Contraf-CUT discute com Previ questões que preocupam participantes

Reunião com direção da Previ ocorreu no Rio de Janeiro.

A Contraf-CUT, federações e sindicatos, assessorados pela Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), se reuniram com a Previ nesta terça-feira (21), na sede do fundo de pensão no Rio de Janeiro, para buscar informações a respeito do fim do pagamento do Benefício Especial Temporário (BET), volta das contribuições no Plano 1, dados sobre os números e investimentos dos planos e sobre o estabelecimento de um teto de benefícios na Previ.

A reunião contou com a presença do presidente da Previ, Dan Conrado, e dos diretores eleitos Marcel Barros, Paulo Assunção e Vitor Paulo, e dos indicados pela patrocinadora, Marco Geovane e Emilio Mairynk (em exercício).

Pela parte dos trabalhadores, além das representações das entidades sindicais da Comissão de Empresa, participou também Rafael Matos, representante eleito pelos trabalhadores no Conselho de Administração do Banco do Brasil (Caref).


Fim do BET e volta das contribuições

As entidades sindicais levaram as preocupações dos participantes da ativa e aposentados do Plano 1 em relação às dificuldades naturais advindas com o fim do Benefício Especial Temporário, instituído e negociado a partir do superávit acumulado em 2010. A manutenção do BET foi uma reivindicação debatida e aprovada no 24º Congresso Nacional dos Funcionários do BB em 2013.


BET - A direção da Previ informou os números que balizaram a decisão de interromper o pagamento do BET a partir de janeiro. Com os resultados das ações em bolsas de valores no ano de 2013, a Previ continua com equilíbrio contábil nos planos e acumula superávit de cerca de 20 bilhões no Plano 1. Porém, as reservas de contingência ficaram abaixo dos 25%, o que levou a direção a cumprir a legislação em vigor e os regulamentos da entidade em não poder distribuir superávits quando esta reserva está abaixo desta porcentagem.


Benefícios voltam aos valores normais - As entidades sindicais questionaram qual seria o percentual médio de redução da renda mensal dos aposentados e pensionistas com a volta do valor normal do complemento de aposentadoria da Previ.

Os valores variam entre 12% e 16%. Os maiores benefícios foram cerca de 16% menores sem o BET e as faixas de benefícios menores reduziram cerca de 12% a partir de janeiro. Isso ocorre porque a remuneração total dos assistidos é a soma do complemento de aposentadoria da Previ mais o benefício pago pela previdência social. Também tem efeitos relativos à correção da tabela de Imposto de Renda.

"A informação que a direção da Previ nos passou é que com o crédito do mês de janeiro, os aposentados e pensionistas perceberam que os valores recebidos não foram diminuídos em 24,8%, ou seja, o fim do BET de 20% mais a volta da contribuição de 4,8%. No entanto, o impacto não deixa de ser muito grande na vida de nossos aposentados, pois eles receberam remuneração extra por três anos" informa William Mendes, coordenador da CEBB e secretário de formação da Contraf-CUT.

Segundo explicações da Previ, um dos grupos de assistidos que teve um impacto maior na renda mensal foi o grupo de aposentados que recebe o complemento de aposentadoria baseado no Benefício Mínimo (cerca de 2 mil participantes). Isso ocorreu porque, durante a renda extra do BET, o grupo também recebeu uma remuneração bem maior que os 20% a mais. Esse grupo recebia R$ 960 de Benefício Mínimo + R$ 1.400 de BET + Aposentadoria da Previdência Pública. Agora, o grupo voltou a receber o Benefício Mínimo + Aposentadoria Pública.

O presidente da Previ reforçou a informação de que não houve nenhuma redução de benefício.


Volta das contribuições de participantes e Banco do Brasil - em relação à volta das contribuições para os participantes do Plano 1, as entidades sindicais sugeriram que a Previ abra a possibilidade do pessoal que está na ativa de optar por utilizar as reservas acumuladas pela distribuição do BET em contas individuais (siBET - saldo individual do BET) para manter as contribuições suspensas. 

A Previ explicou em primeiro lugar que não há risco algum para os cerca de 27 mil participantes da ativa do Plano 1 em relação a estas reservas individuais. Elas estão em um fundo específico, rendendo atuarialmente o que é previsto (INPC + 5%) até que cada um aposente e receba o montante.

Quanto à proposta de opção por utilizar os valores do siBET para descontar contribuições mensais, a Previ afirmou que tem alguns impedimentos na legislação e que fez uma consulta à Previc.


Suspensão das prestações de empréstimos - A CEBB sugeriu para a Previ a possibilidade de suspensão por até seis meses nas prestações dos empréstimos simples. A Previ tem cerca de 70 mil contratos de empréstimos de 56 mil tomadores. Até o dia 17 de janeiro a entidade recebeu o pedido de 18 mil participantes para a suspensão das prestações por 3 meses.

"A direção da Previ não negou a possibilidade de estender a suspensão para seis meses mas, até o momento, eles avaliam que foram poucas as demandas (um terço dos tomadores de empréstimos). Caso os participantes ainda não tenham feito o pedido de suspensão das prestações, devem fazê-lo o mais breve possível" afirma o dirigente sindical.


Empréstimos imobiliários - A Previ alegou também dificuldades em suspender as prestações dos empréstimos imobiliários porque os contratos têm escrituras públicas e as mudanças gerariam custos para os participantes e haveria problemas de resíduos nos empréstimos ao final.


Investimentos dos planos Previ 1 e Previ Futuro

A Contraf-CUT e as entidades sindicais têm recebido muitas demandas com preocupações dos trabalhadores da ativa e aposentados sobre a saúde financeira dos fundos e aplicações dos planos da Previ. Também tem circulado muitas informações sobre problemas de déficits e perdas nos fundos de pensão brasileiros, tanto pelo efeito das ações em bolsas de valores como de grandes empresas com perdas enormes em seus papeis.

Uma das questões levantadas pela CEBB é se houve alguma perda da Previ nas empresas do Grupo X e se a Previ tem algum investimento no banco BVA.

A direção da Previ informou que não houve nenhuma aplicação no banco BVA e que no Grupo X houve uma perda residual no Previ Futuro porque as ações deles compunham o índice que a Previ persegue em seus investimentos. No entanto, a perda foi pequena porque a Previ saiu antes das grandes perdas daquele grupo.

Segundo a direção da entidade, a política de investimentos é feita com planejamentos de médio e longo prazo, de 5 anos adiante. As ferramentas de gestão e de investimentos já têm quase vinte anos de acúmulo de expertise e raramente a Previ é surpreendida com perdas significativas em seus investimentos.


Resultados da Previ foram melhores que bolsa de valores - os dados ainda são da contabilidade gerencial e não finais, após os trâmites e aprovações contábeis e de auditoria, mas a direção informou que enquanto a bolsa perdeu no ano de 2013 perto de 15% a Previ terá crescido em torno de 6%.


Previ Futuro - perguntada sobre os investimentos e os resultados do Plano Previ Futuro, a direção da entidade afirmou que o Previ Futuro é um plano em fase de acumulação e os investimentos são de longo prazo. O histórico tem sido de boas rentabilidades na última década. É um plano com cerca de 80 mil participantes.

