Terceirizar a Cassi é decisão de alto risco

Opinião:

Tempos incertos, amanhãs indefinidos. Apesar da pandemia que alterou o cotidiano do mundo, realidade causada por um vírus - o novo coronavírus -, volto a registrar minhas preocupações em relação a algo anterior à pandemia: a crise do capitalismo e a sempre presente necessidade de lucro de seus agentes, a crise permanente do mercado de saúde que visa lucro com a doença e a decisão dos atuais gestores da Cassi e do patrocinador Banco do Brasil de terceirizar a atividade fim da autogestão Cassi, cuja essência do seu sistema é um modelo assistencial próprio de Atenção Primária e Medicina de Família e programas de saúde com monitoramento populacional, sistema organizado a partir de unidades próprias de saúde, as CliniCassi.

Inicio o artigo repetindo o que já disse nos outros textos de opinião e preocupação com os destinos da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil: respeito a opinião dos responsáveis pelo projeto "Bem Cassi" - dirigentes e funcionários -, mas vejo essa terceirização da essência da associação como uma decisão de alto risco para o futuro da autogestão e da atenção à saúde do conjunto dos trabalhadores que dela dependem. A Cassi é ainda uma das maiores e mais antigas autogestões em saúde do país, criada pelos trabalhadores do banco público em 1944 e ela é anterior a tudo quanto é modismo, tendência e referência do "mercado" de saúde brasileiro, anterior ao Sistema Único de Saúde e às leis e legislação existentes hoje e que favorecem claramente o mercado ao invés dos sistemas cooperativados de saúde que não visam lucro e seus beneficiários.

Quando chegamos eleitos à gestão da Cassi, em junho de 2014, passamos rapidamente a estudar e conhecer o que era o sistema de saúde brasileiro e mundial, os modelos e formas de organização do atendimento à saúde de grupos populacionais, públicos e privados, estruturas e agentes dentro dos sistemas, legislações, modelos preventivos e modelos curativos, estruturas primárias, secundárias, terciárias etc. Acreditem: conhecer o mercado de saúde exige estômago forte e firmeza de propósito porque tem muita coisa errada no "mercado". Nós fizemos os estudos e desenvolvemos nossas estratégias de defesa da Cassi e dos associados com o nosso olhar do mundo do trabalho, o nosso olhar nas decisões tinha o lado dos trabalhadores, no curto, médio e longo prazos.

MERCADO ATUA ONDE DÁ MAIS LUCRO

Logo que chegamos, uma notícia de grande relevância no mercado de saúde paulista se destacava naqueles primeiros meses de trabalho nosso como gestores da Cassi. Um grande e tradicional hospital na capital paulistana anunciava nos jornais que estava fechando sua maternidade após 35 anos de existência. As justificativas eram aquelas que a gente conhece do sistema capitalista no setor: taxa de ocupação dos leitos inferior ao esperado, retorno baixo dos investimentos, blá blá blá. O impressionante nas matérias que li é que não havia constrangimento algum em dizer que a maternidade iria dar lugar a uma área que estava dando muito retorno (lucro): câncer! O hospital iria investir em tratamento de câncer! 

Pois é! Mercado é mercado. Mercado segue tendências. Tendências mudam de uma hora para outra. Business, negócios. Stakeholders, parceiros, agentes do mercado. A linguagem da indústria da saúde é imensa, não vou me alongar. Só lembro aos meus colegas que têm representação dos trabalhadores, as entidades associativas, sindicatos e conselhos de usuários, que essa coisa de seguir ou se balizar pelo mercado para definir os rumos da autogestão Cassi é uma escolha de alto risco e de difícil retorno. 

No momento, e por causa da crise anterior, a Atenção Primária/Medicina de Família é uma tendência interessante para o mercado. Por isso que estão surgindo empresas, parceiros, pessoas interessadas em prestar serviços de APS/MFC (Medicina de Família e Comunidade). Dura quanto tempo essa tendência? Nos últimos anos, vimos até médic@s de família da Cassi saírem da associação para abrirem seus próprios consultórios e oferecerem o mesmo serviço para os usuários e empresas locais. De novo: tendência de mercado é tendência de mercado. Quanto dura? A Cassi é para durar décadas. Não é uma empresa episódica, de momento. como são inclusive os planos de saúde privados.

Ao longo do período de trabalho à frente da diretoria de saúde da Cassi vimos muitas coisas acontecerem no mercado, no sistema público, na legislação do setor, vimos diversas reorganizações dos vendedores de serviços de saúde (médicos, "cooperativas" e empresas), vimos as guerras jurídicas, vimos a quebradeira de grandes do setor como a Unimed Paulistana e hospitais. Vimos governos serem derrubados por golpe, o SUS sendo atacado e os direitos trabalhistas sendo perdidos e vimos os governos golpistas atuando para favorecer o mercado privado e dificultando a vida das autogestões e de seus participantes, que tiveram que dobrar, triplicar seus gastos com saúde enquanto o patronato diminuiu suas obrigações.

Também aproveitamos o período para apostar no modelo assistencial da Caixa de Assistência, modelo organizado de forma inversa ao do mercado à época. A base e a riqueza da Cassi são suas estruturas próprias de saúde primária, as CliniCassi e as Unidades Cassi nos Estados. Ampliar essa estrutura é essencial, e é barato! Esclarecemos as dúvidas e até as posturas de má-fé que se tinham em relação à importância e eficiência das unidades próprias de atendimento a saúde da Cassi. Provamos que o custo administrativo das unidades era muito baixo perto do efeito de cuidar da população local, sendo parte dela crônica. Uma equipe de família é um investimento muito pequeno em comparação à despesa assistencial evitada na rede privada local, tanto para atendimentos mais simples quanto para questões mais complexas.

A Cassi desenvolveu estudos que mostraram a eficiência da ESF/CliniCassi com estrutura própria (estudos feitos entre 2015/2018). Enquanto isso, os agentes do mercado de saúde afundavam, se reorganizavam porque os custos estavam quebrando o setor, tanto dos hospitais quanto dos planos de saúde, porque o modelo irracional de serviços por procura, emergencial e curativo, é impagável. Modelos próprios como o da Caixa de Assistência mostraram que fazer prevenção, promoção, acompanhar pacientes crônicos ao longo do tempo por equipes multidisciplinares e programas de saúde eram a melhor estratégia e os custos com saúde eram menores inclusive para as faixas etárias maiores, que o mercado não quer nem ouvir falar.

Eu volto a perguntar aos meus colegas dos sindicatos, das associações e dos conselhos de usuários se eles realmente acham que a terceirização da atividade fim da Cassi, através do piloto do "Bem Cassi" em Curitiba e depois no Brasil inteiro parece ser a melhor forma de investir os novos recursos que os associados confiaram ao Plano de Associados da autogestão? Quando foram feitos os estudos e os debates profundos a respeito dessa decisão administrativa daqueles que estão no poder no momento? A escolha é uma das opções disponíveis e não compete a mim questionar a direção, ela tem sua ideologia.

Eu acharia prudente que as representações dos trabalhadores da ativa e aposentados da comunidade Banco do Brasil, uma comunidade com um grupo populacional que tem 400 mil vidas abrigadas no Plano de Associados, refletissem a respeito dessa terceirização da essência da Caixa de Assistência neste momento da história da autogestão. 

É isso! Preocupações... Se cuidem porque a pandemia vai longe no país dos governantes aliados ao vírus mortal.

William

Post Scriptum: 

Se tiverem interesse, leiam aqui o artigo anterior. Dentro dele tem o link para o primeiro a respeito da questão.

Terceirização da Atenção Primária à Saúde é boa?

Opinião

Dias atrás, escrevi um artigo expressando minha opinião preocupada a respeito de um projeto de terceirização da atividade fim de uma das maiores autogestões em saúde do país, a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, a Cassi. Ler aqui.

A associação lançou um projeto chamado "Bem Cassi" que vai ampliar terceirizando os serviços de Atenção Primária (APS) e Estratégia Saúde da Família (ESF) numa grande cidade, Curitiba, e pretende expandir a terceirização da atividade fim para o restante do Sistema Cassi no território nacional.

Como eu disse no artigo, eu respeito a opinião e as decisões das pessoas e forças políticas que estão na direção da autogestão, afinal de contas existem diversas formas de fazer as coisas e as decisões tomadas sobre como fazer são sempre decisões políticas e ideológicas, e não apenas "técnicas". 

A direção e o patrocinador da Cassi representam um momento da vida política do país, e é assim que funciona, isso é normal. Mas as decisões que tomarem terão efeitos duradouros e talvez para sempre na entidade de saúde.

A técnica assessora as decisões políticas dos dirigentes no poder. Aprendi certa vez com um professor de economia que a decisão entre fazer balas de canhão ou manteiga é uma decisão política do governo do momento, depois se vê com quais técnicas e materiais se fazem as bombas ou os alimentos. No movimento sindical aprendi a mesma coisa.

Aliás, para quem conhece de política como nós que vivemos dentro dela por tanto tempo, sabemos que as assessorias de comunicação, jurídicas e econômicas são responsáveis por construir as teses e as defesas a partir das decisões políticas daqueles e daquelas que os trabalhadores escolheram para gerir seus interesses. Do lado do patrão, do capital, é a mesma coisa! 

Pelo menos eu aprendi assim: quem decide é o político e não o técnico, que deve apresentar os leques possíveis de escolhas e as consequências delas. Nas escolhas sempre estarão contidos os riscos calculados. Quem está no poder, governa. Quem não está, acompanha, critica, organiza a luta contra as decisões que entender erradas e prejudiciais para os detentores dos direitos em risco. 

A terceirização da atividade fim nos sistemas de saúde é boa? A terceirização das estruturas do Sistema Único de Saúde brasileiro é boa? A terceirização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) é boa? A terceirização da atividade fim da Cassi é boa? As perguntas são muitas e as questões precisariam ser debatidas coletivamente e exaustivamente, não é uma decisão que deveria ficar à margem dos questionamentos e análises técnicas e políticas das representações da classe trabalhadora.

A terceirização da essência do modelo assistencial da Cassi é um risco muito grande e pode não trazer os resultados esperados de ampliação do modelo como defendemos. A Cassi não pode perder o foco naquilo que é, ou naquilo que deveria ser, uma Caixa de Assistência em saúde para o conjunto dos funcionários do BB da ativa e aposentados em todo o território nacional, com um custo acessível a todos, e com direitos iguais, tanto em uma capital quanto no interior dos Estados. 

