PEC 241 é condenação de morte para milhares de brasileiros

Apresentação e comentário do blog

Olá companheir@s e leitores. Recomendo a leitura desta entrevista com o ex ministro da saúde José Gomes Temporão. É muito grave o que os golpistas que tomaram o país de assalto estão para fazer congelando as verbas da saúde. Isso vai custar a vida de milhares de pessoas por destruição da estrutura de saúde pública brasileira, que já é subfinanciada desde a Constituição Federal de 1988.

O que isso tem a ver conosco que estamos assistidos hoje por um plano de saúde privado, de autogestão e auto-financiado por nós mesmos e pela empresa em que trabalhamos - o Banco do Brasil? Tem tudo a ver, porque a destruição do SUS vai mudar a característica do modelo de saúde brasileiro. A tendência é prevalecer um modelo semelhante ao que vigora nos Estados Unidos, que tem uma medicina de ponta caríssima para quem pode pagar e que exclui dezenas de milhões de trabalhadores de qualquer tipo de atenção à saúde, seja preventiva, seja curativa.

Boas reflexões aos líderes de nosso segmento que lerem a matéria. 

Precisarei reforçar todos os dias um convite a vocês: colaborem conosco em criar uma Cultura de Saúde partilhando com seus grupos de afinidade as informações que lhes fornecemos para mobilizar nossos pares para a grande batalha, a do direito em saúde, porque sem saúde nem daremos saída às lutas que teremos pela frente.

William Mendes

Diretor de Saúde e Rede de Atendimento da Cassi (mandato 2014/18)

(matéria da Carta Capital)

Temporão - foto: Adriana Loreti.

Entrevista – José Gomes Temporão

“PEC 241 é condenação de morte para milhares de brasileiros”

por Rodrigo Martins — publicado 10/10/2016 03h53

Em vez de sacrificar a saúde e a educação no ajuste fiscal, o ex-ministro propõe o enfrentamento à injusta estrutura tributária do País

Subfinanciado desde a sua criação, o Sistema Único de Saúde já tinha a sua sustentabilidade ameaçada pelas transformações que o País passa: um acelerado envelhecimento da população, acompanhado do aumento da prevalência de doenças crônicas, a demandar tratamentos prolongados e dispendiosos. A PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, apenas agrava o problema, com a perspectiva de perda real de recursos, avalia o médico José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde do governo Lula.

Aprovada por uma comissão especial da Câmara, a proposta deve ir a votação no plenário nesta semana. Para diminuir resistências parlamentares à aprovação, o relator Darcísio Perondi (PMDB-RS) combinou com o governo uma mudança no projeto. O congelamento dos recursos de saúde e educação começaria não em 2017, como previa a proposta original do governo, mas em 2018. Além disso, o novo relatório estabelece que a base de cálculo do piso da saúde em 2017 será de 15% da receita líquida, e não de 13,7%, como previsto inicialmente.

Mesmo com o alívio no primeiro ano, é prevista uma perda acumulada de centenas de bilhões de reais ao longo dos 20 anos de vigência. “Essa decisão do Congresso é uma condenação de morte para milhares de brasileiros que terão a saúde impactada por essa medida irresponsável”, diz Temporão, em entrevista a CartaCapital. “Estamos falando de fechamento de leitos hospitalares, de encerramento de serviços de saúde, de demissões de profissionais, de redução do acesso, de aumento da demora no atendimento.”

Para o ex-ministro, o País renuncia ao seu futuro ao sacrificar a saúde e a educação no ajuste fiscal. “Se existe um problema macroeconômico a ser enfrentado, do ponto de vista dos gastos públicos, há outros caminhos. Mas este governo não parece disposto a enfrentar a questão da reforma tributária”, afirma. “Temos uma estrutura tributária regressiva no Brasil, que penaliza os trabalhadores assalariados e a classe média, enquanto os ricos permanecem com os seus privilégios intocados”.

CartaCapital: O que representa a PEC 241 para a saúde pública?

José Gomes Temporão (JGT): Todos nós, especialistas em saúde pública que militam pela reforma sanitária há décadas, estamos estarrecidos com essa proposta. De um lado, ela denota a ignorância do governo sobre a dinâmica do setor de saúde. Bastaria fazer uma consulta ao portal Saúde Amanhã, da Fiocruz, que abriga uma série de estudos prospectivos dos impactos das transformações econômicas, políticas e sociais no campo da saúde para as próximas décadas, para que a PEC 241 fosse repensada.

