Blog de William Mendes, ex-dirigente sindical bancário e ex-diretor eleito de saúde da Caixa de Assistência dos funcionários do Banco do Brasil
Páginas
▼
31.12.10
Avaliação política e sindical de 2010
Artigo de William Mendes
E então terminou o ano de 2010... 2011 vem aí com desafios tremendos para a classe trabalhadora...
Caros companheiros, amigos e colegas bancários (homens e mulheres, claro!),
Avalio que vencemos muitas batalhas no ano civil que se encerra. Elegemos o projeto mais democrático, popular e nacional-desenvolvimentista para o Brasil para os próximos quatro anos.
Fizemos uma boa luta da categoria bancária na Campanha Nacional dos Bancários deste ano. Os avanços econômicos foram importantes, mas não podemos esquecer que tivemos avanços sociais também para a categoria como, por exemplo, combate ao assédio moral e igualdade de direitos entre as pessoas. Seguimos acumulando forças para as próximas lutas contra os banqueiros e governos.
Não tenho NENHUMA ILUSÃO sobre as dificuldades imensas que teremos na correlação de forças que comporão o próximo governo. A classe trabalhadora não terá moleza. A pauta derrotada está pautando o novo governo através da grande mídia, através dos partidos de composição e, INFELIZMENTE, através de membros do Partido dos Trabalhadores que vergonhosamente defendem os interesses dos empresários, dos salafrários e da elite local (se eu citar alguns serei criticado, mas, dane-se!). Exemplos domésticos: sr. Vaccarezza, sr. Palocci e sr. Zé Cardozo "Dantas" - todos do PT paulista.
Para obtermos vitórias nas batalhas da classe trabalhadora nos próximos 4 anos teremos que ser muito aguerridos, unidos e os nossos sindicatos devem estar sempre nos locais de trabalho fazendo aquilo que um sindicato CUTista deve fazer:
-ORGANIZAR A BASE
-PREPARAR A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
-MOBILIZAR E PREPARAR A CORRELAÇÃO DE FORÇAS
-BUSCAR NEGOCIAÇÕES
-CONTRATAR O QUE FOR POSSÍVEL PARA OS TRABALHADORES
A CUT preparou a PLATAFORMA DA CLASSE TRABALHADORA no ano de 2010. Ela deve servir de referência para que nossos sindicatos, nossos trabalhadores e demais movimentos sociais pressionem o Governo Dilma Rousseff, os governos locais e os parlamentos em relação ao que esperamos deles - poderes constituídos - para que o Brasil siga crescendo com justiça e distribuição da riqueza do país.
Se posso desejar alguma coisa para aquelas pessoas com quem convivo e tenho contato, DESEJO QUE PASSEM O ANO TODO PRIVILEGIANDO A VISITA AOS LOCAIS DE TRABALHO, PARA ESTARMOS SEMPRE PRÓXIMOS DAQUELES QUE SÃO NOSSA RAZÃO DE SER - OS TRABALHADORES REPRESENTADOS.
DESEJO TAMBÉM QUE LEIAM E ESTUDEM, AO MENOS UMA HORA POR DIA, PARA ESTARMOS MAIS PREPARADOS NA REPRESENTAÇÃO E DIREÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL EM PROL DE NOSSOS TRABALHADORES.
E QUE NUNCA, MAS NUNCA MESMO, ESQUEÇAMOS QUE NOSSO OBJETIVO DEVE SER MELHORAR A VIDA DA CLASSE TRABALHADORA E DE NOSSOS REPRESENTADOS ENQUANTO CATEGORIA PROFISSIONAL, E NUNCA A DISPUTA DE PODER PELO PODER.
BOM 2011 DE LUTA E UNIDADE A TODOS!
29.12.10
Dest aprova proposta de utilização do superávit do Plano 1 da Previ
O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) aprovou na segunda-feira, dia 27, a proposta de alteração do Regulamento do Plano 1 que trata da utilização do superávit da Previ e que já havia sido referendada pelos participantes em consulta encerrada no dia 15. Os associados do Plano 1 aprovaram a destinação do superávit pelo voto favorável de mais de 80% dos votantes.
A proposta segue agora para o Ministério da Fazenda e para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Só depois de aprovadas pela Previc, as mudanças poderão ser implementadas.
A diretoria da Previ já aprovou as alterações no regulamento no dia 16, o Conselho Deliberativo também votou favorável no dia 17 e o Conselho Diretor do Banco do Brasil referendou-as no dia 20. Em três dias úteis, três etapas cumpridas.
O pedido de aprovação junto ao Ministério da Fazenda e à Previc já foi objeto de reuniões prévias com dirigentes sindicais, eleitos da Previ e representantes do banco para expor detalhes do novo regulamento e solicitar agilidade no processo.
Somente com a aprovação final dos órgãos de governo os benefícios especiais temporários poderão ser pagos aos associados. "Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para agilizar a aprovação e deixar a Previ preparada para fazer o pagamento assim que houver o sinal verde da Previc", reitera José Ricardo Sasseron, diretor eleito de Seguridade da Previ.
Fonte: Contraf-CUT com Previ
28.12.10
Agenda sindical da semana de 27 a 30/12/2010
SEGUNDA-FEIRA
Abono
TERÇA-FEIRA
Dia de trabalho no Sindicato. DIA DA 13a SÃO PILANTRA, no centro da Capital Plta.
QUARTA-FEIRA
Dia de trabalho: fazendo relatório da secretaria de formação da Contraf-CUT.
QUINTA-FEIRA
ABONEI! Tô quebradaço! O ano foi de vitórias importantes pra classe trabalhadora brasileira. Agora é recuperar a energia pra muita luta em 2011.
SEXTA-FEIRA
Estarei na regional Plta do Sindicato e participarei de minha 4a SÃO SILVESTRE.
Abono
TERÇA-FEIRA
Dia de trabalho no Sindicato. DIA DA 13a SÃO PILANTRA, no centro da Capital Plta.
QUARTA-FEIRA
Dia de trabalho: fazendo relatório da secretaria de formação da Contraf-CUT.
QUINTA-FEIRA
ABONEI! Tô quebradaço! O ano foi de vitórias importantes pra classe trabalhadora brasileira. Agora é recuperar a energia pra muita luta em 2011.
SEXTA-FEIRA
Estarei na regional Plta do Sindicato e participarei de minha 4a SÃO SILVESTRE.
25.12.10
Lula se despede do povo com balanço de governo e pedido de apoio a Dilma
Lula da Silva. Imagem Wikipedia. |
“Saio do governo para viver a vida das ruas. Homem do povo que sempre fui, serei mais povo do que nunca, sem renegar o meu destino e jamais fugir à luta. Não me perguntem sobre o meu futuro, porque vocês já me deram um grande presente. Perguntem, sim, pelo futuro do Brasil! E acreditem nele. Porque temos motivos de sobra para isso. Minha felicidade estará sempre ligada à felicidade do meu povo. Onde houver um brasileiro sofrendo, quero estar espiritualmente ao seu lado. Onde houver uma mãe e um pai com desesperança quero que minha lembrança lhes traga um pouco de conforto. Onde houver um jovem que queira sonhar grande, peço-lhe que olhe a minha história e veja que na vida nada é impossível.”
Nesta última parte da fala -- com duração de quase 11 minutos -- o presidente se dedicou a agradecer “a vocês por terem me ensinado muitas lições. E por terem me fortalecido nas horas difíceis e ampliado minha alegria nas horas alegres”. “Vivi no coração do povo e nele quero continuar vivendo até o último dos meus dias. Mais que nunca, sou um homem de uma só causa e esta causa se chama Brasil! Um feliz Natal e próspero Ano Novo a todos vocês e muito obrigado por tudo”, concluiu.
Lula iniciou o pronunciamento lembrando que deixará a Presidência da República dentro dos próximos dias. Para ele, os últimos oito anos “foram oito anos de luta, desafios e muitas conquistas. Mas, acima de tudo, de amor e de esperança no Brasil e no povo brasileiro”. E prosseguiu: ”Com muita alegria, vou transmitir o cargo à companheira Dilma Rousseff, consagrada nas urnas em uma eleição livre, transparente e democrática. Um rito rotineiro neste país que já se firmou como uma das maiores democracias do mundo.
A seguir, os principais trechos do pronunciamento oficial do presidente Lula:
Transmissão da faixa Presidencial
“É profundamente simbólico que a faixa Presidencial passe das mãos do primeiro operário presidente para as mãos da primeira mulher presidenta. Será um marco no belo caminho que nosso povo vem construindo para fazer do Brasil, se Deus quiser, um dos países mais igualitários do mundo. País que já realizou parte do sonho dos seus filhos. Mas que pode e fará muito mais para que este sonho tenha a grandeza que o brasileiro quer e merece.”
Autoestima da população
“Hoje, cada brasileiro – e brasileira -- acredita mais no seu país e em si mesmo. Trata-se de uma conquista coletiva de todos nós. Se algum mérito tive, foi o de haver semeado sonho e esperança. Meu sonho e minha esperança vêm das profundezas da alma popular -- do berço pobre que tive e da certeza que, com luta, coragem e trabalho, a gente supera qualquer dificuldade. E quando uma pessoa do povo consegue vencer as dificuldades gigantescas que a vida lhe impõe, nada mais consegue aniquilar o seu sonho, nem sua capacidade de superar desafios. E quando um país como o Brasil, cuja maior força está na alma e na energia popular, passa a acreditar em si mesmo, nada, absolutamente nada, detém sua marcha inexorável para a vitória. Foi com esta energia no peito que nós, brasileiros e brasileiras, afugentamos a onda de fracasso que pairava sobre o país quando assumimos o governo. Agora, estamos provando ao mundo -- e a nós mesmos -- que o Brasil tem um encontro marcado com o sucesso.”
Resultados do governo
“Se governei bem, foi porque antes de me sentir presidente, me senti sempre, um brasileiro comum que tinha que superar as suas dores, vencer os preconceitos e não fracassar. Se governei bem, foi porque antes de me sentir um chefe de Estado, me senti sempre um chefe de família, que sabia das dificuldades dos seus irmãos para colocar comida na mesa, para dar escola para seus filhos, para chegar em casa, todas as noites, a salvo dos perigos e da violência. Se governamos bem, foi, principalmente, porque conseguimos nos livrar da maldição elitista que fazia com que os dirigentes políticos deste grande país governassem apenas para um terço da população. E se esquecessem da maioria do seu povo, que parecia condenada à miséria e ao abandono eternos. Mostramos que é possível e necessário governar para todos -- e quando isso se realiza o grande ganhador é o país.”
O crescimento econômico e social
“O Brasil venceu o desafio de crescer econômica e socialmente e provou que a melhor política de desenvolvimento é o combate à pobreza. Construímos, juntos, um projeto de nação baseado no desenvolvimento com inclusão social, na democracia com liberdade plena e na inserção soberana do Brasil no mundo. Fortalecemos a economia sem enfraquecer o social; ampliamos a participação popular sem ferir as instituições; diminuímos a desigualdade sem gerar conflito de classes; e imprimimos uma nova dinâmica política, econômica e social ao país, sem comprometer uma sequer das liberdades democráticas. Ao receber ajuda e apoio, o nosso povo deu uma resposta dinâmica e produtiva, trabalhando com entusiasmo e consumindo com responsabilidade, ajudando a formar uma das economias mais sólidas e um dos mercados internos mais vigorosos do mundo. Em suma: governo e sociedade trabalharam sempre juntos, com união, equilíbrio, participação e espírito democrático.”
O Brasil das grandes obras
“O Brasil demonstra, hoje, sua pujança em obras e projetos que estão entre os maiores do mundo e vão mudar o curso da nossa história. Me refiro às obras das hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte; às refinarias de Pernambuco, Rio de Janeiro, Maranhão e Ceará; às estradas que vão abrir rotas inéditas e estratégicas, como as ligações com o Pacífico e o Caribe; e às ferrovias Norte-Sul, Transnordestina e Oeste-Leste, além do projeto, em licitação, do trem de alta velocidade, que vai ligar São Paulo ao Rio. Também estamos fazendo os maiores investimentos mundiais no setor de petróleo, principalmente a partir da descoberta do Pré-sal, que é o nosso passaporte para o futuro. Ele vai gerar milhões de empregos e uma riqueza que será, obrigatoriamente, aplicada no combate à pobreza, na saúde, na educação, na cultura, na ciência e tecnologia e na defesa do meio ambiente.”
