Apresentação:
Publico em homenagem ao Dia dos Bancários e Bancárias e ao aniversário da Central Única dos Trabalhadores este artigo produzido por mim em 2010 para o livro "Procesos de Autoreforma Sindical en Las Américas - Avances del Grupo de Trabajo sobre Autoreforma Sindical (GTAS) en 2010-2011".
À época, era secretário de formação de nossa Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, a Contraf-CUT, e havia participado em 2009 de um curso de formação na Organização Internacional do Trabalho (OIT) representando a nossa confederação e a nossa Central Única dos Trabalhadores (CUT).
William
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I. INTRODUÇÃO
No final dos anos setenta e início dos oitenta, o Brasil vivia sob a égide da ditadura militar, regime que calou a democracia e massacrou os trabalhadores e os movimentos sociais brasileiros, privilegiando alguns grupos empresariais e políticos de direita, e trazendo um crescimento econômico à custa da exploração dos trabalhadores e com a ajuda de sindicatos "oficiais" pelegos, vindos de uma estrutura sindical criada por lei.
Os trabalhadores de grandes setores da economia começaram a se organizar por conta própria, sem o apoio dos sindicatos pelegos, e passaram a exigir melhores salários, condições de trabalho e a volta da democracia no país, através de grandes greves.
Os trabalhadores criaram no início dos anos oitenta a CUT, com a intenção de organizar todos os trabalhadores do campo e da cidade, de todos os setores da economia, do segmento público e privado e tendo como premissa a ideia de uma estrutura sindical mais horizontal e direta na relação entre os trabalhadores e seus sindicatos e a Central.
Essa estrutura mais horizontal entre CUT e sindicatos afiliados tinha como objetivo se contrapor a estrutura oficial, formatada em lei, que mantinha com impostos e tutela do Estado uma estrutura verticalizada de sindicatos, federações e confederações, todas separadas por categorias profissionais e tendo diversos limites e travas na lei para coibir a luta contra os patrões. Também eram proibidas greves gerais que unissem várias categorias profissionais, dificultando até por lei a ideia de unidade e luta da classe trabalhadora.
Os grandes setores da classe trabalhadora brasileira se organizaram nos anos oitenta, à margem da lei e dos sindicatos oficiais, e iniciaram um histórico processo de organização original da classe trabalhadora dentro da CUT - que ficou conhecido como "Novo Sindicalismo" - e essa organização até hoje rende frutos e faz o enfrentamento às constantes reestruturações produtivas do capital.
Neste trabalho, apresentamos de forma sucinta, a história de organização da categoria bancária brasileira, que nesses trinta anos do "Novo Sindicalismo" organizado na CUT, conseguiu enfrentar vários governos e conjunturas econômicas e sociais, como o neoliberalismo, e mantém uma Convenção Coletiva Nacional que abrange bancos públicos e privados, nacionais e estrangeiros, e que enfrenta atualmente grandes desafios como buscar novos acordos marco - a Convenção Coletiva é um acordo marco -, interromper o processo de terceirização e avançar na busca de mais direitos contratados e que valham para todos os trabalhadores dentro do ramo financeiro, dominado por poucas empresas globais e conglomerados nacionais.
2. BREVE HISTÓRICO DA CATEGORIA NOS ANOS 80
A criação da CUT foi um grande passo na organização da classe trabalhadora brasileira: começaram as grandes greves e a luta por melhores salários, condições de trabalho e democracia.
Quando os bancários começaram a se organizar nos anos oitenta, havia várias datas-base por bancos e por regiões do país. Isso dificultava qualquer possibilidade de lutas organizadas em nível nacional.
Em 1982 os bancários realizaram encontros e começaram a unir a categoria em nível nacional.
Em 1983 os trabalhadores brasileiros criaram a Central Única dos Trabalhadores com participação importante do setor bancário.