Estamos vivendo um período de aceleradas transformações no Brasil do ponto de vista demográfico, epidemiológico, tecnológico e organizacional. Essas mudanças vão pressionar substancialmente o Sistema Único de Saúde, ameaçando, inclusive, a sua sustentabilidade econômica.


CC: Um desses fatores de pressão é o envelhecimento da população brasileira, pois os idosos demandam maior atenção médica.

JGT: Sim, esse é um dos aspectos: a transição demográfica. O Brasil está passando por um processo de envelhecimento populacional muito rápido, praticamente na metade do tempo que a França levou para concluir essa mesma transição. Também há uma mudança no padrão das enfermidades.

As doenças infectocontagiosas estão perdendo espaço relativo, enquanto avançam as doenças crônicas, que representam um custo mais alto, não apenas no diagnóstico, mas em virtude do tratamento prolongado, que pode se estender por toda a vida. A Organização Mundial da Saúde projeta que, em 2030, as principais causas de mortalidade no mundo não serão mais as doenças cardiovasculares ou cerebrovasculares, e sim o câncer, que tem um custo de tratamento altíssimo.


CC: Ou seja, os gastos com saúde só tendem a aumentar.

JGT: Na verdade, acho equivocado tratar saúde como gasto. Do conjunto de políticas sociais, ela tem uma dinâmica própria que pode, inclusive, fazer parte da solução macroeconômica para sair da crise. Ao contrário de outras áreas, nas quais a tecnologia costuma substituir o trabalho humano, na saúde ocorre justamente o contrário. Quanto mais tecnologia você incorpora, maior será a demanda de mão-de-obra qualificada.

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Gostaria, porém, de destacar uma profunda injustiça do ponto de vista político: os que estão patrocinando a PEC 241, esse crime contra a saúde pública, estarão protegidos por seus planos e seguros-saúde, inclusive subsidiados pelos contribuintes. Os funcionários públicos dos três poderes têm planos financiados, em parte, pelos impostos pagos por todos os brasileiros. Os legisladores fazem parte dos 20% da população que dispõem de planos de saúde, mas essa decisão afetará profundamente os 80% que só podem contar com o sistema público.
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CC: O governo argumenta que não está retirando dinheiro da saúde.

JGT: Isso é retórica. Eles também dizem que, para 2017, colocaram recursos a mais. No entanto, a partir de 2018 a saúde estará submetida à mesma regra, de ter o orçamento reajustado pela inflação acumulada no ano anterior. Ora, isso é desconhecer completamente que a inflação e a dinâmica da saúde seguem uma trajetória absolutamente distinta. Todos sabem disso, há toneladas de estudos que comprovam esse descompasso. Uma medida como essa, que vigorará por 20 anos, levará a um profundo desfinanciamento da saúde, que a partir do terceiro ou quarto ano terá uma perda real de recursos, enquanto a demanda só aumenta.

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Se existe um problema macroeconômico a ser enfrentado, do ponto de vista dos gastos públicos, há outros caminhos. Mas este governo não parece disposto a enfrentar a questão da reforma tributária. Por que não taxar melhor os 71 mil brasileiros mais ricos? Eles ganharam, em média, 4,1 milhões de reais no ano de 2013 e estão submetidos a uma carga tributária efetiva inferior a 7% (Confira um artigo a respeito, publicado pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo, vinculado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
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Temos uma estrutura tributária regressiva no Brasil, que penaliza os trabalhadores assalariados e a classe média, enquanto os ricos permanecem com os seus privilégios intocados. Deveriam ficar de fora do ajuste fiscal as áreas de saúde, educação, ciência e tecnologia, pois delas dependem o futuro do País, o nosso projeto de desenvolvimento.


CC: Mas quem vai enfrentar os patos da Fiesp? Aquilo parecia ser um recado claro de que os ricos não estão dispostos a pagar mais impostos.

JGT: É verdade. Existe uma casta de brasileiros que detém uma fatia muito grande da renda nacional e pagam, proporcionalmente, muito pouco. O Brasil é um dos raros países do mundo que isentam empresários de pagar impostos sobre lucros e dividendos (dos 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, apenas México, Eslováquia e Estônia seguem essa tendência). Ou seja, a empresa paga o seu imposto, mas a pessoa física, quando declara essa renda, não é tributada.

Poderíamos fazer uma profunda discussão sobre essas disparidades, mas isso não entra na agenda política, até porque esse governo expressa justamente os interesses dessa casta de privilegiados.


