Sexta, 23 de março (Informes sobre Reforma Estatutária da Cassi)

Dia de trabalho à tarde na Contraf-CUT. Reunião sobre o novo site.

Trabalhei 6 horas.

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Post Scriptum:

Reforma Estatutária da Cassi - Propostas de mudanças que serão levadas à consulta ao corpo social: reproduzimos abaixo uma matéria da Aafbb falando a respeito da questão. Pelo que se percebe, o texto é um artigo de alguém da Cassi, provavelmente um representante eleito, mas não consta a assinatura do autor. 

O blog não está fazendo juízo de valor sobre o texto, a reprodução do mesmo é para mero conhecimento.

(reprodução de matéria)


Principais pontos do plano de reestruturação da Cassi

26 de março de 2007


“Nós até podemos escolher o que semear, mas necessariamente vamos colher o que plantamos” (Provérbio Chinês)


A última reforma estatutária, realizada em 1996, trouxe mudanças importantes: democratização da gestão (participação de eleitos, paritariamente na diretoria, em maioria no Conselho Deliberativo e na totalidade do Conselho Fiscal); possibilidade de instituir outros planos, como é o caso do Plano Cassi Família; adoção de um novo modelo assistencial apoiado em serviços próprios; e aumento na contribuição dos associados (de 1% para 3% do salário bruto) e do Banco (de 2% para 4,5% da folha de pagamento).

Ocorre que 1996 foi também o ano em que o Banco mudou a sua política de recursos humanos, parando de conceder reajuste aos funcionários da ativa por praticamente 8 anos. Mas não foi só isso. O Banco achatou o PCS (o interstício entre as letras foi reduzido de 12% para 3%), extinguiu o anuênio, mudou a natureza da verba salarial (passou a pagar abonos, participação nos lucros e resultados, vale alimentação, valores que não sensibilizam as receitas da Cassi).

Por último, e não menos importante, o Banco voltou a admitir funcionários, a partir de 1998, pagando o menor salário de sua história. E sobre o salário desses novos colegas, que já são 50% da mão de obra ativa do BB, recolheu apenas 3% e não os 4,5% previstos no estatuto.

As despesas médicas, no mundo inteiro, crescem em proporção muito maior do que a inflação normal da economia, por diversos fatores como a prevalência de doenças crônicas e degenerativas (tratadas por muito mais tempo), pelo surgimento altamente veloz de novos medicamentos e novas tecnologias, sempre mais onerosas, e pelo envelhecimento da população.

A associação desses dois fenômenos (despesas sempre crescentes e receitas contidas porque indexadas a salários praticamente congelados por 8 anos) foi fatal e fez com que, já em 1999, o plano de associados viesse a apresentar déficits operacionais que foram consumindo as reservas da Cassi. A situação só não foi ainda pior porque a partir de 1997 os aposentados passaram a ter seus benefícios corrigidos por índices que repunham a inflação, deixando de acompanhar o salário dos funcionários da ativa como até então, graças à reforma estatutária da Previ.

Desde 2000, portanto, vimos denunciando os déficits do plano dos associados (aliás, em 1999 e 2000 o Plano Cassi Família também apresentou déficit operacional), sem no entanto conseguirmos sensibilizar os gestores, em especial os da área de recursos humanos do Banco do Brasil, para a necessidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do Plano dos Associados.

O Plano Cassi Família – Equilíbrio Atuarial a Preços Competitivos

Abro aqui um parêntesis para falar um pouco da realidade do Plano Cassi Família. Desde 2001, esse plano que já atende 280.000 de nossos familiares até terceiro grau, vem operando em equilíbrio atuarial e apresentando superávits operacionais e financeiros que resultam em reservas crescentes. É preciso dizer que esse plano tem preços bastante competitivos quando comparado com os principais planos de abrangência nacional, oferece a maior cobertura do mercado e não faz restrição a doenças e lesões pré-existentes, prática das operadoras de mercado que, nesses casos, estendem a carência para até dois anos. Ou seja, quando a Cassi detém a gestão da curva da receita (o que não acontece com o plano dos associados, cuja receita é determinada pelo Banco) conseguimos apresentar um desempenho mais eficaz do que as principais operadoras do mercado.