“Estamos, ainda, realizando um dos maiores projetos de combate à seca do mundo: a transposição das águas do São Francisco, que irá matar a sede e diminuir a pobreza de milhões e milhões de nordestinos. Ao mesmo tempo em que realiza grandes obras, o Brasil, acima de tudo, cuida das pessoas - em especial das pessoas mais pobres.”
Programas de transferência de renda
“Temos, hoje, os maiores e mais modernos programas de transferência de renda, segurança alimentar e assistência social do mundo. Entre eles, o Bolsa Família, que beneficia quase 13 milhões de famílias pobres e é aplaudido e imitado mundo afora. Nosso modelo de governo também permitiu que o salário mínimo tivesse ganho real de 67% e a oferta de crédito alcançasse 48% do PIB em 2010, um recorde histórico. O investimento em agricultura familiar cresceu oito vezes e assentamos 600 mil famílias -- metade de todos os assentamentos realizados no Brasil até hoje.”
Luz para Todos
“Com o Luz para Todos levamos energia elétrica a 2 milhões e 600 mil pequenas propriedades. E, através do Minha Casa Minha Vida, estamos construindo 1 milhão de moradias, e as famílias que recebem até 3 salários mínimos serão as mais beneficiadas. Na área da saúde, tivemos vários avanços como o SAMU, o Brasil Sorridente e as Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs, que estão sendo construídas Brasil afora.”
“Triplicamos o investimento em educação, elevando a qualidade do ensino em todos os níveis. Inauguramos 214 escolas técnicas federais, mais do que foi feito em 100 anos. E implantamos 14 novas universidades e 126 novas extensões universitárias em todas as regiões do país. O PROUNI beneficiou 750 mil jovens de baixa renda, com bolsas universitárias.”
O Brasil mudou de patamar
“Temos, quase US$ 300 bilhões de reservas internacionais próprias -- dez vezes mais do que tínhamos no início do nosso governo. Nossa taxa média anual de crescimento dobrou. Agora, em 2010, por exemplo, vamos ter um crescimento recorde de quase oito por cento -- um dos maiores do mundo.”
“E outras quatro grandes conquistas provam, com força simbólica e concreta, que nosso país mudou de patamar. E também mudou de atitude. Geramos 15 milhões de empregos, um recorde histórico, e hoje começamos a viver um ciclo de pleno emprego. Promovemos a maior ascensão social de todos os tempos, retirando 28 milhões de pessoas da linha da pobreza e fazendo com que 36 milhões entrassem na classe média. Zeramos nossa dívida com o Fundo Monetário Internacional e agora é o Brasil que empresta dinheiro ao FMI. E, ao mesmo tempo, reduzimos como nunca o desmatamento na Amazônia.”
A fé em três fundamentos
“A minha maior felicidade é saber que vamos ampliar todas estas conquistas. Minha fé se alicerça em três fundamentos: as riquezas do Brasil, a força do seu povo e a competência da presidenta Dilma. Ela conhece, como ninguém, o que foi feito e como fazer mais e melhor. Tenho certeza de que Dilma será uma presidenta à altura deste novo Brasil, que respeita seu povo e é respeitado pelo mundo. Este país que, depois de produzir seguidos espetáculos de crescimento e inclusão, vai sediar os dois maiores eventos do planeta: a Copa do Mundo e as Olimpíadas.”
“Este país que reduziu a desigualdade entre as pessoas e entre as regiões e vai seguir reduzindo-a muito mais. Este país que descobriu que não há maior conquista do que recuperar a autoestima do seu povo.”
Assista ao vídeo do pronunciamento de Lula:
23.12.10
"JUSTIÇA PROÍBE GREVE DOS AEROVIÁRIOS": NÃO PENSEM COMO PASSAGEIROS DE AVIÃO, PENSEM COMO TRABALHADORES!
Ponto de vista:
Como dirigente sindical CUTista e secretário de formação da categoria bancária gostaria de lembrar aos meus camaradas dirigentes sindicais e também aos bancários que lembrem-se do que significa a interferência na luta de uma categoria em campanha salarial por parte da Justiça do Trabalho e da estrutura criada por Getúlio Vargas e mantida até hoje por NÃO ter havido Reforma Sindical.
Peço que reflitam caso tenham "comemorado" a proibição do uso do direito de greve de uma categoria, por parte da Justiça do Trabalho - TST - e do Governo Federal no embate entre os trabalhadores aeroviários e aeronautas versus seus patrões, ou seja, o velho embate entre Capital x Trabalho.
Peço que não pensem somente como um passageiro de avião e sim como um trabalhador que sempre tem a justiça do trabalho contra si na hora que ele está em luta por melhores salários e condições de trabalho.
Essa mesma interferência por parte da estrutura sindical e trabalhista atual sempre prejudicou e lesou a categoria bancária. Não podemos perder de vista o que significa os trabalhadores não poderem usufruir de seu direito de organização e greve quando os patrões (o Capital) estão insensíveis às suas reivindicações - que neste caso dos aeroviários, por sinal, parecem bastante justas pelo que pude acompanhar no período.
Há que se lamentar que, neste momento, mais uma categoria profissional tenha que abster-se de lutar sob risco de quebra total de sua estrutura sindical com multas milionárias para que não façam o que devem fazer - LUTAR!
Sempre vimos a mesma atitude cada vez que trabalhadores reivindicam a sua fatia nos resultados auferidos pelos capitalistas da exploração do trabalho.
Hoje os aeroviários não podem fazer greve, ontem e amanhã os bancários é que não podiam ou não poderão, depois os professores, funcionários públicos, etc etc.
SÓ PEÇO QUE SEMPRE QUE A "JUSTIÇA" E O "GOVERNO" INTERFIRAM NAS NEGOCIAÇÕES ENTRE TRABALHADORES E PATRÕES (CAPITAL X TRABALHO) LEMBREM-SE DE QUE SOMOS SINDICALISTAS CUTISTAS E DESDE A NOSSA ORIGEM SOMOS CONTRÁRIOS À ESSA INTERFERÊNCIA E TUTELA DO ESTADO.
William Mendes, secretário de formação da Contraf-CUT
Nota da CUT que vi agora há pouco no site:
Empresas aéreas tentam jogar seus erros nas costas dos trabalhadores
23/12/2010
Patrões nada fizeram para evitar greve
Escrito por: Isaías Dalle
O presidente da CUT, Artur Henrique, avalia que o atual embate envolvendo os aeroviários e aeronautas e as empresas aéreas deixou bastante evidente a tentativa das empresas de “jogar nas costas dos trabalhadores a responsabilidade pelos erros de gestão e pelo desrespeito aos consumidores que elas vêm cometendo ao longo dos últimos anos”. Para ele, o comportamento das empresas durante o processo de negociação com os sindicatos mostrou que elas não tentaram em nenhum momento evitar a greve.
Artur, que passou parte do dia de ontem (22) dialogando com os ministros Nelson Jobim (Defesa), Luiz Dulci (Secretaria Geral), Gilberto Carvalho (chefe de Gabinete da Presidência) e com Celso Klafke (Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil, filiada à CUT), afirma que as equipes de bordo e as equipes de terra estão sobrecarregadas, acumulam escalas acima da recomendação de normas internacionais e são, não raro, chamadas às pressas pelas empresas para plantões não previstos.
“Esses são sinais claros de que as empresas estão precisando contratar trabalhadores”, considera o presidente da CUT. Ele lembra ainda que, quanto à questão salarial, as empresas chegaram a fazer uma proposta considerada “ridícula”, de apenas 0,5% de aumento acima da inflação.
Justiça do Trabalho – Artur também criticou o posicionamento da Justiça, que “impediu, fora do que prevê a legislação, a livre negociação entre as partes e o livre exercício de greve”. O TST determinou que 80% da categoria permaneçam em atividade. Em outra decisão, a Vara da Justiça Federal de Brasília decidiu proibir a greve até o dia 7 de janeiro. E a Delegacia Regional do Trabalho definiu multa de R$ 500 mil por dia ao sindicato em caso de greve.
“Os juízes pensaram em tudo isso, mas não pensaram em nenhuma decisão quanto aos trabalhadores. Sequer definiram um percentual de reajuste, nem se pronunciaram”, critica Artur.
Fonte: CUT
Como dirigente sindical CUTista e secretário de formação da categoria bancária gostaria de lembrar aos meus camaradas dirigentes sindicais e também aos bancários que lembrem-se do que significa a interferência na luta de uma categoria em campanha salarial por parte da Justiça do Trabalho e da estrutura criada por Getúlio Vargas e mantida até hoje por NÃO ter havido Reforma Sindical.
Peço que reflitam caso tenham "comemorado" a proibição do uso do direito de greve de uma categoria, por parte da Justiça do Trabalho - TST - e do Governo Federal no embate entre os trabalhadores aeroviários e aeronautas versus seus patrões, ou seja, o velho embate entre Capital x Trabalho.
Peço que não pensem somente como um passageiro de avião e sim como um trabalhador que sempre tem a justiça do trabalho contra si na hora que ele está em luta por melhores salários e condições de trabalho.
Essa mesma interferência por parte da estrutura sindical e trabalhista atual sempre prejudicou e lesou a categoria bancária. Não podemos perder de vista o que significa os trabalhadores não poderem usufruir de seu direito de organização e greve quando os patrões (o Capital) estão insensíveis às suas reivindicações - que neste caso dos aeroviários, por sinal, parecem bastante justas pelo que pude acompanhar no período.
Há que se lamentar que, neste momento, mais uma categoria profissional tenha que abster-se de lutar sob risco de quebra total de sua estrutura sindical com multas milionárias para que não façam o que devem fazer - LUTAR!
Sempre vimos a mesma atitude cada vez que trabalhadores reivindicam a sua fatia nos resultados auferidos pelos capitalistas da exploração do trabalho.
Hoje os aeroviários não podem fazer greve, ontem e amanhã os bancários é que não podiam ou não poderão, depois os professores, funcionários públicos, etc etc.
SÓ PEÇO QUE SEMPRE QUE A "JUSTIÇA" E O "GOVERNO" INTERFIRAM NAS NEGOCIAÇÕES ENTRE TRABALHADORES E PATRÕES (CAPITAL X TRABALHO) LEMBREM-SE DE QUE SOMOS SINDICALISTAS CUTISTAS E DESDE A NOSSA ORIGEM SOMOS CONTRÁRIOS À ESSA INTERFERÊNCIA E TUTELA DO ESTADO.
William Mendes, secretário de formação da Contraf-CUT
Nota da CUT que vi agora há pouco no site:
Empresas aéreas tentam jogar seus erros nas costas dos trabalhadores
23/12/2010
Patrões nada fizeram para evitar greve
Escrito por: Isaías Dalle
O presidente da CUT, Artur Henrique, avalia que o atual embate envolvendo os aeroviários e aeronautas e as empresas aéreas deixou bastante evidente a tentativa das empresas de “jogar nas costas dos trabalhadores a responsabilidade pelos erros de gestão e pelo desrespeito aos consumidores que elas vêm cometendo ao longo dos últimos anos”. Para ele, o comportamento das empresas durante o processo de negociação com os sindicatos mostrou que elas não tentaram em nenhum momento evitar a greve.
Artur, que passou parte do dia de ontem (22) dialogando com os ministros Nelson Jobim (Defesa), Luiz Dulci (Secretaria Geral), Gilberto Carvalho (chefe de Gabinete da Presidência) e com Celso Klafke (Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil, filiada à CUT), afirma que as equipes de bordo e as equipes de terra estão sobrecarregadas, acumulam escalas acima da recomendação de normas internacionais e são, não raro, chamadas às pressas pelas empresas para plantões não previstos.
“Esses são sinais claros de que as empresas estão precisando contratar trabalhadores”, considera o presidente da CUT. Ele lembra ainda que, quanto à questão salarial, as empresas chegaram a fazer uma proposta considerada “ridícula”, de apenas 0,5% de aumento acima da inflação.
Justiça do Trabalho – Artur também criticou o posicionamento da Justiça, que “impediu, fora do que prevê a legislação, a livre negociação entre as partes e o livre exercício de greve”. O TST determinou que 80% da categoria permaneçam em atividade. Em outra decisão, a Vara da Justiça Federal de Brasília decidiu proibir a greve até o dia 7 de janeiro. E a Delegacia Regional do Trabalho definiu multa de R$ 500 mil por dia ao sindicato em caso de greve.
