais segmentos sociais, porque temos privilégios que a maioria não tem, mesmo tendo sido conquistados na luta.

É isso! Toda força às lutas das classes trabalhadoras!

William

Post Scriptum: o texto anterior sobre a Cassi pode ser lido aqui.

Post Scriptum II: ao rever um vídeo que fiz em 2021 sobre a terceirização na Cassi, então hegemonizada na gestão por ideias ultraliberais de Bolsonaro, Guedes e os eleitos da época, disse que aquela estratégia de gestão não resolveria a questão da sustentabilidade econômico-financeira da autogestão em saúde. O vídeo pode ser visto aqui.

Previ - Manifesto em defesa do estatuto

Comentário do blog: 

Vi nesta semana uma discussão a respeito de alterar ou não alterar o estatuto de nossa Caixa de Previdência, a Previ. Um grupo de associados disponibilizou um abaixo-assinado com um conjunto de propostas para serem base de alterações de nosso estatuto. 

A discussão sobre fundos de pensão, legislação a respeito do tema e estatutos e normas tem sua base técnica, é verdade. Porém, a questão central sobre existência, funcionamento e poderes em fundos de pensão tem uma base evidentemente política e não técnica.

Ao ler o manifesto de ex-dirigentes eleitos e indicados de nossa Caixa de Previdência e de dirigentes sindicais, me senti contemplado com as argumentações contrárias às propostas contidas no abaixo-assinado. Disponibilizo abaixo o manifesto contrário às propostas.

Fui dirigente eleito dos trabalhadores do Banco do Brasil da ativa e aposentados por quase duas décadas. Dentre as várias funções que desempenhei enquanto dirigente eleito, fui coordenador da Comissão de Empresa da Contraf-CUT e diretor eleito de uma de nossas Caixas, a de Assistência (Cassi).

JUSTIÇA PARTICIPATIVA: O PODER POLÍTICO DEVE PERTENCER A TODAS AS PESSOAS EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES

"A justiça participativa se refere ao que só pode ser participado, ou seja, ao poder político, que pertence a todos os cidadãos igualmente. Uma política é injusta, neste caso, no sentido exatamente inverso ao da justiça distributiva, isto é, quando trata desigualmente os iguais, excluindo uma parte dos cidadãos do exercício do poder. A prática democrática pertence a essa justiça." (CHAUI, Leituras da crise. p. 19) 

Eu, pessoalmente, tenho leitura até mais radical (indo à raiz da participação democrática) no que diz respeito às argumentações do item 8 para me contrapor à proposta de dificultar mais ainda a candidatura de pessoas às funções de direção política da Previ.

Como argumentei no comentário sobre a interferência indevida - via provocação na justiça - de algumas pessoas na composição da direção da Previ semanas atrás (ler aqui), reafirmo que não são democráticas essas travas burocráticas criadas contra a participação ampla no poder político da classe trabalhadora e dos grupos mais fragilizados da sociedade.

Vetar a direção política da Previ ou Cassi a um bancário do BB por indicação do patrocinador ou dos associados é um ato de injustiça participativa, é antidemocrático! Direção política é diferente de função técnica, que deve ser exercida de acordo com as qualificações e certificações necessárias.

A direção política de qualquer empresa, instituição ou organização social não pode ficar reservada como privilégio de alguns grupos específicos em prejuízo de outros grupos, porque o poder político (justiça participativa) deve ser para todos, é o inverso da justiça distributiva, que deve tratar de forma desigual para se alcançar a igualdade.

SOU CONTRÁRIO A PROCESSOS ELEITORAIS COM 2º TURNO

E para não me alongar, só reforço minha posição contrária a processos eleitorais com 2º turno, não só em entidades como as nossas Cassi e Previ, entidades associativas etc. 

Sou absolutamente contrário a processos eleitorais com 2º turno, inclusive em eleições da administração pública. 

Essa forma de processo eleitoral deturpa a vontade popular claramente, não só pelo motivo apresentado no item 5 do manifesto, mas porque os acordos e conchavos para o 2º escrutínio passam a ser eleitoreiros e não mais programáticos. 

Amplia-se muito a chance de se corromper as propostas debatidas com os eleitores desde o início da campanha.

É isso. Como disse em alguns textos recentes, essa é a minha opinião honesta e não é a opinião de um leigo no tema que comentei.

William

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Estatuto da Previ é exemplo para todo sistema de previdência complementar

25/07/23 - 17h41

Em manifesto pela proteção do fundo de pensão fechado, trabalhadores do BB alertam contra propostas de alteração do estatuto atual da Previ

Funcionários do Banco do Brasil e associados da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) divulgaram manifesto em defesa do estatuto da entidade, como “exemplo para todo o sistema fechado de previdência complementar”.

