Reserva Matemática do Plano 1 cresce porque seus compromissos crescem

Artigo de José Ricardo Sasseron*

A afirmativa parece óbvia e é mesmo. Como o Plano 1 está fechado a novas adesões, o número de aposentados e pensionistas cresce a cada ano enquanto diminui o número de associados na ativa. Ativos só recolhem contribuições, aposentados recebem muito mais do que pagam e pensionistas só recebem, sem contribuir. Ao aposentar, o participante adquire direito a um benefício vitalício e a Previ contabiliza o compromisso correspondente, expresso através da reserva matemática que aumentará até quando todo o pessoal da ativa estiver aposentado. 

Relatórios anuais da Previ mostram: em 2008 o Plano 1 tinha 35.668 associados ativos, 67.494 aposentados e 14.597 pensionistas (ou famílias que recebiam pensão). No terceiro trimestre de 2013 eram 27.203 ativos, 70.891 aposentados e cerca de 16.400 pensionistas. Neste período, a reserva matemática passou de R$ 66,2 bilhões para quase R$ 112 bilhões. 

A reserva quase dobrou, e não foi só pelo aumento do número de aposentados.

Neste período a Previ baixou a taxa de juros atuarial do Plano 1 de 6% para 5% ao ano. Isto porque a Previ projeta, com base em análises e projeções econômicas, que a rentabilidade dos investimentos cairá no futuro – vai render 5% acima da inflação, não os 6% anteriores. Se a taxa de juros cai, parcela menor dos compromissos com os benefícios contratados vai ser coberta pelo retorno das aplicações, e é preciso contabilizar uma reserva matemática maior. A cada 1% de queda na taxa de juros, a reserva sobe cerca de 10%. 

A reserva matemática também cresceu por conta dos aumentos reais de salário conquistados ano a ano pela luta sindical e pela progressão dos associados do Plano 1 na carreira. Salários crescem, os benefícios calculados pela média dos últimos 36 salários crescem, os compromissos da Previ crescem e aumenta a reserva. O pessoal da ativa chega perto da aposentadoria, deixará de contribuir, passará a receber e provoca aumento na reserva. 

A reserva matemática também cresceu pelo aumento da longevidade, fenômeno mundial. Os associados da Previ estão vivendo mais, foi preciso aumentar a expectativa de vida e contabilizar um compromisso maior, pois as pessoas receberão benefícios por mais tempo.

Outro fator que provocou aumento na reserva matemática neste período foi a incorporação definitiva de benefícios como o aumento do teto de 75% para 90% do salário da ativa e os aumentos decorrentes da revisão da proporcionalidade da Parcela Previ. Estes benefícios, negociados em 2007 e pagos de maneira provisória através de fundos previdenciários específicos, foram incorporados definitivamente no regulamento do Plano 1 em 2010.

A redução das contribuições também provoca aumento da reserva matemática, mas isto tinha sido feito em 2006, quando as contribuições caíram 40%. 

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Vários fatores levaram ao aumento da reserva. Ao contrário de alguns que se consideram entendidos do assunto e acusam gratuitamente a Previ de errar os cálculos de maneira proposital, eu prefiro avaliar dados e fatos concretos. É sempre importante questionar, perguntar, duvidar. Mas com base em fatos concretos e não de maneira leviana.

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Por último, não custa repetir: todo o aumento do compromisso da Previ com os associados foi coberto com recursos do superávit. Na grande maioria dos planos de previdência complementar estas mudanças geram déficit, coberto pelo aumento das contribuições dos participantes e patrocinadores. Em nosso Plano 1, tudo foi coberto com recursos do superávit, sem onerar ninguém. Graças à boa gestão da Previ, mas esta é outra história que vou contar depois.


*José Ricardo Sasseron, ex-diretor de Seguridade da Previ, eleito pelos associados.

Diretoria da Previ comunica fim do BET e retorno das contribuições

A diretoria da Previ divulgou nota na última sexta-feira, dia 3, comunicando a interrupção do pagamento do Benefício Especial Temporário (BET) e o retorno das contribuições ao Plano 1 a partir deste mês de janeiro. Desde que foi firmado o acordo com o BB para a distribuição do superávit no final de 2010 e aprovado em votação pelos associados da Previ, foram pagos aos participantes ativos e aposentados cerca de R$ 5 bilhões na forma de BET e cerca de R$ 1,8 bilhão em contribuições suspensas, recolhidas com recursos do superávit para evitar desembolso dos associados.

O BET correspondeu a 20% do complemento de aposentadoria do participante assistido ou a 20% do complemento projetado para o participante ativo, para ser resgatado quando da aposentadoria ou desligamento do plano. As contribuições, que estavam suspensas até 31 de dezembro, corresponderam a 4,8% do benefício do aposentado e, em média, a 5,4% da remuneração do participante ativo.

No acordo de 2010, foram destinados R$ 7,5 bilhões a favor dos associados e o mesmo valor para o BB, por força da Resolução CGPC 26 que obriga a dividir o superávit com o patrocinador. Apesar da oposição de todos os sindicatos e associações de aposentados à devolução de excedentes ao BB, essa foi a única forma de conseguir a anuência do Banco para que os associados utilizassem parte do superávit. 

A suspensão do BET e a volta das contribuições provocaram tensão e descontentamento entre os associados. Mesmo sabendo que eram benefícios adicionais e temporários, muitos esperavam a sua continuidade, pois já haviam incorporado esse adicional em seu orçamento. Também questionaram a interrupção do pagamento antes do prazo inicialmente projetado - era previsto que duraria pelo menos até o final deste ano de 2014. 

A Contraf-CUT perguntou aos dirigentes eleitos da Previ a respeito da interrupção prematura e obteve explicações. Foram distribuídos cerca de R$ 6,8 bilhões dos R$ 7,5 contabilizados a favor dos associados. O pagamento seria mantido até zerar o fundo destinado aos participantes, mas a rentabilidade dos ativos não permitiu que isso acontecesse. 

As aplicações em renda variável, que concentram mais de 60% do patrimônio do Plano 1, tiveram rendimento negativo em 2013 - a Bovespa abriu o ano aos 61 mil pontos e fechou perto de 51 mil - comprometendo o resultado dos investimentos e levando a Previ a encerrar o exercício com déficit. Por consequência deste resultado anual negativo, o superávit acumulado da Previ atingiu, no final do ano, cerca de R$ 23,3 bilhões, inferior à reserva de contingência obrigatória de R$ 28,3 bilhões, correspondente a 25% da reserva matemática do plano de benefícios. 

Por imposição da famigerada Resolução CGPC 26, quando a reserva de contingência cai abaixo de 25% da reserva matemática, a distribuição de superávit tem de ser interrompida. "Foi o que ordenou a PREVIC, após a consulta que fizemos no final do ano", explica Marcel Barros, Diretor de Seguridade da Previ, eleito pelos associados. "Tivemos de utilizar o saldo remanescente a ser distribuído aos associados e a ser contabilizado a favor do Banco para recompor a reserva de contingência, que mesmo assim não atingirá os 25%". 