“Os juízes pensaram em tudo isso, mas não pensaram em nenhuma decisão quanto aos trabalhadores. Sequer definiram um percentual de reajuste, nem se pronunciaram”, critica Artur.
Fonte: CUT
BB demite bancário sequestrado durante assalto em Mato Grosso
(reprodução de matéria - Expresso MT - 22.12.10)
Assalto a banco
Mais um bancário foi vítima da política de demissão do Banco do Brasil, desta vez em Campo Novo do Parecis (distante 395 Km de Cuiabá)
O funcionário foi demitido no período de experiência, após ter ficado abalado psicologicamente e sem condições de trabalhar na agência em que foi rendido e sequestrado pelos bandidos no assalto ocorrido no dia dois de dezembro.
Somente nas duas últimas semanas, esse é o quarto bancário demitido no Banco do Brasil em Mato Grosso, e assim como nas outras demissões, também esta foi sem justa causa. “As demissões têm sido o ápice dessa política de pressão. Os novos bancários têm reclamado de constrangimentos e humilhações adotadas pelos gestores do Banco, que não conseguem justificar a falta de treinamento e orientação para os trabalhadores”, explica o secretário Jurídico do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso e bancário do Banco do Brasil, Alex Rodrigues.
O bancário em questão foi utilizado como escudo humano sob a mira de uma arma de fogo durante a ação de bandidos em Campo Novo do Parecis. Além disso, ele foi obrigado a atear fogo nos equipamentos do Banco e ainda foi levado como refém, durante a fuga dos criminosos. Porém, para o Banco do Brasil, nada disso foi considerado na hora de decidir pela demissão do funcionário.
Conforme apuração feita pelo Sindicato dos Bancários, o bancário estava sob licença médica e também estava sendo atendido pelo Programa de Assistência às Vítimas de Assaltos e Sequestros (Pavas) do próprio Banco do Brasil. Criado em 2000, como resposta à explosão de roubos a bancos do ano anterior, o Pavas parece ter perdido sua característica inicial que era a de proteger bancários e clientes. “O Banco não levou em consideração os transtornos emocionais sofridos pelo bancário durante a ação da quadrilha. O que fez foi esperar que ele cumprisse os 15 dias de licença depois do assalto e logo em seguida o descartou com a demissão”, acentua Alex Rodrigues.
Para o SEEB-MT que está em contato permanente com os bancários da agência de Campo Novo do Parecis, continua faltando ação e critérios por parte da Gestão de Pessoas do BB (Gepes), que além de não coordenar e, bem menos, orientar o período de experiência dos novos bancários, está sendo mais negligente ainda neste caso, que envolve tamanha violência.
Essas posturas do Banco têm levado o Sindicato dos Bancários de MT a realizar protestos, cobrar ações junto à direção do BB e até mesmo, solicitar acompanhamento durante o período de treinamento dos recém empossados, porém, o Banco tem respondido com silêncio e negativas.
“É comum chegar ao Sindicato, relatos de bancários assustados e abalados psicologicamente, que não conseguem trabalhar na agência devido à forte pressão que sofrem diariamente. Por isso, vamos continuar buscando caminhos para tentar resolver esse caos que se instalou no Banco do Brasil”, reforça.
De acordo com ele, o SEEB-MT irá entrar com ação judicial para anular a decisão do Banco do Brasil quanto às demissões arbitrárias, já que para a diretoria do Sindicato essa postura não pode continuar, pois além da instabilidade profissional para os recém-empossados, as demissões significam mais filas e atendimento sem qualidade para a população.
Fonte: ExpressoMT/com Assessoria
Fonte: ExpressoMT/com Assessoria
Acordo do superávit - Previ e BB também aprovam
No último dia 15 de dezembro, os associados do Plano 1 aprovaram a destinação do superávit pelo voto favorável de mais de 80% dos votantes. Desde então, mais três passos foram dados para incluir os benefícios temporários no regulamento do Plano 1 e garantir seu pagamento.
A diretoria da Previ aprovou as alterações no regulamento dia 16, o Conselho Deliberativo também votou favorável no dia 17 e o Conselho Diretor do Banco do Brasil referendou-as no dia 20 de dezembro. Em três dias úteis, três etapas cumpridas.
As decisões de responsabilidade da Previ e do BB já foram tomadas. Agora, as alterações no regulamento serão apreciadas pelo DEST (Departamento de Supervisão e Controle das Empresas Estatais), vinculado ao Ministério do Planejamento; pelo Ministério da Fazenda e pela Previc (Superintendência Nacional da Previdência Complementar).
Por ser empresa controlada pela União, o Banco do Brasil é obrigado a obter o parecer favorável do DEST e da Fazenda em qualquer alteração nos seus planos de benefícios previdenciários, inclusive quando tais alterações decorrem da destinação de superávit. O pedido de aprovação está sendo encaminhado aos dois órgãos, mas já houve reuniões prévias com dirigentes sindicais, eleitos da Previ e representantes do banco, para solicitar agilidade no processo de aprovação.
A etapa final será a análise pela Previc, depois da emissão dos pareceres do DEST e Fazenda. Também já foram realizadas reuniões com a Previc, para expor detalhes do novo regulamento. Somente com a aprovação final dos órgãos de governo os benefícios especiais temporários poderão ser pagos aos associados.
As decisões de responsabilidade da Previ e do BB já foram tomadas. Agora, as alterações no regulamento serão apreciadas pelo DEST (Departamento de Supervisão e Controle das Empresas Estatais), vinculado ao Ministério do Planejamento; pelo Ministério da Fazenda e pela Previc (Superintendência Nacional da Previdência Complementar).
Por ser empresa controlada pela União, o Banco do Brasil é obrigado a obter o parecer favorável do DEST e da Fazenda em qualquer alteração nos seus planos de benefícios previdenciários, inclusive quando tais alterações decorrem da destinação de superávit. O pedido de aprovação está sendo encaminhado aos dois órgãos, mas já houve reuniões prévias com dirigentes sindicais, eleitos da Previ e representantes do banco, para solicitar agilidade no processo de aprovação.
A etapa final será a análise pela Previc, depois da emissão dos pareceres do DEST e Fazenda. Também já foram realizadas reuniões com a Previc, para expor detalhes do novo regulamento. Somente com a aprovação final dos órgãos de governo os benefícios especiais temporários poderão ser pagos aos associados.
"Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para agilizar a aprovação e deixar a Previ preparada para fazer o pagamento assim que houver o sinal verde da Superintendência", afirma José Ricardo Sasseron, Diretor (eleito) de Seguridade da Previ.
Benefícios especiais de 2007
A folha de pagamento de dezembro de 2010 foi processada com a incorporação dos benefícios especiais de remuneração e proporcionalidade, aprovados na destinação do superávit de 2007.
Benefícios especiais de 2007
A folha de pagamento de dezembro de 2010 foi processada com a incorporação dos benefícios especiais de remuneração e proporcionalidade, aprovados na destinação do superávit de 2007.
A incorporação fez parte do acordo 2010 e já foi implantada, após aprovação pela Previc, para permitir que o percentual de 20% relativo ao benefício especial temporário de 2010 já possa incidir sobre o benefício global dos aposentados pós-98, contemplando o teto de 90% e a nova proporcionalidade da Parcela Previ.
Fonte: Contraf-CUT, com eleitos da Previ
Fonte: Contraf-CUT, com eleitos da Previ
22.12.10
Acordo da Contraf-CUT com BB garante R$ 54 mi a bancários da extinta Nossa Caixa
Crédito - Contraf-CUT |
A Contraf-CUT assinou com o Banco do Brasil nesta quarta-feira 22, em São Paulo, acordo aditivo sobre quitação da verba de gratificação variável para os funcionários oriundos da Nossa Caixa.
Os 12.678 bancários que vieram do ex-banco paulista e estavam na ativa em setembro de 2010 vão dividir R$ 54 milhões. Desse total, 47,5% serão divididos linearmente, o que garantirá cerca de R$ 2.020 para cada um, e 52,5% serão distribudo´s proporcionalmente ao salário do funcionário.
O representante do banco informou durante a assinatura que o crédito será depositado até a próxima sexta feira, 24 de dezembro.
O acordo quita os valores negociados em 1996, referentes a uma indenização por conta do fim da licença-prêmio a partir daquele ano.
Fonte: Contraf-CUT
Acordo do superávit da Previ beneficiará a Cassi
Acordo sobre distribuição do superávit da Previ vai também beneficiar a Cassi
O acordo sobre a destinação do superávit do Plano 1 da Previ, aprovado por mais de 80% dos associados na consulta nacional realizada entre os dias 9 e 15 de dezembro, acabou por beneficiar indiretamente também a Cassi, o plano de saúde dos funcionários do Banco do Brasil.
Uma das cláusulas do acordo, negociada pela Contraf-CUT, pelos dirigentes eleitos da Previ e demais entidades do funcionalismo do BB, entre outras coisas, criou um novo benefício correspondente a 20% sobre o complemento de aposentadoria - tanto para os aposentados ou pensionistas, que começarão a receber assim que o acordo for aprovado pelos órgãos governamentais responsáveis, quanto para os associados da ativa, que receberão os valores depois que se aposentarem.
Sobre o montante referente aos 20% de complemento de benefícios, os associados contribuirão com 3% à Cassi e o Banco do Brasil com outros 4,5%, que é a proporção a ser paga pelo banco prevista no Estatuto da Caixa de Assistência.
'Poderemos melhorar o atendimento'
"Essa entrada de novos recursos é muito importante para a Cassi. É mais dinheiro para investirmos na melhoria do atendimento, o que também vai reverter em benefício dos associados", comemora Fernanda Carisio, vice-presidente (eleita) do Conselho Deliberativo da Caixa de Assistência.
Fernanda lembra que o Plano de Associados sofreu muito quando o funcionalismo ficou sete anos sem ter reajuste, no governo passado. "Foi um período pesado para os funcionários, que ficaram tantos anos sem ter reajuste salarial, e também para a Cassi, que ficou sete anos sem reajuste nas contribuições enquanto a inflação médica não parou de subir", afirma a conselheira deliberativa eleita.
A nova contribuição para a Cassi ocorrerá sempre que houver pagamento da Previ ao associado referente ao Benefício Temporário de 20%. A regra vale tanto para o aposentado que receber o crédito das 12 parcelas acumuladas quanto para o pagamento mensal do Benefício Temporário enquanto durar o montante negociado para tal benefício e o superávit da Previ.
Para os funcionários da ativa, a contribuição ocorrerá no momento de sua aposentadoria, quando receber o saldo de sua conta individualizada com os depósitos de 20% de complemento. A partir do momento em que se aposentar, passará a contribuir à Cassi considerando esse percentual adicional sobre sua aposentadoria.
Em todas essas situações, o Banco do Brasil assumirá seu compromisso solidário com a Cassi, no percentual de 4,5%.
Fonte: Contraf-CUT, com informações da Cassi
Uma das cláusulas do acordo, negociada pela Contraf-CUT, pelos dirigentes eleitos da Previ e demais entidades do funcionalismo do BB, entre outras coisas, criou um novo benefício correspondente a 20% sobre o complemento de aposentadoria - tanto para os aposentados ou pensionistas, que começarão a receber assim que o acordo for aprovado pelos órgãos governamentais responsáveis, quanto para os associados da ativa, que receberão os valores depois que se aposentarem.
Sobre o montante referente aos 20% de complemento de benefícios, os associados contribuirão com 3% à Cassi e o Banco do Brasil com outros 4,5%, que é a proporção a ser paga pelo banco prevista no Estatuto da Caixa de Assistência.
'Poderemos melhorar o atendimento'
"Essa entrada de novos recursos é muito importante para a Cassi. É mais dinheiro para investirmos na melhoria do atendimento, o que também vai reverter em benefício dos associados", comemora Fernanda Carisio, vice-presidente (eleita) do Conselho Deliberativo da Caixa de Assistência.
Fernanda lembra que o Plano de Associados sofreu muito quando o funcionalismo ficou sete anos sem ter reajuste, no governo passado. "Foi um período pesado para os funcionários, que ficaram tantos anos sem ter reajuste salarial, e também para a Cassi, que ficou sete anos sem reajuste nas contribuições enquanto a inflação médica não parou de subir", afirma a conselheira deliberativa eleita.
