Interdito proibitório: o que é e o que fazer?

Bancos usam instrumento jurídico para tentar forçar trabalhadores a furar greve

São Paulo – O interdito proibitório é uma ação jurídica relacionada a situações nas quais o direito de posse ou de propriedade está sendo ameaçado. Ou seja, não se aplica à greve dos bancários, que se constitui apenas e tão somente na legítima mobilização dos trabalhadores por uma proposta que melhore os salários e as condições de trabalho. Apesar disso, os bancos recorrem a esse subterfúgio para tentar forçar seus funcionários a trabalhar.

Lei de Greve – Além de ser um instrumento desviado de sua verdadeira função de preservação da posse e do patrimônio, é importante lembrar que o Sindicato cumpriu todas as exigências previstas na Lei de Greve, ou seja, está agindo de acordo com todos os parâmetros constitucionais que preveem esse direito do trabalhador. Editais de Convocação de Greve e de Aviso de Greve foram publicados em jornais de grande circulação, respeitando todos os prazos legais. A federação dos bancos também recebeu o comunicado e foram veiculados informes publicitários em emissoras de rádio e TV para esclarecer a população sobre os motivos que levaram a categoria à greve.

O que fazer – A chegada de um oficial de Justiça com o interdito não significa que os bancários têm de retomar suas atividades. Quem define a continuidade ou não de uma greve é a assembleia dos trabalhadores, que é soberana. Os bancários devem estar conscientes de seu papel no movimento, dizer não à pressão e prosseguir a paralisação.

Fonte: Redação Seeb SP - 28/09/2011

SUGESTÃO: 

- COMPANHEIRADA, USEM O PAPELZINHO DA JUSTIÇA BURGUESA PARA MEXER COM OS BRIOS E O ORGULHO DE NOSSOS BANCÁRI@S. SE OS COLEGAS ADERIREM AO MOVIMENTO, FECHANDO O PONTO E INDO PRA GREVE NÃO TEM INTERDITO QUE DÊ CONTA.

Banco do Brasil força interdito proibitório antes da greve

(BANCÁRIO, MOSTRE SUA INDIGNAÇÃO E FECHE O PONTO!! O BB VAI TER QUE NOS RESPEITAR!!)

Direção esbanja intransigência, não apresenta proposta na mesa específica, tenta retirar direitos e impedir funcionários de parar

--------------------------------------------------------------------------------

São Paulo – Intransigência, truculência, falta de respeito. Esses são apenas alguns dos termos utilizados pelos funcionários do Banco do Brasil para expressar a postura da direção da empresa nesta Campanha Nacional Unificada dos bancários.

Nas rodadas de negociação específicas, a direção do banco, além de não apresentar qualquer proposta para as reivindicações dos bancários, ameaçou retirar direitos conquistados, como a trava que coíbe os descomissionamentos, dizendo que “prejudica a gestão da empresa”.

Para completar essa péssima atuação, a direção do BB, antes mesmo do primeiro dia da greve, acionou o interdito proibitório, usando logo no início do movimento o instrumento jurídico por meio do qual os bancos tentam forçar os bancários a voltar ao trabalho, desrespeitando o legítimo direito de manifestação dos trabalhadores.

“Vamos apresentar uma denúncia à Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o Banco do Brasil. A greve é um direito previsto na Constituição, ao qual os trabalhadores estão recorrendo depois de um mês e meio de negociações sem avanços”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira. “O BB, sozinho, lucrou mais de R$ 6 bi nos primeiros seis meses deste ano, graças ao trabalho dos seus funcionários. Em vez de reconhecer isso, vai à mesa de negociação sem qualquer disposição e desrespeitando as necessidades dos trabalhadores”, completa a presidenta do Sindicato.

Como evitar o interdito – O interdito é uma ação jurídica relacionada a situações nas quais o direito de posse ou de propriedade está sendo ameaçado. O que não se aplica à greve, que se constitui apenas e tão somente na luta por uma proposta que melhore as condições de trabalho de uma categoria.

Além disso, a chegada de um oficial de justiça com o interdito não significa que os bancários têm de retomar suas atividades, pois quem define a continuidade ou não de uma greve é a assembleia dos trabalhadores. Os bancários devem estar conscientes de seu papel no movimento, dizer não à pressão e prosseguir a paralisação mesmo com a chegada do interdito.