A nota, que tem entre seus autores o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Gustavo Tabatinga, a Coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, Fernanda Lopes, o ex-presidente da Previ, Sérgio Rosa e ex-diretores e conselheiros da entidade, como Francisco Ferreira Alexandre e Marcel Barros, pontua que o estatuto da Previ, além de ser o primeiro a ser criado na previdência complementar brasileira, é referência para todo o sistema fechado, sendo um dos poucos “a garantir aos associados o direito de eleger seus representantes na Diretoria Executiva”, e com “uma governança muito mais avançada do que o que é exigido na própria legislação”.

Leia a seguir o manifesto na íntegra:

Vários autores (*)

Nos últimos dias circula em vários espaços de discussões dos associados um texto com propostas de alterações no estatuto da Previ.

Assim, para contribuir com o debate com os associados, apresentamos a seguinte manifestação para que cada um possa fazer suas próprias reflexões.

O Estatuto da Previ é um exemplo para todo o sistema fechado de previdência complementar. Seus artigos garantem direitos para os associados e uma governança muito mais avançada do que o que é exigido na própria legislação, sendo uma blindagem que protege a Previ e seus associados.

O Estatuto da Previ foi o primeiro, e ainda é um dos únicos, a garantir aos associados o direito de eleger seus representantes na Diretoria Executiva. Também é um dos poucos que avança na democracia ao garantir a participação dos associados do Plano 1 e do Previ Futuro também nos conselhos consultivos, a partir de três anos de filiação a um dos planos da Entidade, mesmo não havendo previsão na legislação desse tipo de instância na governança dos fundos de pensão.

Além disso, o Estatuto tem dispositivos que estabelecem o plano de custeio de cada um dos planos, ponto fundamental para garantir o equilíbrio do Plano 1 e o crescimento do saldo de contas no Previ Futuro, ao prever contribuições do patrocinador em nível superior ao estabelecido na legislação.

Como qualquer outro documento normativo, o Estatuto da Previ sempre pode ser aperfeiçoado. Contudo, a proposta anunciada por meio de um requerimento de abaixo-assinado virtual merece muitos reparos, pois atende única e exclusivamente a uma pauta política-eleitoreira de seus autores, e não ao aperfeiçoamento da governança da nossa Entidade.

Ter objetivos eleitorais nas disputas na Previ é legítimo. Afinal, vivemos e defendemos com firmeza a nossa democracia, fruto da luta dos associados que nos antecederam. Agora, querer esconder esse objetivo, apresentando um debate supostamente técnico, que não se sustenta em uma análise mínima acerca de seu conteúdo e resultados que podem gerar para os associados, merece a desaprovação e crítica.

Esse grupo que agora defende a alteração do Estatuto da Previ é o mesmo grupo que não conseguiu alcançar 15% dos votos do total dos associados nas duas últimas eleições, em 2020 e 2022. Sem representatividade para fazer valer ideias prejudiciais aos planos de aposentadoria dos funcionários, tenta a todo custo, mudar regras eleitorais que funcionam bem há décadas.

Para evidenciar esse posicionamento veja as considerações sobre cada uma das propostas de alterações no Estatuto que circulam nas redes sociais.

1 – Garantir participação de associados do plano 1 e Previ Futuro na governança. Isso já ocorre atualmente e de forma natural por meio da composição das chapas nas eleições, pois é lógico que os concorrentes buscam dialogar com todos os segmentos de associados para conseguir os votos necessários para serem eleitos. Portanto, não tem fundamento querer dividir os associados em cadeiras carimbadas nos órgãos sociais da Entidade.

1.1 Quanto à proposta para que o patrocinador indique aposentados para os órgãos colegiados, somos favoráveis, mas essa é uma decisão que cabe, única e exclusivamente, ao patrocinador Banco do Brasil.

2 – Sobre voto de qualidade. Defendemos, por meio das nossas representações, continuar a lutar para que a lei complementar 108/01 seja modificada para acabar com a excrescência do voto de minerva. Assim, rejeitamos por completo qualquer proposta que signifique a flexibilização do uso do voto de qualidade. Somos contra a existência desse voto de qualidade. É um desrespeito com os associados defender a flexibilização do voto de minerva e não a sua supressão. É vergonhoso assinar um documento com uma proposta como essa.

3 – Eleição separada para o Conselho Fiscal. Até onde sabemos, esse modelo de gestão só piorou a governança das entidades que a implantaram, em vez de aperfeiçoá-la. Essa segregação, na prática, institui a atuação com olhar meramente político a governança da entidade, cada um querendo marcar apenas posição, em prejuízo dos legítimos interesses da entidade e de seus associados.