As entidades sindicais cobraram que é necessário melhorar a comunicação sobre o que tem ocorrido com os planos e é necessária uma maior assessoria e educação financeira na questão da escolha dos perfis de investimentos. 

"A Previ deve reforçar a explicação de como funcionam os perfis de investimentos. Qualquer mudança de perfil deve ser avaliada com cautela neste momento em que as bolsas tiveram resultado ruim no exercício de 2013, pois mudanças podem levar os participantes de perfis mais agressivos a realizarem prejuízos. No entanto, visto no longo prazo, como é característica de planos de previdência, os resultados dos investimentos da Previ têm sido muito positivos", alerta William.

A Previ deve reforçar a educação financeira e previdenciária para explicar que mudanças devem ser de médio e longo prazos. Hoje a carência para se mudar de perfil é de um ano. Isso preserva os próprios participantes.


Teto de benefícios

A Contraf-CUT e as entidades sindicais questionaram da direção da Previ como está a discussão no âmbito da entidade sobre o estabelecimento de um teto remuneratório para os benefícios. Tem saído na imprensa que haveria um acordo sendo discutido entre o patrocinador BB e a Previc. Essa questão também é uma deliberação do 24º Congresso dos Funcionários do BB.

A direção da Previ disse que já se manifestou sobre a questão e que apontou que o teto de benefícios deveria ser o salário de diretor do banco (maior função que exige quadro de carreira) como corte no momento da implantação. A partir dali o reajuste seria de acordo com os reajustes dos participantes da ativa, definidos em suas campanhas salariais.

O presidente da Previ disse também que um TAC está sendo construído entre patrocinador e Previc, mas não cabe à Previ falar a respeito enquanto não for formalizado.

Em valores atuais, a remuneração de diretor é cerca de R$ 44 mil. O maior valor pago hoje entre os assistidos como Benefício da Previ é de cerca de R$ 39 mil.


Negociações e resoluções congressuais do funcionalismo

No encerramento da reunião, a Contraf-CUT e as entidades sindicais reforçaram que as participações dos trabalhadores nas gestões dos fundos de pensão foram fundamentais para os avanços que vêm ocorrendo desde a reforma estatutária da Previ, que permitiu a eleição direta para diretorias e conselhos do Fundo. 

Em todos os momentos importantes e decisivos da Previ, as entidades sindicais lideraram as negociações como legítimas representantes dos bancários. Isso ocorreu em 2001 e 2002, quando a luta e os sindicatos impediram os interventores à época de sacar recursos da Previ. Mais tarde, os recursos do Fundo Paridade foram negociados como melhorias de benefícios em 2005. O mesmo se deu com as negociações dos superávits em 2007 e 2010, também sendo revertidos como melhorias e rendas aos participantes.

A Contraf-CUT vai buscar negociações com o Banco do Brasil para estabelecer em definitivo um teto de benefícios, conforme deliberações do 24º Congresso dos Funcionários do BB, porque qualquer acordo que esteja sendo construído entre o patrocinador e a Previc não resolverá a questão do teto, por se tratar de competência do Conselho Deliberativo da Previ, segundo o regulamento da entidade.

As entidades sindicais também estão na luta contra as resoluções da CGPC 26, pois entendem que elas favorecem os patrocinadores de fundos e expõem os direitos dos trabalhadores a riscos.


Fonte: Contraf-CUT

Participante do Plano 1 da Previ pode suspender prestações até março

Após solicitação enviada pela Contraf-CUT na terça-feira (7) à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, a diretoria executiva da Previ decidiu que participantes do Plano 1 que possuem contratos ativos de Empréstimo Simples (ES) poderão requerer a suspensão da cobrança das prestações de janeiro, fevereiro e março de 2014. 

A operação, que ainda não está disponível, foi aprovada ainda na terça-feira pela diretoria executiva e será implementada no autoatendimento do portal da Previ. Depois do pedido de suspensão do pagamento das prestações de seus contratos de ES, não haverá possibilidade de cancelamento da operação. 

Para a Contraf-CUT, a suspensão da cobrança das prestações até março é uma forma de diminuir o impacto do fim do Benefício Especial Temporário (BET) diante do retorno das contribuições a partir deste mês de janeiro, conforme nota divulgada pela diretoria da Previ na última sexta-feira (3).

Para William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, "a medida ajuda a amenizar as despesas com os compromissos financeiros dos participantes do plano 1 neste começo de ano". 


Fonte: Contraf-CUT

Contraf quer suspensão das prestações de empréstimos do Plano 1 da Previ

A Contraf- CUT enviou nesta terça-feira (7) carta ao presidente da Previ, Dan Conrado, solicitando "a suspensão da cobrança das prestações do Empréstimo Simples dos participantes do Plano 1 por, pelo menos, 90 dias". O objetivo é diminuir o impacto do fim do Benefício Especial Temporário (BET) e o retorno das contribuições a partir deste mês de janeiro, conforme nota divulgada pela diretoria da Previ na última sexta-feira (3). 

Para William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, "a medida viria minorar as dificuldades enfrentadas por todos os associados do Plano 1, em particular neste começo de ano, onde as renovações de matrículas escolares, o pagamento do IPTU e IPVA, e outras obrigações assumidas no final de 2013 colocam em dificuldade a administração das contas familiares".

Na carta, a Contraf-CUT reconhece que a gestão compartilhada com os trabalhadores nos últimos anos proporcionou a reversão de sucessivos superávits do Plano 1 em benefícios aos participantes da Previ. "Lembramos que a Contraf-CUT continua lutando para suspender a devolução ilegal de superávits ao Banco do Brasil, o que tem inviabilizado a melhoria dos benefícios do Plano". 


Leia a íntegra da carta da Contraf-CUT à Previ:


À
Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI)
Att. Sr. Diretor Presidente Dan Conrado
Rio de Janeiro - RJ

Ref.: Solicitação de suspensão de cobrança das prestações de Empréstimos Simples dos participantes do Plano 1.

Prezado Senhor

Tendo em vista a suspensão do pagamento do BET aos aposentados do Plano de Benefícios nº 1 e a volta das contribuições a partir do mês de janeiro, solicitamos à direção dessa PREVI analisar a possibilidade de suspensão da cobrança das prestações do Empréstimo Simples por, pelo menos, 90 dias. Essa medida viria minorar as dificuldades enfrentadas por todos os associados do Plano, em particular neste começo de ano, onde as renovações de matrículas escolares, o pagamento do IPTU e IPVA, e outras obrigações assumidas no final de 2013 colocam em dificuldade a administração das contas familiares. 

Reconhecemos os avanços conquistados nos últimos anos, graças à gestão compartilhada com os trabalhadores que proporcionou a reversão de sucessivos superávits do Plano 1 em benefícios aos participantes. Lembramos também, que esta CONTRAF continua lutando para suspender a devolução ilegal de superávits ao Banco do Brasil, o que tem inviabilizado a melhoria dos benefícios do plano. 