Mesmo o R$ 1 bilhão de reserva especial acumulado no final de 2012 não pode ser contabilizado nos fundos de distribuição do superávit, como solicitou a Contraf-CUT há cerca de dois meses, pois também teve de ser utilizado para recompor a reserva de contingência.


Gestão com participação dos trabalhadores traz avanços na Previ


A Contraf-CUT e as entidades sindicais vêm acompanhando os avanços na gestão da Previ desde a reforma do estatuto votada pelo funcionalismo do BB em 1997, quando os trabalhadores conquistaram o direito de participar da gestão de seu próprio fundo de pensão. Os sindicatos sempre apostaram na capacidade dos próprios trabalhadores gerirem seus recursos e patrimônio. E os acertos já trouxeram bilhões de reais em benefícios para os associados.

Chegar ao fim de um benefício temporário como o BET, negociado entre patrocinador e associados e aprovado pelo funcionalismo, não é um momento agradável, ainda mais quando os recursos previstos duraram alguns meses a menos devido às oscilações normais das ações em bolsas de valores em 2013.

Outro fator que pesou na volta às condições normais de benefícios e contribuições no Plano 1 são as resoluções em vigor da CGPC 26, resolução esta que a Contraf-CUT, sindicatos e associações do funcionalismo não concordam e estão lutando contra ela desde 2008.
"Nós continuamos lutando para derrubar a Resolução CGPC 26 e impedir a devolução ilegal de excedentes aos patrocinadores. A Contraf-CUT patrocina algumas medidas judiciais contra a essa resolução em várias instâncias do Judiciário", destaca William Mendes, secretário de formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

A Contraf-CUT acredita que a participação dos trabalhadores na gestão da Previ e demais fundos de pensão dos trabalhadores segue sendo fundamental e é uma garantia de que os investimentos voltarão a dar bons resultados como ocorreu desde que os funcionários elegem seus representantes na Previ.

Assim como já foram distribuídos na última década mais de R$ 19 bilhões em benefícios e direitos aos associados, novos superávits poderão ser negociados no futuro para suspender novamente as contribuições e voltar a pagar benefícios temporários ou melhorar as aposentadorias de maneira permanente. 

"Quando lidamos com investimentos de longo prazo, como é o caso de aplicações de recursos de fundos de pensão, tanto é importante termos bons representantes lá, como tem ocorrido nos últimos anos, como temos que fazer análises de retornos com períodos de tempo um pouco maiores que um exercício contábil para vermos os acertos na gestão. A própria Previ informa que na última década as aplicações em renda variável tiveram uma rentabilidade de 601% para uma meta atuarial de 207%. Isso permitiu que negociássemos melhorias de direitos aos associados devido à superávits em 2007 e 2010", aponta William.


Fonte: Contraf-CUT

Contraf reivindica da Previ manutenção do BET e suspensão das mensalidades

A Contraf-CUT enviou ofício aos diretores e conselheiros deliberativos eleitos da Previ na sexta-feira 8 informando a preocupação dos bancários do BB com a possibilidade do término do Benefício Especial Temporário (BET) e de retorno das contribuições ao plano, anunciados recentemente.

O presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, e o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB , William Mendes, destacaram que o funcionalismo é favorável à continuidade do BET e à suspensão das contribuições, para evitar que o orçamento apertado das famílias seja comprometido com aumento de gastos ou com a redução dos rendimentos dos aposentados.

Leia aqui a íntegra da carta, em pdf.

"Sabemos que o BET é temporário e que a sua manutenção depende, essencialmente, da geração de novos superávits pela Previ. No entanto, sabemos também que o Plano 1 encerrou o exercício de 2012 com uma reserva especial acumulada de R$ 1 bilhão, pelo terceiro exercício consecutivo. De acordo com a legislação, esse valor deve ser obrigatoriamente destinado no exercício seguinte. Estamos em novembro de 2013 e até o momento nem a Diretoria Executiva nem o Conselho Deliberativo da Previ tomaram nenhuma decisão a respeito da destinação desses recursos, deixando de cumprir a determinação legal. Se esses valores forem contabilizados nos fundos de destinação da reserva especial, tanto a suspensão de contribuições quanto o pagamento do BET podem continuar por mais alguns meses", ressaltam em um trecho da carta.

A Contraf-CUT reivindica dessa forma que a reserva especial acumulada no final de 2012 seja destinada para os fundos específicos e distribuída aos associados, seguindo os parâmetros do acordo do superávit negociado entre BB, dirigentes eleitos, entidades sindicais e representativas no final de 2010 e aprovado em seguida pelos associados.

"Queremos que essa decisão da Previ seja tomada nas próximas semanas, antes do término do ano, por conta das questões e prazos legais", cobra William Mendes.


Fonte: Contraf-CUT

Lucro do BB é inflado com recursos da Previ

Bancários contestam no STF resolução que permite destinação de superávit às empresas

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São Paulo - O Banco do Brasil aumentou seu lucro no 1º semestre de 2011 com R$ 1,9 bilhão da Previ ao contabilizar metade da diferença entre o superávit e 10% dos ativos da caixa de previdência dos funcionários como outros resultados operacionais.

Desde 2009, a direção do banco já contabilizou R$ 14,8 bilhões em seus demonstrativos. Sem o superávit, o lucro líquido da empresa cairia de R$ 6,3 bilhões para R$ 4,4 bilhões.

De acordo com a Lei Complementar 109, de 2001, o superávit deve ser destinado para reserva de contingência e reserva especial para reduzir ou suspender contribuições, rever premissas atuariais, como taxas de juros e tábua de mortalidade, ou rever benefícios para adequá-los ao valor das reservas existentes.

Por conta disso, os bancários ingressaram no Supremo Tribunal Federal, por meio da Contraf-CUT e da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para questionar a legalidade dos artigos da resolução 26 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), que preveem reversão de valores da reserva especial dos planos de benefícios para os patrocinadores e participantes e assistidos. A justificativa é que uma norma infralegal - a Resolução 26 - não pode se sobrepor à lei complementar sobre previdência complementar, a qual NÃO prevê destinação do valor para o patrocinador ou participantes.

Os bancários já haviam contestado a Resolução 26 na Justiça por meio de sindicatos. "A direção do banco infla seu resultado para demonstrar números mais bonitos, mas antes de qualquer coisa tem de negociar com seus funcionários a revisão dos planos de benefício. Queremos a redução da Parcela Previ, fim do voto de minerva, volta da consulta ao corpo social, eleição da diretoria de participações, melhoria dos benefícios mínimos" diz Ernesto Izumi, diretor do Sindicato.


Fonte: Seeb SP

Anapar - Ajuizada Ação de Inconstitucionalidade contra Resolução CGPC 26

A ANAPAR e a CONTRAF-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) ajuizaram, no dia 23 de agosto, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal, para questionar a legalidade dos artigos da Resolução CGPC 26/2008 que preveem a reversão de valores da reserva especial dos planos de benefícios para os patrocinadores e participantes e assistidos.

