Sindicato denuncia ao TRE determinação do BB
Medida da direção do banco obriga funcionários a compensarem folgas, inclusive eleitorais, o que é ilegal
São Paulo – O Sindicato protocolou uma carta no TRE denunciando a direção do Banco do Brasil por ter forçado os funcionários a compensar todas as suas folgas no mês de março – inclusive as de natureza eleitoral, o que é ilegal. O documento foi encaminhado na terça feira 2.
> Leia a íntegra da carta encaminhada
O Acordo Coletivo de Trabalho prevê que as folgas podem ser convertidas em dinheiro ou utilizadas em descanso, sem imposição do banco ou do funcionário, sendo necessária a negociação, já que a própria legislação é omissa em relação à utilização das folgas.
O diretor do Sindicato e integrante da Comissão de Empresa do Banco do Brasil Claudio Luiz conta que no dia 26 de março, em reunião com integrantes da direção do banco, a Comissão de Empresa repudiou a medida e cobrou mudança imediata. “O banco, no entanto, continuou forçando a compensação das folgas e por isso o Sindicato formalizou a denúncia ao TRE.”
“Supremacia do serviço eleitoral” – Anteriormente, a entidade já havia entrado em contato com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), denunciando a postura da direção do BB, e foi informado de que não há descrição na lei sobre como a folga é utilizada, devendo existir acordo entre as partes.
A resolução 22.747 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê “na hipótese de ausência de acordo entre as partes quanto à compensação, caberá ao Juiz Eleitoral aplicar as normas previstas na legislação; não as havendo, resolverá a controvérsia com base nos princípios que garantem a supremacia do serviço eleitoral”.
A resolução ainda ressalta a relevância da contribuição social prestada pelos cidadãos que servem à Justiça Eleitoral, e que o direito é assegurado e personalíssimo, só podendo ser pleiteado e exercido pelo titular.
Correspondência – A direção do Banco do Brasil enviou correspondência aos funcionários informando sobre a medida que obriga a compensação das folgas até o fim de março, que justificou como sendo para alcançar “melhoria de eficiência e operacional” e para “contingenciamento de gastos”.
“O banco vem cometendo ilegalidades e agora desrespeitou a legislação eleitoral ao forçar a utilização das folgas eleitorais sem negociar com o funcionário. Temos provas, uma delas é a correspondência da Diretoria de Gestão de Pessoas”, ressalta o diretor executivo do Sindicato Ernesto Izumi.
Fonte: Seeb SP - Rodolfo Wrolli - 4/4/2013
> Leia a íntegra da carta encaminhada
O Acordo Coletivo de Trabalho prevê que as folgas podem ser convertidas em dinheiro ou utilizadas em descanso, sem imposição do banco ou do funcionário, sendo necessária a negociação, já que a própria legislação é omissa em relação à utilização das folgas.
O diretor do Sindicato e integrante da Comissão de Empresa do Banco do Brasil Claudio Luiz conta que no dia 26 de março, em reunião com integrantes da direção do banco, a Comissão de Empresa repudiou a medida e cobrou mudança imediata. “O banco, no entanto, continuou forçando a compensação das folgas e por isso o Sindicato formalizou a denúncia ao TRE.”
“Supremacia do serviço eleitoral” – Anteriormente, a entidade já havia entrado em contato com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), denunciando a postura da direção do BB, e foi informado de que não há descrição na lei sobre como a folga é utilizada, devendo existir acordo entre as partes.
A resolução 22.747 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê “na hipótese de ausência de acordo entre as partes quanto à compensação, caberá ao Juiz Eleitoral aplicar as normas previstas na legislação; não as havendo, resolverá a controvérsia com base nos princípios que garantem a supremacia do serviço eleitoral”.
A resolução ainda ressalta a relevância da contribuição social prestada pelos cidadãos que servem à Justiça Eleitoral, e que o direito é assegurado e personalíssimo, só podendo ser pleiteado e exercido pelo titular.
Correspondência – A direção do Banco do Brasil enviou correspondência aos funcionários informando sobre a medida que obriga a compensação das folgas até o fim de março, que justificou como sendo para alcançar “melhoria de eficiência e operacional” e para “contingenciamento de gastos”.
“O banco vem cometendo ilegalidades e agora desrespeitou a legislação eleitoral ao forçar a utilização das folgas eleitorais sem negociar com o funcionário. Temos provas, uma delas é a correspondência da Diretoria de Gestão de Pessoas”, ressalta o diretor executivo do Sindicato Ernesto Izumi.
Fonte: Seeb SP - Rodolfo Wrolli - 4/4/2013
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