Agenda de luta... Estive em Dourados - MS

Audiência sobre Terceirização na Câmara Municipal de
Dourados. Foto: Walter

Fechei minha semana de representação sindical nesta sexta (28) e sábado (29) na bela cidade de Dourados - MS.

Agradeço a acolhida que tive de meus companheiros e companheiras sul-mato-grossenses, em especial aos companheiros Walter e Janes, e me coloco à disposição de nossos sindicatos da Fetec CN para o que eu puder contribuir.

Na sexta-feira tivemos uma audiência pública na Câmara Municipal de Dourados, organizada pelo Sindicato dos Bancários de Dourados e Região em parceria com o vereador Elias Ishy (PT), que tem origem e militância na categoria bancária e já foi presidente do Sindicato. O debate foi muito produtivo e a considerar que o evento foi numa sexta à noite, a presença no plenário de lideranças sociais e da população foi muito boa. Tivemos também participação importante da companheirada de Campo Grande.

No sábado, participei do 3º Encontro dos Bancários de MS, reunindo os trabalhadores de Dourados e de Campo Grande. Também neste evento, tivemos apresentações muito boas, onde aprendi bastante, e não pude ficar até o final dos trabalhos pois iria viajar até Campo Grande para pegar o voo de volta a SP, mas o nível do encontro e dos debates foi muito bom.

Fechei uma semana de muito trabalho sindical e fiquei satisfeito porque além destes eventos em Mato Grosso do Sul, estive na base e conversei com uns 150 bancários em 9 agências em São Paulo, Osasco e Carapicuíba.

Na semana que entra tenho agenda cheia e participarei de vários fóruns internos à Contraf-CUT e externos.

NOSSA MISSÃO É FAZER A LUTA AO LADO DOS TRABALHADORES!

NOSSA MISSÃO É TAMBÉM FORMAR POLITICAMENTE OS TRABALHADORES!

SOMOS FORTES, SOMOS CUT! ESTAMOS SEMPRE NA LUTA!

Post Scriptum:

Cartaz do evento:

Agenda de luta... Na base, conversando com os trabalhadores

William Mendes. Foto: Lazari.

Hoje (26) estive na região de Osasco e Carapicuíba conversando com os colegas do bb sobre a eleição do conselheiro representante dos funcionários no CA do bb (caref). Também conversamos sobre condições de trabalho e mobilização para a campanha 2013. Estive em 5 agências e falei com cerca de 80 bancários e bancárias. 

Também distribuímos a revista O Espelho com as resoluções do 24º Congresso dos funcis do bb. Trabalhei na região com os companheiros Felipe e Marques.

O pessoal está revoltado com as cobranças de metas estapafúrdias! Os relatos são absurdos.

Encontramos as falsas centrais de telefonia para prospectar produtos financeiros do banco. Os colegas que estão submetidos a esse serviço que deveria ser feito pelas CABB, cumprindo a NR 17, estão sujeitos a problemas futuros porque não há gravação das ligações e qualquer problema ficará a cargo deles e não dos gestores que mandaram eles para as falsas centrais. Sem contar que as agências estão com falta de funcionários e os gestores as desfalcam mais ainda quando retiram funcis.

Todos os locais de trabalho estão com falta de funcionários e o banco não está preenchendo os claros (vagas) existentes nas dotações das unidades.

A gestão do bb é um fracasso total. Não tem o mínimo respeito pelos trabalhadores e pela população que é cliente ou usuário dos serviços prestados pelo nosso banco público bb (com letra minúscula pela pequeneza da gestão).

A população está nas ruas porque não aguenta mais tanta humilhação e mau serviço público. Os colegas do bb devem conversar entre si e prepararem uma mobilização histórica neste ano para que o Governo Federal e a direção do bb mudem o seu desrespeito com seus trabalhadores e clientes.

SOMOS FORTES, SOMOS CUT!

SEMPRE NA LUTA AO LADO DOS TRABALHADORES!

Nesta quinta (27), meu trabalho será interno na Contraf-CUT para preparar minha representação em fóruns que participarei em Dourados - MS, na sexta (28) e sábado (29).


Post Scriptum:

No dia 23/6/13, postei e comentei no Facebook uma matéria sobre a entrevista do ministro Paulo Bernardo à revista Veja (leia AQUI):

"Com ministros 'petistas' assim como esse Paulo Bernardo, a direita nem precisa aplicar o golpe. O cara está trabalhando para manter o monopólio da mídia, propriedade cruzada e que 5 famílias continuem mandando em tudo que se publica ou transmite no ar... Fala sério!"

Agenda Sindical... Deste dirigente militante cutista

Pois é, estou fazendo o que mais me deixa feliz em ser dirigente sindical: estou conversando com os bancários e bancárias.

BASE: Nesta segunda 24 estive na base conversando com os colegas do banco na parte da manhã. Fiz reunião em uma agência e depois visitei mais duas. Falamos sobre as eleições do conselheiro representante do funcionalismo ao CA do bb (Caref), falamos sobre demais questões do banco, o risco do projeto de terceirização total (substitutivo do PL 4330/Mabel, marcado para 9/07) e também sobre política. À tarde, trabalhei na Contraf-CUT.

BASE: Nesta terça 25, trabalhei pela manhã produzindo documentos e respondendo a diversos compromissos. À tarde, fui para a Contraf-CUT e depois fiz uma excelente reunião em agência do bb (acompanhado pela companheira Inês da Fetec SP). Conversamos sobre diversos temas com os bancário/as e foi gratificante a reunião.