A criação da CUT trouxe para os trabalhadores brasileiros a pluralidade e a democracia na organização da classe trabalhadora, pois a Central reunia diversas categorias profissionais, diversas linhas de pensamento político e ideológico, setores tanto do campo como da cidade e do setor público e privado, com o intuito de fazer um sindicalismo classista, de massa, com sustentação financeira própria, autônomo e independente de governos e partidos políticos e baseado nos locais de trabalho.
Em 1984 os bancários participaram ativamente na luta pelas "Diretas Já", movimento popular exigindo o fim da ditadura militar e a volta da democracia brasileira.
Em 1985 os bancários organizaram uma greve histórica que paralisou mais de 60% da categoria, ou seja, mais de meio milhão de trabalhadores. Criaram um comando nacional e começaram a realizar a unidade nacional da categoria.
Depois de várias dificuldades enfrentadas pelos grevistas, como violência da polícia e tribunais do trabalho - órgãos do aparato de Estado e favoráveis aos banqueiros -, algumas vitórias foram conquistadas, como reajustes salariais e direitos sociais contratados para vários bancos e regiões do país.
Em 1986 os bancários criaram o Departamento Nacional dos Bancários da CUT - DNB/CUT - para melhorar a organização do setor bancário em nível nacional. O DNB impulsionou rapidamente a criação de novos sindicatos e a conquista de sindicatos oficiais pelegos e se mostrou uma decisão acertada dos bancários da CUT.
Ainda nesta década histórica de luta bancária, os empregados da Caixa Econômica Federal - importante banco público do país - conquistaram o direito de serem considerados bancários e terem a jornada de trabalho da categoria de 6 horas e a filiação em sindicatos de bancários, pois antes eram tratados como economiários.
III. ANOS 90 - BANCÁRIOS ENFRENTARAM COM UNIDADE ATAQUES DO NEOLIBERALISMO
Foi nos anos 90 com o governo Fernando Collor de Mello que começaram as políticas neoliberais de privatizações e caça aos sindicatos e aos direitos trabalhistas.
Os bancários brasileiros, que já estavam organizados nacionalmente no DNB/CUT desde 1986, resistiram melhor aos ataques neoliberais e até conquistaram novos direitos.
Em 1992 os sindicatos de bancários transformaram o Departamento Nacional dos Bancários DNB/CUT - que era somente uma organização interna do setor bancário dentro da Central - em Confederação Nacional dos Bancários - CNB/CUT.
Em 1992 os bancários conquistaram a primeira Convenção Coletiva Nacional de uma categoria - CCT - assinada entre a CNB/CUT e a Fenaban - a federação dos banqueiros -, uniformizando direitos básicos como o piso salarial e direitos sociais em bancos privados e públicos estaduais, para todas as regiões do país. Conquistaram também vale-refeição diário, auxílio-creche e babá, reajustes uniformes para todas as verbas de natureza salarial etc.
Em 1994 os bancários conquistaram para a Convenção Coletiva o direito à cesta-alimentação mensal.
Em 1995 a categoria foi pautada pelas transformações na remuneração e demais exigências do capital e negociaram e contrataram o direito à Participação nos Lucros e Resultados - PLR -, assinada com a CNB/CUT e com regras definidas de valor e porcentagem para todos os trabalhadores dos bancos signatários, sem discriminação ou vínculo a metas individuais, como queriam os bancos.
Nessa década, os bancos públicos federais estavam isolados em suas lutas contra os governos e quando conseguiam negociação, assinavam Acordos Coletivos de Trabalho - ACT. Até o ano de 2003 os públicos federais ficaram sem acordos de PLR assinados com a CNB/CUT, acordos que contêm regras claras de distribuição a todos os trabalhadores.
Após o ano de 1995, com a eleição de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, os ataques neoliberais foram fortemente acelerados e grandes setores da economia foram privatizados. Para os bancários, a história não foi diferente. Quase todos os bancos públicos estaduais e regionais foram privatizados e houve forte ataque aos públicos federais.
Nos bancos públicos federais começaram os congelamentos salariais e a perda de direitos coletivos e planos de demissão "voluntária" - PDV - com demissões em massa. Só no Banco do Brasil foram eliminados mais de 50 mil postos de trabalho ao final do processo de enxugamento para posterior privatização, com o suicídio de dezenas de trabalhadores.
