A Contraf-CUT orienta os sindicatos e federações a se mobilizarem nesta quarta-feira, dia 23, para o convencimento dos deputados federais membros da Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado da Câmara na votação do substitutivo do deputado Roberto Santigo (PSD-SP) ao Projeto de Lei nº 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Combatido pela CUT e diversas outras entidades, o projeto legaliza irrestritamente a prática da terceirização no Brasil e é uma ameaça aos direitos dos trabalhadores.
A votação do substitutivo estava prevista para o dia 9 de novembro, mas foi adiada para que novas negociações entre trabalhadores e deputados pudessem ocorrer. "A CUT, CTB e Nova Central Sindical não concordam com o substitutivo de Roberto Santiago e conseguimos um processo de negociação com a Comissão Especial que ocorrerá nesta terça-feira, dia 22", afirma Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.
Além dos bancários, outras categorias de trabalhadores, entidades e intelectuais vêm manifestando posições contrárias ao substitutivo. Para articular esse diversos setores, foi lançado na última quinta-feira, dia 17, em Brasília, o Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.
Com participação da CUT e da Contraf, o fórum reúne representantes das Universidades de Campinas (Cesit/Unicamp e IFCH/Unicamp), Federal de Minas Gerais e Federal da Bahia, do Dieese, da CUT, da CTB da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho.
"Esta quarta-feira será decisiva para a discussão sobre o tema, que coloca em risco os direitos de todos os trabalhadores do Brasil. Trata-se de uma verdadeira reforma trabalhista disfarçada", alerta Miguel. "É fundamental o envolvimento e mobilização de todas as entidades no Congresso", diz.
Fonte: Contraf-CUT
Não é inconstitucional a tal projeto de lei? Não vai de encontro e destroi TODO artigo 5º da CF? Já há, nos sindicatos, CONTRAF, CUT (ou outros) grupo de trabalho estudando a ilegalidade da propositura, para em havendo sua aprovação ingressar com ADIN ou ação civil pública, pois a mudança reforma a CF ( que deve ser por Constituinte) nos direitos sociais, precarizando as relações de trabalho, destruindo categorias, ficando sem utilidade todo o MTb e afins?
ResponderExcluirVocê tem razão, colega.
ResponderExcluirNa nossa avaliação, nós já temos denunciado que as próprias resoluções do bacen que criaram a figura do correspondente bancário (terceirização descarada) é inconstitucional.
Mas os poderes judiciários também são políticos (e não técnicos) e acredito que votam concatenados com o poder econômico e político no País.
Abraços,