A tese central levantada pela medida judicial é que a Resolução 26, uma norma infralegal, não poderia ter criado uma destinação - devolver valores das reservas dos planos de benefícios aos patrocinadores e participantes - que não foi prevista na legislação. A Lei Complementar 109, ao tratar da destinação do superávit, determina que se contabilize uma reserva especial correspondente a 25% da reserva matemática do plano e que o excedente a este valor seja contabilizado numa reserva especial para revisão do plano. Determina ainda que a reserva especial seja utilizada para rever o plano de benefícios e se esta revisão implicar em redução ou suspensão de contribuições deve-se obedecer a proporção em que as contribuições forem feitas. Assim, tanto patrocinador como participante têm garantida a redução ou suspensão das contribuições. Mas não a devolução de valores.

ANAPAR e CONTRAF-CUT mostram e defendem que a revisão do plano de benefícios, quando houver superávit e reserva especial, deve contemplar a revisão das contribuições previstas no plano de custeio, a revisão de premissas atuariais tais como taxa de juros e tábua de mortalidade, ou a revisão de benefícios para adequá-los ao valor das reservas existentes. Ou seja, os excedentes devem ser utilizados para deixar de recolher contribuições, tornar o plano mais seguro ou pagar benefícios mais adequados aos participantes. Não pode haver a subtração e devolução de valores aos patrocinadores e participantes, sob pena de provocar desequilíbrios e déficits futuros, principalmente em momentos de crise econômica e perda de valor de ativos como os ocorridos em 2008 e que se verificam atualmente, com a crise da dívida europeia. A previdência complementar deve cobrir complementos de aposentadoria por toda a vida, e a retirada indevida de valores pode comprometer a sua perenidade.

Se a devolução de valores for declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, as reversões de valores não poderão ser feitas pelos fundos de pensão, por serem ilegais. Ficaria consolidada a previsão de que recursos de um plano de previdência só podem ser utilizados para pagamento de benefícios.

ANAPAR luta contra a Resolução 26 desde antes de sua edição

A ANAPAR luta contra a devolução de reservas aos patrocinadores desde quando a Resolução 26 estava sendo elaborada pelo Governo e pela então Secretaria da Previdência Complementar. Dentro do próprio Conselho de Gestão da Previdência Complementar a ANAPAR combateu a edição da norma, que foi aprovada à sua revelia. Logo depois da publicação, a entidade entrou com processos contra a União e o Ministro da Previdência Social, questionando a devolução de valores. Várias outras entidades de classe - sindicatos, associações de aposentados e de participantes - têm lutado contra a medida, sem obter sucesso até o momento.

Acompanhe o andamento do processo pelo site da ANAPAR (www.anapar.com.br) e aproveite para se filiar a entidade e apoiar esta luta.

Lucro recorde de R$ 6,2 bilhões mostra desvio de função do Banco do Brasil

Opinião:

O Banco do Brasil anunciou nesta terça-feira 9 lucro líquido de R$ 6,26 bilhões no primeiro semestre de 2011, recorde em sua história e o segundo maior de todo o sistema financeiro, ficando atrás apenas do Itaú (R$ 7,1 bilhões). Esse resultado do BB é 23,4% superior ao mesmo período do ano passado e representa 25,4% de retorno anualizado sobre o patrimônio líquido. O lucro recorrente foi de R$ 6,15 bilhões, aumento de 40,4% em relação ao primeiro semestre de 2010.

O BB terminou junho com ativos totais de R$ 904,5 bilhões, alta de 19,6% nos últimos 12 meses. O patrimônio líquido do banco ficou em R$ 54,6 bilhões, expansão de 38,9%.

Na opinião da Contraf-CUT, no entanto, esses números grandiosos escondem uma série de problemas. "O mais grave deles é que os dados desnudam mais uma vez que o BB continua tendo uma atuação típica de banco privado, investindo mais no consumo que na produção, distanciando-se do que deveria ser sua verdadeira função, que é a de um banco a serviço do desenvolvimento do Brasil", critica Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT e funcionário do BB.

Spread e tarifas astronômicos

As receitas com operações de crédito do Banco do Brasil cresceram 21,1% comparativamente ao primeiro semestre do ano passado (chegando a R$ 421 bilhões) e o resultado com títulos e valores mobiliários aumentou 20,7% - menos que a expansão do lucro líquido, apesar da elevação da taxa Selic média.

Na entrevista coletiva em que anunciou o balanço semestral, o presidente do banco, Aldemir Bendine, já anunciou que o crédito será ainda mais enxuto no segundo semestre. Segundo ele, o crescimento dos empréstimos à pessoa física ficará entre 17% e 21% em 2011, abaixo da estimativa anterior de 19% e 23%. No caso das empresas, a nova projeção está na faixa de 16% a 19%, também inferior ao prognóstico anterior de 17% a 20%.

O spread global foi de 6,1%, mas nas operações de crédito pessoa física o spread anualizado chegou a 15,1%.

As receitas com prestação de serviços chegaram a R$ 8,49 bilhões no primeiro semestre, um crescimento de 9,9% relativo ao mesmo período de 2011. E as despesas de pessoal atingiram R$ 6,50 bilhões. "Isso significa que o BB cobre 1,30 vezes a folha de pagamentos do funcionalismo somente com as tarifas", contabiliza Marcel.

Crédito agrícola prioriza grandes empresas

Na carteira de crédito agrícola, houve um acréscimo global de 14,5% nos empréstimos no primeiro semestre em comparação com os seis primeiros meses de 2011. "Mas a distorção fica clara quando fazemos o desdobramento. Enquanto o crédito ao agronegócio pessoa jurídica aumentou 28,6%, os empréstimos às pessoas físicas subiram apenas 8,0%", compara Marcel Barros. "Ou seja, o BB está canalizando o crédito para os grandes grupos da cadeia industrial agrícola, em detrimento dos pequenos agricultores, que são quem produzem os alimentos básicos que sustentam a população brasileira e geram os empregos no campo."

O balanço do BB no semestre também sofreu impacto positivo com a contabilização de R$ 1,92 bilhão do superávit da Previ, amparada pela Resolução 26 do Conselho Gestor da Previdência Complementar (CGPC 26), medida que é rejeitada e contestada judicialmente pelo movimento sindical. "Além do mais, a queda nas bolsas em razão da crise mundial pode obrigar o banco a reduzir esses valores no futuro", adverte o secretário-geral da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT

Contraf-CUT e eleitos da Previ discutem revisão do Plano 1 com a Previc

A Contraf-CUT, dirigentes eleitos da Previ e outras entidades do funcionalismo do Banco do Brasil reuniram-se dias atrás (9 de junho) com o superintendente da Previc (órgão do Ministério da Previdência que regula os fundos de pensão fechados), José Maria Rabelo, para discutir fórmulas que permitam a revisão do Plano 1, com a incorporação de melhorias de benefícios, sem a utilização do superávit - o que pela regra CGPC 26 obrigaria a repartição dos valores superavitários com o patrocinador BB.