O Plano de Associados é a essência da Cassi. Os trabalhadores do Banco do Brasil são a essência da Cassi. A solidariedade no custeio é a essência da Cassi. A estrutura própria de Atenção Primária, Estratégia Saúde da Família e as CliniCassi são a essência da Cassi. 

A terceirização da atividade fim da autogestão vai minar toda a essência da Caixa de Assistência, e depois de desfeita a estrutura e o conhecimento interno construído no cuidado de 700 mil vidas por décadas, não haverá volta.

É minha opinião, é uma preocupação. E posso dizer por experiência que conheço a estrutura da Cassi nas bases dela, conheço 42 CliniCassi (das 66 existentes), conheço a estrutura das 27 Unidades Cassi, conheci o trabalho de quase 150 equipes de família e as gestões das unidades. A terceirização coloca em risco essa conquista histórica da comunidade Banco do Brasil.

William

"Bem Cassi": terceirização da Cassi

"Viver é muito perigoso... Querer o bem com demais força, de incerto jeito, pode já estar sendo se querendo o mal, por principiar. Esses homens! Todos puxavam o mundo para si, para o concertar consertado. Mas cada um só vê e entende as coisas dum seu modo." (ROSA, 2001, p. 32/33)

OPINIÃO

A Cassi apresenta projeto que claramente visa terceirizar o que a Caixa de Assistência tem de melhor, a Atenção Primária e a Estratégia Saúde da Família, desenvolvidas através das CliniCassi, essência do modelo assistencial que possibilitou o menor custo assistencial de participantes vinculados à ESF em graus complexos de necessidades mesmo nas maiores faixas etárias. Ao invés de ampliar o modelo próprio, de baixo investimento e de bom custo-benefício, direção opta por terceirizar a atividade fim da Cassi, uma triste escolha ideológica

Terceirização é uma praga! O capitalismo parece invencível, mesmo sabendo que a vida é a grande derrotada com a vitória do modo de produção capitalista, cujo foco absoluto é o lucro e a mais-valia dos explorados em benefício de pouquíssimos humanos. Com a hegemonia do capitalismo neoliberal tudo na sociedade humana gira em torno desse sistema de acumulação de tudo nas mãos de poucos. A terceirização faz parte dessa lógica.

Sinceramente, eu não sei como começar esse artigo. Perdi o jeito para tratar de assuntos mais técnicos como fiz ao longo de muitos anos ao falar de saúde e de sistemas de saúde como gestor eleito de uma autogestão dos trabalhadores, enfim, enquanto meu lugar de fala foi como diretor de saúde da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (jun/2014 a mai/2018) escrevi mais de 600 textos a respeito dos temas de interesse dos trabalhadores na área de saúde. Aliás, eu tinha um público preferencial como leitor: os formadores de opinião, lideranças e representantes dos associados da Cassi, trabalhadores da ativa e aposentados do BB.

RESPEITO A OPINIÃO DE QUEM PENSA DIFERENTE

Em primeiro lugar, quero registrar que minha opinião sobre esse processo de terceirização da atividade fim da Cassi é uma opinião respeitosa, feita no plano das ideias. Eu conheço parte dos colegas que estão na gestão de nossa Caixa de Assistência, e respeito a opinião deles. Sou defensor ardoroso da ampliação da ESF para o conjunto dos participantes Cassi, todos sabem disso. 

A questão de minha divergência é quanto à estratégia adotada de terceirizar a essência da Cassi. Vejo com muita preocupação isso, tanto no presente quanto no futuro. A epígrafe inicial, do personagem Riobaldo Tatarana, traz sabedoria e um alerta aos defensores da APS/ESF na Cassi: "Querer o bem com demais força, de incerto jeito, pode já estar sendo se querendo o mal, por principiar".

NÃO SE ABRE À CONCORRÊNCIA O QUE SE TEM DE MAIS PRECIOSO

Certa vez, ainda jovem, quando participava de estudos sobre autoconhecimento, aprendi que os seres humanos seriam julgados nos finais dos tempos ou no dia do julgamento final - dependendo de como cada um vê essas questões metafísicas - os humanos seriam julgados de acordo com o conhecimento que tinham, de acordo com o que fizeram ou que não fizeram quando poderiam ter feito. Os mestres diziam aos estudantes que quanto mais conhecimentos adquiríamos, maior seria o peso do julgamento de nossos erros porque não poderíamos alegar ignorância ("não-saber", no sentido respeitoso) e desconhecimento das coisas. Nesse sentido, ignorância seria uma benção!

Sinto que tenho que registrar minha opinião sobre o projeto de terceirização da atividade fim da Cassi, o "Bem Cassi", piloto lançado em Curitiba (PR) nesta conjuntura de "novo normal" do mundo sob pandemia de Covid-19 e sob a fase capitalista atual, que muitos intelectuais chamam de necrocapitalismo. Eu não tenho informações detalhadas e "técnicas" a respeito do projeto "Bem Cassi"; a informação que tenho é a propaganda do lançamento dele, que vi hoje em um vídeo de 4 minutos e que li no hotsite do projeto. A Cassi vai ampliar a APS/ESF através de duas empresas terceirizadas. De novo, cito Riobaldo Tatarana do Grande Sertão: Veredas: "Eu quase que nada não sei. Mas desconfio de muita coisa". (ROSA, 2001, p. 31)

MINHA OPINIÃO RESPEITOSA É BASEADA NO CONHECIMENTO ADQUIRIDO POR EXPERIÊNCIA NA GESTÃO DA CASSI

Durante 4 anos, eu tive a oportunidade de conhecer a autogestão dos funcionários do Banco do Brasil, a Cassi. Estudei sua história de quase oito décadas. Quase não dormi por 4 anos, pois tive que intercalar os percalços da escolha das estratégias que adotamos no planejamento do mandato: estudar as questões técnicas do sistema Cassi, participar dos fóruns deliberativos internos (milhares de súmulas, notas e documentos), estar nas bases formando e informando os participantes. Em síntese, seria:

1. Estudar a Cassi (tudo: história, processos, pontos fracos, pontos fortes, desafios, soluções, essência da associação, modelo assistencial, modelo de custeio, responsabilidades de cada um: os associados, o patrocinador, a própria Cassi e seu corpo de profissionais, os "parceiros" no mercado privado que vendem serviços caríssimos e nem sempre adequados etc). 

2. Manter os direitos dos associados: solidariedade no custeio entre participantes jovens e idosos, sãos e adoecidos, de baixa renda e com remuneração/benefícios maiores, da ativa e aposentados (ex-colaboradores segundo o patrão) e com o patrocinador assumindo a parte dele na proporção estatutária 40/60 no custeio do plano para todos (ativos e aposentados), enfim: solidariedade plena para todos poderem estar no Plano de Associados por toda a vida. 2.1. Manter a democracia na associação: pesos iguais na gestão entre patrocinador BB e associados para tomada de decisões; aumentar a participação dos associados através de envolvimento nos conselhos de usuários, sindicatos, associações, conferências de saúde, parcerias entre unidades do BB nos Estados e Unidades Cassi/CliniCassi (PCMSO, ESF, Convênios, canais de solução locais).

3. Informar e formar a base associada com conceitos básicos sobre a Cassi, o que era a Caixa de Assistência, seu modelo assistencial, os direitos em saúde maiores que os de planos de saúde de mercado, e buscar colocar os intervenientes do sistema Cassi no mesmo objetivo: fortalecer a Cassi perante o mercado privado prestador de serviços e consumidor dos recursos da Caixa. Fizemos mais de 600 matérias a respeito, mais de 40 boletins mensais; 53 conferências de saúde que contaram com milhares de associados, 65 reuniões presenciais com os conselhos de usuários e dezenas de visitas às unidades Cassi e CliniCassi e entidades representativas nos Estados.

DIVERGÊNCIA ENTRE CAPITAL E TRABALHO É NORMAL QUANDO SE TRATA DE DEFINIR AS RECEITAS E AS FORMAS DE RATEIOS DA ASSISTÊNCIA MÉDICA DE UMA COLETIVIDADE

Como representantes dos trabalhadores, tivemos que defender a Cassi e os direitos dos associados diuturnamente, ora porque chegavam propostas "técnicas" (e políticas) que de alguma forma eram desfavoráveis aos associados (principalmente querendo onerar mais os associados e dependentes e/ou reduzir os recursos e custos que o patrocinador tinha obrigações de investir), ora porque as propostas eram prejudiciais à essência do que era a Caixa de Assistência - uma autogestão de trabalhadores, baseada na Atenção Integral à Saúde, cujo modelo assistencial se desenvolvia através de unidades próprias de Atenção Primária em Saúde (APS) e Estratégia Saúde da Família (ESF), com programas de saúde que se adequavam às estratégias do modelo. Junto a esse modelo de Atenção à Saúde dos associados, tínhamos um convênio exitoso de saúde do trabalhador (PCMSO) que atuava na saúde de 100 mil funcionários do Banco do Brasil. Os dois sistemas convergiam na busca de saúde coletiva da comunidade BB em todo o território nacional.

Para defender a Cassi e seu modelo assistencial, tivemos que desfazer uma quantidade absurda de mal-entendidos, desinformações e ignorâncias (não-saberes), lugares comuns e, às vezes, até mentiras (fake news). O próprio patrocinador, através de alguns de seus representantes à época, contribuía para desinformar os participantes da ativa e aposentados (e suas entidades representativas) quando sugeria que o modelo assistencial da Cassi não era eficiente, que as Unidades Cassi e CliniCassi não atendiam seus objetivos, que a estrutura da Cassi era cara e onerosa etc. Inclusive, o patrocinador atuou fortemente na desconstrução dos direitos estatutários dos associados na gestão da associação, dizendo que a autogestão não tinha mecanismos de decisão adequados. Lógico que aqui estamos falando que a "grita" do banco era quando a Cassi não aprovava as propostas mais favoráveis ao patrão/patrocinador e contrárias aos interesses dos associados.

CONSEGUIMOS UNIR A COMUNIDADE BANCO DO BRASIL NA DEFESA DO MODELO ASSISTENCIAL, DA ESTRUTURA PRÓPRIA DE SAÚDE E DOS PROFISSIONAIS DA CASSI. PROVAMOS QUE A ESF REDUZ O CUSTO DO SISTEMA, MESMO COM POPULAÇÃO MAIS IDOSA

Por 4 anos, mesmo sem recursos financeiros e materiais adequados, fomos grandes incentivadores dos profissionais da Cassi, principalmente das áreas de saúde, para que seguissem atuando naquilo que mais tinham perfil para atuar: desenvolver estratégias para ampliar o modelo de saúde APS/ESF, a promoção de saúde e prevenção de doenças, o acompanhamento dos participantes crônicos, a recuperação dos pacientes adoecidos e agravados etc. Basta ver que ampliamos em mais de 20 mil o número de cadastrados na ESF. A Cassi desenvolveu estudos nunca feitos nos planos de saúde que apresentaram resultados das vantagens do modelo de APS/ESF numa população relativamente estável ao longo do tempo no Plano de Associados e nos crônicos do Cassi Família. Colocamos todos os intervenientes na mesma direção para defender o modelo assistencial da Cassi.