A nova contribuição para a Cassi ocorrerá sempre que houver pagamento da Previ ao associado referente ao Benefício Temporário de 20%. A regra vale tanto para o aposentado que receber o crédito das 12 parcelas acumuladas quanto para o pagamento mensal do Benefício Temporário enquanto durar o montante negociado para tal benefício e o superávit da Previ.
Para os funcionários da ativa, a contribuição ocorrerá no momento de sua aposentadoria, quando receber o saldo de sua conta individualizada com os depósitos de 20% de complemento. A partir do momento em que se aposentar, passará a contribuir à Cassi considerando esse percentual adicional sobre sua aposentadoria.
Em todas essas situações, o Banco do Brasil assumirá seu compromisso solidário com a Cassi, no percentual de 4,5%.
Fonte: Contraf-CUT, com informações da Cassi
21.12.10
Superávit do Plano 1: benefícios já começam a ser implementados
Parte dos benefícios previstos na proposta de destinação do superávit já estarão presentes na folha de pagamento de dezembro.
Os aposentados e pensionistas que recebiam os Benefícios Especiais de Remuneração e de Proporcionalidade - referentes ao acordo do superávit de 2007 - já terão esses benefícios incorporados ao complemento de aposentadoria.
Com isso, os valores recebidos até a folha de pagamento de novembro nas verbas P380 (Benefício Especial de Remuneração) e P390 (Benefício Especial de Proporcionalidade) deixam de existir e passam a integrar a verba P300 (PREVI Benefício).
Fonte: site da Previ
Fonte: site da Previ
---
COMENTÁRIO: isso quer dizer que os fundos criados para tais benefícios serão incorporados à reserva matemática geral do Plano 1 da Previ.
Esta foi a forma que sempre defendi nos debates internos em 2007 sobre a contabilização dos novos benefícios, mas na ocasião o patrocinador BB não havia concordado.
20.12.10
Não é benefício, é conquista!
(reprodução de Folha Bancária 2002 - especial Sindicalização - Seeb SP, Osasco e região CUT)
SINDICATO. VOCÊ NUNCA ESTÁ SOZINHO.
Defesa e ampliação de conquistas, construção de um país mais justo e muitas outras vantagens para você.
Bancário e Sindicato juntos já conseguiram importantes direitos que muitos bancos vendem como "benefícios", mas, na realidade, são resultado de lutas da categoria.
Ao ser admitido em uma empresa, é comum o novo funcionário perguntar pelos benefícios a que terá direito. Mas o que muitos não sabem é que aquilo apresentado como benefício é, na verdade, conquista daquela categoria, garantida depois de muita luta e negociação do Sindicato com os patrões.
JORNADA DE 6H
A jornada de seis horas é conquista das mais antigas, do ano de 1933. Veio após muita pressão e denúncias de um ambiente de trabalho propício a causar doenças ocupacionais. A ela seguiram-se as lutas para o pagamento de horas-extras (1957) e o fim do trabalho aos sábados (1963).
VALE-REFEIÇÃO
Resultado da campanha dos bancários de 1990, o vale, ou tíquete, como é chamado, é uma forma de auxiliar o bancário na hora de se alimentar, sem desconto no salário. Reajustado a cada ano, abriu caminho para outras conquistas próximas, caso do vale-alimentação.
VALE-ALIMENTAÇÃO
Ao contrário da cesta básica, o vale-alimentação permite ao bancário colocar no carrinho do supermercado os produtos de sua escolha. A conquista da categoria é de 1994 e, assim como o vale-refeição, recebe reajuste anual, segundo os índices acordados na campanha salarial.
PLR
Banqueiros são os patrões que mais lucram no Brasil. Têm resultados astronômicos, obtidos pelo trabalho e dedicação diários dos bancários, que até 1995 não viam a cor desse lucro. A partir daí, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) foi incluída em Convenção Coletiva Nacional.
AUXÍLIO-CRECHE
O grande número de bancárias sempre apontou para a necessidade de conquistas e campanhas específicas para defender os direitos das trabalhadoras e buscar melhores condições de vida. O auxílio-creche é fruto da greve de 1986, com ampliação nas campanhas seguintes.
SINDICATO, VOCÊ NUNCA ESTÁ SOZINHO!
Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região - FB especial de sindicalização (2002)
18.12.10
CONAFOR da CUT em SP foi muito positivo - A formação e a comunicação são estratégicas para a CUT e para os trabalhadores
Novas ações no âmbito da Política Nacional de Formação
17/12/2010
Ações integradas entre as Secretarias da CUT aparecem como essenciais no campo da disputa de hegemonia
Escrito por: William Pedreira
As novas ações no âmbito da Política Nacional de Formação (PNF) e a sua relação com a atuação das diversas secretarias da CUT foi o tema central da mesa realizada na manhã desta quinta-feira (16) durante a reunião do Coletivo Nacional de Formação.
O cenário atual, com a disputa de hegemonia tanto no campo sindical quanto na sociedade, demanda à CUT uma estratégia articulada entres suas secretarias. As complexas mudanças pelas quais vem passando o mundo do trabalho, demanda intervenções cada vez mais qualificadas e propositivas por parte dos dirigentes e lideranças cutistas e coloca-se como imperativo para a Política Nacional de Formação desenvolver ações na sua estratégia formativa.
A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Denise Motta Dau, abordou em sua intervenção o papel da formação no debate sobre Trabalho Decente no sentido de pensar ações de formação voltadas para a militância que apresente respostas a todas as demandas, objetivando na qualificação das intervenções.
“Nós temos uma agenda muito importante no próximo período que é a realização da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente em 2012 e suas etapas iniciais que são conferências municipais e estaduais a partir de março de 2011. Portanto, é fundamental desenvolvermos ações formativas com vistas ao acompanhamento das plenárias regionais da Conferência, visando qualificar nossas intervenções, na luta em defesa da garantia e ampliação de direitos para a classe trabalhadora, emprego digno e de qualidade, igualdade de oportunidades e de tratamento e plena liberdade de organização", atenta Denise Motta Dau.
Esta será a primeira Conferência do Mundo do Trabalho, espaço em que devem ocorrer as disputas por mudanças que democratizem as relações de trabalho no País. Conforme resolução da última reunião da Direção Nacional, a CUT deverá realizar amplo investimento em formação e comunicação sindical para reforçar sua mobilização e intervenção em todas as etapas da Conferência.
Posto este cenário, a formação em comunicação será essencial para uma intervenção qualitativa e propositiva. Conforme relatou a secretária de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, para que a comunicação sindical cutista se consolide em rede, e que esta rede se amplie e se fortaleça, é preciso desenvolver nas entidades, por meio dos dirigentes, assessores e conjunto de funcionários, uma cultura de comunicação relacionada com o processo de formação.
“Ressaltamos a importância do projeto articulado, mas também da nossa ação institucional. A nossa proposta é realizar em conjunto com a Secretaria de Formação, que tem um processo organizativo, e com o Instituto Observatório Social, que tem um acúmulo de informação, oficinas práticas de formação em comunicação que possa orientar o uso das novas mídias, articulada com a implementação da rede CUT de comunicação nos estados e ramos”, relata Rosane.
Representando a Secretaria de Saúde do Trabalhador, a assessora Claudia Rejane de Lima, fez um breve relato sobre a trajetória política da saúde do trabalhador. Para ela, articular a formação sindical nesta pauta significa redefinir o ponto de partida a partir do conceito sobre saúde do trabalhador, construindo organicidade, ressignificando trajetórias.
Ela informou que está em andamento um projeto de formação em saúde do trabalhador que contemple avanços na consolidação da temática como campo de prática, fortalecendo quais modelos estão em disputa, discutindo ferramentas para a estruturação de sistemas em vigilância de saúde.
A ideia é que seja um projeto pautado por 4 módulos: processo de trabalho e saúde; a saúde do trabalhador como campo de práticas; ferramentas para a ação sindical em saúde do trabalhador; estratégias de ação – trabalho decente e negociação coletiva.
Durante a atividade, também foi apresentada uma novidade que será a execução de um curso sobre sindicalismo internacional. Ele se integrará no Plano Nacional de Formação, no qual já se estrutura em quatro grandes programas, cujos eixos temáticos dialogam com a estratégia da CUT, quais sejam: 1. Organização e representação sindical de base; 2. Negociação e Contratação Coletiva; 3. Desenvolvimento Territorial, Políticas Públicas e Ação Regional; 4. Formação de Formadores.
Fonte: CUT
Agenda sindical da semana de 20 a 24/12/2010
SEGUNDA-FEIRA
Reunião no Sindicato às 9h30.
À tarde, na secretaria de formação da Contraf-CUT.
TERÇA-FEIRA
Dia de trabalho na Contraf-CUT
QUARTA-FEIRA
Dia de trabalho na Contraf-CUT
QUINTA-FEIRA
BASE: estive na ag. Vila Yara (BB) falando com meus colegas e levei a FB e calendário de mesa.
SEXTA-FEIRA
Natal.
Reunião no Sindicato às 9h30.
À tarde, na secretaria de formação da Contraf-CUT.
TERÇA-FEIRA
Dia de trabalho na Contraf-CUT
QUARTA-FEIRA
Dia de trabalho na Contraf-CUT
QUINTA-FEIRA
BASE: estive na ag. Vila Yara (BB) falando com meus colegas e levei a FB e calendário de mesa.
SEXTA-FEIRA
Natal.
16.12.10
Coletivo Nacional de Formação da CUT - CONAFOR 2010 (SP)
15/12/2010
Dirigentes reafirmam importância da ampliação do investimento no processo de formação, capacitando e qualificando dirigentes sindicais e lideranças de base para uma intervenção consistente
Escrito por: William Pedreira
A reunião do Coletivo Nacional de Formação da CUT (Conafor) que se realiza até quinta-feira (16), em São Paulo, congrega dirigentes, coordenadores e formadores das Escolas Sindicais da CUT, CUTs Estaduais e Ramos (estou participando pela Contraf-CUT) articulando e definindo ações estratégicas para o próximo período, apontando diretrizes para o Plano Nacional de Formação de 2011.
O primeiro dia de debate, ocorrido nesta terça-feira (14), contou com uma análise feita pelo presidente da CUT, Artur Henrique, sobre a conjuntura atual e o cenário que se coloca para a Central e para a militância cutista no próximo período.
Segundo o presidente da CUT, passado o processo eleitoral, com a vitória de Dilma Rousseff e esperança de aprofundamento das mudanças, o momento é de olhar a realidade e os desafios e, a partir disso, como central sindical combativa, lutar pelos interesses históricos e imediatos da classe trabalhadora.
“Nós já iniciamos a agenda de ações e mobilizações que estão colocadas para o próximo período. Ontem (segunda-feira), por exemplo, a CUT realizou no Rio de Janeiro um ato para homenagear pessoas, organizações e entidades que lutaram pela democracia e liberdade e contra a ditadura, nos anos 1960 e 70. Além da importância de rememorar aquele período a partir do olhar dos militantes sociais, destaque para a participação dos jovens que não vivenciaram aquele momento, isso porque durante o processo eleitoral, tivemos uma tentativa voraz da direita de criminalizar e desconstruir a imagem e história daqueles que combateram a ditadura, discurso esse alimentado pela mídia hegemônica, ocultando a verdade das novas gerações”, critica o presidente da CUT.
Em 2010, a CUT e a sua militância transformaram a Plataforma da Central num instrumento de referência e de mobilização, afirmando diante da sociedade o projeto de desenvolvimento com distribuição de renda, igualdade e justiça social como fundamental para a formulação das políticas públicas que proporcionem, cada vez mais, qualidade de vida para a população.
Segundo Artur, o momento agora é o de transformar as diretrizes da Plataforma em bandeiras de luta, ações concretas e políticas públicas. “A Plataforma passa a ser um instrumento importante de subsídio dos dirigentes, militantes e entidades na disputa que se dá a partir do processo eleitoral. Nós temos um acúmulo de propostas em vários campos, áreas e temas que deverão ser transformados em ações que tragam resultados concretos para 2011,” destaca Artur.