CC: A bem da verdade, nenhum governo enfrentou com seriedade a questão da regressividade da estrutura tributária no Brasil...

JGT: Sim. Infelizmente, isso permaneceu intocado mesmo nos governos petistas, de Lula e Dilma Rousseff. Até hoje estamos nessa encruzilhada, com a necessidade de uma reforma política, de uma reforma tributária, com a saúde e a educação como grandes desafios.


CC: Qual é a estimativa de perda de recursos para a saúde pública?

JGT: O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada fez uma projeção, antes dessa última mexida no texto da PEC 241, que demonstra um impacto brutal, de centenas de bilhões de reais (em um cenário de crescimento do PIB de 2% ao ano, a perda acumulada em 20 anos seria de 654 bilhões de reais, segundo uma nota técnica divulgada pelo Ipea no fim de setembro. De acordo com uma projeção feita por uma Consultoria da Câmara, somente no ano de 2025, a perda seria de 63 bilhões de reais – no acumulado de dez anos, chega a 331 bilhões).

Na verdade, não se trata de números. Estamos falando de mortes. Essa decisão do Congresso é uma condenação de morte para milhares de brasileiros que terão a saúde impactada por essa medida irresponsável. Estamos falando de fechamento de leitos hospitalares, de encerramento de serviços de saúde, de demissões de profissionais, de redução do acesso, de aumento da demora no atendimento.


CC: E os dados da OMS revelam que investimento público em saúde no Brasil é inferior à média mundial, quando se analisa o gasto per capita.

JGT: É verdade, e a estrutura de gastos do setor é absolutamente distorcida. Apenas 48% das despesas totais com saúde no Brasil são públicas, o restante, 52%, são gastos privados, das famílias e das empresas. Os mais pobres também investem recursos próprios, toda vez que precisam comprar um medicamento ou ter acesso a algum serviço que não encontram na rede pública. No Brasil, o governo gasta pouco e o ônus do financiamento recai sobre as famílias.

A PEC 241 só agrava essa situação. Para ter um parâmetro de comparação, na Inglaterra, que também tem um sistema de saúde universal, 85% do gasto total é público. Essa é a grande diferença. Desde que nasceu, no final dos anos 1980, o SUS está subfinanciado. E, agora, corre o risco de passar por um processo de desfinanciamento, de retirada de recursos.


CC: O cardiologista e ex-ministro da Saúde Adib Jatene, falecido em 2014, costumava fazer comparações com a situação anterior ao SUS, quando apenas os trabalhadores formais, com carteira assinada, tinham acesso aos hospitais mantidos pelo extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). Os demais dependiam da filantropia. O SUS incluiu milhões de brasileiros, mas jamais teve os recursos necessários para contemplar o aumento da demanda.

JGT: O que está se defendendo aqui? Que não retornemos à situação pré-SUS, quando havia três categorias de brasileiros: os ricos e muito ricos, que pagavam diretamente pela atenção à sua saúde, a massa de trabalhadores formalmente inserida no mercado de trabalho, que eram garantidos pelo Inamps (e agora beneficiam-se de planos de saúde das empresas), e os demais, que dependiam da caridade.

A PEC 241 ameaça uma cláusula pétrea da Constituição de 1988, que é o direito à saúde. E a responsabilidade intransferível do que vier a acontecer é deste governo e dos congressistas que aprovarem este disparate.

Fonte da matéria: CartaCapital (com adaptações do blog)

Gestores da saúde denunciam desmonte do SUS e do Mais Médicos

Comentário do blog

Registro aqui carta aberta dos gestores da saúde pública brasileira que alertam para o que está por vir na área da saúde com o estado de exceção que o Brasil passou a viver desde o Golpe de Estado aplicado ao Governo Dilma Rousseff (PT), finalizado na última quarta 11/5/16.

Como gestor de saúde em entidade de autogestão, gestor eleito por associados, é meu dever informar o quanto as perspectivas neste importante setor da dimensão humana, SAÚDE, serão mais difíceis e menos favoráveis ao segmento dos trabalhadores, menos favoráveis à manutenção de direitos históricos conquistados na área da saúde.

A grande massa trabalhadora tanto é vítima dos efeitos da falta de recursos na saúde pública, quanto é manipulada pelos grandes players e donos de negócios privados na saúde, que ganham muito, mas muito mesmo às custas da doença das pessoas.

