Gestores da saúde denunciam desmonte do SUS e do Mais Médicos

Comentário do blog

Registro aqui carta aberta dos gestores da saúde pública brasileira que alertam para o que está por vir na área da saúde com o estado de exceção que o Brasil passou a viver desde o Golpe de Estado aplicado ao Governo Dilma Rousseff (PT), finalizado na última quarta 11/5/16.

Como gestor de saúde em entidade de autogestão, gestor eleito por associados, é meu dever informar o quanto as perspectivas neste importante setor da dimensão humana, SAÚDE, serão mais difíceis e menos favoráveis ao segmento dos trabalhadores, menos favoráveis à manutenção de direitos históricos conquistados na área da saúde.

A grande massa trabalhadora tanto é vítima dos efeitos da falta de recursos na saúde pública, quanto é manipulada pelos grandes players e donos de negócios privados na saúde, que ganham muito, mas muito mesmo às custas da doença das pessoas.

O segmento golpista que assumiu o Estado brasileiro após o golpe é financiado e parceiro do grande capital oriundo do setor de saúde privada.

Nossa jornada como gestores de autogestão pela manutenção de direitos em saúde será dura. Nosso setor abrange cerca de 5,5 milhões de usuários entre os 50 milhões que têm planos de saúde. Nossos participantes já são exceção entre os 200 milhões de brasileiros, pois 150 milhões só têm ao Sistema Único de Saúde como alternativa para qualquer atendimento.

Seguirei firme em meus compromissos e comportamento em defesa da entidade de saúde dos trabalhadores pela qual atuo e em nome dos associados que confiaram seus votos em nossas propostas e projetos. Serei muito racional nos duros debates para encontrar soluções efetivas para a Cassi e para os associados, e não compartilharei de nenhuma proposta panfletária, demagógica e sem aplicação efetiva para solucionar os problemas da Cassi e do setor saúde. 

Leiam a nota abaixo para entenderem o que vinha sendo feito na área da saúde pública brasileira ao longo dos governos de Lula e Dilma, mesmo com recursos sempre insuficientes e num país continental, e que agora corre perigo de retrocesso, pondo em risco não só o atendimento básico aos 150 milhões que não têm plano de saúde, como pondo em risco setores como o nosso também, as autogestões, que não visam lucro e que se auto-patrocinam, atendendo a mais de 5 milhões de usuários. Mas a Cassi e as autogestões não são ilhas e dependem da estrutura e do sistema de saúde em geral para funcionarem. Alerto para tempos duros ou mais duros do que aqueles que já enfrentamos no cotidiano de um setor em crise.

Estamos firmes na defesa dos nossos associados e da nossa Caixa de Assistência dos funcionários do Banco do Brasil.

William Mendes

Diretor de Saúde e Rede de Atendimento (eleito)

(Matéria do site Vi o Mundo, 13/5/16)

Gestores da Saúde denunciam desmonte do SUS e do Mais Médicos

Carta Aberta de Dirigentes do Ministério da Saúde à População Brasileira

Nós, diversos dirigentes em vários níveis e secretarias do Ministério da Saúde, participantes do Movimento Sanitário Brasileiro, de Coletivos Saúde e Democracia, defensores do SUS e identificados com os valores e lutas da esquerda, declaramos que não reconhecemos legitimidade e nem legalidade no governo temporário e golpista.

Não reconhecemos legitimidade porque seus representantes, ideias e propostas não derivam do voto popular, não foram eleitos nas urnas. Antes o contrário, as políticas que querem implantar, que respondem a interesses privados e particulares dos grupos integrantes do “Consórcio Golpista”, foram rejeitadas nas eleições diretas e democráticas de 2002 e vêm sistematicamente sendo derrotadas nas urnas como aconteceu em 2006, 2010 e há menos de 2 anos em 2014.

Não reconhecemos legitimidade e nem legalidade porque o modo que tentam impor à população um projeto que ela não quer e rejeita no voto é por meio de um impeachment ilegal, um golpe, que cassa o voto popular e tem como principal objetivo colocar nas costas da imensa maioria do povo, principalmente a parcela mais pobre, a conta da crise econômica pela qual passa o mundo e o Brasil, garantindo a salvaguarda dos interesses, renda e riqueza da parcela mais rica da população, sócia do golpe.