Atenciosamente 

William Mendes
Coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil


Fonte: Contraf-CUT

Diretoria da Previ comunica fim do BET e retorno das contribuições

A diretoria da Previ divulgou nota na última sexta-feira, dia 3, comunicando a interrupção do pagamento do Benefício Especial Temporário (BET) e o retorno das contribuições ao Plano 1 a partir deste mês de janeiro. Desde que foi firmado o acordo com o BB para a distribuição do superávit no final de 2010 e aprovado em votação pelos associados da Previ, foram pagos aos participantes ativos e aposentados cerca de R$ 5 bilhões na forma de BET e cerca de R$ 1,8 bilhão em contribuições suspensas, recolhidas com recursos do superávit para evitar desembolso dos associados.

O BET correspondeu a 20% do complemento de aposentadoria do participante assistido ou a 20% do complemento projetado para o participante ativo, para ser resgatado quando da aposentadoria ou desligamento do plano. As contribuições, que estavam suspensas até 31 de dezembro, corresponderam a 4,8% do benefício do aposentado e, em média, a 5,4% da remuneração do participante ativo.

No acordo de 2010, foram destinados R$ 7,5 bilhões a favor dos associados e o mesmo valor para o BB, por força da Resolução CGPC 26 que obriga a dividir o superávit com o patrocinador. Apesar da oposição de todos os sindicatos e associações de aposentados à devolução de excedentes ao BB, essa foi a única forma de conseguir a anuência do Banco para que os associados utilizassem parte do superávit. 

A suspensão do BET e a volta das contribuições provocaram tensão e descontentamento entre os associados. Mesmo sabendo que eram benefícios adicionais e temporários, muitos esperavam a sua continuidade, pois já haviam incorporado esse adicional em seu orçamento. Também questionaram a interrupção do pagamento antes do prazo inicialmente projetado - era previsto que duraria pelo menos até o final deste ano de 2014. 

A Contraf-CUT perguntou aos dirigentes eleitos da Previ a respeito da interrupção prematura e obteve explicações. Foram distribuídos cerca de R$ 6,8 bilhões dos R$ 7,5 contabilizados a favor dos associados. O pagamento seria mantido até zerar o fundo destinado aos participantes, mas a rentabilidade dos ativos não permitiu que isso acontecesse. 

As aplicações em renda variável, que concentram mais de 60% do patrimônio do Plano 1, tiveram rendimento negativo em 2013 - a Bovespa abriu o ano aos 61 mil pontos e fechou perto de 51 mil - comprometendo o resultado dos investimentos e levando a Previ a encerrar o exercício com déficit. Por consequência deste resultado anual negativo, o superávit acumulado da Previ atingiu, no final do ano, cerca de R$ 23,3 bilhões, inferior à reserva de contingência obrigatória de R$ 28,3 bilhões, correspondente a 25% da reserva matemática do plano de benefícios. 

Por imposição da famigerada Resolução CGPC 26, quando a reserva de contingência cai abaixo de 25% da reserva matemática, a distribuição de superávit tem de ser interrompida. "Foi o que ordenou a PREVIC, após a consulta que fizemos no final do ano", explica Marcel Barros, Diretor de Seguridade da Previ, eleito pelos associados. "Tivemos de utilizar o saldo remanescente a ser distribuído aos associados e a ser contabilizado a favor do Banco para recompor a reserva de contingência, que mesmo assim não atingirá os 25%". 

Mesmo o R$ 1 bilhão de reserva especial acumulado no final de 2012 não pode ser contabilizado nos fundos de distribuição do superávit, como solicitou a Contraf-CUT há cerca de dois meses, pois também teve de ser utilizado para recompor a reserva de contingência.


Gestão com participação dos trabalhadores traz avanços na Previ


A Contraf-CUT e as entidades sindicais vêm acompanhando os avanços na gestão da Previ desde a reforma do estatuto votada pelo funcionalismo do BB em 1997, quando os trabalhadores conquistaram o direito de participar da gestão de seu próprio fundo de pensão. Os sindicatos sempre apostaram na capacidade dos próprios trabalhadores gerirem seus recursos e patrimônio. E os acertos já trouxeram bilhões de reais em benefícios para os associados.

Chegar ao fim de um benefício temporário como o BET, negociado entre patrocinador e associados e aprovado pelo funcionalismo, não é um momento agradável, ainda mais quando os recursos previstos duraram alguns meses a menos devido às oscilações normais das ações em bolsas de valores em 2013.

Outro fator que pesou na volta às condições normais de benefícios e contribuições no Plano 1 são as resoluções em vigor da CGPC 26, resolução esta que a Contraf-CUT, sindicatos e associações do funcionalismo não concordam e estão lutando contra ela desde 2008.
"Nós continuamos lutando para derrubar a Resolução CGPC 26 e impedir a devolução ilegal de excedentes aos patrocinadores. A Contraf-CUT patrocina algumas medidas judiciais contra a essa resolução em várias instâncias do Judiciário", destaca William Mendes, secretário de formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

A Contraf-CUT acredita que a participação dos trabalhadores na gestão da Previ e demais fundos de pensão dos trabalhadores segue sendo fundamental e é uma garantia de que os investimentos voltarão a dar bons resultados como ocorreu desde que os funcionários elegem seus representantes na Previ.

Assim como já foram distribuídos na última década mais de R$ 19 bilhões em benefícios e direitos aos associados, novos superávits poderão ser negociados no futuro para suspender novamente as contribuições e voltar a pagar benefícios temporários ou melhorar as aposentadorias de maneira permanente. 

"Quando lidamos com investimentos de longo prazo, como é o caso de aplicações de recursos de fundos de pensão, tanto é importante termos bons representantes lá, como tem ocorrido nos últimos anos, como temos que fazer análises de retornos com períodos de tempo um pouco maiores que um exercício contábil para vermos os acertos na gestão. A própria Previ informa que na última década as aplicações em renda variável tiveram uma rentabilidade de 601% para uma meta atuarial de 207%. Isso permitiu que negociássemos melhorias de direitos aos associados devido à superávits em 2007 e 2010", aponta William.


Fonte: Contraf-CUT

Contraf reivindica da Previ manutenção do BET e suspensão das mensalidades

A Contraf-CUT enviou ofício aos diretores e conselheiros deliberativos eleitos da Previ na sexta-feira 8 informando a preocupação dos bancários do BB com a possibilidade do término do Benefício Especial Temporário (BET) e de retorno das contribuições ao plano, anunciados recentemente.

O presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, e o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB , William Mendes, destacaram que o funcionalismo é favorável à continuidade do BET e à suspensão das contribuições, para evitar que o orçamento apertado das famílias seja comprometido com aumento de gastos ou com a redução dos rendimentos dos aposentados.

Leia aqui a íntegra da carta, em pdf.

"Sabemos que o BET é temporário e que a sua manutenção depende, essencialmente, da geração de novos superávits pela Previ. No entanto, sabemos também que o Plano 1 encerrou o exercício de 2012 com uma reserva especial acumulada de R$ 1 bilhão, pelo terceiro exercício consecutivo. De acordo com a legislação, esse valor deve ser obrigatoriamente destinado no exercício seguinte. Estamos em novembro de 2013 e até o momento nem a Diretoria Executiva nem o Conselho Deliberativo da Previ tomaram nenhuma decisão a respeito da destinação desses recursos, deixando de cumprir a determinação legal. Se esses valores forem contabilizados nos fundos de destinação da reserva especial, tanto a suspensão de contribuições quanto o pagamento do BET podem continuar por mais alguns meses", ressaltam em um trecho da carta.