O segmento golpista que assumiu o Estado brasileiro após o golpe é financiado e parceiro do grande capital oriundo do setor de saúde privada.

Nossa jornada como gestores de autogestão pela manutenção de direitos em saúde será dura. Nosso setor abrange cerca de 5,5 milhões de usuários entre os 50 milhões que têm planos de saúde. Nossos participantes já são exceção entre os 200 milhões de brasileiros, pois 150 milhões só têm ao Sistema Único de Saúde como alternativa para qualquer atendimento.

Seguirei firme em meus compromissos e comportamento em defesa da entidade de saúde dos trabalhadores pela qual atuo e em nome dos associados que confiaram seus votos em nossas propostas e projetos. Serei muito racional nos duros debates para encontrar soluções efetivas para a Cassi e para os associados, e não compartilharei de nenhuma proposta panfletária, demagógica e sem aplicação efetiva para solucionar os problemas da Cassi e do setor saúde. 

Leiam a nota abaixo para entenderem o que vinha sendo feito na área da saúde pública brasileira ao longo dos governos de Lula e Dilma, mesmo com recursos sempre insuficientes e num país continental, e que agora corre perigo de retrocesso, pondo em risco não só o atendimento básico aos 150 milhões que não têm plano de saúde, como pondo em risco setores como o nosso também, as autogestões, que não visam lucro e que se auto-patrocinam, atendendo a mais de 5 milhões de usuários. Mas a Cassi e as autogestões não são ilhas e dependem da estrutura e do sistema de saúde em geral para funcionarem. Alerto para tempos duros ou mais duros do que aqueles que já enfrentamos no cotidiano de um setor em crise.

Estamos firmes na defesa dos nossos associados e da nossa Caixa de Assistência dos funcionários do Banco do Brasil.

William Mendes

Diretor de Saúde e Rede de Atendimento (eleito)

(Matéria do site Vi o Mundo, 13/5/16)

Gestores da Saúde denunciam desmonte do SUS e do Mais Médicos

Carta Aberta de Dirigentes do Ministério da Saúde à População Brasileira

Nós, diversos dirigentes em vários níveis e secretarias do Ministério da Saúde, participantes do Movimento Sanitário Brasileiro, de Coletivos Saúde e Democracia, defensores do SUS e identificados com os valores e lutas da esquerda, declaramos que não reconhecemos legitimidade e nem legalidade no governo temporário e golpista.

Não reconhecemos legitimidade porque seus representantes, ideias e propostas não derivam do voto popular, não foram eleitos nas urnas. Antes o contrário, as políticas que querem implantar, que respondem a interesses privados e particulares dos grupos integrantes do “Consórcio Golpista”, foram rejeitadas nas eleições diretas e democráticas de 2002 e vêm sistematicamente sendo derrotadas nas urnas como aconteceu em 2006, 2010 e há menos de 2 anos em 2014.

Não reconhecemos legitimidade e nem legalidade porque o modo que tentam impor à população um projeto que ela não quer e rejeita no voto é por meio de um impeachment ilegal, um golpe, que cassa o voto popular e tem como principal objetivo colocar nas costas da imensa maioria do povo, principalmente a parcela mais pobre, a conta da crise econômica pela qual passa o mundo e o Brasil, garantindo a salvaguarda dos interesses, renda e riqueza da parcela mais rica da população, sócia do golpe.

Um consórcio golpista, economicamente neoliberal, politicamente autoritário, patrimonialista e clientelista, ideologicamente conservador e intolerante e que, embora assuma hipocritamente o discurso de combate a corrupção, é constituído por pessoas e grupos que há mais de 30 anos chantageiam os governos da vez, praticam e se sustentam da corrupção e têm ocupado o Estado desde então para satisfazer os interesses privados que representam.

Não aceitamos em nenhuma hipótese participar de um governo ilegítimo, ilegal e com um projeto antipopular, neoliberal, excludente e da direita mais atrasada e conservadora.

Nos últimos anos enfrentamos muitos desafios, avançamos muito em diversas dimensões e também, é claro, deixamos de avançar em outras: muito há ainda para ser feito.