Além disso, também desfizemos os mal-entendidos e as bobagens que se falavam da estrutura de saúde da Cassi, Unidades Cassi, CliniCassi, quadro próprio de profissionais do sistema de Atenção Primária/ESF e PCMSO. O custo administrativo da estrutura Cassi era o menor do setor de saúde brasileiro, em relação às empresas similares de autogestão, das medicinas de grupo e das cooperativas médicas. Uma estrutura absolutamente eficiente ao se comparar o custo-benefício. E isso com a Cassi tendo a maior quantidade de idosos do setor no país! Os recursos do sistema Cassi (mais de 90%) são gastos nos prestadores através das internações, e grandes despesas assistenciais com materiais, exames etc. Os recursos são gastos na estrutura de 2º e 3º graus e de apoio na rede privada.

A estrutura de Atenção Primária da Cassi, com quase 150 equipes de família nas 66 CliniCassi e 27 unidades Cassi, e a estrutura de medicina do trabalho (PCMSO) era e é muito barata e deveria ser ampliada ao longo dos anos para poder reduzir o custo assistencial na compra de serviços de saúde na rede prestadora daquilo que não era possível fazer na estrutura primária da Cassi. A direção e os associados poderiam avaliar diversas formas de verticalização ou parcerias para atendimento das demandas de segundo e terceiro graus e estruturas de apoio à saúde. Isso é normal e faz parte das estratégias de gestão.

A autogestão Cassems dos servidores do Estado do Mato Grosso do Sul, por exemplo, é um caso exitoso de verticalização própria de hospitais pequenos e médios nos interiores do Estado, e também laboratórios e clínicas, inclusive de Atenção Primária. Nós propusemos ampliar a estrutura própria da Cassi de Atenção Primária e ampliar os serviços nas CliniCassi, inclusive criando estruturas para especialidades, para dar sequência no atendimento primária da ESF. O investimento era baixíssimo, se comparado com o custo assistencial dos participantes na rede privada em serviços similares. A estrutura própria de saúde da Cassi é eficiente e de baixo custo administrativo. Isso é fato.

A TERCEIRIZAÇÃO É GRANDE RESPONSÁVEL PELA CONCENTRAÇÃO DE RECURSOS A POUCOS E PELA EXCLUSÃO DO ACESSO A DIREITOS POR PARTE DA CLASSE TRABALHADORA 

Tem uma reflexão do historiador Eric Hobsbawm, contida no livro A era dos extremos, que ilustra bem o que estamos vivendo neste momento da história humana em relação à superexploração do trabalho através de terceirização, quarteirização, uberização, privatizações transformando direitos em serviços etc:

"(...) De qualquer modo, o custo do trabalho humano não pode, por nenhum período de tempo, ser reduzido abaixo do custo necessário para manter seres humanos vivos num nível mínimo aceitável como tal em sua sociedade, ou na verdade em qualquer nível. Os seres humanos não foram eficientemente projetados para um sistema capitalista de produção. Quanto mais alta a tecnologia, mais caro o componente humano de produção comparado com o mecânico." (HOBSBAWM, 2006, p. 404)

Já estamos superando até os cabeças de planilha do sistema capitalista, aqueles que planilham tudo para cortar custos diariamente e aumentar os resultados das empresas (tudo é empresa, e tudo visa eficiência operacional "em tese"). Os próprios trabalhadores são destacados para direcionar os clientes/usuários aos novos serviços tecnológicos que irão cortar os postos de trabalho deles mesmos. 

Um exemplo disso no setor de saúde é a panaceia chamada de "telemedicina", que virou uma espécie de "Emplasto Brás Cubas" para curar todos os males da humanidade. Uma coisa seria a telemedicina auxiliar os processos de saúde durante a crise humanitária da pandemia de Covid-19 ou como sequência de um atendimento já com histórico do paciente; outra coisa é substituir o acolhimento presencial das pessoas por "telemedicina" como começa a surgir no mercado dos serviços de saúde.

Nos bancos, os bancários foram obrigados a empurrar os clientes para terminais de autoatendimento, serviços telefônicos e terceirizadas ao lado do banco. Os trabalhadores com direitos trabalhistas coletivos históricos são demitidos e convidados a serem eles mesmos "empresas" e isso deu nos uberizados do mundo. Os donos de tudo ficam mais bilionários e os trabalhadores mais miseráveis e sem nada. Como diz Hobsbawm, os trabalhos dos seres humanos estão ficando mais caros que qualquer processo por máquina e até os centavos gastos com uberizados têm que ser reduzidos... 

A INTENÇÃO PODE SER BOA, MAS TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE FIM DA CASSI É UMA OPÇÃO RUIM E TALVEZ SEM VOLTA, CASO SE ABRA MÃO DA ESTRUTURA DE SAÚDE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA

Durante 4 anos de mandato fizemos "loonngos" debates com as representações do patrocinador/patrão contestando e refazendo cálculos de planilhas sobre as Unidades Cassi, as CliniCassi (eram eficientes ou não), o quadro de profissionais da Cassi (eficientes e preparados ou não); apresentávamos outro ponto de vista e em muitos casos convencemos os colegas com argumentos consistentes como a eficiência da ESF, como o baixo custo administrativo da Cassi, dentre outros. Discordei de todas as propostas nas quais o Banco poderia deixar de custear os aposentados, ou cobrar mais de quem usasse mais o sistema Cassi, quebras de solidariedade, redução de direitos em saúde etc. 

No entanto, a hegemonia do capital e do mercado é uma praga! É sempre assim! Enquanto se veem com maus olhos qualquer investimento em estrutura própria (ou despesa administrativa), que poderia trazer economias importantes de milhares e milhões de reais em despesa assistencial na compra de serviços caros na rede privada, o foco das discussões acaba sendo repetidamente desviado para o custo administrativo e as supostas vantagens em contratar ou fazer fora o que se poderia fazer na própria autogestão. E daí vem a solução mágica do mercado: TERCEIRIZAÇÃO, com os nomes mais perfumados possíveis.

Por 4 anos, ouvi dos mais diversos setores, dirigentes e profissionais da Cassi que tínhamos razão em quase tudo que discutíamos sobre ampliar a APS/ESF e a estrutura de saúde do modelo assistencial Cassi. A questão era a época errada para aquela discussão: não tínhamos recursos na Caixa por causa dos déficits recorrentes e subfinanciamentos do sistema. E agora? A escolha por terceirizar a atividade fim do modelo assistencial da Cassi é por falta de recursos? Não me parece.

É isso! Para quem está fora dos debates há mais de dois anos, já fiz o registro respeitoso do que penso sobre esse projeto "Bem Cassi" de terceirização da Cassi naquilo que é a essência da autogestão. A tendência lógica desse "modelo" é vermos depois do piloto as planilhas de "eficiência operacional", depois as comparações com a estrutura interna de saúde da Cassi, depois as dificuldades de investimento próprio, depois a opção em expandir a terceirização e reduzir os "custos" da estrutura da "empresa" etc. 

Eu não culpo as representações dos associados por às vezes apoiarem iniciativas que podem não ser tão ideais para os trabalhadores (TERCEIRIZAÇÃO não é boa para os trabalhadores) porque certas áreas de conhecimento precisariam da assessoria técnica e de dirigentes eleitos com visões de mundo próximas ao mundo do trabalho, dirigentes que dialogassem com os sindicatos, associações e conselhos de usuários e que, se necessário, se colocassem contra os interesses do capital, do patrão. É uma questão de lado, e nesse sentido não tenho visto isso acontecer na Cassi. E repito: respeito os colegas que temos lá, conheço muitos deles. 

Aproveito para reafirmar meu grande apreço pelos trabalhadores da Cassi, que além de serem muito dedicados à autogestão, cumprem suas tarefas com muito profissionalismo.

Esta é minha opinião sobre o "Bem Cassi". Finalizo meu registro com mais uma reflexão do personagem Riobaldo Tatarana, contida no Grande Sertão: Veredas: "pão ou pães, é questão de opiniães... O sertão está em toda a parte" (ROSA, 2001, p. 24)

Abraços a tod@s e desejo uma Cassi fortalecida em seu modelo assistencial, sustentável e com uso racional dos recursos, solidária em seu custeio do Plano de Associados, longeva e que seja para o conjunto dos trabalhadores da ativa e aposentados e seus dependentes.

William

Bibliografia:

HOBSBAWM, Eric. Era dos extremos - O breve século XX, 1914-1991. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.

ROSA, João Guimarães. Grande Sertão: Veredas. 19ª edição. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001.

Dia da médica e do médico de família e comunidade

Opinião

Parabéns às médicas e médicos de família e nosso eterno agradecimento pelo trabalho que vocês realizam!

Ao acordar neste sábado, 5 de dezembro, vi que hoje é o dia dos profissionais de saúde que atuam na área de medicina de família e comunidade. A data comemorativa me trouxe diversas lembranças do tempo que trabalhamos como diretor de saúde na gestão da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, a Cassi.

O que poderia dizer a respeito do tema Medicina de Família e Comunidade e dos profissionais que atuam na área? Posso dizer da importância da medicina de família a partir da experiência de gestor de saúde. A Cassi só conseguiu passar duas décadas com praticamente os mesmos recursos de custeio num mercado de saúde com inflação médica absurda graças ao modelo implantado parcialmente de Estratégia Saúde da Família (ESF). 

Entre junho de 2014 e maio de 2018 tive a oportunidade de trabalhar como diretor de saúde de uma das maiores autogestões do país, a Cassi. Antes disso, meu conhecimento sobre Atenção Primária em Saúde, Medicina de Família e Comunidade e modelos de sistemas de saúde era o conhecimento geral que um representante dos trabalhadores tem ao negociar direitos com os patrões. Temos nossas assessorias técnicas e isso é de muita valia.

Ao ser eleito diretor de saúde da Cassi e iniciar o mandato, sabíamos que teríamos pela frente desafios em diversas frentes de atuação porque saúde é área de conhecimento específico, porque saúde é um dos principais embates nas relações entre capital e trabalho (assim como a jornada), porque saúde demanda recursos e a consequente discussão sobre quem financia e porque teríamos que politizar o tema saúde junto aos trabalhadores da ativa e aposentados, papel fundamental de um dirigente eleito.