BASE: Nesta quarta 26, terei reunião em agência do bb pela manhã e depois visitarei junto com o companheiro Felipe diversas agências na região de Osasco.

Na quinta 27 terei que trabalhar na Contraf-CUT para preparar meu trabalho de sexta 28 e sábado 29 quando estarei em Dourados MS representando nossa confederação e a CUT.

Eu gostaria de desabafar e dizer o que estou sentindo sobre diversas questões políticas e sindicais, mas não tenho tempo. A cada instante, tenho algo a fazer em meu papel de representante e dirigente.

Como podem observar a hora da madrugada, é quando normalmente encerro o dia. Nesta quarta, acordo cedo para falar com os bancários.

SOMOS FORTES, SOMOS CUT!

Tenho gana na luta que faço!

Post Scriptum:

Comentei no Facebook no dia 24/6/13 sobre minha preocupação em relação à tese de uma reforma política via plebiscito, após ler um artigo do professor Emir Sader (ler AQUI). Ele defende que é hora da presidenta Dilma fazer a reforma aproveitando que o povo está nas ruas. Tenho minhas dúvidas:

"Outro bom texto reflexivo do prof. Emir. Comentei o seguinte a ele:

Prof. Emir, a proposta é ousada e arriscada porque o "povo" com pouca formação política, pode simplesmente seguir a tese das corporações e famílias que dominam as comunicações.

Lembra do plebiscito do "desarmamento"? O que era uma vitória fácil se transformou numa derrota acachapante dos pacifistas com uma questão de disputa de marketing e comunicação.

Bom, o movimento social organizado está endurecido e com dificuldades de falar às massas e ter o respeito dela, mas é nosso papel corrigir o rumo e falar com a classe trabalhadora com mais qualidade.

Sds, William Mendes"

Sindicatos distribuem O Espelho com reivindicações e preparam mobilização

A Contraf-CUT, federações e sindicatos realizam nesta semana, entre a terça-feira 25 e a sexta 28, uma grande mobilização nacional com a distribuição coletiva da revista O Espelho deste mês, que traz as resoluções do 24º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, realizado em maio, que aprovou a pauta de reivindicações específicas do BB.

"Além da distribuição da revista, as entidades sindicais devem fazer reuniões nos locais de trabalho e organizar a mobilização para a luta pelas reivindicações específicas do funcionalismo, que se somarão às reivindicações gerais da categoria que serão definidas na Conferência Nacional dos Bancários, entre os dias 19 e 21 de julho", diz William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Contraf-CUT cobra mudanças no plano de funções e na IN 383 

A Contraf-CUT, federações e sindicatos retomaram as mesas de negociação permanente com o BB na quarta-feira 19, apresentando críticas e reivindicações de melhorias por parte das entidades sindicais ao plano de funções do banco, implantado unilateralmente em janeiro de 2013, e à instrução normativa 383 que trata de controle disciplinar.

A Contraf-CUT manifestou preocupação em relação ao forte caráter autocrático da instrução normativa. O banco, ao defini-la, concede a si próprio o mais amplo e irrestrito poder em relação aos funcionários da empresa, de maneira que, muitas vezes, o BB chega a extrapolar até a legislação nacional e internacional em relação aos direitos das pessoas.

"Na autocracia desta norma há itens como o 2.1.2.3.7 de 'desvio de comportamento', que afirmam que não se pode 'emitir ou divulgar documento contendo críticas que prejudiquem a imagem do banco'. Esse é o papel dos dirigentes sindicais em seus mandatos, mas que também são funcionários sob os regulamentos do banco", critica William Mendes.

Presunção de inocência em xeque

Em outro item, na seção 2.1.3 de 'procedimento reprovável', o banco "presume" culpabilidade aos seus funcionários sem haver o mínimo direito de defesa e qualquer processo legal de órgãos competentes do estado democrático de direito. A Constituição Federal de 1988 diz o contrário: as pessoas têm presunção de inocência e não de culpa.

A Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, que assessora a Contraf-CUT nas mesas específicas do banco, afirmou que a instrução normativa é voltada a defender a imagem do banco sem se preocupar com a garantia constitucional do funcionário, que é cidadão, quando ele comete um possível erro ou falha em serviço. Não há nenhuma menção na instrução em relação a ouvir o funcionário quando o banco utiliza seu "controle disciplinar".

Foram sugeridas algumas mudanças de redação na instrução e o banco ficou de verificar a melhor forma de fazê-las porque, segundo a empresa, já foi feito um histórico sobre os problemas mais comuns de ordem disciplinar e buscou-se adequar as normas de disciplina sob o ponto de vista da ética. Afirmou também que a norma visa à proteção da empresa e que foi um trabalho conjunto com a Ouvidoria.

O BB informou ainda que antes da IN 383 já havia muitos procedimentos para controle disciplinar e o que se busca agora são instruções mais objetivas e detalhadas para lidar com certos casos graves, onde antes ocorriam demissões em rito sumaríssimo. A intenção é melhorar esses procedimentos com a norma.

Debate importante

"O debate sobre a IN 383 foi importante tanto para a empresa quanto para as entidades sindicais que representam o funcionalismo porque é possível que o banco melhore a redação da instrução. O banco já havia acatado uma sugestão nossa feita em mesa e mudado a redação do item 2.1.2.3.6, que dizia que ninguém podia tecer 'críticas' ao banco ou colegas em redes sociais, e agora ficou mais claro na instrução a proibição de 'difamar e/ou ofender', pois há legislação que trata do tema", informou William Mendes. 