Participamos da construção de diversas políticas que consideramos conquistas do SUS e da sociedade e que, por elevarem o patamar de atenção à saúde e qualidade de vida da população, por investir e valorizar os trabalhadores de saúde e por promover e fortalecer a participação popular, deverão ser defendidas a todo custo:

– o fortalecimento da Atenção Básica com o maior aumento do financiamento de sua história, a qualificação quase universal da infraestrutura com mais de 26 mil obras em UBS e os programas e ações que promoveram um salto em sua qualidade como o PMAQ, o Telessaúde, eSUS e implantação do Cartão SUS;

– o avanço na cobertura e qualidade da Estratégia de Saúde da Família, com novos tipos de equipes multiprofissionais e inédita ampliação das mesmas e com o Programa Mais Médicos, que no presente tem levado saúde com qualidade e dignidade a mais de 65 milhões de pessoas, em mais de 4 mil municípios, comunidades assentadas, acampadas, quilombolas e ribeirinhas e todos distritos indígenas, e que deu saltos importantes rumo à suficiência, democratização e qualidade da formação dos médicos, voltada para as reais necessidades de saúde da população brasileira, com destaque para o estabelecimento da Medicina de Família e Comunidade como especialidade base e essencial para o país;

– a sequência de avanços no “Brasil Sorridente” garantindo da atenção básica à especializada na saúde bucal, passando pelas unidades móveis em acampamentos, assentamentos e comunidades quilombolas;

– o fortalecimento da promoção da saúde, o enfrentamento das doenças crônico-degenerativas e da obesidade, a criação do Programa “Academia da Saúde”, a implantação de políticas de regulação sobre elementos nocivos à saúde produzidos pela indústria de alimentos e do tabaco, e também o lançamento de uma nova Política de Alimentação e Nutrição para o SUS;

– a ampliação do acesso oportuno a uma assistência farmacêutica de qualidade com expansão e diversificação da farmácia básica e implantação do “Saúde não tem preço”, garantindo medicamentos gratuitos aos cidadãos, além da ampliação da Rede “Aqui tem Farmácia Popular”;

– a afirmação e avanço de uma politica de saúde mental na qual se cuida em liberdade e respeitando os direitos humanos, que passa pelo “Caminhos do Cuidado” e Consultórios na Rua até a grande expansão dos CAPS 24 horas;

– a expansão dos serviços de urgência como a Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e o SAMU, e a criação mais recente de novos serviços e modos de cuidado como as equipes de Atenção Domiciliar do “Melhor em Casa”;

– o investimento no trabalhador, por meio do desenvolvimento da política de educação permanente e da formação no SUS, com processos educacionais diversificados para trabalhadores em nível elementar, médio, técnico e superior, com modalidades que vão de residência e mestrados profissionais para as várias profissões até a educação permanente em serviço.

– a valorização dos trabalhadores com ações de democratização das relações de trabalho; mesas de negociação; programas de desprecarização de vínculos; Programa de Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias; e com a entrada do Brasil no que aqui passou a ser chamado de “Agenda do Trabalho Descente no SUS”, investindo na qualidade do trabalho, apostando na participação e combatendo todas as formas de preconceito, racismo, machismo, homofobia, discriminação e intolerância;

– o fortalecimento da participação popular e do controle social, desde o respeito aos fóruns permanentes de diálogo e decisão até as diversas Conferências nos três entes, passando pelos processos de participação, presenciais e virtuais que reforçam o real, como o SUSConecta;

– o respeito democrático e republicano nos espaços e com os entes da relação interfederativa do SUS.

Entendemos que neste momento histórico — como o foi nos anos 70 na luta do movimento sanitário contra a ditadura, pela democratização e pelo direito à saúde que resultou na proposição e criação do SUS — a luta pela saúde deve também ser a luta por democracia que se traduz em: reestabelecimento do Estado Democrático de Direito; devolução da soberania ao voto popular; e intensificação da democracia, tanto do ponto de vista da participação e controle popular sobre os eleitos e suas ações, quanto de extensão e aprofundamento da democracia às dimensões econômicas, sociais, cognitivas e culturais, para além, apenas, da política formal.

Assim como nos anos 70 quando a luta de muitos construiu o SUS, temos a responsabilidade de agora continuarmos em luta para consolidarmos as conquistas de nosso povo com o SUS num momento em que o governo golpista já anuncia que usará o argumento da crise para retirar direitos, segmentar o acesso ao SUS, desmontar programas, privatizar serviços, desvincular receitas e reduzir o financiamento, rompendo até os princípios da universalidade e gratuidade.

