Artigo: "Ficha Limpa" - Sou contrário!

Atividade sindical no Banco do Brasil (2012). Foto: Lazari.

Opinião:

Vou repetir o que já disse em 2010 sobre o que penso a respeito dessa tal de ficha limpa: SOU CONTRÁRIO!

"20/03/2010

Artigo: O que penso sobre o projeto de lei "ficha-suja", contra candidaturas de pessoas indiciadas

Camaradas,


Conhecendo as estruturas institucionais da democracia e do Estado brasileiro, AINDA MAIS NA CONTEMPORANEIDADE, ONDE SE ACUSAM INOCENTES SEM NENHUMA PROVA DE NADA, SE ASSASSINAM REPUTAÇÕES e depois de anos do contexto a pessoa é inocentada em última instância, eu afirmo que não sou favorável a esse projeto de "ficha-suja".

A não ser que, no projeto, esteja de forma clara e transparente que é só para os CASOS TRANSITADOS EM JULGADO.

Do contrário, o projeto é mais uma invenção daqueles que gostam da ÉTICA NA POLÍTICA (retórica de ética muito usada pelo PSDB, DEM, pessoas de 'bem' (BENS) e alguns coleguinhas nossos que militam em partidos de 'esquerda' como PSOL, PCdoB, PSTU, PSB, PT etc. (é isso mesmo, tem santo da 'ética' em tudo quanto é partido).

Eu defendo a ÉTICA DA POLÍTICA, aquela que busca construir instituições públicas, sólidas e impessoais, com regimentos para evitar subjetividades e desvios de caráter E QUE TRAGA RESULTADOS EFETIVOS PARA A MELHORIA DE VIDA DO POVO, como tem feito o Partido dos Trabalhadores nos dois mandatos presidenciais que se encerram em 2010. E QUE ESPERO E LUTO PARA QUE O PROJETO SIGA COM DILMA ROUSSEFF.

Abraços sindicais,

William Mendes
Sec. formação Contraf-CUT"

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LEIAM TAMBÉM:

Reproduzo aqui o texto de Marco Aurélio Weissheimer (Carta Maior)

Ficha limpa é projeto demagógico, autoritário e flerta com o fascismo

O inferno está pavimentado de boas intenções. A frase cai como uma luva para contextualizar o debate sobre os políticos "ficha-suja" e o projeto "ficha-limpa" que ganhou grande apoio no país, à direita e à esquerda. Pouca gente vem se arriscando a navegar na direção contrária e a advertir sobre os riscos e ameaças contidos neste projeto que, em nome da moralização da política, pretende proibir que políticos condenados (em segunda instância) concorram a um mandato eletivo.

A primeira ameaça ronda o artigo 5° da Constituição, que aborda os direitos fundamentais e afirma que "ninguém será condenado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Professor de Direito Penal na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Túlio Vianna resumiu bem o problema em seu blog:

"Se o tal projeto Ficha Limpa for aprovado, o que vai ter de político sendo processado criminalmente só para ser tornado inelegível. Achei que o art. 5º LVII exigisse trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Deve ser só na minha Constituição. Se o 'ficha-limpa' não fere a presunção de inocência, é pior ainda, pois vão tolher a exigibilidade do cidadão mesmo sendo inocente. Êh argumento jurídico bão: nós continuamos te considerando inocente, mas não vamos te deixar candidatar mesmo assim! Que beleza! Ou o cara é presumido inocente ou é presumido culpado. Não tem meio termo. Se é presumido inocente, não pode ter qualquer direito tolhido".

Na mesma linha, o jornalista e ex-deputado federal Marcos Rolim também chamou a atenção para o fato de que o princípio da presunção da inocência é uma das garantias basilares do Estado de Direito e que o que o projeto ficha limpa pretende estabelecer é o "princípio de presunção de culpa". Além disso, Rolim lembra que a ideia de ficha limpa não é nova e já foi apresentada no Brasil, durante a ditadura militar:

"Foi a ditadura militar que, com a Emenda Constitucional nº 1 e a Lei Complementar nº 5, estabeleceu a cassação dos direitos políticos e a inelegibilidade por 'vida pregressa'; vale dizer: sem sentença condenatória com trânsito em julgado".

E se a ideia de ficha limpa é pra valer, acrescenta o jornalista e ex-deputado federal, por que não aplicá-la também aos eleitores:

"Se pessoas com 'ficha suja' não podem se candidatar, por que mesmo poderiam votar? Nos EUA, condenados perdem em definitivo o direito de votar, o que tem sido muito funcional para excluir do processo democrático milhões de pobres e negros, lá como aqui, 'opções preferenciais' do direito penal. E a imprensa? Condenações em segunda instância assinalam uma 'mídia ficha suja' no Brasil?"

Mas talvez a ameaça mais grave, e menos visível imediatamente, que ronda esse debate é a incessante campanha de demonização dos políticos e da atividade política, impulsionada quase que religiosamente pela mídia brasileira. Rolim cita como exemplo em seu artigo uma charge publicada no jornal Zero Hora sobre o tema: na charge de Iotti, políticos são retratados como animais peçonhentos, roedores, aracnídeos e felinos.