Ao fazermos um planejamento estratégico nos primeiros 3 meses, fizemos um diagnóstico importante sobre o que era a Cassi, qual o papel dela do ponto de vista dos associados e seus direitos em saúde, o setor em que ela atuava, o papel do patrocinador, o modelo assistencial definido formalmente pelo estatuto e demais documentos da autogestão e as estratégias a perseguir ao longo de 4 anos de trabalho.

A partir do planejamento, ficou claro que papel tínhamos que desempenhar tanto do ponto de vista da diretoria de saúde, um papel mais técnico, quanto do ponto de vista de um dirigente eleito, um papel mais político. Vamos falar um pouco da diretoria de saúde, do modelo assistencial e do que fizemos naquele período. Estava claro para nós que eu teria que fazer um mandato muito próximo às bases da Cassi, as 27 unidades da federação e as 66 CliniCassi, bem como manter um diálogo permanente com as estruturas de representação dos associados e de gestão do Banco do Brasil, porque o modelo assistencial precisava ser apresentado e defendido pelo diretor de saúde. Assim fizemos!

A Cassi na qual trabalhamos entre 2014 e 2018 era uma Caixa de Assistência cuja essência era o Plano de Associados com cerca de 400 mil participantes entre funcionários da ativa, aposentados, pensionistas e dependentes. O modelo de custeio do plano era um modelo solidário, com financiamento de 40% dos custos assistenciais pelos associados e 60% pelo patrocinador (a base era 3% e 4,5% da remuneração ou benefício dos titulares do plano). O Cassi Família era um plano de custeio semelhante aos do mercado que visam lucro: cobrança por pessoa, por idade etc.

O modelo assistencial era de Atenção Integral à Saúde, a partir da Estratégia Saúde da Família (ESF) e das CliniCassi. Após anos de estudos técnicos e pilotos entre 1996 (Estatuto novo) e 2003 (lançamento do modelo ESF/CliniCassi) a Cassi passou a perseguir seus objetivos de estender para o conjunto dos associados o modelo assistencial com Atenção Primária, Medicina de Família, programas de saúde para acompanhar pacientes crônicos e demais benefícios do modelo preventivo e mais racional no uso dos recursos em todas as 27 Unidades da Federação.

Em 2014, A Cassi era uma desconhecida e isso era um dos principais entraves ao avanço do modelo assistencial. Além da incompreensão do modelo por parte dos patrocinadores - associados e banco -, faltava compreensão sobre o modelo APS/ESF/CliniCassi inclusive em setores internos da Cassi e nos apoiadores, conselhos de usuários, entidades representativas e lideranças dos associados. Com isso, a Cassi recebia críticas indevidas, processos na justiça, reclamações em órgãos de saúde etc. Até as entidades representativas "batiam" na Cassi como se ela fosse o banco, em seus embates trabalhistas.

Um de nossos papéis como diretor de saúde seria o de estudar a Cassi, seu modelo assistencial, ouvir os profissionais da área de saúde e defender a autogestão perante os associados e suas entidades, os formadores de opinião e nas relações com o patrocinador e seus representantes em todos os Estados/DF. Também definimos que iríamos provar que o modelo era exitoso, viável e que deveria ser expandido para o conjunto dos participantes da Cassi.

E assim fizemos. Nossa diretoria de saúde desenvolveu estudos com base nos mais de 600 mil participantes do sistema Cassi que comprovaram que os grupos de usuários vinculados à ESF (por níveis de complexidade) tinham despesas assistenciais na rede credenciada menores que os grupos de usuários não participantes do modelo. Diversas estratégias adotadas por nós deixaram claro para os intervenientes do sistema Cassi que o modelo assistencial e a estrutura da autogestão são eficientes, necessários e referência até para o mercado privado de saúde.

Foi um dos trabalhos mais gratificantes de minha vida profissional e política. Durante 4 anos estivemos nas bases da Cassi, ao lado das médicas e médicos de família, das equipes de saúde e dos gestores, defendendo o modelo, explicando como a Cassi funciona, pedindo apoio dos líderes e formadores de opinião e adesão à ESF por parte dos associados - trabalhadores da ativa e aposentados e familiares. Enquanto estivemos lá, defendemos os direitos dos trabalhadores da Cassi, e fizemos o que foi possível por eles mesmo durante a maior crise financeira da entidade. A Cassi segue sendo um excelente lugar para se trabalhar, apontam pesquisas recentes do mercado.

Eu me lembro das dezenas de reuniões que fizemos com as equipes de saúde da Cassi em todos os Estados e no DF. Estive em 42 das 66 CliniCassi e cada reunião com os profissionais da Cassi foi única, foi um aprendizado. Era muito gratificante ouvir da parte deles que nosso trabalho de gestor e líder na comunidade BB estava fazendo aumentar a adesão ao modelo APS/ESF e a compreensão do papel das CliniCassi.

O resultado do trabalho das equipes de gestão das unidades Cassi (27), das equipes da Sede em Brasília e dos profissionais das equipes de família (cerca de 150) foram tão exitosos que o aumento do número de cadastrados na Estratégia Saúde da Família (ESF), que saiu de cerca de 160 mil para 182 mil entre 2014 e 2018, se deu no período mais difícil da história da Caixa, por causa da questão do financiamento do sistema (os recorrentes déficits) e até hoje a ESF mantém o mesmo número de cadastrados, pelos dados que podemos ver.

Mais uma vez, deixo meu eterno agradecimento aos profissionais da Cassi, de todas as áreas, e principalmente ao trabalho amoroso e dedicado das equipes dos profissionais de saúde que não medem esforços para acolher os participantes do sistema Cassi mesmo quando os períodos são extremamente complicados como nesses tempos de pandemia de Covid-19 e de terraplanismo, período no qual os governantes atuam criminosamente até contra medidas de saúde preventivas como as campanhas de vacinação e de isolamento social para minimizar o contágio do novo coronavírus.

William Mendes

Previdência privada - Artigo alerta sobre riscos

Apresentação do artigo

José Ricardo Sasseron, companheiro de lutas por direitos dos trabalhadores e um dos maiores especialistas da classe trabalhadora no tema de previdência pública e privada nos alerta sobre os riscos ao se optar por contratar uma previdência complementar nos bancos. O artigo foi publicado no portal da Rede Brasil Atual no dia 23/11/20.

William

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José Ricardo Sasseron.

Previdência privada vendida pelos bancos tem muito pouco de previdência

Uma minoria se aposenta com a previdência privada vendida pelos bancos, porque a maioria a usa mais como aplicação e para reduzir o imposto na declaração


São Paulo – Estudo comparativo divulgado recentemente pelo Ministério da Economia mostra que os fundos fechados (EFPC), patrocinados pelas empresas para seus funcionários, pagaram R$ 56 bilhões em benefícios de aposentadoria e pensão para 858 mil participantes em 2019. Já os fundos abertos de previdência privada, vendidos pelos bancos e seguradoras a seus clientes, pagaram no mesmo ano R$ 3 bilhões a somente 64 mil pessoas que conseguiram se aposentar pela previdência privada. Os fundos fechados tinham 3,2 milhões de participantes e os abertos, 13 milhões.

Essa discrepância de valores, número de aposentados e de participantes entre os dois segmentos é ainda mais grave quando comparamos o patrimônio acumulado no final de 2019: R$ 958 bilhões pelos quase 300 fundos fechados contra R$ 1,04 trilhão pela previdência privada aberta, 90% concentrada nos cinco bancos gigantes que dominam o sistema financeiro nacional.

Estes dados mostram que a previdência vendida pelos bancos tem muito pouco de previdência. Uma ínfima minoria se aposenta neste sistema. Grande parte dos clientes usam as contribuições à previdência privada como mecanismo para reduzir o Imposto de Renda devido em sua declaração anual, já que podem deduzir as contribuições previdenciárias da margem tributável, até o limite de 12% dos rendimentos anuais.

Na previdência privada, é muito comum as pessoas contribuírem durante o ano para resgatar pouco tempo depois. Os dados do Ministério da Economia confirmam este procedimento. Em 2019 a previdência privada dos bancos captou R$ 129 bilhões. No mesmo ano, os clientes resgataram R$ 71 bilhões, mostrando que boa parte desta montanha de dinheiro mal chega a esquentar o cofre dos poupadores.

Previdência privada ou aplicação de curto prazo?

Enquanto isso, nos fundos fechados, os participantes resgataram somente R$ 4,3 bilhões no ano. Ou seja, nos fundos fechados de fato se guarda dinheiro para a aposentadoria, enquanto nos bancos os fundos de previdência são quase uma simples aplicação financeira de curto prazo.

Para deixar seu rico dinheirinho na previdência privada, os clientes pagam altas taxas de administração, muitas vezes maiores do que as cobradas pelos fundos de renda fixa, aumentando o escandaloso lucro dos bancos. Mas este é tema de outro artigo.

Se você, que me leu até aqui, pensa em fazer um plano de previdência privada em qualquer banco, reflita melhor. É preferível, antes, contribuir para a previdência pública, o INSS garantido pelo Estado, regulado pela Constituição Federal e pela legislação, e você pode estar certo de que sua aposentadoria será paga em qualquer circunstância. Já a previdência privada sempre corre riscos. Se o banco quebrar, adeus poupança, mas o lucro do banco já foi embolsado anteriormente, sem piedade.

*José Ricardo Sasseron foi presidente da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (Anapar), diretor de Seguridade da Previ e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

Fonte: Rede Brasil Atual

Breve história dos bancários (2003-2008)

Eu no Congresso da Contraf-CUT em 2006.

Olá amig@s e leitores,

Apresento abaixo um pequeno livro que confeccionei no primeiro semestre de 2009, mais precisamente em março de 2009. Estávamos no período final do segundo mandato do presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores.

Ao reler o texto agora, no ano de 2020, achei por bem mantê-lo como está. Ele reflete um tempo, tanto do país como daquele que o escreveu. Na época, a minha intenção era fazer um livro que abrangesse a luta dos bancários, principalmente do Banco do Brasil, após os anos dois mil, com o fim dos governos tucanos e entrada dos governos petistas.

Eu já havia lido dois livros que abrangiam a história das lutas bancárias, ambos citados na introdução. Um abrangia o período de 1923 a 1993, e o outro o período de 1992 a 2002. Minha intenção na época era contar um pouco de 2002 adiante. No fim, acabei por escrever uma pequena história e um breve olhar das campanhas salariais entre 2003 e 2008.