Em tempos de crise a direção correta deve ser a de aumentar a proteção ao cidadão, que estará mais vulnerável. Dotar o Estado com capacidade de ser mais equânime e justo, não retrocedendo ou desprotegendo a população mais vulnerável. Os movimentos, organizações e cidadãos não podem aceitar retrocessos: nenhum passo atrás! Toda resistência sem trégua a cada serviço, programa, política e direito que se queira subtrair do povo.

Por tudo isso, para nós, é impossível seguir no Ministério da Saúde. Mergulharemos na luta pela democracia; contra retrocessos nas conquistas sociais e nas políticas públicas; e pelo avanço do SUS como sistema gratuito, universal, equânime e integral, direito do povo brasileiro.

Estas bandeiras nos animam e terão que ser construídas em todos os espaços potenciais de resistência e oposição ao pretendido projeto neoliberal e de desmonte do SUS: nas lutas dos movimentos sociais, nas diversas organizações populares, nas Universidades, nos partidos e gestões progressistas.

Sempre na busca por uma sociedade mais justa e pelo Estado necessário à redução das profundas desigualdades do nosso país.

Em respeito ao nosso compromisso histórico e inquebrantável com o SUS, com o Estado brasileiro e principalmente, com o povo de nosso país, garantimos todos os recursos, informações e condições para a continuidade dos Programas que são executados.

Além disso, reforçamos a importância do compromisso dos trabalhadores do Ministério da Saúde com o SUS e com o povo, estes que sempre nos orgulharam na defesa do Direito à Saúde. Continuarão a lutar pelo avanço do SUS e seguirão legitimados pela população brasileira que usa e defende a saúde pública, gratuita e de qualidade.

Temos orgulho de termos participado do Governo da Presidenta Dilma.

Temos orgulho e convicção de nos posicionarmos ao lado do povo, da soberania do voto popular, do SUS, contra a corrupção e o consórcio de corruptos e corruptores, pela Democracia, pelas conquistas sociais e sempre em luta por uma sociedade mais justa, democrática, que respeite as diferenças e as transforme em potência, generosa, fecunda e mais feliz, sempre comprometida com o desenvolvimento de nossa gente.

Temos orgulho, convicção e prazer de, nestes termos, lutarmos por Saúde e Democracia, adiante e sempre!

Hêider Pinto, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES), pasta responsável pelo Mais Médicos

Eduardo Costa, Secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos (pasta responsável pelo Farmácia Popular, Saúde não tem Preço, etc)

Felipe Proenço, Diretor do Departamento de Planejamento Regulação do Provimento dos Profissionais de Saúde (DEPREPS)

Erika Silveira, Coordenadora do DEPREPS

Aristides Neto, Coordenador do DEPREPS

Alexandre Medeiros, Diretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES)

Robson Pitanga, Coordenador do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde (DEGERTS)

Diego Alonso, Coordenador de Gestão e Projetos do Departamento de Atenção Básica

Washington Abreu de Jesus, Diretor do Departamento de Articulação Interfederativa

José Miguel Nascimento, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF)

Luiz Henrique Costa, Coordenador-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos

Lula se despede do povo com balanço de governo e pedido de apoio a Dilma

Lula da Silva. Imagem Wikipedia.

Com o pedido de apoio à presidente eleita, Dilma Rousseff, “em todos os momentos”, o presidente Lula fez uma prestação de contas à Nação em seu último pronunciamento transmitido na noite desta sexta-feira (23) em cadeia nacional de rádio e televisão. O apoio a Dilma, disse, “também significa cobrar, na hora certa, como vocês souberam me cobrar”. Ele pediu ainda que os cidadãos não perguntem sobre o seu futuro, mas sim “pelo futuro do Brasil” e afirmou que sua felicidade estará sempre ligada à felicidade do povo.

“Saio do governo para viver a vida das ruas. Homem do povo que sempre fui, serei mais povo do que nunca, sem renegar o meu destino e jamais fugir à luta. Não me perguntem sobre o meu futuro, porque vocês já me deram um grande presente. Perguntem, sim, pelo futuro do Brasil! E acreditem nele. Porque temos motivos de sobra para isso. Minha felicidade estará sempre ligada à felicidade do meu povo. Onde houver um brasileiro sofrendo, quero estar espiritualmente ao seu lado. Onde houver uma mãe e um pai com desesperança quero que minha lembrança lhes traga um pouco de conforto. Onde houver um jovem que queira sonhar grande, peço-lhe que olhe a minha história e veja que na vida nada é impossível.”