Nos bancos privados, e nos estaduais que resistiram à privatização, e que já seguiam a Convenção Coletiva da categoria, seguiu a luta unitária e manutenção de reajustes e principais direitos coletivos.
IV. ANOS 2000 - A CATEGORIA BANCÁRIA CONQUISTA A UNIDADE ENTRE BANCOS PÚBLICOS E PRIVADOS
A Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários passou a ser assinada pelos bancos públicos federais e foi criada a Contraf-CUT, para organizar todos os trabalhadores do ramo financeiro.
No final dos anos noventa, os bancários de bancos públicos federais passaram a discutir em seus congressos anuais o fim do isolamento e a busca da unidade com a categoria. Após a mudança de governo em 2002, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, um maior diálogo entre trabalhadores e governo permitiu alguns avanços, como a luta para unir os direitos coletivos dos bancários na mesma Convenção Coletiva de Trabalho.
Alguns passos estratégicos foram importantes para a categoria e a ação sindical foi fundamental para isso com as mobilizações e as greves gerais. Os bancários fizeram grandes greves em toda esta década.
Em 2003 os bancários dos bancos públicos federais fizeram greve exigindo do governo federal o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho da CNB/CUT. Ao final, conseguiram vários direitos, mas estes direitos ainda foram mantidos em acordos específicos - ACT.
Em 2004 a CNB/CUT exige em acordo prévio com o governo federal que ele cumpra o que os bancários conquistassem na campanha nacional da categoria, tanto direitos sociais como índices econômicos. Os bancários vão para uma greve de 30 dias e ao final ocorre julgamento do TST - Tribunal Superior do Trabalho - diminuindo proposta integral negociada em mesa geral com a Fenaban. Mas as conquistas foram melhores que as dos anos anteriores, quando públicos federais e privados estavam separados.
Em 2005, na Conferência Nacional dos Bancários - encontro que finaliza uma série de encontros locais e regionais da categoria -, é criado um Comando Nacional de negociação entre os trabalhadores e os banqueiros e governo. Ao final da campanha nacional, o Banco do Brasil passou a assinar a CCT da CNB/CUT. A Caixa Econômica Federal assinaria a mesma Convenção no ano seguinte.
Em 2006 os bancários criaram a Contraf-CUT - Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT - pela necessidade de organizar a totalidade dos trabalhadores que estão inseridos no processo produtivo do sistema financeiro, pois os banqueiros foram se reestruturando em conglomerados e holdings e retirando direitos conquistados na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária.
A luta atual da CUT é para voltar a representar cerca de um milhão de trabalhadores no ramo financeiro, pois somente a metade está com os direitos contratados em convenções e acordos coletivos.
Como síntese da organização da categoria nos anos 2000, destacamos que os bancários conseguiram a unidade nacional e por 7 anos seguidos fizeram grandes greves nacionais, ora gerais ora por bancos.
Os bancos públicos passaram a ter reajustes em todas as verbas salariais - antes da unidade com a categoria na mesa da Fenaban, ou era reajuste zero ou era só no piso e nada nas comissões e funções e também passaram a ter direitos econômicos e sociais que eram maiores na CCT da Contraf-CUT.
V. ESTRUTURA DE NEGOCIAÇÃO E CONTRATAÇÃO COLETIVA DOS BANCÁRIOS BRASILEIROS
Os trabalhadores brasileiros vêm acumulando experiências importantes em termos de organização sindical desde a criação da nossa Central Única dos Trabalhadores - CUT - nos anos oitenta.
Os desafios para enfrentar o setor patronal sempre foram grandes, como também foram grandes as estratégias e táticas adotadas pelos segmentos de trabalhadores dentro da Central para avaliar a melhor forma de organizar cada categoria profissional de acordo com as suas respectivas necessidades e reestruturações produtivas constantes, como é inerente ao sistema capitalista.