Como deixei o texto como estava em 2009, pode ser que alguns leitores achem que alguns apontamentos são indelicados como, por exemplo, quando falo da direção do banco. Eu era assim mesmo. Como representante eleito dos trabalhadores, eu tinha posições muito firmes em relação ao patronato e seus negociadores, independente da origem de alguns deles ser no movimento sindical. Cada um desempenha o seu papel social.

No capítulo 1 falo do cenário em 2009 no Banco do Brasil e digo que havia muito assédio moral na relação interna da empresa. O sistema de cobrança de metas no mundo empresarial é uma máquina de moer gente e os bancos públicos não escaparam dessa lógica nem mesmo nos governos do Partido dos Trabalhadores.

No capítulo 2 falo sobre o passado recente, o período dos governos tucanos e os prejuízos que os trabalhadores de bancos públicos tiveram em suas vidas laborais. Expresso a minha opinião também em relação a temas polêmicos de congressos dos funcionários do BB. Em 2009 eu já exercia um papel de liderança nacional na corrente política a qual militava, a Articulação Sindical.

No capítulo 3 relembro as campanhas salariais de 2003 e 2004, marcos da campanha nacional unificada da categoria bancária. Tivemos avanços importantes nessas duas campanhas e acertos e erros da antiga Executiva Nacional, que depois viria a ser o Comando Nacional; tivemos greves no BB e Caixa em 2003 pelo cumprimento da CCT e longa greve de 30 dias com julgamento no TST ao final (dissídio coletivo); conquistas de direitos nos bancos públicos e as duas campanhas foram balizadoras de quase duas décadas de campanhas bancárias combativas e vitoriosas.

No quarto e último capítulo, faço um breve resumo das campanhas salariais de 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008. As campanhas unificadas trouxeram aumento real de 11,5% no piso, 7,3% nos salários até R$2.500 e 5,5% para todas as faixas salariais. No BB a campanha unificada foi muito importante porque os comissionados nunca tinham reajuste para os Valores de Referência das funções (VR). Conquistamos a PLR com regras gerais e sem discriminação, direito que só veio após a greve de 2003 no BB e Caixa. Nos privados e estaduais que seguiam a CCT, os bancários a recebiam desde 1995.

Se formos olhar o cenário de 2020, com o país destruído após o golpe de Estado em 2016, o cenário da primeira década deste século foi muito promissor. Felizmente, os bancários acabaram de renovar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT/2020-2022) e os aditivos por bancos e conseguiram manter praticamente a base de direitos que tinham em 2018. O acordo vai vigorar por mais dois anos.

Abraços a tod@s.

William Mendes

(05/9/2020)

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Breve história dos bancários (2003-2008)

Introdução

POIS É, assisti nesta quinta-feira, 12 de março de 2009, a uma comemoração que me emocionou muito.

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região fez um evento para homenagear os bancários que participaram de um dos períodos mais gloriosos da história dessa categoria: a vitória da chapa de oposição na eleição do Sindicato em 1979.

O mais marcante, na minha visão, foi relembrar a luta de trabalhadores comuns, pessoas comuns, que enfrentaram na década de setenta a violência da ditadura militar.

É demais! Esses milhares de bancários que antecederam a minha geração deram sangue, suor e lágrimas para melhorar as condições de vida dos bancários, dos brasileiros, e ajudaram a derrubar um regime de exceção iniciado com um golpe militar em 1964.

Regime que calou a democracia e escolheu alguns parceiros civis para enriquecerem e darem cobertura para a ditadura em vigor. Os banqueiros foram alguns dos escolhidos e apadrinhados pelos militares golpistas.

Pertenço a uma categoria que já fez tanto pelo Brasil e pelos trabalhadores em geral que decidi ser mais um na multidão a contar um pouco do período mais recente desta história. Nada nada, eu já percorri quase duas décadas como mais um dos milhares de bancários do país. Sou fragmento. Sou legião.

Se, por vezes, me senti mal por trabalhar em algo tido como inútil para a sociedade, por não produzir nada além de exploração e expropriação dos clientes e usuários, haja vista que banqueiro aqui, e por aí também, quase nunca faz o que os bancos deveriam fazer para o bem de uma economia nacional, por outras vezes, descubro que nós, bancários, já temos uma história de quase um século de organização e luta que trouxe direitos para toda a classe trabalhadora e sempre fomos referência e vanguarda em buscar alternativas para enfrentar o capital e os capitalistas.

São muitos momentos neste século de luta bancária. Muitos momentos esquecidos ou não ditos e não evidenciados por uma história da sociedade brasileira que é geralmente escrita por seus donos do poder. Sempre pelo viés conservador. Muitas vezes pintando e inventando heróis que não existiram ou que não o foram nunca.

Dois materiais importantes registram um pouco desta história dos bancários no Brasil. O livro A História dos Bancários, lutas e conquistas 1923-1993, que conta os 70 anos de lutas dos bancários, produzido pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e região, e realizado sob a direção de Sérgio Rosa e a coordenação de Dainis Karepovs.

O outro livro é Dez anos de lutas, conquistas e sonhos, produzido pela CNB/CUT - Confederação Nacional dos Bancários da CUT, em agosto de 2002, e que traça a história dos bancários desde a criação da Confederação e a assinatura da primeira CCT - Convenção Coletiva dos Bancários -, primeira e única do País, até o ano que encerraria, meses depois do lançamento do livro, o governo neoliberal dos demo/tucanos (FHC) que quebrou o país entre 1995/2002.

De lá para cá, muitas mudanças ocorreram. Muita história passou e continua a ser escrita a cada dia. Vivo dizendo ao movimento sindical bancário que falta um registro mais efetivo deste último período tão rico de nossa categoria.

Só para citar algumas coisas, lembro aqui da retomada do movimento de massas a partir de 2004 com a mais longa greve geral dos bancários na história do país. Antes, em 2003, os bancários do BB e Caixa Econômica Federal entraram em greves fortíssimas exigindo o cumprimento da Convenção Coletiva dos Bancários, nossa querida CCT, única no país.

Depois, seguimos fazendo novos feitos históricos e trazendo conquistas na base da organização, mobilização e greve: voltamos a ter reajustes salariais ao invés de abonos; passamos a ter aumento real desde a greve de 2004; fizemos os bancos públicos federais passarem a cumprir a Convenção da categoria; aumentamos os direitos da categoria como a 13ª cesta alimentação, conseguimos o reconhecimento formal da Contraf-CUT - nossa Confederação que substituiu a CNB/CUT a partir de 2006 - e o reconhecimento das centrais sindicais, dentre outros feitos.

Não tenho aqui a pretensão de substituir registros que acho que devem ser feitos de maneira mais formal pela Contraf-CUT, revelando em detalhes esta história honrosa dos bancários.

Mas carrego uma vontade de contar um pouco do que vivi, presenciei e ajudei a construir nos últimos anos como cidadão trabalhador e como dirigente sindical eleito desde 2002 pelos meus colegas bancários.

A história da humanidade não é feita por heróis, é feita por pessoas comuns. Eu acredito nisso.

Contarei fragmentos dessa história de forma não-cronológica. Ela virá ao sabor de minhas recordações, virá em digressões a todo instante. Não será em estilo ab ovo, nem in medias res, até porque esta história não tem um começo certo e muito menos um fim determinado, para eu dizer que começo pelo início ou do meio para o fim.

Lembrem-se, estamos construindo a história dos bancários hoje, a cada novo dia.

William Mendes

Capítulo 1

Cenário atual

Como estamos hoje, março de 2009, em termos de categoria bancária?

Conseguimos avanços importantes para temas antigos e também estamos sofrendo novos ataques do patronato banqueiro nesta década dos anos 2000.

Um sonho antigo dos bancários se realizou: a campanha unificada da categoria e um só acordo geral com todos os direitos valendo para todos os bancos e para todas as regiões do país.

Com a importante greve geral de 2004 conseguimos inverter uma tendência de redução de direitos que vinha da década de 90 e passamos a lutar juntos, bancos públicos e privados, em busca de que todos fossem signatários da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT, assinada entre a Contraf-CUT - Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro e a Fenaban - Federação Nacional dos Bancos.

Desde a Campanha Nacional dos Bancários de 2005, os bancos públicos federais passaram a ser signatários da Convenção Coletiva da categoria - o BB já em 2005 e a Caixa em 2006 - e passaram a assinar acordos aditivos com a cesta de direitos específicos que seus bancários já haviam conquistado ao longo de suas histórias.

Antes esses bancos tinham Acordos Coletivos de Trabalho - ACT, e isso quando conseguiam fechar as negociações entre as partes, pois muitas vezes o governo não negociava e as campanhas salariais acabavam na Justiça do Trabalho, sendo resolvidas através de dissídios coletivos, muitas vezes prejudiciais aos trabalhadores. Os bancários cujas bases sindicais eram de sindicatos filiados à CUT faziam belas campanhas salariais e, no fim, terceiros resolviam a data-base a favor do governo, que contava com uma ajudinha da Contec, a confederação "oficial" à época.

O Banco do Brasil após a eleição de Lula (PT) em 2002

O Banco do Brasil é hoje, entre os bancos públicos federais, aquele que apresenta menos avanços em termos trabalhistas, na minha opinião.

Se, por um lado, conseguimos quase zerar as questões inerentes ao grave problema da isonomia de tratamento e de direitos entre os funcionários admitidos antes e depois de 1998, e se também podemos dizer que houve avanços nas nossas questões de previdência complementar - Previ, por outro lado, temos um quadro extremamente negativo no que diz respeito ao ambiente interno de trabalho com assédio moral e péssimas condições de trabalho, além de ser o único banco público federal onde a diretoria indicada pelo governo Lula não avançou um milímetro em relação ao Plano de Carreira na empresa, o que normalmente chamamos de PCCS - Plano de Carreira, Cargos e Salários.

Entramos o ano de 2009 reivindicando que o BB abra negociações sobre um novo Plano de Carreira e os burocratas da diretoria dizem não haver a menor intenção de se discutir o tema. Boa parte destes burocratas, aliás, vindo do movimento sindical da década anterior e que hoje fazem um papel deplorável enquanto patrões e negociadores da área de recursos humanos.

"Suas ideias não correspondem aos fatos" como diria o poeta Cazuza.

Além de termos que buscar a organização e mobilização das bases bancárias para forçar a abertura de negociações sobre o Plano de Carreira no BB, teremos que focar de maneira muito intensa a mudança das relações internas de trabalho porque o banco hoje detém um quadro funcional adoecido e desmotivado, onde o comum é o assédio moral para o cumprimento de metas irreais de vendas de produtos que nem deveriam ser o foco da empresa, haja vista o momento de crise econômico-financeira internacional em que nos encontramos neste ano de 2009.