Falando sobre as perspectivas para o próximo ano, Artur informou que a CUT está preparando para o mês de março, uma ocupação pacífica dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), com o objetivo de pressioná-los, como já realizado em outras ocasiões, “pegando as convenções da OIT que já foram ratificadas ou aquelas que estão para ser implementadas e que estão no Congresso Nacional, o projeto de terceirização do deputado Vicentinho, projetos de lei de interesse da classe trabalhadora como a redução da jornada e dizer para eles que estaremos atentos e cobrando comprometimento com as causas da classe trabalhadora, conjuntamente com a reivindicação de equilíbrio entre os poderes, fundamental para a cidadania e a democracia.”
O projeto de Formação CUTista e suas perspectivas
Frente aos grandes desafios postos a CUT, num processo constante de disputa no campo sindical e na sociedade, aparece como fundamental para o próximo período um amplo investimento no desenvolvimento do processo de formação, sendo capaz de qualificar ainda mais os dirigentes sindicais e lideranças de base para uma intervenção consistente sobre as demandas estratégicas, fortalecendo o papel de protagonismo da CUT nos processos de disputas.
Esta é a análise feita pelo secretário de Formação da CUT, José Celestino Lourenço (Tino). “O cenário atual traz uma série de indicadores que significam a intensificação da complexa agenda que o movimento sindical e, em particular a CUT, terá que administrar no sentido de interpretá-la, compreendê-la, preparar-se para o enfrentamento. Isto implica a urgência de dirigentes e lideranças sindicais altamente qualificados, capazes de compreender as raízes históricas dos problemas estruturais e das demandas sociais que conformam a conjuntura atual, como também com uma profunda compreensão histórica dos fundamentos que deram origem a CUT, à sua proposta de estrutura sindical e implicações à prática no que tange a cotidianidade da gestão sindical.”
Neste sentido, Tino ressalta a necessidade de maior envolvimento e incorporação de todos os setores da CUT, para que os conteúdos desenvolvidos pelos programas de formação tenham relação com todas as políticas, gerando melhores resultados e alcance da política de formação.
Ele destaca que para o próximo período, a CUT deverá ter um olhar especial para a questão da educação, ampliando este debate no interior de suas instâncias, transformando-o numa responsabilidade coletiva, não apenas das entidades representativas do setor.
"O Plano Nacional de Educação, por exemplo, é uma política fundamental para o desenvolvimento social do país já que garante entre as suas metas, a universalização da educação em todos os níveis de modalidade de ensino e o investimento até 2020 de 7% do PIB na área. Portanto, será importante o engajamento de toda a sociedade para que estas proposições sejam realmente implementadas", afirma Tino.
"Inclusive foi aprovado na última reunião da direção nacional o desenvolvimento de uma campanha em defesa de uma educação pública de qualidade e pelo acompanhamento da implementação do Plano Nacional, ou seja, é mais uma responsabilidade coletiva que nós teremos", finaliza o dirigente CUTista.
Fonte: CUT
Dirigentes reafirmam importância da ampliação do investimento no processo de formação, capacitando e qualificando dirigentes sindicais e lideranças de base para uma intervenção consistente
Escrito por: William Pedreira
Artur fala sobre a agenda da CUT para 2011 Foto: Dino Santos |
O primeiro dia de debate, ocorrido nesta terça-feira (14), contou com uma análise feita pelo presidente da CUT, Artur Henrique, sobre a conjuntura atual e o cenário que se coloca para a Central e para a militância cutista no próximo período.
Segundo o presidente da CUT, passado o processo eleitoral, com a vitória de Dilma Rousseff e esperança de aprofundamento das mudanças, o momento é de olhar a realidade e os desafios e, a partir disso, como central sindical combativa, lutar pelos interesses históricos e imediatos da classe trabalhadora.
“Nós já iniciamos a agenda de ações e mobilizações que estão colocadas para o próximo período. Ontem (segunda-feira), por exemplo, a CUT realizou no Rio de Janeiro um ato para homenagear pessoas, organizações e entidades que lutaram pela democracia e liberdade e contra a ditadura, nos anos 1960 e 70. Além da importância de rememorar aquele período a partir do olhar dos militantes sociais, destaque para a participação dos jovens que não vivenciaram aquele momento, isso porque durante o processo eleitoral, tivemos uma tentativa voraz da direita de criminalizar e desconstruir a imagem e história daqueles que combateram a ditadura, discurso esse alimentado pela mídia hegemônica, ocultando a verdade das novas gerações”, critica o presidente da CUT.
Em 2010, a CUT e a sua militância transformaram a Plataforma da Central num instrumento de referência e de mobilização, afirmando diante da sociedade o projeto de desenvolvimento com distribuição de renda, igualdade e justiça social como fundamental para a formulação das políticas públicas que proporcionem, cada vez mais, qualidade de vida para a população.
Segundo Artur, o momento agora é o de transformar as diretrizes da Plataforma em bandeiras de luta, ações concretas e políticas públicas. “A Plataforma passa a ser um instrumento importante de subsídio dos dirigentes, militantes e entidades na disputa que se dá a partir do processo eleitoral. Nós temos um acúmulo de propostas em vários campos, áreas e temas que deverão ser transformados em ações que tragam resultados concretos para 2011,” destaca Artur.
Falando sobre as perspectivas para o próximo ano, Artur informou que a CUT está preparando para o mês de março, uma ocupação pacífica dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), com o objetivo de pressioná-los, como já realizado em outras ocasiões, “pegando as convenções da OIT que já foram ratificadas ou aquelas que estão para ser implementadas e que estão no Congresso Nacional, o projeto de terceirização do deputado Vicentinho, projetos de lei de interesse da classe trabalhadora como a redução da jornada e dizer para eles que estaremos atentos e cobrando comprometimento com as causas da classe trabalhadora, conjuntamente com a reivindicação de equilíbrio entre os poderes, fundamental para a cidadania e a democracia.”
Tino reafirma importância do investimento na formação. Foto Dino Santos |
O projeto de Formação CUTista e suas perspectivas
Frente aos grandes desafios postos a CUT, num processo constante de disputa no campo sindical e na sociedade, aparece como fundamental para o próximo período um amplo investimento no desenvolvimento do processo de formação, sendo capaz de qualificar ainda mais os dirigentes sindicais e lideranças de base para uma intervenção consistente sobre as demandas estratégicas, fortalecendo o papel de protagonismo da CUT nos processos de disputas.
Esta é a análise feita pelo secretário de Formação da CUT, José Celestino Lourenço (Tino). “O cenário atual traz uma série de indicadores que significam a intensificação da complexa agenda que o movimento sindical e, em particular a CUT, terá que administrar no sentido de interpretá-la, compreendê-la, preparar-se para o enfrentamento. Isto implica a urgência de dirigentes e lideranças sindicais altamente qualificados, capazes de compreender as raízes históricas dos problemas estruturais e das demandas sociais que conformam a conjuntura atual, como também com uma profunda compreensão histórica dos fundamentos que deram origem a CUT, à sua proposta de estrutura sindical e implicações à prática no que tange a cotidianidade da gestão sindical.”
Neste sentido, Tino ressalta a necessidade de maior envolvimento e incorporação de todos os setores da CUT, para que os conteúdos desenvolvidos pelos programas de formação tenham relação com todas as políticas, gerando melhores resultados e alcance da política de formação.
Ele destaca que para o próximo período, a CUT deverá ter um olhar especial para a questão da educação, ampliando este debate no interior de suas instâncias, transformando-o numa responsabilidade coletiva, não apenas das entidades representativas do setor.
"O Plano Nacional de Educação, por exemplo, é uma política fundamental para o desenvolvimento social do país já que garante entre as suas metas, a universalização da educação em todos os níveis de modalidade de ensino e o investimento até 2020 de 7% do PIB na área. Portanto, será importante o engajamento de toda a sociedade para que estas proposições sejam realmente implementadas", afirma Tino.
"Inclusive foi aprovado na última reunião da direção nacional o desenvolvimento de uma campanha em defesa de uma educação pública de qualidade e pelo acompanhamento da implementação do Plano Nacional, ou seja, é mais uma responsabilidade coletiva que nós teremos", finaliza o dirigente CUTista.
Fonte: CUT
Blogosfera carioca vai se reunir sábado no Sindicato dos Bancários
O Carlos Moreira, o Beto, da lista do Terceiro Setor, me informa que as Redes dos Blogueiros Progressistas do Rio de Janeiro, realiza um encontro preparatório para o seu encontro estadual neste sábado, às 14h, no Sindicato dos Bancários (na rua Presidente Vargas, 502, 21º andar, Centro).
O tema do encontro é: A função política da blogosfera no Brasil de hoje e de amanhã.
Os debatedores serão:
- Fabiano Santos, cientista político do Iuperj.
- Bemvindo Sequeira, ator, humorista e diretor de teatro.
- Carlos Latuff, cartunista.
- Emir Sader, cientista político.
- Alessandro Molon, deputado federal (PT-RJ)
A moderação será realizada pelo Miguel do Rosário (blog Gonzum.com)
Após o debate, os blogueiros irão conversar sobre o Encontro Regional, a ser realizado em abril.
Fonte: Blog do Rovai
Previ - Acordo sobre superávit é aprovado
Os participantes da Previ aprovaram por ampla maioria o acordo relativo à destinação do superávit do Plano 1 da Previ, negociado com o Banco do Brasil pela Contraf-CUT, pelos diretores eleitos da Caixa de Previdência e demais entidades do funcionalismo, entre elas as associações de aposentados e a Anabb. O Sim foi escolhido por 80,15% dos associados na consulta que se encerrou nesta quarta-feira, 15, às 18h, enquanto o Não recebeu 17,88% dos votos.
"O resultado da votação mostra mais uma vez o acerto da negociação feita pelos representantes dos trabalhadores do BB, agora respaldada pela grande maioria dos funcionários e aposentados do banco em todo Brasil", afirma Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT, funcionário do BB e participante do Plano 1.
Veja abaixo os números totais de votação de cada setor dos participantes:
Funcionários da ativa (votos via SISBB)
Sim - 18.661
Não - 6.715
Brancos - 383
Nulos - 257
Total - 26.016
Aposentados e pensionistas (votos via 0800)
Sim - 32.215
Não - 4.639
Brancos - 215
Nulos - 397
Total - 37466
Fonte: Contraf-CUT
"O resultado da votação mostra mais uma vez o acerto da negociação feita pelos representantes dos trabalhadores do BB, agora respaldada pela grande maioria dos funcionários e aposentados do banco em todo Brasil", afirma Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT, funcionário do BB e participante do Plano 1.
Veja abaixo os números totais de votação de cada setor dos participantes:
Funcionários da ativa (votos via SISBB)
Sim - 18.661
Não - 6.715
Brancos - 383
Nulos - 257
Total - 26.016
Aposentados e pensionistas (votos via 0800)
Sim - 32.215
Não - 4.639
Brancos - 215
Nulos - 397
Total - 37466
Fonte: Contraf-CUT
15.12.10
CAI ARTIGO 508 DA CLT: Finalmente, os bancários passam a ser tratados com isonomia em relação a qualquer outro trabalhador e cidadão brasileiro.
Cai artigo da CLT que permitia justa causa de bancários em caso de dívida
Os bancários não podem mais ser demitidos por inadimplência. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 12.347, que revoga o artigo 508 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permitia a demissão por justa causa de funcionários do setor bancário com dívidas não pagas. A sanção foi publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira, 13.
Para o autor da lei, deputado federal Geraldo Magela (PT-DF), o artigo 508 representa "uma demonstração clara de discriminação no trabalho e é totalmente incompatível com os preceitos da Constituição Federal, especialmente os previstos no artigo 5º, que estabelece os direitos fundamentais das pessoas". Para o autor da matéria, não há, portanto, razão alguma para a manutenção "de tamanha agressão aos trabalhadores bancários".
Fonte: Contraf-CUT, com G1 e Agência Senado
Os bancários não podem mais ser demitidos por inadimplência. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 12.347, que revoga o artigo 508 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permitia a demissão por justa causa de funcionários do setor bancário com dívidas não pagas. A sanção foi publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira, 13.
Para o autor da lei, deputado federal Geraldo Magela (PT-DF), o artigo 508 representa "uma demonstração clara de discriminação no trabalho e é totalmente incompatível com os preceitos da Constituição Federal, especialmente os previstos no artigo 5º, que estabelece os direitos fundamentais das pessoas". Para o autor da matéria, não há, portanto, razão alguma para a manutenção "de tamanha agressão aos trabalhadores bancários".