Leia a nota oficial divulgada pelas entidades do funcionalismo que participaram do encontro.

Previ: Entidades discutem revisão do Plano 1 com Superintendente da Previc

Na última quinta-feira, dia 9 de junho, dirigentes eleitos da Previ e representantes das entidades do funcionalismo estiveram reunidos com o superintendente da Previc, José Maria Rabelo, diretor e técnicos do órgão fiscalizador.

Foi levantada, pelos representantes dos associados da Previ, a possibilidade de se alterar o regulamento do Plano 1, incorporando melhorias de benefícios, sem a utilização do superávit. Defenderam que podem ser feitas revisões de benefícios alterando o plano de custeio, de maneira a não impactar a reserva matemática e, portanto, sem utilizar a reserva especial para revisão de plano. Se não fosse utilizada a reserva especial, estaria eliminada a possibilidade de dividir o superávit com o patrocinador Banco do Brasil, conforme estabelece a Resolução CGPC 26. Podem ser alterados os percentuais de contribuição, para fazer frente ao pagamento de benefícios maiores.

O superintendente e os técnicos da Previc contra-argumentaram dizendo que a revisão do plano de custeio para melhorar benefícios significaria um aumento de contribuições. Se este aumento for coberto pelo fundo de contribuições apartado do superávit, ficará caracterizada a utilização do superávit. Assim, defendem eles, seria obrigatório aplicar os critérios da Resolução 26, ou seja, destinar metade da reserva especial aos associados e a outra metade, ao Banco do Brasil.

Os representantes dos associados alegaram que continuarão buscando a construção de teses que evitem a divisão do superávit com o patrocinador, e continuarão batalhando para derrubar a Resolução 26 e sua previsão de destinar metade da reserva especial ao banco. Várias entidades continuam demandando na Justiça para revogar a Resolução 26 e organizando outras formas de luta para conservar no Plano 1 todo o patrimônio que é dos associados.

Estiveram presentes na reunião, batalhando pelas causas dos associados, o diretor de Seguridade eleito da Previ - José Ricardo Sasseron; o secretário de Formação da Contraf-CUT - William Mendes; a diretora da AAFBB e conselheira deliberativa eleita da Previ - Célia Larichia; o diretor da Anabb - Nilton Brunelli; e a presidente da FAABB - Isa Musa.

Fonte: Contraf-CUT

BB apresenta negativas e evasivas sobre Regulamento do Plano 1 da Previ

Crédito: Agnaldo

Na tarde do dia 11 de maio foi realizada a segunda negociação para discutir propostas de alteração no regulamento do Plano 1 da Previ e a reivindicação dos associados de revisão do estatuto para melhorias no modelo de gestão da entidade. A Contraf-CUT participou da reunião, junto com dirigentes eleitos da Previ e outras entidades do funcionalismo do BB.

Voto de minerva

O Banco do Brasil não aceita abrir mão do voto de minerva no Conselho Deliberativo da Previ, recusa a eleição para a Diretoria de Participações e a volta dos direitos do Corpo Social (votação em alterações nos estatutos e regulamentos). Frente aos protestos das entidades representativas dos associados, o banco afirmou que pode analisar alternativas para a flexibilização do voto de minerva, as consultas ao Corpo Social e outras inovações no modelo de governança da Previ.

As entidades continuarão insistindo nesses pontos até que volte a se equilibrar o poder do banco e dos associados.

Revisão do regulamento versus superávit

Os representantes do Banco do Brasil afirmaram que somente aceitam alterações no regulamento do Plano 1 para contemplar reivindicações dos associados se forem custeadas pela reserva especial e de acordo com a Resolução CGPC 26, ou seja, metade da reserva para o banco e metade para os associados.

Os dirigentes eleitos da Previ e as entidades representativas insistiram que não foi esse o compromisso assumido pelo banco no final das negociações do superávit, em novembro do ano passado. Ficou acertado que seriam negociadas alterações no regulamento do Plano 1, independentemente da utilização de superávit. Mostraram que é possível fazer tais alterações revisando o plano de custeio, sem utilização da reserva especial. Lembraram, ainda, que o próprio superintendente da Previc afirmou, em reunião naquele órgão, em outubro de 2010, que essas alterações seriam possíveis depois da destinação da reserva especial, desde que houvesse a concordância do banco.

Diante do impasse, será marcada reunião conjunta na Previc, para discutir a questão.

Negativas e evasivas

Quanto às reivindicações dos associados, o banco apresentou uma série de negativas. Em outros casos, afirmou que aceita discutir alternativas, desde que o impacto seja absorvido pela reserva especial do Plano 1, destinando valor correspondente ao banco.

Os representantes do banco afirmaram que não aceitam a aposentadoria antecipada para as mulheres aos 45 anos, por haver posição contrária de órgãos do governo; não aprova o resgate das contribuições patronais pelos pedevistas, alegando que se deve pensar nos atuais associados; negou a proposta de pagar 360/360 de complementação de aposentadoria para todos, independentemente do tempo de contribuição na ativa. Os associados apresentaram vários argumentos a favor de cada proposta, mas o banco afirmou que não aceita qualquer alteração nesses pontos.

O banco aceita analisar as seguintes propostas: aumento do teto de contribuição e benefícios para 100% da remuneração da ativa, nova redução da Parcela Previ, aumento no valor do benefício mínimo, abono anual para aposentados. A Previ avaliará os custos de cada uma dessas propostas, para levar à mesa de negociações. Quanto ao aumento no valor das pensões, o banco afirmou que aceita debater o tema, apesar de dar preferência para melhorias nos benefícios de complementação de aposentadoria.

Foi apresentada pelos associados proposta para vincular o benefício mínimo a percentual do teto de benefícios, quando este for estabelecido.

O banco afirmou ainda não ver qualquer problema em antecipar o reajuste dos benefícios Previ dos aposentados para janeiro. Esse tema será resolvido no decorrer das negociações.

BET sobre as verbas P210 e P220

O Benefício Especial Temporário de 20% (BET) incidiu somente sobre os complementos de aposentadoria e pensão de responsabilidade da Previ, o Complemento Previ. Não houve incidência do BET sobre o Complemento Adicional BB (verbas P220 e P210), benefícios que são de responsabilidade exclusiva do banco, são pagos pela empresa mensalmente e repassados via folha de pagamento da Previ.

A entidade tem respondido aos associados que não há incidência do BET sobre essas verbas, pois não houve contribuição para constituir as reservas para pagamento desses benefícios, que tais recursos não foram aplicados e não geraram superávit a ser distribuído. Foram feitas contribuições sobre essas verbas somente após a concessão dos benefícios, com objetivo de gerar pensão, que será calculada inclusive sobre esses benefícios e cujo pagamento é de responsabilidade da Previ.

As entidades representativas apresentaram documento reivindicando que o banco assuma o pagamento do BET para os mais de sete mil aposentados e pensionistas envolvidos, já que os benefícios em questão são de sua exclusiva responsabilidade. O valor mensal correspondente é de R$ 4,2 milhões. O banco ficou de analisar a questão e se manifestar na próxima reunião.

