Artigo
"Assegurar ações efetivas de atenção à saúde
por meio de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação, para uma vida
melhor dos participantes."
A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil
está vivendo em 2015 um novo momento decisivo em relação à sua longa história
de serviços prestados à comunidade dos funcionários do Banco do Brasil na área
de assistência à saúde.
Ela foi criada pelo vanguardismo dos funcionários do Banco,
no modelo de mutualismo clássico de custeio para assistência solidária aos seus
associados (caixa), onde todos contribuem com um mesmo percentual de seus
salários e utilizam os fundos ou reservas da caixa de acordo com as
necessidades de cobertura em saúde dos associados e seus dependentes.
Nos anos noventa, após as grandes mudanças políticas e
econômicas ocorridas no Brasil, a Caixa de Assistência passou por uma reforma
estatutária em 1996 que redefiniu sua missão e seu custeio. Foi mantido o
princípio da solidariedade através do modelo de mutualismo clássico. Definiu-se
também o novo custeio ou receita necessária para dar conta da nova missão e da
estrutura própria necessária, tanto administrativa quanto para os serviços de
atenção à saúde. A partir de então, a receita da Cassi passou a ser de 7,5%
sobre a folha de pagamento dos funcionários da ativa e aposentados: 3% a parte dos
funcionários e 4,5% a parte do Banco do Brasil. A regra definida foi o Banco
assumir uma vez e meia a contribuição em relação à parte do funcionário (Art. 21, parágrafo único - Estatuto de 1996).
Em 1997, foi criado também o Plano Cassi Família destinado a
dar assistência à saúde para familiares até 3º grau de funcionários e
ex-funcionários. O governo da época (FHC/PSDB), com as mudanças neoliberais
impostas ao país, estava promovendo um desmonte das empresas públicas e no BB o
resultado foi trágico. Ao final da reestruturação no Banco, mais de 50 mil
postos de trabalho foram eliminados. Sem contar os ataques para aqueles que
ficaram e para as entidades do funcionalismo como a própria Caixa de
Assistência, porque o governo implantou um congelamento salarial por longos
anos e isso afetou duramente as receitas da Cassi baseadas na folha de
pagamento para cumprir com sua nova missão definida em 1996. Sem contar que,
por uma década (até 2007), o Banco não depositou corretamente os 4,5% (Estatuto
da Cassi) para funcionários admitidos a partir de 1998, o que também prejudicou
as receitas da entidade.
Entre 1996 e 2001 (Documento Diretor), foram definidos
também o modelo assistencial da Cassi, as metas de implantação dos serviços
próprios por todo o país e os objetivos a serem alcançados em relação à sua
população atendida – Plano de Associados e Plano Cassi Família. As definições
foram estabelecidas através de diversas decisões na governança da entidade que
envolveram os dois patrocinadores – Corpo Social e Banco do Brasil.
O relatório anual da Cassi de 2004 diz na página 9 qual é a
meta a ser alcançada com o modelo assistencial estabelecido desde a reforma
estatutária de 1996. “A Estratégia Saúde
da Família tem três estágios de implantação. No primeiro e no segundo estágios,
o objetivo é alcançar até 75% dos participantes do Plano de Associados e os
doentes crônicos mais graves do plano Cassi Família (os que demandam mais
gastos). A terceira etapa atingirá a totalidade do Plano de Associados e a toda
a população de crônicos do Cassi Família, mais a demanda espontânea desse plano
nas cidades com módulos da ESF. Ao final do terceiro estágio, o objetivo é
atingir 51% dos beneficiários da Cassi, considerando, assim, as 27 capitais e
cerca de 40 cidades de porte médio no interior do País”.
Ou seja, quando a direção do Banco do Brasil diz em 2015 em
seu site “Cassi em Debate” que a Estratégia Saúde da Família e as CliniCassi
não atingiram o resultado esperado, o Banco que é um dos gestores da Cassi – e
atua em conjunto com os eleitos -, está terceirizando responsabilidades e
desviando a atenção dos associados porque o modelo assistencial da Cassi não
foi testado na sua plenitude. Ainda hoje (exercício 2014), a ESF tem
cadastrados somente 168 mil participantes dos 718 mil assistidos nos planos
Associados (418 mil) e Cassi Família (300 mil). O modelo assistencial está
disponível para apenas 23,4% da população total.
É importante observar que já em 2004 a população de
beneficiários da Cassi era de 679 mil participantes, sendo 400 mil vinculados
ao Plano de Associados e 279 mil participantes do Cassi Família (pág. 12 do
Relatório Anual 2004). Sendo assim, a população do Plano de Associados manteve-se
relativamente estável na última década porque a Cassi fechou 2014 com 418 mil
participantes no Plano de Associados.