3.1 As atribuições e responsabilidades de cada conselho estão definidas nas leis e normativos e cada ocupante desses cargos tem seu mandato acompanhado pelos órgãos fiscalizadores e respondem com o seu CPF. A atual estrutura de governança da Previ, por exemplo, tem cumprido bem o seu papel ao longo dos anos. A entidade tem os seus mecanismos de apuração e sanção, além da fiscalização, caso ocorra qualquer desvio de finalidade na atuação de seus conselheiros. Razão pela qual não vislumbramos vantagem em realizarmos mais essa alteração proposta.

4 – Eliminar a coleta de 0,5% de assinaturas para registro de chapa. Essa proposta é risível, fruto de quem não goza de mínima representatividade junto aos associados. A manutenção dessa exigência inibe o registro de chapas sem qualquer apoio junto aos associados e que certamente só vão tumultuar o processo eleitoral.

5 – Eleição em dois turnos. A realidade da Previ é completamente diferente da administração pública – município, estado ou país -, motivo da criação dessa prática. A Previ é uma entidade associativa, onde as pessoas estão reunidas em comunhão de propósito para alcançar um objetivo comum: pagar benefícios a todos, de forma eficiente, segura e sustentável. Em uma entidade como a Previ, fazer eleição em dois turnos significa criar a possibilidade de juntar derrotados, de pensamentos díspares, que obtiveram frações minoritárias, para uma segunda disputa. E, nesse caso, o resultado certo é o prejuízo para a entidade e seus associados, pois quando grupos minoritários realizam um mandato baseado em divergências não produtivas e marcação de posição, quem perde é a entidade e, por consequência, os associados. As experiências em várias entidades que adotaram dois turnos em eleições não têm sido boas, a exemplo da segregação de eleição para os órgãos sociais. Em última análise, com os eleitos pelos associados divididos, quem ganhará, sempre, será a representação do patrocinador.

6 – Vedar indicação de diretor para conselhos de empresas participadas. Esse é outro erro da proposta. Os diretores acumulam conhecimento sobre as principais empresas participadas e constroem a agenda estratégica da Previ para essas empresas. A participação desses executivos nos conselhos dessas empresas é realizada com muito mais qualidade e autoridade na defesa dos interesses do patrimônio dos associados. Pensar diferente significa atuar contra os interesses dos associados dos dois planos da Previ, pois os “conselheiros independentes” nunca são independentes e pensam como as mentes e olhos dos interesses do mercado.

7 – Extinção dos conselhos consultivos. Essa é uma proposta de quem não conhece a governança de um fundo de pensão, seus planos e a gestão dos benefícios e melhorias contínuas para os associados. Os conselhos consultivos são instâncias de representação dos associados dos dois planos, sem remuneração. Eles formatam e contribuem para os dirigentes e conselheiros apresentando propostas de melhorias na gestão dos respectivos planos. É um espaço, sobretudo, de debate e formação dos associados na cultura da Previ. Aliás, essa é a única instância que garante a indicação permanente de aposentados do Plano 1 pelo patrocinador.

8 – Alteração de exigências para ser dirigente ou conselheiro. Os itens propostos já estão previstos na legislação, razão pela qual não há necessidade alguma de serem incorporados no Estatuto da Previ.

Em tempos de disputa pré-eleitoral pelo poder na Previ é muito importante que os associados e as associadas estejam atentos aos movimentos de supostas lideranças que se dizem bem intencionadas, mas, na verdade, atuam na defesa dos seus próprios interesses.

Propor alterar um instrumento basilar de defesa dos interesses e direitos dos associados, como é o Estatuto da Previ, é algo muito sério e não deveria ser motivo de um abaixo-assinado sem maiores explicações. E pior: sem sustentação técnica e legal e carente do que requer as melhores práticas e recomendações para a gestão dos fundos de pensão.