Teto remuneratório

Em 2008, quando se alterou o critério de remuneração dos executivos do Banco do Brasil, a diretoria e o conselho deliberativo da Previ aprovaram, por solicitação do próprio banco, a instituição de um teto de contribuição e benefícios à Previ, correspondente à remuneração paga aos detentores do cargo NRF especial, o maior salário do quadro de carreira do banco (hoje cerca de R$ 27.000). No regulamento atual esse teto não está previsto, existindo somente os tetos de 90% da remuneração e 136% do salário base, o salário do posto efetivo.

As alterações ainda não haviam sido aprovadas pela Previc quando o banco enviou novo documento à Previ desistindo da instituição do teto, em março de 2010. Desde então se estabeleceu um impasse: enquanto os dirigentes eleitos da Previ defendem a instituição do teto correspondente ao NRF especial, o banco quer o teto de três vezes o NRF especial.

O assunto foi levantado na mesa de negociações, com as entidades defendendo a posição dos dirigentes eleitos, pelo teto mais baixo. O tema também está sendo discutido no Conselho Deliberativo da Previ.

BET do grupo 67

Os representantes dos associados cobraram o compromisso do banco, assumido na mesa de negociação em novembro de 2010, de se responsabilizar pelo pagamento de 53% do valor do BET pago aos 21 mil aposentados do grupo 67, seguindo o custeio estabelecido quando foi firmado o acordo de 1997. O valor correspondente está contabilizado em conta transitória do Plano 1, para ser lançada a débito do patrocinador. O banco alegou que está analisando os aspectos jurídicos da questão.

Entidades representativas

Participaram da reunião representantes da Contraf-CUT (Eduardo Araújo), dos sindicatos e da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (Carlos de Souza, Olivan Faustino, Ronaldo Zeni e José Luiz Barboza), da AAFBB (Gilberto Santiago), da Anabb (Nilton Brunelli), da FAABB (Isa Musa e Cláudio Lahorgue), da AFABB-SP (Waldenor Moreira Borges Filho), os diretores eleitos da Previ José Ricardo Sasseron e Paulo Assunção e os conselheiros deliberativos eleitos Célia Larichia, Mirian Fochi e William Bento.

Fonte: Contraf-CUT, com eleitos da Previ

Trabalhadores querem mais democracia na Previ

No dia 11 tem nova negociação sobre Previ com a direção do Banco do Brasil

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São Paulo - Os bancários e o Banco do Brasil voltam a negociar nesta quarta-feira 11 a revisão do regulamento do Plano 1 e do estatuto do fundo de pensão dos funcionários da instituição financeira federal. O compromisso de voltar a negociar foi assumido pelo banco em novembro, quando foi discutida a utilização do superávit do plano aprovado depois em plebiscito pelos associados. Participam a Comissão de Empresa dos Funcionários do BB da Contraf-CUT, os representantes eleitos na Previ, associações de aposentados e outras entidades representativas.

“Os trabalhadores querem mais democracia na gestão com o fim do voto de minerva e o retorno das eleições para a diretoria de participação, além de outras melhorias no plano I”, diz William Mendes, diretor do Sindicato e secretário de formação da Contraf-CUT.

Conheça as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores ao BB:

- Fim do voto de minerva, restabelecimento dos direitos do Corpo Social em aprovar alterações no estatuto e regulamento da Previ, eleição do Diretor de Participações;

- Aumento no valor das pensões;

- Revisão do benefício mínimo;

- Nova redução da Parcela Previ;

- Benefício 360/360 para todos;

- Aumento do teto de benefícios para 100%;

- Abono anual para aposentados;

- Antecipada para as mulheres aos 45 anos;

- Resgate das contribuições patronais pelos pedevistas;

- Antecipação do reajuste dos aposentados para janeiro.

Fonte: Seeb SP - Redação - 10/05/2011

Previ aumenta rentabilidade e eleva patrimônio para R$ 150 bilhões

A Previ começou nesta segunda-feira, 21, no Rio de Janeiro, o processo de divulgação dos resultados consolidados do fundo para o exercício de 2010. Mesmo enfrentando os problemas causados ao mercado de capitais pela crise econômica internacional de 2009, os números do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil foram positivos, com crescimento de R$ 10 bilhões no patrimônio do fundo, que atingiu R$ 150 bilhões. Além disso, a Previ conseguiu superar os índices de rentabilidade exigidos por lei (pelas regras do próprio fundo) para os dois planos de aposentadoria que administra.

A rentabilidade do total de recursos administrados foi de 12,31%, acima da meta atuarial, de 12,23%. Com este desempenho, a Previ consolidou sua posição como o maior fundo de pensão da América Latina e 25º maior do mundo, avançou em segmentos de investimentos como imóveis e private equity e ainda definiu a destinação do superávit do Plano 1, referente ao triênio 2007-2009, com melhorias nos benefícios e manutenção da suspensão de contribuições dos participantes e da patrocinadora.

"Um destaque positivo foi a negociação sobre a utilização do superávit do Plano 1, que melhorou os benefícios dos bancários", destaca William Mendes, secretário de formação da Contraf-CUT, que participou do evento de divulgação dos resultados para as entidades, no Rio. "Agora, esperamos retomar junto ao banco o restante da nossa pauta, que inclui discussões sobre reforma do estatuto, retomada de direitos dos associados, melhorias no Previ Futuro, entre outros pontos", completa. Já está marcada para o dia 30 de março uma rodada de negociação que tratará sobre o Previ Futuro.

Plano 1

O resultado dos Investimentos do Plano 1 no exercício foi positivo, em função das rendas e variações líquidas oriundas das aplicações de recursos do Plano, que atingiram o volume de R$ 16 bilhões, equivalente a uma rentabilidade de 12,37%, superior ao atuarial de 12,23% (impactado por uma inflação acumulada no ano - INPC de 6,47%) e com Taxa Média Selic - TMS de 9,78%.

Previ Futuro

O Previ Futuro teve desempenho superior ao mercado, tanto no segmento de Renda Variável quanto no segmento de Renda Fixa, e ultrapassou os R$ 2 bilhões em ativos. Criado para atender aos funcionários do Banco do Brasil admitidos a partir de 1998, o Plano de Benefícios de Contribuição Definida (CD) da Previ vem apresentando forte crescimento ano após ano.

De R$ 1,7 bilhão de ativos em 2009, o Previ Futuro terminou o exercício de 2010 com R$ 2,19 bilhões e conta atualmente com cerca de 66 mil participantes. Seus ativos isoladamente o colocariam hoje entre os 35 maiores fundos de pensão do Brasil.

Divulgação

A diretoria da Previ realizará uma caravana para a divulgação dos resultados, que deverá passar por 15 cidades ao longo do mês de abril, entre elas Brasília, São Paulo, Florianópolis, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Recife, Curitiba, Goiânia e Belém.