Mais que nunca, a crise gerada pelos países desenvolvidos com suas receitas neoliberais e de desregulamentação total dos mercados exige forte atuação dos bancos públicos como apoiadores da atividade econômica através de empréstimos a taxas menores, apoio para novos empreendedores, apoio para a agricultura, crédito para a exportação, além de atuação como balizadores do mercado financeiro em menores spreads, tarifas e juros.

Felizmente, e graças a organização coletiva, em boa parte capitaneada pela CUT - Central Única dos Trabalhadores - e seus sindicatos, o Brasil é um dos poucos países que teve a resistência vitoriosa dos sindicatos e dos bancários de bancos públicos em não permitir que o regime neoliberal dos demo/tucanos FHC e Serra tivesse doado o que sobrou do patrimônio da nação, pois após vaporizarem o sistema de telecomunicação, as mineradoras, os bancos regionais e estaduais e centenas de outras empresas públicas, não tiveram tempo de doar até 2002, a Petrobras (apesar de doarem cerca de 40% das ações para alguns americanos), os bancos públicos federais e o BNDES.

Se é previsível embates duros com a diretoria burocrática e retrógrada do Banco do Brasil, também é belíssima a história recente de luta dos funcionários do banco, unidos aos demais bancários do país que, juntos há mais de 5 anos, reverteram boa parte das mazelas oriundas do governo trágico dos partidos PSDB/DEM/PPS entre 1995-2002.

Irei contanto aos poucos essas campanhas, essas lutas e suas conquistas e as versões que se fizeram e fazem delas por aí.

Capítulo 2

Panorama histórico antes dos governos do PT

Uma das questões que muitas vezes não nos atentamos é com relação ao perfil atual (ano de 2009) da categoria bancária de um modo geral e também dos bancários do Banco do Brasil.

Pelos últimos dados que temos, mais de 50% dos bancários têm menos de 5 anos de banco. Antigamente esse percentual era mais expressivo nos bancos privados, devido a alta rotatividade motivada por processos de demissão. Nos bancos públicos, a substituição do quadro funcional se dava mais por processos de aposentadoria. Isso começou a mudar na década de 90 com o forte ataque aos bancos públicos promovidos pelo processo neoliberal brasileiro do período Collor - FHC.

Este perfil dos bancários significa dizer que muitos deles nem sequer têm ideia do que foi ser bancário durante o período de maior ataque aos nossos direitos na história recente do País, ou seja, o que sofremos enquanto categoria entre 1995-2002, período dos 2 mandatos da coligação neoliberal PSDB/DEM/PPS, na gestão FHC. E não esqueçamos o papel sem ideologia do tal PMDB, o maior partido brasileiro e que está sempre com qualquer governo de plantão.

Para fazermos um breve panorama histórico, principalmente no Banco do Brasil, apresentamos alguns fatos que marcaram profundamente a vida laboral dos bancários nesse período:

1- Isolamento trouxe congelamento salarial e retirada de direitos

Forte ataque dos banqueiros e do governo federal em relação às políticas de reajustes salariais. O Plano Real havia sido implantado desde 1994 e para a classe dominante - governo demo-tucano e capitalistas - o culpado pela inflação no país era o salário do trabalhador brasileiro. Com isso, os bancários de bancos privados e estaduais, signatários da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT, conseguiram no período fechar campanhas com reajustes de índices abaixo da inflação mais um abono salarial, além de conseguirem fechar um acordo de Participação nos Lucros e Resultados - PLR - desde 1995. A remuneração variável era uma pauta capitalista da época.

Os bancos públicos federais, naquela época, faziam suas campanhas sozinhos e quando conseguiam fechar acordos salariais com o governo federal, assinavam Acordos Coletivos de Trabalho - ACT.

Essas batalhas travadas sozinhas contra o governo de plantão, trouxeram derrotas importantes para os bancários do BB. Como não conseguimos correlação de forças suficiente e ainda ficamos expostos aos ataques plantados na grande mídia contra o funcionalismo público, sofremos dois ajuizamentos de dissídios coletivos, um relativo a 1996 e outro em 1999, onde nos impuseram reajuste zero com pagamento de abono salarial a partir de 1996.

Além disso, nas renovações dos ACT, o Banco do Brasil passou a retirar vários direitos como a alteração unilateral do Plano de Cargos e Salários - PCS de 12 níveis, do E1 ao E12 -, que tínhamos em 1995 e que nos garantia reajustes de 12% de interstícios a cada 3 anos e em cada um dos níveis de antiguidade, sendo os últimos 3 níveis de 16%.

TESES ANTAGÔNICAS NO CONGRESSO DO BB: A ARTBAN ESTAVA CERTA

Um embate ideológico foi travado no seio do movimento sindical, no congresso dos funcionários do BB em 1996.

A Articulação Sindical defendia fazer acordo com o BB, mesmo que fosse sem reajuste e com abono, pois o banco aceitaria não mexer nos direitos do PCS. As outras correntes se uniram no congresso e derrotaram a tese da ArtBan e fomos para a campanha sem aceitar acordo com o banco.

As outras correntes defendiam a tese, que se mostrou errada, de que o PCS era direito adquirido e no final vimos o dissídio do TST, ajuizado pelo BB e pela Contec, não entrar no mérito e julgar abono com reajuste zero. O julgamento dizia que não era possível dar reajuste aos funcionários porque o PCS gerava um crescimento vegetativo prejudicial ao banco. O BB aproveitou e mudou o PCS. A Artban estava correta em sua tese.

Em 1999, o Banco nos retirou o anuênio simplesmente deixando de aplicá-lo para os trabalhadores. A pressão pelo fim do anuênio era dos banqueiros em geral. Tanto que houve um plebiscito na categoria, sobre vender e receber indenização pelo direito ou não. Infelizmente a categoria aceitou trocar o anuênio por um valor indenizado. No BB, não teve discussão alguma, foi retirado.

2- "Saneamento" e enxugamento do BB para a privatização

A reestruturação dos bancos públicos federais e estaduais que passou a ocorrer tinha objetivo claro de "sanear as empresas" para privatizá-las. Sanear significa enxugamento do quadro e demissões em massa, além do congelamento salarial e retirada de direitos.

Durante aquele período, os tucanos conseguiram exterminar a grande maioria dos bancos estaduais e regionais, e já focavam a privatização dos públicos federais.

No Banco do Brasil, o processo de enxugamento através do plano de demissão "voluntária" - PDV - um eufemismo para terrorismo e chantagem aos bancários que não eram os queridinhos das chefias, extinguiu cerca de 50 mil postos de trabalho, deixando um saldo de 3 dezenas de suicídios de colegas.

3- A PLR da categoria não veio e BB criou um programa discriminatório

Enquanto os bancários signatários da Convenção Coletiva da Categoria - CCT - assinada com a Fenaban já recebiam PLR desde 1995, com regramento claro e definido para todos e sem discriminação, os bancários dos bancos públicos federais não tinham direito a ela.

Em 1998, a direção do BB resolveu criar um plano "provisório" de pagamento de participação nos resultados, uma espécie de PR - Programa de Resultados -, esdrúxulo e sem negociação com os bancários da CUT, organizados na CNB - Confederação Nacional dos Bancários, que desde sua criação em 1992, representou cerca de 90% dos bancários do País.

O plano era completamente arbitrário e distribuía o quanto queria e para quem queria. Foram 9 semestres de pagamentos "provisórios" de resultado - entre 1998 e 2002.

Em geral, ficavam sem receber nada cerca de 7 mil bancários a cada semestre. Eram os motivos mais variados como, por exemplo, faltar um dia no semestre, a agência ter sofrido um assalto e bobagens do gênero.

Dentre os que tinham a sorte de receber, os valores variavam 100 vezes, ou seja, aos trabalhadores da base da pirâmide como escriturários e caixas executivos, valores de R$200. Para os executivos do Banco, valores de R$20.000.

Foi só com a greve de 2003 que os bancários do BB conseguiram a primeira PLR nos parâmetros da categoria, pois a greve exigiu o cumprimento dos direitos da categoria bancária, contratados entre a CNB/CUT e a Fenaban.

4- BB muda remuneração e privilegia os escolhidos

Outra grande mudança ocorrida nesse período do final dos anos 90 refere-se à remuneração dos bancários do BB. Até meados da década, a parte mais importante da renda do funcionário se baseava em salário fixo e direto, ou seja, ele recebia um vencimento padrão - VP, que estava inserido no plano de cargos e salários, mais anuênio, mais a comissão de caixa ou adicional de função.

No final da década, o banco criou uma referência para os cargos comissionados chamada de VR - Valor de Referência (seria algo como o valor pago pelo mercado bancário para cada cargo e função).

Durante o governo dos tucanos, os comissionados das chamadas gerências médias sofreram tanto quanto os bancários não-comissionados, pois além de não terem reajuste algum no VR - entre 2000 e 2002 houve um pequeno reajuste somente no VP -o banco extinguiu a jornada de 6 horas e passou a burlar a legislação trabalhista para a categoria bancária.

Entre 2000 e 2001, de forma arbitrária, o Banco aumentou o VR de alguns setores ou de alguns cargos ao seu bel-prazer. Chegou a dar aumento de 152% para alguns escolhidos. E o restante dos trabalhadores seguia sem reajustes.

5- Após pressão sindical, FHC abre concursos com menos direitos

A volta dos concursos de admissão no BB só ocorreram em 1998, após grande mobilização e campanha dos sindicatos e da CNB-CUT, pois com a saída de 50 mil bancários, a situação de atendimento e de condições de trabalho era intolerável. Com forte pressão, os sindicatos conseguiram que o governo voltasse a contratar.

Os sindicatos fizeram grandes campanhas denunciando a falta de funcionários e os milhões de horas extras feitas e não pagas aos trabalhadores.

Porém, para dar sequência ao processo preparatório de privatização em andamento nos bancos públicos, o governo FHC abriu concurso para o BB e para os demais bancos federais, não estendendo para os novos concursados a maior parte dos direitos conquistados em décadas de lutas bancárias.

A partir daquele ano de 1998, os concursados entravam com o salário-base, o direito à Cassi e à Previ (agora opcional e para um plano de contribuição definida - CD) e mais alguns poucos direitos. Os colegas bancários passariam a ser chamados pela diretoria do banco, sarcasticamente, como "genéricos", em referência aos remédios genéricos lançados na época, que "faziam o mesmo efeito mas custavam muito menos".