A estrutura de organização e negociação coletiva atual dos bancários passou por várias adaptações nestas três décadas de organização cutista. Percebemos a necessidade de nos organizarmos por ramo financeiro nos anos 2000 e buscar a organização internacional por parte dos trabalhadores do setor financeiro porque o lado patronal já se organiza assim também.
Os bancários brasileiros têm uma estrutura organizacional em nível nacional, que conta com um comando político chamado Comando Nacional, que é coordenado pela Contraf-CUT, e que representa cerca de 90% dos bancários do País em sua Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e aditivos, tanto por bancos quanto por regiões.
* Comando Nacional dos Bancários
* Contraf-CUT, que coordena o Comando Nacional, contém 8 federações filiadas e cerca de 110 sindicatos representados + 2 federações e sindicatos de outras centrais
* Federações de bancários, que representam os sindicatos filiados e têm suas representações no Comando Nacional, nas COEs (Comissões de Empregados por bancos) da Contraf-CUT e nos grupos/mesas temáticas
* Sindicatos de bancários em todo o país, que se organizam nas regiões através das federações, e decidem as questões da categoria junto aos bancários em assembleias, encontros e plenárias
* OLT - Organização nos Locais de Trabalho - Os delegados sindicais, militantes e cipeiros organizam os locais de trabalho junto com os sindicatos locais para levar demandas, informações e criar a correlação de forças para as negociações coletivas nacionais, seja por banco seja por temas
VI. O PROCESSO DEMOCRÁTICO DA CONSTRUÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES DOS BANCÁRIOS
Um dos fatores mais importantes da unidade da categoria bancária é a democracia em seus processos tanto para a construção da pauta de reivindicações como nos momentos decisivos de se deliberar pela mobilização e greve ou pela aceitação das propostas e contratação coletiva.
Todos os anos as negociações nacionais entre banqueiros e governo e os trabalhadores bancários começam com assembleias de base em mais de uma centena de sindicatos, reunidos em dez federações.
Após as propostas serem debatidas e votadas nas assembleias, ocorrem encontros e conferências estaduais ou regionais - por federações.
Finalizadas essas etapas locais, os bancários brasileiros participam de uma conferência nacional da categoria que define a pauta final de reivindicações a ser entregue aos banqueiros e governo.
Além de todo esse processo democrático, também temos os congressos dos bancos públicos que definem da mesma forma - desde assembleias de base até o congresso nacional - as questões específicas a cada banco público.
Nos últimos anos, os bancários negociam de forma concomitante tanto as questões gerais da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT -, comum a todos, como as pautas específicas a cada banco público.
Quando não há propostas ou quando elas são insuficientes os bancários de todos os segmentos decidem em assembleias se aceitam o que foi oferecido ou se entram em greve.
Ao final do processo de mobilização e greve, os bancários contratam os novos direitos que renovam a CCT e os aditivos por banco.
Se as reivindicações específicas dos bancos públicos não forem atendidas ao final da greve geral, pode ocorrer de a categoria como um todo aceitar a renovação da Convenção Coletiva e um ou mais banco seguir na greve em busca de suas reivindicações específicas.
Além desse processo de construção das pautas de negociação, também temos na Contraf-CUT as COEs - Comissões de Empregados dos principais bancos -, bancários indicados pelas próprias federações para aprofundar questões como segurança, terceirização, saúde, igualdade e outras mais.
Temos instaladas mesas de negociação com os banqueiros em 2010 que tratam das questões de Igualdade, de Terceirização, de Segurança Bancária e de Saúde e Condições de Trabalho.
VII. A CONTRAF-CUT E A QUESTÃO DA ORGANIZAÇÃO DO RAMO FINANCEIRO
A questão de organizar os trabalhadores que estão inseridos no processo produtivo do sistema financeiro é hoje um dos maiores desafios dos trabalhadores brasileiros e do mundo.
Temos alguns bancos - grandes conglomerados criados através de reestruturações societárias - que atuam em sistema de cartel e monopolizam o mercado bancário. Esses poucos bancos conseguiram nos últimos anos, através de muita influência nos parlamentos e nos órgãos reguladores como o Banco Central, desorganizar todo a categoria bancária em termos de direitos coletivos e legislação trabalhista.
