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| CHEGA DE TRUQUE bb! |
Direção força bancários a tirar todas em março, inclusive as eleitorais. Sindicato orienta denúncia
São Paulo - Os funcionários do Banco do Brasil estão indignados com a determinação da direção da empresa para que todas as folgas sejam utilizadas ainda este mês.
O Acordo Coletivo de Trabalho prevê que elas podem ser convertidas em dinheiro ou utilizadas em descanso, sem imposição do banco ou do funcionário, sendo necessária a negociação, refletindo a própria legislação que é omissa sobre a forma de utilização das folgas.
Veja os artigos 37º e 38º do Acordo Coletivo de Trabalho
Folgas eleitorais - O diretor executivo do Sindicato, Ernesto Izumi, destaca que o banco força a compensação mesmo por folgas eleitorais, o que é ilegal.
O Sindicato entrou em contato com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e foi informado de que não há previsão na lei sobre como a folga é utilizada, devendo existir acordo entre as partes. A resolução 22.747 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê "na hipótese de ausência de acordo entre as partes quanto à compensação, caberá ao Juiz Eleitoral aplicar as normas previstas na legislação; não as havendo, resolverá a controvérsia com base nos princípios que garantem a supremacia do serviço eleitoral". A resolução destaca, ainda, a relevância da contribuição social prestada por aqueles que servem à Justiça Eleitoral e que o direito é assegurado e personalíssimo, só podendo ser pleiteado e exercido pelo titular.
"Há denúncias de que administradores estão ameaçando os funcionários com o código de conduta do banco e instauração de ação disciplinar, o que mais uma vez é assédio moral e só vai formar provas contra o banco, podendo o gestor ser responsabilizado na Justiça. Aos gerentes, fica nossa mensagem para que não se rendam à determinação da alta direção da empresa e fiquem ao lado dos funcionários, pois somos todos bancários" diz Ernesto.
O Sindicato orienta funcionários com folgas eleitorais que estiverem sendo pressionados a formalizar denúncia. A representação da categoria vai manifestar o protesto ao TRE para que o banco seja convocado a se explicar.
Lição - A Contraf-CUT entrou em contato com o banco para reivindicar mudança de postura e da instrução normativa, observando o tratamento diferenciado para as folgas eleitorais.
Segundo William Mendes, diretor de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, "a truculência do BB deve servir de aprendizado aos milhares de bancários que vez por outra são convocados para trabalhar em dias não úteis com promessas de que depois poderão utilizar as folgas para emendar algum feriado ou férias. Agora eles estão vendo como a direção da empresa trata com total desrespeito aos que atenderam ao pedido do banco quando este precisou".
Fonte: Redação Seeb SP - 20/3/2013
O Acordo Coletivo de Trabalho prevê que elas podem ser convertidas em dinheiro ou utilizadas em descanso, sem imposição do banco ou do funcionário, sendo necessária a negociação, refletindo a própria legislação que é omissa sobre a forma de utilização das folgas.
Veja os artigos 37º e 38º do Acordo Coletivo de Trabalho
Folgas eleitorais - O diretor executivo do Sindicato, Ernesto Izumi, destaca que o banco força a compensação mesmo por folgas eleitorais, o que é ilegal.
O Sindicato entrou em contato com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e foi informado de que não há previsão na lei sobre como a folga é utilizada, devendo existir acordo entre as partes. A resolução 22.747 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê "na hipótese de ausência de acordo entre as partes quanto à compensação, caberá ao Juiz Eleitoral aplicar as normas previstas na legislação; não as havendo, resolverá a controvérsia com base nos princípios que garantem a supremacia do serviço eleitoral". A resolução destaca, ainda, a relevância da contribuição social prestada por aqueles que servem à Justiça Eleitoral e que o direito é assegurado e personalíssimo, só podendo ser pleiteado e exercido pelo titular.
"Há denúncias de que administradores estão ameaçando os funcionários com o código de conduta do banco e instauração de ação disciplinar, o que mais uma vez é assédio moral e só vai formar provas contra o banco, podendo o gestor ser responsabilizado na Justiça. Aos gerentes, fica nossa mensagem para que não se rendam à determinação da alta direção da empresa e fiquem ao lado dos funcionários, pois somos todos bancários" diz Ernesto.
O Sindicato orienta funcionários com folgas eleitorais que estiverem sendo pressionados a formalizar denúncia. A representação da categoria vai manifestar o protesto ao TRE para que o banco seja convocado a se explicar.
Lição - A Contraf-CUT entrou em contato com o banco para reivindicar mudança de postura e da instrução normativa, observando o tratamento diferenciado para as folgas eleitorais.
Segundo William Mendes, diretor de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, "a truculência do BB deve servir de aprendizado aos milhares de bancários que vez por outra são convocados para trabalhar em dias não úteis com promessas de que depois poderão utilizar as folgas para emendar algum feriado ou férias. Agora eles estão vendo como a direção da empresa trata com total desrespeito aos que atenderam ao pedido do banco quando este precisou".
Fonte: Redação Seeb SP - 20/3/2013
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