Um consórcio golpista, economicamente neoliberal, politicamente autoritário, patrimonialista e clientelista, ideologicamente conservador e intolerante e que, embora assuma hipocritamente o discurso de combate a corrupção, é constituído por pessoas e grupos que há mais de 30 anos chantageiam os governos da vez, praticam e se sustentam da corrupção e têm ocupado o Estado desde então para satisfazer os interesses privados que representam.

Não aceitamos em nenhuma hipótese participar de um governo ilegítimo, ilegal e com um projeto antipopular, neoliberal, excludente e da direita mais atrasada e conservadora.

Nos últimos anos enfrentamos muitos desafios, avançamos muito em diversas dimensões e também, é claro, deixamos de avançar em outras: muito há ainda para ser feito.

Participamos da construção de diversas políticas que consideramos conquistas do SUS e da sociedade e que, por elevarem o patamar de atenção à saúde e qualidade de vida da população, por investir e valorizar os trabalhadores de saúde e por promover e fortalecer a participação popular, deverão ser defendidas a todo custo:

– o fortalecimento da Atenção Básica com o maior aumento do financiamento de sua história, a qualificação quase universal da infraestrutura com mais de 26 mil obras em UBS e os programas e ações que promoveram um salto em sua qualidade como o PMAQ, o Telessaúde, eSUS e implantação do Cartão SUS;

– o avanço na cobertura e qualidade da Estratégia de Saúde da Família, com novos tipos de equipes multiprofissionais e inédita ampliação das mesmas e com o Programa Mais Médicos, que no presente tem levado saúde com qualidade e dignidade a mais de 65 milhões de pessoas, em mais de 4 mil municípios, comunidades assentadas, acampadas, quilombolas e ribeirinhas e todos distritos indígenas, e que deu saltos importantes rumo à suficiência, democratização e qualidade da formação dos médicos, voltada para as reais necessidades de saúde da população brasileira, com destaque para o estabelecimento da Medicina de Família e Comunidade como especialidade base e essencial para o país;

– a sequência de avanços no “Brasil Sorridente” garantindo da atenção básica à especializada na saúde bucal, passando pelas unidades móveis em acampamentos, assentamentos e comunidades quilombolas;

– o fortalecimento da promoção da saúde, o enfrentamento das doenças crônico-degenerativas e da obesidade, a criação do Programa “Academia da Saúde”, a implantação de políticas de regulação sobre elementos nocivos à saúde produzidos pela indústria de alimentos e do tabaco, e também o lançamento de uma nova Política de Alimentação e Nutrição para o SUS;

– a ampliação do acesso oportuno a uma assistência farmacêutica de qualidade com expansão e diversificação da farmácia básica e implantação do “Saúde não tem preço”, garantindo medicamentos gratuitos aos cidadãos, além da ampliação da Rede “Aqui tem Farmácia Popular”;

– a afirmação e avanço de uma politica de saúde mental na qual se cuida em liberdade e respeitando os direitos humanos, que passa pelo “Caminhos do Cuidado” e Consultórios na Rua até a grande expansão dos CAPS 24 horas;

– a expansão dos serviços de urgência como a Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e o SAMU, e a criação mais recente de novos serviços e modos de cuidado como as equipes de Atenção Domiciliar do “Melhor em Casa”;

– o investimento no trabalhador, por meio do desenvolvimento da política de educação permanente e da formação no SUS, com processos educacionais diversificados para trabalhadores em nível elementar, médio, técnico e superior, com modalidades que vão de residência e mestrados profissionais para as várias profissões até a educação permanente em serviço.

– a valorização dos trabalhadores com ações de democratização das relações de trabalho; mesas de negociação; programas de desprecarização de vínculos; Programa de Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias; e com a entrada do Brasil no que aqui passou a ser chamado de “Agenda do Trabalho Descente no SUS”, investindo na qualidade do trabalho, apostando na participação e combatendo todas as formas de preconceito, racismo, machismo, homofobia, discriminação e intolerância;

– o fortalecimento da participação popular e do controle social, desde o respeito aos fóruns permanentes de diálogo e decisão até as diversas Conferências nos três entes, passando pelos processos de participação, presenciais e virtuais que reforçam o real, como o SUSConecta;

– o respeito democrático e republicano nos espaços e com os entes da relação interfederativa do SUS.