Esses são alguns dos grandes problemas sofridos pelos bancários dos bancos públicos que não ficaram pelo caminho e que conseguiram vencer aqueles 8 anos de governo da coligação neoliberal PSDB/DEM/PPS, com amplo apoio do curinga chamado PMDB.

Capítulo 3

Panorama histórico após eleição de Lula/PT

Campanhas salariais de 2003 e 2004, a construção da Unidade da Categoria

Ao dar uma passada pela história mais recente envolvendo os bancários brasileiros, tanto de bancos públicos quanto de privados, alguns avanços foram determinantes para que a categoria seguisse nos dias de hoje sendo uma das mais fortes e com mais direitos coletivos da América Latina.

Na década de 90, a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT em 1992 -, com abrangência dos bancos privados e bancos regionais, foi o divisor de águas para os trabalhadores, pois o fato marcou o restante da década mantendo os bancários firmes no embate ao neoliberalismo. Mesmo sofrendo uma ou outra perda de direito, os bancários conquistaram o piso nacional, o vale-refeição em 1992, a cesta-alimentação em 1994 e a PLR em 1995.

Os bancos públicos federais tinham Acordos Coletivos - ACT - e, se por um lado, tiveram muitos direitos específicos até 1994, perderam boa parte deles após 1995.

A grande virada na correlação de forças entre bancários e banqueiros/governo se deu na década de 2000 com a campanha unificada e a vinda dos bancos públicos federais para a Convenção. Isso foi o que nos permitiu estabelecer uma política de aumento real de salários por um período contínuo de 6 anos (2004 a 2009), sequência de melhorias nunca registrada na categoria.

Dois acertos no período: povo elege Lula (PT) e os bancários unificam campanha

Os dois fatores influenciaram fortemente o que é o Brasil de hoje, que resiste melhor à maior crise econômico-financeira mundial desde 1929, e o que é a categoria bancária, que está mais forte do que estava na década passada, quando os bancários lutavam isolados, por bancos, e sofriam derrotas dos banqueiros/governos.

Só para enumerar algumas vitórias dos bancários, elencamos alguns fatos do período:

2003 - bancos públicos federais começam a obter vitórias

Bancários dos bancos públicos federais debatem em seus congressos que querem que o governo federal cumpra a CCT da categoria assinada com a Fenaban.

Fechado o acordo da Fenaban, governo faz proposta menor que a da categoria. Funcionários do BB entram em greve e após 3 dias de paralisação de quase 90% do quadro da empresa, governo volta atrás e apresenta proposta com avanços históricos:

-aplicou o índice da categoria de 12,6% na base do PCS, corrigindo os 12 níveis;

-pela primeira vez desde a reformulação da remuneração de pessoal, aplicou o mesmo índice para as demais verbas e referências VR, ou seja, com a regra da Fenaban os comissionados passaram a ter reajuste;

-na questão de isonomia, conquistamos os 5 dias de abono para os funcionários pós-98;

-na questão de organização da base, conquistamos o direito de eleger delegados sindicais com estabilidade;

-a cesta-alimentação do BB era menos da metade do valor da cesta da CCT da categoria. Conseguimos igualar o direito;

-nosso vale-refeição e auxílio-creche eram menores que os da CCT. Conseguimos igualar também.

-E, pela primeira vez, assinamos o acordo de PLR nos moldes da categoria - Acordo de PLR entre CUT/Fenaban, fazendo o BB gastar o dobro do autorizado pelo Dest (órgão regulador de estatais) e deixando de discriminar milhares de funcionários que não recebiam ou recebiam muito pouco comparado aos executivos do Banco.

2004 - Campanha Unificada inicia política salarial do aumento real

Para garantir que o governo federal não fizesse o mesmo que fez em 2003, ao não cumprir a Convenção dos Bancários no BB e na Caixa, o movimento sindical conseguiu a assinatura de pré-acordos com o governo, garantindo a aplicação das conquistas da negociação geral dos bancários.

A Executiva Nacional dos Bancários conseguiu uma proposta final que continha avanços norteados pelos principais pontos debatidos durante a Conferência Nacional dos Bancários daquele ano: aumento real, valorização dos pisos e um direito novo na Convenção - a 13ª cesta alimentação.

Os bancários queriam inverter uma curva de perda inflacionária nos reajustes da data-base que já durava anos, com índices menores que a inflação, completados, às vezes, com abonos salariais.

A nossa proposta para os baixos salários da categoria era a política de aumento real, ou seja, inflação não se discute e queremos aumento do poder de compra em toda renovação de acordo.

Além do aumento real, os bancários definiram mais duas prioridades naquela negociação: aumento do piso e um direito novo.

A proposta econômica trazia reajuste de 8,5% mais R$ 30 incorporados aos salários até R$ 1.500, ou seja, aumento nos pisos de até 12,77%, frente a uma inflação no período de 6,64% (INPC). Aumento real de 1,74% a 5,75%.

A PLR para bancos públicos e privados proposta era de 80% dos salários mais um fixo de R$ 705,00, sendo 60% na 1ª parcela e 40% na 2ª (exceção do BB, 50% e 50%).

Negociamos incorporar à Convenção a 13ª cesta alimentação, no valor de R$ 217.

Além dessas premissas gerais atendidas, tínhamos questões específicas propostas para a Caixa e o BB. Neste, propostas como solução para a Parcela Previ e correção do PCS pelo aumento real maior. O Banco do Brasil aceitou aplicar para todos o reajuste de 8,50% + R$ 30 no PCS, o que dava um aumento de 11,77% do E1 ao E12, proposta muito positiva para os funcionários mais antigos que tiveram perdas inflacionárias.

Além disso, estava garantido o aumento real para todas as verbas e comissões (nunca ocorrido) e cumprimento da CCT que trazia a 13ª cesta alimentação.

Contexto conjuntural da campanha 2004

A campanha salarial dos bancários de 2004 se deu num período de grande confluência de fatores internos e externos ao dia a dia da categoria.

Só para citar alguns:

-eram as primeiras eleições gerais após a eleição de Lula (PT) em 2002. Passado o primeiro ano de governo, a grande mídia buscava movimentos de massa para manipular notícias que jogassem todos contra a administração de Lula;

-alguns bancários integrantes das oposições à CUT, vários deles candidatos a vereança e até a prefeitos por partidos nanicos como o PSTU, PCO etc, usavam o horário eleitoral gratuito na TV para criticar as negociações e fazer falsas acusações à Executiva Nacional dos Bancários, composta por todas as federações e pelos principais sindicatos do país;

-várias eleições sindicais ocorreriam no ano seguinte, como a do Sindicato de São Paulo, Osasco e região, e havia ordens do comando da oposição de fazer o caos nas assembleias dos principais sindicatos de bancários naquele setembro de 2004. Era a velha tese de oposição de quanto pior, melhor.

Greve de 30 dias e julgamento do TST para BB e Caixa

Os bancários rejeitaram a proposta conseguida em mesa de negociação com a Fenaban e iniciamos a mais longa greve geral da categoria.

Foi uma greve histórica e todos aprenderam muito com ela. Tanto o movimento sindical quanto os bancários de base.

Ao final, os banqueiros e o governo conseguiram interromper a greve com o julgamento de dissídio coletivo para os bancos federais, e contaram com o triste apoio da Contec - na época, a única Confederação Oficial de bancários (e que representa menos de 10% da categoria), que sempre foi usada para trair os trabalhadores. E os patrões contaram também com o PSTU e MNOB, hoje Conlutas, que traindo seu discurso de serem "combativos", ajudaram a jogar o destino dos trabalhadores para as mãos da justiça burguesa.

No julgamento, os bancários perderam alguns dos avanços conseguidos na negociação como a 13ª cesta alimentação para todos; o BB não corrigiu mais o PCS em 11,77% com aumento real de 5%; e os bancários tiveram que compensar a metade do período de 30 dias de greve, criando uma referência para os banqueiros de compensação que dura até hoje.

MAS a greve foi muito positiva para a categoria, pois fez renascer o sentimento de luta de massas e a ideia de que existem limites que precisamos aferir a cada momento de nossa campanha para sair ganhando, como fizemos em todos os anos seguintes, com bancários unidos e trazendo conquistas de 2004 a 2008.

Os bancários também aprenderam que nem sempre os grupos e correntes que disputam espaço no movimento de massas têm como foco a contratação de melhorias para os trabalhadores e sim fazer suas disputas de máquinas sindicais, ficando em segundo plano se os trabalhadores vão ganhar ou perder com a campanha salarial em si.

Enfim, todos nós bancários aprendemos muito em 2004.

Capítulo 4

Panorama histórico em relação aos bancários do Banco do Brasil após eleição de Lula/PT

Consolidação da Unidade da categoria 2003-2008: avanços e desafios

2003 – bancos públicos debatem em seus congressos que querem o cumprimento da CCT da categoria, notadamente melhor em vários quesitos como reajustes anuais que repercutem para todos os funcionários, tíquetes e cesta alimentação melhores, direitos sociais melhores como, por exemplo, ausências legais, desconto de vale transporte menor e direito a receber PLR (participação nos lucros e resultados) desde 1995, acordado com a CNB-CUT.

Finalizada a campanha da Fenaban e mediante o não cumprimento por parte do BB e da CEF, estes bancos entram em greve e têm seu objetivo alcançado, se não totalmente, ao menos de forma bem satisfatória.

BB aceita pagar o índice de 12,6% para todos, inclusive os comissionados que nunca recebiam reajuste (verbas AFR, VR, DM etc). Também aceita pagar pela 1ª vez uma PLR acordada com a CNB-CUT, distribuindo praticamente o dobro do percentual permitido pelo DEST (órgão de controle de estatais) e não deixando mais ninguém de fora - antes cerca de 7 mil bancários não recebiam nada e os valores eram irrisórios para a base da pirâmide.

Além disso, as reivindicações de ISONOMIA começaram a ser alcançadas, pois, os novos funcionários conseguiram os 5 DIAS DE ABONO anuais.

A Caixa Federal também consegue avanços importantes, apesar do reajuste de 12,6% não ser estendido a todos e da cesta alimentação não alcançar o valor da Fenaban de uma vez (a proposta foi de atingir o valor da categoria em 3 campanhas salariais 2003, 2004 e 2005).

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2004 – desde os congressos de bancos e na Conferência Nacional dos Bancários, os delegados e delegadas debateram e aprovaram a estratégia da Campanha Unificada da Categoria, com entrega da minuta geral na Fenaban e documentos com reivindicações específicas entregues nos bancos públicos dizendo que as questões gerais estavam na mesa única.