Fonte: Contraf-CUT, com G1 e Agência Senado
13.12.10
Terceirizados da Caixa com salários atrasados (SP)
Empresa se comprometeu a regularizar a situação até sexta 10, mas adiou mais uma vez o pagamento
São Paulo - Os funcionários da Probank - empresa que presta serviços para a Caixa Federal na área de telefonia e análise de sistemas - continuam com os salários de novembro e o 13º atrasados, além dos vales transporte e alimentação.
O Sindicato já tinha discutido o problema com a Caixa e a Probank e, na ocasião, a empresa se comprometeu a regularizar a situação até sexta-feira 10. Na data definida, porém, os terceirizados da Caixa receberam da Probank apenas um comunicado adiando ainda mais os pagamentos. Segundo a nota, a empresa pagará os vales transporte e alimentação até a segunda-feira 13. O pagamento de novembro e o 13º, segundo o comunicado, “serão regularizados progressivamente até o dia 20/12/2010.”
O Sindicato repudia a indiferença da Caixa em relação a esses funcionários e lembra que o banco é co-responsável pelo que acontece a seus terceirizados. “O Sindicato está acompanhando o caso e cobrará providências”, diz o diretor da Fetec-CUT Sérgio Anaz.
Fonte: Seeb SP - Andréa Ponte Souza - 13/12/2010
(O outro lado)
Caixa afirma que está pressionando Probank
Setor de logística diz estar trabalhando para regularizar salários dos terceirizados nesta terça 14
O Sindicato continua cobrando da Caixa que tome providências em relação aos salários atrasados dos funcionários da empresa Probank, que presta serviços para o banco. Nesta segunda-feira 13, os terceirizados receberam apenas os vales transporte e alimentação, mas o salário de novembro e o 13º continuam atrasados.
O Sindicato entrou em contato com o departamento de Logística da Caixa na Grande São Paulo, a RSN-Logística, e foi informado de que o setor está tomando as providências contratuais cabíveis para solucionar o problema.
A RSN-Logística informou ainda que está trabalhando para regularizar os salários em atraso até esta terça-feira 14.
“Vamos conferir se os salários serão mesmo pagos amanhã (terça-feira) e continuaremos cobrando da Caixa que se empenhe para resolver o problema, já que o banco também é responsável pelos seus terceirizados”, afirma a diretora do Sindicato Jackeline Machado.
A dirigente ressalta também que a Probank deve sofrer as sanções contratuais por essa atitude de desrespeito a seus funcionários. “São telefonistas, digitadores e analistas de sistema que estão sem dinheiro, e numa época do ano que demanda mais gastos. O mais grave é que a empresa já recebeu esses valores da Caixa, mas não repassou aos funcionários”.
Jackeline lembra ainda que a Probank foi ágil em providenciar transporte e alimentação para que os funcionários não faltassem ao trabalho. “Eles solucionaram com urgência os vales transporte e alimentação, para que os funcionários pudessem ir trabalhar, mas continuam irresponsáveis com o salário”.
A Probank havia se comprometido a regularizar os salários e vales até a última sexta-feira 10, mas na data combinada divulgou comunicado adiando ainda mais o pagamento dos atrasados.
Fonte: Seeb SP
São Paulo - Os funcionários da Probank - empresa que presta serviços para a Caixa Federal na área de telefonia e análise de sistemas - continuam com os salários de novembro e o 13º atrasados, além dos vales transporte e alimentação.
O Sindicato já tinha discutido o problema com a Caixa e a Probank e, na ocasião, a empresa se comprometeu a regularizar a situação até sexta-feira 10. Na data definida, porém, os terceirizados da Caixa receberam da Probank apenas um comunicado adiando ainda mais os pagamentos. Segundo a nota, a empresa pagará os vales transporte e alimentação até a segunda-feira 13. O pagamento de novembro e o 13º, segundo o comunicado, “serão regularizados progressivamente até o dia 20/12/2010.”
O Sindicato repudia a indiferença da Caixa em relação a esses funcionários e lembra que o banco é co-responsável pelo que acontece a seus terceirizados. “O Sindicato está acompanhando o caso e cobrará providências”, diz o diretor da Fetec-CUT Sérgio Anaz.
Fonte: Seeb SP - Andréa Ponte Souza - 13/12/2010
(O outro lado)
Caixa afirma que está pressionando Probank
Setor de logística diz estar trabalhando para regularizar salários dos terceirizados nesta terça 14
O Sindicato continua cobrando da Caixa que tome providências em relação aos salários atrasados dos funcionários da empresa Probank, que presta serviços para o banco. Nesta segunda-feira 13, os terceirizados receberam apenas os vales transporte e alimentação, mas o salário de novembro e o 13º continuam atrasados.
O Sindicato entrou em contato com o departamento de Logística da Caixa na Grande São Paulo, a RSN-Logística, e foi informado de que o setor está tomando as providências contratuais cabíveis para solucionar o problema.
A RSN-Logística informou ainda que está trabalhando para regularizar os salários em atraso até esta terça-feira 14.
“Vamos conferir se os salários serão mesmo pagos amanhã (terça-feira) e continuaremos cobrando da Caixa que se empenhe para resolver o problema, já que o banco também é responsável pelos seus terceirizados”, afirma a diretora do Sindicato Jackeline Machado.
A dirigente ressalta também que a Probank deve sofrer as sanções contratuais por essa atitude de desrespeito a seus funcionários. “São telefonistas, digitadores e analistas de sistema que estão sem dinheiro, e numa época do ano que demanda mais gastos. O mais grave é que a empresa já recebeu esses valores da Caixa, mas não repassou aos funcionários”.
Jackeline lembra ainda que a Probank foi ágil em providenciar transporte e alimentação para que os funcionários não faltassem ao trabalho. “Eles solucionaram com urgência os vales transporte e alimentação, para que os funcionários pudessem ir trabalhar, mas continuam irresponsáveis com o salário”.
A Probank havia se comprometido a regularizar os salários e vales até a última sexta-feira 10, mas na data combinada divulgou comunicado adiando ainda mais o pagamento dos atrasados.
Fonte: Seeb SP
Agenda sindical da semana de 13 a 17 de dezembro
SEGUNDA-FEIRA
Estive no prédio do BB na Plta (Gepes) e depois no complexo São João - apresentação dos candidatos a delegados sindicais na Gecex 5o andar.
TERÇA-FEIRA
Pela manhã, estarei na abertura do CONAFOR da CUT.
Estive o dia todo, pois o encontro foi muito bom.
QUARTA-FEIRA
Dia de trabalho na BASE.
Durante o dia todo estive no complexo São João do BB ajudando no processo de eleição de delegados sindicais.
QUINTA-FEIRA
Retorno para o CONAFOR da CUT em SP.
SEXTA-FEIRA
Tenho uma reunião política à tarde.
Estive no prédio do BB na Plta (Gepes) e depois no complexo São João - apresentação dos candidatos a delegados sindicais na Gecex 5o andar.
TERÇA-FEIRA
Pela manhã, estarei na abertura do CONAFOR da CUT.
Estive o dia todo, pois o encontro foi muito bom.
QUARTA-FEIRA
Dia de trabalho na BASE.
Durante o dia todo estive no complexo São João do BB ajudando no processo de eleição de delegados sindicais.
QUINTA-FEIRA
Retorno para o CONAFOR da CUT em SP.
SEXTA-FEIRA
Tenho uma reunião política à tarde.
11.12.10
Dia de trabalho na Base
Hoje estive novamente no complexo São João do BB na parte da tarde.
Voltei em um dos andares que estive ontem para finalizar alguns atendimentos de bancários.
Depois fiz a Folha Bancária e esclareci dúvidas sobre a consulta do acordo do superávit da Previ - Plano 1.
Estive no Nujur e na Gerat no 10º andar e na agência Empresarial no 2º andar.
BB demite bancária PNE concursada, Sindicato protesta
Comentário do Blog:
Banco do Brasil demite bancária na experiência (MT). A colega é PcD (Pessoa com Deficiência) e, pelos relatos existentes, ela foi vítima de assédio moral. É uma vergonha ver essa irresponsabilidade social por parte do maior banco do país (e banco público!)
(reprodução de matéria)
BB demite bancária PNE concursada, SEEB protesta
A demissão de uma bancária Portadora de Necessidades Especiais(PNE), aprovada no Concurso Público, pelo Banco do Brasil em Várzea Grande, motivou um ato de protesto do Sindicato dos Bancários em Mato Grosso (SEEB/MT) nesta sexta-feira (10) em frente àquela agência bancária. Mesmo a funcionária tendo sido aprovada no concurso, possuir experiência em outros bancos, ter elogios de clientes na agência, a gerência decidiu demiti-la em horário de trabalho, quando prestava atendimento.
Segundo a funcionária recém-empossada na agência Várzea Grande Centro, a pessoa que deveria ser responsável pela sua orientação e acompanhamento no período de experiência, ao invés de lhe auxiliar nas dificuldades, esclarecendo dúvidas e oferecendo subsídios para superação de dificuldades, fez o contrário, utilizando-se de mecanismos de pressão no ambiente de trabalho, intimidando e constrangendo-a.
Ela, que ainda estava dentro do período de avaliação de 90 dias passou a ser advertida pela orientadora, que a classificava como “lenta” para prestar o atendimento, dizia que não era para a funcionária procurá-la para tirar dúvidas e que se virasse para aprender a trabalhar.
Nem mesmo um laudo médico atestando que a funcionária é portadora de necessidades especiais (PNE) e transtorno de déficit de atenção, ao qual nunca havia atrapalhado seu desempenho em trabalhos anteriores, foi capaz de evitar as humilhações. A resposta que a bancária recebeu da orientadora foi de que o Banco não tinha nada a ver com tal problema. Essa mesma orientadora tinha a prática de colocar em sua mesa uma folha escrita “Não fale comigo”.
Ao saber do fato, a diretoria do Sindicato entrou em contato com a direção do Banco do Brasil, tanto em Mato Grosso, quanto em Brasília. “Além da gravidade dos efeitos dessas avaliações equivocadas, que tornam os novos funcionários reféns, elas estão trazendo problemas para a vida pessoal e profissional desses bancários".
Segundo o secretário jurídico do SEEB-MT e funcionário do BB, Alex Rodrigues, a gerente responsável pela orientação já foi denunciada anteriormente, por mais de 10 funcionários da agência, por condutas que podem caracterizar assédio moral coletivo no ambiente de trabalho.
Diante de todas essas evidências, a direção do SEEB-MT classifica a postura do Banco do Brasil como de “irresponsabilidade social”, pois ao invés de contratar novos funcionários para oferecer à sociedade um atendimento digno, está subjugando os bancários por meio da pressão e avaliações inapropriadas e os demitindo. O sindicato também tomará medidas posteriores para resguardar o direito dos bancários.
Fonte: Gazeta Digital de Cuiabá
10.12.10
Parlamentar do PT - Sr. Vaccarezza - fala merda para revista de merda (Veja) e Artur, presidente da CUT, dá resposta à altura
Vaccarezza amarelou na Veja
Fonte Blog do Artur Henrique - Posted on dezembro 8, 2010
O deputado Cândido Vaccarezza deu uma entrevista à revista Veja e disse que a pauta sindical tem de mudar. Para nós, quem tem de mudar é o Vaccarezza.
A Executiva Nacional da CUT, que se reúne amanhã em São Paulo, vai refletir sobre a entrevista e deve se pronunciar oficialmente sobre seu conteúdo.
Mas algumas considerações já são possíveis.
O deputado disse que o movimento sindical é contra qualquer mudança. De que mundo veio o Vaccarezza? O movimento sindical, especialmente a CUT, já deu numerosas demonstrações de sua capacidade propositiva para mudar a realidade e as relações a seu redor. Crédito consignado, política de valorização do salário mínimo e agenda positiva no combate à crise são alguns exemplos mais recentes.
E nunca tivemos medo de debater mudanças. Continuamos defendendo a reforma sindical – organização por local de trabalho, convenção 87 e fim do imposto sindical – para que se possa, depois, alterar a legislação trabalhista.
E atenção Vaccarezza: a reforma sindical está parada na Câmara dos Deputados desde 2005.
