Opinião:
Deixo abaixo do registro da minha opinião uma nota da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (seção Paraná) denunciando o desmonte do modelo de Atenção Básica em Curitiba. A nota foi divulgada pelo site Vi o Mundo no dia 15 de março. O desmonte da estrutura de atenção primária e medicina de família em Curitiba é um exemplo do que pode ocorrer com a Cassi dos funcionários do Banco do Brasil. Por sinal, a direção da Cassi está com piloto de terceirização do modelo assistencial justamente em Curitiba (o "Bem Cassi").
Registro mais uma vez a minha preocupação e posição contrária aos projetos de terceirização total do modelo de Atenção Integral à Saúde da Cassi, modelo definido desde a reforma estatutária de 1996 após experiências que definiram que a Caixa de Assistência teria uma estrutura própria de Atenção Primária à Saúde (APS), através da Estratégia Saúde da Família (ESF) e das CliniCassi. Quando terminamos a gestão na diretoria de saúde (em maio de 2018) a Cassi tinha cerca de 150 equipes de família, 182 mil cadastrados no modelo e 66 unidades de atendimento em saúde CliniCassi.
QUAL SERÁ O PERFIL DOS USUÁRIOS DE SISTEMAS DE SAÚDE NO PRÓXIMO PERÍODO?
Não é preciso ter bola de cristal nem fazer exercício de futurologia para perceber as tendências das condições de saúde do povo brasileiro e dos participantes do sistema Cassi do Banco do Brasil neste momento de crises diversas, sanitária, política, econômica, social, humanitária. Teremos uma multidão de gente com problemas psicológicos e doenças crônicas das mais variadas.
Por conhecer o perfil dos participantes do sistema Cassi, os 700 mil assistidos à época em que estivemos na gestão do modelo de saúde (2014-2018), e por ver minimamente o que está acontecendo no Brasil após o golpe de Estado em 2016 e sob os governos Temer e Bolsonaro, não é difícil fazer inferências sobre o que vem por aí.
As pessoas terão mais problemas de saúde crônicos do que já tinham. A população Cassi já era mais específica que a população que tem algum tipo de plano de saúde do mercado, que filtra a entrada e expulsa pessoas para ter lucro nas operações. Já tinha população com faixas etárias maiores, tinha um grande contingente de crônicos, tinha uma população considerável de pessoas com algum tipo de deficiência etc. Agora teremos os sequelados da Covid-19 para acolher e cuidar nas próximas décadas.
Vocês acham que a terceirização do modelo próprio da Cassi vai ser boa para a população de assistidos da Caixa de Assistência? Me desculpem, mas fico impressionado com a pessoa minimamente consciente e informada sobre esses sistemas que achar que desfazer a estrutura própria da Cassi vai ser bom para nós, participantes do modelo.
CASSI PRECISA AMPLIAR A ESTRUTURA PRÓPRIA APS/ESF/CLINICASSI
Quem tem algum tipo de conhecimento não pode deixar de externar opinião a respeito dele e é por isso que preciso me posicionar sobre o andamento das coisas na Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, uma autogestão em saúde, com quase oito décadas de existência e cujos objetivos não são compatíveis com modelo algum do mercado privado de saúde. É impossível ter como base o mercado porque essa "indústria" visa lucro com a doença das pessoas e isso é antagônico com os objetivos da Caixa de Assistência que criamos, uma associação de trabalhadores da empresa pública Banco do Brasil, autogestão em saúde com espírito cooperativista e solidário.
A autogestão Cassi investiu duas décadas na construção de um sistema de saúde próprio (ESTRUTURA PRÓPRIA, BARATA E EFICIENTE) de atenção primária e medicina de família que foi responsável por cuidar de uma população assistida com características muito peculiares e totalmente diferentes dos interesses capitalistas dos planos e empresas de saúde do mercado. A população da Cassi é mais idosa que a média do mercado, é crônica como o povo brasileiro, e vive mais que a média dos planos de mercado. Por isso, o mercado filtra todos os segmentos que não quer atender - exclui idosos, crônicos e pobres -, "clientes" que dão prejuízo. A Cassi passou duas décadas aperfeiçoando um sistema que dá resultados mesmo atendendo a perfis que não interessam ao mercado - FIZEMOS ESTUDOS E PROVAMOS ISSO NA GESTÃO 2014-2018 - e agora querem terceirizar e desfazer esse sistema.
