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12.12.20

Terceirização da Atenção Primária à Saúde é boa?


Opinião

Dias atrás, escrevi um artigo expressando minha opinião preocupada a respeito de um projeto de terceirização da atividade fim de uma das maiores autogestões em saúde do país, a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, a Cassi. Ler aqui.

A associação lançou um projeto chamado "Bem Cassi" que vai ampliar terceirizando os serviços de Atenção Primária (APS) e Estratégia Saúde da Família (ESF) numa grande cidade, Curitiba, e pretende expandir a terceirização da atividade fim para o restante do Sistema Cassi no território nacional.

Como eu disse no artigo, eu respeito a opinião e as decisões das pessoas e forças políticas que estão na direção da autogestão, afinal de contas existem diversas formas de fazer as coisas e as decisões tomadas sobre como fazer são sempre decisões políticas e ideológicas, e não apenas "técnicas". 

A direção e o patrocinador da Cassi representam um momento da vida política do país, e é assim que funciona, isso é normal. Mas as decisões que tomarem terão efeitos duradouros e talvez para sempre na entidade de saúde.

A técnica assessora as decisões políticas dos dirigentes no poder. Aprendi certa vez com um professor de economia que a decisão entre fazer balas de canhão ou manteiga é uma decisão política do governo do momento, depois se vê com quais técnicas e materiais se fazem as bombas ou os alimentos. No movimento sindical aprendi a mesma coisa.

Aliás, para quem conhece de política como nós que vivemos dentro dela por tanto tempo, sabemos que as assessorias de comunicação, jurídicas e econômicas são responsáveis por construir as teses e as defesas a partir das decisões políticas daqueles e daquelas que os trabalhadores escolheram para gerir seus interesses. Do lado do patrão, do capital, é a mesma coisa! 

Pelo menos eu aprendi assim: quem decide é o político e não o técnico, que deve apresentar os leques possíveis de escolhas e as consequências delas. Nas escolhas sempre estarão contidos os riscos calculados. Quem está no poder, governa. Quem não está, acompanha, critica, organiza a luta contra as decisões que entender erradas e prejudiciais para os detentores dos direitos em risco. 

A terceirização da atividade fim nos sistemas de saúde é boa? A terceirização das estruturas do Sistema Único de Saúde brasileiro é boa? A terceirização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) é boa? A terceirização da atividade fim da Cassi é boa? As perguntas são muitas e as questões precisariam ser debatidas coletivamente e exaustivamente, não é uma decisão que deveria ficar à margem dos questionamentos e análises técnicas e políticas das representações da classe trabalhadora.

A terceirização da essência do modelo assistencial da Cassi é um risco muito grande e pode não trazer os resultados esperados de ampliação do modelo como defendemos. A Cassi não pode perder o foco naquilo que é, ou naquilo que deveria ser, uma Caixa de Assistência em saúde para o conjunto dos funcionários do BB da ativa e aposentados em todo o território nacional, com um custo acessível a todos, e com direitos iguais, tanto em uma capital quanto no interior dos Estados. 

O Plano de Associados é a essência da Cassi. Os trabalhadores do Banco do Brasil são a essência da Cassi. A solidariedade no custeio é a essência da Cassi. A estrutura própria de Atenção Primária, Estratégia Saúde da Família e as CliniCassi são a essência da Cassi. 

A terceirização da atividade fim da autogestão vai minar toda a essência da Caixa de Assistência, e depois de desfeita a estrutura e o conhecimento interno construído no cuidado de 700 mil vidas por décadas, não haverá volta.

É minha opinião, é uma preocupação. E posso dizer por experiência que conheço a estrutura da Cassi nas bases dela, conheço 42 CliniCassi (das 66 existentes), conheço a estrutura das 27 Unidades Cassi, conheci o trabalho de quase 150 equipes de família e as gestões das unidades. A terceirização coloca em risco essa conquista histórica da comunidade Banco do Brasil.

William


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