Fonte: Seeb SP

Sem segurança, bancários e clientes viram alvos fáceis de bandidos no MT

Uma das reivindicações da Campanha Nacional dos Bancários 2010 é a segurança. E este item não foi colocado na pauta de reivindicações por acaso. Somente em 2010 em todo o país 18 pessoas (entre elas clientes, vigilantes e bancários) foram assassinadas durante assaltos a bancos.

Em Mato Grosso, mais de 20 pessoas foram reféns em roubos/tentativas a agências. Em relação aos caixas eletrônicos contabiliza-se cerca de 60 arrombamentos e em diversas ocasiões vigilantes foram rendidos e tiveram sua vida ameaçada.

Enquanto os bancários e a população vivem essa realidade de insegurança, os bancos diminuem seus gastos e eliminam itens de segurança em suas filiais. O Banco do Brasil, por exemplo, está tentando retirar as portas giratórias de suas unidades em um novo projeto de layout. O Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (Seeb-MT) lembra que foram estas portas de segurança que asseguraram a vida de inúmeras pessoas.

No mês de maio, em Várzea Grande, dois ladrões tentaram entrar numa agência do Itaú e ficaram presos na porta. Entre os assaltantes e um cliente havia apenas o vidro da porta de segurança. Houve disparos e um vigilante foi alvejado. Caso não houvesse a porta giratória, o roubo poderia ter atingido maiores proporções.

"Enquanto estamos lutando para tornar obrigatória a adoção de mais itens de segurança, os bancos iniciam essa campanha para retirar as portas giratórias. É um absurdo. O papel fundamental destes equipamentos na prevenção aos assaltos é indiscutível", comenta o presidente do Seeb-MT, Arilson da Silva.

Entre as principais reivindicações da categoria bancária relativas a segurança estão medidas de prevenção contra ataques a bancos e adicional de risco de vida. Também é cobrada a assistência às vítimas de sequestros e a todos os que estiveram no local de assaltos, bem como atendimento médico e psicológico, fechamento da unidade no dia da ocorrência, emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e acompanhamento de advogado do banco para identificação de suspeitos na polícia.

Outra demanda é estabilidade provisória para vítimas de assaltos, sequestros e extorsões no prazo de 36 meses depois da ocorrência. Em caso de processo judicial com decisão favorável ao bancário, esse prazo começaria a contar após o trânsito em julgado.

Medidas de prevenção também estão na negociação, tal como a necessidade de proibição do transporte de dinheiro e chaves de cofres por parte dos bancários, assim como equipamentos para evitar assaltos, como a porta de segurança com detectores de metais antes do autoatendimento, câmeras de filmagem com monitoramento em tempo real, vidros blindados nas fachadas, divisórias individualizadas na bateria de caixas e entre os caixas eletrônicos, instalação de vidros nos guichês de caixas e colocação de biombos entre a fila de espera e a bateria de caixas.

Durante a madrugada desta quarta-feira (6), ladrões tentaram arrombar os caixas-eletrônicos do Banco do Brasil de Rosário Oeste (127 quilômetros de Cuiabá) e Nova Xavantina (645 quilômetros da capital). No primeiro caso, durante a tentativa de arrombar os caixas eletrônicos da unidade, os ladrões incendiaram todo o autoatendimento da agência. Em contato com a Superintendência do BB, o Presidente do Seeb-MT, Arilson da Silva, solicitou que todas as providências necessárias sejam adotadas.

Em Nova Xavantina, foi jogada uma bomba de coquetel molotov no caixa eletrônico, a fim de destruí-lo. Informações preliminares apontam que o "incendiador" havia depositado um envelope vazio como se estivesse depositando R$ 100 mil. Após retirar o comprovante de depósito ele jogou a bomba no caixa. Entretanto, durante o "golpe" ele também se queimou e teve que ser encaminhado para atendimento médico.

Greve segue forte em Mato Grosso

A greve dos bancários entrou no seu 8º dia. Até o final da tarde de terça-feira, 7.437 agências de todo o país ficaram fechadas. Em Mato Grosso a paralisação atingiu mais de 90% das unidades da Grande Cuiabá (93 estiveram fechadas e as outras 5 parcialmente).