A Contraf-CUT reivindica dessa forma que a reserva especial acumulada no final de 2012 seja destinada para os fundos específicos e distribuída aos associados, seguindo os parâmetros do acordo do superávit negociado entre BB, dirigentes eleitos, entidades sindicais e representativas no final de 2010 e aprovado em seguida pelos associados.

"Queremos que essa decisão da Previ seja tomada nas próximas semanas, antes do término do ano, por conta das questões e prazos legais", cobra William Mendes.


Fonte: Contraf-CUT

Previ - Voto e indico voto na Chapa 6 Unidade na Previ

Reproduzo este texto da companheira Mirian Fochi sobre as melhorias implantadas pelos companheiros eleitos na Previ com o apoio de nossos sindicatos e da Contraf-CUT. 

A gestão feita por eles e que terá sequência com os candidatos da chapa 6, liderada pelo companheiro Marcel Barros, será a dos representantes dos bancários que sabem gerir o patrimônio do trabalhador e buscar mais direitos como ocorreu no período que se encerra com o mandato do Sasseron.


EU VOTO CHAPA 6 - UNIDADE NA PREVI!

Em 2008 ainda não havia para o Previ Futuro financiamento imobiliário, aposentadoria antecipada aos 50 anos, possibilidade de escolha do percentual de aplicação em renda variável via perfis de investimento, extrato on line, portabilidade, inclusão de dependente do mesmo sexo, retorno ao plano pagando somente benefício de risco, criação de empréstimo simples para retorno ao plano, aumento do limite de empréstimo simples, redução da taxa de administração de 5 para 4%, redução do juro atuarial de 6 para 5,5%, melhoria do site, revistas tratando exclusivamente de assuntos que dizem respeito ao Previ Futuro, etc... EM APENAS 4 ANOS TUDO ISSO FOI IMPLEMENTADO!!!!!

Se analisarmos a luta pela ISONOMIA no BB, de 42 itens que os colegas pós 98 não tinham, faltam conquistar apenas 2: licença prêmio e férias de 35 dias a partir de 20 anos de banco! E quem lutou e conseguiu arrancar tudo isso do BB? Os sindicalistas representados pelo grupo que compõe a CHAPA 6 – UNIDADE NA PREVI, junto com o funcionalismo!!!!!

Quem suspendeu contribuições desde 2007, quem aumentou de 75 para 90% o teto de aposentadorias, quem reduziu a parcela previ, aumentando em média R$ 700,00 no complemento de aposentadoria, quem criou o BET (benefício especial temporário) de 20% para todos os associados do Plano 1, foram os sindicalistas representados pelo grupo que compõe a CHAPA 6 – UNIDADE NA PREVI, junto com o funcionalismo!!!!!

NÃO FOI o time do Valmir Camilo representado na Chapa 1 (Deus nos proteja), NÃO FOI a AAFBB e Intersindical representados na Chapa 2, NÃO FOI o executivo da PREVI e seu colega Eliakim Araujo (vocês sabiam que ele era do BB?) representados na Chapa 3, NÃO FOI o PSTU representado na Chapa 4 e NÃO FORAM os executivos que tiveram “carreira brilhante e sempre serviram ao BB” representados na chapa 5...

FORAM OS SINDICALISTAS, REPRESENTADOS NA CHAPA 6 – UNIDADE NA PREVI, LADO A LADO COM O FUNCIONALISMO E ASSOCIADOS DA PREVI!

Formação (7) - Previ fecha 2011 com R$ 155 BI em ativos e Contraf exalta papel dos bancários

A Previ realizou nesta terça-feira (3) a apresentação oficial dos resultados consolidados do fundo de pensão em 2011. Apesar de sofrer impactos da crise econômica internacional que afeta o mundo, o fundo dos funcionários do Banco do Brasil teve um resultado positivo, fechando o ano com ativos no valor de R$ 155,6 bilhões, aumento de R$ 2,8 bilhões em relação a 2010. A Contraf-CUT foi representada por seu secretário de Formação William Mendes, funcionário do Banco do Brasil, que lembrou a importância da atuação dos funcionários para a gestão bem sucedida do fundo.

O fundo, que continua o maior do Brasil e da América Latina, acumulou superávit de R$ 24,6 bilhões, resultado inferior aos R$ 26,89 apurados em 2010. No entanto, o resultado continua bastante positivo, permitindo a manutenção em 2012 da suspensão das contribuições dos bancários, vigente desde 2007. O fundo reúne 119.329 participantes no Plano 1.

O Previ Futuro apurou um patrimônio de R$ 2,893 bilhões em 2011, crescimento em relação aos R$ 2,239 bilhões registrados em 2010. O plano teve ainda um aumento importante no número de participantes, registrando 74.367, um aumento de 8.180 pessoas. O plano registrou ainda uma adesão recorde de 93,34%. Considerado isoladamente, o Previ Futuro seria o 7º maior fundo de pensão do Brasil em número de participantes. Em relação ao patrimônio, seria o 30º maior.

Em sua fala durante o evento, William Mendes lembrou que a Previ e demais entidades do funcionalismo são frutos da luta da categoria bancária. "A ampla maioria dos direitos novos dos funcionários do BB na Previ são fruto da luta organizada através dos sindicatos de bancários da CUT", afirmou.

Entre os avanços lembrados por William Mendes, está a gestão compartilhada, que foi conquistada na reforma do estatuto em 1997. Desde 1998, os associados passaram a eleger metade da diretoria e maioria dos conselhos deliberativo e fiscal da Caixa de Previdência. "Foi a presença dos representantes dos trabalhadores que permitiu o fim ou a redução das operações financeiras estranhas aos objetivos da Previ, que é complementar e garantir recursos de aposentadoria e pensão aos funcionários", destaca. Outras vitórias foram melhorias de benefícios negociadas em 2005 (redução da Parcela Previ com o uso do Fundo Paridade, recurso garantido pelos sindicatos através da justiça), bem como as negociações dos superávits de 2007 e 2010, gerando o benefício especial temporário (BET).

"Além disso, os sindicatos cutistas lutaram nos anos 2000 contra as intervenções do governo do PSDB, que retiraram direitos dos associados como a Diretoria de Participação dos eleitos, que tinha como objetivo na reforma do estatuto em 1997 equilibrar o poder de gestão do fundo em relação ao patrocinador que tinha a diretoria de investimentos e a presidência", destacou. "O interventor também implantou o voto de minerva, tirando a paridade e permitindo ao patrocinador Banco do Brasil ter poder de decisão mesmo com a discordância da parte eleita pelos funcionários. Pelo estatuto conquistado em 1997, os trabalhadores elegiam quatro conselheiros deliberativos e o banco indicava três e elegíamos três conselheiros fiscais e o banco indicava dois"

O dirigente frisou que os bancários devem estar sempre atentos às decisões da Previ, que é seu patrimônio. "Nossos sindicatos fazem um grande esforço para que os bancários da ativa, bem como os aposentados, participem das apresentações e fiscalizem o que os gestores estão fazendo com as nossas reservas de aposentadoria", completou.