Ainda na questão do item 15 que trata de 'responsabilização pecuniária' dos funcionários em falhas de serviço, a Contraf-CUT reivindicou que o banco reveja os procedimentos da instrução ou melhore a orientação a seus administradores, porque após sua publicação está se tornando prática nas unidades de trabalho cobrar dos funcionários valores pecuniários sem o legítimo processo de defesa.

"O artigo 462 da CLT diz que é proibido fazer descontos nos salários dos trabalhadores, salvo quando se trata de adiantamentos, dispositivos de lei e contrato coletivo. A exceção é quando haja dolo do empregado. Se não há procedimento que verifique dolo com ampla defesa do funcionário, como pode o banco ou seu administrador decidir cobrar valores dos funcionários?", questiona o coordenador da Comissão de Empresa.

Plano de funções

A Contraf-CUT apresentou os principais problemas e prejuízos causados ao conjunto do funcionalismo com a implantação do novo plano de funções em janeiro de 2013.

As entidades sindicais filiadas à Contraf-CUT, que representam 100 mil funcionários do BB, fizeram longo estudo e lançaram neste semestre a revista especial O Espelho - Plano de Funções demonstrando os prejuízos causados aos bancários.

Os prejuízos foram tanto de maneira imediata - como, por exemplo, na redução salarial em 16,25% nos Valores de Referência das funções de 6 horas criadas pelo banco - como também futuros para o conjunto dos funcionários em suas carreiras, pelo fato de o banco reduzir as gratificações de funções em até 75%, tanto das funções de 6 h quanto nas que ele entende ser de 8h, e não permitir que os bancários percebam mais os ganhos das verbas pessoais como aumentos no piso, VCPs e carreira de mérito acima dos VRs ,que passaram a ser teto de remuneração e não mais piso.

"O banco prometeu ao funcionalismo na campanha nacional de 2012 implantar a jornada correta de 6 horas nas funções comissionadas e o que a área responsável pela implantação fez - a direção da Dipes - foi alterar completamente a sistemática da folha de pagamento que vigorava desde os anos 90, quando se criaram os VRs e o modelo Verbas Pessoais + Gratificação de Funções (ABF+ATFC) com complementos CTVF quando os VRs eram maiores, alterando as verbas de pagamento de funções comissionadas, reduzindo a gratificação de função de dezenas de milhares de funcionários, que seguem fazendo a mesma tarefa e recebendo menos por ela, com o objetivo claro de que ninguém perceba mais os ganhos das campanhas salariais", denuncia William Mendes, coordenador da CEBB da Contraf-CUT.

A Contraf-CUT, federações e sindicatos afirmaram que o problema está em aberto porque após um semestre de lutas do funcionalismo por mudanças no plano, ainda não ocorreram correções nos principais problemas, como, por exemplo, o valor reduzido das gratificações de funções (de 6h e de 8h), e que ninguém perca remuneração quando subir na carreira (verba 226).

"O banco segue na postura de dizer que não negocia o plano, o que achamos um contrassenso, porque após a publicação da revista O Espelho, o banco já andou mexendo em problemas apontados por nós, como perder a verba 226 assim que saísse da própria dependência para outra na mesma função. O banco agora está garantindo isso (no mesmo código da função), mas se a pessoa mudar o código da função pode acontecer até de ser 'promovida' e ganhar menos. É mais sensato e maduro por parte da direção do banco sentar com as entidades do funcionalismo e negociar os problemas, porque nosso papel é esse", afirma o dirigente da Contraf-CUT.

O banco informou em mesa que levará as críticas para análise interna, porém esclareceu novamente que, em relação ao plano, a empresa não tem intenção de negociar.

Faltas das greves de mobilização por mudanças no plano de funções
A Contraf-CUT reivindicou que as faltas dos dias nacionais e locais das lutas motivadas pela implantação unilateral do plano de funções sejam revistas, porque o banco classificou as faltas como "não abonadas, não justificadas", e a própria empresa sabe que elas ocorreram por divergências entre o funcionalismo e uma mudança implantada por ela.

"Vamos entrar na campanha nacional 2013 e as mudanças no plano de funções serão pilares nas nossas mesas específicas. Seria uma sinalização importante, tanto para o banco quanto para os bancários, termos anistia dessas faltas do primeiro semestre para termos mesas de campanha mais produtivas e que apontem soluções para os conflitos entre a empresa e os trabalhadores", reivindica William Mendes.

O banco ficou de analisar a reivindicação e dará a resposta à Contraf-CUT posteriormente.


Fonte: Contraf-CUT

PC Siqueira alerta sobre manifestações e protestos... e a Globo

Olha, ninguém melhor do que o PC Siqueira para explicar o papel da Globo e da direita nas manifestações legítimas e pacíficas que começaram por melhoria nos transportes públicos e redução das tarifas.

Trabalhadores e jovens de boa fé e que constroem esse país e lutam por um mundo melhor, UNI-VOS e vejam o vídeo genial destes jovens:

Contraf-CUT cobra do BB mudanças em plano de funções e norma de controle

Crédito: Agnaldo Azevedo
Comissão de Empresa dos Funcionários retoma negociações com o BB

Na retomada das mesas de negociação permanente nesta quarta-feira 19 com o Banco do Brasil, a Contraf-CUT, federações e sindicatos, apresentaram críticas e reivindicações de melhorias por parte das entidades sindicais ao plano de funções do banco, implantado unilateralmente em janeiro de 2013, e à instrução normativa 383 que trata de controle disciplinar.

A Contraf-CUT manifestou preocupação em relação ao forte caráter autocrático da instrução normativa. O banco, ao defini-la, concede a si próprio o mais amplo e irrestrito poder em relação aos funcionários da empresa, de maneira que, muitas vezes, o BB chega a extrapolar até a legislação nacional e internacional em relação aos direitos das pessoas.

"Na autocracia desta norma há itens como o 2.1.2.3.7 de 'desvio de comportamento', que afirmam que não se pode 'emitir ou divulgar documento contendo críticas que prejudiquem a imagem do banco'. Esse é o papel dos dirigentes sindicais em seus mandatos, mas que também são funcionários sob os regulamentos do banco", critica William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Presunção de inocência em xeque

Em outro item, na seção 2.1.3 de 'procedimento reprovável', o banco "presume" culpabilidade aos seus funcionários sem haver o mínimo direito de defesa e qualquer processo legal de órgãos competentes do estado democrático de direito. A Constituição Federal de 1988 diz o contrário: as pessoas têm presunção de inocência e não de culpa.

A Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, que assessora a Contraf-CUT nas mesas específicas do banco, afirmou que a instrução normativa é voltada a defender a imagem do banco sem se preocupar com a garantia constitucional do funcionário, que é cidadão, quando ele comete um possível erro ou falha em serviço. Não há nenhuma menção na instrução em relação a ouvir o funcionário quando o banco utiliza seu "controle disciplinar".

Foram sugeridas algumas mudanças de redação na instrução e o banco ficou de verificar a melhor forma de fazê-las porque, segundo a empresa, já foi feito um histórico sobre os problemas mais comuns de ordem disciplinar e buscou-se adequar as normas de disciplina sob o ponto de vista da ética. Afirmou também que a norma visa à proteção da empresa e que foi um trabalho conjunto com a Ouvidoria.
O BB informou ainda que antes da IN 383 já havia muitos procedimentos para controle disciplinar e o que se busca agora são instruções mais objetivas e detalhadas para lidar com certos casos graves, onde antes ocorriam demissões em rito sumaríssimo. A intenção é melhorar esses procedimentos com a norma.

Debate importante
"O debate sobre a IN 383 foi importante tanto para a empresa quanto para as entidades sindicais que representam o funcionalismo porque é possível que o banco melhore a redação da instrução. O banco já havia acatado uma sugestão nossa feita em mesa e mudado a redação do item 2.1.2.3.6, que dizia que ninguém podia tecer 'críticas' ao banco ou colegas em redes sociais, e agora ficou mais claro na instrução a proibição de 'difamar e/ou ofender', pois há legislação que trata do tema", informou William Mendes. 

Ainda na questão do item 15 que trata de 'responsabilização pecuniária' dos funcionários em falhas de serviço, a Contraf-CUT reivindicou que o banco reveja os procedimentos da instrução ou melhore a orientação a seus administradores, porque após sua publicação está se tornando prática nas unidades de trabalho cobrar dos funcionários valores pecuniários sem o legítimo processo de defesa.

"O artigo 462 da CLT diz que é proibido fazer descontos nos salários dos trabalhadores, salvo quando se trata de adiantamentos, dispositivos de lei e contrato coletivo. A exceção é quando haja dolo do empregado. Se não há procedimento que verifique dolo com ampla defesa do funcionário, como pode o banco ou seu administrador decidir cobrar valores dos funcionários?", questiona o coordenador da Comissão de Empresa.

Plano de funções
A Contraf-CUT apresentou os principais problemas e prejuízos causados ao conjunto do funcionalismo com a implantação do novo plano de funções em janeiro de 2013.

As entidades sindicais filiadas à Contraf-CUT, que representam 100 mil funcionários do BB, fizeram longo estudo e lançaram neste semestre a revista especial O Espelho - Plano de Funções demonstrando os prejuízos causados aos bancários.

Os prejuízos foram tanto de maneira imediata - como, por exemplo, na redução salarial em 16,25% nos Valores de Referência das funções de 6 horas criadas pelo banco - como também futuros para o conjunto dos funcionários em suas carreiras, pelo fato de o banco reduzir as gratificações de funções em até 75%, tanto das funções de 6 h quanto nas que ele entende ser de 8h, e não permitir que os bancários percebam mais os ganhos das verbas pessoais como aumentos no piso, VCPs e carreira de mérito acima dos VRs ,que passaram a ser teto de remuneração e não mais piso.

"O banco prometeu ao funcionalismo na campanha nacional de 2012 implantar a jornada correta de 6 horas nas funções comissionadas e o que a área responsável pela implantação fez - a direção da Dipes - foi alterar completamente a sistemática da folha de pagamento que vigorava desde os anos 90, quando se criaram os VRs e o modelo Verbas Pessoais + Gratificação de Funções (ABF+ATFC) com complementos CTVF quando os VRs eram maiores, alterando as verbas de pagamento de funções comissionadas, reduzindo a gratificação de função de dezenas de milhares de funcionários, que seguem fazendo a mesma tarefa e recebendo menos por ela, com o objetivo claro de que ninguém perceba mais os ganhos das campanhas salariais", denuncia William Mendes, coordenador da CEBB da Contraf-CUT.

A Contraf-CUT, federações e sindicatos afirmaram que o problema está em aberto porque após um semestre de lutas do funcionalismo por mudanças no plano, ainda não ocorreram correções nos principais problemas, como, por exemplo, o valor reduzido das gratificações de funções (de 6h e de 8h), e que ninguém perca remuneração quando subir na carreira (verba 226).

"O banco segue na postura de dizer que não negocia o plano, o que achamos um contrassenso, porque após a publicação da revista O Espelho, o banco já andou mexendo em problemas apontados por nós, como perder a verba 226 assim que saísse da própria dependência para outra na mesma função. O banco agora está garantindo isso (no mesmo código da função), mas se a pessoa mudar o código da função pode acontecer até de ser 'promovida' e ganhar menos. É mais sensato e maduro por parte da direção do banco sentar com as entidades do funcionalismo e negociar os problemas, porque nosso papel é esse", afirma o dirigente da Contraf-CUT.

O banco informou em mesa que levará as críticas para análise interna, porém esclareceu novamente que, em relação ao plano, a empresa não tem intenção de negociar.

Faltas das greves por mudanças no plano de funções
A Contraf-CUT reivindicou que as faltas dos dias nacionais e locais das lutas motivadas pela implantação unilateral do plano de funções sejam revistas, porque o banco classificou as faltas como "não abonadas, não justificadas", e a própria empresa sabe que elas ocorreram por divergências entre o funcionalismo e uma mudança implantada por ela.

"Vamos entrar na campanha nacional 2013 e as mudanças no plano de funções serão pilares nas nossas mesas específicas. Seria uma sinalização importante, tanto para o banco quanto para os bancários, termos anistia dessas faltas do primeiro semestre para termos mesas de campanha mais produtivas e que apontem soluções para os conflitos entre a empresa e os trabalhadores", reivindica William Mendes.
O banco ficou de analisar a reivindicação e dará a resposta à Contraf-CUT posteriormente.

Plano de desligamento de aposentáveis 
O banco anunciou em mesa que haverá entre os dias 24 de junho e 12 de julho um plano de incentivo ao desligamento de "aposentáveis" (PDA). O plano terá como público-alvo os escriturários e caixas que até 31 de maio deste ano já tinham o direito à aposentadoria pela previdência social.

Informou ainda que haverá um incentivo de três salários brutos para o funcionário que aderir.

Demais questões apresentadas
Mérito dos caixas - A Contraf-CUT cobrou novamente que o banco regularize e pague o mérito dos caixas que estão em mandatos de representação sindical. Os dirigentes ou ex-dirigentes que estiveram em mandatos sindicais ainda não receberam a letra de mérito desde a assinatura do acordo aditivo em 2012. 

O banco deve incluir a pontuação na Carreira de Mérito de quem foi caixa desde 1º de setembro de 2006 a 0,5 ponto por dia, e deve pagar o direito mensal retroativo a 1º de setembro de 2012 para aqueles que atingiram 1095 pontos.

O banco ficou de responder à Contraf-CUT sobre a questão.

Convocação dos concursados do Sesmt - A Contraf-CUT também cobrou o preenchimento das vagas do Sesmt em todas as bases do país e o banco ficou de informar posteriormente à Confederação sobre o andamento das posses.

A Contraf-CUT, federações e sindicatos ficaram de enviar e tratar com a Diref/coletas demandas locais das federações inerentes a casos de burlas ao sistema de nomeação do TAO, bem como casos de possíveis práticas de assédio moral para análise e verificação do banco.

Mobilização e distribuição do Espelho a partir de terça 25
A Comissão de Empresa definiu um calendário de distribuição da revista nacional O Espelho com grande envolvimento da base a partir da próxima terça 25. A revista com as resoluções do 24º Congresso Nacional dos Funcionários do BB está chegando aos sindicatos em todo o país.

As entidades sindicais devem fazer reuniões nos locais de trabalho e organizar a mobilização para a luta pelas reivindicações específicas do funcionalismo, aprovadas no 24º Congresso, que ocorreu entre 17 e 19 de maio deste ano.

As reivindicações específicas se somarão às reivindicações gerais da categoria que serão definidas na Conferência Nacional dos Bancários, entre os dias 19 e 21 de julho.


Fonte: Contraf-CUT

UNI Américas renova assinatura do Acordo Marco com Banco do Brasil

Crédito: Agnaldo Azevedo
Renovação da assinatura ocorreu na sede do BB em Brasília

A UNI Américas assinou nesta quarta-feira 19, em Brasília, a renovação do Acordo Marco com o Banco do Brasil, que garante direitos básicos aos funcionários do BB em todo continente americano. O acordo foi assinado pela primeira vez em 2011, com participação da Contraf-CUT.

"Esse foi um acordo realmente histórico e sua renovação é importante porque sinaliza a possibilidade de buscarmos negociações semelhantes com outros bancos. Como dirigente sindical e como cidadão brasileiro, sinto orgulho de ter participado da sua negociação. Ele vai garantir a organização sindical, o direito de negociação e de sindicalização, melhorando a vida dos trabalhadores do Banco do Brasil em todos os países das três Américas onde o BB atua", comemorou Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e da UNI América Finanças.

André Rodrigues, diretor da UNI Américas Finanças, disse que a entidade "valoriza bastante o diálogo social e os acordos globais que possibilitem o aumento da equidade e a redução da desigualdade nos diversos países em relação aos direitos dos trabalhadores".

"A renovação deste Acordo Marco é importante sobretudo para países onde os trabalhadores têm um déficit de direitos e de respeito à atividade sindical", acrescenta André.

Na reunião de renovação da assinatura do acordo, o secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, William Mendes, denunciou que o Sindicato dos Bancários do Paraguai não está conseguindo negociar um acordo com o BB no país vizinho. O vice-presidente de Gestão de Pessoas, Robson Rocha, disse que tomará providências para resolver o problema.

A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira, destacou a referência que se tornou o documento em âmbito internacional. "Estamos buscando assinar acordos semelhantes com outros bancos, pois em vários países direitos como a liberdade de atuação sindical não são respeitados, a exemplo da Colômbia, em que trabalhadores são perseguidos e até mesmo assassinados simplesmente por tentar organizar a categoria para lutar por seus direitos." 

O que é o Acordo Marco
O Acordo Marco é um importante instrumento para garantir direitos dos trabalhadores em nível internacional, sejam eles do próprio Banco do Brasil ou de bancos sob controle do BB. O instrumento prevê que o banco deve respeitar os direitos dos bancários em seus países, tanto de legislação e de acordos e convênios coletivos da categoria, bem como princípios e direitos fundamentais do trabalho como, por exemplo:

- liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva;

- eliminação de todas as formas de trabalho forçado e obrigatório;

- abolição efetiva do trabalho infantil;

- eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.

O acordo prevê ainda que o banco deve cumprir e respeitar os Dez Princípios Universais previstos no Pacto Global, assim como adotar medidas necessárias para combater e prevenir problemas de saúde derivados da atividade laboral, visando à saúde e segurança de seus trabalhadores.

"Esse acordo conquistado em 2011 e renovado agora é um instrumento importante para as entidades sindicais em cada país atuarem na proteção e organização dos bancários. Vamos seguir na luta para proteger e ampliar direitos dos trabalhadores do ramo financeiro em nível internacional porque os bancos hoje têm atuação global e a nossa luta é de classe", concluiu William.


Fonte: Contraf-CUT

Nota das centrais sindicais sobre mobilização contra aumento das passagens

Crédito: CUT
Manifestações devem avançar para a abertura de negociações

A luta contra o aumento das passagens em curso em todo o país expressa a insatisfação dos trabalhadores e do povo submetidos, diariamente, a condições desumanas no transporte (ônibus, trens, metrô etc.), em especial nas grandes cidades. O preço das tarifas é absurdamente elevado frente às condições de prestação deste fundamental serviço público. 

Mais do que uma reação contra as tarifas, as manifestações mostram que os/as trabalhadores/as, estudantes e a sociedade como um todo, não admitem mais o descaso com questões como a falta de políticas de mobilidade urbana e melhoria urgente da qualidade do transporte coletivo.

Neste sentido, as centrais sindicais consideram que as manifestações são absolutamente legítimas e democráticas. A virulência da repressão policial contra os manifestantes é inadmissível, avilta o direito constitucional à livre manifestação e resgata o velho bordão de que os poderes constituídos tratam assuntos de interesse social como assunto de polícia.

Sendo assim, as Centrais Sindicais que assinam esta nota manifestam seu apoio à luta contra os aumentos das passagens, contra a violência policial, pelo amplo direito de manifestação, pela criação de canais de diálogo e de negociação com a sociedade para, juntos, debatermos e encontrarmos saídas para o problema da mobilidade urbana, que tanto afeta a vida da classe trabalhadora.

É fundamental que manifestações pacíficas avancem para a abertura de negociações com os governos dos Estados e municípios sobre o valor das tarifas e as condições oferecidas aos usuários do transporte público.


São Paulo, 17 de junho de 2013.

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT

UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT

CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB

NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES - NCST

FORÇA SINDICAL

Fonte: CUT

Direito de manifestação sob ameaça: luta pelo transporte urbano

Este blog concorda e compartilha do teor do texto abaixo que divulgamos a partir do blog do Escrevinhador, do Rodrigo Vianna.

Alckmin e a lei do Cassetete

Direito de manifestação sob ameaça: leia manifesto contra violência da PM paulista

publicada sábado, 15/06/2013 às 20:20 e atualizada sábado, 15/06/2013 às 20:56

“Manifestamos nosso apoio aos protestos dos jovens em defesa do transporte público, (…) condenamos a ação violenta da Polícia Militar, cobramos a libertação dos presos políticos e rechaçamos o aumento das tarifas de ônibus, metrô e trem.” 

                         MANIFESTO 

A ação da Polícia Militar do estado de São Paulo em protesto de jovens contra o aumento das tarifas da passagem do ônibus, metrô e trem na capital paulista é mais um episódio na história de violência e desrespeito ao direito de organização e manifestação.

O direito de manifestação sofre permanente ameaça no país, mesmo depois de 25 anos de promulgação da Constituição Federal, o que demonstra que a democracia ainda não está consolidada no país. A PM do estado de São Paulo, controlada pelo PSDB, mantém os métodos que desenvolveu na ditadura militar, reprimindo manifestações, efetuando prisões políticas de cidadãos e estimulando tumultos, inclusive com infiltrações para desmoralizar a luta e organização popular.

Não podemos esperar um comportamento democrático de uma PM liderada pelo PSDB que, em janeiro de 2012, mobilizou helicópteros, carros blindados e 2 mil soldados do Batalhão de Choque para fazer a reintegração de posse violenta de 1600 famílias que viviam desde 2004 no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos (97 km de SP).

A legitimidade do protesto dos jovens contra o aumento das tarifas não pode ser desmoralizada por causa de ações equivocadas de uma minoria, que infelizmente não compreende que a sociedade está do lado daqueles que querem transporte barato e de qualidade para a população de São Paulo.

Apesar desses acontecimentos pontuais, a responsabilidade pela violência nos protestos é da Polícia Militar, que tem provocado o conjunto dos manifestantes, promovido o caos e agredido cidadãos que estão nas ruas exercendo o seu direito de manifestar de forma pacífica.

Esses protestos são importantes porque colocam em xeque uma questão central para a população da cidade, que é a mobilidade urbana. Os paulistanos perdem horas e horas todos os dias dentro de um carro ou ônibus parados no trânsito ou de um vagão de metrô e trem lotados. Horas que poderiam ser destinadas para ficar com a família ou para cultura, esporte e lazer, das quais são privados por causa de uma clara opção que privilegia o transporte privado e individual em detrimento do público e coletivo.

O histórico crescimento desordenado da cidade, o trânsito causado pelo número de carros nas horas de pico, a falta de linhas de metrô/trem, a baixa qualidade do sistema e a chantagem das empresas privadas concessionárias de ônibus, as altas tarifas do transporte público representam um problema social, que prejudica o conjunto da população, especialmente os mais pobres, que moram na periferia.

A lentidão da expansão do metrô é uma questão crônica da gestão do PSDB, que construiu apenas 21,6 Km de linhas do metrô, o que representa uma média de 1,4 km por ano. Com isso, São Paulo tem a menor rede metroviária entre as grandes capitais do mundo (apenas 65,9 km).

A gravidade dessa questão fez com que a mobilidade urbana fosse um dos temas centrais da campanha eleitoral para a prefeitura no ano passado. E o candidato Fernando Haddad, que acabou eleito, prometeu dar respostas que tocassem na raiz do problema.

A movimentação da prefeitura para adiar e realizar um aumento da passagem do ônibus abaixo da inflação do último período, dentro de um quadro de pressão das empresas concessionárias, não atende os anseios criados com a derrota dos setores conservadores nas eleições em São Paulo.

A resolução da questão urbana exige medidas estruturais, como a efetivação de um modelo de desenvolvimento, que prescinda o estímulo à indústria automobilística, e a implementação do controle direto sobre as tarifas por meio da municipalização dos transportes. Com isso, se evita soluções paliativas como a subvenção das concessionárias, financiando setores cujo interesse em lucrar se choca com a possibilidade de um sistema de transporte que atenda as necessidades da população.

Por isso, os protestos realizados pelos jovens ganham importância, uma vez que representam um sintoma do problema e constituem uma força social que pode apontar e sustentar mudanças estruturais na organização territorial e na mobilidade urbana. Essas mobilizações são um instrumento de pressão sobre as autoridades, para sustentar um processo de negociação, especialmente com a prefeitura, que esperamos que possa render conquistas para a população e acumular forças para novas lutas que virão.

Nesse processo, a mídia burguesa e os setores conservadores colocam uma cortina de fumaça sobre as soluções estruturais para as quais apontam os protestos, com a execração pública dos atos realizados por uma minoria. Esse tipo de cobertura coloca luz sobre os vínculos dos meios de comunicação da burguesia com as empresas automobilísticas (interessadas em vender mais carros), com as empresas privadas concessionárias de transporte (que lucram com a chantagem sobre a prefeitura) e com a especulação imobiliária (contrária à reorganização territorial).

Assim, manifestamos nosso apoio aos protestos dos jovens em defesa do transporte público, dos quais queremos contribuir para garantir a massificação e manifestação organizada e pacífica, condenamos a ação violenta da Polícia Militar, cobramos a libertação dos presos políticos e rechaçamos o aumento das tarifas de ônibus, metrô e trem.

ABGLT- Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
ANEL – Assembleia Nacional de Estudantes – Livre
Consulta Popular
Fora do Eixo
JCUT- Juventude da Central Única dos Trabalhadores
JPT/SP- Juventude do Partido dos Trabalhadores da cidade de São Paulo
JSOL – Juventude Socialismo e Liberdade
JUNTOS!
Levante Popular da Juventude
MAB- Movimento dos Atingidos por Barragens
MST- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
PJ- Pastoral da Juventude
PJMP- Pastoral da Juventude do Meio Popular
Quilombo
PSTU- Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
REJU- Rede Ecumênica da Juventude
UBES- União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
UJR- União da Juventude Rebelião
UJS- União da Juventude Socialista
UNE- União Nacional dos Estudantes

Previc manda fixar benefício máximo, mas Previ continua sem teto

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) proferiu despacho determinando a adoção de uma série de medidas relacionadas à adoção de teto de benefícios para o Plano 1 da Previ. O Despacho 10/2013 determina que os complementos de aposentadoria dos executivos do Banco do Brasil (presidente, vice-presidentes e diretores) obedeçam como valor máximo o salário que recebiam no mês de março de 2008, corrigidos pelos reajustes aplicados aos seus honorários desde então. Pela determinação da Previc, os benefícios dos atuais e futuros executivos aposentados serão reduzidos.

O problema é que a vinculação do suposto teto ao reajuste dos executivos não impede que seus honorários sejam reajustados em altos índices, elevando o "teto" que a Previc determina e o valor dos benefícios dos futuros aposentados. Os aumentos dos executivos do banco são diferentes dos previstos em acordo coletivo. São definidos pelo Conselho de Administração do BB.

A Contraf-CUT defende há muito tempo a adoção de teto de benefícios na Previ, definindo no regulamento do Plano 1 um valor monetário que seja corrigido conforme o reajuste anual de todos os bancários, fixado na campanha nacional. Essa é a única forma de proteger a Previ em caso de aumentos abusivos nos honorários dos estatutários, com índices diferentes dos do funcionalismo do BB.

Benefícios continuam sem teto. Previc sugere 
pagar diferenças com recursos do Plano 1

O documento da Previc ainda sugere que o Banco do Brasil assuma a responsabilidade pelo pagamento de benefícios que excederem o "teto" determinado, utilizando dinheiro da própria Previ existente nos fundos que o banco tem no Plano 1, oriundos dos acordos de superávit. Assim, se concretiza o desejo antigo da direção da empresa de gastar esse dinheiro.

Na prática, os executivos do banco podem continuar sem teto de benefícios, recebendo o que recebem atualmente. É preciso alterar o regulamento do plano criando um teto de salário de participação e de benefício para todos, para impedir que o teto seja derrubado na prática.

Banco vem criando dificuldade para implantar teto

Em 2008 o banco transformou seus executivos em estatutários e mudou o critério de remuneração. Solicitou à Previ que implantasse o teto de benefícios. O regulamento do Plano 1 foi alterado estabelecendo como teto o valor do NRF Especial. Em 2010 o banco desistiu de implantar esse teto, o regulamento alterado ainda não tinha sido alterado pela Previc, o processo teve de ser interrompido e o teto acabou não sendo implantado. 

Desde então, a Contraf-CUT, os sindicatos e os dirigentes eleitos da Previ tentam negociar com o banco a implantação de um novo teto. O banco cria dificuldades e não admite teto menor que o honorário do Presidente. O movimento sindical não aceita esse valor.

"Continuaremos lutando pela implantação de um teto de benefícios, para proteger a Previ e evitar tratamento diferenciado para presidente, vice-presidentes e diretores do banco em relação ao conjunto do funcionalismo e que um aumento excessivo dos honorários dos dirigentes os transformem em benefícios muito altos na Previ", alerta William Mendes, coordenador da Comissão de Empresa do BB.


Fonte: Contraf-CUT

Contraf-CUT e BB definem renovação do Acordo Marco com UNI Américas

Crédito: Guina - Contraf-CUT
Instrumento garante direitos dos trabalhadores em nível internacional

Na retomada da mesa de negociação permanente entre a Contraf-CUT, federações e sindicatos com o Banco do Brasil na tarde desta quinta-feira (13), em Brasília, ficou definida a renovação do Acordo Marco entre o banco e a UNI Américas. A data da assinatura será agendada nos próximos dias.

O acordo é um importante instrumento para garantir direitos dos trabalhadores em nível internacional, sejam eles do próprio Banco do Brasil ou de bancos sob controle do BB. O instrumento prevê que o banco deve respeitar os direitos dos bancários em seus países, tanto de legislação e de acordos e convênios coletivos da categoria, bem como princípios e direitos fundamentais do trabalho como, por exemplo:

- liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva;

- eliminação de todas as formas de trabalho forçado e obrigatório;

- abolição efetiva do trabalho infantil;

- eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.

O acordo prevê ainda que o banco deve cumprir e respeitar os Dez Princípios Universais previstos no Pacto Global, assim como adotar medidas necessárias para combater e prevenir problemas de saúde derivados da atividade laboral, visando à saúde e segurança de seus trabalhadores.

"Este acordo conquistado em 2011 e renovado agora é um instrumento importante para as entidades sindicais em cada país atuarem na proteção e organização dos bancários. Vamos seguir na luta para proteger e ampliar direitos dos trabalhadores do ramo financeiro em nível internacional porque os bancos hoje têm atuação global e a nossa luta é de classe", afirma William Mendes, secretário de formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Além da renovação do Acordo Marco com a UNI Américas, também ficou definida a renovação do Acordo Macro de Comissão de Conciliação Prévia (CCP) entre Contraf-CUT e Banco do Brasil, que trata de demandas de passivo trabalhista de ex-funcionários do banco e que havia vencido em março deste ano. A adesão é definida de acordo com o interesse de cada sindicato filiado à confederação.

"Este acordo não se confunde com o acordo específico de CCV para bancários aderentes ao Plano de Funções do BB. É um acordo que já existe há muitos anos entre a Contraf-CUT e o banco e é somente para ex-funcionários que queiram demandar algum passivo a partir de seus sindicatos de forma extrajudicial, antes de buscar a justiça" esclarece William Mendes.

Nova reunião na próxima quarta

Na próxima quarta-feira (19) haverá nova mesa de negociação para tratar de diversos temas como a IN 383, que trata de "conduta", questões de assédio moral, sobre as faltas dos dias de luta com código inadequado, dentre outros problemas.

As entidades sindicais também apresentarão suas críticas ao plano de funções comissionadas e os diversos problemas que prejudicam o conjunto do funcionalismo.

Ainda haverá pela manhã do dia 19 a terceira e última mesa de Ascensão Profissional e Comissionamento, uma conquista da campanha nacional 2012.


Fonte: Contraf-CUT