O movimento continua forte e está crescendo diariamente. Ontem, o Sindicato obteve mais uma vitória. Pela segunda vez nesta semana, a Justiça do Trabalho negou interdito proibitório ao Itaú Unibanco.

No interior do Estado, 38 unidades ficaram fechadas.

Fonte: Seeb MT

Jundiaí: derrubada a liminar do Itaú

O Desembargador Henrique Damiano, do Tribunal Regional do Trabalho, cassou o Interdito Proibitório concedido ao Itaú no último dia 30 de setembro em Jundiaí.

Segundo ele, “não é razoável pretender o funcionamento normal de uma empresa cujos trabalhadores tenham decidido pela suspensão coletiva”. Desta forma, determinar que o sindicato “abstenha-se de obstar o normal funcionamento da agência caracteriza ofensa ao direito de greve dos trabalhadores”.

Com isso, a greve deve ser retomada nas agências do Itaú em Jundiaí que haviam sido prejudicadas pelo interdito.

Fonte: Seeb Jundiaí, terça, 05 de outubro de 2010 18:00h

Negado Interdito Proibitório do Santander em Guarulhos

A 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos rejeitou pedido liminar em ação de Interdito Proibitório movida pelo Banco Santander. Na sentença, a juíza, Dra. Renata Andrino Ançã, reconhece o direito dos bancários de se mobilizarem ao mesmo tempo em que não identifica motivos para conceder tal liminar. "Tendo em vista que não há nos autos em questão elementos para o pronto convencimento do Juízo, rejeito o pedido liminar", sentencia a magistrada.

Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Guarulhos e Região, Jessé Costa, a decisão é o reconhecimento de que a greve da categoria é justa. “Os bancários estão atuando com lisura de forma a pressionar para que os banqueiros atendam as reivindicações. Trata-se de um direito dos trabalhadores assegurado por lei. Acredito que a decisão judicial contra o Santander servirá de incentivo para que mais bancários engrossem o movimento”, afirma o dirigente.

Fetec CUT SP - Lucimar Cruz Beraldo

A greve é um instrumento legal e legítimo da classe trabalhadora

Comando repudia práticas antissindicais e reafirma disposição de negociar

O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, remeteu nesta segunda-feira, dia 4, uma carta ao presidente da Fenaban, Fábio Barbosa, repudiando as práticas antissindicais adotadas pelos bancos, como o uso dos interditos proibitórios, e reafirmando a disposição de negociar. O envio do documento foi aprovado e encaminhado após a reunião do Comando Nacional, realizada na sede da Confederação, em São Paulo.

Na correspondência, o Comando Nacional repudia "a maneira pela qual a Federação Nacional dos Bancos vem conduzindo o processo negocial deste ano, caracterizado por evidente descaso com as reivindicações apresentadas pela categoria bancária, e uma acentuada prática antissindical".

Os bancários denunciam o descumprimento por parte das empresas do artigo 224 e seguintes da CLT, ao convocarem empregados a "alterar seu horário de trabalho para ingresso nas agências e departamentos durante a madrugada", para enfraquecer o movimento grevista.

"Lembramos que a greve é instrumento legal e que a lei nº 7.783/89 prevê em seu artigo 6º a realização de piquetes como meio de convencimento dos trabalhadores frente à intransigência das instituições financeiras, que se recusam em apreciar com seriedade as reivindicações levadas pela categoria por meio do Comando Nacional dos Bancários", afirma o texto, denunciando a orientação da entidade patronal para que os bancos utilizem novamente a interposição de interditos proibitórios como forma de prejudicar o movimento grevista.

O interdito é um instrumento jurídico que passou a ser utilizado de forma distorcida pelos bancos, prejudicando os movimentos grevistas e o próprio direito de organização dos trabalhadores, uma vez que as multas impostas representam ameaça às finanças das entidades sindicais.

"É uma distorção praticada pelos departamentos jurídicos dos bancos. A greve dos trabalhadores não visa em nenhum momento tomar posse dos estabelecimentos, mas apenas mobilizar os bancários para que exerçam seu direito constitucional de greve", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional. "As ações muitas vezes encontram guarida no Judiciário, mas cada vez mais juízes trabalhistas têm decidido em favor dos trabalhadores", salienta.