Fonte: Contraf-CUT, com Previ

Previc aprova acordo e associados da Previ recebem pagamento até sexta

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou nesta terça-feira 15 o novo regulamento do Plano 1 da Previ negociado com o Banco do Brasil pelas entidades representativas do funcionalismo do BB, entre elas a Contraf-CUT, que trata da distribuição do superávit do fundo de pensão. Com essa decisão, a Previ fará aos aposentados e pensionistas o primeiro pagamento até esta sexta-feira 18, correspondente a 14 parcelas de Benefício Especial Temporário (as 12 previstas mais duas referentes a janeiro e fevereiro de 2011), descontados o Imposto de Renda e a contribuição para a Cassi.

A Previc era a última instância decisória que faltava para avalizar o acordo, aprovado pelos participantes do Plano 1 na consulta realizada entre 9 e 15 de dezembro último e depois pelo Conselho Deliberativo e pela Diretoria Executiva da Previ, pelo Conselho Diretor do BB, pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest, do Ministério do Planejamento) e pelo Ministério da Fazenda.

"Essa é mais uma vitória dos participantes, o que comprova que quando as entidades do funcionalismo atuam unitariamente podemos conquistar grandes avanços", avalia Paulo Assunção, diretor de Administração eleito da Previ.

Crédito vai para aposentados e para os da ativa

Os principais benefícios previstos no novo regulamento são a implementação do Benefício Especial Temporário (BET) correspondente a 20% do Complemento Previ para aposentados e pensionistas - já considerando como benefício mínimo 70% da Parcela Previ - e a manutenção da suspensão integral das contribuições da patrocinadora e dos participantes por mais três anos consecutivos - já suspensas desde 2007.

O primeiro pagamento (as 14 parcelas do benefício especial descontados o IR e a contribuição para a Cassi) será creditado até sexta-feira, transitando pela folha de pagamento de março. As demais parcelas serão creditadas junto com as respectivas folhas, no dia 20 de cada mês.

O mesmo percentual do BET será projetado para os participantes da ativa e creditado em conta individual dos seus Complementos Previ, para saque único quando de suas aposentadorias. O primeiro crédito poderá ser visualizado por meio do Autoatendimento do site da Previ, em até cinco dias úteis, nas áreas de Simulação de Benefícios, Tela de Saldo ou Prévia de Opção.

Fonte: Contraf-CUT, com Previ

Ministério da Fazenda aprova acordo sobre distribuição do superávit da Previ

O Ministério da Fazenda aprovou nesta sexta-feira 28, e a Previ já protocolou para análise da Previc, o novo regulamento do Plano 1 do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, que incorpora o benefício especial temporário de 20% e trata da destinação da Reserva Especial acumulada em 2009. Agora só falta a aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para que seja feito o crédito das doze primeiras parcelas.

Os três diretores eleitos da Previ - Paulo Assunção, José Ricardo Sasseron e Vitor Paulo - têm acompanhado diariamente o andamento desse processo e dialogado permanentemente com todas as autoridades envolvidas, para agilizar a aprovação e o pagamento dos benefícios.

Conforme determina a legislação, a incorporação de novos benefícios e a destinação da Reserva Especial precisa ser aprovada pela Diretoria e Conselho Deliberativo da Previ e pelo patrocinador Banco do Brasil. Por ser uma empresa controlada pela União, o BB tem de ouvir previamente os órgãos de controle e supervisão a que ele está vinculado - Ministérios do Planejamento e da Fazenda - para fazer alterações no regulamento do plano de benefícios, por força da Lei Complementar 108.

A Diretoria e o Conselho Deliberativo da Previ elaboraram o regulamento em conformidade com o Memorando de Entendimentos assinado pela Contraf-CUT, pelas entidades representativas do funcionalismo do BB, pelos diretores eleitos e pelo Banco do Brasil no dia 24 de novembro do ano passado, e referendado pelos associados em dezembro, em consulta nacional. Assim que for aprovado pela Previc, o novo regulamento será publicado e disponibilizado a todos os associados.

O processo de aprovação do acordo teve de ser reiniciado depois que o Ministério da Fazenda determinou na semana passada alterações no texto que já estava aprovado pelas demais instâncias. Agora falta apenas a aprovação da Previc.

Fonte: Contraf-CUT, com eleitos da Previ

Diretor eleito envia carta aos funcionários do BB sobre superávit da Previ

O diretor eleito de Administração da Previ, Paulo Assunção, divulgou nesta segunda-feira (17) carta ao funcionalismo do Banco do Brasil, na qual conclama os associados a se manifestarem diante da demora do governo na aprovação do novo regulamento do superávit do Plano 1 da Previ.

A proposta ainda encontra-se no Ministério da Fazenda e, depois de aprovada, será encaminhada à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.


Leia, abaixo, a íntegra da carta divulgada:

Companheiros de todo o Brasil

Tenho recebido diariamente cobranças vindas de todo o país. Todos querem saber por que até agora não creditamos o valor da primeira parcela do Benefício Temporário criado com a negociação do Superávit do Plano 1 da Previ. Acho que todos têm razão de cobrar. Afinal, se negociamos o superávit, a implementação do acordo tem que se dar no menor tempo possível. O tempo urge para todos. Cada um de nós tem suas necessidades.

Como aposentado e diretor de Administração eleito da Previ, participei ativamente da negociação, juntamente com os demais eleitos da Previ, por acreditar que a negociação é o melhor caminho para resolver as pendências. Que agir é uma imposição quando temos a expectativa de realizar algo. Que ficar parado, reclamando, não leva a nada.

Acho que o resultado alcançado nas negociações entre Banco do Brasil e entidades representativas dos funcionários foi o melhor que se poderia alcançar nesta conjuntura. A negociação, de forma inédita, juntou forças de mais de 120 sindicatos, representados pela Contraf-CUT e Comissão de Empresa do Banco do Brasil, da Anabb, das associações de aposentados, representadas pela Federação das Associações de Aposentados do Banco do Brasil-FAABB, pela AAFBB-Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil, pelas AFABBs de SP, RS e PR.

Durante todo o processo de negociação foram consultados, várias vezes, representantes dos ministérios e órgãos governamentais responsáveis pela aprovação do acordo. O próprio fechamento do acordo entre entidades do funcionalismo e Banco do Brasil na tarde do dia 24 de novembro de 2010 foi precedido de uma reunião ocorrida no mesmo dia no Ministério do Planejamento, com a presença do ministro Paulo Bernardo, dos secretários da Fazenda e do Tesouro, Nelson Machado e Arno Augostin, pelo Ministério da Fazenda, e dos representantes do Banco do Brasil e das entidades representativas dos funcionários. Isso garantiu que o acordo (Memorando de Entendimento) fosse fechado como uma vontade expressa dos associados, do Banco do Brasil e do Governo Federal.

Nós aqui da Previ fizemos nossa parte o mais rapidamente possível. Aprovamos na Diretoria e no Conselho Deliberativo. O Dest - Departamento de Controle das Estatais fez sua parte rapidamente. O ritual exige ainda a aprovação do Ministério da Fazenda e Previc, que é o órgão do Ministério da Previdência que fiscaliza fundos de pensão.