Fonte: Contraf-CUT

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Post Scriptum (18/6/18):

Ao divulgar essa postagem no Facebook, expliquei o objetivo formativo dela.

"FORMAÇÃO SOBRE PREVI: Camaradas, o secretário de formação da Contraf-CUT estará empenhado em fazer muitas matérias com caráter INFORMATIVO E FORMATIVO sobre vários temas ao longo deste mandato. Aproveitem e divulguem para aqueles que tiverem interesse, tanto dirigentes quanto bancári@s."

Formação (6) - A grandeza da Previ está nos funcionários do bb que a criaram

Agenda sindical

Nesta terça-feira, participei da apresentação dos resultados de 2011 da Previ. Estive representando a Contraf-CUT e suas entidades filiadas. O evento foi na sede da Previ no Rio de Janeiro.

Após a apresentação dos gestores da entidade, tive a oportunidade de me manifestar em nome da CUT e dos mais de 90% de bancários brasileiros representados pela nossa Confederação.

Em linhas gerais, o que dissemos foi o seguinte:

Ao ver a grandeza dos resultados da Previ, é muito importante que todos os presentes e internautas saibam que a criação da Previ e demais entidades representativas do funcionalismo foram fruto da luta da categoria bancária.

A ampla maioria dos direitos novos dos funcionários do bb na Previ são fruto da luta organizada através dos sindicatos de bancários da Central Única dos Trabalhadores.

Nos anos noventa, os bancários do bb se organizaram em seus sindicatos e conseguiram mudar os estatutos da Previ em 1997 passando a eleger a metade da gestão da Caixa de Previdência. De lá para cá, foi a gestão compartilhada que permitiu o fim ou a redução das operações financeiras estranhas aos objetivos da Previ, que é complementar e garantir recursos de aposentadoria e pensão aos funcionários.

Também falamos que os sindicatos cutistas lutaram nos anos 2000 contra as intervenções do governo da época - do PSDB - que retiraram direitos dos associados como a Diretoria de Participação dos eleitos, que tinha como objetivo na reforma do estatuto em 1997 de equilibrar o poder de gestão do fundo em relação ao patrocinador que tinha a diretoria de investimentos e a presidência. O interventor também implantou o voto de minerva, tirando a paridade e permitindo ao patrocinador Banco do Brasil ter poder de decisão mesmo com a discordância da parte eleita pelos funcionários.

Lembramos que todos os novos direitos negociados pelos sindicatos da CUT e os eleitos da Previ, direitos como as melhorias de benefícios negociadas em 2005 (redução da Parcela Previ com o uso do Fundo Paridade - valor preservado através da luta dos sindicatos), bem como as negociações dos superávits de 2007 e 2010, gerando o BET - Benefício Especial Temporário -, foram fruto da luta dos bancários através dos sindicatos e dos eleitos.

Por fim, elogiamos o fato da Previ apresentar os resultados em grandes capitais, pois os nossos sindicatos fazem um grande esforço para que os bancários da ativa, bem como os aposentados, participem das apresentações e fiscalizem o que os gestores estão fazendo com as nossas reservas de aposentadoria.

É isso!

Aproveitem e leiam a revista O ESPELHO que está chegando em todas as bases sindicais cutistas e podem acessar também a revista através do site da Contraf-CUT. Há uma matéria falando sobre essa história recente das eleições da Cassi e Previ desde os anos 90.

SOMOS FORTES, SOMOS CUT!

SOMOS ARTICULAÇÃO SINDICAL!

BB apresenta negativas e evasivas sobre Regulamento do Plano 1 da Previ

Crédito: Agnaldo

Na tarde do dia 11 de maio foi realizada a segunda negociação para discutir propostas de alteração no regulamento do Plano 1 da Previ e a reivindicação dos associados de revisão do estatuto para melhorias no modelo de gestão da entidade. A Contraf-CUT participou da reunião, junto com dirigentes eleitos da Previ e outras entidades do funcionalismo do BB.

Voto de minerva

O Banco do Brasil não aceita abrir mão do voto de minerva no Conselho Deliberativo da Previ, recusa a eleição para a Diretoria de Participações e a volta dos direitos do Corpo Social (votação em alterações nos estatutos e regulamentos). Frente aos protestos das entidades representativas dos associados, o banco afirmou que pode analisar alternativas para a flexibilização do voto de minerva, as consultas ao Corpo Social e outras inovações no modelo de governança da Previ.

As entidades continuarão insistindo nesses pontos até que volte a se equilibrar o poder do banco e dos associados.

Revisão do regulamento versus superávit

Os representantes do Banco do Brasil afirmaram que somente aceitam alterações no regulamento do Plano 1 para contemplar reivindicações dos associados se forem custeadas pela reserva especial e de acordo com a Resolução CGPC 26, ou seja, metade da reserva para o banco e metade para os associados.

Os dirigentes eleitos da Previ e as entidades representativas insistiram que não foi esse o compromisso assumido pelo banco no final das negociações do superávit, em novembro do ano passado. Ficou acertado que seriam negociadas alterações no regulamento do Plano 1, independentemente da utilização de superávit. Mostraram que é possível fazer tais alterações revisando o plano de custeio, sem utilização da reserva especial. Lembraram, ainda, que o próprio superintendente da Previc afirmou, em reunião naquele órgão, em outubro de 2010, que essas alterações seriam possíveis depois da destinação da reserva especial, desde que houvesse a concordância do banco.

Diante do impasse, será marcada reunião conjunta na Previc, para discutir a questão.

Negativas e evasivas

Quanto às reivindicações dos associados, o banco apresentou uma série de negativas. Em outros casos, afirmou que aceita discutir alternativas, desde que o impacto seja absorvido pela reserva especial do Plano 1, destinando valor correspondente ao banco.

Os representantes do banco afirmaram que não aceitam a aposentadoria antecipada para as mulheres aos 45 anos, por haver posição contrária de órgãos do governo; não aprova o resgate das contribuições patronais pelos pedevistas, alegando que se deve pensar nos atuais associados; negou a proposta de pagar 360/360 de complementação de aposentadoria para todos, independentemente do tempo de contribuição na ativa. Os associados apresentaram vários argumentos a favor de cada proposta, mas o banco afirmou que não aceita qualquer alteração nesses pontos.

O banco aceita analisar as seguintes propostas: aumento do teto de contribuição e benefícios para 100% da remuneração da ativa, nova redução da Parcela Previ, aumento no valor do benefício mínimo, abono anual para aposentados. A Previ avaliará os custos de cada uma dessas propostas, para levar à mesa de negociações. Quanto ao aumento no valor das pensões, o banco afirmou que aceita debater o tema, apesar de dar preferência para melhorias nos benefícios de complementação de aposentadoria.