- Ana Beatriz Garbelini, Diretora Executiva do SEEB São Paulo
- Déborah Negrão, ex-coordenadora do conselho consultivo do Previ Futuro
- Fernanda Duclos Carisio, Ex-presidente do Conselho Fiscal da Previ
- Fernanda Lopes, Coordenadora da Comissão de Empresa dos -Funcionários do BB
- Francisco Ferreira Alexandre, ex-Diretor de Administração eleito da Previ
- Gustavo Machado Tabatinga Júnior, Secretário-geral da Contraf-CUT
- José Ulisses de Oliveira, ex-coordenador do Conselho Consultivo do Plano 1
- Marcel Juviniano Barros, ex-Diretor de Seguridade eleito da Previ
- Paulo César Soares de França, ex-presidente do Conselho Fiscal da Previ
- Rafael Zanon, ex-Conselheiro Deliberativo eleito da Previ
- Sandra Trajano, diretora executiva do Seeb Pernambuco e da Fetrafi- NE
- Sérgio Rosa, ex-Diretor de Participações eleito e ex-Presidente da Previ

Fonte:

Sites da Contraf-CUT e dos Associados Previ

Memórias (XVI)

Associativismo e cooperativismo são essenciais para a classe trabalhadora. A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil é um belo exemplo da história de uma comunidade que se organiza há séculos

Osasco, 10 de fevereiro de 2022.

Ao olhar papéis, revistas e documentos antigos e diversas postagens em meu blog sindical me vêm à memória as imagens e as lembranças de muitos anos de participação na organização das lutas por direitos dos trabalhadores da comunidade Banco do Brasil, uma comunidade com mais de dois séculos de existência na sociedade brasileira.

Entre ontem e hoje reli no blog algumas matérias publicadas entre 2006 e 2010, marcadas com a categoria "Previ", relativas às nossas lutas por melhorias de direitos e benefícios em nosso fundo de pensão, a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. 

Ao ler a matéria sobre o acordo e distribuição do superávit do Plano 1 na Revista Previ nº 157, de fevereiro de 2011, me dei conta do quanto o associativismo e o cooperativismo são essenciais na vida da classe trabalhadora. A começar pela constituição dos sindicatos e associações de classe e incluindo as caixas e fundos financeiros para darem suporte aos trabalhadores e seus familiares nos momentos difíceis e pós-laborais.

Eu tive a oportunidade de ser dirigente eleito dos bancários e representante dos colegas da comunidade Banco do Brasil ao longo de quase duas décadas. Durante o período de representação eu estudava muito as questões técnicas de nossas duas caixas, a de previdência e a de assistência à saúde (Cassi). E uma característica que marcou meus mandatos foi a presença nas bases conversando com os trabalhadores sobre essas questões. Os registros no blog mostram isso.

Como representante de dezenas de milhares de bancárias e bancários do BB e do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e da CNB/CUT e depois Contraf-CUT participei de diversas negociações relativas ao nosso fundo de pensão. Me lembro, por exemplo, de ter contribuído para as negociações nacionais sobre o uso do Fundo Paridade e a redução do valor da Parcela Previ e sobre os superávits do Plano 1 da primeira década dos anos dois mil.

A Revista Previ que cito nesta postagem traz o resultado final das negociações relativas ao superávit que gerou o Benefício Especial Temporário (BET), que melhorou os benefícios dos associados durante um determinado tempo*, e outras melhorias contínuas nos benefícios dos aposentados e pensionistas e futuros aposentados do Plano 1.

Estou olhando e avaliando um grande volume de papéis e documentos acumulados ao longo de uma vida de dirigente sindical. Não dá mais para guardar toda essa papelada. Alguma coisa vou acabar guardando porque é difícil se desfazer de coisas que nos lembram o que fomos e o que fizemos ao longo de nossa existência.

Os rascunhos de estudos, anotações que geraram processos negociais e organizativos e muitos documentos que valeram para a época não têm como serem guardados, mas alguma revista, algum jornal ou documento a gente acaba separando. 

As novas gerações apostam todas as fichas na internet e nos materiais virtuais. Acho isso um equívoco imenso! Opinião minha. 

Os próprios sites de nossas instituições da comunidade Banco do Brasil, tanto as caixas de previdência e assistência à saúde quanto as páginas das associações e sindicatos não conservam quase nada de história, tudo que fica é coisa recente, se alguém quiser coisa antiga (uma década é "antigo", imaginem décadas) vai ficar sem a informação. Quando tem o link a resposta é "error" ou não existe.

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CASSI - Quando vejo a destruição que vem ocorrendo em nossa Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, conhecida como Cassi, vejo o quanto chegamos longe no desconhecimento da essência do que deveria ser uma caixa de assistência para uma comunidade de trabalhadores e familiares. 

As pessoas que estão na gestão neste momento estão desfazendo toda a essência solidária da autogestão e o modelo assistencial próprio de Estratégia de Saúde da Família (ESF), apostando no mercado privado e reforçando o que o capitalismo tem como essência: a saúde como mercadoria para quem pode pagar e não como um direito. 

É triste! Mas são os tempos. Eles acham que o mercado vende prevenção e saúde... fala sério! O mercado vendo intervenção cirúrgica, remédios, próteses, fetiches etc. E a conta é cara!