Volto a repetir: após ampliarem a terceirização da Atenção Primária (APS) e a ESF, a Cassi vai desfazer sua estrutura de saúde construída por nós durante longo tempo e perderemos o acesso à saúde com um custo solidário na comunidade Banco do Brasil. Os aposentados, pensionistas, as pessoas com comorbidades, a grande maioria que ganha menos no sistema Cassi (uns 70% de ativos e aposentados) não conseguirão ficar no Plano de Associados e já nem teremos o SUS - Sistema Único de Saúde - para nos socorrer como acontecia no passado e como acontece nas diversas regiões do interior dos estados onde não há rede privada de saúde. A CASSI HOJE TEM RECURSOS E DEVERIA AMPLIAR SUA ESTRUTURA PRÓPRIA DE APS/ESF/CLINICASSI.
Fico impressionado ao ver o silêncio das entidades representativas em relação a isso. Mas sigo registrando minha preocupação com o desmonte do modelo de saúde exitoso que construímos na Cassi.
Repito o que já disse também. A pandemia mundial de Covid-19 pode até ser uma desculpa para que não se faça nada a respeito do tema - projetos de terceirização do modelo assistencial da Cassi -, o desmonte das empresas públicas como o BB também pode ser outra desculpa, mas as lideranças da comunidade Banco do Brasil poderiam também aproveitar toda a crise e chamar reuniões, debates, envolver dezenas de entidades representativas em temas como saúde e previdência porque são temas que poderiam agregar diferentes segmentos políticos e ideológicos. Mas não vendo ilusões, não seria do dia para a noite o engajamento nos temas, é necessário criar pertencimento e isso não existe no momento, na minha opinião.
Feito mais um registro sobre o risco de desmonte da Cassi. Volto a dizer que não tenho nada contra as pessoas que estão na gestão desse processo, não é pessoal, é uma questão de visão de mundo, de ideologia, o que está acontecendo é ruim para o conjunto das pessoas que dependeriam da Cassi nas próximas décadas de vida. Não acho que a Cassi deve ser uma empresa para os poucos que poderão pagar, acho que A CASSI DEVERIA SER PARA TODOS E TODAS.------------
ABMMD – Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia -PR
Nota contra o fim da Atenção Básica de Curitiba
O município de Curitiba já foi modelo de atenção básica para o Brasil, com suas unidades de saúde, acesso ampliado, agentes comunitários indo de casa em casa de cada cidadão, desenvolvendo ações de promoção e prevenção.
O município também tem importância por influenciar modelos de gestão de cidades da região metropolitana e de todo Paraná.
Por isto, fazemos este alerta, a fim de informar a setores da sociedade sobre os graves fatos em curso no Sistema de Saúde da cidade.
Já não é de agora que a gestão atual executa fechamento de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) [1], redução do número de equipes de saúde que atuam na atenção básica e mudanças nos processos de trabalho de várias equipes que deixaram de atuar no formato da Saúde da Família antes mesmo da pandemia.
De acordo com dados oficiais do Ministério da Saúde [2 e 3], o município tinha em março de 2016, 227 equipes de saúde da família e 919 agentes comunitários de saúde (ACS), para em março de 2020 (mês do início da epidemia no Estado) termos 182 equipes e 388 ACS, uma redução de 20% e 58% respectivamente.
Trilhando o mesmo caminho e ao mesmo tempo paradoxalmente, a gestão atual enfraquece ainda mais a Atenção Básica da cidade com o fechamento recente de tantas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Fechamento a princípio anunciado como transitório, por poucas semanas, o que já seria grave, mas preocupa ainda mais dado o andamento da pandemia e o ocorrido em 2020, quando dezenas de UBS permaneceram fechadas por muitos meses.