Fonte: Contraf-CUT

Bancários estão vencendo a guerra contra os Interditos Proibitórios

Guerra de liminares marca greve dos bancários

Sindicato derruba interdito no Bradesco e uso de helicópteros pelo HSBC


A greve dos bancários em Curitiba e região metropolitana se transformou em uma guerra de liminares da Justiça. Na sexta-feira (1°) o Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região conseguiu uma liminar em mandado de segurança derrubando o interdito proibitório para as agências do Bradesco. No seu despacho, o desembargador do trabalho Dirceu Pinto Junior considerou que a concessão do interdito ao Bradesco “implica evidente restrição ao direito de greve”. As agências do Bradesco conseguiram o interdito no segundo dia de greve (quinta - 30) e reabriram as agências. "Na segunda-feira (4), vamos fazer um trabalho de conscientização com os bancários do Bradesco para que eles não entrem para trabalhar. A própria Justiça reconheceu nosso direito de greve", disse o presidente do Sindicato dos Bancários, Otávio Dias, em entrevista à Banda B.

Também nesta sexta-feira (1°), o sindicato conseguiu uma liminar que proíbe o HSBC de usar helicópteros para transportar os trabalhadores até o Centro Administrativo do Xaxim. O transporte aéreo, a um custo de R$ 4,5 mil por voo, vinha sendo feito desde o primeiro dia de greve para furar o bloqueio dos grevistas em frente à unidade. A decisão da 16.ª Vara da Justiça do Trabalho considerou que os voos vinham causando transtornos à população e também riscos aos funcionários do banco em razão dos fogos de artifício que vinham sendo disparados em direção às aeronaves.

Ao mesmo tempo, o HSBC conseguiu um interdito proibitório para impedir a realização de piquetes em frente as agências da rede. Segundo Otávio Dias, na segunda-feira, o sindicato não vai fazer piquetes, mas nada impede o trabalho de convencimento dos bancários. "O piquete está proibido e vamos obedecer; ou seja, nenhum bancário será impedido de entrar nas agências do HSBC, mas nada impede o trabalho de convencimento que outros bancários deverão fazer para aumentar a adesão à greve", esclareceu.

Sexta-feira, terceiro dia da greve, 275 das 446 agências de Curitiba e região terminaram a semana fechadas, segundo o sindicato, o que representa a adesão de 82% da categoria. No Paraná, estima-se que o número de bancários em greve ultrapasse os 20 mil a partir de segunda-feira com 510 agências fechadas - uma adesão de cerca de 80%. O serviço de autoatendimento nos caixas eletrônicos permanece funcionando normalmente. As informações são do Portal da Banda B.

Fonte: Bem Paraná

Greve Nacional dos Bancários 2010 - Dia 3

Sem nova proposta, greve cresce e paralisa 6.215 agências no terceiro dia

Sem proposta dos bancos, a greve nacional dos bancários se ampliou por todo o país em seu terceiro dia. Nesta sexta-feira 1º de outubro, 6.215 agências foram fechadas nos 26 Estados e no Distrito Federal, além de dezenas de centros administrativos de todos os bancos nas capitais, segundo dados enviados pelos sindicatos à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) até as 17h. Trata-se de um crescimento de 27% em relação ao segundo dia, quando 4.895 agências foram paralisadas.

"O fortalecimento da greve é a sonora resposta dos bancários ao silêncio dos bancos", avalia Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários. "Os trabalhadores estão revoltados com o desrespeito dos bancos, que tiveram um crescimento médio de 32% nos lucros no primeiro semestre e oferecem apenas a reposição da inflação de 4,29%, num momento em que a economia brasileira cresce a um ritmo chinês e as outras categorias estão conquistando acordos com aumentos reais de salário."

Os bancários reivindicam 11% de reajuste, valorização dos pisos salariais, maior Participação nos Lucros e Resultados (PLR), medidas de proteção da saúde que inclua o combate ao assédio moral e às metas abusivas, garantia de emprego, mais contratações, igualdade de oportunidades para todos e mais segurança.

"A ampliação do movimento está ocorrendo em todos os Estados e no Distrito Federal, apesar das práticas antissindicais dos bancos para pressionar os trabalhadores a furarem a paralisação, numa flagrante violação do direito democrático e constitucional de greve", denuncia Carlos Cordeiro.