Como o próprio Vaccarezza disse na entrevista: a Câmara não pode ser um obstáculo às mudanças.
Ele também criticou a multa de 40% na rescisão contratual, indicando-a como custo impeditivo à formalidade no mercado de trabalho.
Quer discutir isso, especialmente na condição de deputado? Vamos lá: pressione o Congresso para apreciar e aprovar a ratificação da Convenção 158 da OIT, que tramita por lá desde fevereiro de 2008.
A 158 colocaria rédeas na absurdamente alta rotatividade que existe no mercado de trabalho brasileiro – e que a multa de 40%, em tese, deveria conter.
Nosso nobre parlamentar também critica as contribuições ao INSS e as classifica como “custos” abusivos para o empresariado.
Nós não. Sugerimos a leitura da Constituição no capítulo que fala de seguridade social. Conquista do povo, instrumento de justiça – vejam só a falta que um sistema semelhante está fazendo nos EUA – a seguridade social não é custo. Aliás, a importância da seguridade no combate à miséria foi um ponto crucial durante o processo eleitoral.
Mesmo assim, se queremos desonerar a folha de pagamentos, por que não passar a cobrar a contribuição para o INSS sobre o faturamento das empresas? Incentivaríamos as atividades que mais empregam e ainda manteríamos o financiamento do sistema.
E, naquilo que mais parece uma tentativa de minimizar a importância do tema em questão, a reforma trabalhista, o deputado cita bizonhices como a obrigatoriedade de existir banquinhos para os funcionários de lojas ou a exigência de pé direito de três metros no ambiente de trabalho como provas da obsolescência da CLT.
Ele deve saber que a luta e o processo histórico fazem a legislação. Temas como o banquinho e o pé direito estão superados e a existência deles na CLT pouco importa. Se é para mudar essas coisas, nem precisava ter dado a entrevista. O que ele não falou, e que está por trás da proposta, é o que nos preocupa.
Vaccarezza discorre também sobre Previdência, e chega ao absurdo de defender a existência de idade mínima para aposentadoria. É preciso lembrar ao prezado deputado que, num país onde a maioria das pessoas começa a trabalhar muito cedo, a exigência de idade mínima seria uma injustiça.
Como deputado ele deve se lembrar que foram seus colegas que não levaram adiante a proposta de superação do fator previdenciário através da fórmula 85/95 – um projeto feito em conjunto com a maioria das centrais e que, entre outros méritos, pensa o financiamento futuro da Previdência com muita responsabilidade.
O projeto está parado na Câmara.
Há outros projetos de mudança parados no parlamento. A regulamentação da terceirização é um deles. A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é outro. A PEC contra o trabalho escravo também está na lista dos projetos à espera de votação no Congresso.
Enfim, a Câmara não pode ser obstáculo para as mudanças. Muda, Vaccarezza!
COMENTÁRIO:
É POR "BIZONHICES" como as desse "parlamentar" do PT - o partido ao qual sou filiado como cidadão - que nunca confundo o meu mandato sindical com as discussões partidárias. Esse deputado só falou merda para aquela revista de merda e é por isso que estou com a minha Central - CUT - nós vamos pra cima do governo da Dilma para lutar pelos direitos da classe trabalhadora! William Mendes, Contraf-CUT.
Fonte Blog do Artur Henrique - Posted on dezembro 8, 2010
O deputado Cândido Vaccarezza deu uma entrevista à revista Veja e disse que a pauta sindical tem de mudar. Para nós, quem tem de mudar é o Vaccarezza.
A Executiva Nacional da CUT, que se reúne amanhã em São Paulo, vai refletir sobre a entrevista e deve se pronunciar oficialmente sobre seu conteúdo.
Mas algumas considerações já são possíveis.
O deputado disse que o movimento sindical é contra qualquer mudança. De que mundo veio o Vaccarezza? O movimento sindical, especialmente a CUT, já deu numerosas demonstrações de sua capacidade propositiva para mudar a realidade e as relações a seu redor. Crédito consignado, política de valorização do salário mínimo e agenda positiva no combate à crise são alguns exemplos mais recentes.
E nunca tivemos medo de debater mudanças. Continuamos defendendo a reforma sindical – organização por local de trabalho, convenção 87 e fim do imposto sindical – para que se possa, depois, alterar a legislação trabalhista.
E atenção Vaccarezza: a reforma sindical está parada na Câmara dos Deputados desde 2005.
Como o próprio Vaccarezza disse na entrevista: a Câmara não pode ser um obstáculo às mudanças.
Ele também criticou a multa de 40% na rescisão contratual, indicando-a como custo impeditivo à formalidade no mercado de trabalho.
Quer discutir isso, especialmente na condição de deputado? Vamos lá: pressione o Congresso para apreciar e aprovar a ratificação da Convenção 158 da OIT, que tramita por lá desde fevereiro de 2008.
A 158 colocaria rédeas na absurdamente alta rotatividade que existe no mercado de trabalho brasileiro – e que a multa de 40%, em tese, deveria conter.
Nosso nobre parlamentar também critica as contribuições ao INSS e as classifica como “custos” abusivos para o empresariado.
Nós não. Sugerimos a leitura da Constituição no capítulo que fala de seguridade social. Conquista do povo, instrumento de justiça – vejam só a falta que um sistema semelhante está fazendo nos EUA – a seguridade social não é custo. Aliás, a importância da seguridade no combate à miséria foi um ponto crucial durante o processo eleitoral.
Mesmo assim, se queremos desonerar a folha de pagamentos, por que não passar a cobrar a contribuição para o INSS sobre o faturamento das empresas? Incentivaríamos as atividades que mais empregam e ainda manteríamos o financiamento do sistema.
E, naquilo que mais parece uma tentativa de minimizar a importância do tema em questão, a reforma trabalhista, o deputado cita bizonhices como a obrigatoriedade de existir banquinhos para os funcionários de lojas ou a exigência de pé direito de três metros no ambiente de trabalho como provas da obsolescência da CLT.
Ele deve saber que a luta e o processo histórico fazem a legislação. Temas como o banquinho e o pé direito estão superados e a existência deles na CLT pouco importa. Se é para mudar essas coisas, nem precisava ter dado a entrevista. O que ele não falou, e que está por trás da proposta, é o que nos preocupa.
Vaccarezza discorre também sobre Previdência, e chega ao absurdo de defender a existência de idade mínima para aposentadoria. É preciso lembrar ao prezado deputado que, num país onde a maioria das pessoas começa a trabalhar muito cedo, a exigência de idade mínima seria uma injustiça.
Como deputado ele deve se lembrar que foram seus colegas que não levaram adiante a proposta de superação do fator previdenciário através da fórmula 85/95 – um projeto feito em conjunto com a maioria das centrais e que, entre outros méritos, pensa o financiamento futuro da Previdência com muita responsabilidade.
O projeto está parado na Câmara.
Há outros projetos de mudança parados no parlamento. A regulamentação da terceirização é um deles. A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é outro. A PEC contra o trabalho escravo também está na lista dos projetos à espera de votação no Congresso.
Enfim, a Câmara não pode ser obstáculo para as mudanças. Muda, Vaccarezza!
COMENTÁRIO:
É POR "BIZONHICES" como as desse "parlamentar" do PT - o partido ao qual sou filiado como cidadão - que nunca confundo o meu mandato sindical com as discussões partidárias. Esse deputado só falou merda para aquela revista de merda e é por isso que estou com a minha Central - CUT - nós vamos pra cima do governo da Dilma para lutar pelos direitos da classe trabalhadora! William Mendes, Contraf-CUT.
Dia de trabalho na Base
Hoje visitei vários andares do BB no complexo São João. Gosto muito de fazer isso. A razão de ser do Sindicato é estar com os trabalhadores e identificar problemas e soluções para o dia a dia nos locais de trabalho.
Visitei seis dependências:
7º andar - Gecex,
6º andar - ag. Estilo,
5º andar - Gecex,
4º andar - CSO,
3º andar - ag. Governo e Gecoi.
Distribuí a Folha Bancária e conversei com os colegas sobre a consulta ao acordo da Previ, que começou hoje e vai até dia 15 de dezembro.
9.12.10
Consulta sobre superávit da Previ
Começa nesta quinta-feira 9 de dezembro, e vai até o dia 15, a consulta sobre o acordo para a utilização do superávit do Plano 1 da Previ, negociado com o Banco do Brasil pela Contraf-CUT, pelos diretores eleitos da Caixa de Previdência e pelas entidades do funcionalismo do BB, entre elas as associações de aposentados. Os associados da ativa votam pelo Sisbb e os aposentados e pensionistas pelo 0800-729-0808.
A Contraf-CUT, assim como os dirigentes eleitos da Previ e as entidades do funcionalismo do BB, indicam o voto Sim pela aprovação do acordo.
"O movimento sindical sempre lutou pela tese de que os recursos dos superávits pertencem aos fundos de pensão e, portanto, aos participantes. Continuamos com esse entendimento e por ele prosseguiremos lutando. Mas a legislação criou entraves quanto à distribuição dos valores, tendo o banco reclamado parte dele. Diante do impasse, achamos preferível usar a reserva especial para melhorar benefícios a todos os participantes, da ativa e aposentados, do que deixar esses recursos lá parados indefinidamente", avalia Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT.
O acordo contempla as seguintes conquistas:
1. Criação de um benefício temporário correspondente ao percentual de 20% sobre o complemento de aposentadoria ou pensão ou de 20% sobre o benefício projetado, para os funcionários da ativa.
2. Criação de um benefício mínimo temporário no valor correspondente à diferença entre 70% e 40% da Parcela Previ (PP).
3. Contabilização de dois fundos previdenciários de igual valor - um a favor dos associados e outro a favor do Banco do Brasil - constituídos pela reserva especial do Plano 1 apurada em dezembro de 2009, para posterior utilização.
4. Incorporação dos benefícios especiais criados em 2007, na destinação anterior da reserva especial - benefício especial de remuneração (aumento do teto de contribuição e benefício de 75% para 90%) e benefício especial de proporcionalidade.
5. Continuidade da suspensão de contribuições por mais três anos.
A partir de janeiro de 2011 será iniciado processo de negociação com o BB para debater a revisão do Plano 1, quando também estará em pauta o fim do voto de Minerva no Conselho Deliberativo.
A Contraf-CUT, assim como os dirigentes eleitos da Previ e as entidades do funcionalismo do BB, indicam o voto Sim pela aprovação do acordo.
"O movimento sindical sempre lutou pela tese de que os recursos dos superávits pertencem aos fundos de pensão e, portanto, aos participantes. Continuamos com esse entendimento e por ele prosseguiremos lutando. Mas a legislação criou entraves quanto à distribuição dos valores, tendo o banco reclamado parte dele. Diante do impasse, achamos preferível usar a reserva especial para melhorar benefícios a todos os participantes, da ativa e aposentados, do que deixar esses recursos lá parados indefinidamente", avalia Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT.
O acordo contempla as seguintes conquistas:
1. Criação de um benefício temporário correspondente ao percentual de 20% sobre o complemento de aposentadoria ou pensão ou de 20% sobre o benefício projetado, para os funcionários da ativa.
2. Criação de um benefício mínimo temporário no valor correspondente à diferença entre 70% e 40% da Parcela Previ (PP).
3. Contabilização de dois fundos previdenciários de igual valor - um a favor dos associados e outro a favor do Banco do Brasil - constituídos pela reserva especial do Plano 1 apurada em dezembro de 2009, para posterior utilização.
4. Incorporação dos benefícios especiais criados em 2007, na destinação anterior da reserva especial - benefício especial de remuneração (aumento do teto de contribuição e benefício de 75% para 90%) e benefício especial de proporcionalidade.
5. Continuidade da suspensão de contribuições por mais três anos.
A partir de janeiro de 2011 será iniciado processo de negociação com o BB para debater a revisão do Plano 1, quando também estará em pauta o fim do voto de Minerva no Conselho Deliberativo.
Somente depois da consulta os benefícios temporários serão aprovados pelos órgãos competentes (Previ, BB, Ministérios do Planejamento e Fazenda e Superintendência Nacional da Previdência Complementar, a Previc) e implantados.
Acesse O Espelho Nacional em pdf com todas as informações sobre o acordo e veja por que ele é vantajoso para 100% dos associados do Plano 1 - da ativa, aposentados e pensionistas.