Além disso, transformou várias unidades em “postinhos de vacinação”, o que nos faz retroceder aos anos 70, e descaracterizou o funcionamento de todas as demais.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde [4], das 111 unidades de saúde que existem, 53 estão completamente fechadas, restando hoje apenas 42 a realizar atendimentos simples do tipo queixa-conduta, 10 que realizam somente vacinação e atendimentos básicos às gestantes e crianças, e ainda 6 que estão atuando somente como postos de vacinação contra Covid-19.
É estarrecedor que este desastre sem precedentes do SUS curitibano seja anunciado pelas equipes de marketing como grande feito da administração municipal.
Na prática, o acesso à saúde para a população caiu em mais da metade em 5 anos.
E quem consegue acessar uma UBS deixou de conseguir, na maioria das vezes, ser atendido pelos profissionais das equipes com quem já tinha vínculo de confiança construído ao longo do tempo, justo quem teria melhor condições de lhe amparar com cuidados adequados em momento de crise.
As mudanças impostas à Atenção Básica impactarão de maneira profundamente negativa na saúde da população, uma vez que a paralisação dos atendimentos das condições crônicas e de diversas outras linhas de cuidado se manifestará de forma desastrosa, resultando em agravamento destes problemas e gerando ainda mais mortes evitáveis [5].
Neste momento de pandemia, onde as pessoas mais precisam de acesso, vemos tantas portas se fecharem, vemos os serviços de saúde reduzirem sua capilaridade e proximidade da população o que agrava ainda mais o efeito desproporcional da pandemia sobre os grupos socialmente mais vulneráveis [6].
Ação que vai na contramão do que muitos outros municípios brasileiros vêm fazendo, optando por fortalecer a atenção básica, o teleatendimento por parte de profissionais e equipes já vinculados e dedicados para cada comunidade, a testagem e a identificação precoce de casos, além de educação em saúde culturalmente adequadas e em contato direto com as lideranças e organizações do território de cada Unidade Básica de Saúde [7].
Nessa perspectiva, a Associação Brasileira de Médicos e Médicas para Democracia – Núcleo Paraná, reafirmando seus compromissos éticos com o SUS, vem conclamar os representantes legislativos e conselheiros municipais a pressionar a Prefeitura Municipal de Curitiba a realizar contratações emergenciais para saúde de maneira mais abrangente e contundente do que tem sido feito até agora.
De modo que seja possível garantir a reabertura de todas as Unidades de Saúde tão necessárias à nossa população e que foram fechadas neste período.
Referências
[1] RPC Curitiba. UPA que ficava no Hospital de Clínicas de Curitiba é fechada. 02/05/2017. [https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/upa-que-ficava-no-hospital-de-clinicas-
-de-curitiba-e-fechada.ghtml]. Acesso em 13/03/2021.
[2] Brasil, Ministério da Saúde. E-Gestor AB. Cobertura da Atenção Básica. [https://eges- torab.saude.gov.br/paginas/acessoPublico/relatorios/relHistoricoCoberturaAB.xhtml]. Acesso em 13/03/2021.
[3] Brasil, Ministério da Saúde. E-Gestor AB. Cobertura de ACS. [https://egestorab.sau- de.gov.br/paginas/acessoPublico/relatorios/relHistoricoCoberturaACS.xhtml]. Acesso em 13/03/2021.
[4] Curitiba, Prefeitura Municipal. [https://www.facebook.com/515514761825666/post- s/4055783744465399/?app=fbl]. Acesso em 13/03/2021.
[5] Mendes, E.V. O Lado Oculto de uma Pandemia: A Terceira Onda da Covid-19 ou o Paciente Invisível.
[6] SARTI, Thiago Dias et al. Qual o papel da Atenção Primária à Saúde diante da pandemia provocada pela COVID-19?. Epidemiol. Serv. Saúde, Brasília, v. 29, n. 2, e2020166, 2020
[http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2237-96222020000200903]. Acesso em 13/03/2021.
[7] COVID-19 e Atenção Primária: as experiências nos territórios (Rede PROFSAÚDE) / organizado por Carla Pacheco Teixeira [et al.]. -Rio de Janeiro: ANAIS/SESSÕES TEMÁTICAS / PROFSAÚDE, 2020.
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