Correspondente bancário - Resolução 3.110 do Bacen

Segue abaixo o que diz a resolução do Bacen que ALTERA ILEGALMENTE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, pois contraria frontalmente o conceito de categoria profissional, pois TRANSFERE O TRABALHO BANCÁRIO realizado pela CATEGORIA BANCÁRIA para outros setores SEM NENHUM DOS DIREITOS DA CATEGORIA COMO JORNADA DE 6 HORAS E PISO NACIONAL.


RESOLUCAO 3.110


---------------

Altera e consolida as normas que dispõem sobre a contratação de correspondentes no País. O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 31 de julho de 2003, com base nos arts. 3º, inciso V, 4º, incisos VI e VIII, 17 e 18, § 1º, da referida Lei e 14 da Lei 4.728, de 14 de julho de 1965,


R E S O L V E U:


Art. 1º Alterar e consolidar, nos termos desta resolução, as normas que dispõem sobre a contratação, por parte de bancos múltiplos, de bancos comerciais, da Caixa Econômica Federal, de bancos de investimento, de sociedades de crédito, financiamento e investimento, de sociedades de crédito imobiliário e de associações de poupança e empréstimo, de empresas, integrantes ou não do Sistema Financeiro Nacional, para o desempenho das funções de correspondente no País, com vistas à prestação dos seguintes serviços:


I - recepção e encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança;


II - recebimentos e pagamentos relativos a contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança, bem como a aplicações e resgates em fundos de investimento;


III - recebimentos, pagamentos e outras atividades decorrentes de convênios de prestação de serviços mantidos pelo contratante na forma da regulamentação em vigor;


IV - execução ativa ou passiva de ordens de pagamento em nome do contratante;


V - recepção e encaminhamento de pedidos de empréstimos e de financiamentos;


VI - análise de crédito e cadastro;


VII - execução de serviços de cobrança;


VIII - recepção e encaminhamento de propostas de emissão de cartões de crédito;


IX - outros serviços de controle, inclusive processamento de dados, das operações pactuadas;


X - outras atividades, a critério do Banco Central do Brasil.

§ 1º A faculdade de que trata este artigo somente pode ser exercida no que se refere a serviços relacionados às atividades desenvolvidas pelas instituições referidas no caput, permitidas nos termos da legislação e regulamentação em vigor.

§ 2º A contratação de empresa para a prestação dos serviços referidos no caput, incisos I e II, depende de prévia autorização do Banco Central do Brasil, devendo, nos demais casos, ser objeto de comunicação àquela Autarquia.

§ 3º As funções de correspondente podem ser desempenhadas por serviços notariais e de registro, de que trata a Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994.


Art. 2º É vedada à instituição financeira a contratação, para a prestação dos serviços referidos no art. 1º, incisos I e II, de empresa cuja atividade principal ou única seja a prestação de serviços de correspondente.

Parágrafo único. A vedação de que trata este artigo aplica- se à hipótese de substabelecimento do contrato a terceiros, total ou parcialmente.


Art. 3º Depende de prévia autorização do Banco Central do Brasil a contratação, por parte de instituição financeira, para a prestação de qualquer dos serviços referidos no art. 1º, de empresa que utilize o termo -banco- em sua denominação social ou no respectivo nome de fantasia.

Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se à hipótese de substabelecimento do contrato a terceiros, total ou parcialmente.


Art. 4º Os contratos referentes à prestação de serviços de correspondente nos termos desta resolução devem incluir cláusulas prevendo:


I - a total responsabilidade da instituição financeira contratante sobre os serviços prestados pela empresa contratada, inclusive na hipótese de substabelecimento do contrato a terceiros, total ou parcialmente;


II - o integral e irrestrito acesso do Banco Central do Brasil, por intermédio da instituição financeira contratante, a todas as informações, dados e documentos relativos à empresa contratada, ao terceiro substabelecido e aos serviços por esses prestados;


III - que, na hipótese de substabelecimento do contrato a terceiros, total ou parcialmente, a empresa contratada deverá obter a prévia anuência da instituição financeira contratante;


IV - a vedação, à empresa contratada, de:


1.efetuar adiantamento por conta de recursos a serem liberados pela instituição financeira contratante;


2.emitir, a seu favor, carnês ou títulos relativos às operações intermediadas;


3.cobrar, por iniciativa própria, qualquer tarifa relacionada com a prestação dos serviços a que se refere o contrato;


4.prestar qualquer tipo de garantia nas operações a que se refere o contrato;


V - que os acertos financeiros entre a instituição financeira contratante e a empresa contratada devem ocorrer, no máximo, a cada dois dias úteis;


VI - que, nos contratos de empréstimos e de financiamentos, a liberação de recursos deve ser efetuada mediante cheque nominativo, cruzado e intransferível, de emissão da instituição financeira contratante a favor do beneficiário ou da empresa comercial vendedora, ou crédito em conta de depósitos à vista do beneficiário ou da empresa comercial vendedora;


VII - a obrigatoriedade de divulgação, pela empresa contratada, em painel afixado em local visível ao público, de informação que explicite, de forma inequívoca, a sua condição de simples prestadora de serviços à instituição financeira contratante.

§ 1º Na hipótese de substabelecimento do contrato a terceiros, devem ser observadas as disposições do art. 1º, § 2º.

§ 2º Alternativamente ao esquema de pagamento previsto no inciso VI, a liberação de recursos poderá ser processada mediante cheque nominativo, cruzado e intransferível, de emissão da empresa contratada, atuando por conta e ordem da instituição financeira contratante, a favor do beneficiário ou da empresa comercial vendedora, desde que, diariamente, o valor total dos cheques emitidos seja idêntico ao dos recursos recebidos da instituição financeira contratante para tal fim.


Art. 5º As empresas contratadas para a prestação de serviços de correspondente nos termos desta resolução estão sujeitas às penalidades previstas no art. 44, § 7º, da Lei 4.595, de 964, caso venham a praticar, por sua própria conta e ordem, operações privativas de instituição financeira.


Art. 6º Fica o Banco Central do Brasil autorizado a baixar as normas e a adotar as medidas julgadas necessárias à execução do disposto nesta resolução.


Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 8º Ficam revogados a Resolução 2.707, de 30 de março de 2000, e o art. 2º da Resolução 2.953, de 25 de abril de 2002, passando a base regulamentar e as citações à norma ora revogada, constantes de normativos editados pelo Banco Central do Brasil, a ter como referência esta resolução.


Brasília, 31 de julho de 2003.

Henrique de Campos Meirelles
Presidente

Conquista da campanha salarial, Carreira de Mérito começa a ser implantada no BB

Uma das principais conquistas da última Campanha Salarial, a Carreira de Mérito será implantada a partir de abril pelo BB, devendo beneficiar, de imediato, até 20 mil funcionários, agregando valor às funções e mais remuneração para os que estão em cargos comissionados nos últimos cinco anos. Com o novo plano, alguns bancários podem receber reajustes de até 15,6%. O anúncio da implantação foi feito na reunião de fevereiro e os parâmetros foram detalhados na negociação do dia 10 de março com a Contraf-CUT.

Capa de O Espelho março/2011

Mais informações sobre o tema você encontrará no Espelho Nacional de março (capa na imagem) que está sendo enviado aos sindicatos. Se você não receber, cobre do seu sindicato.

"A implantação da Carreira de Mérito é uma conquista que visa valorizar os trabalhadores que constroem a empresa no seu dia-a-dia. Também representa o início da implantação do novo PCCS reivindicado há anos pelos trabalhadores. É um importante avanço dentro do que almejamos e pelo qual lutamos. Temos ainda muito a conquistar", afirma Eduardo Araújo, coordenador da Comissão de Empresa, que assessora a Contraf-CUT na mesa de negociação permanente com o banco.

Pelo novo PCR, a Carreira Administrativa de E1 até E12 recebeu nova identificação: passou para A1 até A12, continuando com 12 níveis, interstícios de 3% e salários que variam de R$ 1.600,13 a R$ 2.214,84 (lembrando que no demonstrativo de rendimentos aparece o valor inicial de R$ 1.280,10 na verba VP 10 porque a gratificação de 25% é inserida sobre outras verbas salariais ao final). O comissionado E1 que, em setembro, tinha pelo menos dois anos de função, passou a ser enquadrado automaticamente no nível A2. Foi uma exceção para a implantação, pois o tempo mínimo estipulado para promoção de um nível para outro no sistema A é de três anos.


O banco prometeu manter um canal de comunicação aberto com a categoria, por meio de e-mail e/ou de telefone, para solucionar as dúvidas que certamente surgirão nesse momento de implantação.

É importante que os bancários chequem se as comissões exercidas desde setembro de 2006 estão devidamente detalhadas. A migração vai ser com base nessa informação. Quem perdeu ou abriu mão de comissão de 2006 para cá também será beneficiado na Carreira de Mérito.

Os funcionários dos bancos incorporados pelo BB também serão incluídos no PCR, mas serão avaliados de forma diferente. O BB vai levar em conta o tempo a partir da migração desse segmento do funcionalismo: a partir de 2008 no caso do BEP e Besc e de final de 2009 para os da Nossa Caixa.

A Contraf-CUT pretende avançar nas negociações para que esses trabalhadores tenham os mesmos direitos dos demais.


Veja como é a Carreira de Mérito

- Conta com 25 níveis M, cada um deles de R$ 70,80 (que com a gratificação de 25% será de R$ 88,62);

- Cada M é obtido após uma determinada pontuação (1.095 pontos), correspondente a um certo tempo de trabalho em função comissionada;

- Cada dia no exercício de um cargo comissionado equivale de 1 ponto, no mínimo, até 6 pontos, de acordo com a seguinte divisão:


G1 - até R$ 4.056,10, 1 ponto por dia.

G2 - de R$ 4.056,11 a R$ 6.760,17, 1,5 ponto por dia.

G3 - de R$ 6.760,18 até R$ 13.520,33, 3 pontos por dia.

G4 - acima de R$ 13.520,33, 6 pontos por dia.


- Para conseguir cada M, os funcionários acumulam os pontos por três anos na primeira faixa salarial; dois anos na segunda; três anos na terceira e seis meses na G4.

- Os cálculos para enquadramento na Carreira M levaram em conta o período de setembro de 2006 a agosto de 2010 da carreira de cada funcionário comissionado.

- Os novos valores acrescidos aos salários correspondentes aos avanços conquistados passaram a valer em setembro de 2010, data-base da Convenção Coletiva.

São as diferenças de valores acumuladas entre setembro de 2010 e 31 de março de 2011 que entram na folha de pagamento de abril, conforme promessa da direção do banco.


Fonte: Espelho Nacional

Contraf-CUT apresenta reivindicações do Previ Futuro em negociação nesta quarta

Negociação em DF. Foto de Agnaldo Azevedo

Em rodada de negociação permanente, ocorrida nesta quarta 30 de março, a Contraf-CUT assessorada pela Comissão de Empresa dos funcionários do Banco do Brasil, apresentou as reivindicações especificas dos participantes do plano Previ Futuro. Além de propor a redução da parcela Previ (PP) e ampliação da possibilidade de resgate das contribuições patronais, mais uma vez, a CE cobrou mudanças estatutárias na Previ, como o retorno da consulta ao corpo social e da Diretoria de Participação para os eleitos, bem como o fim do voto de minerva.



Coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, Eduardo Araújo destacou a importância das negociações diretas com a direção do banco. "É essencial que tenhamos um canal de negociação dos sindicatos com a direção do BB nos assuntos relativos a previdência e saúde, para garantir a aprovação de alterações negociadas junto às instancias regulamentares ", ressaltou.


Redução da PP

Quando foi criado o plano Previ Futuro, o valor da PP, nos casos de Complemento de Aposentadoria por Invalidez e de Pensão por morte, era equivalente ao do Plano 1, mas o indexador de reajuste não. Com isso houve descasamento dos valores. Então a CE propõe a redução da parcela Previ (PP) de R$ 2.772 para R$ 1.961 e mudança do beneficio mínimo de 20% para 30% da PP, bem como da revisão da cota familiar do complemento de pensão, preservando o valor atual desses benefícios.


O estudo foi apresentado pelo diretor de Seguridade eleito da Previ, José Ricardo Sasseron, convidado pela Contraf-CUT para debater o assunto. No que depender de recursos financeiros, segundo Sasseron, as reservas de risco do plano Previ Futuro, de aproximadamente R$ 118 milhões conforme balanço de 2010, são suficientes para reduzir a PP do plano Previ Futuro para R$ 1.961, não tendo necessidade de complementação do banco ou dos bancários. "Temos recursos e condições para reduzir a Parcela Previ", afirmou Sasseron. Além dessas reservas, o diretor de Seguridade lembrou que é necessária a revisão da taxa de risco, dos atuais 1,22% para 1,26% das contribuições.


Em resposta, o negociador do BB disse que é preciso uma análise mais profunda sobre o estudo encaminhado pelo diretor de Seguridade eleito da Previ. "Além do aval do BB, as mudanças do regulamento devem ser referendadas pela Previc".


Resgate de contribuição patronal

Atualmente, os participantes do Plano 1 têm a possibilidade, em caso de saída do Plano, de resgatar até 80% das contribuições feitas pelo banco, diluídas no prazo de dez anos, além de poder resgatar as próprias contribuições.


Já no Previ Futuro, o funcionário que decide sair somente tem a possibilidade de usar as contribuições do banco para amortizar suas dívidas com a Previ (decorrentes de empréstimos simples ou financiamentos imobiliários). A reivindicação levantada pelos representantes dos bancários durante a mesa foi de que a regra para o Previ Futuro passasse a ser a mesma do Plano 1, permitindo o resgate das contribuições do banco pelo funcionário quando da saída do plano.


Entre os maiores

O Previ Futuro teve desempenho superior ao mercado, tanto no segmento de renda variável quanto no segmento de renda fixa, e ultrapassou os R$ 2 bilhões em ativos. Criado para atender aos funcionários do Banco do Brasil admitidos a partir de 1998, o plano de benefícios de contribuição definida (CD) da Previ vem apresentando forte crescimento ano após ano. De R$ 1,7 bilhão de ativos em 2009, o Previ Futuro terminou o exercício de 2010 com R$ 2,19 bilhões. Seus ativos isoladamente o colocariam hoje entre os 35 maiores fundos de pensão do Brasil.


Ao comemorarem a taxa de adesão ao Previ Futuro - em torno de 91% em 2010 - os representantes dos bancários solicitaram nova rodada de negociação com o BB em abril para tratar de assuntos pendentes, como a possibilidade de os trabalhadores egressos dos bancos incorporados pelo BB migrarem para a Previ. "há contingente de quase 3 mil bancários egressos de bancos incorporados sem plano de previdência e/ou saúde e é essencial buscarmos uma solução definitiva para esses trabalhadores".


Mirian Fochi, conselheira deliberativa eleita da Previ e diretora da Contraf-CUT, ponderou ao final do encontro que "Não há motivos para o banco votar contra a volta da consulta ao corpo social, porque é preciso garantir a democracia na Previ".


Fonte: Contraf-CUT

MINHA GRATIDÃO A JOSÉ ALENCAR!

Faleceu hoje o ex-vice-presidente do Brasil, sr. José Alencar.

Expresso aqui a minha gratidão a esse cidadão brasileiro que teve um importante papel na aliança partidária em 2002 que proporcionou a oportunidade ao Partido dos Trabalhadores e ao metálurgico e líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva de chegar à presidência da república e mudar a história do Brasil.

Os oito anos de governo de Lula da Silva e José Alencar mudaram o destino e a rota de nosso querido país rumo a uma nação desenvolvida e democrática, com um pouco mais de justiça para o seu povo.

Obrigado sr. José Alencar!

Governo não pode se intrometer nos fundos de pensão, defende Contraf-CUT

Para os trabalhadores associados de planos de previdência complementar, são um péssimo sinal as tentativas de interferência direta do governo federal nos negócios e investimentos dos fundos de pensão, sobretudo os de empresas públicas. Essa história não costuma terminar bem e com frequência os prejudicados são os trabalhadores, que podem ter seu futuro e a segurança de seus benefícios de aposentadoria ameaçados. Recentemente, essa situação apareceu em mais de um episódio - o leilão da polêmica usina de Belo Monte e o ainda mais questionado trem de alta velocidade.



Nos últimos dias, mais um capítulo dessa novela de ingerências vem sendo construído. A imprensa tem noticiado pressões do governo para demitir executivos da Vale e interferir diretamente nas decisões de uma empresa privada, que tem forte participação da Previ, Funcef e outros fundos de pensão de funcionários de empresas públicas.


A uma entidade de classe como a Contraf-CUT, não compete palpitar na gestão de uma empresa, a não ser para defender os interesses de seus trabalhadores. Mas não podemos deixar de apontar que as decisões sobre os investimentos dos fundos de pensão e sobre a gestão desses investimentos cabem única e exclusivamente aos dirigentes desses fundos enquanto acionistas das empresas.


Ao governo cabe executar políticas públicas no interesse da sociedade, função que não inclui gerenciar uma empresa da qual não participa diretamente. Pode e deve exigir dessa empresa tudo o que prevê a legislação, inclusive naquilo que diz respeito à proteção de seus trabalhadores. Mas não deve determinar o que a empresa deve fazer, nem que ela exerça atividades típicas do poder público.


Para a Contraf-CUT, a decisão sobre os investimentos dos fundos de pensão cabe única e exclusivamente aos seus associados e aos dirigentes das entidades de previdência, indicados pelas empresas patrocinadoras ou eleitos pelos trabalhadores. A esses dirigentes cabe zelar para que sejam aplicados os recursos dos trabalhadores em atividades que garantam o retorno adequado e o menor risco possível, buscando sempre preservar o patrimônio que garantirá a sua segurança no futuro pós-laboral.


A Contraf-CUT é favorável a que os fundos de pensão invistam em atividades produtivas geradoras de emprego e renda, mas não pode aceitar que nenhum governo determine como, onde e quando esses recursos serão aplicados, pois nem sempre os interesses de governo coincidem com os interesses dos associados dos fundos de pensão. E, se alguma coisa der errado, quem paga a conta são os próprios associados, comprometendo o valor de suas aposentadorias.

Fonte: Contraf-CUT

Agenda de 28/mar a 01/abril

SEGUNDA-FEIRA

Reunião de trabalho na Contraf-CUT


TERÇA-FEIRA

Estarei no RJ para reunião sobre questões do BB - saúde e Cassi


QUARTA-FEIRA

Estarei em Brasília para negociação com BB sobre Previ Futuro.
À noite, assembleia dos bancários em SP.


QUINTA-FEIRA

Dia de trabalho em SP na Contraf-CUT na parte da tarde.


SEXTA-FEIRA

Em SP.
Pela manhã na Contraf-CUT e à tarde, reunião de diretoria do Sindicato.

Para Contraf-CUT, mudanças trazem inquietação sobre futuro dos bancos públicos

As mudanças que estão sendo feitas nos bancos públicos geram um clima de insegurança e tensão entre os trabalhadores dessas empresas e trazem um ponto de interrogação sobre o papel que as instituições financeiras públicas devem desempenhar na gestão Dilma Roussef.


Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), não deveria haver mais espaço para dúvidas sobre a missão dos bancos públicos federais depois da atuação decisiva que desempenharam na contenção da recente crise financeira e econômica mundial. Atuando como agentes do governo, foram fundamentais para inverter a lógica que estava sendo imposta pelo mercado, mantendo ativo o fluxo de crédito, assegurando a continuidade do desenvolvimento econômico e social do país e gerando milhões de empregos em todos os setores e regiões.

Na verdade, no início da crise mundial, os bancos federais, especialmente o Banco do Brasil, hesitaram entre seguir o mercado privado e exercer seu verdadeiro papel de agentes públicos. Foi preciso o então presidente Lula demitir o presidente do BB na época para impor uma correção de rota.

O sistema financeiro hoje está indo na contramão dos compromissos da presidente Dilma Roussef de acabar com a miséria em seu governo. O Brasil é o campeão da desigualdade. E a rentabilidade recorde do sistema financeiro nacional, incluídos os bancos públicos, às custas das taxas de juros e spreads mais altos do mundo, é hoje o maior programa de concentração de renda.

A Contraf-CUT entende que, ao eleger Dilma Roussef, o povo brasileiro sinalizou com clareza o que espera do governo federal e dos bancos públicos: fomentar o crédito a taxas de juros e spreads justos, para assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico e da inclusão social das dezenas de milhões de brasileiros que ainda vivem na miséria e na pobreza.

As direções dos bancos públicos federais devem, portanto, ser compostas por profissionais comprometidos com esse projeto, e não por pessoas ligadas ao mercado, com visão voltada para a competição e à busca da rentabilidade via enxugamento e encarecimento do crédito.

Preocupada com essa situação, a Contraf-CUT está solicitando audiência com o governo federal para apresentar sua posição com relação ao papel que os bancos federais devem cumprir no sistema financeiro. Devem ser indutores do desenvolvimento - e não meros competidores no mercado.

Fonte: Contraf-CUT

(IN)SEGURANÇA BANCÁRIA: CRÔNICA DIÁRIA DE MORTES ANUNCIADAS

Tentativa de roubo em lotérica termina com dois mortos em São Paulo

Duas pessoas - dentre elas um policial militar - foram mortos nesta quarta-feira, dia 23, após serem feridas em uma tentativa de assalto a uma lotérica em Santo Amaro, zona sul de São Paulo.


De acordo com a PM, o policial estava dentro do estabelecimento, na avenida João Dias, quando dois suspeitos entraram e anunciaram o assalto.

O policial e uma pessoa que passava por ali ficaram feridos. Os dois foram socorridos à Santa Casa, mas morreram no hospital.

Os suspeitos fugiram e até as 20h a polícia não tinha informação sobre detidos. O caso será registrado no 11º DP (Santo Amaro).

Fonte: Folha.com


COMENTÁRIO:
É INTERESSANTE A FAÇANHA DOS BANCOS E DA FENABAN EM DESVINCULAR-SE DAS MORTES QUE ANDAM OCORRENDO DIARIAMENTE DE PESSOAS QUE BUSCAM OS "CANAIS ALTERNATIVOS", TERCEIRIZADOS E SEM SEGURANÇA, PARA EFETUAREM SUAS TRANSAÇÕES BANCÁRIAS.

A RESPONSABILIDADE DESSAS MORTES EM LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS É DOS BANQUEIROS, NA FIGURA DA FENABAN, E DO BANCO CENTRAL, OU SEJA, DO GOVERNO FEDERAL, QUE TEM PERMITIDO ESSA SAFADEZA DOS BANCOS DE EXPULSAR A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO AMBIENTE DAS AGÊNCIAS, QUE PRECISAM TER NO MÍNIMO 2 ITENS DE SEGURANÇA BANCÁRIA COMO DIZ A LEI.

DEBATAM ISSO COM OS NOSSOS BANCÁRIOS E COM OS CLIENTES E USUÁRIOS: LUGAR DE FAZER TRANSAÇÃO BANCÁRIA É EM BANCO

Acordo de CCP é assinado com o Banco do Brasil

Contraf-CUT e Sindicato de São Paulo, Osasco e região reestabelecem CCP com o banco



Acordo foi assinado após instituição financeira atender reivindicações dos trabalhadores sobre o assunto



Acordo firmado

 São Paulo - Depois de quase três anos de suspensão, o Sindicato e o Banco do Brasil vão retomar a Comissão de Conciliação Prévia (CCP). O acordo que restabelece o fórum foi assinado pela presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, e por representantes do BB na quarta 23, em Brasília.


Na CCP os trabalhadores – dispensados, que pedem demissão ou se aposentam – têm a possibilidade de resolver pendências trabalhistas antes de recorrer à Justiça.

“Suspendemos a CCP devido ao fato de o banco querer embutir nos acordos o fim de ações coletivas. Esse entrave foi retirado e conseguimos avançar mais nas negociações”, declara o diretor do Sindicato Cláudio Luis de Souza, que participou da reunião.


Entre os principais avanços do acordo, que abrange também quem saiu do banco em até dois anos, está a garantia de o bancário manter ação coletiva já em tramitação, mesmo tendo aceitado proposta para a conciliação (de passivos distintos); a suspensão da CCP em caso de o bancário não concordar com a proposta do banco, iniciando processo de negociação para resolver o problema e a entrega pelo BB de extrato detalhado do que está sendo pago. Além disso, mesmo que o trabalhador tenha firmado acordo, ele terá 180 dias para pedir nova reunião para debater algum tema que considere conflitante ou que tenha deixado de incluir anteriormente na CCP.



Fonte: com informações de Seeb SP - Redação - 23/03/2011

OLT na categoria bancária - o papel do delegado sindical

Breve histórico da categoria bancária

Os bancários brasileiros organizaram ao longo das últimas décadas uma das estruturas sindicais nacionais mais importantes e representativas da classe trabalhadora.

Após árdua busca de unidade nacional e muita mobilização e greves conjuntas, os bancários unificaram a data-base no início dos anos 80. Depois os empregados da Caixa Econômica Federal se uniram à categoria bancária em 1985. Nos anos 90 a CUT assinou a primeira convenção coletiva nacional - CCT dos bancários – com a federação dos banqueiros – a Fenaban – passando a garantir os mesmos direitos e salários aos bancários de qualquer empresa e região do País.

Nos anos 2000, a categoria seguiu avançando na unidade. Após os bancários do Banco do Brasil e da Caixa deliberarem pela unidade com a categoria em seus congressos, as direções dos bancos públicos federais foram obrigadas a aceitar a inclusão desses bancos na Convenção da categoria - CCT, depois de fortes greves naqueles bancos, deixando as conquistas específicas dos mesmos em aditivos, como já ocorria com outros bancos.

A conquista formal da OLT nos bancos públicos

A Central Única dos Trabalhadores - CUT - tem como um de seus princípios basilares na organização da luta sindical a construção e defesa da organização por local de trabalho – OLT.

A OLT pode se dar em mais de uma forma. Em grandes indústrias, onde há a concentração de centenas e até milhares de trabalhadores em um mesmo local de trabalho tem-se as denominadas comissões de fábrica, muito utilizadas nas grandes montadoras na Região do ABC Paulista, por exemplo, sendo que as formas de funcionamento e constituição delas também têm algumas variações.

No caso dos bancos, onde existe a pulverização dos trabalhadores, espalhados por agências, em sua maioria pequenas, em todo o território nacional, a proposta é que se tenha a figura do “delegado sindical”, um (ou mais) bancário eleito pelos trabalhadores de uma determinada unidade ou de uma região, de acordo com um dimensionamento específico em cada banco/região, reivindicado e depois conquistado.

Nos bancos privados o delegado sindical ainda não é uma realidade, embora conste há vários anos em nossa minuta de reivindicações. Já nos bancos públicos, em especial no BB e na Caixa, eles são eleitos desde a década de 1980.

Por força do processo de mobilização dos trabalhadores dessas empresas os delegados sindicais são reconhecidos pelas respectivas empresas e possuem algumas prerrogativas para garantir uma atuação eficaz, livre da pressão e perseguição dos chefes, eventualmente contrariados com algum enfrentamento do conjunto dos empregados encabeçado por eles. Tais garantias são: estabilidade no emprego durante o mandato (um ano) e mais um ano após o termino do mandato e inamovibilidade, ou seja, esse bancário só poderá ser transferido por sua solicitação ou mediante sua concordância.

Porém, a conquista dos delegados sindicais sofreu um período de ataques, no final dos anos 1990, durante o segundo mandato de FHC, época em que a organização sindical nos bancos públicos, bem como nas outras empresas estatais, também esteve sob ameaça.

No BB os trabalhadores não se sentiam seguros, pois era comum o delegado sindical sofrer perseguições de maneira velada, sendo discriminado em relação aos demais.

Na Caixa os ataques foram ainda mais destrutivos, pois no ano 2000 as negociações chegaram a um impasse total, não sendo possível a assinatura de acordo coletivo e, por isso, os delegados sindicais deixaram de ser reconhecidos e perderam as garantias.

Porém, como parte do processo de resistência às investidas daquele governo contra as empresas estatais e a organização de seus trabalhadores, as entidades sindicais e os empregados de base da Caixa e do BB mantiveram as eleições e a representação dos delegados sindicais, mesmo sob ameaças de retaliações.

Em 2003, já sob uma nova conjuntura política e com o resgate da interlocução nos bancos públicos, dentre os vários direitos conquistados com a greve daquele ano, na qual os bancários do BB e da Caixa exigiam o cumprimento da Convenção da categoria com o mesmo reajuste, PLR e demais direitos, no Banco do Brasil foi resgatado o direito de seus sindicatos elegerem certo número de representantes por local de trabalho e por base sindical – 1 (um) trabalhador para cada 80 bancários da base sindical-, cabendo aos sindicatos a normatização e a coordenação do processo (art. 3º do regulamento ao aditivo do BB).

Já na Caixa, voltaram a constar no ACT as garantias aos delegados sindicais, revigorando a organização de base com a ampliação das eleições para várias unidades do banco.

O papel do delegado sindical

O delegado sindical é o elo entre o sindicato e a base. Representa o sindicato dentro da unidade e, perante o sindicato, os interesses do local de trabalho.

Ele deve manter sua base informada e mobilizada, participando das atividades a ele direcionadas, reproduzindo em sua unidade, por meio de reuniões, debates e distribuição de materiais, as informações sobre as campanhas e ações do sindicato. Ao mesmo tempo deve estar sempre atento às demandas dos colegas da unidade para repassá-las à entidade sindical, zelando pelo cumprimento dos direitos trabalhistas, previstos na legislação e na Convenção Coletiva.

O papel do delegado sindical não se confunde com o do diretor sindical. Pois ele é eleito pelos colegas para auxiliar na organização local, como diz o termo OLT, portanto não tem responsabilidade sobre outras unidades que não a dele, embora, tendo condições, deve e pode ajudar e se articular com delegados de outras unidades.

Outra questão importante a observar é que o delegado deve ter clareza de sua condição, pois embora possua algumas prerrogativas, não tem a mesma imunidade de um dirigente. Cobrar da administração local soluções para a falta de condições de trabalho em geral faz parte de suas atribuições, mas ele não deve assumir o papel de “herói”, por isso deve sempre que precisar recorrer ao dirigente de sua base para que este o ajude a resolver os conflitos mais acirrados.

Em resumo: o delegado sindical é a referência no local para conscientizar os trabalhadores a se apropriarem de seus direitos e atuarem junto ao sindicato na manutenção e ampliação das conquistas e de melhores condições de trabalho, bem como para incentivar a sindicalização. E isso independente de linha política ou ideológica, pois ele deve reproduzir não sua visão pessoal e suas convicções, mas ter sensibilidade de entender as demandas dos colegas, harmonizando os interesses de todos buscando solucionar os problemas, sempre com a intermediação da entidade sindical.

William Mendes, secretário de formação e Plínio Pavão, secretário de saúde (Contraf-CUT, gestão 2009/12)

Democracia representativa não se confunde com “assembleísmo”

(texto divulgado no 1o semestre de 2010 e atualizado agora)

O 21º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, ocorrido entre os dias 28 e 30 de maio de 2010, em São Paulo, contou com a participação de cerca de 350 delegado(a)s de todas as bases do país –delegado(a)s eleito(a)s em fóruns democráticos e que representaram as mais diversas linhas de pensamento.


Vários temas importantes foram debatidos e deliberados.


Vamos falar agora sobre um deles, que diz respeito à ORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO e à autonomia das entidades sindicais pertencentes à estrutura de Negociação e Contratação Coletiva da categoria bancária.


Os delegado(a)s do congresso puderam opinar e deliberar sobre o sistema de representação da categoria que vem se aperfeiçoando desde os anos oitenta, quando o Novo Sindicalismo criou a estrutura de negociação nacional a partir da Central Única dos Trabalhadores – CUT.


Para se chegar a um fórum nacional de bancários, o processo democrático é construído bem antes, a partir das bases de mais de 150 sindicatos.


Todos os trabalhadores bancários e correntes políticas e sindicais apresentam suas propostas sobre os mais diversos temas como questões de saúde, de previdência, condições de trabalho, remuneração, estratégias e táticas de negociação das reivindicações etc.


É dessa forma que todos os anos voltam a ser debatidos democraticamente pelos bancário(a)s temas como MESA ÚNICA de negociação das conquistas comuns da categoria – CCT da Contraf-CUT e Fenaban.


A mesa única vem sendo debatida, votada e aprovada pela categoria bancária em seus fóruns. Já foi diferente. Nos anos 90 os bancos públicos lutavam sozinhos e perderam vários direitos de acordo com o governo de plantão. Nos privados e estaduais também foram acordos por empresa nos anos oitenta.




Propostas e estratégias de mesa saem da base


As propostas dos bancários saem das ASSEMBLEIAS DE BASE e ainda passam por fóruns estaduais e/ou regionais, conforme a organização de cada federação.


Finalizados os debates nos fóruns locais, o fórum nacional delibera as reivindicações a serem negociadas, fórum que representa todos os sindicatos e bases que quiseram participar e respeitaram as regras definidas previamente e aprovadas em comum acordo com todos.


Algumas correntes políticas ou sindicais, após participar de todo o processo, buscam desconstruir tudo o que foi feito, questionando e alegando haver processos “antidemocráticos”, ou seja, não aceitam que suas teses não sejam as vitoriosas nos fóruns, pois são minoritárias. Não acatam a maioria.


Um dos exemplos mais comuns é ficar pedindo que se façam assembléias a toda hora e para qualquer coisa, como se estivéssemos tratando de algo sem nenhuma dificuldade e custo. Basta lembrar que há sindicatos com bases estaduais, que a grande maioria dos bancários estuda e trabalha o dia todo, nas capitais os deslocamentos tomam horas e horas dos trabalhadores, ou seja, é fácil propor que a todo instante ocorram assembléias (vazias, é claro!).


Quando um congresso como o dos funcionários de um determinado banco ou categoria finaliza as discussões e deliberações, ele está finalizando um processo que representa o conjunto do funcionalismo, ou seja, os mais de 100 mil bancários do BB, por exemplo. Foi mais um momento do processo.


Todas as propostas aprovadas já passaram pelas assembléias de base e foram encaminhadas com as suas devidas delegações para o fórum nacional.


Como nossas negociações são nacionais, há que se compreender e respeitar que nessa construção existe uma lógica, e que o processo organizativo vai-se do menor para o maior espaço de organização.


Da assembléia do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, por exemplo, foram tirados - em 2010 - 34 delegados que representavam propostas apresentadas por várias teses e correntes de pensamento.


Saíram desse fórum local, delegados que defendiam a proposta do “fim da mesa única” da categoria, ou seja, que o BB não assinasse mais a Convenção Coletiva da categoria. Outra proposta – da Articulação Sindical - defendeu o contrário, que se mantivesse a estratégia que vem se mostrando vitoriosa nos anos 2000: a de UNIDADE DA CATEGORIA NA MESA DA CCT/CUT e FENABAN e as mesas específicas permanentes para questões de cada banco.




Democracia é respeitar a opinião da base e dos fóruns


Não é democrático defender que se EXIJA que todos os sindicatos fiquem fazendo assembléias a todo instante, TENTANDO MUDAR, EM FÓRUNS MENORES, uma discussão construída por todos os bancários do BB, ou da categoria quando é o caso.


Se cada grupo ou sindicato de bancários que perdeu suas proposições no fórum nacional quiser mudar na sua assembléia local o que perdeu na instância maior, na verdade ESTARÁ PROPONDO O FIM DA ÚNICA ESTRUTURA DE CONTRATAÇÃO NACIONAL que abrange todas as empresas e todas as regiões do país que existe atualmente  – a CCT/CONTRAF-CUT e FENABAN.


Se fosse possível considerar “democrático” não respeitar as deliberações nacionais, então quer dizer que cada um dos 150 sindicatos deve ou deveria procurar a Fenaban, ou os bancos, ou os governos, para negociar sozinhos, ou seja, é querer retroceder décadas de construção DA UNIDADE DE FATO, construída dentro da estrutura da CUT.


É querer criar pseudodemocracias individualistas muito mais em função de disputas de correntes e tendências políticas e sindicais, do que em prol das contratações de direitos para os trabalhadores. PERDERIAM COM ISSO A CATEGORIA BANCÁRIA E A CLASSE TRABALHADORA.


Essa pulverização da NEGOCIAÇÃO COLETIVA dos bancários certamente produziria a pulverização de nossos direitos. Pior ainda: como o BB é uma empresa nacional, com quadro de carreira nacional, ele teria que contratar os direitos dos trabalhadores com alguma entidade, coisa que ele fez por décadas - assinava com a Contec, então da estrutura "oficial" varguista, desrespeitando as bases sindicais combativas.


Se estivermos pulverizados, transferimos para a empresa a escolha de com quem contratar (talvez com o maior sindicato ou, o inverso, com o que exigisse menos direitos). Aliás, o governo federal se valeu da referida Contec para impor acordos ao funcionalismo por muito tempo – fez isso pela última vez no dissídio no TST em 2004.


Os bancários votaram em seus congressos a MESA ÚNICA de negociação – CCT da Contraf-CUT e Fenaban/governos e mesas específicas por banco e por temas específicos. E tem sido assim para todos os bancos, públicos e privados.


Como ocorre todos os anos, os bancário(a)s esperam que todas as entidades  que participam dos congressos de bancos e das conferências nacionais da categoria encaminhem as decisões tomadas pelos delegado(a)s, pois eles representaram de fato A BASE, aquela que votou nas assembleias que começaram o processo democrático de construção da pauta e da luta unitária dos bancários.

Estrevista da Presidenta Dilma Rousseff ao Valor (17/3/11)

COMENTÁRIO DO BLOG: 

SÓ AGORA PUDE LER A ENTREVISTA DA PRESIDENTA. DESTAQUEI ALGUMAS PARTES QUE ACHO RELEVANTES. DILMA ROUSSEFF DIZ QUE NÃO VAI MEXER NOS DIREITOS DOS TRABALHADORES NA QUESTÃO DA APOSENTADORIA E NÃO ACEITA A PROVOCAÇÃO DO REPRESENTANTE DA ELITE E DO CAPITAL - O JORNAL - QUANDO INSINUA QUE O AUMENTO REAL DO SALÁRIO MÍNIMO PREJUDICARIA A ECONOMIA. PARA A PRESIDENTA, O GANHO DE PRODUTIVIDADE DA ECONOMIA DEVE SER REPASSADO AO TRABALHADOR. TENHO ALGUMAS DIVERGÊNCIAS EM RELAÇÃO A OPINIÃO DA PRESIDENTA EM ALGUMAS COISAS COMO, POR EXEMPLO, A CONCESSÃO DOS AEROPORTOS, MAS A ENTREVISTA É ESCLARECEDORA SOBRE VÁRIOS PONTOS. GOSTEI.


Autora: Claudia Safatle

De Brasília - Valor Econômico – 17/03/2011


DILMA VAI ADOTAR REGIME DE CONCESSÃO PARA AEROPORTOS


A presidente da Republica, Dilma Rousseff, foi afirmativa: “Não vou permitir que a inflação volte no Brasil. Não permitirei que a inflação, sob qualquer circunstância, volte”. A declaração foi dada durante entrevista ao Valor, a primeira exclusiva a um jornal brasileiro, num momento em que as expectativas de inflação pioram e os mercados insinuam que o Banco Central não tem autonomia para agir. “Eu acredito num Banco Central extremamente profissional e autônomo. E este Banco Central será profissional e autônomo”, garantiu a presidente.


Em conversa de cerca de duas horas, Dilma não poupou ênfase a guerra antiinflacionária: “Não negocio com a inflação. Em nenhum momento eu tergiverso com inflação. E não acredito que o Banco Central o faça”, reiterou, com a ressalva de que o combate não será feito com o sacrifício do crescimento. “Tenho certeza que o Brasil vai crescer entre 4,5% e 5% este ano”, afirmou.


A presidente não concorda com a avaliação de que há excesso de demanda e de que o país cresce acima de seu potencial. “Pode ser que essa seja a divergência que nós temos com alguns segmentos”. Ela não nega que haja desequilíbrios entre oferta e demanda em alguns setores, mas argumenta: “É inequívoco que houve nos últimos tempos um crescimento dos preços dos alimentos, que já se reduziu, além dos reajustes sazonais do início do ano. E há a pressão ligada aos preços das commodities”.


Para a presidente, ver incompatibilidade em segurar a inflação e ter uma taxa de crescimento sustentável representa o retorno da velha tese “de que é preciso derrubar a economia brasileira”. A esse respeito, ela é incisiva: “Nós não vamos fazer isso”. E salienta que seu governo está adotando “medidas sérias e sóbrias”. Está controlando o gasto público e esfriando ao máximo a expansão do custeio. “Conter o gasto de custeio é como cortar as unhas”, compara. “O governo sempre terá que controlar, caso contrário ele cresce”.


Sobre as desconfianças do mercado em relação à dosagem da política monetária para controlar a inflação e as críticas sobre o uso de medidas prudenciais associadas à elevação da taxa de juros, a presidente comenta: “Não sei se não estão tentando diminuir a importância deste Banco Central porque não há gente do mercado em sua diretoria”.


Se o mercado, com suas boas ou más intenções, considera a gestão de Alexandre Tombini no Banco Central “dovish” – frouxa como um pombo, em contraposição a “hawkish”, duro como um falcão – ela ri e prontamente responde: “Eu sou uma arara”.


A presidente Dilma Rousseff anunciou que vai abrir os aeroportos do país ao regime de concessões para exploração do setor privado. Disse, também, que é preciso acabar com o incentivo fiscal dado por vários Estados que reduziram para apenas 3% a alíquota do ICMS para bens importados que chegam ao país por seus portos. “Estão entrando no Brasil produtos importados com o ICMS lá embaixo. É uma guerra fiscal que detona toda a cadeia produtiva daquele setor”, comentou a presidente, citando proposta de projeto de lei que já se encontra no Senado para acabar com essa distorção.


Dilma já definiu as propostas que enviará ao Congresso ainda neste semestre: a criação do Programa Nacional de Ensino Técnico (Pronatec) e do Programa de Erradicação da Pobreza, além de medidas específicas que alteram alguns tributos (e não uma proposta de reforma tributária). Ela admitiu, também, concluir a regulamentação da reforma da previdência do servidor público, com a aprovação da proposta que institui os fundos de pensão complementar. “Mas não vamos tirar direitos do trabalhador, não”, assegurou.


Em entrevista ao Valor, a primeira concedida a um jornal brasileiro, a presidente adiantou: “Agora nós estamos nos preparando para fazer uma forte intervenção nos aeroportos. Vamos fazer concessões, aceitar investimentos da iniciativa privada que sejam adequados aos planos de expansão necessários. Não temos preconceito contra nenhuma forma de expansão do investimento nessa área, como não tivemos nas rodovias.” Até o fim do mês ela deve enviar ao Congresso a medida provisória que cria a Secretaria de Aviação Civil com status de ministério, que agregará a Anac, a Infraero e toda a estrutura para fazer a política de aviação.


Diante da falta de mão de obra tecnicamente qualificada para atender à demanda de uma economia que cresce, o governo está concluindo o desenho do Pronatec, programa de pretende garantir que o ensino médio tenha um componente complementar profissionalizante. Promessa de campanha, o projeto de erradicação da pobreza terá como meta retirar o máximo possível dos 19 milhões de brasileiros da situação de miséria que ainda se encontram.


Desta vez, porém, o programa virá acompanhado de portas de saída, disse. A erradicação da pobreza usará o instrumental reformulado do Bolsa Família e terá tanto no Pronatec, quanto nos mecanismos do microcrédito e de novos incentivos à agricultura familiar, as portas de saída da mera assistência social. “Estamos passando as tropas em revista e mudando muita coisa”, comentou a presidente. Nada disso, porém, prescinde do crescimento da economia. A seguir, a entrevista:


Valor: Qual o impacto do desastre no Japão sobre a economia mundial e sobre o Brasil?

Dilma Rousseff: Primeiro, acho que ficamos todos muito impactados. A comunicação global em tempo real cria em nós uma sensação como se o terremoto seguido do tsunami estivessem na porta de nossas casas. Nunca vi ondas daquele tamanho, aquele barco girando no redemoinho, a quantidade de carros que pareciam de brinquedo! Inexoravelmente, a comunicação faz com que você se coloque no lugar das pessoas! Essa é a primeira reação humana. Acredito, numa reflexão mais fria depois do evento, se é que podemos chamar alguma coisa de fria no Japão, acho que um dos efeitos será sobre o petróleo.


Valor: Aumento de preço?

Dilma: Vai ampliar muito a demanda de petróleo ou de gás para substituir a energia nuclear. Pelo que li, 40% da energia de base do Japão é nuclear. Os substitutos mais rápidos e efetivos são o gás natural ou petróleo. Acredito que esse será um impacto imediato. Nós sempre esquecemos da diferença substantiva entre nós e os outros países.


Valor: Qual?

Dilma: Água. Nesse aspecto somos um país abençoado. Não tenho ideia de qual vai ser a política de substituição de energia. Não sei como a Alemanha, por exemplo, vai fazer. Os Estados Unidos já declararam que não vão interromper o programa nuclear. Nós não temos a mesma dependência. Temos um elenco de alternativas que os outros países não têm. A Europa já usou todo o seu potencial hídrico. Energia é algo que define o ritmo de crescimento dos países e o Brasil tem na energia uma diferença estratégica e competitiva.


Valor: E tem o pré-sal. O governo poderia acelerar o programa de exploração?

Dilma: Não. Vamos seguir num ritmo que não transforma o petróleo em uma maldição. Queremos ter uma indústria de petróleo, desenvolver pesquisas, produzir bens e serviços e exportar para o mundo. Não podemos apostar em ganhos fáceis. Temos que apostar que o pré-sal é um passaporte para o futuro. Não vamos explorar para usar, mas para exportar. Queremos nossa matriz energética limpa e queremos, também, ter ganhos na cadeia industrial do petróleo. Esse é um país continental com uma indústria sofisticada e uma das maiores democracias do mundo. Não somos um paisinho.


Valor: A sra. acha que a tragédia no Japão vai atrasar a recuperação da economia mundial?

Dilma: Acredito que atrasa um pouco, mas também tem um efeito recuperador, de reconstrução. O Japão vai ter que ser reconstruído. É impressionante o que é natureza. Nem nos piores pesadelos conseguimos saber o que é uma onda de dez metros.


Valor: O esforço de reconstrução de uma parte do Japão deve demandar grandes somas de recursos. Isso pode reduzir o fluxo de capitais para o Brasil?

Dilma: Pode ter um efeito desses. Acho que vai haver um maior fluxo de dinheiro para lá e isso não é maléfico. Tem dinheiro sobrando para tudo no mundo. Para a reconstrução do Japão, para investir aqui e para especular.


Valor: O governo, preocupado com a taxa de câmbio, tem mencionado a necessidade de novas medidas. Uma delas seria encarecer os empréstimos externos para frear o processo de endividamento de bancos e empresas? A sra. já aprovou essas medidas?

Dilma: Primeiro, é preciso distinguir o que é dívida para investimentos do que é dívida de curto prazo. Imagino que quem está se endividando esteja fazendo “hedge”. Todo mundo aí é adulto.


Valor: Mas o governo prepara um pacote de medidas cambiais?

Dilma: Tem uma coisa que acho fantástica. Às vezes abro o jornal e leio que a presidenta disse isso, pensa aquilo, e eu nunca abri minha santa boca para dizer nada daquilo. Tem avaliações de que um ministro subiu, outro desceu, que são absurdas. Absurdas! Falam que tais ministros estão desvalorizadíssimos na bolsa de apostas. Acho que o governo não pode se pautar por esse tipo de avaliação. Nenhum presidente avalia seus ministros dessa forma. E nenhum presidente pode fazer pacotes de acordo com o flutuar das coisas. Toma-se medidas que tem a ver com o que se está fazendo. Mas posso lhe adiantar algumas coisas.


Valor: Quais?

Dilma: Eu não vou permitir que a inflação volte no Brasil. Não permitirei que a inflação, sob qualquer circunstância, volte. Também não acredito nas regras que falam, em março, que o Brasil não crescerá este ano. Tenho certeza que o Brasil vai crescer entre 4,5% e 5% este ano. Não tem nenhuma inconsistência em cortar R$ 50 bilhões no Orçamento e repassar R$ 55 bilhões para o BNDES garantir os financiamentos do programa de sustentação do investimento. Não tem nenhuma inconsistência com o fato de que o país pode aumentar a sua oferta de bens e serviços aumentando seus investimentos. E ao fazê-lo vai contribuir para diminuir qualquer pressão de demanda. Hoje, eu acho que aquela velha discussão sobre qual é o potencial de crescimento do país tem que ser revista.


Valor: Revista como?

Dilma: Você se lembra que diziam que o PIB potencial era de 3,5%? Depois aumentou, e baixou novamente durante a crise global, pela queda dos investimentos, não? E aumentou em 2010, com crescimento de 7,5% puxado pelo aumento de bens de capital. Então, isso não é consistente.


Valor: A sra. comunga ou não da ideia de que é possível ter um pouquinho mais de inflação para obter um pouco mais de crescimento?

Dilma: Isso não funciona. É aquela velha imagem da pequena gravidez. Não tem uma pequena gravidez. Ou tem gravidez ou não tem. Agora, não farei qualquer negociação com a taxa de inflação. Não farei. E não acho que a inflação no Brasil seja de demanda.


Valor: Não?

Dilma: Pode ser que essa seja a divergência que nós temos com alguns segmentos. Nós não achamos que ela é de demanda. Achamos que há alguns desequilíbrios em alguns setores, mas é inequívoco que houve nos últimos tempos um crescimento dos preços dos alimentos, que já reduziu. Teve aumento do preço do material escolar, dos transportes urbanos, que são sazonais.


Valor: E a inflação de serviços que já passa de 8%?

Dilma: Há crescimento da inflação de serviços e isso temos que acompanhar. Mas o que não é possível é falar que o Brasil está crescendo além da sua capacidade e que, portanto, tem um crescimento pressionando a inflação. O mundo inteiro, na área dos emergentes, está passando por isso. Houve um processo de pressão inflacionária que tem componente ligado às commodities e, no Brasil, tem o fator inercial. Mas é compatível segurar a inflação e ter uma taxa de crescimento sustentável para o país. Caso contrário, é aquela velha tese: tem que derrubar a economia brasileira.


Valor: Derrubar o crescimento?

Dilma: Nós não vamos fazer isso. Não vamos e não estamos fazendo. Estamos tomando as medidas sérias e sóbrias. Estamos contendo os gastos públicos. Tanto estamos que os resultados do superávit primário de janeiro e fevereiro vão fechar de forma significativa para o que queremos. Vamos conter o custeio do governo. Estamos esfriando ao máximo a expansão do custeio. Agora, não precisamos expandir o investimento para além do maior investimento que tivemos, que foi o do ano passado. Vamos mantê-lo alto. Olhe quanto investimos em janeiro: R$ 2,5 bilhões pagos. O pessoal fala dos restos a pagar. Ninguém faz plano de investimento de longo prazo no Brasil sem fazer restos a pagar.


Valor: São mais de R$ 120 bilhões. Não está muito alto?

Dilma: Por quê? Ou nosso investimento é baixo ou é alto. Eu levei dois anos – 2007 e 2008 – brigando para fazer a BR-163, entre o Paraná e o Mato Grosso. É todo o escoamento da nossa produção e agora ela decolou. Está em regime de cruzeiro. Estamos nos preparando para ter uma forte intervenção nos aeroportos.


Valor: Intervenção como?

Dilma: Vamos fazer concessões, aceitar investimentos da iniciativa privada que sejam adequados aos planos de expansão necessários. Vamos articular a expansão de aeroportos com recursos públicos e fazer concessões ao setor privado. Não temos preconceito contra nenhuma forma de expansão do investimento nessa área, como não tivemos nas rodovias. Porque não fizemos a BR-163 quando eu era chefe da Casa Civil?


Valor: Por quê?

Dilma: Quando cheguei na Casa Civil havia um projeto para privatizá-la completamente. Esse projeto virou projeto de concessão e eu o recebi assim. Fomos olhá-lo e sabe quanto era o cálculo da tarifa média? R$ 900. Isso mostra que essa rodovia não era compatível com concessão. Talvez no futuro, quando tivesse que duplicar, fosse por concessão porque ela já teria se desenvolvido e criado fontes geradoras para si mesma. A Regis Bittencourt dá para fazer concessão, pois ela se mantém. O que não é possível é usar o mesmo remédio para todos os problemas.


Valor: E como será para os aeroportos?

Dilma: Vamos fazer concessão do que existe – fazer um novo terminal, por exemplo. Posso fazer concessão administrativa com cláusula de expansão. Posso fazer concessão onde nada existe, como a construção de um aeroporto da mesma forma que se faz numa hidrelétrica. É possível que haja necessidade de investimentos públicos em alguns aeroportos. O Brasil terá que ter aeroportos regionais. Nós vamos criar a Secretaria de Aviação Civil com status de ministério, porque queremos uma verdadeira transformação nessa área. Para ela irá a Anac, a Infraero e toda a estrutura para fazer a política.


Valor: Quando a sra. vai mandar para o Congresso a medida provisória que cria a secretaria?

Dilma: Estou pensando em mandar até o fim deste mês.


Valor: Quem vai ocupar a pasta da Aviação?

Dilma: Ainda estamos discutindo em várias esferas um nome para a aviação civil.


Valor: O nome do Rossano Maranhão não está confirmado?

Dilma: Nós sempre pensamos no Rossano para várias coisas. Não só eu. O presidente Lula também. Nós o consideramos um excepcional executivo.


Valor: Eu gostaria de voltar à questão da inflação. A sra. disse que não vai derrubar a economia e vai derrubar a inflação. É isso?

Dilma: Não é só isso. Eu não negocio com inflação.


Valor: Há quem argumente, na ponta do lápis, que não é possível reduzir a inflação de 6% para 4,5% e crescer 4,5% a 5% ao ano.

Dilma: Você pode fazer várias contas. É só fazer um modelo matemático. Agora, se ela é real…


Valor: Mesmo com o corte de R$ 50 bilhões nos gastos públicos, a política fiscal do governo não é contracionista de demanda. Ela é menos expansionista do que foi no ano passado.

Dilma: Ela é uma política de consolidação fiscal.


Valor: O que significa isso?

Dilma: É porque achamos que o que estamos fazendo não é… É como cortar as unhas. Vamos ter que fazer sempre a consolidação fiscal. Na verdade, temos que fazer isso todos os anos, pois se você não olhar alguns gastos, eles explodem. Se libera os gastos de custeio, um dia você acorda e ele está imenso. Então, você tem que cortar as unhas, sempre. Nós estamos cortando as unhas do custeio, vamos cortar mais e vamos fazer uma política de gerenciar esse governo. Estamos passando em revista tudo o que pode ser cortado e isso tem que ser feito todos os anos.


Valor: O que significa não negociar com a inflação do ponto de vista de cumprimento da meta?

Dilma: Significa que a meta é de 4,5% e nós vamos perseguir 4,5%. Tem banda para cima, banda para baixo (margem de tolerância de 2 pontos percentuais), mas nós sempre tentamos, apesar da banda, forçar a inflação para a meta até tê-la no centro.


Valor: Os mercados não estão acreditando nisso. Acham que o Banco Central foi frouxo no aumento dos juros, até porque o Palácio do Planalto teria autorizado um aumento de 0,75 ponto percentual e o presidente do BC (Alexandre Tombini) não usou essa autorização…

Dilma: Eu não vejo o Tombini há um mês, não vejo e não falo. Aproximadamente… eu lembro uma vez que ele viajou e a última vez que falei com ele foi antes dessa viagem.


Valor: O Tombini é “dovish” [neologismo inglês derivado de "dove", pombo, que indica um defensor de juros mais baixas e com postura mais tolerante com a inflação]?

Dilma: E eu sou arara (risos).


Valor: Preocupa a descrença dos mercados na política antiinflacionária?

Dilma: O mercado todo apostou que esse país ia para o beleléu em 2009. E no fim de 2009 a economia já tinha começado a se recuperar. O mercado apostou numa taxa de juro elevadíssima quando o mundo já estava em recessão. Então eu acho que o mercado acerta, erra, acerta, erra, acerta. Não acho que temos que desconsiderar o mercado, não. A gente tem que sempre estar atento à opinião dele, que integra um dos elementos importantes da realidade. Um dos principais, mas não o único. Eu vou considerar essa história de “dovish” e “hawkish” (pombo ou falcão) uma brincadeira, um anglicismo.


Valor: Mas o BC, no seu governo, tem autonomia?

Dilma: O Banco Central tem autonomia para fazer a política dele e está fazendo. Tenho tranquilidade de dizer que em nenhum momento eu tergiverso com inflação. E não acredito que o Banco Central o faça. Eu acredito num Banco Central extremamente profissional e autônomo. E esse Banco Central será profissional e autônomo. Não sei se não estão tentando diminuir a importância desse BC.


Valor: Por quê?

Dilma: Porque não tem gente do mercado na sua diretoria.


Valor: Mas pode vir a ter?

Dilma: Pode ter, sim. Falar que tem que ser assim ou assado é um besteirol. Desde que seja um nome bom, ele pode vir de onde vier.


Valor: A opção por fazer uma política monetária diferente, mesclada de juros e medidas prudenciais, pode estar criando um mal-estar?

Dilma: O mercado tem os seus instrumentos tradicionais, mas tem também os incorporados recentemente, no pós-crise. Você tem que fazer essa combinação. Não pode ser fundamentalista, não é bom. Conte com os dois que o efeito ocorre.


Valor: A sra. reiterou a meta de inflação de 4,5%, mas não mais para este ano, não é?

Dilma: Sobre isso, tem um artigo interessante escrito pelo Delfim (na edição de terça-feira do Valor), a respeito de que não existe uma lei divina que diz que a taxa de crescimento será de 3% e que a inflação será de 6%. Eu acho que isso é adivinhação.


Valor: As condições para o ano de 2011 não estão dadas?

Dilma: Não, depende da gente. Nós mostramos que não estava dado na hora da crise e vamos mostrar que não está dado também na hora da inflação e do crescimento sustentado da economia brasileira. Quando eu digo que tenho firme convicção de que não se negocia com a inflação, é para você saber que nós passamos todo o tempo olhando isso. Por isso eu acredito no que faz o Banco Central, no que faz o Ministério da Fazenda.


Valor: Tem um elemento já dado para 2012 que preocupa os analistas: a superindexação do salário mínimo no momento em que o país estará em plena luta antiinflacionária. Não seria hora, depois de 17 anos de plano de estabilização, de se desindexar tudo?

Dilma: No futuro nós vamos ter uma menor preocupação com a valorização do salário mínimo. Quando? Quando houver um crescimento sustentado nesse país.


Valor: Isso não dificulta o combate à inflação?


Dilma: O que aconteceu com o salário mínimo ao longo do tempo? Uma baita desvalorização. Seja porque ele não ganhava sequer a correção inflacionária, seja porque vinha de patamares muito baixos. Acho que o processo de valorização do salário mínimo ainda não se esgotou. Foi isso que nós sinalizamos aquele dia na Câmara (na votação da proposta de correção pela inflação e pelo PIB até 2015). Nós não fazemos qualquer negócio. Quando a economia vai mal, nós não vamos dar reajuste, ele será zero. Vamos dar a inflação. Quando a economia vai bem, com um atraso de um ano, nós damos o que a economia ganhou ali, porque acreditamos que houve um ganho global de produtividade e de crescimento sistêmico. O prazo de um ano (o reajuste é dado pelo PIB de dois anos anteriores) amortece, mas transfere ao trabalhador um ganho que é dele, é da economia como um todo.


Valor: Esse é um assunto resolvido até 2015, portanto?