Nos últimos anos, diversas pesquisas realizadas em vários cantos do planeta registraram um crescente descrédito da população em relação à política e aos políticos de um modo geral. Prospera uma visão que coloca a classe política e a atividade política em uma esfera de desconfiança e perda de legitimidade. A tentação de jogar todos os partidos e políticos em uma mesma vala comum de oportunistas e aproveitadores representa um perigo para a sobrevivência da própria ideia de democracia. O que explica esse fenômeno que se reproduz em vários países? A política e os políticos estão, de fato, fadados a mergulhar em um poço sem fundo de desconfiança? Essa desconfiança deve-se unicamente ao comportamento dos políticos ou há outros fatores que explicam seu crescimento?

É sintomático que o debate sobre a "ficha limpa" apareça dissociado do tema da reforma política. Eternamente proteladas e engavetadas, as propostas de uma mudança na legislação sobre as eleições e o financiamento das campanhas não obtém mesmo o alto grau de consenso e mobilização. Vale a pena lembrar de uma observação feita pelo filósofo esloveno Slavoj Zizek acerca do papel da moralidade na política. Ele analisa o caso italiano, onde uma operação Mãos Limpas promoveu uma devassa na classe política do país. Qual foi o resultado? Zizek comenta:

"Sua vitória (de Berlusconi) é uma lição deprimente sobre o papel da moralidade na política: o supremo desfecho da grande catarse moral-política - a campanha anticorrupção das mãos limpas que, uma década atrás, arruinou a democracia cristã, e com ela a polarização ideológica entre democratas cristãos e comunistas que dominou a política italiana no pós-guerra - é Berlusconi no poder. É algo como Rupert Murdoch vencer uma eleição na Grã-Bretanha: um movimento político gerenciado como empresa de publicidade e negócios. A Forza Itália de Berlusconi não é mais um partido político, mas sim - como o nome indica - uma espécie de torcida". ("Às portas da revolução", Boitempo, p. 332)

A eleição de políticos de "tipo Berlusconi" mostra outra fragilidade dessa ideia. Marcos Rolim desdobra bem essa fragilidade:

Muitos dos corruptos brasileiros possuem "ficha limpa" - especialmente os mais espertos, que não deixam rastros. Por outro lado, uma lei do tipo na África do Sul não teria permitido a eleição de Nelson Mandela, cuja "ficha suja" envolvia condenação por "terrorismo". Várias lideranças sindicais brasileiras possuem condenações em segunda instância por "crimes" que envolveram participação em greves ou em lutas populares; devemos impedir que se candidatem?

Agora mesmo, cabe lembrar, no Rio Grande do Sul e em São Paulo lideranças sindicais estão sofrendo condenações por protestos realizados contra os governos dos respectivos estados. Já não estão mais com sua ficha limpa. Os governantes dos dois estados, ao contrário, acusados de envolvimento em esquemas de corrupção, de autoritarismo e de sucateamento dos serviços públicos seguem com a ficha limpíssima. É este o caminho? Uma aberração político-jurídica vai melhorar nossa democracia?


Fonte: Artigo no site Carta Maior

Ato dos movimentos sociais pela democracia defende ficha limpa para a mídia

Vagner Freitas lembrou a história de luta da CUT
pela democracia (foto Parizotti).

Dessa vez os movimentos sociais devem agradecer a eles. Caso as cinco famílias - Civita, Frias, Marinho, Saad e Mesquita - que controlam a quase totalidade dos meios de comunicação no Brasil não tivessem unido forças para atacar o ato (e, consequentemente, fazer uma propaganda positiva) em defesa da democracia, contra a baixaria nas eleições e contra o golpismo midiático, o evento organizado pelo Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé poderia não ter alcançado tamanho sucesso.

Por volta das 19h de quinta-feira (23), era impossível chegar ao auditório Vladimir Herzog, na sede do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo. Com o local e as escadas de acesso completamente tomadas, muitos resolveram se reunir nas calçadas da Rua Rangel Pestana, região central da capital paulista.

Como ninguém ali estava disfarçado, o portal da CUT pode citar as entidades que participaram da mobilização, ao contrário do que acontece com outros grandes jornais.

Estiveram representadas as centrais sindicais CUT, CTB, CGTB, Força Sindical e Nova Central, a UNE (União Nacional de Estudantes), a Altercom (Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação), o Movimento dos Sem Mídia, o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), os partidos PT, PCdoB, PDT e PSB, além de centenas de defensores anônimos da liberdade de expressão.

Ficha limpa, quem tem coragem?

