Para entender: a destruição do SUS e os efeitos para a Cassi - o que vem por aí?

(Atualizado às 9:45h de domingo, 3/7/16)

Olá companheir@s, amig@s e colegas do Banco do Brasil,

Eu juro que queria descansar um pouco no fim de semana porque estou no limite do esgotamento físico e mental por excesso de trabalho e preocupações pela função que exerço de representante eleito pelos associados na maior autogestão do país, a Cassi. Mas a gente não dá conta de não ser engajado no que (nós) fazemos...

Vou apresentar uma matéria para leitura a vocês explicando um pouco da destruição do SUS em processo acelerado pelos golpistas que tomaram o país de assalto. A questão que coloco a vocês é sobre o que isso tem a ver conosco, os donos da Cassi. Vou ser sucinto porque explico faz dois anos o que é a Cassi, como ela funciona, o que deveria ser, o que falta fazer, porque temos problemas de rede credenciada etc.

A Cassi é a maior autogestão em saúde do país. Ela cuida de mais de 700 mil vidas. Faz parte do segmento que não visa lucro dentro do setor de saúde suplementar, que contêm mais de 5 milhões de vidas (segmento de autogestões). Ela é dos funcionários do Banco do Brasil. É uma empresa privada, apesar de ter dois patrocinadores, sendo um deles uma empresa pública, o Banco.

Como ex-dirigente sindical (por 13 anos) eleito por entidades da maior central do país, a CUT, eu passei os últimos dois anos explicando em todas as bases sociais do Brasil, que a Cassi é uma Caixa de Assistência em saúde, que ela não concorre com o SUS, o qual somos defensores desde criancinha, e como autogestão a Cassi não onera o Sistema Único de Saúde porque quem mantém a entidade são seus dois patrocinadores - o BB e os funcionários da ativa, aposentados, pensionistas (Plano de Associados) e os familiares que estão no plano Cassi Família, além de termos os próprios funcionários da Cassi.

A matéria abaixo, do médico sanitarista Hêider Pinto, explica a tragédia que vem por aí com as medidas dos golpistas que assaltaram o país e que estão atuando para destruir nossos direitos de classe trabalhadora. (que merda, e olha que o Golpe foi com o apoio de um monte de conhecidos nossos... de amarelinho da CBF nas ruas...)

Enfim, teremos que fortalecer mais ainda a nossa Cassi porque haverá uma piora no SUS para os 200 milhões de brasileiros e brasileiras, ouviremos choros e ranger de dentes. Haverá piora na rede credenciada de qualquer plano, mesmo os privados que visam lucro com a doença. Milhões de pessoas serão expurgadas da iniciativa privada, por causa do custo. Por causa da idade etc...

Mais que nunca, será necessário que a nossa Cassi mantenha o modelo de custeio solidário intergeracional, e insisto, somente com a ampliação do Modelo de Atenção Integral à Saúde, Atenção Primária e prevenção de doenças, além do cuidado dos agravados, poderemos dar conta do que vem por aí.

Leiam a matéria abaixo e se juntem a nós para entrar no debate da sustentabilidade da Cassi, fortalecê-la e termos melhores perspectivas para cuidar de nossas 700 mil vidas, mesmo durante o caos que haverá na saúde pública e privada brasileira nos próximos anos.

Reafirmo o que tenho dito: no debate sobre o déficit, custeio e sustentabilidade da Cassi, eu direi exatamente o que eu entendo ser o melhor para os associados e para a Caixa de Assistência, e o melhor para os associados é fortalecermos a Cassi. Patrocinador BB e Corpo Social devem contribuir para reequilibrar o plano de saúde dos funcionários. É mais barato para ambos e "Bom Pra Todos", inclusive para o sistema público de saúde, porque as autogestões tiram 5 milhões de pessoas das filas do SUS.

Abraços aos meus pares da classe trabalhadora e bom final de semana!

William Mendes
Diretor de Saúde e Rede de Atendimento (eleito 2014/18)

Medida do Governo Provisório acabará com a saúde pública

por Hêider Pinto, especial para o Viomundo

29/6/16

O governo provisório não perde oportunidade de demonstrar que o objetivo de afastar a Presidenta Dilma sem crime de responsabilidade é impor ao país uma agenda de redução de direitos sociais que tem sido rejeitada nas urnas desde 2002. Na saúde, isso significa retroceder ao período antes da Constituição de 1988 quando saúde era privilégio de quem podia pagar por ela e não direito de cidadania.

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 instaurará a maior crise do SUS desde sua criação.

Convido-os a nos acompanhar em cinco apontamentos que demonstrarão isso e denunciarão que acabar com a saúde pública é péssimo para quase 200 milhões de brasileiros, mas muito interessante e lucrativo para os poucos milhares que lucram com a doença.

O primeiro apontamento se refere ao fato de que o Brasil tem um financiamento insuficiente para a saúde pública. Isso é problema desde a criação do SUS e, embora nos últimos 13 anos o financiamento federal tenha crescido quase o dobro da inflação, segue sendo insuficiente.

Comparando só na América, vale destacar que o gasto por pessoa no Brasil em 2013 (Fonte OCDE) foi apenas 13% do gasto no Canadá e 53%, no vizinho Uruguai.

