Memórias da CASSI (8)

A IMPORTÂNCIA DO MOVIMENTO SINDICAL CUTISTA NA HISTÓRIA DA CASSI

Ao me tornar trabalhador da categoria bancária em 1988 e conhecer a história de nossas lutas, fui me politizando a partir do mundo do trabalho. 

Sendo funcionário do Banco do Brasil desde 1992, e também por gostar muito de história, fui adquirindo conhecimento sobre as lutas da comunidade BB e do papel do movimento sindical cutista a partir dos anos oitenta. 

Os bancários brasileiros construíram uma história de unidade incrível. Em quatro décadas de lutas, uniram as datas-base regionais, uniram bancários de várias empresas e Estados, uniram trabalhadores de bancos públicos e privados. 

Em 1992, assinaram com os banqueiros a única Convenção Coletiva de Trabalho nacional existente até hoje no país, a CCT, e com diversas empresas (CNB/CUT e Fenaban). E a partir de 2006 a CCT da Contraf-CUT incluiria bancos públicos federais como, por exemplo, o BB. 

REFORMA ESTATUTÁRIA DA CASSI EM 2007

A reforma estatutária da CASSI em 2007 só foi concretizada porque na campanha salarial de 2005 ficou acordado em mesa com a CNB/CUT que o Banco do Brasil negociaria com o movimento sindical as questões afetas à Caixa de Assistência, que enfrentava mais uma de suas crises de custeio.

Negociar solução para os problemas da CASSI era REIVINDICAÇÃO constante da pauta da campanha salarial dos funcionários do Banco do Brasil. Era uma reivindicação trabalhista e direito social da mesa sindical em 2005.

Eu era representante de São Paulo na Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (pela Fetec CUT). Desde aquela época, era comum os negociadores do banco afirmarem que não negociavam com os sindicatos assuntos de CASSI, PREVI, Plano de Funções, metas etc. Se dependesse da boa vontade do patrão, não se negociava nada.

A verdade é que os trabalhadores só abrem processos negociais através de boas correlações de forças e boas estratégias sindicais, ou seja, com luta, e os sindicatos são fundamentais para a organização, mobilização e negociação de direitos para os funcionários do BB, os bancários e toda a classe trabalhadora. Essas ladainhas antissindicais têm interesses de outra ordem, contrários aos trabalhadores. 

Após quase dois anos de negociações, ao fechar a proposta de reforma estatutária em 2007, por pouco os associados da CASSI perderiam o direito de votar nos relatórios anuais da CASSI - perda de poder político na gestão de sua Caixa -, pois o documento final do Estatuto, interno na instituição, ia retirando o poder do Corpo Social sobre a direção da CASSI. 

O olho atento dos cutistas evitou essa perda de direitos do Corpo Social. A Contraf-CUT acionou o patrocinador Banco do Brasil e restabelecemos o direito dos associados. 

Segue abaixo a comunicação da confederação cutista que interrompeu e corrigiu o que iria acontecer internamente na confecção do Estatuto novo da CASSI em 2007. A correspondência com o Banco está em uma matéria da Contraf-CUT, reproduzida no blog A Categoria Bancária. 

É isso! As Memórias da CASSI têm muitas histórias de lutas e o movimento sindical sempre teve papel relevante na conquista e manutenção dos direitos em saúde e previdência dos funcionalismo do BB. 

No próximo capítulo, finalizo esta memória, falando do Art. 24 do Estatuto da CASSI de 1996/7.

William Mendes 

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BB: Contraf-CUT quer discutir o estatuto da Cassi


(São Paulo) A Contraf-CUT enviou uma carta ao Banco do Brasil revelando suas discordâncias sobre a proposta para o novo estatuto da Cassi, apresentada pelos conselheiros da Caixa de Assistência. A Contraf-CUT solicitou a imediata abertura de mesa de negociação para discutir os pontos divergentes.

“A negativa desse banco em discutir significará de nossa parte a orientação pela rejeição da proposta de estatuto pelo corpo social da Cassi, uma vez que não corroboraremos com um texto que exclui e restringe a participação do funcionário na vida da entidade tão importante para todos nós”, diz a carta.

Confira abaixo a íntegra do documento.


Ao

Banco do Brasil S/A

Vice-Presidência de Gestão de Pessoas

Sr. Luiz Oswaldo Sant´iago Moreira de Souza

No último dia 3 de abril, os membros do Conselho Deliberativo da Cassi finalizaram e aprovaram o texto de um novo estatuto a ser submetido a votação do corpo social no período de 18 a 30 deste mês. Durante dois anos houve intensa negociação sobre os problemas que afetam nossa Caixa de Assistência, sendo que, no início deste ano, chegamos a um consenso quanto à forma de custeio para equilibrar as contas do Plano Associados. Tais negociações contaram com a Coordenação desta Confederação e, dentro dos princípios da democracia, agregamos diretores e conselheiros eleitos e representante dos aposentados. Nos últimos dias diversas reuniões foram realizadas no sentido de sensibilizar os membros do Conselho Deliberativo quanto a pontos do estatuto revisando com os quais o movimento sindical tem discordância, especialmente pelo fato de as negociações não terem se aprofundado no debate dos temas estatutários, mas sim nos de custeio.

Entre os pontos que esta Confederação discorda da proposta de estatuto apresentada pelos conselheiros da Cassi destacam-se:


1. A retirada do artigo 24 do estatuto atual, que versa sobre a consulta ao corpo social do relatório anual; Tal retirada vem acompanhada da auto concessão da prerrogativa de deliberar sobre as contas, ferindo o princípio da democracia e alijando o corpo social do direito de votar as contas da entidade que custeia.

2. As exigências impostas para que os associados possam concorrer a cargos eletivos dentro da Caixa de Assistência. No texto aprovado há que se ter curso superior completo para concorrer a qualquer cargo. Tal exigência restringe o direito do associado, especialmente pelo fato de muitos dos associados, especialmente aposentados, não terem curso de nível superior, o que não significa demérito, uma vez que muitos deles se aposentaram na qualidade de gestores do Banco do Brasil.

3. Exclusão do corpo do estatuto da referência aos dependentes indiretos, remetendo a questão para proposta de contrato a ser apresentada pelo Banco do Brasil. A proposta de estatuto exclui um ponto polêmico, sobre o qual o banco somente agora aceitou discutir sua responsabilidade e, da forma como foi redigido fragiliza a responsabilidade do banco, bem como pode, no futuro, administradores do banco querer rediscutir a questão.

4. Inexistência de artigo regulando a transição dos atuais eleitos. O Conselho Deliberativo tem poderes, pelo estatuto proposto, de cassar mandato de membros eleitos por decisão administrativa, sem antes haver processos condenatórios dos dirigentes. A confederação não concorda que a reforma casse o mandato de nenhum membro eleito, a tentativa do conselho de cassar por meio da reforma estatutária mandato, encontrará resistência, tanto de quem foi eleito, quanto desta confederação. Isto porque, esse tipo de procedimento fragiliza a credibilidade de qualquer que seja a entidade.

Temos ainda o fato de o tempo para debate com o corpo social ser reduzido em demasia. Uma mudança estatutária de tal porte requer debate amplo para sensibilizar o corpo social quanto aos motivos e consequências das mudanças propostas. Assim sendo, torna-se necessário rever o período de votação.

Diante dos fatos acima, esta Confederação e seus Sindicatos Filiados, solicitam imediata abertura de mesa de negociação para discutir pontos do estatuto para os quais não há concordância. A negativa desse banco em discutir os pontos acima, significará de nossa parte a orientação pela rejeição da proposta de estatuto pelo corpo social da Cassi, uma vez que não corroboraremos com um texto que exclui e restringe a participação do funcionário na vida da entidade tão importante para todos nós.

Marcel Juviniano Barros
Coordenador Comissão de Empresa

Fonte: Contraf-CUT

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