O Plano Negociado

Voltando ao Plano dos Associados, os sucessivos déficits foram consumindo as reservas a ponto de não haver mais saída senão a negociação de uma proposta saneadora, que acabou se encerrando no último dia 7.2.2007, em rodada havida entre os representantes do Banco do Brasil e a Comissão Especial de Negociação composta pelos diretores e conselheiros eleitos, pela Comissão de Empresa e por representante dos aposentados.

Os principais pontos econômicos da proposta são os seguintes:

a) Aporte de 300 milhões pelo Banco do Brasil, sendo 150 milhões em 2007 e mais três parcelas de R$ 50 milhões nos três anos seguintes, corrigidos pelo INPC;

b) Regularização da contribuição dos funcionários admitidos a partir de 1998 (de 3% para 4,5% da folha de pagamento);

c) Assunção, pelo Banco do Brasil, do déficit operacional (estimado em R$ 12 milhões) do grupamento de dependentes indiretos (parentes que até 1996 eram admitidos no plano, por decisão do Banco, a partir da comprovação da dependência financeira), até a extinção dessa população;

d) Incidência de contribuição sobre o 13º salário para o Banco e para os associados, o que deverá significar o ingresso de receitas da ordem de R$ 60 milhões anuais;

e) Extensão do mecanismo de co-participação (incidente hoje sobre consultas, visita domiciliar, psicoterapia e acupuntura) para eventos não hospitalares, no percentual de 10%, limitados a 1/24 do salário por mês.

Aqui cabe explicar que essa co-participação não deve ser considerada um mecanismo de custeio, mas um fator moderador do consumo de serviços médicos, muitas vezes solicitados desnecessariamente. Foram excluídos os tratamentos de radioterapia, quimioterapia, diálise/hemodiálise e oxigenoterapia hiperbárica (utilizada no tratamento de recuperação de tecidos queimados, de feridas de difícil cicatrização e de embolia pulmonar, por exemplo), por serem tratamentos que não dependem da vontade ou do arbítrio dos pacientes. Além disso, foram acordadas também outras cláusulas relacionadas à gestão.

As principais são as seguintes:

a) Eleição direta para a Diretoria de Saúde e Diretoria de Planos de Saúde e Relacionamento com Clientes, que terão suas funções e atribuições definidas em estatuto;

b) Instituição da representação paritária no Conselho Deliberativo (4 eleitos e 4 indicados pelo Banco);

c) Inclusão da representação paritária no Conselho Fiscal (3 eleitos e 3 indicados pelo Banco);

d) Manutenção da eleição a cada dois anos para diretores e conselheiros que representam o corpo social;

e) Substituição a qualquer tempo dos representantes indicados pelo Banco.

A Hora de Debater e de Participar

Não podemos dizer que essa seja uma proposta redentora, capaz de trazer perenidade ao Plano de Associados, mas não deixa de ser um avanço importante, que demonstra pelo menos o despertar do Banco do Brasil para aquele que é o principal benefício considerado pelos funcionários do Banco do Brasil.

Como representante dos associados nas negociações, não gostaríamos de estar trazendo mais ônus para a coletividade que representamos, como é o caso da contribuição sobre o 13º e da co-participação em eventos médicos. Mas no mundo real, nem sempre as coisas se dão de acordo com a nossa melhor expectativa. A velha contenda capital versus trabalho continua a valer nesses processos negociais, qualquer que seja o Governo, quaisquer que sejam as colorações ideológicas dos negociadores do Banco do Brasil, tenham eles ou não identificação com as causas históricas da nossa coletividade.

Acordados esses pontos principais, há ainda um longo caminho a percorrer: fechamento de texto final do novo estatuto; apreciação e deliberação pelo Conselho Deliberativo da Cassi; aprovação pelo Banco do Brasil, e debate com os associados. E tudo isso só passará a valer mesmo depois da aprovação do corpo social da Cassi.

Procurei, neste privilegiado espaço, trazer as informações mais importantes para todos os que vão participar da discussão destas propostas e da votação do texto estatutário. O quórum exigido é elevado, depende sobremaneira da participação dos colegas aposentados. Que não podem deixar de votar, mas que precisam votar conscientes. 

Como nem tudo pode ser esclarecido em um texto, registro os canais que poderão ser utilizados para elucidação das dúvidas: por telefone, a Central de Atendimento da Cassi (0800 729 00 80).

Fonte: Aafbb