Assim que cheguei como diretor eleito pelo Corpo Social, fui
olhar o histórico de nossa Caixa de Assistência para entender os porquês do
desequilíbrio recorrente no Plano de Associados desde que a entidade definiu
seu modelo assistencial, sua missão e suas receitas para isso. E se, por um
lado, o Plano de Associados vinha consumindo reservas já em 1999, porque o
Banco alterou as premissas atuariais unilateralmente (congelamento salarial), por
outro lado, foi feita nova reforma estatutária em 2007, que trouxe receitas
novas e extraordinárias para finalizar a implantação do modelo assistencial. Mas
olhando a meta de atender a 100% do Plano de Associados e 100% dos crônicos do
Cassi Família, vemos que mesmo com todos os recursos que entraram (que chegam a
1,5 bilhão se considerar o BET também entre 2011/2013), o modelo fechou 2013
com apenas 38,65% de cadastrados na ESF no Plano de Associados.
Não é difícil perceber que tem uma tarefa a ser feita na
instituição, interrompida no caminho, de implantar
plenamente o Modelo de Atenção Integral à Saúde, que na Cassi se dá através
das CliniCassi nos locais de maior densidade populacional, sendo que esses
serviços de Atenção Primária organizam a Rede Referenciada, após a
identificação das reais necessidades da população e a consequente conformação
das estruturas de atendimento secundário e terciário. Esse desenho, feito a
partir do mapeamento demográfico e epidemiológico das populações locais
materializam o referido modelo proporcionando um uso mais racional dos recursos
com melhores resultados em saúde e econômico-financeiro. As propostas dos eleitos
projetam finalizar a implantação dessa proposta nos próximos anos, sem redução
de nenhum direito em saúde do Corpo Social, da ativa e aposentados.
Como vocês podem perceber, em nenhum momento dessa história
da Cassi ou de sua relação com o Banco do Brasil aparece a suposta necessidade do Banco em se ver livre de reservas ou provisões em seu balanço como é alegado de
forma imperativa agora. O que a direção do Banco quer é se ver desobrigada dos
custos crescentes com a saúde dos funcionários da ativa e aposentados,
principalmente sobre futuros desequilíbrios e rateios de déficits, tanto dos
“pós-laborais” como ele explicita, quanto dos novos ativos, adoecidos muitas
vezes pela própria natureza do trabalho bancário atual, baseado em metas
impossíveis de se alcançar e cobradas muitas vezes com violência
organizacional, além das constantes condições de trabalho adversas, inclusive
por sobrecarga de trabalho pela falta de funcionários.
Eu reafirmo o que já explanei aos representantes do Corpo
Social na mesa de negociação sobre a proposta da direção do BB: a questão dos
5,8 bilhões que o Banco quer usar nas negociações atuais sobre o déficit do
Plano de Associados com a proposta de quebra de solidariedade no rateio de
déficits futuros não é uma proposta adequada. Na verdade, o balanço e o
patrimônio do Banco é uma questão entre ele a uma das agências reguladoras, no
caso a CVM. Não é a mesma coisa calcular provisões e reservas matemáticas para
complemento de aposentadorias e para despesas assistenciais à saúde para as
próximas décadas.
Qualquer atuário teria muita dificuldade em calcular quanto
seria a obrigação do Banco com associados aposentados, aposentáveis e
pensionistas até o último dia de vida da última pessoa no Plano de Associados
porque as premissas e os cálculos atuariais com despesas de saúde são de
difícil previsão para décadas, em um setor com tantas variáveis externas –
inflação saúde em dobro à oficial, novas tecnologias incorporadas acriticamente
aos custos, questões culturais como “demandas” em saúde ao invés de
necessidades, a crescente questão da judicialização, riscos de epidemias,
dentre outras variáveis possíveis.
Nossa proposta de dois aportes extraordinários por parte do Banco, ou investimentos na Caixa de Assistência, de R$ 300 milhões, sendo um em
2015 e outro em 2016, são bastante razoáveis para um dos patrocinadores e
gestores da Cassi (o BB) que também não cumpriu a tarefa por mais de uma década
em implantar o modelo assistencial definido por ele mesmo e que previa maior
racionalização dos custos assistenciais. Esses investimentos não têm obrigações
de provisões futuras sobre o pós-laboral, o Banco acabou de ter o maior
resultado em um trimestre em sua história (5,8 bilhões) e as iniciativas
estratégicas que ampliam o modelo assistencial da Cassi já preveem economia de
R$ 165 milhões em 2017, mudando a tendência de déficits da Cassi e gerando
melhor perspectiva de perenidade, mantendo os direitos e atuando com a sua
missão de "Assegurar ações efetivas
de atenção à saúde por meio de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação,
para uma vida melhor dos participantes."
William Mendes
Diretor de Saúde e Rede de Atendimento da Cassi
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