É preciso melhorar a gestão? Claro. Mas a quantidade de recursos públicos que o Brasil realmente investe na saúde é absolutamente insuficiente.

O segundo está relacionado ao déficit preocupante que a saúde já apresenta no ano de 2016 devido a dois principais motivos: a redução da receita por causa da recessão e a aprovação pelo Congresso Nacional das emendas impositivas que passaram a ser descontadas do orçamento da saúde.

As contas variam de 10 a 15 bilhões de reais de déficit. A situação é grave a ponto de se o orçamento não for complementado faltará recursos para custear o funcionamento dos serviços, os salários dos trabalhadores e os medicamentos nos últimos dois meses. O ano teria que terminar no mês das eleições municipais.

O terceiro apontamento é que o governo provisório vai na contramão da necessidade da população e do acordo que já havia entre Congresso Nacional e Governo legítimo para tentar corrigir minimamente o déficit de recursos da saúde.

A PEC 01/2015 já havia sido aprovada em 1º turno na Câmara e, se aprovada em definitivo nas duas casas, concederia um aumento de 35 bilhões (aumento real de 35%) para a saúde escalonado em 5 anos quando o compromisso federal seria de 18,7% da receita corrente líquida.

Mas a PEC 241/2016 desfaz e inverte isso: proíbe o aumento dos recursos da saúde acima da inflação. Ou seja, o valor deficitário que já provoca crise em 2016 ficaria congelado, sem aumento real, pelos próximos 20 anos. Se com a PEC 01/2015 o SUS teria 14 bilhões de reais a mais em 2017, com a PEC 241/2016 ele terá 4 bilhões a menos.

O quarto apontamento é que esse congelamento agrava a crise no curtíssimo prazo e mata o SUS no médio prazo. É sabido que o recurso da saúde precisa aumentar acima da inflação por diversos motivos. Destacarei quatro.

Em primeiro lugar, a população cresce. Em segundo, os serviços ainda não garantem acesso a todos. A estratégia de saúde da família, por exemplo, cobre aproximadamente 66% das pessoas e seria necessário atingir no mínimo 80%. Também precisam ser expandidas a saúde bucal, as urgências, o SAMU, as UTIS etc.

Em quarto lugar, os custos dos serviços, equipamentos e medicamentos da saúde no mundo inteiro crescem acima da inflação. Em quinto, a experiência internacional mostra que o envelhecimento da população exige um gasto maior de saúde.

Por tudo isso, congelar os recursos da saúde implica em crise no presente e agravamento da crise ano a ano.

Será impossível manter em 2016 a quantidade de profissionais, de unidades de saúde, de leitos e de medicamentos que foram oferecidos no SUS em 2015. E 2017 terá ainda menos que 2016. Por isso os Secretários de Saúde dos Municípios e Estados, em nota conjunta, disseram que o resultado da PEC 241 será a piora das condições de saúde dos brasileiros, mais doença e mais mortes.

Por fim, o quinto apontamento: se todas essas questões colocadas acima são óbvias e demonstráveis, por que ainda assim o Governo Provisório nega recursos ao SUS quando concede aumentos de gastos de quase 50 bilhões, seja para o reajuste do judiciário, seja para o perdão das dívidas aos Estados?

Porque o objetivo do Governo Provisório é “enforcar” o SUS para privatizar a saúde.

SUS com menos recursos, serviços e trabalhadores será um SUS com pior qualidade e mais filas.

Mais gente não conseguirá ser atendida e, expulsa do sistema público, será obrigada a “pagar para não ficar mais doente” com recursos do próprio bolso diretamente ou por meio de um plano de saúde.

Quem quiser conferir as intenções do Governo Provisório é só ler o documento “Ponte para o Futuro” e ver que a intenção é ter saúde privada para 50% ou mais da população. É de perder o sono tanto para quem usa os serviços assistenciais do SUS quanto para quem já enfrenta filas e mal atendimento nos planos de saúde que hoje são responsáveis por apenas 20% da população (mesmo assim, metade destes usa serviços de atendimento no SUS).

A influência dos interesses privados está escancarada não só na ideologia do governo provisório como também personificada no mesmo.

Para ficar em dois exemplos, vale lembrar que o ministro da Saúde interino teve sua campanha financiada pelos planos de saúde e o interino da Fazenda representa o interesse de grandes bancos, que são sócios acionistas da saúde suplementar no Brasil.

Sim, inevitável dizer que as raposas deram o golpe para tomar conta do galinheiro e uma das primeiras vítimas, além da democracia de nosso país, é a saúde de nossa população.

Cada gestor público, trabalhador e estudante de saúde, cidadão, usuário ou não do SUS, deve denunciar e lutar contra a aprovação da PEC 241.

O que levou mais de 25 anos para ser construído pode ser destruído em uma votação conduzida por um governo provisório, que não se submeteu às urnas. Além disso, toma medidas a toque de caixa frontalmente contra o que a população expressou nas últimas quatro eleições nacionais.


Hêider Pinto é médico sanitarista. Secretário do Ministério da Saúde no governo Dilma.