Entendemos que neste momento histórico — como o foi nos anos 70 na luta do movimento sanitário contra a ditadura, pela democratização e pelo direito à saúde que resultou na proposição e criação do SUS — a luta pela saúde deve também ser a luta por democracia que se traduz em: reestabelecimento do Estado Democrático de Direito; devolução da soberania ao voto popular; e intensificação da democracia, tanto do ponto de vista da participação e controle popular sobre os eleitos e suas ações, quanto de extensão e aprofundamento da democracia às dimensões econômicas, sociais, cognitivas e culturais, para além, apenas, da política formal.

Assim como nos anos 70 quando a luta de muitos construiu o SUS, temos a responsabilidade de agora continuarmos em luta para consolidarmos as conquistas de nosso povo com o SUS num momento em que o governo golpista já anuncia que usará o argumento da crise para retirar direitos, segmentar o acesso ao SUS, desmontar programas, privatizar serviços, desvincular receitas e reduzir o financiamento, rompendo até os princípios da universalidade e gratuidade.

Em tempos de crise a direção correta deve ser a de aumentar a proteção ao cidadão, que estará mais vulnerável. Dotar o Estado com capacidade de ser mais equânime e justo, não retrocedendo ou desprotegendo a população mais vulnerável. Os movimentos, organizações e cidadãos não podem aceitar retrocessos: nenhum passo atrás! Toda resistência sem trégua a cada serviço, programa, política e direito que se queira subtrair do povo.

Por tudo isso, para nós, é impossível seguir no Ministério da Saúde. Mergulharemos na luta pela democracia; contra retrocessos nas conquistas sociais e nas políticas públicas; e pelo avanço do SUS como sistema gratuito, universal, equânime e integral, direito do povo brasileiro.

Estas bandeiras nos animam e terão que ser construídas em todos os espaços potenciais de resistência e oposição ao pretendido projeto neoliberal e de desmonte do SUS: nas lutas dos movimentos sociais, nas diversas organizações populares, nas Universidades, nos partidos e gestões progressistas.

Sempre na busca por uma sociedade mais justa e pelo Estado necessário à redução das profundas desigualdades do nosso país.

Em respeito ao nosso compromisso histórico e inquebrantável com o SUS, com o Estado brasileiro e principalmente, com o povo de nosso país, garantimos todos os recursos, informações e condições para a continuidade dos Programas que são executados.

Além disso, reforçamos a importância do compromisso dos trabalhadores do Ministério da Saúde com o SUS e com o povo, estes que sempre nos orgulharam na defesa do Direito à Saúde. Continuarão a lutar pelo avanço do SUS e seguirão legitimados pela população brasileira que usa e defende a saúde pública, gratuita e de qualidade.

Temos orgulho de termos participado do Governo da Presidenta Dilma.

Temos orgulho e convicção de nos posicionarmos ao lado do povo, da soberania do voto popular, do SUS, contra a corrupção e o consórcio de corruptos e corruptores, pela Democracia, pelas conquistas sociais e sempre em luta por uma sociedade mais justa, democrática, que respeite as diferenças e as transforme em potência, generosa, fecunda e mais feliz, sempre comprometida com o desenvolvimento de nossa gente.

Temos orgulho, convicção e prazer de, nestes termos, lutarmos por Saúde e Democracia, adiante e sempre!

Hêider Pinto, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES), pasta responsável pelo Mais Médicos

Eduardo Costa, Secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos (pasta responsável pelo Farmácia Popular, Saúde não tem Preço, etc)

Felipe Proenço, Diretor do Departamento de Planejamento Regulação do Provimento dos Profissionais de Saúde (DEPREPS)

Erika Silveira, Coordenadora do DEPREPS

Aristides Neto, Coordenador do DEPREPS

Alexandre Medeiros, Diretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES)

Robson Pitanga, Coordenador do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde (DEGERTS)

Diego Alonso, Coordenador de Gestão e Projetos do Departamento de Atenção Básica

Washington Abreu de Jesus, Diretor do Departamento de Articulação Interfederativa

José Miguel Nascimento, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF)

Luiz Henrique Costa, Coordenador-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos