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28.6.11

Tese da Articulação Sindical/CUT para 22º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil

“Não fazer pouco do ideal,
para fazer apenas o que é possível,
nem fazer pouco do que é possível fazer,
para fazer somente o ideal.”

(Marcus Ianoni – prof. UFF em abril/2011)


INTRODUÇÃO


1-Nesta Campanha Nacional dos Bancários 2011, como ocorre desde os anos 90, cabe a nós da Articulação Sindical da CUT pensar propostas que expressem a opinião e que dialoguem com a realidade dos bancários em geral e do segmento de bancários do Banco do Brasil, conjugando nossas utopias com propostas que possam ser conquistadas nesta campanha após uma boa mobilização dos trabalhadores e de maneira a seguir acumulando forças para campanhas cada vez mais fortes.


2-A CUT vem se destacando ao longo de sua história por organizar os trabalhadores em torno de propostas que avancem a cada campanha em melhorar as condições de trabalho e remuneração de seus representados, bem como por pensar estratégias que visem a frear ou coibir as constantes reestruturações do capital e suas consequências – sempre perversas aos trabalhadores.


3-Uma das características da Articulação Sindical da CUT ao longo de sua história, e desde o início da Central Única dos Trabalhadores, é estudar as complexidades inerentes à realidade de cada ramo ou segmento produtivo e buscar boas estratégias que levem os trabalhadores a organizar campanhas de conquista ou renovação de direitos em suas datas base, avaliando as conjunturas setorial, nacional e internacional vigentes em cada campanha.


4-Foi assim que fizemos ao longo da primeira década dos anos 2000, quando passamos a defender nas assembleias e congressos dos bancários a organização das Campanhas Unificadas entre bancários de bancos públicos e privados em torno da Convenção Coletiva Nacional (única de uma categoria no País, conquistada em 1992), assinada entre a Contraf-CUT e a Fenaban e governo. Na época, os bancos públicos federais não eram signatários da Convenção dos bancários da CUT e cada um assinava, quando possível, Acordos Coletivos por empresa.


5-O resultado desta unidade nesta década foi muito importante para a categoria, pois conquistamos após cada Campanha Unificada avanços como:

- aumentos acima da inflação melhorando o poder aquisitivo do bancário;

- conquistamos vários direitos que parte da categoria não tinha como, por exemplo, PLR nos bancos públicos federais;

- trouxemos de volta as grandes greves gerais que fortaleceram a mesa geral na Fenaban para buscar novos direitos como, por exemplo, a 13ª cesta alimentação, a licença maternidade de seis meses e o acordo de solução de conflitos de assédio moral;

- recuperamos praticamente todos os direitos retirados dos trabalhadores dos bancos públicos dos concursos de 1998 adiante, no eixo temático de luta que chamamos de ISONOMIA, direitos que foram subtraídos nos anos 90 pelo governo tucano de então (à época, com base em resoluções como a nº 9 da CCE/1996).


6-Todas essas conquistas vieram através das mesas específicas por bancos conjugadas com a Campanha Unificada da categoria.


7-Para esta campanha 2011 nossas propostas terão como base um conjunto de fatores que, se bem sucedidos, poderão levar os bancários do BB a conquistar avanços no acordo aditivo à CCT da categoria.


BREVE ANÁLISE DE CONJUNTURA


8-O mundo hegemonizado pelo sistema capitalista passa por mais uma de suas constantes crises e não é justo que aos trabalhadores seja imposto o prejuízo causado pela aventura financeira dos banqueiros que seguem atuando sem a necessária regulação pelo Estado para coibir a ciranda financeira. Até aí, sem novidades. A classe trabalhadora deve seguir lutando, com muita unidade, pela extinção desse sistema nefasto de exploração do ser humano, em busca de um mundo mais justo, equânime e sustentável e que seja construído com democracia e respeito à liberdade e diversidade.


9-O início desta década apresenta reveses e vitórias tanto à esquerda quanto à direita. Na Europa, o alto custo humano da atual crise vem sendo melhor capitalizado pela direita, com derrotas fragorosas dos socialistas espanhóis e portugueses. Por outro lado, os povos latino-americanos seguem buscando alternativas aos tradicionais partidos defensores do neoliberalismo. Brasileiros votaram na continuação do governo de Lula da Silva e mais recentemente os peruanos elegeram a coligação Gana Perú liderada por Ollanta Humala. Porém, o Chile está novamente nas mãos da direita, governado pelo bilionário Sebastián Piñera.


10-Em relação à conjuntura setorial, ou seja, o Sistema Financeiro e todos os trabalhadores envolvidos nesta cadeia produtiva, o movimento sindical tem desafios gigantescos pela frente. A começar pelo embate que faremos com o Banco Central, que vem usurpando de suas funções e legislando em favor dos bancos de maneira a alterar o direito do trabalho e pôr em risco uma categoria que há mais de um século vem conquistando direitos através de sua organização e luta. Reverter as resoluções dos correspondentes bancários é lutar pela existência da categoria bancária e contra a precarização e terceirização fraudulenta no setor.


11-O somatório das conquistas alcançadas nas últimas décadas pela categoria bancária no Brasil (única a ter um acordo coletivo nacional), a tornou referência internacional. Com isso, vem aumentando a responsabilidade de apontar rumos de uma política macro nos caminhos que serão trilhados para o novo trabalhador bancário. Cada vez mais, a busca por Acordos Marco é necessária em relação à proteção internacional de trabalhadores de bancos cada vez mais internacionais.


12-Um de nossos maiores desafios está em unir os trabalhadores para dar um basta em um nefasto SISTEMA DE METAS INATINGÍVEIS, que funciona à base de ASSÉDIO MORAL INSTITUCIONAL casado com uma alta rotatividade no setor, seja por adoecimento ou por demissão, que, sobretudo, é usado para diminuir os custos de folha de pagamento dos bancos, haja vista que a rotatividade reduz em quase 40% os salários iniciais. TEMOS QUE ORGANIZAR UMA REVOLTA BANCÁRIA nesta campanha para exigir MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO.


13-O eixo “MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO” abrange SEGURANÇA nos locais de trabalho, respeito aos trabalhadores com relação às metas, que devem ser coletivas e negociadas e medidas também por resultados sociais, baseadas em locais com o número adequado de mão de obra. Os bancários devem ter DIREITO A PLANOS DE SAÚDE solidários como a CASSI que deve ser PARA TODOS e PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR paritária entre banco e trabalhadores, nas contribuições e nos direitos de gestão.


14-O eixo REMUNERAÇÃO diz respeito ao PISO DO DIEESE, com PLANOS DE CARREIRA que vislumbrem uma vida laboral motivadora e condizente ao trabalho bancário de intermediação financeira à sociedade e apoio ao crédito, aplicações e recebimentos, com IGUALDADE DE OPORTUNIDADES internas e respeito à JORNADA DE 6 horas.


PREMISSAS E PRINCÍPIOS GERAIS DA ARTICULAÇÃO SINDICAL – CUT


15-Seguir lutando pela unidade da categoria, ou seja, bancários de um lado X banqueiros e governo de outro, através da MESA ÚNICA para a ampliação de direitos na CCT/CUT e seguir com as MESAS ESPECÍFICAS para buscar soluções de questões inerentes a cada banco, incluídas em aditivos à CCT/CUT.


16-Seguir lutando por AUMENTOS REAIS e pelo PISO DO DIEESE, bem como por um modelo de PLR que privilegie a distribuição do resultado anual do modo mais equânime possível.


17-O modelo de PLR atual do BB, conquistado na Campanha de 2005, segue sendo uma referência por mesclar uma DISTRIBUIÇÃO LINEAR conjugada com o modelo da categoria, que tem uma PARTE FIXA em reais – que privilegia os menores salários -, e uma parte de PORCENTAGEM DO SALÁRIO PARADIGMA – que dialoga com bancários já posicionados em suas carreiras.


18-Seguir lutando por ISONOMIA TOTAL entre bancários dentro de cada banco e entre todos os bancários através da CCT/CUT, buscando na prática conquistar a IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, aí incluídos os que trabalham sob o regime de estágio. O BB deve pagar aos estagiários o piso da categoria, conforme previsto na CCT/CUT.


19-A defesa de um Sistema Financeiro Público segue sendo nosso objetivo histórico. No entanto, devemos exigir dos órgãos de controle do governo, a defesa do PAPEL DOS BANCOS PÚBLICOS e um controle melhor também da atuação dos BANCOS PRIVADOS – pois todos são concessões públicas para atuar com a economia dos cidadãos e das empresas.


20-Lutar para que todos os trabalhadores do BB tenham DIREITO ISONÔMICO em relação à CASSI e à previdência complementar paritária entre banco e trabalhadores, e que TODOS os planos SEJAM ADMINISTRADOS PELA PREVI. Ao mesmo tempo, defender a PREVIDÊNCIA PÚBLICA e a ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA universal para todos.


21-Lutar pelo FIM DO CORRESPONDENTE BANCÁRIO e pelo FIM DA TERCEIRIZAÇÃO, sob a bandeira dos tratados internacionais de busca pelo TRABALHO DECENTE. Temos que lutar com unidade total pelo fim das resoluções do BACEN que põem em risco a categoria bancária e contra qualquer lei no Congresso Nacional que venha a “legalizar” a terceirização, que afeta diretamente os DIREITOS DO TRABALHO e, consequentemente, OS DIREITOS HUMANOS.


22-Lutar para conquistar um PLANO DE CARREIRA no BB que busque valorizar a todos os trabalhadores, desde o escriturário até as maiores funções, de maneira a que todos trabalhem dentro da JORNADA DE 6 HORAS em todas as FUNÇÕES COMISSIONADAS, que o PCR tenha sua AMPLITUDE FINAL AUMENTADA e que o MÉRITO PONTUE TODAS AS FUNÇÕES, desde o escriturário.


23-INCORPORADOS: somos todos BB e queremos “CASSI E PREVI para todos, com qualidade”. Também é preciso apartar o vencimento padrão dos bancários incorporados e corrigi-los em 13% (campanha 2010), pois o VCPI tem outras verbas além do salário base e a ele foi aplicado 7,5%. Os incorporados devem ter as verbas VCP-VP e VCPI, tal como os funcionários do BB pré-1998;


24-SOMOS CONTRÁRIOS A QUALQUER TIPO DE PRIVATIZAÇÃO, pois defendemos o fortalecimento do Estado e a soberania da nação.


REMUNERAÇÃO E JORNADA: HISTÓRICO


25-Lutar por avanços no Plano de Carreira que busquem recuperar as premissas de aumento na remuneração ao longo do crescimento na vida laboral que havia no PCS conquistado no início dos anos 90. Para isso, a Articulação Sindical tem uma proposta que analisa o contexto da implantação daquele PCS e faz proposta que dialoga com o contexto atual.


26-A nossa proposta é estruturada a partir da realidade inflacionária contemporânea e também analisa o atual PCR – Plano de Carreira e Remuneração - conquistado em 2010 e faz proposta que busca acumular rendimentos por tempo e por mérito com o objetivo de recuperar a amplitude de final de carreira na empresa que tínhamos com o antigo PCS.


27-A participação do segmento de comissionados na campanha é fundamental, haja vista que representam quase 70% do quadro da empresa, pois ao reunirmos todos os bancários – escriturários, caixas e comissionados – faremos o BB nos respeitar na mesa de negociação. O motivo para a participação massiva de todos é que nossa proposta tem como objetivo valorizar ao longo de uma vida laboral – 35 anos – o acúmulo de salário, de maneira a que o bancário dependa menos do VR – Valor de Referência - ao passar dos anos.


28-Nossa proposta de carreira trabalha com duas vertentes:

- em uma delas, os bancários vão acumulando salário com a carreira A e com a carreira M – onde todos pontuam diariamente, desde o escriturário até as maiores funções.

- na outra vertente, está a jornada de 6 horas para as funções comissionadas, pois todos os bancários voltarão a ter interesse nas funções mesmo com o acúmulo de salário ao longo do tempo, pois os adicionais de função serão reais e não dependerão mais exclusivamente dos VR – Valores de Referência (que atuam como piso de função).


29-Analisando o contexto inflacionário vigente no Brasil no início da década de 90, ano em que conquistamos o PCS que vigorou até a alteração unilateral do governo em 1997, percebemos que os interstícios de 12% e 16% eram bem pequenos em um ambiente de inflação anual de 475% (INPC 1991 – ano civil), ou seja, um crescimento automático no salário de 4% ao ano. As grandes lutas eram pela reposição inflacionária e por reajustes mensais ou com prazos menores que a data base, pois assim que o novo salário começava a vigorar, seu poder de compra decrescia diariamente.


INFLAÇÕES ANUAIS (ano civil) a título de ilustração:

................IPCA.......INPC

1990... 1620,97..... 1585,18

1991....... 472,7 ........475,1

1992 ...1.119,10 ...1.149,06

1993 ....2477,15.... 2489,11

1994 ......916,46 ......929,32

1995 .......22,41........ 21,98

1996 ........9,56 ..........9,12

1997........ 5,22 ..........4,34

1998 ........1,65 ..........2,49

1999........ 8,94 ..........8,43

2000 ........5,97 ..........5,27

2001 ........7,67 ..........9,44

2002 ......12,53 ........14,74

2003 ..........9,3 ........10,38

2004 ..........7,6 ..........6,13

2005 .........5,69 .........5,05

2006 .........3,14 .........2,81

2007 .........4,46 .........5,16

2008 ...........5,9 .........6,48

2009 .........4,31 .........4,11

2010 .........5,91 .........6,47


30-Perdemos o nosso PCS em um momento político e numa conjuntura nacional que fragilizava os movimentos sociais quando o governo da época, usando do receituário neoliberal, culpava os direitos dos trabalhadores como um dos responsáveis pelos problemas do falsamente chamado “Custo Brasil”. Com a implantação do Plano Real, um plano de estabilização monetária, o controle da inflação passou a ser mais uma vez o álibi para massacrar os direitos sociais, neles incluídos os direitos e conquistas trabalhistas.


31-Na campanha salarial dos bancários do BB em 1996 estava em jogo a manutenção ou não de direitos conquistados ao longo das lutas anteriores. Em 1995 (1º ano do PSDB no poder), os trabalhadores das empresas públicas haviam sofrido fortes ataques aos direitos, inclusive ao direito de greve, como ocorreu com os petroleiros.


32-Com a chegada da data base dos bancários, o governo tucano não atendeu às reivindicações dos trabalhadores dos bancos públicos. Pelo contrário, editou a Resolução nº 9 do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais CCE (atualmente DEST – Depto. De Controle das Emp. Estatais) proibindo ao máximo qualquer direito que onerasse as folhas de pagamentos das empresas públicas como, por exemplo, PCS, anuênios, licenças prêmio e abonos etc.


33-A proposta da Articulação Sindical da CUT defendia no Congresso dos Funcionários do BB a defesa intransigente dos direitos conquistados como o nosso PCS, ou seja, queríamos negociar a manutenção do Acordo Coletivo mesmo que, para isso, não houvesse reajuste naquele ano, como vinha acontecendo com as demais categorias. As outras propostas todas defendiam que nossos direitos eram “direitos adquiridos” e foram vencedoras no Congresso do BB. Depois, como os trabalhadores não conseguiram chegar a nenhum acordo com o banco e governo, houve ajuizamento de dissídio.


34-Ao final da campanha, já em 1997, o TST julgou o dissídio definindo reajuste zero para nós. O BB aproveitou que os juízes disseram que nossos direitos causavam “crescimento vegetativo” na folha de pagamento do banco e alterou o interstício em nosso PCS para 3% entre os níveis. O novo contexto inflacionário do País pós Real foi um dos fatores preponderantes para a nossa perda de direito: a inflação passava a ser na casa de um dígito – naquele ano a inflação da data base era de 14,28% (INPC set/95 a ago/96), mas na data base seguinte seria de 4,30% (INPC set/96 a ago/97).


Tabela de inflação na data base dos bancários:

Período......................... INPC

De set/88 a ago/89 .....1122,91

De set/89 a ago/90..... 3831,93

De set/90 a ago/91 .......376,49

De set/91 a ago/92 .....1038,30

De set/92 a ago/93 .....1732,88

De set/93 a ago/94 .....3112,62

De set/94 a ago/95 .........25,81

De set/95 a ago/96 ........14,28

De set/96 a ago/97 .........4,30

De set/97 a ago/98 .........3,59

De set/98 a ago/99 .........5,25

De set/99 a ago/00 .........6,96

De set/00 a ago/01 .........7,31

De set/01 a ago/02 .........9,16

De set/02 a ago/03 .......17,53

De set/03 a ago/04 .........6,64

De set/04 a ago/05 .........5,01

De set/05 a ago/06 .........2,85

De set/06 a ago/07 .........4,82

De set/07 a ago/08 .........7,15

De set/08 a ago/09 .........4,44

De set/09 a ago/10 .........4,29


35-Tanto a reforma do Estado, primeiro com uma Emenda à Constituição e depois com as resoluções 9 e 10 do CCE, como os juízes, estavam contra os trabalhadores. O isolamento dos bancos públicos federais em relação às campanhas gerais dos bancários, em suas datas base, foi fatal para cada um dos bancos lutando sozinhos contra todos – governo, justiça conservadora e opinião pública (hoje conhecida como P.I.G., ou seja, os grandes empresários da mídia comercial);


36-Reproduzimos abaixo como seria hoje a tabela de PCS dos anos 90 aplicando-se valores atuais a título de ilustração. Os interstícios que vigeram entre 1991 e 1996 eram de 12% e 16% a cada nível:


COMO SERIA A TABELA de antiguidade em 2010 com interstícios 12% e 16% (como nos anos 90)

A1 ......1.600,12
A2 ......1.792,13
A3 ......2.007,19
A4 ......2.248,05
A5 ......2.517,82
A6 ......2.819,96
A7 ......3.158,35
A8 ......3.537,36
A9 ......3.961,84
A10 ....4.437,26
A11 ....5.147,22
A12 ....5.970,78

Amplitude salarial por antiguidade = 3,73


37-A Articulação Sindical da CUT avaliou, desde o início dos anos 2000, quando o quadro de remuneração do BB já havia mudado com a implantação de Valores de Referência – VRs - para várias comissões sendo criadas e encerradas ao gosto do banco e do diretor de cada área, que pedir índices gigantes de “perdas” através de inflações acumuladas não traria avanços na negociação com o banco e não resolveria o problema, pois na nova estrutura de remuneração por VRs, o banco não aceitaria corrigir “perdas inflacionárias” que não existiam sobre VRs criados a todo instante. A nossa proposta de AUMENTO REAL, votada anualmente pelos bancários, se mostrou correta, pois a cada campanha os valores das funções passaram a ser corrigidos, independente de quando cada função foi criada.


38-Além da nossa estratégia de aumento real ter conseguido abranger a totalidade dos trabalhadores do Banco do Brasil – comissionados, caixas e escriturários -, não deixamos de lutar nas campanhas por aumentos no piso e entre 2004 e 2010 tivemos aumentos maiores para o piso, de maneira a repercutir sobre toda a amplitude da Carreira A por antiguidade, que se baseia no piso.


PROPOSTA DE CARREIRA


39-Nossa proposta para melhorar o PCR –Plano de Carreira e Remuneração - é que o interstício na tabela por antiguidade (A1 – A12) seja de 6%, pois com isso a amplitude aumentará para 1,90 (hoje é de 1,38).


40-Com a nova amplitude na tabela por antiguidade, temos um novo paradigma para os níveis da tabela por mérito (M1 – M25). Cada M passa a valer R$ 121,50 (com a gratificação semestral de 25%), pois o valor é obtido dividindo-se o teto da tabela A por 25 níveis da tabela M.


41-Com esta proposta a amplitude de chegada após uma vida laboral no BB passa a ser uma possibilidade de chegar a um salário acumulado em 35 anos, sem depender do VR no dia da aposentadoria, de R$ 6.075,00 (incluída a gratificação semestral de 25%) –, porém, estando naquele momento da chegada à aposentadoria em alguma função comissionada, a remuneração pode estar bem maior, a depender da função e do VR – Valor de Referência, que propomos que continue existindo como PISO DE FUNÇÃO.


42-Com a jornada correta de 6 horas para as comissões, e com uma correção nos ABF – Adicional Básico de Função – que estejam abaixo do valor adequado às exigências da função, continuará sendo motivador para os trabalhadores buscar o crescimento na carreira, seja na rede, seja na área meio do BB, pois com o passar dos anos o ABF será cada vez mais real na remuneração total, diminuindo o CTVF paulatinamente.


43-É evidente que sempre haverá CTVF para VRs maiores que a soma do salário do bancário: posição que estiver na Carreira A + posição que estiver na Carreira M + ABF, ou seja, sempre que essa soma for menor que o VR haverá CTVF, pois como dissemos o Valor de Referência é PISO DE FUNÇÃO, sendo referência tanto para um bancário com pouco tempo de banco quanto para os que já estão na carreira e acumularam A + M.


44-Plano de Carreira e Remuneração conquistado em 2010:

TABELAS de antiguidade e de mérito no PCR de 2010 com 3% de interstício (já incluído os 25% de gratificação)

A1 1.600,12 ......................M1 88,60

A2 1.648,12 .....................M2 177,20

A3 1.697,57 .....................M3 265,79

A4 1.748,49 .....................M4 354,39

A5 1.800,95 .....................M5 442,99

A6 1.854,98 .....................M6 531,59

A7 1.910,63 .....................M7 620,18

A8 1.967,95 .....................M8 708,78

A9 2.026,98 .....................M9 797,38

A10 2.087,79 .................M10 885,98

A11 2.150,43 .................M11 974,57

A12 2.214,94 ..............M12 1.063,17

.....................................M13 1.151,77

.....................................M14 1.240,37

.....................................M15 1.328,96

.....................................M16 1.417,56

.....................................M17 1.506,16

.....................................M18 1.594,76

.....................................M19 1.683,35

.....................................M20 1.771,95

.....................................M21 1.860,55

.....................................M22 1.949,15

.....................................M23 2.037,75

.....................................M24 2.126,34

.....................................M25 2.214,94

A12/25 88,60


Amplitude salarial somando A + M 2,77


45-PROPOSTA DE PCR – Plano de Carreira e Remuneração 2011:

TABELAS de antiguidade e mérito no PCR para 2011 com 6% de interstício (já incluído os 25% de gratificação)

A1 1.600,12 ..............M1 121,50

A2 1.696,13 ..............M2 243,00

A3 1.797,89 ..............M3 364,50

A4 1.905,77 ..............M4 486,00

A5 2.020,11 ..............M5 607,50

A6 2.141,32 ..............M6 729,00

A7 2.269,80 ..............M7 850,50

A8 2.405,99 ..............M8 972,00

A9 2.550,35 ...........M9 1.093,50

A10 2.703,37 .......M10 1.215,00

A11 2.865,57 .......M11 1.336,50

A12 3.037,51 .......M12 1.458,00

..............................M13 1.579,50

............................. M14 1.701,00

..............................M15 1.822,50

..............................M16 1.944,00

..............................M17 2.065,50

..............................M18 2.187,00

..............................M19 2.308,50

..............................M20 2.430,00

..............................M21 2.551,50

..............................M22 2.673,00

..............................M23 2.794,51

..............................M24 2.916,01

..............................M25 3.037,51

A12/25 121,50

Amplitude salarial somando A +M 3,80


46-Com a proposta de PLANO DE CARREIRA apresentada pela Articulação Sindical/CUT nós recuperamos a amplitude original que havia no antigo PCS implantado no início dos anos 90, entendendo que os contextos inflacionários e de carreira dentro da empresa eram completamente distintos do contexto atual e mundial.


47-Nós aproveitamos a estrutura de PLANO DE CARREIRA já conquistada pelos trabalhadores na Campanha Nacional 2010 e fazemos alterações de maneira a criar interesse nos bancários em permanecer na empresa por toda sua vida laboral.


48-Veja abaixo três exemplos de função no banco – escriturário, assistente e gerente de contas -, onde comparamos sua remuneração com o PCR atual e com o PCR proposto pela Articulação Sindical da CUT:


EXEMPLO 1 – escriturário A7 considerando hoje (Espelho 1) e como seria se fosse respeitado seu histórico funcional de 18 anos na aplicação do mérito (Espelho 2):



ESPELHO 1:

• Escriturário: interstício de 3% (atual)

• Tabela antiguidade (A7: um bancário que entrou em 1993)

Verbas Descrição Valor

010 VP – Valor Padrão 1.528,80
012 VCP -ATS 122,37
013 VCP- VP 225,19
130 Gratificação Semestral 469,09
Proventos 2.345,45


ESPELHO 2:

• Escriturário: interstício de 6% (proposta)

• Tabela antiguidade (A7)

• Tabela Mérito (M6: escriturário pontuaria também por 18 anos na faixa G1)

Verbas Descrição Valor

010 VP – Valor Padrão 1.815,85
011 Adicional Mérito (M6=R$729) 583,20
012 VCP-ATS 122,37
013 VCP-VP 225,19
130 Gratificação de Função 686,65
Proventos 3.433,26


EXEMPLO 2 – assistente A4 considerando hoje (Espelho 1) e como seria implantando o interstício de 6% na antiguidade, mas usando o mesmo recorte de histórico da carreira M que o BB aplicou, ou seja, 2006. Neste caso, o bancário está na M1 (Espelho 2):


ESPELHO 1:

• Assistente A: interstício de 3% (atual)

• VR = R$ 2.993,12

• Tabela antiguidade (A4)

• Tabela mérito (M1)


Verbas Descrição Valor

010 VP – Vencimento Padrão 1.358,10
011 Adicional Mérito 70,80
130 Gratificação Semestral 658,62
191 ABF – Adicional Básico de Função 904,74
192 ATFC – Adicional Temp. Fatores 300,83
Proventos 3.293,09


ESPELHO 2:

• Assistente A: interstício de 6% (proposta)

• VR = R$ 2.993,12

• Tabela antiguidade (A4)

• Tabela mérito (M1: referência atual 2006)

Verbas Descrição Valor

010 VP – Vencimento Padrão 1.524,62
011 Adicional Mérito (baseado em 6%) 97,20
130 Gratificação Semestral 706,85
191 ABF- Adicional Básico de Função 904,74
192 ATFC – Adicional Temp. Fatores 300,83
Proventos 3.534,24


EXEMPLO 3 – gerente de contas PJ A4 considerando hoje (Espelho 1) e como seria implantando o interstício de 6% na antiguidade, mas usando o mesmo recorte de histórico da carreira M que o BB aplicou, ou seja, 2006. Neste caso, o bancário está na M2 (Espelho 2):


ESPELHO 1:

• Gerente de Contas PJ (atual)

• VR = R$ 4.378,91

• Tabela antiguidade (A4)

• Interstício 3%

• Tabela Mérito (M2)

Verbas Descrição Valor

010 VP – Vencimento Padrão 1.398,90
011 Adcional Mérito 141,60
041 CTVF - 412,66
130 Gratificação Semestral 793,25
191 ABF – Adicional Básico de Função 1.341,50
192 ATFC – Adcional temp. Fatores 291,00
Proventos 4.378,91


ESPELHO 2:

• Gerente de Contas PJ (proposta)

• VR = R$ 4.378,91

• Tabela antiguidade (A4)

• Interstício 6%

• Tabela Mérito (M2)

Verbas Descrição Valor

010 VP – Vencimento Padrão 1.524,62
011 Adicional Mérito (baseado 6%) 194,40
041 CTVF - 189,51
130 Gratificação Semestral 837,88
191 ABF – Adicional Básico de Função 1.341,50
192 ATFC – Adicional temp. Fatores 291,00
Proventos 4.378,91


PILARES DESTA CARREIRA:


49-TODOS OS TRABALHADORES PONTUAM DIARIAMENTE NA CARREIRA DE MÉRITO, sendo que seguirão existindo faixas ou grupos G1 a G4 como é atualmente, mas distribuídos por níveis de responsabilidade (e não por valores como o BB implantou).

A contagem de pontos será da seguinte maneira: G1 = 2 anos / G2 = 1,5 ano / G3 = 1 ano / G4 = 6 meses, pois dessa maneira melhora-se a possibilidade da base da pirâmide atingir níveis mais altos da Carreira M após 35 anos de trabalho;


50-os trabalhadores em mandatos de representação pontuarão normalmente como os demais colegas de trabalho, conforme a função que cada um detinha à época da liberação para a atividade sindical, pois isso se trata de IGUALDADE DE OPORTUNIDADES e de VALORIZAÇÃO DO DIRIGENTE SINDICAL como qualquer outro trabalhador da empresa.

Os bancários em cargos de representação como delegados sindicais, cipeiros e dirigentes sindicais são todos considerados DA ATIVA, INCLUSIVE PARA ELEIÇÕES EM CONSELHOS DE ÉTICA E DE ADMINISTRAÇÃO;


51-AS SUBSTITUIÇÕES DE FUNÇÕES DEVEM SER PAGAS e também devem ser pontuadas conforme a faixa ou grupo G em que elas se encontrem, bem como deve ser considerado o HISTÓRICO FUNCIONAL anterior a 2006 de todos os trabalhadores pré 1998, pós 1998 e incorporados;


52-MANUTENÇÃO DA FUNÇÃO DURANTE OS AFASTAMENTOS POR SAÚDE: nenhum trabalhador deve perder a função quando estiver afastado, seja por acidente de trabalho, seja por licença saúde, licença maternidade etc. Ao voltar da licença, caso sua vaga não exista mais na dependência onde era lotado, será garantida a realocação em dependência próxima. Assim como propomos no item VCP reestruturação, aqui também será garantido o VCP por 12 meses para qualquer outra situação de descomissionamento do trabalhador que estava licenciado;


53-AS FUNÇÕES DEVEM SER DE 6 HORAS, com valores apropriados de ABF – Adicional Básico de Função – respeitando sempre o parâmetro mínimo de 55% a mais sobre o salário base da empresa (conforme cláusula 8ª: VP do E1 + gratificação semestral do E1 + anuênios do funcionário – VCP do ATS). O VR – Valor de Referência – é piso de função e não teto da remuneração dos trabalhadores, de maneira que uma pessoa com 5 anos de trabalho e outra com 15 anos, na mesma função, tenham seus salários bases acrescidos com valores reais do ABF.

A cada 2 anos de permanência na função, serão acrescidos 6% ao valor do ABF a título de crescimento horizontal, valorizando o tempo que os comissionados passam se dedicando à função;


54- lutaremos para que o banco corrija a injustiça com os atendentes das Centrais de Atendimento, garantindo a gratificação de função de 55% sobre o salário base da empresa (como no item anterior) e também que deixe de segregar os estagiários e passe a pagar-lhes o piso da carreira;


55-a pontuação no TAO – Talentos e Oportunidades – precisa ser revista de maneira a equilibrar certificações internas, externas e o tempo de dedicação à empresa, independente se o bancário é oriundo do período pré 1998, pós 1998 ou de bancos incorporados. Devem existir CONCURSOS INTERNOS para o crescimento na carreira.

Os CURSOS INTERNOS obrigatórios para concorrência na carreira devem ser abertos a TODOS OS INTERESSADOS e não só a grupos e públicos-alvo escolhidos pelo banco, caso contrário, os trabalhadores não poderão trilhar a carreira que pretendam dentro da empresa;


56-a trava para descomissionar um trabalhador deve ser mais rígida e envolver várias instâncias, além das regras definidas na GDP. Lutamos pela inclusão dos primeiros gestores na trava de 3 avaliações, pois ninguém deveria ser descomissionado sem respeitar um tempo mínimo de 2 anos, assim como o banco exige que se fique 2 anos em uma função. Queremos participar da definição do que o banco chama de “motivo comportamental” para descomissionar um trabalhador;


57-VCP Reestruturação e retorno de licenças: a Verba de Caráter Pessoal para os trabalhadores que perderem a função em razão das constantes reestruturações do banco deve ser ampliada de 4 meses para 12 meses (ex: VCP – LER), assim como em qualquer outro caso de descomissionamento que não tenha passado por Inquérito Administrativo. O banco já usa esse período para seus administradores e nós queremos IGUALDADE DE TRATAMENTO;


PREVIDÊNCIA PÚBLICA E COMPLEMENTAR


58-EQUILÍBRIO NA GESTÃO DA PREVI entre participantes e patrocinador e por benefícios melhores e cada vez mais seguros.


59-Com o aumento da expectativa de vida do brasileiro, cada vez mais o trabalhador está atento à sua aposentadoria e deseja segurança de que receberá seus benefícios durante sua inatividade. Além de lutar pela DEFESA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA, queremos O FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO, implantado no governo de FHC e que reduz os benefícios do INSS, especialmente das mulheres que se aposentam em geral com menos idade. Será fundamental a unidade no próximo período para lutar contra a direita que vem retomando a discussão do aumento da idade mínima através dos jornais de referência, sob a falsa alegação de que a previdência oficial é deficitária, tese já desconstruída pelo movimento sindical.


60-Os bancários organizados pelos seus Sindicatos vão lutar por PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA TODOS, seja em bancos públicos ou privados, com administração paritária na gestão dos fundos de previdência. A Articulação Bancária da CUT defende a previdência complementar à oficial para garantir na inatividade o padrão de vida do trabalhador antes da aposentadoria.


61-Defendemos na Previ o FIM DO VOTO DE MINERVA, garantindo a volta do equilíbrio de forças entre o patrocinador Banco do Brasil e os associados, cuja conquista foi obtida com o estatuto de 1997 que depois alterado unilateralmente em 2002 através de intervenção do governo federal. Queremos também a VOLTA DA CONSULTA AO CORPO SOCIAL para alterações estatutárias e pela eleição para a Diretoria de Participações.


62-No plano Previ Futuro, os bancários querem a continuidade das melhorias que vêm sendo implementadas à base de pressão e de negociações entre a Contraf-CUT, os eleitos e o patrocinador, melhorias como, por exemplo, as mudanças que conquistamos em relação aos perfis de investimento; a redução da idade para obter o direito de se aposentar aos 50 anos como no Plano I; conseguimos condições mais favoráveis para reingresso no plano Previ Futuro; menor taxa de administração com reflexo em mais recursos destinados aos benefícios, dentre outras.


63-Pressionaremos o patrocinador Banco do Brasil a atender as reivindicações dos associados, incluindo a redução da Parcela Previ para o mesmo patamar do Plano I e a mudança do benefício mínimo de 20% para 30% da parcela; revisão da cota familiar do complemento de pensão, preservando o valor desses benefícios; possibilidade de os participantes resgatarem também a parte da contribuição patronal, como já ocorre no Plano 1.


64-Na Previ I, através de luta e negociação, os funcionários têm conquistado novos benefícios e vamos propor novas melhorias, dentre elas: a manutenção da suspensão de contribuições; nova redução da Parcela Previ; benefício 360/360 para todos; aumento do teto de benefícios para 100%; abono anual para aposentados; benefícios para mulheres a partir dos 45 anos; teto para o salário de contribuição e benefícios equivalente ao NRF especial; e revisão do benefício mínimo.


CASSI E SAÚDE


65-O plano de autogestão em saúde dos funcionários do Banco do Brasil é considerado um dos mais referenciais no País, quando se fala neste tipo de atendimento a saúde dos trabalhadores. A empresa anuncia nos editais de concurso como se fosse uma benesse oferecida por ele e não fruto da construção de seus funcionários ao longo do tempo.


66-Diversas vezes os funcionários foram chamados para debater e redefinir os caminhos da instituição. Em todas elas, os associados responderam positivamente as propostas apresentadas, seja de aumento no custeio, seja de modelo de atendimento.


67-A última vez em que os associados foram chamados a decidir sobre os rumos da CASSI foi em 2007. Até aquele momento os administradores do banco e da CASSI afirmavam que o grande problema do plano era o custeio e a falta de recursos, especialmente pelo fato de o banco não contribuir com os 4,5% para os funcionários admitidos após 1998. Apontavam ainda um item das despesas básicas -os exames -, como excessivo em relação aos demais planos e, portanto era necessária a implantação da co-participação.


68-A representação dos trabalhadores defendeu a implantação de um fator moderador, que garantiria a realização de uma quantidade de exames e, somente após extrapolação desse número, é que haveria a cobrança da co-participação. Não houve consenso e optou-se pela implantação do modelo atual.


69-Como forma de garantir o custeio do plano foi proposto o pagamento de contribuição sobre o 13º salário, o que faria com que o Banco pagasse a maior parte, uma vez que havia concordância da parte da empresa em recolher os 4,5% para todos os associados.


70-O banco concordou também em repassar 300 milhões para investimento nos serviços próprios, porta de entrada do modelo de saúde da família. Submetida à votação, a proposta foi aprovada por ampla maioria e implantada na parte de custeio.


71-Passados 3 anos, os números preocupam. Há déficit operacional no plano associados, segundo o relatório apresentado para votação no inicio de 2011 e não há evidencias de que os valores aportados pelo Banco tenham sido utilizados para implantação de serviços próprios. Resta a pergunta: o problema era a falta de recursos ou a má administração?


72-A implantação da tabela CBHPM - mais cara -, no modelo curativo adotado pela CASSI, que é muito mais oneroso, pois considera a doença e não a prevenção e a implantação de CLINICASSI como ambulatórios e não como portas de entradas apenas reforçam o modelo de despesas que não se sustentam.


73-As constantes denúncias de glosas, negativas a eventos e procedimentos e descredenciamentos nos levam a crer que é preciso rever a estratégia de atenção à saúde. Essas práticas demonstram que se pretende atingir o equilíbrio contendo despesas, no caso as básicas: consultas, exames, tratamentos e cirurgias.


74-Mais do que nunca o modelo de saúde da família, onde se privilegia a prevenção deve ser adotado e, para tanto, as CLINICASSI devem ser a porta de entrada para isso. Esse modelo garante saúde de fato, pois evita o adoecimento e, portanto diminui despesas.


75-NÃO ACEITAMOS A IMPLANTAÇÃO DE PLANOS “VIP” NA CASSI para executivos ou quaisquer outros segmentos como temos ouvido internamente no banco, pois isso quebraria o modelo de solidariedade da Caixa de Assistência, um princípio desde sua origem.


76-A co-participação passou a ser mais uma fonte de recursos, visto que os números mostram que o nível de exames por pessoa continua no mesmo patamar. Segundo relatório anual de 2010 o plano associados arrecadou $10,7 milhões em 2009 e $26,0 milhões em 2010 a título de co-participação, sendo que os valores de 2010 estão inflados por acertos anteriores. Estranhamente a direção da CASSI declinou de operar o PLANO ODONTOLÓGICO, que lhe garantiria uma receita bruta, em 2009 de mais de $25 milhões, além de ser mais um produto a ser oferecido aos participantes dos planos CASSI Família e aos usuários dos convênios de reciprocidade. Se a entidade pode abrir mão de uma receita dessa monta, não precisa dos recursos de CO-PARTICIPAÇÃO QUE, PORTANTO DEVE SER EXTINTA.


77-Em relação ao PLANO ODONTOLÓGICO, a ARTICULAÇÃO SINDICAL reivindica que os trabalhadores tenham DIREITO UNIVERSAL AO PLANO EXECUTIVO, pois constatou-se, após esse primeiro ano de uso, que a cobertura do plano Econômico é muito ruim e a rede credenciada, via de regra, se nega a operar com materiais de baixa qualidade devido aos limites impostos pelo plano.

Reivindicamos que os APOSENTADOS TENHAM O MESMO DIREITO que os trabalhadores da ativa como já ocorre em relação ao atendimento à saúde.


78-A CASSI é a responsável pela aplicação dos exames periódicos de saúde, fruto do contrato de PCMSO firmado com o Banco.


79-Com os dados obtidos é possível, se houver vontade, aplicar um plano que elimine riscos de adoecimento no trabalho. A CASSI possui, ainda, dados do nível de medicação e tipos utilizados pelos funcionários e dependentes, podendo avaliar a dependência de drogas para controle de ansiedade e estresse.


80-O que faz a CASSI com esses dados? Nada. Nenhum programa, nenhuma orientação ao empregador para que reveja suas práticas que adoecem.


81-A saúde do trabalhador bancário está em risco. Modelo de gestão por estresse, com controles de vendas de produtos on line e pressão constante para alcançar metas. Assédio e ameaças de retirada de comissões estão levando os trabalhadores à loucura. Mais do que nunca é preciso que seja revisto esse modelo de gestão para que o trabalho deixe de ser o terror que é hoje. Defendemos que o Banco cumpra o que foi acordado em 2009 e implante o SESMT com quadro próprio. Após o aproveitamento dos bancários do BB com a especialização necessária, que o banco faça o concurso externo para suprimento das vagas ou inclua a especialização no setor no seu rol de cursos internos ou financiados como especialização.


82-Para piorar ainda mais a situação, existem hoje cerca de 15 mil funcionários do Banco do Brasil que não estão cobertos pelo plano de saúde da CASSI. São os trabalhadores oriundos dos bancos incorporados (BESC, BEP e Nossa Caixa). Esses trabalhadores possuem cobertura restrita aos estados de origem, sendo que muitos deles já estão trabalhando em outras unidades da federação e ficam sujeitos a planos de saúde de mercado.


83-É inconcebível que o Banco, com a conivência da direção da CASSI, negue a esses trabalhadores a assistência da CASSI e quebre o sentido de solidariedade existente entre o corpo funcional. Essa situação cria perigoso precedente que pode, este sim, inviabilizar a existência da CASSI.


84-Diante disso, o 22º CNFBB deve aprovar que seja garantido a todos os funcionários de bancos incorporados o direito de se associar à CASSI. Nosso lema é “CASSI E PREVI para todos, com qualidade”


BANCO PÚBLICO


85-Há alguns anos os funcionários do Banco do Brasil se orgulhavam em dizer que trabalhavam “no maior banco de crédito rural do mundo” e isso foi uma verdade até meados dos anos 1990.


86-O recrudescimento da política neoliberal no Brasil trouxe consigo o projeto de privatização, especialmente dos estabelecimentos financeiros. A grande maioria dos bancos estaduais foi vendida e os bancos federais tiveram seu papel bastante reduzido, num claro sinal de que estavam sendo preparados para a venda.


87-A partir de 2003 iniciou-se um processo de valorização do papel desses bancos dentro do sistema financeiro, entretanto esse movimento mostra sinais distintos quando analisadas as diversas instituições federais.


88-Enquanto o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia (BASA) receberam orientação de fomentar o crédito regional e promover o desenvolvimento das regiões onde estão situados, a Caixa Econômica Federal transformou-se num verdadeiro Banco a serviço das políticas do Governo Federal, especialmente no que tange ao atendimento social e políticas públicas (FGTS, FIES, Bolsa Família, SFH etc). Já o Banco do Brasil se desvirtuou totalmente, seguindo o caminho de banco de mercado, voltado para obtenção de resultado financeiro com necessidade de rentabilidade sobre o patrimônio liquido (RSPL) da ordem de 25% ao ano.


89-Uma rápida análise da evolução dos números do balanço no que concerne à Carteira de Crédito nos demonstra os descaminhos da instituição.


90-O Crédito para o consumo, especialmente CDC e Consignado, tiveram um crescimento vertiginoso. O crédito rural mantém um crescimento praticamente igual ao da inflação, ou seja, no mesmo patamar, sendo que boa parte dele passou a ser dirigido para o agronegócio, em detrimento do custeio rural (produção de alimentos). O financiamento à industria cresce em ritmo lento, não acompanhando o mesmo ritmo que a produção industrial brasileira.


91-A conclusão é que o Banco do Brasil deixou de ser um banco a serviço da nação brasileira e buscou o rumo do mercado. No mesmo sentido dos grandes bancos nacionais, voltou-se para o mercado de consumo, ignorando o setor produtivo. Seguindo esse mesmo rumo, buscou o crescimento internacional, adquirindo bancos em outros países ou firmando parcerias com bancos privados nacionais.


92-Dos grandes bancos do mercado brasileiro é o que mais investe na terceirização do atendimento através de correspondentes bancários, chegando ao absurdo de montar pontos de atendimento absolutamente ao lado de suas agências com o objetivo de “desafogar o atendimento”, ou traduzindo, expulsar a população de menor renda de sua rede de agências.


93-O modelo BB 2.0 é a tradução da opção feita pelo banco no que tange ao atendimento ao cliente: opção preferencial pelos ricos. O modelo de encarteiramento previsto no projeto determina que apenas os clientes com renda acima de R$4.000,00 terão atendimento através de um gerente de carteira. Os demais, cerca de 90% da população brasileira, com renda inferior a esse montante, deverão ser direcionados aos “canais alternativos de atendimento”, leia-se autoatendimento, central de atendimento, internet, correspondentes.


94-Coroando esse projeto, o Banco do Brasil investiu pesado e surpreendeu o mercado ao vencer o leilão do Banco Postal. Numa clara demonstração de suas intenções, decidiu que agora irá buscar encaminhar seus clientes para o correio, abstendo de orientar seus clientes sobre formas de crédito, abandonando o produtor rural expulsando ainda mais os trabalhadores de menor renda de suas agências. Estima-se que o BB quer transferir para o Banco Postal o atendimento de 36 milhões de clientes que ganham menos de R$ 1.000,00 por mês (de um total de 55 milhões de clientes).


95-O diagnóstico acima nos leva a concluir que é preciso repensar o Banco do Brasil. Acreditamos que um Banco para ser verdadeiramente do Brasil e público, deve agir no sentido de fomentar o setor produtivo. Ter capilaridade através de uma rede de agências, com trabalhadores preparados para atender e orientar a população para o uso racional do crédito e, com isso, auxiliar as políticas públicas de geração e distribuição de renda.


96-A Articulação Sindical da CUT entende que é urgente e necessária a regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal, que versa sobre o Sistema Financeiro Nacional, revertendo a lógica implantada pela emenda de José Serra (PSDB) em 2003 que revogou todos os incisos e parágrafos que traduziam o debate de 3 décadas de lutas sociais contra a ditadura militar e por um sistema financeiro que realmente atuasse a favor do Brasil e da coletividade.


SEGURANÇA


97-Defendemos a manutenção das portas de segurança mesmo aonde o Banco do Brasil esteja implantando a nova ambiência. A segurança das pessoas deve vir sempre em primeiro lugar.


98-Os funcionários não podem portar as chaves das agências em hipótese alguma. Também exigimos mais investimentos do banco para coibir assaltos e seqüestros de funcionários.


ASSÉDIO MORAL


99-Os Comitês de Ética devem ser paritários e nenhum bancário pode ser excluído da participação no processo, como ocorreu no primeiro pleito quando os bancários em mandatos de representação tiveram seu direito cassado.


100-Também exigimos que o Banco do Brasil assine o Acordo de solução de conflitos no local de trabalho, conquistado pelos bancários na Campanha Nacional 2010 e assinado entre a Fenaban e a Contraf-CUT e filiados. O BB é o único banco que se negou a assinar o Acordo sobre ASSÉDIO MORAL.


CABB


101-Principais reivindicações para as Centrais de Atendimento do Banco do Brasil:

• Pagamento da “Parcela BB Variável” da PLR aos atendentes;

• Unificação atendentes A e B (atendente Central de Atendimento);

• VR do atendente de no mínimo R$ 2.480 (55% do salário base do BB);

• Adequação de função em outros órgãos, sem diminuição de salário, para os lesionados pelo trabalho;

• Jornada de 6 horas para os gerentes de grupo e analistas da Central;

• Criar novos níveis de encarreiramento, novas comissões e valorização por tempo;

• Cumprimento da jornada de 6 horas com a integração do intervalo de 20 minutos;

• Redução do número de atendentes por módulo;

• Participação dos funcionários no estabelecimento dos critérios de monitoramento do atendimento;

• Fim das restrições excessivas no ambiente de trabalho;

• Fim das terceirizações, com CABB 100% de funcionários por concurso, além de mais contratações.



SOMOS FORTES, SOMOS CUT!
SOMOS ARTICULAÇÃO SINDICAL!

27.6.11

Por onde ando... NA BASE!

Pois é, apesar de não ter conseguido me curar de uma infecção nos ouvidos (estou quase sem audição) fui para os locais de trabalho conversar com meus colegas do BB sobre a importância de todos participarem da assembleia de quarta-feira que define os delegados de nossa base que irão para o 22º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, que ocorrerá em julho aqui na Capital Paulista.

Estou apresentando a nossa tese da Articulação Sindical da CUT, tese que estuda a carreira no Banco do Brasil nos anos 90 e faz uma retrospectiva das mudanças conjunturais e estruturais na empresa e no país desde aquela época e apresenta proposta de PLANO DE CARREIRA que é possível conquistar a partir do PCR de 2010 com o ENVOLVIMENTO DE TODOS OS BANCÁRIOS NA CAMPANHA.

Estou cumprindo um compromisso que tenho com meus colegas bancários de envolver o maior número de trabalhadores possível em nossa campanha para que ela seja participativa e vitoriosa.

É FUNDAMENTAL A PARTICIPAÇÃO DE TODOS - ESCRITURÁRIOS, CAIXAS E COMISSIONADOS - PARA QUE O BANCO E O GOVERNO NOS RESPEITEM E ATENDAM ÀS NOSSAS REIVINDICAÇÕES NESTA CAMPANHA 2011.


SEGUNDA-FEIRA
Estive no complexo S.João. Fiz reuniões na Nujur, na CSO, na Gecoi, na ag. Estilo, conversei com vários colegas e expliquei os principios gerais da nossa tese Artban/CUT e convidei os bancários para a assembleia.

TERÇA-FEIRA
Estive na ag. Sete de Abril, ag. São Paulo, ag. Empresarial, CSO, ag. Osasco.

QUARTA-FEIRA
Tenho reunião marcada em agência do BB no centro (ag. na Gal. Osório). Depois vou conversar com bancários durante o dia.

À noite, assembleia do BB.

Após assembleia, viajo de ônibus para DF para acompanhar e encerrar curso de formação que estou coordenando na Fetec CN.

QUINTA E SEXTA
Em DF. Curso de formação da Fetec CN.

21.6.11

Horas de greve em renovação de direitos coletivos - Anistia ou distribuição para todos

(republico, a pedidos, minha tese e proposta sobre horas de greve)


Uma proposta classista, justa e baseada no direito coletivo e da igualdade




Após o fechamento de cada campanha nacional dos bancários, campanhas vitoriosas nos últimos anos e cuja data-base é setembro, nós, os representantes eleitos pelos trabalhadores, já nos colocamos a estudar formas de organização das lutas para o período que se inicia logo após as conquistas da Convenção Coletiva e aditivos terem sido renovadas.


Uma das questões sempre presentes em nosso estudo e formulação diz respeito a pensar em novas formas de envolvimento dos trabalhadores no movimento, na organização e participação nas greves da categoria e em suas consequências e resultados - positivos e negativos.


O tempo tem mostrado que a greve, o movimento paredista dos trabalhadores, ainda é a melhor forma de arrancar propostas do patronato quando não há ou quando esgotam-se as negociações entre patrões e empregados.


A greve é o principal instrumento de luta dos trabalhadores. Porém, é preciso saber usá-lo e saber o melhor momento tanto para iniciar a greve quanto para sair dela da forma mais satisfatória possível para o conjunto dos trabalhadores.


A grande maioria dos bancários tem mostrado essa sabedoria nos últimos anos, principalmente de 2005 para cá, quando fizemos boas greves e boas negociações entre o Comando Nacional e os banqueiros.


Embora os embates tenham sido muito duros nos últimos anos, os bancários têm conseguido bons resultados nas campanhas unificadas como aumento real em todos os acordos de 2004 para cá, pois tivemos reajuste no piso da categoria acima da inflação em 22%, também tivemos sobre os demais salários dos comissionados; melhorias na distribuição da PLR - Participação nos Lucros e Resultados; conquista de novos direitos como a 13ª cesta alimentação, 6 meses de licença maternidade e acordo de solução de assédio moral; e direitos específicos por bancos como, por exemplo, PCS e isonomia na Caixa Federal; isonomia, PCR e reestruturação da Cassi no Banco do Brasil; auxílio educação na maioria dos bancos privados; PCR e PAC no Itaú etc.


É chegada a hora de acabarmos de vez com a inversão de valores que ocorre em nossas campanhas salariais quando, após a luta de alguns - os que fazem a greve - estende-se as conquistas para o conjunto dos trabalhadores que estão sob a regência da Convenção assinada com os novos direitos e ganhos, mas não se estende para todos a compensação das horas de greve que garantiram os direitos. E estende os benefícios mesmo para aqueles que não participaram da luta vitoriosa e que, muitas vezes, fizeram o contrário, assediando os grevistas e tentando destruir o movimento paredista que culminou com a conquista coletiva.


Proponho que usemos para as horas de greve geradas na luta os mesmos princípios do direito que garantem a igualdade, que estabelecem as normas do direito coletivo e a própria legislação trabalhista já em vigor, como a CLT, que garante extensão de direitos a todos sob a tutela de acordos e convenções coletivas.


O princípio que rege o direito coletivo das convenções e acordos estende a todos os trabalhadores os direitos (bônus) conquistados ao final de uma campanha e negociação entre patrão e empregados para renovação de direitos coletivos.


Tomemos, como exemplo, os bancários na renovação de sua convenção 2008/09, que conquistaram aumento na PLR tanto na porcentagem do salário individual distribuído (passou de 80 para 90% do salário), quanto no aumento do teto estabelecido (que passou de 2 para 2,2 salários), o que elevou ganhos tanto na base da pirâmide funcional quanto na parte superior da mesma.


O reajuste salarial acima da inflação também aumentou os vencimentos de todos os trabalhadores pertencentes à folha de pessoal.


É elementar usar o mesmo princípio coletivo que regeu a distribuição dos bônus (auferidos e distribuídos para todos sob a CCT e aditivos) para a distribuição do ônus da luta pela renovação da convenção, ou seja, distribuição equânime das horas de greve a serem compensadas em cada banco para todos os beneficiários das conquistas.


Nesse sentido, é baseado no princípio da igualdade e também do princípio do direito coletivo que defendo que o estoque total das horas de greve geradas na renovação da convenção dos bancários sejam ou abonadas (anistiadas) para todos ou distribuídas igualitariamente para todos, haja vista o princípio da igualdade que estendeu para todos as conquistas auferidas. Afinal, a greve não é de determinado segmento de trabalhadores ou locais da empresa. É de toda a coletividade da categoria.


A proposta para 2011

A solução legal e moral para as próximas campanhas de renovação de acordos e convenções coletivas (data-base) e também para as campanhas específicas e/ou sazonais por tema ou empresa (no caso dos bancários, os bancos) é a seguinte:


1-os bancos devem abonar (anistiar) as horas de greve totais geradas na luta dos direitos coletivos.


2-os bancos que insistirem na compensação das horas de greve geradas na obtenção dos direitos coletivos pegarão o montante de horas a compensar geradas e dividirão pelo número total de funcionários existente em seu quadro de pessoal na data-base (a mesma base da distribuição da PLR, por exemplo), gerando para cada um (grevista ou não) o mesmo número de horas a serem compensadas, de forma que cada trabalhador beneficiário das conquistas também partilhe de (X) horas de seu salário em nome da conquista coletiva.


Por exemplo: o banco A tem 80 mil empregados e teve 120 mil horas de greve na campanha de renovação de direitos coletivos. Dessa forma, cada empregado pagará 1,5 horas de seu salário.


Proponho que esse novo paradigma seja apreciado pelos trabalhadores a partir de agora em suas assembléias, congressos e conferências, bem como proponho discussão e deliberação nas respectivas diretorias eleitas nos sindicatos, federações, confederações e centrais.




Publicado originalmente no Portal da Contraf-CUT.

Aeroviários protestam contra privatização de aeroportos nesta quarta 22

O despachante técnico de voo Rodrigo Maciel, casado, pai de dois filhos e funcionário da Gol Linhas Aéreas, está desempregado desde o dia 2 de maio. Não por falta de vagas ou competência, mas porque atuou em defesa de melhores condições de trabalho.


As denúncias, dissídios de greve e instalação de operações-padrão para alertar sobre a jornada exaustiva e a falta de mão-de-obra resultaram na demissão do também diretor jurídico do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos. Além de ilegal - a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante estabilidade aos diretores sindicais -, a ação é imoral e representa um exemplo claro de prática antissindical adotada pela empresa.


Para a demissão, a companhia alegou adulteração do espelho de ponto, não por acaso, um dos motivos de discussão do sindicato. "Tentaram utilizar meu caso como um bode expiatório para me calar e calar os outros companheiros e utilizaram justamente esse problema do ponto porque há muito tempo denunciávamos as falhas no sistema. Isso é perseguição e por diversas oportunidades tentamos uma negociação. Mas, a Gol se manteve irredutível, mesmo durante a negociação na Secretaria Regional do Trabalho. O processo agora está correndo e a primeira audiência já está marcada para o início do mês que vem", comentou Maciel.


Nesta quarta-feira (22), dia nacional do aeroviário, casos como esse virão à tona em manifestações programadas para os aeroportos de Porto Alegre, Rio de Janeiro (Galeão), Salvador, Recife, além de Guarulhos. O objetivo é dialogar com a população sobre a situação de quem cuida do embarque de passageiros, transporte de mercadorias, faz a manutenção das aeronaves e cuida de todas as outras atividades relacionadas às empresas aéreas, de serviços auxiliares e de manutenção no setor da Aviação Civil.


Contra a privatização dos aeroportos

Em São Paulo, a mobilização ocorre no Aeroporto de Guarulhos, às 18h, mais especificamente no check-in da Gol, apontada como a empresa onde há maior incidência de práticas antissindicais. "Infelizmente, a data não é de comemoração, justamente por conta do excesso de carga horário, de terceirização, do excesso de horas da falta de profissionais", comentou Celso Klafke, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Sina).


"Em muitos casos, o agente de aeroporto que ganha uma média de R$ 1.300 está sendo demitido e, em seu lugar, sendo contratado o auxiliar de aeroporto que ganha metade e realiza a mesma atividade", critica Orisson Melo, presidente do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos, que representa cerca de 100 mil trabalhadores.


A postura explica parte dos problemas nos aeroportos nacionais. A política de redução de custos a qualquer preço, em detrimento da qualidade, faz com que trabalhadores ainda sem o tempo adequado de treinamento e sem a formação exigida para a função sejam contratados pelas empresas. O resultado é a queda na qualidade do serviço.


Por fim, Klafke lembra outra pauta essencial para a categoria neste dia 22: a entrega dos aeroportos brasileiros à iniciativa privada. "Promoveremos uma data de luta pela valorização do trabalho, mas também pela valorização do setor aéreo. Nesse sentido, é fundamental nossa luta contra as política neoliberais da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e contra a privatização do espaço aéreo brasileiro", afirma.


Investir no que já deu errado

A CUT, a Fentac e o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) já se manifestaram contrários à concessão dos aeroportos de Guarulhos (Cumbica), Campinas (Viraocopos) e Brasília (Juscelino Kubitschek). Primeiro, porque se trata de um setor estratégico de entrada e saída para o país. Segundo, porque a Infraero (estatal responsável por administrar os aeroportos) seria minoritária no processo de administração e ainda ficaria nas mãos do governo apenas os menos rentáveis. No modelo atual, os que geram mais lucro sustentam os outros que recebem uma quantidade menor de passageiros.


Em nota, as entidades defenderam maior investimento na contratação de pessoal para aperfeiçoar a administração, o planejamento e os serviços, sob pena de o Brasil repetir os mesmos erros que governos anteriores ao do presidente Lula cometeram em outros setores como o financeiro, de energia elétrica, gás e estradas.


Fonte: CUT


COMENTÁRIO: SUGIRO AO GOVERNO BRASILEIRO QUE ASSISTA AO FILME "CAPITALISMO: UMA HISTÓRIA DE AMOR" DE MICHAEL MOORE E VEJA O QUE ESTÁ ACONTECENDO COM O SETOR AÉREO AMERICANO.

OS TRABALHADORES ESTÃO EM CONDIÇÃO TÃO MISERÁVEL QUE PRECISAM DE AJUDA FEDERAL PARA COMER. ALÉM DE TER QUE FAZER BICO NAS HORAS VAGAS PARA SOBREVIVEREM. VEZ POR OUTRA CAI UM AVIÃO E MATA ALGUMAS DEZENAS DE PESSOAS... (O CAPITAL DIZ QUE A CULPA É DOS TRABALHADORES...)

20.6.11

BB apresenta garantias para a compensação (SP)

O Sindicato vai cobrar o cumprimento do acordo que garante a realocação dos trabalhadores


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São Paulo - Os funcionários do turno noturno da Compensação do Banco do Brasil, situada na Rua Altino Arantes, manifestaram aos diretores sindicais que continuam inseguros sobre seus futuros locais de trabalho e sobre se manterão suas funções comissionadas com o fim da troca de cheques e o início da truncagem eletrônica.


O Sindicato vai cobrar o cumprimento do acordo realizado com a administração da CSO e denunciará o banco caso haja descumprimento. Na reunião dos dirigentes sindicais com a administração da empresa, realizada no começo do mês, foram obtidas garantias que os comissionados têm vaga assegurada na CSO e os escriturários terão ainda prioridade para vagas na unidade. A administração ainda fará a intermediação para que os trabalhadores que desejarem trabalhar em agência tenham oportunidades. O banco garantiu também que será dado treinamento para os funcionários antes de assumirem suas novas funções.


"Os ganhos produtivos com as novas tecnologias deveriam ser revertidas para o trabalhador. Mas o que o Banco do Brasil e todos os demais bancos e empresas fazem é aumentar seus lucros em detrimento dos trabalhadores. O maior receio dos colegas do turno noturno é terem redução salarial e a dificuldade de adaptação natural a novas funções, pois dedicaram anos às necessidades e exigências do BB e desempenharam suas funções no turno noturno. Agora, a empresa tem de garantir que não haverá prejuízos para os colegas" diz Claudio Luiz de Souza, diretor do Sindicato.


Previ - Os funcionários que recebem o adicional noturno e forem realocados devem entrar em contato imediatamente com a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil para terem garantido o direito de manter o nível de contribuição para seus fundos de pensão. Mais informações podem ser obtidas junto à entidade em www.previ.com.br.



Fonte: Seeb SP - Redação - 17/06/2011

Contraf-CUT e eleitos da Previ discutem revisão do Plano 1 com a Previc

A Contraf-CUT, dirigentes eleitos da Previ e outras entidades do funcionalismo do Banco do Brasil reuniram-se dias atrás (9 de junho) com o superintendente da Previc (órgão do Ministério da Previdência que regula os fundos de pensão fechados), José Maria Rabelo, para discutir fórmulas que permitam a revisão do Plano 1, com a incorporação de melhorias de benefícios, sem a utilização do superávit - o que pela regra CGPC 26 obrigaria a repartição dos valores superavitários com o patrocinador BB.



Leia a nota oficial divulgada pelas entidades do funcionalismo que participaram do encontro.


Previ: Entidades discutem revisão do Plano 1 com Superintendente da Previc


Na última quinta-feira, dia 9 de junho, dirigentes eleitos da Previ e representantes das entidades do funcionalismo estiveram reunidos com o superintendente da Previc, José Maria Rabelo, diretor e técnicos do órgão fiscalizador.


Foi levantada, pelos representantes dos associados da Previ, a possibilidade de se alterar o regulamento do Plano 1, incorporando melhorias de benefícios, sem a utilização do superávit. Defenderam que podem ser feitas revisões de benefícios alterando o plano de custeio, de maneira a não impactar a reserva matemática e, portanto, sem utilizar a reserva especial para revisão de plano. Se não fosse utilizada a reserva especial, estaria eliminada a possibilidade de dividir o superávit com o patrocinador Banco do Brasil, conforme estabelece a Resolução CGPC 26. Podem ser alterados os percentuais de contribuição, para fazer frente ao pagamento de benefícios maiores.


O superintendente e os técnicos da Previc contra-argumentaram dizendo que a revisão do plano de custeio para melhorar benefícios significaria um aumento de contribuições. Se este aumento for coberto pelo fundo de contribuições apartado do superávit, ficará caracterizada a utilização do superávit. Assim, defendem eles, seria obrigatório aplicar os critérios da Resolução 26, ou seja, destinar metade da reserva especial aos associados e a outra metade, ao Banco do Brasil.


Os representantes dos associados alegaram que continuarão buscando a construção de teses que evitem a divisão do superávit com o patrocinador, e continuarão batalhando para derrubar a Resolução 26 e sua previsão de destinar metade da reserva especial ao banco. Várias entidades continuam demandando na Justiça para revogar a Resolução 26 e organizando outras formas de luta para conservar no Plano 1 todo o patrimônio que é dos associados.


Estiveram presentes na reunião, batalhando pelas causas dos associados, o diretor de Seguridade eleito da Previ - José Ricardo Sasseron; o secretário de Formação da Contraf-CUT - William Mendes; a diretora da AAFBB e conselheira deliberativa eleita da Previ - Célia Larichia; o diretor da Anabb - Nilton Brunelli; e a presidente da FAABB - Isa Musa.



Fonte: Contraf-CUT

Agenda sindical de 20 a 22 de junho

SEGUNDA-FEIRA

Trabalhando em casa por problemas de saúde. (na verdade, saí à tarde para reunião sobre a Campanha Nacional dos Bancários 2011 e fiquei até umas 20h)

TERÇA-FEIRA

Trabalhando em casa (inflamação de ouvido, garganta e nariz). Estou lendo as teses do congresso do BB pois para mim isso é dever de ofício.

QUARTA-FEIRA

Fui ao médico. Trabalhando em casa (pois não estou em condições de falar e ouvir).

QUINTA-FEIRA
Feriado.

SEXTA-FEIRA

Se estiver melhor, vou trabalhar no Sindicato.

19.6.11

ENCONTROS... Não pude estar no 2º Encontro dos Blogueiros... MAS estive no ENCONTRO DOS BANCÁRIOS CEARENSES!!

Encontro Estadual define pauta dos bancários cearenses à Campanha 2011


Neste sábado, dia 18/6, cerca de 300 bancários do Ceará se reuniram no Encontro Estadual que definiu a pauta de reivindicações que será levada a Conferência Regional, em julho.


O Encontro iniciou com o debate de conjuntura nacional explanado pelo supervisor técnico do Dieese/CE, Reginaldo Aguiar. Ele ressaltou que o cenário de crescimento econômico com distribuição de renda num ambiente democrático é muito positivo. Quanto à realidade do bancário, Reginaldo destacou a alta rotatividade dentro das agências que força uma queda na remuneração da categoria.


William Mendes, representante da Contraf-CUT, enfatizou que os bancários são a única categoria no Brasil que possui uma Convenção Coletiva de Trabalho. Ele fez um breve resgate histórico da luta dos bancários no País e destacou como ponto positivo da última campanha salarial o combate ao assédio moral. “Infelizmente, o Banco do Brasil é o único banco que ainda não assinou o protocolo de combate a essa prática e esse é um debate que com certeza será feito na campanha de 2011”, disse. William informou que o Comando Nacional é composto pela Contraf-CUT, 10 federações e 24 sindicatos. “Nosso objetivo é construir uma pauta que englobe os principais anseios dos bancários e momentos como este são fundamentais para isso”.


O representante da Comissão de Empresa do Banco do Brasil, Carlos Sousa, membro da Federação dos Bancários do Rio de Janeiro e Espírito Santo, falou da realidade dentro das agências do BB. Segundo ele, o banco se comporta hoje como um banco privado e delega seu papel social de fomento a segundo plano. Ele relatou casos de adoecimentos por conta da pressão por metas e assédio moral, que devem ser combatidos urgentemente.


O presidente da Apcef/CE, Áureo Júnior, afirmou que a realidade dentro da Caixa Econômica Federal não é diferente. A bancarização da população, que deveria ser um fato positivo, trouxe um acúmulo de serviço absurdo dentro das unidades do banco. “O serviço aumentou, mas o banco não contratou gente suficiente para suprir essa demanda, gerando muita pressão e assédio moral”, denunciou.


O coordenador da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB, Tomaz de Aquino, destacou várias pautas importantes do funcionalismo que se arrastaram por toda a gestão Smith sem uma resolução definitiva, tais como: revisão do PCR, passivos trabalhistas, revisão do Plano BD da Capef etc.


Ao final, os bancários cearenses elegeram a delegação cearense que irá participar da Conferência Regional, do 27º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef), do 22º Congresso Nacional dos Funcionários do BB e 17º Congresso Nacional dos Funcionários do BNB, que acontecem todos nos dias 9 e 10/7. Do BB e Caixa em São Paulo e do BNB em Itamaracá (PE).


“A participação dos bancários neste Encontro foi de fundamental importância, pois refletiu os anseios dos bancários do nosso Estado. Agora, partiremos para os fóruns regionais e nacionais buscando a construção de uma pauta forte para a Campanha Nacional deste ano”, finalizou o presidente do Sindicato dos Bancários, Carlos Eduardo Bezerra.


CEARENSES APONTAM DESAFIOS PARA OS BANCOS PÚBLICOS


BANCO DO BRASIL –

Combate ao Assédio Moral;
Fim da pressão por metas;
Melhor remuneração para que o bancário não seja refém das comissões;
PLR melhor, mas com manutenção das condições dignas de trabalho;
Debate sobre o papel dos correspondentes bancários e suas condições de trabalho.


CAIXA ECONÔMICA –

Combate à terceirização;
Combate ao assédio moral;
Luta pela isonomia;
Revisão dos processos de promoção;
Processo Seletivo Interno com transparência
Valorização do papel de banco público com valorização do empregado.


BANCO DO NORDESTE –

Revisão do Plano de Cargos e Remuneração (PCR);
Resolução dos passivos trabalhistas;
Revisão da contribuição do banco para a Camed;
Revisão do Plano BD da Capef;
Combate à terceirização;
Convocação dos concursados.


Fonte: SEEB/CE

17.6.11

Chapa 1 vence eleição com 83,49% dos votos

Pela primeira vez uma mulher é eleita presidenta do Sindicato. Juvandia Moreira, funcionária do Bradesco, conduzirá a entidade pelos próximos três anos

São Paulo - Os bancários escolheram a Chapa 1, ligada à CUT. À 1h da sexta-feira 17, a Comissão Eleitoral divulgou o resultado oficial da eleição do Sindicato: 83,5% para a CHAPA 1, 16,5% para a chapa 2, 606 nulos e 298 brancos. Ao todo, 32.740 votos foram apurados.



Com isso, pela primeira vez em seus 88 anos de história, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região será conduzido por uma presidenta eleita: Juvandia Moreira. “Agradeço a todas as bancárias e a todos os bancários que depositaram sua confiança no trabalho que essa diretoria tem desenvolvido até aqui. Agradecemos também a todos que participaram e valorizaram esse tão importante processo: os candidatos da Chapa 2, os trabalhadores que estiveram na estrutura da eleição, enfim todos que fizeram dessa uma eleição democrática, transparente, que fortaleceu nossa categoria.”




A presidenta eleita renova o compromisso à frente da entidade. “Vamos nos empenhar ainda mais por condições dignas de trabalho, melhores salários, fim das metas abusivas e por uma sociedade mais justa”, disse, convocando os bancários a já se preparar para a próxima campanha nacional unificada. “A nossa mobilização começa a partir da consulta que encaminharemos aos trabalhadores nos próximos dias, para que indiquem suas prioridades a integrar a pauta de reivindicação que será entregue à federação dos bancos no mês de agosto.”



A posse dos 88 integrantes da nova direção do Sindicato será realizada no mês de julho.




Eleição – O presidente da Comissão Eleitoral, Gilmar Carneiro, destacou a tranquilidade que perdurou durante todo o pleito. “Os bancários compreenderam a importância do voto para o fortalecimento da entidade. Foi um verdadeiro exercício de democracia”, disse.




Presidenta – Juvandia, que ingressou no Bradesco há 19 anos, faz parte da diretoria do Sindicato desde 1997 e assumiu a presidência em maio de 2010, quando o então presidente Luiz Cláudio Marcolino licenciou-se para disputar uma vaga na Assembléia Legislativa de São Paulo. O dirigente, eleito deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores, acompanhou todo o processo eleitoral dos bancários, assim como o funcionário licenciado do Sindicato e também deputado estadual Marcos Martins (PT). Eles estiveram na Quadra durante a apuração dos votos, ao lado de representantes de outros sindicatos de bancários como os de Belo Horizonte, do ABC, do Rio de Janeiro, de Brasília e de Santos, e da CUT, CUT-SP, Contraf-CUT, Fetec-SP, Afubesp, Apcef-SP.




Para o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva, todo o processo eleitoral dos bancários foi um exemplo de democracia. “Isso é uma característica da CUT e desse Sindicato que tem um histórico de lutas. O resultado nos orgulha. Assim como é um orgulho para a CUT que esse Sindicato faça parte da Central. O acerto das políticas adotadas por esse Sindicato resultaram em conquistas da classe trabalhadora. É a vitória de todos os bancários, que estão de parabéns.”


MB em Debate – Nesta segunda-feira, a partir das 20h, tem Momento Bancário em Debate com a presidenta eleita do Sindicato, Juvandia Moreira. O programa, ao vivo, será transmitido pelo site e vai tratar da eleição e da campanha salarial que se aproxima. Os bancários podem participar enviando perguntas para debate@spbancarios.com.br.


Fonte: o blog com a Redação do Seeb SP - 17/06/2011


SOMOS FORTES, SOMOS CUT!!

16.6.11

Por onde ando... eleições sindicais e congressos estaduais

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região está vivendo nesta semana o exercício pleno da democracia e da autonomia sindical. Estamos em processo eleitoral para eleger a diretoria que comandará o Sindicato nos próximos 3 anos.

Durante esses 4 dias mais de mil pessoas com uma estrutura gigantesca estão se esforçando para colher quase 45 mil votos dos cidadãos bancários. O quórum válido é de 2/3 dos associados.

Hoje à noite no centro sindical será apurado o resultado e uma das chapas estará à frente dos grandes desafios que os trabalhadores do ramo financeiro têm pela frente.

Espero que a CHAPA 1 - CUTISTA saia vencedora e que sigamos organizando a categoria.

AGENDA

Na sexta e sábado estarei em Fortaleza - CE para o encontro estadual dos bancários. É sempre bom rever a categoria lá pois os bancários cearenses são muito organizados e fazem campanhas muito fortes e contribuem muito para o resultado nacional.

12.6.11

Agenda da semana de 13 a 17 de junho - ELEIÇÃO em SP.

Nesta semana estarei na ELEIÇÃO DO SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE SÃO PAULO, OSASCO E REGIÃO, um dos maiores sindicatos da América.

Faço parte da CHAPA 1 liderada pela companheira Juvandia e composta predominantemente por bancárias e bancários da CUT e com a participação da CTB e da Intersindical.

Como acredito no projeto que propusemos, espero que os bancários votem em nossa CHAPA 1.

SOMOS FORTES, SOMOS CUT!

11.6.11

Artigo: A privatização dos aeroportos é uma ideia que nasce falida


Por: Artur Henrique - Presidente da CUT

(reproduzo aqui opinião do companheiro Artur, que respeito e tenho como referência)


Eu, como presidente da CUT, disse isso na última quinta-feira ao novo secretário de Aviação Civil do governo federal, Wagner Bittencourt, a quem cabe a tarefa de “abrir concessão” dos aeroportos à iniciativa privada. Usar o termo “concessão”, como diria o José Simão, é tucanar a velha e ruim privatização.


O modo como o governo pretende tocar esse projeto vai render problemas parecidos com o que vemos hoje no setor de energia elétrica, que é minha origem e onde eu já era sindicalista quando o governo tucano privatizou empresas geradoras e transmissoras.


Um dos primeiros argumentos do governo para abrir concessões e querer reservar para a Infraero, no máximo, 49% das ações dos aeroportos que serão privatizados, é de que a empresa estatal tem problemas de gestão e não tem fôlego financeiro para os investimentos que se fazem necessários. E que a lei das licitações, a 8666, engessaria a tomada de decisão por parte da Infraero – daí, segundo o governo, a necessidade de entregar o processo à iniciativa privada.


Para aperfeiçoar a gestão e aumentar a capacidade de investimento da Infraero, não é necessário privatizar aeroportos. Há outros mecanismos para isso. A Petrobras, por exemplo, encontrou alternativas para operar em seu segmento sem que a lei 8666 retardasse o ritmo de atuação da empresa.


Já os possíveis problemas de caixa, é bom lembrar, são resultado do fato de a Infraero administrar 67 aeroportos em todo o Brasil, nem todos lucrativos, embora estratégicos e essenciais – cumprindo papel do Estado, acima de tudo.


E investimento, outro ponto evocado, não exigiria concessão, uma vez que aproximadamente 70% de todos os financiamentos, segundo o próprio governo, virão do BNDES.


Afora isso, a privatização dos aeroportos, dentro da lógica do lucro a qualquer custo, deve produzir aeroportos de boa aparência mas de qualidade duvidosa – a falta de exigência de manutenção preventiva permanente, como ocorre no setor energético, é receita pronta para problemas sérios envolvendo passageiros e trabalhadores.


Como as empresas vão querer lucrar com o uso da área de aeroportos, outra dedução é que farão dos terminais shoppings de luxo – onde já se paga por um café, por exemplo, R$ 5 – e vão tentar abusar das tarifas de embarque e desembarque. Já posso imaginar legiões de passageiros recém-chegados ao mercado se afastando dos aeroportos.


Os trabalhadores do setor – tripulações e equipes de solo – já se mobilizam e fizeram assembleias em diferentes aeroportos ontem. Estive na mobilização realizada em Brasília.


Cobrei do novo secretário que os trabalhadores sejam ouvidos e levados em consideração pelo governo federal.


Fonte: Blog do Artur Henrique

10.6.11

Comissão da Câmara aprova PL que escancara terceirização no Brasil (SE TRATA DE UM ATENTADO AOS DIREITOS HUMANOS!!)

Edvard Munch - "poderia estar reproduzindo o sentimento do trabalhador sobre a terceirização"

Os direitos dos trabalhadores sofreram um duro golpe na quarta-feira, 8, com a aprovação pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal do Projeto de Lei (PL) nº 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que regulamenta a terceirização e abre espaço para a precarização geral das relações de trabalho.



O texto aprovado, de relatoria do deputado Silvio Costa (PTB-PE), autoriza a terceirização de todo serviço, incluindo as atividades-fim, tanto de empresas privadas quanto públicas. Além disso, estabelece a responsabilidade subsidiária para o contratante em relação às obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços.


"O PL escancara a possibilidade de terceirização de qualquer processo e etapa do trabalho, sem distinguir entre atividade fim e meio. Assim, precariza por completo as relações de trabalho no Brasil, frustra as negociações de acordos e convenções coletivas e mantém os terceirizados à margem dos direitos", lamenta Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT e integrante do Grupo de Trabalho sobre Terceirização da Central Única dos Trabalhadores (CUT).


Miguel destaca que, no Brasil, a experiência do movimento sindical mostra que terceirização de serviço tem sido sinônimo de precarização dos direitos dos trabalhadores. Pesquisas do Dieese mostram que trabalhador terceirizado recebe, em média, 1/3 do que ganham os trabalhadores contratados diretamente, sem contar outros direitos que lhe são negados.


"Na prática, esse projeto nefasto propõe a desregulamentação das relações formais de trabalho, negando a CLT e toda a legislação trabalhista", sustenta Miguel. "Ele representa praticamente o fim das categorias formais, reguladas por acordos e convenções coletivas negociadas pelos sindicatos, jogando por terra toda a história de luta dos trabalhadores. É um ataque à própria Constituição Federal, que assegura o valor social do trabalho como base estruturante da sociedade brasileira", diz.


Tramitando na Câmara há sete anos, o projeto de Sandro Mabel enfrenta forte resistência do movimento sindical, que por várias vezes conseguiu barrar seu avanço no Legislativo. "O projeto já era muito ruim para os trabalhadores, mas as emendas incluídas pelo relatório de Silvio Costa o pioraram e muito", ressalta Miguel.


Em entrevista à Agência Câmara, o deputado federal Vicentinho (PT-SP) critica a falta de limites estabelecida pelo PL4330/04 e promete lutar contra ele na Câmara. "Do jeito que está o projeto, tudo pode ser terceirizado. O ideal seria acabar [com a terceirização], mas, como isso não é possível, regulamentar para garantir dignidade e direitos aos trabalhadores. Por isso, a nossa posição é contrária", afirmou Vicentinho.


Vicentinho é autor de outra proposta sobre o tema (PL 1621/07), apoiado pelo movimento sindical, que proíbe a terceirização da atividade-fim da empresa. Segundo o projeto do deputado petista, a atividade-fim só poderá ser desenvolvida por funcionários diretamente contratados, com vínculo de emprego. Além disso, determina a responsabilidade solidária entre a contratante e a prestadora do serviço pelas obrigações trabalhistas, previdenciárias e quaisquer outras decorrentes do contrato de prestação de serviço. Na avaliação de Vicentinho, isso é necessário para garantir os direitos trabalhistas do terceirizado.


A aprovação do PL na CTASP ocorreu no mesmo dia em que, após pressão das centrais sindicais, foi realizada a primeira reunião da Comissão Especial sobre Terceirização no âmbito do Congresso Nacional. "Um tema dessa complexidade precisa de um debate amplo com a sociedade antes de sua aprovação, jamais da forma como ocorreu na Comissão", sustenta Miguel.


A proposta precisa tramitar ainda na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e, se aprovada, será encaminhado para votação em plenário.


Mobilização

A CUT convoca os sindicatos para participarem de Audiência Pública sobre o tema, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 15, às 14h30, no plenário 13, anexo 2, da Câmara dos Deputados. No mesmo dia, às 10h, ocorre reunião do GT de Terceirização da CUT, no escritório nacional da Central, em Brasília.



Os trabalhadores discutirão o tema também com o Poder Executivo, uma vez que, em dezembro de 2009, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concluiu, a pedido do então presidente Lula, uma proposta de regulamentação da terceirização que ia em direção contrária à do PL de Sandro Mabel.


A proposta construída estabelecia, entre outras questões, o principio da responsabilidade solidária entre contratante e contratada e garantia direitos iguais de benefícios e salários entre todos os trabalhadores. "Ou seja, se as empresas quisessem terceirizar enquanto ato de gestão, poderiam fazê-lo, mas não para reduzir custo de pessoal ou precarizar o trabalho. Vamos procurar o MTE e cobrar um posicionamento do Executivo contra o projeto de Mabel", sustenta.


O dirigente sindical considera fundamental a mobilização de toda a sociedade contra o projeto. "Empobrecer a classe trabalhadora empobrece o país como um todo e concentra renda e riqueza. O Brasil é signatário de uma Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da implementação do Trabalho Decente e este projeto vai contra esse objetivo", conclui.


Fonte: Contraf-CUT


COMENTÁRIO:

ACREDITO QUE TEREMOS QUE ORGANIZAR UMA GREVE GERAL AINDA ESTE ANO PARA REVERTER ESSA DERROTA TERRÍVEL PARA A CLASSE TRABALHADORA!!

NÃO TÔ FALANDO QUE SÓ ESTÁ AVANÇANDO A PAUTA DA DIREITA E DO CAPITAL...