Temos mais de um milhão de trabalhadores fazendo operações de intermediação financeira no Brasil e menos da metade está coberta com os direitos da Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários - CCT - assinada entre a Contraf-CUT e a Fenaban.
A outra parte dos trabalhadores do sistema financeiro está distribuída em regimes precarizados de trabalho, em diversas modalidades de terceirização de serviços bancários, a maior parte delas é pura interposição fraudulenta de mão de obra.
Direitos fundamentais da categoria como piso e jornada de trabalho de 6 horas e semana de trabalho de segunda a sexta-feira não são respeitados dentro da cadeia produtiva terceirizada e precarizada dos conglomerados financeiros.
Serviços de atividades auxiliares no dia a dia dos bancos como processamento de envelopes de depósitos bancários, pagamentos e recebimentos, abertura de contas e empréstimos, aplicações e cartões de crédito, bem como produtos financeiros do mesmo conglomerado como seguros, capitalização, previdência, planos de saúde, consórcios etc, todos esses serviços e fontes de receita dos bancos continuam sendo feitos como no passado, mas sem os trabalhadores receberem os direitos dos bancários.
Algumas figuras jurídicas criadas pelo Banco Central brasileiro, como os Correspondentes Bancários, põem em risco a própria existência de nossa categoria, pois é melhor um banco terceirizar completamente os serviços e os custos do que manter em folha de pagamento um bancário com seus direitos coletivos nacionais.
O desafio da Contraf-CUT e de suas federações e sindicatos de bancários atualmente é reorganizar esses trabalhadores terceirizados, mobilizá-los, fazer greves como sempre fizemos e passar a representá-los primeiro de fato, liderando as greves e buscando negociações, e depois representá-los também de direito, mudando a lei e a legislação. A CUT já fez isso desde a sua origem e estamos fazendo novamente, lutando contra essas reestruturações produtivas que prejudicam a classe trabalhadora.
A Contraf-CUT foi criada para buscar reorganizar e representar de fato e de direito mais de 500 mil trabalhadores que continuam trabalhando para os conglomerados financeiros, só que sem os direitos da categoria bancária.
São setores inteiros como telemarketing; empresas dos próprios bancos de produtos financeiros de capitalização; previdência e seguros; empresas de processamentos de Back Office; tecnologia da informação (TI); correspondentes bancários como a empresa Correios e Telégrafos (parceria com Bradesco) e lotéricas (parceria com a Caixa Econômica Federal); cooperativas de crédito; e agora, supermercados e demais lojas do comércio substituindo o trabalho bancário. Sem contar toda a automação bancária que já acompanha o setor desde os anos oitenta.
Nos últimos anos, nossos sindicatos têm organizado os terceirizados que processam os envelopes de depósitos bancários para alguns bancos como, por exemplo, a empresa Fidelit que atende o Bradesco e o Santander (empresa pertence aos bancos), e através de greves nessas empresas, organizadas por nossos sindicatos, já conquistamos direitos coletivos que esses trabalhadores não tinham como o vale-refeição e a cesta-alimentação.
Também estamos lutando juridicamente e nos parlamentos para que a legislação dê mais garantias formais aos trabalhadores do sistema financeiro. Há projeto de lei no parlamento para regulamentar e disciplinar que tipo de terceirização pode ocorrer em setores como o financeiro e outros. Mas a lei ainda precisa ser votada e um dos problemas é a correlação de forças dos representantes dos trabalhadores no parlamento nacional.
A luta pela unidade e por mais direitos contratados segue, para os bancários do Brasil e do mundo.
William Mendes
Secretário de formação da Contraf-CUT (2009-2012)
Bibliografia:
Procesos de Autoreforma Sindical en Las Américas - Avances del Grupo de Trabajo sobre Autoreforma Sindical (GTAS) en 2010-2011. Proyeto FSAL-AS/ACTRAV/OIT