Nesta última parte da fala -- com duração de quase 11 minutos -- o presidente se dedicou a agradecer “a vocês por terem me ensinado muitas lições. E por terem me fortalecido nas horas difíceis e ampliado minha alegria nas horas alegres”. “Vivi no coração do povo e nele quero continuar vivendo até o último dos meus dias. Mais que nunca, sou um homem de uma só causa e esta causa se chama Brasil! Um feliz Natal e próspero Ano Novo a todos vocês e muito obrigado por tudo”, concluiu.

Lula iniciou o pronunciamento lembrando que deixará a Presidência da República dentro dos próximos dias. Para ele, os últimos oito anos “foram oito anos de luta, desafios e muitas conquistas. Mas, acima de tudo, de amor e de esperança no Brasil e no povo brasileiro”. E prosseguiu: ”Com muita alegria, vou transmitir o cargo à companheira Dilma Rousseff, consagrada nas urnas em uma eleição livre, transparente e democrática. Um rito rotineiro neste país que já se firmou como uma das maiores democracias do mundo.

A seguir, os principais trechos do pronunciamento oficial do presidente Lula:

Transmissão da faixa Presidencial

“É profundamente simbólico que a faixa Presidencial passe das mãos do primeiro operário presidente para as mãos da primeira mulher presidenta. Será um marco no belo caminho que nosso povo vem construindo para fazer do Brasil, se Deus quiser, um dos países mais igualitários do mundo. País que já realizou parte do sonho dos seus filhos. Mas que pode e fará muito mais para que este sonho tenha a grandeza que o brasileiro quer e merece.”

Autoestima da população

“Hoje, cada brasileiro – e brasileira -- acredita mais no seu país e em si mesmo. Trata-se de uma conquista coletiva de todos nós. Se algum mérito tive, foi o de haver semeado sonho e esperança. Meu sonho e minha esperança vêm das profundezas da alma popular -- do berço pobre que tive e da certeza que, com luta, coragem e trabalho, a gente supera qualquer dificuldade. E quando uma pessoa do povo consegue vencer as dificuldades gigantescas que a vida lhe impõe, nada mais consegue aniquilar o seu sonho, nem sua capacidade de superar desafios. E quando um país como o Brasil, cuja maior força está na alma e na energia popular, passa a acreditar em si mesmo, nada, absolutamente nada, detém sua marcha inexorável para a vitória. Foi com esta energia no peito que nós, brasileiros e brasileiras, afugentamos a onda de fracasso que pairava sobre o país quando assumimos o governo. Agora, estamos provando ao mundo -- e a nós mesmos -- que o Brasil tem um encontro marcado com o sucesso.”

Resultados do governo

“Se governei bem, foi porque antes de me sentir presidente, me senti sempre, um brasileiro comum que tinha que superar as suas dores, vencer os preconceitos e não fracassar. Se governei bem, foi porque antes de me sentir um chefe de Estado, me senti sempre um chefe de família, que sabia das dificuldades dos seus irmãos para colocar comida na mesa, para dar escola para seus filhos, para chegar em casa, todas as noites, a salvo dos perigos e da violência. Se governamos bem, foi, principalmente, porque conseguimos nos livrar da maldição elitista que fazia com que os dirigentes políticos deste grande país governassem apenas para um terço da população. E se esquecessem da maioria do seu povo, que parecia condenada à miséria e ao abandono eternos. Mostramos que é possível e necessário governar para todos -- e quando isso se realiza o grande ganhador é o país.”

O crescimento econômico e social

“O Brasil venceu o desafio de crescer econômica e socialmente e provou que a melhor política de desenvolvimento é o combate à pobreza. Construímos, juntos, um projeto de nação baseado no desenvolvimento com inclusão social, na democracia com liberdade plena e na inserção soberana do Brasil no mundo. Fortalecemos a economia sem enfraquecer o social; ampliamos a participação popular sem ferir as instituições; diminuímos a desigualdade sem gerar conflito de classes; e imprimimos uma nova dinâmica política, econômica e social ao país, sem comprometer uma sequer das liberdades democráticas. Ao receber ajuda e apoio, o nosso povo deu uma resposta dinâmica e produtiva, trabalhando com entusiasmo e consumindo com responsabilidade, ajudando a formar uma das economias mais sólidas e um dos mercados internos mais vigorosos do mundo. Em suma: governo e sociedade trabalharam sempre juntos, com união, equilíbrio, participação e espírito democrático.”