BB e Caixa Federal assinam pré-acordo se comprometendo a cumprir aquilo que a categoria conseguir na Fenaban. (este compromisso foi fruto de reivindicação da categoria que teve que ir à greve em 2003 pelos bancos públicos não cumprirem as conquistas da CCT).

Ao final das negociações, tínhamos proposta da Fenaban que atingia premissas reivindicatórias como inflação reposta, aumento real, conquista nova (13ª cesta alimentação), PLR e tínhamos também avanços importantes nas questões específicas nos bancos públicos – por exemplo, redução da Parcela Previ e reajuste de 11,77% na curva do PCS do BB - para serem apresentadas de forma conjunta para aceitação final, ou não, pela categoria em assembleias gerais.

A categoria rejeitou a proposta devido, na minha opinião, a uma grande soma de fatores externos à campanha salarial (eleições gerais, debate da reforma sindical e trabalhista, eleições sindicais etc) e erros de encaminhamento do movimento sindical e após 30 dias de greve, houve julgamento de dissídio coletivo para os bancos públicos no TST, impetrado pela Contec (confederação oficial, única na época, que representa cerca de 10% da categoria).

No entanto, o TST, diferentemente dos julgamentos que fez por mais de 10 anos, ao invés de julgar reajuste zero – como fez em 1999 e 1997 (referente a 96), manteve o formato da proposta que havia sido arrancada em mesa de negociação com a Fenaban, ou seja, manteve o reajuste de 8,5% mais um aumento de R$ 30,00 para quem ganhava até R$ 1500,00.

Porém, os trabalhadores perderam alguns avanços negociados pela Executiva Nacional dos Bancários em mesa negocial como, por exemplo, o reajuste na curva do PCS no BB e a cesta alimentação extra (todos perderam, pois a Fenaban retirou a proposta). Ao invés de o banco corrigir o PCS, o banco criou uma verba de caráter pessoal VCP para pagar os R$ 30,00. Isso durou alguns anos.

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2005 – novamente, a categoria decidiu na Conferência Nacional dos Bancários pela campanha unificada, apesar das dúvidas e incertezas deixadas na campanha de 2004, que trouxe ganhos econômicos, foi o primeiro ano de aumento real para todos, mas contou com uma longa e exaustiva greve geral.

Em linhas gerais, em 2005, a CNB-CUT conseguiu levar de forma mais coesa e tranquila a condução da campanha.

Democratizamos a Executiva Nacional criando o Comando Nacional dos Bancários, que passou a ter 21 cadeiras e não 11 como era até 2004 (além das 10 federações e CNB-CUT, os 10 maiores sindicatos do país).

Os bancários conseguiram atingir a política salarial de aumento real e receberam abono como abono mesmo [6% de reajuste (ante uma inflação de 5%) + abono de R$ 1700], ou seja, o abono não foi usado como complemento ao índice, como ocorria nos anos 90.

No caso da proposta inovadora de PLR com distribuição de parte linear do lucro, debatida e aprovada na Conferência Nacional dos Bancários, o banco que topou atender em parte a reivindicação foi o BB, pagando 4% de distribuição linear além do valor fixo + porcentagem do salário.

Depois conseguimos também, no embate banco a banco, melhorar um pouco a PLR como ocorreu no Itaú e demais bancos no mês de dezembro.

O Banco do Brasil assinou pela primeira vez a Convenção Coletiva de Trabalho CCT da CNB/CUT com a Fenaban, uma antiga reivindicação da categoria.

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2006 – a Conferência Nacional dos Bancários define pela manutenção da estratégia que vem sendo vitoriosa da mesa única com a pauta geral da categoria, intercalada com as mesas específicas concomitantes para as questões por bancos.

Ocorreram as mesmas dificuldades e riscos de 2004 por interferência de fatores externos à campanha. Alguns sindicatos menores e/ou de correntes políticas minoritárias nos bancários, que perderam suas proposições nas reuniões do Comando Nacional, passaram a criar calendários próprios de luta, sendo depois seguidos inclusive por alguns sindicatos maiores.

Ao final da campanha conseguimos pelo 3º ano seguido atingir a política salarial de aumento real, além de avanços importantes na PLR (mudar o paradigma na Fenaban, incluindo uma parcela adicional de até R$ 1500 – ainda insuficiente pelo que os bancários produziram). Além disso, tivemos conquistas expressivas na Caixa Federal com relação a questões específicas.

Agora é a Caixa Federal que assina pela primeira vez a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria entre a Contraf-CUT e a Fenaban. A Contraf-CUT é a confederação que substituiu a antiga CNB/CUT.

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2007 - Novamente os bancários mantém a Campanha Unificada e definem as reivindicações gerais da categoria e as propostas específicas dos bancos públicos federais.

Além do reajuste de 6% manter a política de aumento real, os bancários conquistaram a 13ª cesta-alimentação, agora em definitivo, pois quando conquistaram a proposta em mesa de negociação em 2004, os banqueiros a retiraram após a rejeição da proposta final, da greve e do julgamento de dissídio dos bancos públicos federais.

Uma campanha em que a negociação rendeu frutos e, quando não rendeu, os trabalhadores foram à greve. Em 2007, os bancários demonstraram grande maturidade e inverteram a lógica da negociação dos últimos anos.

As famosas rodadas em que os representantes da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) diziam “não para tudo”, foram substituídas por reuniões, com quatro rodadas pré-agendadas, que só terminavam após esgotados os debates sobre cada tema.

Ao todo foram 12 encontros realizados em apenas um mês e meio. Assim, o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban assinaram no dia 11 de outubro a primeira Convenção Coletiva de Trabalho, em quatro anos, fruto somente de negociação, sem greve geral.

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2008 - A campanha nacional de 2008 foi deflagrada em uma conjuntura difícil, bem no meio da explosão da crise financeira iniciada nos Estados Unidos que rapidamente se espraiou pelo mundo todo, fazendo com que os banqueiros endurecessem as negociações alegando que havia muitas incertezas quanto ao futuro.

Além disso, os bancos mais uma vez usaram todo o seu poder econômico e político para enfraquecer o movimento dos bancários: abusaram dos interditos proibitórios, jogaram a polícia contra grevistas em vários Estados e ajuizaram pedido de dissídio de greve no TRT de São Paulo e depois no TST. Mas a greve teve desfecho antes dos julgamentos.

Mesmo assim, os bancários fizeram uma das maiores greves dos últimos anos, com grande mobilização dos trabalhadores de todos os bancos, numa paralisação nacional que durou 15 dias (em algumas bases chegou a 23 dias). Mais de 5.400 agências ficaram paralisadas, além de grande parte dos centros administrativos, atingindo todos os estados brasileiros.

Foi a mobilização da categoria e a força da greve que arrancaram dos banqueiros uma proposta que contemplou diversos pontos da minuta de reivindicações aprovada na Conferência Nacional dos Bancários: aumento real para todos os bancários, valorização dos pisos e menores salários e mudança na regra da PLR.

A proposta da Fenaban trouxe aumento real de 1% a 2,66% e nova PLR, aumentando a distribuição de 80% para 90% do salário mais o valor fixo de R$ 966, com teto de 2,2 salários (era 2 salários).

O reajuste proposto foi de 10% para quem ganha até R$ 2.500 (ordenado e gratificação, sem contar o anuênio/ATS) e de 8,15% para os que ganham mais de R$ 2.500.

Proposta do BB:

O índice de 10% foi aplicado no PCS - VP do E1 e mantido o interstício de 3% no Plano de Cargos e Salários, estendendo o mesmo percentual a todos os níveis.

O percentual de 10% também foi aplicado a todos os VR (Valor de Referência) e NFR (Nível de Função e Representação) para os valores inferiores a R$ 2.500. Para os VR e NFR com valores superiores a R$ 2.500, o índice de reajuste foi de 8,15%.

PLR – O BB manteve o modelo utilizado nos semestres anteriores. Apesar de o pagamento continuar sendo semestral, o acordo a ser assinado passou a ter validade de um ano. Assim, o módulo fixo se manteve em 4% do lucro líquido, distribuídos de forma linear, o que garantiu o valor de R$ 1.916,54, além do valor fixo de R$ 483 (a metade do valor fixo da Fenaban).

Ainda no módulo fixo, foi garantido o valor de 45% do VP do E6 para os escriturários, o que significa R$ 614,93. Para os caixas executivos, 45% do VP do E6 mais comissão de caixa, totalizando R$ 886,61. Para os demais cargos, 45% do VR.

No módulo bônus, para os demais cargos comissionados, foi pago um valor a título de bônus conforme a função, de forma que o montante totalizasse os percentuais divulgados pelo banco, que variaram de 1,70 até 3,0 VR. Esse complemento seguiu condicionado ao cumprimento do ATB (acordo de trabalho) no semestre. Houve pagamento de valores proporcionais em tabela interna do banco para aqueles que não cumpriram integralmente o ATB (exigência nossa nas negociações).

Outras propostas do BB:

Plano Odontológico – O BB concordou em implantar o Plano Odontológico da Cassi até 30 de junho de 2009, sem ônus para os funcionários. O custo da implantação será arcado pelo banco. Para os procedimentos que não forem cobertos pelo plano da Cassi, continuará existindo o financiamento pelo PAS. (esse direito virou uma novela ainda não resolvido em junho de 2010)

PAS – Auxílios e adiantamentos. Os funcionários passaram a ter direito a todos os benefícios previstos, garantindo a isonomia entre antigos e novos.

Ausências – Todos os funcionários passaram a ter direitos iguais, acabando com as discriminações entre pós e pré-98.

Mesas temáticas – O BB concordou com a instalação de mesas temáticas para tratar de assuntos definidos em comum acordo entre as partes, dentre os quais terceirização, assédio moral, PCCS (lateralidade, remuneração etc).

Bônus 200 anos – O banco distribuiu o valor de R$ 120 milhões, divididos de forma linear entre os funcionários, o que deu um valor bruto de R$ 1.300.

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Os ganhos reais de 2004 a 2008

Desde que a unificação começou a ser implementada na prática, em 2004, articulada com as negociações das questões específicas de cada banco, os bancários conquistaram 11,5% de aumento real no piso, 7,3% nos salários até R$ 2.500 e 5,5% de aumento acima da inflação para as demais faixas salariais.

Enfim, esse é um resumo das 6 campanhas salariais dos bancários após a eleição do Partido dos Trabalhadores para a Presidência da República.

William Mendes

Fonte:

O Espelho nov/08
Folha Bancária do Seeb SP (várias)