No início da noite, o presidente do Instituto Barão de Itararé, Altamiro Borges, abriu o encontro com a leitura de um manifesto. Ele fez questão de frisar que o ato classificado pelos monopólios de manipulação como "chapa branca" e acusado de ser financiado pelo governo Lula já havia sido proposto e organizado antes de Lula exercer o legítimo direito de criticar a postura leviana da imprensa em comícios nas cidades de Juiz de Fora e Campinas. Informação, aliás, que confirma o que um dos convidados para o evento, o presidente da CUT, Artur Henrique, já havia publicado em seu blog.

Borges propôs solicitar à vice procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, por meio de pedidos individuais e coletivos, a abertura dos contratos e contas de publicidade das organizações Globo, da revista Veja e dos jornais O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo. Os documentos teriam função semelhante ao que a doutora enviou à Carta Capital para verificar quais instituições do governo federal anunciam na revista. "Como são defensores da democracia, tenho certeza que esses veículos não farão objeção", ironizou, acrescentando que é preciso colocar em prática uma operação Ficha Limpa para moralizar a imprensa brasileira.

Para ele, é necessário também defender a proposta do jurista Fábio Comparato, que sugere uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) responsabilizando o Congresso Nacional por não regulamentar, desde 1988, os artigos 220, 221 e 224 da Constituição Brasileira, que tratam da proibição de formação de oligopólio na comunicação, da programação do rádio e da TV e da instalação de uma Comissão de Comunicação Social.

Jornalismo: profissão sucateada

Ao avaliar a postura dos principais veículos de comunicação brasileiros, que optaram por atuar como partidos de oposição, ao invés de realizarem uma cobertura plural e isenta durante as eleições, o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, José "Guto" Camargo, identificou que parte do problema está no enfraquecimento da função de jornalista.

"Os jornalistas perderam a força no processo de elaboração e produção da informação. A triagem sobre o que escrevem ocorre já na edição e quem descumpre as chamadas linhas editoriais é punido. Além disso, não conseguem atingir os cargos de direção, que são ocupados por executivos preocupados em atender interesses puramente comerciais", criticou.

Segundo o dirigente, diante da disputa entre aqueles que enxergam a informação como um bem privado e os demais que entendem a informação como direito social, é preciso que os comunicadores estabeleçam os limites tendo como ponto de partida o interesse público. 

"Não é por acaso que o debate sobre liberdade de imprensa e democratização da mídia está presente na campanha eleitoral deste ano. Não é uma briga entre partidos ou candidatos, é uma questão bastante difundida na sociedade e que exige posicionamento público das autoridades. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) está preparando um código de autorregulamentação para a imprensa que vem, exatamente, no sentido de fazer algo para impedir que o Estado ou a sociedade organizada o faça", denunciou.

Quem realmente defende a democracia

Secretário de Administração e Finanças da CUT, Vagner Freitas, lembrou que a CUT nasceu durante o regime militar para lutar pela redemocratização, algo ainda não consolidado em nossa sociedade. "Surgimos para ajudar a restabelecer a democracia e continuamos em defesa dela. Mas, entendemos que a liberdade de expressão não deve ser como acontece hoje, quando poucas famílias tomam conta de todos os meios de comunicação", afirmou.

Presidente do PCdoB, Renato Rabelo questionou: "durante o regime militar, de que lado muitos jornais ficaram?". Vale lembrar que muitos dos veículos de comunicação que pregam o direito à livre expressão foram omissos perante os crimes de tortura e assassinato ou colaboraram com a ditadura. Caso do Grupo Folha, que se envolveu diretamente com os órgãos de repressão, inclusive colocando à disposição dos torturadores carros para o deslocamento de presos políticos.

Candidata à reeleição pelo PSB, a deputada federal Luiza Erundina diagnosticou a atuação nervosa dos barões da mídia às vésperas das eleições e ressaltou quem é que pode falar em democracia. "Essa reação é porque eles não têm mais o controle que tinham antes, a ira ocorre porque deu certo o governo do primeiro operário nesse país. Não venham nos dar lição de democracia porque fomos nós que pagamos caro para reconquistá-la."

Com bom humor, Gilmar Mauro, representante do MST, comentou: "o dia em que a Folha e O Estado começarem a falar bem de nós é porque estamos no caminho errado". Ele acredita, porém, que o próximo governo terá a missão de investir na democratização, tanto da mídia quanto da economia e da terra.

Com o hino nacional brasileiro cantado por todos no auditório, o ato terminou deixando no ar a certeza de que os ataques da grande mídia à mobilização dos movimentos sociais apenas ajudam a aprofundar a unidade de um grupo comprometido com um novo modelo de produção, acesso e vinculação da informação. Construída por todos e para todos os brasileiros.

COMENTÁRIO: ESTIVE PRESENTE E FOI MUITO EMOCIONANTE VER QUE AS COISAS ESTÃO MUDANDO NA ÁREA DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL EM LUTA PELA DEMOCRACIA NA INFORMAÇÃO. CONSEGUIMOS REUNIR UMA MULTIDÃO DE PESSOAS QUE NÃO CONCORDAM MAIS COM OS DESMANDOS DO P.I.G.


Fonte: Luiz Carvalho - CUT