O Brasil das grandes obras

“O Brasil demonstra, hoje, sua pujança em obras e projetos que estão entre os maiores do mundo e vão mudar o curso da nossa história. Me refiro às obras das hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte; às refinarias de Pernambuco, Rio de Janeiro, Maranhão e Ceará; às estradas que vão abrir rotas inéditas e estratégicas, como as ligações com o Pacífico e o Caribe; e às ferrovias Norte-Sul, Transnordestina e Oeste-Leste, além do projeto, em licitação, do trem de alta velocidade, que vai ligar São Paulo ao Rio. Também estamos fazendo os maiores investimentos mundiais no setor de petróleo, principalmente a partir da descoberta do Pré-sal, que é o nosso passaporte para o futuro. Ele vai gerar milhões de empregos e uma riqueza que será, obrigatoriamente, aplicada no combate à pobreza, na saúde, na educação, na cultura, na ciência e tecnologia e na defesa do meio ambiente.”

“Estamos, ainda, realizando um dos maiores projetos de combate à seca do mundo: a transposição das águas do São Francisco, que irá matar a sede e diminuir a pobreza de milhões e milhões de nordestinos. Ao mesmo tempo em que realiza grandes obras, o Brasil, acima de tudo, cuida das pessoas - em especial das pessoas mais pobres.”

Programas de transferência de renda

“Temos, hoje, os maiores e mais modernos programas de transferência de renda, segurança alimentar e assistência social do mundo. Entre eles, o Bolsa Família, que beneficia quase 13 milhões de famílias pobres e é aplaudido e imitado mundo afora. Nosso modelo de governo também permitiu que o salário mínimo tivesse ganho real de 67% e a oferta de crédito alcançasse 48% do PIB em 2010, um recorde histórico. O investimento em agricultura familiar cresceu oito vezes e assentamos 600 mil famílias -- metade de todos os assentamentos realizados no Brasil até hoje.”

Luz para Todos

“Com o Luz para Todos levamos energia elétrica a 2 milhões e 600 mil pequenas propriedades. E, através do Minha Casa Minha Vida, estamos construindo 1 milhão de moradias, e as famílias que recebem até 3 salários mínimos serão as mais beneficiadas. Na área da saúde, tivemos vários avanços como o SAMU, o Brasil Sorridente e as Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs, que estão sendo construídas Brasil afora.”

“Triplicamos o investimento em educação, elevando a qualidade do ensino em todos os níveis. Inauguramos 214 escolas técnicas federais, mais do que foi feito em 100 anos. E implantamos 14 novas universidades e 126 novas extensões universitárias em todas as regiões do país. O PROUNI beneficiou 750 mil jovens de baixa renda, com bolsas universitárias.”

O Brasil mudou de patamar

“Temos, quase US$ 300 bilhões de reservas internacionais próprias -- dez vezes mais do que tínhamos no início do nosso governo. Nossa taxa média anual de crescimento dobrou. Agora, em 2010, por exemplo, vamos ter um crescimento recorde de quase oito por cento -- um dos maiores do mundo.”

“E outras quatro grandes conquistas provam, com força simbólica e concreta, que nosso país mudou de patamar. E também mudou de atitude. Geramos 15 milhões de empregos, um recorde histórico, e hoje começamos a viver um ciclo de pleno emprego. Promovemos a maior ascensão social de todos os tempos, retirando 28 milhões de pessoas da linha da pobreza e fazendo com que 36 milhões entrassem na classe média. Zeramos nossa dívida com o Fundo Monetário Internacional e agora é o Brasil que empresta dinheiro ao FMI. E, ao mesmo tempo, reduzimos como nunca o desmatamento na Amazônia.”

A fé em três fundamentos

“A minha maior felicidade é saber que vamos ampliar todas estas conquistas. Minha fé se alicerça em três fundamentos: as riquezas do Brasil, a força do seu povo e a competência da presidenta Dilma. Ela conhece, como ninguém, o que foi feito e como fazer mais e melhor. Tenho certeza de que Dilma será uma presidenta à altura deste novo Brasil, que respeita seu povo e é respeitado pelo mundo. Este país que, depois de produzir seguidos espetáculos de crescimento e inclusão, vai sediar os dois maiores eventos do planeta: a Copa do Mundo e as Olimpíadas.”

“Este país que reduziu a desigualdade entre as pessoas e entre as regiões e vai seguir reduzindo-a muito mais. Este país que descobriu que não há maior conquista do que recuperar a autoestima do seu povo.”


Assista ao vídeo do pronunciamento de Lula: