Agenda sindical da semana de 14 a 18/02/2011

SEGUNDA-FEIRA

Dia de reunião no Sindicato: planejamento para o BB


TERÇA-FEIRA

Dia de trabalho na Contraf-CUT


QUARTA-FEIRA

Dia de trabalho em DF: questões BB


QUINTA-FEIRA

Dia de trabalho em DF: questões BB


SEXTA-FEIRA

Dia de trabalho em SP: pela manhã questões inerentes à secretaria de formação e, à tarde, reunião do coletivo BB no Sindicato.

Empregada de terceirizada é enquadrada como bancária (por processar envelopes de depósito bancário)

Por decisão unânime, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão de primeira instância que enquadrou como bancária a empregada de uma empresa de segurança, encarregada de receber e encaminhar os malotes dos bancos

Segundo o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do acórdão, a empregada faz juz aos direitos da categoria dos bancários por desempenhar atividades comuns às feitas por eles. O relator afirmou que deveriam ser aplicados os efeitos jurídicos da terceirização ilícita, porque ficou claro o desempenho de atividades-fim do banco pela terceirizada, nos termos da Súmula 331, inciso I, do TST. Diz o enunciado que “a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário”. A questão, no entanto, acabou não sendo julgada pela Corte.

A empregada era contratada pela empresa de segurança para a função de conferente de tesouraria. Após ter sido demitida sem justa causa, ajuizou reclamação para ser enquadrada na categoria de bancária, o que foi concedido desde a primeira instância. O serviço que fazia consistia em manusear dinheiro e conferir os valores contidos nos envelopes, recebidos dos clientes dos bancos na prestadora de serviço.

A empresa de segurança contestou a decisão sob o argumento de que a prestação de serviços ocorreu dentro de sua sede, e que o serviço realizado não se equipara ao bancário. Os bancos, por sua vez, alegaram que não tinham relação de emprego com a empregada e que, por isso, não poderiam figurar no polo passivo da ação.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região manteve a decisão de primeira instância, entendendo que não há diferença entre os serviços de conferência de numerário feitos no interior de um banco ou na tesouraria da prestadora de serviços, se eles servem ao mesmo fim da instituição financeira.

O TRT da 12ª região decidiu, ainda, afastar a responsabilidade solidária entre os bancos e declarar a responsabilidade subsidiária de ambos. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

RR 268100-09.2007.5.12.0005

Fonte: site do Consultor Jurídico

Decepção com a posição do PT sobre o salário mínimo

Comentário:

Decepção com a posição do PT sobre o salário mínimo: o partido diz ser principal "elo" entre a presidenta e a sociedade, mas, se equivoca por não apoiar as centrais pelo mínimo de R$ 580, estas sim, dizem respeito "Às demandas dos trabalhadores". O partido ficou do lado errado, pois não mostrou independência para ficar do lado daqueles que diz representar!

10/02/2011 - 17h05

Paula Laboissière

Da Agência Brasil - Brasília


PT defende acordo feito com centrais sindicais para reajuste do salário mínimo

O Diretório Nacional do PT aprovou hoje (10), em reunião, resolução que defende a manutenção do acordo feito com as centrais sindicais para o reajuste do salário mínimo. Desde que o projeto de lei do Orçamento Geral da União foi enviado ao Congresso, no final do ano passado, com o mínimo estipulado em R$ 540, as centrais defendem que suba para R$ 580.

“O PT defende a manutenção das regras até aqui acordadas”, afirma o documento, além de ressaltar que a valorização permanente do salário mínimo não apenas aumenta a renda dos trabalhadores como constitui um poderoso estímulo à economia.

A presidente Dilma Rousseff encaminhou ontem (9) ao Congresso Nacional a mensagem com o projeto de lei do salário mínimo. De acordo com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o projeto prevê o valor de R$ 545. Segundo ele, o projeto será votado na próxima quarta-feira (16), em sessão extraordinária.

Outro tema debatido na reunião do Diretório Nacional do PT foi a reforma política. De acordo com o relatório do encontro, o assunto vai além de uma mera reforma eleitoral e representa uma condição necessária para o fortalecimento da democracia e do sistema representativo.

“Ela [a reforma política] é indispensável para a consolidação de um sistema partidário baseado em valores programáticos e não em interesses subalternos. Contribuirá decisivamente para a transparência de nossas instituições e para a lisura dos processos eleitorais”, concluiu o texto.

Em relação ao governo de Dilma Rousseff, o partido se considera a principal base de apoio à presidente e também como elo com a sociedade, sobretudo no que diz respeito às demandas dos trabalhadores.

O presidente do PT, Eduardo Dutra, negou que estejam sendo feitas comparações entre o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o de Dilma. Segundo ele, as resoluções aprovadas apenas reforçam “o legado de Lula” e apontam para a continuidade dos projetos com Dilma. “Essa discussão de comparação, para nós, é indevida”, disse.

BB quer expulsar pobres das agências e torná-las exclusivas da alta renda

08/02/2010

A Contraf-CUT considera um absurdo o anúncio do Banco do Brasil de que pretende estar presente em todos os municípios brasileiros por intermédio das "agências complementares", com o objetivo de "ficar mais próximo da população de menor renda", conforme declaração à imprensa do presidente Aldemir Bendine.

Segundo reportagem publicada nesta segunda-feira 7 pelo jornal O Estado de São Paulo, o dirigente do BB anunciou que o banco pretende, ainda em 2011, abrir 250 agências tradicionais, 250 "agências complementares" e 100 postos de atendimento.

Bendine disse ao Estadão que esse é "um novo conceito de atendimento bancário"; que as "agências complementares" atuarão em conjunto com os correspondentes bancários; que essa foi a solução encontrada para levar o banco onde não há escala suficiente para abertura de uma agência, "que tem custo de instalação bastante elevado"; e que dessa forma o BB está contribuindo para aumentar a bancarização da população de baixa renda.

Para a Contraf-CUT, o que o presidente do BB está afirmando não condiz com a realidade dos fatos. "O que o banco está fazendo, na verdade, é criar uma rede de correspondentes bancários ilegais, com o objetivo de expulsar os pobres de dentro das agências, de forma a torná-las exclusivas dos clientes de alta renda, que é o foco do BB 2.0", critica Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT.

"Se o objetivo do BB fosse realmente o de bancarizar a população pobre, ele abriria postos de atendimento nas periferias das grandes cidades ou nos 1.645 municípios brasileiros que não possuem nenhuma agência bancária", acrescenta Marcel. "Em vez disso, está instalando correspondentes perto, às vezes em frente ou do lado, de agências do BB, de forma a afastar os clientes de baixa renda. Em vez de incluir, com isso o banco está excluindo a população pobre."

Fonte: Contraf-CUT

Ranking do BB é assédio moral

Sindicato reivindica que direção do banco não exponha seus trabalhadores


São Paulo – O verde está bom, o amarelo está na média e o vermelho aponta fraco desempenho. Essas sinalizações estão sendo utilizadas pelo Banco do Brasil para medir o cumprimento de metas das agências, uma espécie de ranking disponibilizado no sistema interno da empresa para que todos os trabalhadores tenham acesso.

“Esse tipo de exposição é assédio moral. Os funcionários das unidades, principalmente com avaliação baixa, se sentem constrangidos com a divulgação. Uma política que apenas contribui para aumentar a tensão no ambiente de trabalho”, destaca a secretária-geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas.

Outro problema apontado pelos trabalhadores é que o ranking também estimula uma maior concorrência. “É grande a possibilidade de um funcionário de uma agência buscar a clientela de uma outra que, na ótica do BB, está com desempenho baixo. Uma disputa que nada contribui para o crescimento da empresa e que apenas prejudica os bancários”, afirma Raquel.

De acordo com denúncias, há agência no interior do Estado em que o ranking é fixado onde todos possam ver, inclusive clientes.

“O BB assinou cláusula em acordo que instala o Comitê de Ética para diminuir os conflitos nos locais de trabalho. No entanto, se mantiver uma política como essa, que alimenta o assédio moral, corre o risco de o Comitê não funcionar”, diz Raquel, alertando os bancários a denunciar se sentirem-se prejudicados. “Vamos combater o assédio moral até que ele deixe de existir”.

Fonte: Seeb SP - Jair Rosa - 07/02/2011

Agenda sindical de 7 fev. a 11 fev. de 2011

Com os companheir@s Jaqueline e Carlão,
na Praça da Sé, em evento com Dilma Rousseff.
11/02/11.

SEGUNDA-FEIRA

Pela manhã, na Secretaria de Formação da Contraf-CUT.
À tarde, reunião de SDS no Sindicato.


TERÇA-FEIRA

Trabalho na parte da tarde.
Reunião de planejamento do Coletivo BB no Sindicato (tarde e noite).


QUARTA-FEIRA

Dia de trabalho na Contraf-CUT na parte da tarde.


QUINTA-FEIRA

Dia de trabalho: tratando de questões do BB e do planejamento da Secretaria de Formação.


SEXTA-FEIRA

Reunião do Coletivo BB na parte da tarde.

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Post Scriptum:

A bela foto (acima) foi publicada pela companheira Jaqueline de Pernambuco. Ela foi feita na Praça da Sé, SP, em Comício com Dilma Rousseff (PT) no dia 11 de fevereiro de 2011.
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"Agências complementares" do BB - Esse projeto do maior banco do país, banco público, é a esculhambação total de uma categoria profissional

Comentário:

O carro chefe do Banco do Brasil no tema "bancarização" é uma afronta à legislação brasileira. O presidente da instituição, senhor Bendine, disse que as agências terceirizadas são "um novo conceito de atendimento bancário".

Se o movimento sindical e o Ministério Público não interromper esse projeto do BB, é o início do fim definitivo de uma categoria profissional - os bancários.

Veja a matéria abaixo.

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BB quer chegar a todas as cidades do País até 2015

Estadão - 07 de fevereiro de 2011 - 0h00

Edna Simão - O Estado de S. Paulo


O Banco do Brasil (BB) pretende fortalecer sua atuação para ficar mais próximo da população de menor renda. Para isso, estabeleceu a meta de ter agências bancárias em todos os municípios brasileiros em, no máximo, cinco anos. "A ideia é estar presente em todos os municípios entre 2014 e 2015", afirmou o presidente do BB, Aldemir Bendine.

Para atingir esse objetivo, a instituição financeira vai investir em um novo conceito de atendimento bancário. Trata-se das "agências complementares", que vão atuar em conjunto com os correspondentes bancários. Dessa forma, será possível oferecer outros serviços para o cliente. Um funcionário do BB vai trabalhar dentro do estabelecimento onde funciona o corresponde bancário ou nas proximidades. A primeira agência complementar foi inaugurada no segundo semestre do ano passado, em São Paulo.

Segundo Bendine, essa foi a saída encontrada para estar presente onde não há escala suficiente para abertura de uma agência bancária, que tem custo de instalação bastante elevado. Para viabilizar o projeto, o banco pretende contratar cerca de 5 mil funcionários em 2011. Ainda neste ano, o banco prevê investir R$ 1 bilhão com a abertura de 600 novas agências e postos de atendimento em todo o País - sendo 250 complementares, 250 tradicionais e 100 postos de atendimento.

(COMENTÁRIO: ELE, BENDINE, QUER DIZER QUE UM FUNCIONÁRIO COM DIREITOS BANCÁRIOS É MUITO CARO?!)

No setor, uma das maneiras de aumentar a clientela é investir na bancarização da baixa renda. Levantamento recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que 39,5% dos brasileiros não têm conta bancária. O Nordeste lidera o ranking das regiões onde há o maior número de brasileiros sem serviços bancários, com 52,5% da população.

Fonte: Estadão on line

Correspondente sofre seis assaltos seguidos e fecha lotérica em Pelotas - RS

Rudimar Espilma fechou as portas da sua lotérica no Centro de Pelotas, no dia 28 de janeiro. O motivo: medo da criminalidade. Já foram seis assaltos. Quatro deles ocorreram no posto bancário, correspondente do Banrisul, na rua Padre Anchieta quase esquina com a rua Sete de Setembro e dois no transporte do malote para a agência.

A decisão definitiva ocorreu após o último assalto na manhã do dia 28, quando a funcionária levava R$ 30 mil para o banco na rua Quinze de Novembro. A vítima caminhava com o dinheiro quando foi interceptada por dois homens às 11h15. Um dos ladrões a ameaçou com revólver, roubou sua bolsa e fugiu com o dinheiro.

Agora Espilma mudará de ramo. "Ainda não sei qual". Para ele, encerrar as atividades é mostrar que os ladrões venceram. "Seremos mais quatro desempregados", lamentou.

Espilma segue o mesmo caminho do comerciante, e seu amigo, Osmar Behnck, que fechou as portas do seu posto bancário depois de ser assaltado 13 vezes no bairro Obelisco. Behnck encerrou as atividades e promoveu um protesto junto com a população, também revoltada, no dia 20.

Os ataques a correspondentes bancários se tornaram uma alternativa para quadrilhas que atuam no RS, devido à falta de segurança nestes estabelecimentos.

"Enquanto lutamos junto aos bancos pela melhoria das instalações de postos de atendimento e agências, visando a redução dos ataques, acompanhamos a disseminação da prestação de serviços bancários através dos correspondentes, sem a menor estrutura de segurança", observa a diretora do Sindicato dos Bancários de Pelotas, Rosangi Kegles.

Fonte: Seeb Pelotas com edição da Fetrafi-RS


COMENTÁRIO: Essa é a tal "bancarização" promovida pelo governo federal em conluio com meia dúzia de banqueiros e seus órgãos "privados" - Bacen, CMN, Ministério da Fazenda, justiça cega...

Artigo: PLR - É hora de começar a receber a 2a parte da conquista da campanha de 2010

Os bancos começam a divulgar os seus balanços nas próximas semanas e é hora dos bancários receberem a sua 2a parcela da Participação nos Lucros e Resultados.

A regra básica atual da Fenaban é:

90% do salário + R$ 1.100,80 com um teto em reais de R$ 7.181,00.

Desse valor, houve uma antecipação, no ano de 2010, de 54% do salário mais R$ 660,48.

Quando o total distribuído pela regra básica (90% + R$ 1.100,80) for inferior a 5% do lucro líquido, o valor deve ser elevado até atingir o percentual ou chegar a 2,2 salários, o que ocorrer primeiro.

Valor adicional de 2% linear com teto de R$ 2.400,00

Foram antecipados 50% em 2010 e agora os bancários receberão a diferença para o teto em reais em praticamente todos os bancos, com exceção do HSBC (estimativas).

No BB a regra é outra:

O Banco do Brasil tem um modelo diferente que paga 4% linear para todos + uma parcela Fenaban e uma parcela bônus aos comissionados.

William Mendes

Fonte: com informações da Folha Bancária (SP) nº 5.401

Sindicato quer explicação sobre correspondente bancário (SP)

Entidade questiona Banco Central sobre proposta da Febraban para regulamentação do serviço

São Paulo - O Sindicato enviou na sexta 28 carta ao diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Luiz Awazu Pereira da Silva, questionando as informações veiculadas pelo jornal Valor Econômico de que a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) teria enviado à instituição proposta para embasar uma nova regulamentação dos correspondentes bancários no país.

Segundo a reportagem do Valor, a proposta prevê, entre outras medidas, que os estabelecimentos comerciais que atualmente recebem contas e pagam benefícios, entre outros serviços, não sejam considerados como instituições financeiras. “Todos aqueles que trabalham como correspondente bancário, têm de ser enquadrados na categoria bancária e ter os direitos previstos na legislação trabalhista”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.

Entre as mudanças propostas pelos banqueiros, estaria a possibilidade de os correspondentes realizarem oferta de crédito e de outros produtos financeiros.

Segundo o Valor, com as mudanças, os bancos pretendem reduzir as reclamações trabalhistas de ex-correspondentes bancários.

“O BC não pode adotar as propostas dos banqueiros que visam precarizar as condições de trabalho e afrontar o que é legítimo: os correspondentes terem os mesmos direitos da categoria bancária. Exigimos que as propostas dos banqueiros para os correspondentes sejam divulgadas para que a sociedade tenha conhecimento das suas verdadeiras intenções”, acrescenta Juvandia.

O Sindicato está aguardando um posicionamento do Banco Central.

Jair Rosa - 31/01/2011