Foi apresentada pelos associados proposta para vincular o benefício mínimo a percentual do teto de benefícios, quando este for estabelecido.

O banco afirmou ainda não ver qualquer problema em antecipar o reajuste dos benefícios Previ dos aposentados para janeiro. Esse tema será resolvido no decorrer das negociações.

BET sobre as verbas P210 e P220

O Benefício Especial Temporário de 20% (BET) incidiu somente sobre os complementos de aposentadoria e pensão de responsabilidade da Previ, o Complemento Previ. Não houve incidência do BET sobre o Complemento Adicional BB (verbas P220 e P210), benefícios que são de responsabilidade exclusiva do banco, são pagos pela empresa mensalmente e repassados via folha de pagamento da Previ.

A entidade tem respondido aos associados que não há incidência do BET sobre essas verbas, pois não houve contribuição para constituir as reservas para pagamento desses benefícios, que tais recursos não foram aplicados e não geraram superávit a ser distribuído. Foram feitas contribuições sobre essas verbas somente após a concessão dos benefícios, com objetivo de gerar pensão, que será calculada inclusive sobre esses benefícios e cujo pagamento é de responsabilidade da Previ.

As entidades representativas apresentaram documento reivindicando que o banco assuma o pagamento do BET para os mais de sete mil aposentados e pensionistas envolvidos, já que os benefícios em questão são de sua exclusiva responsabilidade. O valor mensal correspondente é de R$ 4,2 milhões. O banco ficou de analisar a questão e se manifestar na próxima reunião.

Teto remuneratório

Em 2008, quando se alterou o critério de remuneração dos executivos do Banco do Brasil, a diretoria e o conselho deliberativo da Previ aprovaram, por solicitação do próprio banco, a instituição de um teto de contribuição e benefícios à Previ, correspondente à remuneração paga aos detentores do cargo NRF especial, o maior salário do quadro de carreira do banco (hoje cerca de R$ 27.000). No regulamento atual esse teto não está previsto, existindo somente os tetos de 90% da remuneração e 136% do salário base, o salário do posto efetivo.

As alterações ainda não haviam sido aprovadas pela Previc quando o banco enviou novo documento à Previ desistindo da instituição do teto, em março de 2010. Desde então se estabeleceu um impasse: enquanto os dirigentes eleitos da Previ defendem a instituição do teto correspondente ao NRF especial, o banco quer o teto de três vezes o NRF especial.

O assunto foi levantado na mesa de negociações, com as entidades defendendo a posição dos dirigentes eleitos, pelo teto mais baixo. O tema também está sendo discutido no Conselho Deliberativo da Previ.

BET do grupo 67

Os representantes dos associados cobraram o compromisso do banco, assumido na mesa de negociação em novembro de 2010, de se responsabilizar pelo pagamento de 53% do valor do BET pago aos 21 mil aposentados do grupo 67, seguindo o custeio estabelecido quando foi firmado o acordo de 1997. O valor correspondente está contabilizado em conta transitória do Plano 1, para ser lançada a débito do patrocinador. O banco alegou que está analisando os aspectos jurídicos da questão.

Entidades representativas

Participaram da reunião representantes da Contraf-CUT (Eduardo Araújo), dos sindicatos e da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (Carlos de Souza, Olivan Faustino, Ronaldo Zeni e José Luiz Barboza), da AAFBB (Gilberto Santiago), da Anabb (Nilton Brunelli), da FAABB (Isa Musa e Cláudio Lahorgue), da AFABB-SP (Waldenor Moreira Borges Filho), os diretores eleitos da Previ José Ricardo Sasseron e Paulo Assunção e os conselheiros deliberativos eleitos Célia Larichia, Mirian Fochi e William Bento.

Fonte: Contraf-CUT, com eleitos da Previ

Previc aprova acordo e associados da Previ recebem pagamento até sexta

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou nesta terça-feira 15 o novo regulamento do Plano 1 da Previ negociado com o Banco do Brasil pelas entidades representativas do funcionalismo do BB, entre elas a Contraf-CUT, que trata da distribuição do superávit do fundo de pensão. Com essa decisão, a Previ fará aos aposentados e pensionistas o primeiro pagamento até esta sexta-feira 18, correspondente a 14 parcelas de Benefício Especial Temporário (as 12 previstas mais duas referentes a janeiro e fevereiro de 2011), descontados o Imposto de Renda e a contribuição para a Cassi.

A Previc era a última instância decisória que faltava para avalizar o acordo, aprovado pelos participantes do Plano 1 na consulta realizada entre 9 e 15 de dezembro último e depois pelo Conselho Deliberativo e pela Diretoria Executiva da Previ, pelo Conselho Diretor do BB, pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest, do Ministério do Planejamento) e pelo Ministério da Fazenda.

"Essa é mais uma vitória dos participantes, o que comprova que quando as entidades do funcionalismo atuam unitariamente podemos conquistar grandes avanços", avalia Paulo Assunção, diretor de Administração eleito da Previ.

Crédito vai para aposentados e para os da ativa

Os principais benefícios previstos no novo regulamento são a implementação do Benefício Especial Temporário (BET) correspondente a 20% do Complemento Previ para aposentados e pensionistas - já considerando como benefício mínimo 70% da Parcela Previ - e a manutenção da suspensão integral das contribuições da patrocinadora e dos participantes por mais três anos consecutivos - já suspensas desde 2007.

O primeiro pagamento (as 14 parcelas do benefício especial descontados o IR e a contribuição para a Cassi) será creditado até sexta-feira, transitando pela folha de pagamento de março. As demais parcelas serão creditadas junto com as respectivas folhas, no dia 20 de cada mês.

O mesmo percentual do BET será projetado para os participantes da ativa e creditado em conta individual dos seus Complementos Previ, para saque único quando de suas aposentadorias. O primeiro crédito poderá ser visualizado por meio do Autoatendimento do site da Previ, em até cinco dias úteis, nas áreas de Simulação de Benefícios, Tela de Saldo ou Prévia de Opção.

Fonte: Contraf-CUT, com Previ

Ministério da Fazenda aprova acordo sobre distribuição do superávit da Previ

O Ministério da Fazenda aprovou nesta sexta-feira 28, e a Previ já protocolou para análise da Previc, o novo regulamento do Plano 1 do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, que incorpora o benefício especial temporário de 20% e trata da destinação da Reserva Especial acumulada em 2009. Agora só falta a aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para que seja feito o crédito das doze primeiras parcelas.

Os três diretores eleitos da Previ - Paulo Assunção, José Ricardo Sasseron e Vitor Paulo - têm acompanhado diariamente o andamento desse processo e dialogado permanentemente com todas as autoridades envolvidas, para agilizar a aprovação e o pagamento dos benefícios.

Conforme determina a legislação, a incorporação de novos benefícios e a destinação da Reserva Especial precisa ser aprovada pela Diretoria e Conselho Deliberativo da Previ e pelo patrocinador Banco do Brasil. Por ser uma empresa controlada pela União, o BB tem de ouvir previamente os órgãos de controle e supervisão a que ele está vinculado - Ministérios do Planejamento e da Fazenda - para fazer alterações no regulamento do plano de benefícios, por força da Lei Complementar 108.