E tire todas as dúvidas assistindo aos vídeos (site do Sindicato) com entrevistas dos diretores eleitos da Previ José Ricardo Sasseron (Seguridade) e Paulo Assunção (Administração), concedida no programa Momento Bancário em Debate, do Sindicato de São Paulo.
Fonte: Contraf-CUT
Acesse O Espelho Nacional em pdf com todas as informações sobre o acordo e veja por que ele é vantajoso para 100% dos associados do Plano 1 - da ativa, aposentados e pensionistas.
E tire todas as dúvidas assistindo aos vídeos (site do Sindicato) com entrevistas dos diretores eleitos da Previ José Ricardo Sasseron (Seguridade) e Paulo Assunção (Administração), concedida no programa Momento Bancário em Debate, do Sindicato de São Paulo.
Fonte: Contraf-CUT
8.12.10
Terceirização nas empresas públicas federais está com os dias contados
Um seminário realizado no Rio de Janeiro no dia 2 de dezembro deu a largada para o fim das terceirizações nas empresas estatais. O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) convocou representantes de todas as empresas públicas ou de economia mista, suas subsidiárias e controladas para comunicar o procedimento de reversão das terceirizações.
Foi anunciado o cronograma, que prevê um prazo de seis meses para levantamento das informações de cada empresa, definição das áreas onde poderá ser mantida a prestação de serviços por empresas terceiras e a elaboração do plano de substituição dos terceirizados por concursados. O plano será encaminhado ao DEST e submetido à aprovação do Tribunal de Contas da União e, se aprovado, cada empresa terá até cinco anos para reverter toda a terceirização nas áreas definidas.
Além de representantes das empresas - entre elas, todos os cinco bancos públicos federais, mais a FINEP - estiveram presentes também o representante do TCU, Carlos Borges, e Sérgio Francisco da Silva, diretor do DEST. O movimento sindical esteve representado por Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT e membro do GT de terceirização da CUT.
Toda a movimentação começou com o acórdão 2132 do TCU, aprovado em agosto de 2010, que determina a substituição dos empregados terceirizados por concursados. O texto se baseia nas orientações da súmula 331 do TST, que define as regras para a prestação de serviços.
"É de fundamental importância estratégica para o mundo do trabalho esta iniciativa que aconteceu hoje. A terceirização no Brasil é grave porque desregula as relações do trabalho. Ela acaba com o conceito de categoria profissional, com a própria identidade do profissional que está por trás daquela operação, porque todo mundo passa a ser prestador de serviço. Cria-se uma grande categoria que é a do prestador de serviço, o que desqualifica o trabalho, a representação sindical e as categorias como um todo", ressalta Miguel Pereira.
Impedir o proibido
A expansão da terceirização no Brasil coincide com a época do governo neoliberal tucano, com sua proposta de Estado mínimo e flexibilização de direitos trabalhistas. Para Miguel, no setor público a terceirização é ainda mais perversa, já que este deveria se orientar pela Constituição Federal, que dá ao trabalho grande importância como estruturante das relações sociais. "Se a Constituição assegura todo esse papel de relevância para o trabalho, como o governo pode ser o exemplo da coisa errada? Quando se desqualifica o papel do trabalho na sociedade, propicia-se a acumulação de renda", pondera o dirigente.
A CUT deve acompanhar o processo de elaboração dos planos de reversão das terceirizações nas estatais, já que a maioria dos trabalhadores destas empresas são filiados a sindicatos cutistas. Os sindicalistas vão procurar as empresas para tentar participar dos debates, usando o conhecimento já acumulado a partir dos trabalhos do GT de terceirização. "Vamos acompanhar o debate junto ao DEST, o que nos abre uma grande janela de atuação", antecipa Miguel.
O dirigente ressalta, ainda, que será preciso consultar também outros órgãos do poder público no processo de elaboração do plano. "Outros atores que não estavam presentes hoje, como o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho, que são os que fiscalizam e constatam as fraudes, também vão participar deste processo. Quando as estatais estiverem com seus planos prontos, terão que ser submetidos a todo o poder público, não só ao DEST e ao TCU, ainda que o Tribunal tenha um entendimento que está próximo do pensamento do MTE, do MPT, da legislação", pondera o dirigente.
Mesmo modelo
A terceirização irregular não acontece somente nas empresas estatais ou no serviço público. Nas empresas privadas a prática também é comum e o movimento sindical de diversas categorias contesta a contratação de prestadores de serviço que, muitas vezes, acontece de forma irregular. Nos bancos, por exemplo, há muitas operações tipicamente bancárias que são realizadas por terceirizados, como é o caso das atividades de tesouraria, com processamento de envelopes dos caixas eletrônicos, manuseio de documentos e outras. Outro exemplo é o serviço de call center, onde prestadores de serviço fazem pagamentos, transferências, vendem produtos e prestam informações de diversas naturezas, com total acesso aos dados bancários dos clientes, sem nenhum vínculo com a instituição financeira - e nenhuma garantia de sigilo bancário.
Diante da situação colocada, a CUT mudou a estratégia. Ao invés de buscar a proibição de qualquer forma de terceirização, o que seria combatido com toda a força pelas empresas, a central passou a trabalhar pela regulamentação. Depois de anos de estudos, a central elaborou um projeto de lei para reger a contratação de prestadores de serviços para as empresas privadas.
Esta iniciativa do DEST pegou o movimento de surpresa, já que os sindicalistas acreditavam que o caminho mais fácil era regulamentar primeiro a iniciativa privada e usar o parâmetro para os trabalhadores da administração direta do Estado e também das autarquias, fundações e sociedades públicas e de economia mista.
"Já que estamos avançando no debate com as estatais e se definirmos um paradigma, um modelo, ele poderá ser aproveitado. Os princípios que nos norteiam são os mesmos - respeito aos direitos, manutenção dos direitos e benefícios, representação sindical, solidariedade entre o prestador e o tomador do serviço", avalia Miguel. Com a definição dos conceitos, fica fácil aplicá-los a qualquer empresa, seja pública ou privada. "Se, por exemplo, definirmos o que é atividade-fim para o BB, estará definido também o que é atividade-fim para o Bradesco", esclarece o dirigente.
Não existe uma legislação específica para a terceirização, mas há vários projetos de lei, alguns já antigos, que estão parados por falta de acordo. Com o acórdão do TCU e o esforço do DEST de promover a reversão nas estatais, a expectativa é que este processo seja acelerado. "O que o TCU recomenda é muito próximo das diretrizes políticas do movimento sindical. O Tribunal determina, por exemplo, que não pode haver terceirização da atividade-fim e que, mesmo que seja atividade-meio, tem que levar em consideração uma série de outras questões. Isso se aproxima do que vimos acumulando ao longo do tempo", analisa o dirigente.
Fonte: Renata Silveira - Feeb RJ/ES e Contraf-CUT
Foi anunciado o cronograma, que prevê um prazo de seis meses para levantamento das informações de cada empresa, definição das áreas onde poderá ser mantida a prestação de serviços por empresas terceiras e a elaboração do plano de substituição dos terceirizados por concursados. O plano será encaminhado ao DEST e submetido à aprovação do Tribunal de Contas da União e, se aprovado, cada empresa terá até cinco anos para reverter toda a terceirização nas áreas definidas.
Além de representantes das empresas - entre elas, todos os cinco bancos públicos federais, mais a FINEP - estiveram presentes também o representante do TCU, Carlos Borges, e Sérgio Francisco da Silva, diretor do DEST. O movimento sindical esteve representado por Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT e membro do GT de terceirização da CUT.
Toda a movimentação começou com o acórdão 2132 do TCU, aprovado em agosto de 2010, que determina a substituição dos empregados terceirizados por concursados. O texto se baseia nas orientações da súmula 331 do TST, que define as regras para a prestação de serviços.
"É de fundamental importância estratégica para o mundo do trabalho esta iniciativa que aconteceu hoje. A terceirização no Brasil é grave porque desregula as relações do trabalho. Ela acaba com o conceito de categoria profissional, com a própria identidade do profissional que está por trás daquela operação, porque todo mundo passa a ser prestador de serviço. Cria-se uma grande categoria que é a do prestador de serviço, o que desqualifica o trabalho, a representação sindical e as categorias como um todo", ressalta Miguel Pereira.
Impedir o proibido
A expansão da terceirização no Brasil coincide com a época do governo neoliberal tucano, com sua proposta de Estado mínimo e flexibilização de direitos trabalhistas. Para Miguel, no setor público a terceirização é ainda mais perversa, já que este deveria se orientar pela Constituição Federal, que dá ao trabalho grande importância como estruturante das relações sociais. "Se a Constituição assegura todo esse papel de relevância para o trabalho, como o governo pode ser o exemplo da coisa errada? Quando se desqualifica o papel do trabalho na sociedade, propicia-se a acumulação de renda", pondera o dirigente.
A CUT deve acompanhar o processo de elaboração dos planos de reversão das terceirizações nas estatais, já que a maioria dos trabalhadores destas empresas são filiados a sindicatos cutistas. Os sindicalistas vão procurar as empresas para tentar participar dos debates, usando o conhecimento já acumulado a partir dos trabalhos do GT de terceirização. "Vamos acompanhar o debate junto ao DEST, o que nos abre uma grande janela de atuação", antecipa Miguel.
O dirigente ressalta, ainda, que será preciso consultar também outros órgãos do poder público no processo de elaboração do plano. "Outros atores que não estavam presentes hoje, como o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho, que são os que fiscalizam e constatam as fraudes, também vão participar deste processo. Quando as estatais estiverem com seus planos prontos, terão que ser submetidos a todo o poder público, não só ao DEST e ao TCU, ainda que o Tribunal tenha um entendimento que está próximo do pensamento do MTE, do MPT, da legislação", pondera o dirigente.
Mesmo modelo
A terceirização irregular não acontece somente nas empresas estatais ou no serviço público. Nas empresas privadas a prática também é comum e o movimento sindical de diversas categorias contesta a contratação de prestadores de serviço que, muitas vezes, acontece de forma irregular. Nos bancos, por exemplo, há muitas operações tipicamente bancárias que são realizadas por terceirizados, como é o caso das atividades de tesouraria, com processamento de envelopes dos caixas eletrônicos, manuseio de documentos e outras. Outro exemplo é o serviço de call center, onde prestadores de serviço fazem pagamentos, transferências, vendem produtos e prestam informações de diversas naturezas, com total acesso aos dados bancários dos clientes, sem nenhum vínculo com a instituição financeira - e nenhuma garantia de sigilo bancário.
Diante da situação colocada, a CUT mudou a estratégia. Ao invés de buscar a proibição de qualquer forma de terceirização, o que seria combatido com toda a força pelas empresas, a central passou a trabalhar pela regulamentação. Depois de anos de estudos, a central elaborou um projeto de lei para reger a contratação de prestadores de serviços para as empresas privadas.
Esta iniciativa do DEST pegou o movimento de surpresa, já que os sindicalistas acreditavam que o caminho mais fácil era regulamentar primeiro a iniciativa privada e usar o parâmetro para os trabalhadores da administração direta do Estado e também das autarquias, fundações e sociedades públicas e de economia mista.
"Já que estamos avançando no debate com as estatais e se definirmos um paradigma, um modelo, ele poderá ser aproveitado. Os princípios que nos norteiam são os mesmos - respeito aos direitos, manutenção dos direitos e benefícios, representação sindical, solidariedade entre o prestador e o tomador do serviço", avalia Miguel. Com a definição dos conceitos, fica fácil aplicá-los a qualquer empresa, seja pública ou privada. "Se, por exemplo, definirmos o que é atividade-fim para o BB, estará definido também o que é atividade-fim para o Bradesco", esclarece o dirigente.
Não existe uma legislação específica para a terceirização, mas há vários projetos de lei, alguns já antigos, que estão parados por falta de acordo. Com o acórdão do TCU e o esforço do DEST de promover a reversão nas estatais, a expectativa é que este processo seja acelerado. "O que o TCU recomenda é muito próximo das diretrizes políticas do movimento sindical. O Tribunal determina, por exemplo, que não pode haver terceirização da atividade-fim e que, mesmo que seja atividade-meio, tem que levar em consideração uma série de outras questões. Isso se aproxima do que vimos acumulando ao longo do tempo", analisa o dirigente.
Fonte: Renata Silveira - Feeb RJ/ES e Contraf-CUT