O processo empacou no Ministério da Fazenda, contrariando nossa expectativa de uma aprovação rápida. Precisamos por em marcha a nossa força. Precisamos arrancar essa aprovação que já tarda. Nesse movimento a participação de todos é fundamental. E, tenho certeza, cada um de nós fará sua parte. Se cada um de nós enviar um e-mail ou carta ou telegrama para as autoridades abaixo, teremos a aprovação que queremos.


Sugestão de texto:

"Sr.Ministro(a), Sr.Secretário, Sr. Superintendente, Sr. Presidente. Nós, associados da Previ, queremos a rápida aprovação do Regulamento do Plano 1 que espelha o acordo firmado entre Banco do Brasil e entidades representativas dos funcionários sobre o uso do Superávit".


Você pode acrescentar a esse texto o que mais você quiser dizer à autoridade destinatária. Se não quiser acrescentar nada, não precisa.

Envie e-mail para:

Guido Mantega - ministro da Fazenda
secretarias.df.gmf@fazenda.gov.br

Arno Augostin - secretário do Tesouro
gab.df.stn@fazenda.gov.br

Paulo Bernardo - atual ministro das Comunicações, ex-ministro do Planejamento, fiador do acordo
gabinete@mc.gov.br

Miriam Belchior - ministra do Planejamento
ministra@planejamento.gov.br

Aldemir Bendine - presidente do Banco do Brasil
presidência@bb.com.br


Não tenho nenhum receio de pedir isso a você, pois sempre achei que a força dos trabalhadores não está nas salas de reunião das autoridades ou nos gabinetes das chefias, mas está no movimento e na união que podem arrancar as conquistas.

Paulo Assunção
Diretor de Administração eleito da Previ

Fonte: Previ

Dest aprova proposta de utilização do superávit do Plano 1 da Previ

O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) aprovou na segunda-feira, dia 27, a proposta de alteração do Regulamento do Plano 1 que trata da utilização do superávit da Previ e que já havia sido referendada pelos participantes em consulta encerrada no dia 15. Os associados do Plano 1 aprovaram a destinação do superávit pelo voto favorável de mais de 80% dos votantes.

A proposta segue agora para o Ministério da Fazenda e para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Só depois de aprovadas pela Previc, as mudanças poderão ser implementadas.

A diretoria da Previ já aprovou as alterações no regulamento no dia 16, o Conselho Deliberativo também votou favorável no dia 17 e o Conselho Diretor do Banco do Brasil referendou-as no dia 20. Em três dias úteis, três etapas cumpridas.

O pedido de aprovação junto ao Ministério da Fazenda e à Previc já foi objeto de reuniões prévias com dirigentes sindicais, eleitos da Previ e representantes do banco para expor detalhes do novo regulamento e solicitar agilidade no processo.

Somente com a aprovação final dos órgãos de governo os benefícios especiais temporários poderão ser pagos aos associados. "Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para agilizar a aprovação e deixar a Previ preparada para fazer o pagamento assim que houver o sinal verde da Previc", reitera José Ricardo Sasseron, diretor eleito de Seguridade da Previ.

Fonte: Contraf-CUT com Previ

Acordo do superávit - Previ e BB também aprovam

Depois da consulta, Previ e BB também aprovam acordo sobre superávit

No último dia 15 de dezembro, os associados do Plano 1 aprovaram a destinação do superávit pelo voto favorável de mais de 80% dos votantes. Desde então, mais três passos foram dados para incluir os benefícios temporários no regulamento do Plano 1 e garantir seu pagamento. 

A diretoria da Previ aprovou as alterações no regulamento dia 16, o Conselho Deliberativo também votou favorável no dia 17 e o Conselho Diretor do Banco do Brasil referendou-as no dia 20 de dezembro. Em três dias úteis, três etapas cumpridas.

As decisões de responsabilidade da Previ e do BB já foram tomadas. Agora, as alterações no regulamento serão apreciadas pelo DEST (Departamento de Supervisão e Controle das Empresas Estatais), vinculado ao Ministério do Planejamento; pelo Ministério da Fazenda e pela Previc (Superintendência Nacional da Previdência Complementar).

Por ser empresa controlada pela União, o Banco do Brasil é obrigado a obter o parecer favorável do DEST e da Fazenda em qualquer alteração nos seus planos de benefícios previdenciários, inclusive quando tais alterações decorrem da destinação de superávit. O pedido de aprovação está sendo encaminhado aos dois órgãos, mas já houve reuniões prévias com dirigentes sindicais, eleitos da Previ e representantes do banco, para solicitar agilidade no processo de aprovação.

A etapa final será a análise pela Previc, depois da emissão dos pareceres do DEST e Fazenda. Também já foram realizadas reuniões com a Previc, para expor detalhes do novo regulamento. Somente com a aprovação final dos órgãos de governo os benefícios especiais temporários poderão ser pagos aos associados. 

"Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para agilizar a aprovação e deixar a Previ preparada para fazer o pagamento assim que houver o sinal verde da Superintendência", afirma José Ricardo Sasseron, Diretor (eleito) de Seguridade da Previ.

Benefícios especiais de 2007

A folha de pagamento de dezembro de 2010 foi processada com a incorporação dos benefícios especiais de remuneração e proporcionalidade, aprovados na destinação do superávit de 2007. 

A incorporação fez parte do acordo 2010 e já foi implantada, após aprovação pela Previc, para permitir que o percentual de 20% relativo ao benefício especial temporário de 2010 já possa incidir sobre o benefício global dos aposentados pós-98, contemplando o teto de 90% e a nova proporcionalidade da Parcela Previ.

Fonte: Contraf-CUT, com eleitos da Previ

Acordo do superávit da Previ beneficiará a Cassi

Acordo sobre distribuição do superávit da Previ vai também beneficiar a Cassi

O acordo sobre a destinação do superávit do Plano 1 da Previ, aprovado por mais de 80% dos associados na consulta nacional realizada entre os dias 9 e 15 de dezembro, acabou por beneficiar indiretamente também a Cassi, o plano de saúde dos funcionários do Banco do Brasil.

Uma das cláusulas do acordo, negociada pela Contraf-CUT, pelos dirigentes eleitos da Previ e demais entidades do funcionalismo do BB, entre outras coisas, criou um novo benefício correspondente a 20% sobre o complemento de aposentadoria - tanto para os aposentados ou pensionistas, que começarão a receber assim que o acordo for aprovado pelos órgãos governamentais responsáveis, quanto para os associados da ativa, que receberão os valores depois que se aposentarem.

Sobre o montante referente aos 20% de complemento de benefícios, os associados contribuirão com 3% à Cassi e o Banco do Brasil com outros 4,5%, que é a proporção a ser paga pelo banco prevista no Estatuto da Caixa de Assistência.

'Poderemos melhorar o atendimento'

"Essa entrada de novos recursos é muito importante para a Cassi. É mais dinheiro para investirmos na melhoria do atendimento, o que também vai reverter em benefício dos associados", comemora Fernanda Carisio, vice-presidente (eleita) do Conselho Deliberativo da Caixa de Assistência.