A Diretoria e o Conselho Deliberativo da Previ elaboraram o regulamento em conformidade com o Memorando de Entendimentos assinado pela Contraf-CUT, pelas entidades representativas do funcionalismo do BB, pelos diretores eleitos e pelo Banco do Brasil no dia 24 de novembro do ano passado, e referendado pelos associados em dezembro, em consulta nacional. Assim que for aprovado pela Previc, o novo regulamento será publicado e disponibilizado a todos os associados.

O processo de aprovação do acordo teve de ser reiniciado depois que o Ministério da Fazenda determinou na semana passada alterações no texto que já estava aprovado pelas demais instâncias. Agora falta apenas a aprovação da Previc.

Fonte: Contraf-CUT, com eleitos da Previ

Diretor eleito envia carta aos funcionários do BB sobre superávit da Previ

O diretor eleito de Administração da Previ, Paulo Assunção, divulgou nesta segunda-feira (17) carta ao funcionalismo do Banco do Brasil, na qual conclama os associados a se manifestarem diante da demora do governo na aprovação do novo regulamento do superávit do Plano 1 da Previ.

A proposta ainda encontra-se no Ministério da Fazenda e, depois de aprovada, será encaminhada à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.


Leia, abaixo, a íntegra da carta divulgada:

Companheiros de todo o Brasil

Tenho recebido diariamente cobranças vindas de todo o país. Todos querem saber por que até agora não creditamos o valor da primeira parcela do Benefício Temporário criado com a negociação do Superávit do Plano 1 da Previ. Acho que todos têm razão de cobrar. Afinal, se negociamos o superávit, a implementação do acordo tem que se dar no menor tempo possível. O tempo urge para todos. Cada um de nós tem suas necessidades.

Como aposentado e diretor de Administração eleito da Previ, participei ativamente da negociação, juntamente com os demais eleitos da Previ, por acreditar que a negociação é o melhor caminho para resolver as pendências. Que agir é uma imposição quando temos a expectativa de realizar algo. Que ficar parado, reclamando, não leva a nada.

Acho que o resultado alcançado nas negociações entre Banco do Brasil e entidades representativas dos funcionários foi o melhor que se poderia alcançar nesta conjuntura. A negociação, de forma inédita, juntou forças de mais de 120 sindicatos, representados pela Contraf-CUT e Comissão de Empresa do Banco do Brasil, da Anabb, das associações de aposentados, representadas pela Federação das Associações de Aposentados do Banco do Brasil-FAABB, pela AAFBB-Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil, pelas AFABBs de SP, RS e PR.

Durante todo o processo de negociação foram consultados, várias vezes, representantes dos ministérios e órgãos governamentais responsáveis pela aprovação do acordo. O próprio fechamento do acordo entre entidades do funcionalismo e Banco do Brasil na tarde do dia 24 de novembro de 2010 foi precedido de uma reunião ocorrida no mesmo dia no Ministério do Planejamento, com a presença do ministro Paulo Bernardo, dos secretários da Fazenda e do Tesouro, Nelson Machado e Arno Augostin, pelo Ministério da Fazenda, e dos representantes do Banco do Brasil e das entidades representativas dos funcionários. Isso garantiu que o acordo (Memorando de Entendimento) fosse fechado como uma vontade expressa dos associados, do Banco do Brasil e do Governo Federal.

Nós aqui da Previ fizemos nossa parte o mais rapidamente possível. Aprovamos na Diretoria e no Conselho Deliberativo. O Dest - Departamento de Controle das Estatais fez sua parte rapidamente. O ritual exige ainda a aprovação do Ministério da Fazenda e Previc, que é o órgão do Ministério da Previdência que fiscaliza fundos de pensão.

O processo empacou no Ministério da Fazenda, contrariando nossa expectativa de uma aprovação rápida. Precisamos por em marcha a nossa força. Precisamos arrancar essa aprovação que já tarda. Nesse movimento a participação de todos é fundamental. E, tenho certeza, cada um de nós fará sua parte. Se cada um de nós enviar um e-mail ou carta ou telegrama para as autoridades abaixo, teremos a aprovação que queremos.


Sugestão de texto:

"Sr.Ministro(a), Sr.Secretário, Sr. Superintendente, Sr. Presidente. Nós, associados da Previ, queremos a rápida aprovação do Regulamento do Plano 1 que espelha o acordo firmado entre Banco do Brasil e entidades representativas dos funcionários sobre o uso do Superávit".


Você pode acrescentar a esse texto o que mais você quiser dizer à autoridade destinatária. Se não quiser acrescentar nada, não precisa.

Envie e-mail para:

Guido Mantega - ministro da Fazenda
secretarias.df.gmf@fazenda.gov.br

Arno Augostin - secretário do Tesouro
gab.df.stn@fazenda.gov.br

Paulo Bernardo - atual ministro das Comunicações, ex-ministro do Planejamento, fiador do acordo
gabinete@mc.gov.br

Miriam Belchior - ministra do Planejamento
ministra@planejamento.gov.br

Aldemir Bendine - presidente do Banco do Brasil
presidência@bb.com.br


Não tenho nenhum receio de pedir isso a você, pois sempre achei que a força dos trabalhadores não está nas salas de reunião das autoridades ou nos gabinetes das chefias, mas está no movimento e na união que podem arrancar as conquistas.

Paulo Assunção
Diretor de Administração eleito da Previ

Fonte: Previ

Dest aprova proposta de utilização do superávit do Plano 1 da Previ

O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) aprovou na segunda-feira, dia 27, a proposta de alteração do Regulamento do Plano 1 que trata da utilização do superávit da Previ e que já havia sido referendada pelos participantes em consulta encerrada no dia 15. Os associados do Plano 1 aprovaram a destinação do superávit pelo voto favorável de mais de 80% dos votantes.

A proposta segue agora para o Ministério da Fazenda e para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Só depois de aprovadas pela Previc, as mudanças poderão ser implementadas.

A diretoria da Previ já aprovou as alterações no regulamento no dia 16, o Conselho Deliberativo também votou favorável no dia 17 e o Conselho Diretor do Banco do Brasil referendou-as no dia 20. Em três dias úteis, três etapas cumpridas.

O pedido de aprovação junto ao Ministério da Fazenda e à Previc já foi objeto de reuniões prévias com dirigentes sindicais, eleitos da Previ e representantes do banco para expor detalhes do novo regulamento e solicitar agilidade no processo.

Somente com a aprovação final dos órgãos de governo os benefícios especiais temporários poderão ser pagos aos associados. "Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para agilizar a aprovação e deixar a Previ preparada para fazer o pagamento assim que houver o sinal verde da Previc", reitera José Ricardo Sasseron, diretor eleito de Seguridade da Previ.

Fonte: Contraf-CUT com Previ

Acordo do superávit - Previ e BB também aprovam

Depois da consulta, Previ e BB também aprovam acordo sobre superávit

No último dia 15 de dezembro, os associados do Plano 1 aprovaram a destinação do superávit pelo voto favorável de mais de 80% dos votantes. Desde então, mais três passos foram dados para incluir os benefícios temporários no regulamento do Plano 1 e garantir seu pagamento. 