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Vou guardar essa Revista Previ nº 157. Quando eu morrer, a pilha de coisas guardadas da história de lutas da categoria profissional e comunidade às quais me fiz cidadão trabalhador ficará para o expurgo feito por outra pessoa.

William

*Post Scriptum: os fundos específicos desses benefícios especiais temporários duraram até o final do exercício de 2013. A direção da Previ informou aos associados no início de 2014 que a Previ precisaria cumprir o artigo 18 da Resolução CGPC 26/2008, recompondo a Reserva de Contingência do Plano 1. Com isso os associados voltaram a contribuir mensalmente e cessaram os recursos extraordinários do BET. 

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Para ler o texto anterior, o Memórias (XV), clique aqui.

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Memórias (IV)

Janeiro de 2007 também foi de lutas

Apesar de janeiro ser um mês com poucas mobilizações dos movimentos de lutas da classe trabalhadora, nós tivemos agendas de questões relativas ao funcionalismo do Banco do Brasil. Eu estava em férias até dia 24, mas tivemos negociação sobre a Caixa de Assistência (Cassi) e reuniões sobre a nossa Caixa de Previdência (Previ).

CAIXA DE ASSISTÊNCIA - DÉFICIT E MODELO ASSISTENCIAL EM DEBATE

Pelo que me lembro, nós tínhamos um compromisso firmado por parte do Banco do Brasil de abrir negociações para resolver o déficit do Plano de Associados e as demais questões centrais relativas à nossa Caixa de Assistência, como a lentidão do avanço no modelo de Atenção Integral à Saúde, que na Cassi se daria através da Estratégia de Saúde da Família (ESF), lançada em 2003.

O BB teria que negociar conosco não por ser bonzinho, mas porque a mesa de negociação havia sido conquista da campanha nacional e do Acordo Coletivo de Trabalho 2005 (ACT com a CNB/CUT). A direção do banco negociar conosco Cassi e Previ e qualquer outra coisa como Plano de Cargos e Salários (PCS), melhoria de condições de trabalho, contratação de mais bancários etc é fruto de lutas e mobilizações.

O déficit do Plano era oriundo de um conjunto de fatores, alguns de responsabilidade do patrocinador BB e outros relativos ao próprio sistema de saúde onde a Cassi operava. 

PATROCINADOR DEVEDOR DA CASSI - O banco congelou salários durante os governos tucanos e isso arrebentou as receitas da Cassi. Pior que isso: a direção decidiu não cumprir o Estatuto Social de 1996 e passou uma década contribuindo somente com 3% sobre a folha dos pós-1998 e não os 4,5% estatutários. E o Grupo dos Dependentes Indiretos (GDI) gerava déficits recorrentes, de responsabilidade do banco.

Além disso, a Cassi seguia sendo basicamente uma pagadora de serviços de saúde comprados no mercado privado, o que é inviável para qualquer sistema de saúde (fee for service, inflação médica etc). 

SISTEMA PRÓPRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA: ESF E CLINICASSI - O compromisso após 1996 era a Cassi criar um sistema próprio de Atenção Primária através da Estratégia de Saúde da Família (ESF) a partir de unidades de saúde nas regiões - as CliniCassi -, cadastrando e acompanhando por esse modelo pelo menos a população assistida do Plano de Associados, cerca de 400 mil vidas. E os crônicos do Cassi Família.

Esse histórico é sempre importante trazer para as pessoas para que se entenda por que nossa Caixa de Assistência tem problemas como os déficits e alguns desafios do modelo assistencial não encaminhados até hoje pelas direções que já estiveram na associação desde 1996.

Só para constar também, o Banco do Brasil tinha um compromisso de mesa de incluir como benefício de saúde dos associados da Cassi o Plano Odontológico. Foram anos de espera de solução para essa questão. E ao final, a solução foi diferente do que esperávamos. O banco implantou o direito somente para o pessoal da ativa e não como um benefício na Cassi, excluindo o direito aos aposentados e pensionistas.

Enfim, janeiro de 2007 teve mesa com o BB no dia 17 (ler matéria aqui) e dia nacional de luta no dia 30 de janeiro (ler postagem aqui).

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CAIXA DE PREVIDÊNCIA (PREVI)

Nós estávamos também com agenda de mobilização e lutas por melhorias dos benefícios na Previ porque havia superávit em nosso Plano e nós havíamos definido um conjunto de propostas para serem negociadas com o banco/governo e a direção da Previ.

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Esse foi mais um momento de nossas memórias de lutas, são minhas memórias, mas são nossas memórias porque são lutas coletivas e pertencem ao processo histórico da classe trabalhadora.

William

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