"As instituições financeiras estão ligando para os funcionários e fazendo ameaças, obrigam bancários a entrarem nos locais de trabalho de madrugada, usam helicópteros para transportar trabalhadores e estão ingressando em massa na Justiça com pedidos de interdito proibitório", denuncia o presidente da Contraf-CUT.

O interdito é um instrumento jurídico originariamente usado por proprietários de terra para reintegração de posse em casos de ocupação. "Os bancos desvirtuam o sentido dos interditos e tentam usá-los de má-fé para acabar com a greve, ao invés de apostar na negociação coletiva e buscar uma solução", critica o dirigente sindical.

Na próxima segunda-feira, dia 4, o Comando Nacional dos Bancários se reunirá em São Paulo, na sede da Contraf-CUT, para fazer uma avaliação da greve e definir encaminhamentos para intensificar a mobilização.

Fonte: Contraf-CUT

Saiba como se defender do Interdito Proibitório

Instrumento jurídico é deturpado pelos bancos para causar confusão nos bancários durante a greve


São Paulo - Mais uma vez os banqueiros estão deixando os trabalhadores sem outra saída a não ser lançar mão do direito constitucional de ir à greve para conquistar um acordo digno na Campanha Nacional 2010. E junto com o movimento sempre começam a aparecer os interditos proibitórios.

O interdito é uma ação jurídica relacionada a situações nas quais o direito de posse ou de propriedade está sendo ameaçado. Dos anos 1990 para cá, porém, tem sido usado indevidamente para inviabilizar greves e as próprias entidades sindicais, pois prevê a aplicação de multas, além de utilizar a força policial para tentar inibir a mobilização dos trabalhadores.

Os bancários não buscam “tomar a posse” das agências nem dos departamentos. A intenção dos grevistas é apenas conversar com os bancários sobre o andamento da Campanha.

“A chegada de um oficial de Justiça portando um interdito proibitório pode confundir e assustar o bancário, dando a impressão errada de que está ‘proibido’ de fazer greve”, explica o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Daniel Reis. “Além disso, o fórum que decide o início ou não de uma greve é a assembleia. E todos os trabalhadores têm de se submeter a essa decisão soberana e ajudar a construir uma forte mobilização.”

Fonte: Seeb SP - Redação - 28/09/2010

Interdito proibitório: vitória dos bancários de Curitiba contra a Caixa Federal (evento de 2009)

(Matéria de 01/09/2010)

Caixa: Justiça dá razão aos trabalhadores

Saiu nesta quarta-feira, 01 de setembro, a decisão judicial sobre o interdito proibitório ajuizado pela Caixa Econômica Federal durante a Campanha Salarial 2009 contra o Sindicato dos Bancários de Curitiba e região. A Justiça do Trabalho julgou como legítima a greve dos trabalhadores e decidiu pelo arquivamento do processo. “Essa decisão vai ao encontro da avaliação do movimento sindical, que criticou durante toda a campanha a postura truculenta e intransigente da Caixa”, avalia o presidente do Sindicato, Otávio Dias.

Histórico – A Caixa ingressou com um interdito proibitório contra o Sindicato na Campanha Salarial 2009 e conseguiu uma decisão favorável da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, que implicava em punição de R$ 50 mil por dia caso a entidade não cumprisse a decisão. Durante a greve, a empresa ainda entrou com um pedido para majorar a multa, ou seja, elevar a punição caso houvesse descumprimento da ordem judicial. A postura surpreendeu os dirigentes do Sindicato, que tiveram que driblar diversos obstáculos impostos pelo banco para conseguir êxito em suas ações sindicais.

Interdito proibitório – O interdito proibitório é um dispositivo jurídico relacionado às situações nas quais o direito de posse ou de propriedade estão ameaçados, o que não procede na paralisação dos bancários, que permanecem do lado de fora das agências orientando a população sobre a sua Campanha Salarial e indicando alternativas para as agências sem expediente. Além disso, carro de som, faixas, cartazes e panfletos não constituem ameaça alguma ao patrimônio dos bancos. O interdito é, na prática, uma artimanha, um artifício dos bancos, que utilizam de forma não apropriada da Justiça do Trabalho para restringir o direito de greve dos trabalhadores.

Por: Renata Ortega

SEEB Curitiba