A diretoria da Previ aprovou as alterações no regulamento dia 16, o Conselho Deliberativo também votou favorável no dia 17 e o Conselho Diretor do Banco do Brasil referendou-as no dia 20 de dezembro. Em três dias úteis, três etapas cumpridas.

As decisões de responsabilidade da Previ e do BB já foram tomadas. Agora, as alterações no regulamento serão apreciadas pelo DEST (Departamento de Supervisão e Controle das Empresas Estatais), vinculado ao Ministério do Planejamento; pelo Ministério da Fazenda e pela Previc (Superintendência Nacional da Previdência Complementar).

Por ser empresa controlada pela União, o Banco do Brasil é obrigado a obter o parecer favorável do DEST e da Fazenda em qualquer alteração nos seus planos de benefícios previdenciários, inclusive quando tais alterações decorrem da destinação de superávit. O pedido de aprovação está sendo encaminhado aos dois órgãos, mas já houve reuniões prévias com dirigentes sindicais, eleitos da Previ e representantes do banco, para solicitar agilidade no processo de aprovação.

A etapa final será a análise pela Previc, depois da emissão dos pareceres do DEST e Fazenda. Também já foram realizadas reuniões com a Previc, para expor detalhes do novo regulamento. Somente com a aprovação final dos órgãos de governo os benefícios especiais temporários poderão ser pagos aos associados. 

"Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para agilizar a aprovação e deixar a Previ preparada para fazer o pagamento assim que houver o sinal verde da Superintendência", afirma José Ricardo Sasseron, Diretor (eleito) de Seguridade da Previ.

Benefícios especiais de 2007

A folha de pagamento de dezembro de 2010 foi processada com a incorporação dos benefícios especiais de remuneração e proporcionalidade, aprovados na destinação do superávit de 2007. 

A incorporação fez parte do acordo 2010 e já foi implantada, após aprovação pela Previc, para permitir que o percentual de 20% relativo ao benefício especial temporário de 2010 já possa incidir sobre o benefício global dos aposentados pós-98, contemplando o teto de 90% e a nova proporcionalidade da Parcela Previ.

Fonte: Contraf-CUT, com eleitos da Previ

Acordo do superávit da Previ beneficiará a Cassi

Acordo sobre distribuição do superávit da Previ vai também beneficiar a Cassi

O acordo sobre a destinação do superávit do Plano 1 da Previ, aprovado por mais de 80% dos associados na consulta nacional realizada entre os dias 9 e 15 de dezembro, acabou por beneficiar indiretamente também a Cassi, o plano de saúde dos funcionários do Banco do Brasil.

Uma das cláusulas do acordo, negociada pela Contraf-CUT, pelos dirigentes eleitos da Previ e demais entidades do funcionalismo do BB, entre outras coisas, criou um novo benefício correspondente a 20% sobre o complemento de aposentadoria - tanto para os aposentados ou pensionistas, que começarão a receber assim que o acordo for aprovado pelos órgãos governamentais responsáveis, quanto para os associados da ativa, que receberão os valores depois que se aposentarem.

Sobre o montante referente aos 20% de complemento de benefícios, os associados contribuirão com 3% à Cassi e o Banco do Brasil com outros 4,5%, que é a proporção a ser paga pelo banco prevista no Estatuto da Caixa de Assistência.

'Poderemos melhorar o atendimento'

"Essa entrada de novos recursos é muito importante para a Cassi. É mais dinheiro para investirmos na melhoria do atendimento, o que também vai reverter em benefício dos associados", comemora Fernanda Carisio, vice-presidente (eleita) do Conselho Deliberativo da Caixa de Assistência.

Fernanda lembra que o Plano de Associados sofreu muito quando o funcionalismo ficou sete anos sem ter reajuste, no governo passado. "Foi um período pesado para os funcionários, que ficaram tantos anos sem ter reajuste salarial, e também para a Cassi, que ficou sete anos sem reajuste nas contribuições enquanto a inflação médica não parou de subir", afirma a conselheira deliberativa eleita.

A nova contribuição para a Cassi ocorrerá sempre que houver pagamento da Previ ao associado referente ao Benefício Temporário de 20%. A regra vale tanto para o aposentado que receber o crédito das 12 parcelas acumuladas quanto para o pagamento mensal do Benefício Temporário enquanto durar o montante negociado para tal benefício e o superávit da Previ.

Para os funcionários da ativa, a contribuição ocorrerá no momento de sua aposentadoria, quando receber o saldo de sua conta individualizada com os depósitos de 20% de complemento. A partir do momento em que se aposentar, passará a contribuir à Cassi considerando esse percentual adicional sobre sua aposentadoria.

Em todas essas situações, o Banco do Brasil assumirá seu compromisso solidário com a Cassi, no percentual de 4,5%.

Fonte: Contraf-CUT, com informações da Cassi

Superávit do Plano 1: benefícios já começam a ser implementados

Parte dos benefícios previstos na proposta de destinação do superávit já estarão presentes na folha de pagamento de dezembro. 

Os aposentados e pensionistas que recebiam os Benefícios Especiais de Remuneração e de Proporcionalidade - referentes ao acordo do superávit de 2007 - já terão esses benefícios incorporados ao complemento de aposentadoria. 

Com isso, os valores recebidos até a folha de pagamento de novembro nas verbas P380 (Benefício Especial de Remuneração) e P390 (Benefício Especial de Proporcionalidade) deixam de existir e passam a integrar a verba P300 (PREVI Benefício).

Fonte: site da Previ

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COMENTÁRIO: isso quer dizer que os fundos criados para tais benefícios serão incorporados à reserva matemática geral do Plano 1 da Previ.

Esta foi a forma que sempre defendi nos debates internos em 2007 sobre a contabilização dos novos benefícios, mas na ocasião o patrocinador BB não havia concordado.

William Mendes

Previ - Acordo sobre superávit é aprovado

Acordo sobre superávit da Previ é aprovado por 80% dos participantes

Os participantes da Previ aprovaram por ampla maioria o acordo relativo à destinação do superávit do Plano 1 da Previ, negociado com o Banco do Brasil pela Contraf-CUT, pelos diretores eleitos da Caixa de Previdência e demais entidades do funcionalismo, entre elas as associações de aposentados e a Anabb. O Sim foi escolhido por 80,15% dos associados na consulta que se encerrou nesta quarta-feira, 15, às 18h, enquanto o Não recebeu 17,88% dos votos.

"O resultado da votação mostra mais uma vez o acerto da negociação feita pelos representantes dos trabalhadores do BB, agora respaldada pela grande maioria dos funcionários e aposentados do banco em todo Brasil", afirma Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT, funcionário do BB e participante do Plano 1.

Veja abaixo os números totais de votação de cada setor dos participantes:

Funcionários da ativa (votos via SISBB)

Sim - 18.661
Não - 6.715
Brancos - 383
Nulos - 257
Total - 26.016

Aposentados e pensionistas (votos via 0800)

Sim - 32.215
Não - 4.639
Brancos - 215
Nulos - 397
Total - 37466


Fonte: Contraf-CUT