Berzoini critica Projeto de Lei que desregulamenta relação de trabalho

PL de Mabel pode tornar terceirização ainda mais impactante no mercado de trabalho

Em pronunciamento na Câmara, deputado diz que projeto de Sandro Mabel amplia terceirização





O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) pronunciou-se em sessão ordinária da Câmara contra a precarização do trabalho e o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PR-GO). Segundo o parlamentar petista, esse PL estabelece um marco legal que amplia a terceirização, desorganizando e desregulamentando a relação capital e trabalho.



A proposta de Mabel, que permite inclusive a terceirização pelas empresas de suas atividades-fim, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, da qual Berzoini é integrante.


“Sabemos que por definição a relação capital e trabalho é uma relação desigual, e como tal deve ser tratada, com a perspectiva de que o Estado deve proteger os direitos e a livre organização dos trabalhadores. E o projeto do deputado Sandro Mabel peca no sentido de desregulamentar essa relação e criar uma figura (terceirização) que já existe, mas que pode se tornar muito mais impactante no mercado de trabalho”, afirmou Berzoini.


O parlamentar, que já foi presidente do Sindicato, ressaltou que por trás de um discurso neoliberal de flexibilização e modernização das relações de trabalho está a ganância pelo lucro cada vez maior, com a diminuição dos custos com mão de obra, e a intenção de enfraquecer sindicatos e a capacidade de organização dos trabalhadores.


Berzoini lembrou que no Brasil, onde o neoliberalismo começou a despontar nas décadas de 80 e 90, o discurso de modernização das gestões era na verdade “uma busca insaciável de reduzir custos de trabalho e, de uma maneira mais disfarçada do que explícita, estabelecer a desorganização da estrutura sindical.”


E continuou: “Para o bem da economia nacional, para o bem de uma estrutura sindical democrática e representativa, é fundamental que em qualquer regulamentação da terceirização se tenha princípios de proteção ao trabalhador e de proteção à organização sindical”. E para isso, afirmou, “temos que buscar um equilíbrio, estabelecendo a distinção entre atividade fim e meio, diferenciando o que é especialização e o que, na verdade, é locação de mão de obra.”


O deputado finalizou parabenizando a iniciativa da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) que, em declaração conjunta, estabeleceram princípios para limitar o processo de terceirização e a precarização do emprego no país. “A iniciativa da CUT e da CTB chama a atenção para a necessidade de uma regulamentação que tenha uma visão moderna no sentido de proteger os trabalhadores e seus direitos e proteger a legítima organização sindical dos trabalhadores”, disse.

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Fonte: FB Seeb SP