Dilma: Dar ao trabalhador o direito de receber o ganho decorrente do crescimento do país, com o cuidado de não ser automático para você poder ter acomodação necessária, é fundamental. Acho que o acordo feito entre as centrais e o governo do presidente Lula dá conta dessa época que estamos vivendo, em que estamos valorizando o salário mínimo.


Valor: E depois, negocia-se outra regra?

Dilma: É, porque esta não vai dar conta de uma época futura neste país, onde teremos mantido uma taxa de crescimento sistemática, durante um período mais longo, mais de cinco anos, por exemplo. Aí, sim, você terá tido um nível de recuperação da renda que justifica você ter outra meta. Agora, o que nós fizemos e explicamos para as centrais foi manter o acordo que tinha uma sustentação política, uma sustentação de visão econômica da questão do salário mínimo.


Valor: O reajuste de 13,9% de 2012 corrigirá também as aposentadorias?

Dilma: Esse aumento vai para 70% dos aposentados que ganham salário mínimo. Quem ganha mais do que um mínimo não tem indexação. Em 2014 nós teremos que apresentar uma política para os anos seguintes.


Valor: Nessa ocasião ele poderá ser atrelado à produtividade?

Dilma: Não sei. Não acho que isso (a regra atual) seja uma indexação e quem está falando que é uma indexação tem imensa má vontade com o trabalhador brasileiro. Temos que fazer com que algumas regiões do país e alguns setores da sociedade cresçam a uma taxa maior do que a média para reduzir as desigualdades. Isso vale para o Nordeste, para o Norte, para a metade sul do Rio Grande do Sul, para o Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais e o Vale do Ribeira, em São Paulo. O mesmo se aplica a alguns setores da sociedade. Há, aí, uma estratégia que olha para o Brasil. O país não pode ser tão desigual. Isso não é bom politicamente, socialmente, e não é bom para a economia. O que nos aproxima da Índia, da Rússia e da China, os Bric, não é tanto o fato de sermos emergentes.


Valor: O que é?

Dilma: É o fato de que países que têm a oportunidade histórica de dar um salto para a frente, países continentais com toda a sorte de riquezas, quando sua população desperta e passa a incorporar o mercado, isso acelera o crescimento. É o que explica que o nosso crescimento pode ser maior do que o crescimento dos países desenvolvidos. Outro fator é se conseguirmos criar massivamente um processo de educação em todos os níveis para a população, e formação de pessoas ligadas à ciência e tecnologia que permita que o país comece a gerar inovação. Essas três coisas explicam muito os Estados Unidos e é nelas que temos que apostar para o Brasil dar um salto. Nós temos hoje uma janela de oportunidade única. Além disso temos petróleo, biocombustível, hidrelétrica, minério e somos uma potência alimentar. Não queremos ser só “commoditizados”. Queremos agregar valor. Por isso insistimos em parcerias estratégicas com outros países. Agora mesmo vamos propor uma para os Estados Unidos.


Valor: Na visita do presidente Obama? Qual?

Dilma: Na área de satélites, especialmente para avaliação do clima, e parcerias em algumas outras áreas. Vou lhe dar um exemplo: acho fundamental o Brasil apostar na formação no exterior. Todos os países que deram um salto apostaram na formação de profissionais fora. Queremos isso nas ciências exatas – matemática, química, física, biologia e engenharia. Queremos parceria do governo americano em garantia de vagas nas melhores escolas. Nós damos bolsa. Vamos buscar fazer isso não só nos Estados Unidos, e de forma sistemática.


Valor: O que a sra. espera de fato dessa visita?

Dilma: Acho que tanto para nós quanto para os Estados Unidos o grande sumo disso tudo, o que fica, é a progressiva consciência de que o Brasil é um país que assumiu seu papel internacional e que pode, pelos seus vínculos históricos com os Estados Unidos e por estarmos na mesma região, ser um parceiro importantíssimo. Isso a gente constrói. Agora, essa consciência é importante. Nós não somos mais um país da época da “Aliança para o Progresso”, um país que precisa desse tipo de ajuda. Não que a aliança para o progresso não tenha tido seus méritos, agora não é isso mais que o Brasil é. O Brasil é um país que os EUA tem que olhar de forma muito circunstanciada.


Valor: Como assim?

Dilma: Que outro país no mundo tem a reserva de petróleo que temos, que não tem guerra, não tem conflito étnico, respeita contratos, tem princípios democráticos extremamente claros e uma forma de visão do mundo tão generosa e pró-paz? Uma questão é fundamental: um país democrático ocidental como nós tem que ser um país que tenha perfeita consciência da questão dos direitos humanos. E isso vale para todos.


Valor: Para o Irã e para os EUA?

Dilma: Se não concordo com o apedrejamento de mulheres, eu também não posso concordar com gente presa a vida inteira sem julgamento (na base de Guantânamo). Isso vale para o Irã, vale para os Estados Unidos e vale para o Brasil. Também não posso dar uma de bacana e achar que o Brasil pode ficar dando cartas e não olhar para suas próprias mazelas, para o seu sistema carcerário, por exemplo, sua política com relação aos presos. E isso chega ao direito de uma criança comer, das pessoas estudarem. Isso é direito humano. Mas é também, no sentido amplo da palavra, o respeito à liberdade, a capacidade de conviver com as diferenças, a tolerância. Um país com as raízes culturais que nós temos, que tem uma cultura tão múltipla, e que tem esse gosto pelo consenso, pela conversa, tudo isso caracteriza uma contribuição que o Brasil pode dar para a construção da paz no mundo. Acho que o mundo nos vê como um país amigável.


Valor: A sra. disse recentemente que não fará reforma da previdência social. Mas a regulamentação da reforma da previdência do setor público que está parada no Congresso, será feita?


Dilma: Isso é outra coisa. Já está no Congresso e vamos tentar ver se ele vota. Mas não vamos tirar direitos do trabalhador, não. Nem vem que não tem!.


Valor: A regulamentação da previdência pública, com a criação dos fundos de previdência complementar, não seria apenas para os novos funcionários?

Dilma: É. Mas aí temos que ver como será feito. Não estamos ainda discutindo isso.


Valor: E a reforma tributária? Há informações que a sra. enviará quatro projetos distintos, mudando determinados tributos. É isso mesmo?

Dilma: Estão entrando no Brasil produtos importados com o ICMS lá embaixo. É uma guerra fiscal que detona toda a cadeia produtiva daquele setor. Mas não vou adiantar o que vamos enviar ao Congresso porque não está maduro ainda. Vamos mandar medidas tributárias e não uma reforma. Vamos mandar várias para ter pelo menos uma parte aprovada. Mandaremos também o Programa Nacional de Ensino Técnico (Pronatec) e o programa de Erradicação da Pobreza.


Valor: Como serão esses dois?

Dilma: Não posso lhe adiantar porque também não estão fechados. O Pronatec vai garantir que o ensino médio tenha um componente complementar profissional, de um lado, e, de outro lado, garantir que tenha uma formação para os trabalhadores brasileiros de forma que não sobre trabalhador numa área e falte em uma outra. Isso é um pouco mais complicado e não posso dar todas as medidas por que elas interferem em outros setores. Já a questão do ICMS é uma regulamentação que já está no Senado.


Valor: E a desoneração de folha salarial sai?

Dilma: Não posso lhe falar sobre as medidas tributárias.


Valor: São para este ano?

Dilma: Na nossa agenda é para este semestre.


Valor: Qual a proposta para a erradicação da pobreza?


Dilma: É chegar ao fim de quatro anos mais próximo de retirar da pobreza os 19 milhões de brasileiros que ainda faltam.


Valor: O instrumental é o Bolsa Família?


Dilma: Nos já começamos a mexer no Bolsa Família, aumentando a parte de crianças. É com isso, com uma parte do Pronatec, que vai ajudar, é com microcrédito, incentivo à agricultura familiar de uma outra forma. Estamos passando as tropas em revista e mudando muita coisa. E tem que ter sintonia fina. Há profissionais dedicados ao estudo da pobreza que diz que se você não focar, olhando a cara dela, você não consegue tirar as pessoas. E nós queremos, desta vez, estruturar portas de saída.



Valor: Para todos e não só para os 19 milhões a que a sra se referiu?


Dilma: Para todo mundo.


Valor: Uma porta de saída será o Pronatec?

Dilma: Também. As saídas estão aí e estão em manter a economia crescendo.


Valor: A reunião anual da Assembleia de Acionistas da Vale será dia 19 de abril. Nessa reunião deve se decidir sobre a permanência ou não do presidente Roger Agnelli, cujo contrato de trabalho termina dia 30 de abril. Ele será substituído ou pode ser reconduzido?

Dilma: Não sei.


Valor: A sra. não sabe?

Dilma: Você vai ficar estarrecida, mas não sei.


Fonte: Valor