Fernanda lembra que o Plano de Associados sofreu muito quando o funcionalismo ficou sete anos sem ter reajuste, no governo passado. "Foi um período pesado para os funcionários, que ficaram tantos anos sem ter reajuste salarial, e também para a Cassi, que ficou sete anos sem reajuste nas contribuições enquanto a inflação médica não parou de subir", afirma a conselheira deliberativa eleita.

A nova contribuição para a Cassi ocorrerá sempre que houver pagamento da Previ ao associado referente ao Benefício Temporário de 20%. A regra vale tanto para o aposentado que receber o crédito das 12 parcelas acumuladas quanto para o pagamento mensal do Benefício Temporário enquanto durar o montante negociado para tal benefício e o superávit da Previ.

Para os funcionários da ativa, a contribuição ocorrerá no momento de sua aposentadoria, quando receber o saldo de sua conta individualizada com os depósitos de 20% de complemento. A partir do momento em que se aposentar, passará a contribuir à Cassi considerando esse percentual adicional sobre sua aposentadoria.

Em todas essas situações, o Banco do Brasil assumirá seu compromisso solidário com a Cassi, no percentual de 4,5%.

Fonte: Contraf-CUT, com informações da Cassi

Superávit do Plano 1: benefícios já começam a ser implementados

Parte dos benefícios previstos na proposta de destinação do superávit já estarão presentes na folha de pagamento de dezembro. 

Os aposentados e pensionistas que recebiam os Benefícios Especiais de Remuneração e de Proporcionalidade - referentes ao acordo do superávit de 2007 - já terão esses benefícios incorporados ao complemento de aposentadoria. 

Com isso, os valores recebidos até a folha de pagamento de novembro nas verbas P380 (Benefício Especial de Remuneração) e P390 (Benefício Especial de Proporcionalidade) deixam de existir e passam a integrar a verba P300 (PREVI Benefício).

Fonte: site da Previ

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COMENTÁRIO: isso quer dizer que os fundos criados para tais benefícios serão incorporados à reserva matemática geral do Plano 1 da Previ.

Esta foi a forma que sempre defendi nos debates internos em 2007 sobre a contabilização dos novos benefícios, mas na ocasião o patrocinador BB não havia concordado.

William Mendes

Previ - Acordo sobre superávit é aprovado

Acordo sobre superávit da Previ é aprovado por 80% dos participantes

Os participantes da Previ aprovaram por ampla maioria o acordo relativo à destinação do superávit do Plano 1 da Previ, negociado com o Banco do Brasil pela Contraf-CUT, pelos diretores eleitos da Caixa de Previdência e demais entidades do funcionalismo, entre elas as associações de aposentados e a Anabb. O Sim foi escolhido por 80,15% dos associados na consulta que se encerrou nesta quarta-feira, 15, às 18h, enquanto o Não recebeu 17,88% dos votos.

"O resultado da votação mostra mais uma vez o acerto da negociação feita pelos representantes dos trabalhadores do BB, agora respaldada pela grande maioria dos funcionários e aposentados do banco em todo Brasil", afirma Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT, funcionário do BB e participante do Plano 1.

Veja abaixo os números totais de votação de cada setor dos participantes:

Funcionários da ativa (votos via SISBB)

Sim - 18.661
Não - 6.715
Brancos - 383
Nulos - 257
Total - 26.016

Aposentados e pensionistas (votos via 0800)

Sim - 32.215
Não - 4.639
Brancos - 215
Nulos - 397
Total - 37466


Fonte: Contraf-CUT

Dia de trabalho na base

Hoje estive novamente no complexo São João do BB na parte da tarde.

Voltei em um dos andares que estive ontem para finalizar alguns atendimentos de bancários.

Depois fiz a Folha Bancária e esclareci dúvidas sobre a consulta do acordo do superávit da Previ - Plano 1. 

Estive no Nujur e na Gerat no 10º andar e na agência Empresarial no 2º andar.

Consulta sobre superávit da Previ

Consulta sobre superávit da Previ começa nesta quinta e Contraf-CUT indica voto Sim

Começa nesta quinta-feira 9 de dezembro, e vai até o dia 15, a consulta sobre o acordo para a utilização do superávit do Plano 1 da Previ, negociado com o Banco do Brasil pela Contraf-CUT, pelos diretores eleitos da Caixa de Previdência e pelas entidades do funcionalismo do BB, entre elas as associações de aposentados. Os associados da ativa votam pelo Sisbb e os aposentados e pensionistas pelo 0800-729-0808.

A Contraf-CUT, assim como os dirigentes eleitos da Previ e as entidades do funcionalismo do BB, indicam o voto Sim pela aprovação do acordo.

"O movimento sindical sempre lutou pela tese de que os recursos dos superávits pertencem aos fundos de pensão e, portanto, aos participantes. Continuamos com esse entendimento e por ele prosseguiremos lutando. Mas a legislação criou entraves quanto à distribuição dos valores, tendo o banco reclamado parte dele. Diante do impasse, achamos preferível usar a reserva especial para melhorar benefícios a todos os participantes, da ativa e aposentados, do que deixar esses recursos lá parados indefinidamente", avalia Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT.

O acordo contempla as seguintes conquistas:

1. Criação de um benefício temporário correspondente ao percentual de 20% sobre o complemento de aposentadoria ou pensão ou de 20% sobre o benefício projetado, para os funcionários da ativa.

2. Criação de um benefício mínimo temporário no valor correspondente à diferença entre 70% e 40% da Parcela Previ (PP).

3. Contabilização de dois fundos previdenciários de igual valor - um a favor dos associados e outro a favor do Banco do Brasil - constituídos pela reserva especial do Plano 1 apurada em dezembro de 2009, para posterior utilização.

4. Incorporação dos benefícios especiais criados em 2007, na destinação anterior da reserva especial - benefício especial de remuneração (aumento do teto de contribuição e benefício de 75% para 90%) e benefício especial de proporcionalidade.

5. Continuidade da suspensão de contribuições por mais três anos.

A partir de janeiro de 2011 será iniciado processo de negociação com o BB para debater a revisão do Plano 1, quando também estará em pauta o fim do voto de Minerva no Conselho Deliberativo.

Somente depois da consulta os benefícios temporários serão aprovados pelos órgãos competentes (Previ, BB, Ministérios do Planejamento e Fazenda e Superintendência Nacional da Previdência Complementar, a Previc) e implantados.

Acesse O Espelho Nacional em pdf com todas as informações sobre o acordo e veja por que ele é vantajoso para 100% dos associados do Plano 1 - da ativa, aposentados e pensionistas.

E tire todas as dúvidas assistindo aos vídeos (site do Sindicato) com entrevistas dos diretores eleitos da Previ José Ricardo Sasseron (Seguridade) e Paulo Assunção (Administração), concedida no programa Momento Bancário em Debate, do Sindicato de São Paulo.

Fonte: Contraf-CUT